PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ sob a égide da Lei Federal n.º

14.133, de 01 de abril de 2021, considerando o feriado municipal de 27/08/2026, torna pública

a PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026.

Mantem-se as condições originais previstas do edital. Fica prorrogada a data de abertura da

sessão conforme segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia

01/09/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h15m do

01/09/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15m do dia

01/09/2026.

Santa Mônica/PR, 26 de agosto de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.08.26 13:56:42 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº. 203/2026

SÚMULA:- Concede férias e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder aos servidores abaixo

relacionados, férias por um período de 30 (trinta) dias consecutivos, a

partir de 31/08/2026, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de 28/08/2003,

e aviso de férias arquivado no Departamento de Recursos Humanos.

NOMES CARGOS PERIODO

Diogo Fernando Nunes da Silva

Marcio Ferreira Advogado 2020/2021

Auxiliar de Serviços Gerais M 2024/2025

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de

31/08/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 26 dia do mês de agosto de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.08.26 09:27:54 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

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PORTARIA n.º 204/2026

Súmula: Concede licença para tratamento de saúde, a

servidora efetiva, senhora PATRICIA ZANATA LEÃO, e

dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a senhora PATRICIA ZANATA

LEÃO, detentora do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais F, junto a

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença para tratamento de saúde, 60

(sessenta) dias consecutivos, a partir de 07/08/2026, conforme resultado da

inspeção médica realizada, e documento arquivado no Departamento de

Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 07/08/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 26 dias do mês de agosto do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.08.26 10:21:23 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 207/2026

Concede intervalo especial para amamentação à servidora

Thamiris da Silva Rafael, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso

das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

do Município e pela Lei Municipal nº 014/2003 (Regime Jurídico

Único dos Servidores Públicos Municipais),

CONSIDERANDO o requerimento apresentado em 24/07/2026

pela servidora Thamiris da Silva Rafael, matrícula/contrato nº

259/4, postulando a concessão de intervalo especial para

amamentação de seu filho Samuel da Silva Sousa, nascido em

15/01/2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 85 da Lei Municipal nº

014/2003, combinado com os arts. 6º, 7º, inciso XXV, e 227 da

Constituição Federal, e com os arts. 4º, 7º e 8º da Lei Federal nº

8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na redação

dada pela Lei nº 13.257/2016;

CONSIDERANDO a Solução de Consulta nº 009/2026, da

Advocacia Municipal de Santa Mônica, de 06/08/2026, que

concluiu pela possibilidade jurídica do deferimento do pedido,

condicionado à ratificação técnica do atestado médico

apresentado e à observância da proporcionalidade legal entre

jornada e intervalo;

CONSIDERANDO a Perícia Médica realizada em 25/08/2026 por

Bruna Damiani Lima dos Santos, CRM-PR nº 60.852, que

ratificou a necessidade de manutenção do aleitamento materno

e determinou a liberação da servidora para amamentação, com

reavaliação a partir de 15/09/2026;

CONSIDERANDO o Despacho de Deferimento exarado pelo

Departamento de Recursos Humanos em 26/08/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora Thamiris Da Silva Rafael, CPF nº 083.xxx.xxx-40,

matrícula/contrato nº 259/4, ocupante do cargo de Professora, lotada na Escola Municipal

Rural Prof. Ivone H. Nascimento, intervalo especial de 30 (trinta) minutos diários, com início

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às 11h00 (onze horas), durante sua jornada de trabalho, para fins de amamentação de seu

filho Samuel da Silva Sousa.

Art. 2º O intervalo especial de que trata o art. 1º terá vigência de 26/08/2026 a 14/09/2026,

devendo a servidora ser submetida a nova perícia médica a partir de 15/09/2026, para fins de

avaliação quanto à eventual prorrogação do benefício, nos termos da conclusão pericial de

25/08/2026.

Art. 3º A prorrogação do prazo fixado no art. 2º dependerá da apresentação de nova perícia

médica ou de atestado médico idôneo que comprove a persistência da necessidade de

amamentação, a ser submetido ao Departamento de Recursos Humanos com antecedência

mínima de 5 (cinco) dias úteis do termo final.

Art. 4º Durante o período de vigência desta Portaria, fica a servidora dispensada do exercício

de suas atividades no horário correspondente ao intervalo concedido, sem prejuízo de sua

remuneração e das demais vantagens do cargo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Mônica, Paraná, 26 de agosto de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.08.26 16:47:29 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA N.º 202/2026.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, com posse de suas

atribuições em 01 de janeiro de 2025.

Assunto: Alteração de Responsável Fiscal do Contrato nº 279/2025

O Prefeito Municipal de Santa Mônica, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituído o responsável fiscal do Contrato nº 279/2025,

referente à obra de construção de uma Garagem para veículos da Saúde com

área de 458,00m², Santa Mônica-PR em razão do desligamento do servidor

Engenheiro Carlos Eduardo de Lima, registrado no CREA-PR sob nº

122304/D, do quadro funcional desta Prefeitura.

Art. 2º Fica designado como novo fiscal do referido contrato a servidora

Bruna Ortiz Valerio, registrado no CAU-PR sob nº A141252-3, que assumirá a

responsabilidade pelo acompanhamento fiscal da obra a partir desta data.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de

agosto de 2026. LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.08.26 09:48:11

0403905 -03'00'

_______________________________________

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 205/2026

Designa servidores para compor Comissão de Avaliação

de Amostras referente ao Pregão Eletrônico nº

037/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO

PARANÁ, LUAN GUSTAVO FRAZATTO, no uso das

atribuiçoes que lhe sao conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a realizaçao do Pregão Eletrônico nº

037/2026, cujo objeto e o Registro de Preços para futura e

eventual aquisiçao de uniformes esportivos, destinados ao

atendimento das atividades, projetos, treinamentos,

competiçoes e demais eventos esportivos promovidos pelo

Município de Santa Monica-PR;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliaçao das amostras

dos uniformes esportivos apresentados pelas empresas

participantes, visando verificar sua conformidade com as

especificaçoes, características e padroes estabelecidos no

Edital e seus anexos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de

Esporte e Lazer, para comporem a Comissão de Avaliação de Amostras referente ao

Pregao Eletronico nº 037/2026:

I ­ ANTONIO VITOR DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 093.455.389-09;

II ­ ROSÂNGELA CARDOSO DE SOUZA, inscrita no CPF sob nº 045.562.769-00;

III ­ LUCAS EDUARDO MOREIRA VIEIRA, inscrito no CPF sob nº 133.738.479-82.

Art. 2º Compete a Comissao de Avaliaçao de Amostras analisar e avaliar os uniformes

esportivos apresentados pelas empresas, verificando sua conformidade com as

especificaçoes tecnicas, modelos, materiais, padroes, medidas, acabamento, qualidade e

demais requisitos estabelecidos no Edital do Pregao Eletronico nº 037/2026 e seus anexos.

Art. 3º Apos a analise, a Comissao devera emitir manifestaçao quanto a aprovação ou

reprovação das amostras, devidamente fundamentada, quando necessario, para subsidiar

o regular prosseguimento do processo licitatorio.

Art. 4º Os trabalhos da Comissao deverao observar os princípios da legalidade,

impessoalidade, isonomia, julgamento objetivo, eficiencia e demais princípios aplicaveis as

contrataçoes publicas.

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Art. 5º A presente designaçao nao implica alteraçao das atribuiçoes funcionais dos

servidores ora designados, devendo os trabalhos ser realizados sem prejuízo das atividades

inerentes aos respectivos cargos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao.

Paço Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2026.

Assinado de forma

LUAN GUSTAVO digital por LUAN

FRAZATTO:0606 GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.08.26

16:12:33 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 206/2026

Designa servidores para compor Comissão de Avaliação

de Amostras referente ao Pregão Eletrônico nº

038/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO

PARANÁ, LUAN GUSTAVO FRAZATTO, no uso das

atribuiçoes que lhe sao conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a realizaçao do Pregão Eletrônico nº

038/2026, cujo objeto e a Contrataçao de empresa

especializada para o fornecimento de uniformes escolares,

destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de

Ensino do Município de Santa Monica ­ PR, visando atender

as necessidades da Secretaria Municipal de Educaçao e

Cultura;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliaçao das amostras

dos uniformes escolares apresentados pelas empresas

participantes, visando verificar sua conformidade com as

especificaçoes, características e padroes estabelecidos no

Edital e seus anexos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de

Educação e Cultura, para comporem a Comissão de Avaliação de Amostras referente ao

Pregao Eletronico nº 038/2026:

I ­ SILVIA MARA MARTINS DEMEU, inscrito no CPF sob nº 788.573.769-15;

II ­ VANILDA APARECIDA MARTINELLI BAPTISTA FERREIRA, inscrita no CPF sob nº

007.687.269-64;

III ­ EDILEUSA VIRGULINO DE ANDRADE ALMEIDA, inscrito no CPF sob nº 029.400.829-

28.

Art. 2º Compete a Comissao de Avaliaçao de Amostras analisar e avaliar os uniformes

esportivos apresentados pelas empresas, verificando sua conformidade com as

especificaçoes tecnicas, modelos, materiais, padroes, medidas, acabamento, qualidade e

demais requisitos estabelecidos no Edital do Pregao Eletronico nº 038/2026 e seus anexos.

Art. 3º Apos a analise, a Comissao devera emitir manifestaçao quanto a aprovação ou

reprovação das amostras, devidamente fundamentada, quando necessario, para subsidiar

o regular prosseguimento do processo licitatorio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

Art. 4º Os trabalhos da Comissao deverao observar os princípios da legalidade,

impessoalidade, isonomia, julgamento objetivo, eficiencia e demais princípios aplicaveis as

contrataçoes publicas.

Art. 5º A presente designaçao nao implica alteraçao das atribuiçoes funcionais dos

servidores ora designados, devendo os trabalhos ser realizados sem prejuízo das atividades

inerentes aos respectivos cargos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao.

Paço Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2026.

Assinado de forma

LUAN GUSTAVO digital por LUAN

FRAZATTO:0606 GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.08.26

16:21:36 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/21,

de 01 de Abril de 2021, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação, conforme segue.

Processo Administrativo nº 079/2026.

Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de

administração e gestão de recursos e/ou atividades vinculadas ao Setor Público,

compreendendo a gestão, otimização, transferência, acompanhamento, fiscalização e

prestação de contas dos recursos do Crédito Adicional Especial destinado à execução da

Política Nacional Aldir Blanc ­ PNAB, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura

desta Municipalidade.

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de

2021.

Favorecido: ACADEMIA DE PROCESSOS ESTRATÉGICOS GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ sob

n.º 43.661.399/0001-64.

Valor Total: R$ 2.267,69 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove

centavos).

Assinatura do Contrato: Fica convocado o favorecido acima qualificado para assinatura do

contrato no prazo de até 03 (três) dias uteis.

Santa Mônica-PR, 26 de agosto de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.08.26

17:10:10 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal