Publicações da edição 452 - 27/08/2026 e Ano II
17ª Atribuição de Aula - Processo Seletivo n° 002-25
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Outros atos
17ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA 2026
A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA os candidatos
aprovados no Processo Seletivo nº 002/2025, conforme especificados abaixo, a
comparecerem à chamada para ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 01/09/2026 na
SALA DE CAPACITAÇÃO 1 - Rua José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos
horários especificados abaixo, munidos da Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus
originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura do referido processo
seletivo. Na presente ocasião, serão realizadas as devidas contratações, mediante a
entrega obrigatória de 02 (duas) cópias, em folhas separadas, dos documentos
relacionados ao final desta convocação.
PROFESSOR ADJUNTO I - 01/09/2026 - 09:30 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
230º
231º IONE FERREIRA FERNANDES 631XXXXXX04
232º
233º IRACI APARECIDA DA SILVA 183XXXXXX26
234º
235º CRISTINA OLIVEIRA SILVA 169XXXXXX17
236º
237º CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA 308XXXXXX73
238º
239º NATACHA MALLET SARAIVA 469XXXXXX51
240º
241º RAQUEL RABETHEGE MARTINEZ 493XXXXXX14
242º
243º MILENE APARECIDA KACZANOSKI DE OLIVEIRA 229XXXXXX17
244º
245º ANA CAROLINE ARANDA 504XXXXXX67
22º PCD
CARLA VIRGINIA CARBONI 263XXXXXX75
ELIENE FAUSTINO DO NASCIMENTO 147XXXXXX18
FABIANA OLIVEIRA LIMA 267XXXXXX67
ALESSANDRA ALVES FERNANDES 259XXXXXX28
DENISE DE LOURDES WERNECK 187XXXXXX67
JOSUÉ BRUNO DA SILVA 273XXXXXX07
EDNA SOUZA DA SILVA PINHEIRO 214XXXXXX09
OLGA CAROLINE OLIVEIRA SILVEIRA 277XXXXXX02
GUILHERME SILVEIRA FLAQUER 368XXXXXX67
PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 01/09/2026 10:30 HORAS
Class. Nome Documento
31º (CPF)
BRUNO DANIEL MASCARO SIRIBELI 349XXXXXX41
PROFESSOR III GEOGRAFIA - 01/09/2026 - 10:45 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
25º
26º JOSE CLEBE MACIEL DIAS 918XXXXXX91
27º
28º GERALDO MARCIANO SOUZA 884XXXXXX72
MARCOS ANTONIO BONANATO 039XXXXXX30
ROSECLEI NEVES MUNHOZ 078XXXXXX10
PROFESSOR III HISTÓRIA - 01/09/2026 - 11:00 HORAS
Class. Nome Documento
29º (CPF)
ADILSON ALMEIDA DA PAIXAO JUNIOR 392XXXXXX58
PROFESSOR III INGLÊS - 01/09/2026 - 11:15 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
28º
29º GUILHERME CHINEILA ALVES 082XXXXXX29
30º
31º RITA DE CASSIA DO AMARAL 072XXXXXX93
TALITA ALANA SOUZA SILVA 021XXXXXX42
VITORIA KEMILY PEREIRA AGOSTINI 455XXXXXX01
PROFESSOR III CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 01/09/2026 - 11:30 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
27º CAIQUE ANDRADE SANTOS CONCEIÇÃO 483XXXXXX81
PROFESSOR III EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 01/09/2026 - 11:45 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
25º TATIANE CORREA IGNACIO 323XXXXXX48
26º PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA 433XXXXXX63
PROFESSOR III EDUCAÇÃO ESPECIAL - DI - 01/09/2026 12:00 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
22º NATHALY DE MOURA FREITAS 454XXXXXX57
PROFESSOR III EDUCAÇÃO FÍSICA - 01/09/2026 12:15 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
79º ERICK GAZZANI SILVA 454XXXXXX52
80º CESAR HENRIQUE DE MENEZES BARBOSA 331XXXXXX09
81º ROBERTA VASCONCELOS 289XXXXXX09
82º RODRIGO SAMPAIO DIAS 317XXXXXX44
83º CIBELE NUNES DE SOUZA 313XXXXXX92
ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já
estejam com as cópias em mãos.
2 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.
3 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento
ou Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita
Federal E-Social.
4 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos
ou rasgos) ou não será aceita.
IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ
NA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A SER ENTREGUE EM 02 VIAS:
- 02 Fotos 3x4;
- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será
entregue após a conferência da documentação);
- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina
do Trabalho contendo o CNPJ da clínica) Via Original e 1 cópia simples;
- R.G. / C.I.N.; (CNH não substitui);
- C.P.F.;
- Comprovante de Situação Cadastral;
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);
- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias);
(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)
- Extrato de Contribuições (CNIS) Vínculos e Contribuições (Emitido nos últimos 30 dias);
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)
- Comprovante de Escolaridade;
- CREF (Professor III Educação Física) (dentro da validade);
- Certidão de Nascimento / Casamento;
- Certificado de Alistamento Militar;
- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa
(somente os Dados pessoais);
- Comprovante de Endereço (data de emissão dentro dos últimos 03 meses);
- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Emitido nos últimos 30 dias);
(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);
- Certidão de Antecedentes Criminais Federal (Emitida nos últimos 30 dias)
(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);
- Comprovante de Vacinação COVID.
Praia Grande, 27 de agosto de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Edital SEFIN n° 009-26
Atos Administrativos • Alvarás
Edital SEFIN n° 09/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEFIN 09/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ISS SOBRE OBRAS
O Subsecretário da Receita da Secretaria de Finanças do Município de Praia Grande, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a presente notificação, destinada aos contribuintes com
débitos pendentes referentes ao lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN incidente sobre obras, para fins de recolhimento ou apresentação de impugnação.
A publicação ocorre nos termos do art. 227, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº
574/2010 (Código Tributário Municipal) e do art. 23, §1º, inciso III, do Decreto Federal nº
70.235/1972, tendo em vista a frustração das tentativas de notificação individual via
correspondência postal, sem que houvesse regularização dos débitos ou manifestação por parte
dos contribuintes.
Dessa forma, os contribuintes relacionados na lista anexa deverão proceder à regularização de
seus débitos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta
notificação no Diário Oficial do Município.
O não pagamento do crédito tributário ou a ausência de impugnação dentro do prazo legal
acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa e o ajuizamento de ação de execução fiscal, nos
termos da Lei Federal nº 6.830/1980. O contribuinte inadimplente ficará sujeito às medidas
judiciais cabíveis, incluindo o bloqueio de contas bancárias, penhora de veículos e de outros
bens suficientes para satisfação do crédito tributário.
Para esclarecimentos adicionais, os notificados poderão entrar em contato com a Secretaria de
Finanças de Praia Grande, pelo telefone 13-3496-2042, ou pelo WhatsApp 13-3496-2000, e
selecione as opções nessa ordem, opção 1 Secretaria de Finanças > Opção 11 Outros
Assuntos > Opção 5 Dúvidas.
Segue abaixo a relação nominal dos contribuintes:
PROCESSO RAZÃO SOCIAL NOTIFICAÇÃO
13210/1989 IGREJA NOVA GERAÇÃO DA FÉ NO 2695/2026
1382/1979 WALDOMIRO REVANELI JUNIOR NO 2706/2026
25786/2026 ESPOLIO DE KARL MEHLER NO 2809/2026
25795/2026 LADISLAU ALVES NO 2812/2026
25795/2026 LADISLAU ALVES NO 2811/2026
16150/1995 CONSTRUTORA ISSA DAOUD LTDA NO 2791/2026
15015/2002 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS NO 2767/2026
15015/2002 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS NO 2766/2026
8132/1988 JORGE SEIXEIRA NO 2816/2026
22567/2026 WALTER VIEIRA PESSOA NO 2815/2026
5882/1996 ESPOLIO DE ALBERTO BIZZARRO NO 2855/2026
5882/1996 ESPOLIO DE ALBERTO BIZZARRO NO 2854/2026
4114/2011 MJH IMÓVEIS E CONSTRUTORA LTDA NO 2805/2026
7867/2004 MARCELO ANDRAUES NO 2831/2026
12708/1996 ARTURO LARROZA GONZALEZ NO 2824/2026
8125/1988 GLOBAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA NO 2808/2026
Publique-se para ciência aos interessados e providências.
Alexandre Toledo Carvalho de Brito - Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária -
Secretaria de Finanças.
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Contrato referente ao Processo n° 12.207/25, inserida no Diário Oficial do Município de 25/08/2026, pág. 07, onde se lê: “...CONTRATO N° 226/26...” leia-se: “...CONTRATO N° 240/26...”
Praia Grande, 26 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Portaria GP n° 108-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 108/2026
Dispõe sobre a criação de um Grupo de
Trabalho (GT), que regulamentará
pesquisa do Programa "SELO DE
QUALIDADE PARA PERMISSIONÁRIOS
AMBULANTES, conforme previsto no
artigo 6º, da Lei municipal nº 2312, de 26
de fevereiro de 2026.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia
Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho que regulamentará pesquisa do
Programa "SELO DE QUALIDADE PARA PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES", Lei
municipal nº 2312, de 26 de fevereiro de 2026, os seguintes membros:
Representando a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais (SEAI):
1. EDUARDO FALCÃO SOARES JARDIM - REG. 4.464
2. LUIZ SÉRGIO PEREIRA DE PONTES - REG. 55.392
Representando a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN):
1. STEPHANNIE MENDES VIEIRA - REG. 36.347
2. RENATA CRISTINA ALVES DE SOUZA - REG. 20.561
Representando a Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN):
1. REGIANE OLIVEIRA ROEMER - REG. 37.911
2. FRANCILEUDO XAVIER DA SILVA - REG. 32.184
Representando a Secretaria Municipal da Saúde (SESAP):
1. MÁRCIA HIDEKO TAMASHIRO - REG. 43.838
2. CAMILA VICENTE RIBEIRO - REG. 54.046
Representando a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB):
1. ANDRESSA MARIA LANGONE ALBIERI - REG. 33.587
2. RICARDO COLONTONIO - REG. 27.624
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA):
1. DANIELA PICONI REG. 53.991
2. PAULO ALFREDO ISIDORO DIAS - REG. 45.690
Representando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR):
1. MOISEIS GOMES DOS SANTOS - REG. 54.981
2. ANA BEATRIZ ZANELLATO VASCONCELOS - REG. 53.343
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
25 de agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portaria SEDUC n° 023-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEDUC Nº. 023/2026
"Autoriza o funcionamento de Instituição de Educação Infantil".
A Secretária de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento nas Deliberações CME
nº. 02/18, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Fica autorizado o funcionamento da seguinte instituição de ensino: ESCOLA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVO PASSO situada à Avenida General Marcondes
Salgado, nº. 486 Aviação, Praia Grande mantida por Escola de Educação Infantil
Segundo Passo Ltda, inscrita no CNPJ nº. 62.560.772/0001-35, com o curso de
Educação Infantil, nível creche.
Artigo 2º. Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter seu
Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano de Gestão às normas que forem baixadas
pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, e as demais instruções
relativas ao cumprimento da Lei Federal nº. 9.394/96.
Artigo 3º. A Secretaria de Educação do Município de Praia Grande, à qual ficará
jurisdicionada a escola, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria e proporá, em caso de inadimplência, a cassação da
presente autorização, em conformidade com o disposto na presente legislação.
Artigo 4º. Esta Portaria perderá sua validade se o curso mencionado no artigo 1º não
for instalado no prazo de 2 (dois) anos civis a contar do dia seguinte de sua publicação.
Artigo 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 25 de agosto de 2026.
Patrícia Conceição Almeida Dias
Secretária de Educação
Portarias SEAD n° 2125 a 2127
Atos Oficiais • Outros atos
PORTARIA SEAD N° 2125/2026
Processo Administrativo Digital n° 6.272/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Cortes de Carne Diversos IQF".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do 42.046
Contrato Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva 18.543
Melo Santos Hernandes 38.098
Fiscal
Administrativo Thiago Felipe do 25.473 Alexsandro Braz de
Nascimento Gonzalez Almeida
Fiscal Técnico
Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
27.463
Fiscal Ana Maria Bom Frigério 50.110 Fernanda Oliveira
Administrativo Martins
Fiscal Técnico Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2126/2026
Processo Administrativo Digital n° 47.143/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Biscoitos para Restrições Alimentares e Outros.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do 42.046
Contrato Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva
Melo Santos Hernandes 18.543
Fiscal
Administrativo Thiago Felipe do 25.473 Alexsandro Braz de
Nascimento Gonzalez Almeida
Fiscal Técnico Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang 38.098
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
45.849
Fiscal Letícia Oliveira Coutinho 42.061 Edvânia Silva de
Administrativo Araújo
Fiscal Técnico Abinoan Salvino 31.463 Lucas Zanon Pina 25.024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2127/2026
Processo Administrativo Digital n° 25.254/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Chamamento Público para Aquisição
de Hortifrútis Através da Agricultura Familiar.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do 42.046
Contrato Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva 18.543
Melo Santos Hernandes 38.098
Fiscal
Administrativo Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de
Nascimento Gonzalez Almeida
Fiscal Técnico
Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico n° 130-26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 130/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHO DE MÃO E INSUMOS”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 030/2026
Data e Hora do Pregão: 18/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Numeração no comprasgov: SRP 986921 - 36/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Termo de Autorização SEAS
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Diante dos elementos que instruem o processo, ADJUDICAMOS a AQUISIÇÃO DE CARRO DE TRANSPORTE TIPO ARMAZÉM E PALETEIRA MANUAL à empresa 65.442.611 BRUNO HENRIQUE DE MORAES-ME, - CNPJ n° 65.442.611/0001-35, (itens 1 e 2), pelo valor total de R$ 5.696,79 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos); e HOMOLOGAMOS o resultado final da Dispensa Eletrônica n° 25/2026, Processo Administrativo n° 8.890/2026-D , ficando AUTORIZADA a presente aquisição, com fulcro no artigo 75, II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 24 de agosto de 2026.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer