Publicações da edição 452 - 27/08/2026 e Ano II

Publicações da edição 452

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17ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA ­ 2026

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA os candidatos

aprovados no Processo Seletivo nº 002/2025, conforme especificados abaixo, a

comparecerem à chamada para ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 01/09/2026 na

SALA DE CAPACITAÇÃO 1 - Rua José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos

horários especificados abaixo, munidos da Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus

originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura do referido processo

seletivo. Na presente ocasião, serão realizadas as devidas contratações, mediante a

entrega obrigatória de 02 (duas) cópias, em folhas separadas, dos documentos

relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 01/09/2026 - 09:30 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

230º

231º IONE FERREIRA FERNANDES 631XXXXXX04

232º

233º IRACI APARECIDA DA SILVA 183XXXXXX26

234º

235º CRISTINA OLIVEIRA SILVA 169XXXXXX17

236º

237º CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA 308XXXXXX73

238º

239º NATACHA MALLET SARAIVA 469XXXXXX51

240º

241º RAQUEL RABETHEGE MARTINEZ 493XXXXXX14

242º

243º MILENE APARECIDA KACZANOSKI DE OLIVEIRA 229XXXXXX17

244º

245º ANA CAROLINE ARANDA 504XXXXXX67

22º PCD

CARLA VIRGINIA CARBONI 263XXXXXX75

ELIENE FAUSTINO DO NASCIMENTO 147XXXXXX18

FABIANA OLIVEIRA LIMA 267XXXXXX67

ALESSANDRA ALVES FERNANDES 259XXXXXX28

DENISE DE LOURDES WERNECK 187XXXXXX67

JOSUÉ BRUNO DA SILVA 273XXXXXX07

EDNA SOUZA DA SILVA PINHEIRO 214XXXXXX09

OLGA CAROLINE OLIVEIRA SILVEIRA 277XXXXXX02

GUILHERME SILVEIRA FLAQUER 368XXXXXX67

PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 01/09/2026 ­ 10:30 HORAS

Class. Nome Documento

31º (CPF)

BRUNO DANIEL MASCARO SIRIBELI 349XXXXXX41

PROFESSOR III ­ GEOGRAFIA - 01/09/2026 - 10:45 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

25º

26º JOSE CLEBE MACIEL DIAS 918XXXXXX91

27º

28º GERALDO MARCIANO SOUZA 884XXXXXX72

MARCOS ANTONIO BONANATO 039XXXXXX30

ROSECLEI NEVES MUNHOZ 078XXXXXX10

PROFESSOR III ­ HISTÓRIA - 01/09/2026 - 11:00 HORAS

Class. Nome Documento

29º (CPF)

ADILSON ALMEIDA DA PAIXAO JUNIOR 392XXXXXX58

PROFESSOR III ­ INGLÊS - 01/09/2026 - 11:15 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

28º

29º GUILHERME CHINEILA ALVES 082XXXXXX29

30º

31º RITA DE CASSIA DO AMARAL 072XXXXXX93

TALITA ALANA SOUZA SILVA 021XXXXXX42

VITORIA KEMILY PEREIRA AGOSTINI 455XXXXXX01

PROFESSOR III ­ CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 01/09/2026 - 11:30 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

27º CAIQUE ANDRADE SANTOS CONCEIÇÃO 483XXXXXX81

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 01/09/2026 - 11:45 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

25º TATIANE CORREA IGNACIO 323XXXXXX48

26º PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA 433XXXXXX63

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL - DI - 01/09/2026 ­ 12:00 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

22º NATHALY DE MOURA FREITAS 454XXXXXX57

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO FÍSICA - 01/09/2026 ­ 12:15 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

79º ERICK GAZZANI SILVA 454XXXXXX52

80º CESAR HENRIQUE DE MENEZES BARBOSA 331XXXXXX09

81º ROBERTA VASCONCELOS 289XXXXXX09

82º RODRIGO SAMPAIO DIAS 317XXXXXX44

83º CIBELE NUNES DE SOUZA 313XXXXXX92

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:

1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já

estejam com as cópias em mãos.

2 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

3 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento

ou Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita

Federal ­ E-Social.

4 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos

ou rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ

NA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A SER ENTREGUE EM 02 VIAS:

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será

entregue após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina

do Trabalho contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH não substitui);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias);

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Vínculos e Contribuições (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa

(somente os Dados pessoais);

- Comprovante de Endereço (data de emissão dentro dos últimos 03 meses);

- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

- Certidão de Antecedentes Criminais Federal (Emitida nos últimos 30 dias) ­

(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 27 de agosto de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

Edital SEFIN n° 09/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEFIN 09/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ISS SOBRE OBRAS

O Subsecretário da Receita da Secretaria de Finanças do Município de Praia Grande, no uso de

suas atribuições legais, torna pública a presente notificação, destinada aos contribuintes com

débitos pendentes referentes ao lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

­ ISSQN incidente sobre obras, para fins de recolhimento ou apresentação de impugnação.

A publicação ocorre nos termos do art. 227, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº

574/2010 (Código Tributário Municipal) e do art. 23, §1º, inciso III, do Decreto Federal nº

70.235/1972, tendo em vista a frustração das tentativas de notificação individual via

correspondência postal, sem que houvesse regularização dos débitos ou manifestação por parte

dos contribuintes.

Dessa forma, os contribuintes relacionados na lista anexa deverão proceder à regularização de

seus débitos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta

notificação no Diário Oficial do Município.

O não pagamento do crédito tributário ou a ausência de impugnação dentro do prazo legal

acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa e o ajuizamento de ação de execução fiscal, nos

termos da Lei Federal nº 6.830/1980. O contribuinte inadimplente ficará sujeito às medidas

judiciais cabíveis, incluindo o bloqueio de contas bancárias, penhora de veículos e de outros

bens suficientes para satisfação do crédito tributário.

Para esclarecimentos adicionais, os notificados poderão entrar em contato com a Secretaria de

Finanças de Praia Grande, pelo telefone 13-3496-2042, ou pelo WhatsApp 13-3496-2000, e

selecione as opções nessa ordem, opção 1 ­ Secretaria de Finanças > Opção 11 ­ Outros

Assuntos > Opção 5 ­ Dúvidas.

Segue abaixo a relação nominal dos contribuintes:

PROCESSO RAZÃO SOCIAL NOTIFICAÇÃO

13210/1989 IGREJA NOVA GERAÇÃO DA FÉ NO 2695/2026

1382/1979 WALDOMIRO REVANELI JUNIOR NO 2706/2026

25786/2026 ESPOLIO DE KARL MEHLER NO 2809/2026

25795/2026 LADISLAU ALVES NO 2812/2026

25795/2026 LADISLAU ALVES NO 2811/2026

16150/1995 CONSTRUTORA ISSA DAOUD LTDA NO 2791/2026

15015/2002 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS NO 2767/2026

15015/2002 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS NO 2766/2026

8132/1988 JORGE SEIXEIRA NO 2816/2026

22567/2026 WALTER VIEIRA PESSOA NO 2815/2026

5882/1996 ESPOLIO DE ALBERTO BIZZARRO NO 2855/2026

5882/1996 ESPOLIO DE ALBERTO BIZZARRO NO 2854/2026

4114/2011 MJH IMÓVEIS E CONSTRUTORA LTDA NO 2805/2026

7867/2004 MARCELO ANDRAUES NO 2831/2026

12708/1996 ARTURO LARROZA GONZALEZ NO 2824/2026

8125/1988 GLOBAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA NO 2808/2026

Publique-se para ciência aos interessados e providências.

Alexandre Toledo Carvalho de Brito - Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária -

Secretaria de Finanças.

ERRATA
Na publicação do Contrato referente ao Processo n° 12.207/25, inserida no Diário Oficial do Município de 25/08/2026, pág. 07, onde se lê: “...CONTRATO N° 226/26...” leia-se: “...CONTRATO N° 240/26...”

Praia Grande, 26 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

PORTARIA GP Nº 108/2026

Dispõe sobre a criação de um Grupo de

Trabalho (GT), que regulamentará

pesquisa do Programa "SELO DE

QUALIDADE PARA PERMISSIONÁRIOS

AMBULANTES, conforme previsto no

artigo 6º, da Lei municipal nº 2312, de 26

de fevereiro de 2026.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho que regulamentará pesquisa do

Programa "SELO DE QUALIDADE PARA PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES", Lei

municipal nº 2312, de 26 de fevereiro de 2026, os seguintes membros:

Representando a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais (SEAI):

1. EDUARDO FALCÃO SOARES JARDIM - REG. 4.464

2. LUIZ SÉRGIO PEREIRA DE PONTES - REG. 55.392

Representando a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN):

1. STEPHANNIE MENDES VIEIRA - REG. 36.347

2. RENATA CRISTINA ALVES DE SOUZA - REG. 20.561

Representando a Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN):

1. REGIANE OLIVEIRA ROEMER - REG. 37.911

2. FRANCILEUDO XAVIER DA SILVA - REG. 32.184

Representando a Secretaria Municipal da Saúde (SESAP):

1. MÁRCIA HIDEKO TAMASHIRO - REG. 43.838

2. CAMILA VICENTE RIBEIRO - REG. 54.046

Representando a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB):

1. ANDRESSA MARIA LANGONE ALBIERI - REG. 33.587

2. RICARDO COLONTONIO - REG. 27.624

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA):

1. DANIELA PICONI ­ REG. 53.991

2. PAULO ALFREDO ISIDORO DIAS - REG. 45.690

Representando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR):

1. MOISEIS GOMES DOS SANTOS - REG. 54.981

2. ANA BEATRIZ ZANELLATO VASCONCELOS - REG. 53.343

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

25 de agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA SEDUC Nº. 023/2026

"Autoriza o funcionamento de Instituição de Educação Infantil".

A Secretária de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento nas Deliberações CME

nº. 02/18, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º. Fica autorizado o funcionamento da seguinte instituição de ensino: ESCOLA

DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVO PASSO situada à Avenida General Marcondes

Salgado, nº. 486 ­ Aviação, Praia Grande ­ mantida por Escola de Educação Infantil

Segundo Passo Ltda, inscrita no CNPJ nº. 62.560.772/0001-35, com o curso de

Educação Infantil, nível creche.

Artigo 2º. Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter seu

Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano de Gestão às normas que forem baixadas

pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, e as demais instruções

relativas ao cumprimento da Lei Federal nº. 9.394/96.

Artigo 3º. A Secretaria de Educação do Município de Praia Grande, à qual ficará

jurisdicionada a escola, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em

decorrência desta Portaria e proporá, em caso de inadimplência, a cassação da

presente autorização, em conformidade com o disposto na presente legislação.

Artigo 4º. Esta Portaria perderá sua validade se o curso mencionado no artigo 1º não

for instalado no prazo de 2 (dois) anos civis a contar do dia seguinte de sua publicação.

Artigo 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Praia Grande, 25 de agosto de 2026.

Patrícia Conceição Almeida Dias

Secretária de Educação

PORTARIA SEAD N° 2125/2026

Processo Administrativo Digital n° 6.272/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Cortes de Carne Diversos IQF".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 42.046

Contrato Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva 18.543

Melo Santos Hernandes 38.098

Fiscal

Administrativo Thiago Felipe do 25.473 Alexsandro Braz de

Nascimento Gonzalez Almeida

Fiscal Técnico

Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

27.463

Fiscal Ana Maria Bom Frigério 50.110 Fernanda Oliveira

Administrativo Martins

Fiscal Técnico Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 2126/2026

Processo Administrativo Digital n° 47.143/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Biscoitos para Restrições Alimentares e Outros.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 42.046

Contrato Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva

Melo Santos Hernandes 18.543

Fiscal

Administrativo Thiago Felipe do 25.473 Alexsandro Braz de

Nascimento Gonzalez Almeida

Fiscal Técnico Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang 38.098

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

45.849

Fiscal Letícia Oliveira Coutinho 42.061 Edvânia Silva de

Administrativo Araújo

Fiscal Técnico Abinoan Salvino 31.463 Lucas Zanon Pina 25.024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 2127/2026

Processo Administrativo Digital n° 25.254/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Chamamento Público para Aquisição

de Hortifrútis Através da Agricultura Familiar.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 42.046

Contrato Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva 18.543

Melo Santos Hernandes 38.098

Fiscal

Administrativo Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de

Nascimento Gonzalez Almeida

Fiscal Técnico

Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 130/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHO DE MÃO E INSUMOS”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 030/2026
Data e Hora do Pregão: 18/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Numeração no comprasgov: SRP 986921 - 36/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Diante dos elementos que instruem o processo, ADJUDICAMOS a AQUISIÇÃO DE CARRO DE TRANSPORTE TIPO ARMAZÉM E PALETEIRA MANUAL à empresa 65.442.611 BRUNO HENRIQUE DE MORAES-ME, - CNPJ n° 65.442.611/0001-35, (itens 1 e 2), pelo valor total de R$ 5.696,79 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos); e HOMOLOGAMOS o resultado final da Dispensa Eletrônica n° 25/2026, Processo Administrativo n° 8.890/2026-D , ficando AUTORIZADA a presente aquisição, com fulcro no artigo 75, II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 24 de agosto de 2026.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer