Publicações da edição 451 - 26/08/2026 e Ano II

Publicações da edição 451

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.198/2026
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, torna público, para conhecimento das pessoas jurídicas interessadas, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Parceiras Executoras para celebração de Instrumento de Parceria, Cooperação e Apoio Institucional, sem transferência de recursos financeiros públicos.
O objeto consiste na seleção de pessoas jurídicas para captação de patrocínios, produção, organização, operacionalização e execução das atividades complementares aos eventos integrantes do Calendário Oficial do Município, previstos para os exercícios de 2027 e 2028, mediante Sistema de Cotas de Apoio Institucional e respectivas contrapartidas institucionais e publicitárias, conforme condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos.
O objeto compreende 22 (vinte e duas) cotas físicas, distribuídas entre 16 (dezesseis) eventos ou tipologias de eventos, sendo permitida a participação em uma ou mais cotas, mediante apresentação de proposta completa, separada e específica para cada cota pretendida.
Recebimento dos envelopes: até as 13 horas do dia 09 de setembro de 2026.
Abertura dos envelopes: dia 09 de setembro de 2026, às 14:30 horas.
Local: Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.600, 1º andar, Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município: www.praiagrande.sp.gov.br.
Pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: secturadm@praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 25 de agosto de 2026.
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo

DECRETO Nº 8480

De 25 De Agosto De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional

Suplementar ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 559.841,99 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e

quarenta e um reais e noventa e nove centavos), como segue:

7747 11.02.00 3.1.90.11.00 15 452 7006 2467 91 1100000 R$ 73.812,66

4907 11.02.00 3.1.90.11.00 15 452 7006 2467 01 1100000 R$ 0,01

8199 11.02.00 3.1.90.16.00 15 452 7006 2467 91 1100000 R$

4913 11.02.00 3.3.90.39.00 15 452 7006 2467 01 1100000 R$ 296.029,32

8200 11.02.00 3.3.90.39.00 15 452 7006 2467 91 1100000 R$ 0,01

4915 11.02.00 3.3.90.40.00 15 452 7006 2467 01 1100000 R$

8201 11.02.00 3.3.90.40.00 15 452 7006 2467 91 1100000 R$ 109.999,99

2971 14.02.00 3.1.90.11.00 16 482 5003 2360 01 1100000 R$ 0,01

8202 14.02.00 3.1.90.16.00 16 482 5003 2360 91 1100000 R$

TOTAL............................................................................................................ R$ 39.999,99

0,01

39.999,99

559.841,99

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.351 de 18/08/2026,

como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro

TESOURO MUNICIPAL R$ 559.841,99

559.841,99

TOTAL................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 25 de agosto de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 25 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 31252/2026

DECRETO Nº 8481

De 25 De Agosto De 2026

"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias

dentro de uma mesma categoria de programação no

Orçamento e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria

de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 820.000,00 (Oitocentos e

vinte mil reais) como segue:

3892 13.02.00 3.3.90.40.00 15 122 5002 2011 1 1100000 R$ 820.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 820.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os

dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Anulação:

2932 13.02.00 3.1.90.11.00 15 122 5002 2011 1 1100000 R$ 820.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 820.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 25 de agosto de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 25 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 1108/2026

DECRETO Nº 8082

De 25 De Agosto De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional

Suplementar ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 9.519.690,00 (Nove milhões, quinhentos e dezenove mil, seiscentos

e noventa reais), como segue:

7930 05.02.00 4.4.90.52.00 04 122 7004 2103 91 1100000 R$ 1.194.950,00

6964 01.24.00 4.4.90.52.00 04 122 7009 2431 01 1100000 R$ 0,01

8184 01.24.00 4.4.90.52.00 04 122 7009 2431 91 1100000 R$

2469 08.02.00 4.4.90.52.00 08 122 4001 2468 01 1100000 R$ 434.989,99

8185 08.02.00 4.4.90.52.00 08 122 4001 2468 91 1100000 R$ 0,01

5024 10.07.00 4.4.90.52.00 10 122 1001 2377 01 3100000 R$

8187 10.07.00 4.4.90.52.00 10 122 1001 2377 91 3100000 R$ 1.519.919,99

7943 20.02.00 4.4.90.52.00 27 812 3001 2405 91 1100000 R$ 0,01

2944 13.02.00 4.4.90.52.00 15 122 5002 2011 01 1100000 R$

8189 13.02.00 4.4.90.52.00 15 122 5002 2011 91 1100000 R$ 2.199.909,99

4920 11.02.00 4.4.90.52.00 15 452 7006 2467 01 1100000 R$ 1.229.980,00

8188 11.02.00 4.4.90.52.00 15 452 7006 2467 91 1100000 R$

6493 09.02.00 4.4.90.52.00 12 361 2001 2381 01 2200000 R$ 0,01

8186 09.02.00 4.4.90.52.00 12 361 2001 2381 91 1100000 R$ 189.989,99

2614 15.02.00 4.4.90.52.00 15 452 5005 2086 01 1100000 R$

8190 15.02.00 4.4.90.52.00 15 452 5005 2086 91 1100000 R$ 0,01

3018 19.02.00 4.4.90.52.00 13 122 3003 2024 01 1100000 R$ 189.989,99

8191 19.02.00 4.4.90.52.00 13 122 3003 2024 91 1100000 R$

TOTAL............................................................................................................ R$ 0,01

379.979,99

0,01

1.799.999,99

0,01

379.979,99

9.519.690,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2341 de 03/06/2026, como

segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro

TESOURO MUNICIPAL R$ 9.519.690,00

9.519.690,00

TOTAL................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 25 de agosto de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 25 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 19351/2026

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTECK LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 233/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 400,00; Dotação: 14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.39.99; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 24/08/2026; Processo: 48.482/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J R MACHADO IMP. EXP LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 234/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 11.890,00; Dotação: 19.02.00/23.695.3003.2216/4.4.90.52.34, 19.02.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 24/08/2026; Processo: 48.648/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 239/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 17.270,00; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 35.553/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 242/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 28.816,00; Dotação: 01.24.00/04.122.7009.2431/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 36.164/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 243/26 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES, SENDO ELES ADOBE CREATIVE CLOUD E CORELDRAW; Valor: R$ 369.554,94; Dotação: 19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.40.99, 01.24.00/04.122.7009.2431/3.3.90.40.99, 05.02.00/04.122.7004.2103/3.3.90.40.06, 17.02.00/26.453.5001.2103/3.3.90.40.99, 09.02.00/12.361.2001.2458/3.3.90.40.99 11.02.00/15.452.7006.2467/3.3.90.40.99, 23.02.00/04.122.7012.2425/3.3.90.40.99; Prazo: 36 meses; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 23.185/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A; Objeto: TERMO DE ATA N° 603/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
56 OMEPRAZOL 40MG FRA 116484 R$ 6,4500

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 637/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOLINHOS INDIVIDUAIS E BISCOITOS - Pregão Eletrônico n° 067/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 23/08/2026; Processo: 32.700/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
19 MUFFIN ORGANICO DE BANANA 609217 UN 41.787 R$ 5,50
20 MUFFIN ORGANICO DE LARANJA 610529 UN 45.762 R$ 5,50

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 638/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOLINHOS INDIVIDUAIS E BISCOITOS - Pregão Eletrônico n° 067/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 32.700/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 BISCOITO TIPO MAISENA INTEGRAL 217132 UN 63.312 R$ 4,80
11 BISCOITO DE POLVILHO INDIVIDUAL 482917 UN 57.320 R$ 2,25
12 BISCOITO TIPO MAISENA INTEGRAL 217132 UN 21.104 R$ 4,80
13 BOLINHO LIGHT SEM ACUCAR BAUNILHA COM MORANGO 609218 UN 56.860 R$ 4,95
14 BOLINHO LIGHT S/ ADICAO DE ACUCAR SABOR CENOURA 448197 UN 55.035 R$ 4,95
15 BOLINHO DE BAUNILHA COM RECHEIO DE CHOCOLATE 448198 UN 54.675 R$ 4,95

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LBS FOODS LTDA; Objeto: TERMO DE ATA N° 639/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOLINHOS INDIVIDUAIS E BISCOITOS - Pregão Eletrônico n° 067/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 20/08/2026; Processo: 32.700/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 BISCOITO TIPO MAISENA INTEGRAL 217132 UN 63.312 R$ 4,80
11 BISCOITO DE POLVILHO INDIVIDUAL 482917 UN 57.320 R$ 2,25
12 BISCOITO TIPO MAISENA INTEGRAL 217132 UN 21.104 R$ 4,80
13 BOLINHO LIGHT SEM ACUCAR BAUNILHA COM MORANGO 609218 UN 56.860 R$ 4,95
14 BOLINHO LIGHT S/ ADICAO DE ACUCAR SABOR CENOURA 448197 UN 55.035 R$ 4,95
15 BOLINHO DE BAUNILHA COM RECHEIO DE CHOCOLATE 448198 UN 54.675 R$ 4,95

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 640/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOLINHOS INDIVIDUAIS E BISCOITOS - Pregão Eletrônico n° 067/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 24/08/2026; Processo: 32.700/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 BISCOITO DE POLVILHO INDIVIDUAL 482917 UN 171.960 R$ 1,66

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 641/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOLINHOS INDIVIDUAIS E BISCOITOS - Pregão Eletrônico n° 067/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 19/08/2026; Processo: 32.700/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
6 BOLINHO INDIVIDUAL BAUNILHA S/ GLUTEN S/ LACTOSE 266200 UN 122.025 R$ 3,49
7 BOLINHO INDIVIDUAL CHOCOLATE S/ GLUTEN S/ LACTOSE 266199 UN 122.925 R$ 3,49
8 BOLINHO INDIV. LARANJA S/GLUTEN S/ACUCAR S/LACTOSE 610529 UN 85.845 R$ 3,49
16 BOLINHO INDIVIDUAL BAUNILHA S/ GLUTEN S/ LACTOSE 266200 UN 40.675 R$ 3,49
17 BOLINHO INDIVIDUAL CHOCOLATE S/ GLUTEN S/ LACTOSE 266199 UN 40.975 R$ 3,49
18 BOLINHO INDIV. LARANJA S/GLUTEN S/ACUCAR S/LACTOSE 610529 UN 28.615 R$ 3,49

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 418/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES REMANESCENTES - Pregão Eletrônico n° 043/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 491/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
25 HEPARINA SODICA 5ML 5.000 UI FRA 600 R$ 11,50

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A; Objeto: TERMO DE ATA N° 441/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES REMANESCENTES - Pregão Eletrônico n° 043/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 491/26
tem do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
40 NALTREXONA 50 MG COM 120000 R$ 3,1878
47 OMEPRAZOL 40MG FRA 36000 R$ 6,0390

Praia Grande, 25 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.543/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - BOLAS”
Considerando as decisões exaradas no 1º e 2º Comunicado de Resultado da Sessão de Análise de Amostras às fls. 3.550/3.551 e 3.577/3.578, respectivamente, na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3.583/3.990 e nos Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 3.994/4.395 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS ás empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO INITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termo do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
ARENA ESPORTES LTDA: Os itens 25, 30, 31, 35, 36, 43, 44, 46 e 47.
AT&WP COMERCIAL LTDA: Os itens 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41 e 45.
RVL COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA: O item 42.
Em 21 de agosto de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal De Educação
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal De Saúde
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal De Esporte e Lazer

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.492/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PALMEIRAS I”
Considerando as decisões exaradas nos Despachos de Improcedência dos Recursos Administrativos interpostos pela empresa M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS LTDA à fl. 586 do Processo Administrativo Digital nº 29.768/2026-D, à fl. 586 do Processo Administrativo Digital nº 29.783/2026-D e à fl. 560 do Processo Administrativo Digital nº 29.792/2026-D, bem como na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1.235/1.677 e 1.685/1.692 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 1682-v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
SPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA: Os itens 01, 02, 03, 11, 21, 22, 24, 25 e 37.
AGRO TD+ COMERCIO DE PLANTAS LTDA: Os itens 04, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38.
ESPACO PLANTAS E SERVICOS LTDA: Os itens 05, 06, 09, 10, 26, 27, 28, 29, 39 e 40.
M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS LTDA: Os itens 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47.
HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA: Os itens 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66.
Em 24 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026
OBJETO: “CONTRATO PARCELADO PARA FORNECIMENTO DE PÃO FRANCÊS PARA O CAFÉ DA MANHÃ DE SERVIDORES QUE EXECUTAM TRABALHOS DE CAMPO NA SESURB”
Considerando as decisões exaradas no Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa CMX SERVIÇO LTDA, à fl. 245 dos autos do Processo Digital nº 29.859/2026-D; na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 605/620 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 625-v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa A MORAES LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do item 01, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
Em 21 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.482/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE ARBUSTOS E ARVORETAS II”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 670/861 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 866v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS LTDA: Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA: Os itens 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38.
Em 21 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 474/596 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 828v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA: O item 01.
RTI LOCACOES & LOGISTICA LTDA: Os itens 2, 3, 4, 5, 6 e 9.
UNITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: O item 07.
EXODO BUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: O item 08.
Em 22 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MARCELINO SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Trânsito

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.469/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PODA E ROÇAGEM”
Considerando as decisões exaradas no Despacho de Procedência do Recurso Administrativo pela empresa COMERCIO DE MAQUINAS ERECHIM LTDA, conforme fls. 485/490 do Processo Digital n.º 46.902/2025-D, no Despacho de Procedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, conforme fls. 477/480 do Processo Digital n.º 46.903/2025-D, no Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, conforme fls. 498/499 do Processo Digital n.º 8.411/2026-D, na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 397/605, na Ata de Sessão Pública de Retomada de Etapa/Termo de Julgamento às fls. 1.000/1.118 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme manifestação dos Senhores Secretários Municipais em fl. 1.494 e 1.503 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
A2R BRASIL LTDA: Os lotes 7, 8 e 9.
NOVA DEFFAR DOIS - MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAGENS LTDA: Os lotes 3, 4 e 10.
Os lotes 1 e 2 restaram fracassados.
Os lote 5 e 6 foram anulados conforme manifestação dos Senhores Secretários Municipais às fls. 1.501 e 1.503.
Em 20 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo

PORTARIA SESAP 10 Nº 053/2026

JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário Municipal de Saúde Pública da Prefeitura da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas

por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 3.034, de 05 de janeiro de 2000, que

institui a Comissão Especial de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil do

município de Praia Grande;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros para o desenvolvimento

dos trabalhos de prevenção da mortalidade materno-infantil, junto às instituições

hospitalares, públicas ou privadas, do Município de Praia Grande.

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a Comissão Especial de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil

do município de Praia Grande;

Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores municipais e

membros de instituições hospitalares nomeados:

SETOR NOME Reg. Func.

I Coordenação da Saúde da Camilla Rodrigues Godinho 19.131

Mulher

II Coordenação da Saúde da Vanessa Naomi Oshiro 30.613

Criança

III Vigilância em Saúde Vivian Akemi Kamijo 22.214

IV Visitador Domiciliar Luciana Galvão Ferreira 29.368

V Centro de Atenção à Saúde da Fernanda Muniz Nogueira de 21.255

Mulher (CEAS) Maria

VI Médico Pediatra do Hospital Dra. Marilene Kiskissian CRM/SP

Municipal Martins 63.329

VII Médico Ginecologista/ Dr. Hadi Ahmad El Malat CRM/SP

Obstetra do Hospital Municipal 112.182

VIII Enfermagem da Maternidade Camila Geraldino Pereira COREN/SP

do Hospital Municipal 161.794

IX Serviço de Controle de Carla Santos Lima COREN/SP

Infecção Hospitalar do 198.915

Hospital Municipal

Art. 3º - O Presidente da Comissão será indicado pelos membros em reunião

ordinária;

Art. 4º - A equipe será responsável por avaliar sistematicamente, visando contribuir

em processos decisórios, priorizar as demandas, formular e executar políticas

públicas de saúde com o intuito de avaliar a evitabilidade de óbitos de crianças de 0

(zero) à 1 (um) ano e de mulheres de 10 (dez) à 49 (quarenta e nove) anos;

Art. 5º - Elaborar ficha de investigação do óbito, com avaliação da assistência pré-

natal, da assistência ao parto, da assistência ao recém-nascido e ao puerpério;

Art. 6º - Promover debates sobre o tema, fixando as prioridades de estudo e de

trabalho, visando o aprimoramento da assistência à saúde materno-infantil no

Município de Praia Grande;

Art. 7º - Orientar no desenvolvimento dos trabalhos de prevenção

da mortalidade materno-infantil, junto às instituições hospitalares, públicas ou

privadas, do Município de Praia Grande;

Art. 8º - Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde e aos demais Órgãos Municipais

em assuntos relativos à prevenção da mortalidade materno-infantil.

Art. 9º - Encaminhar as conclusões e sugestões dos responsáveis pelos serviços de

saúde a comunidade organizada, à comissão de ética dos serviços de saúde e ao

conselho regional de medicina.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, ao

vigésimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de

Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SEAD N° 2119/2026

Processo Administrativo Digital n° 9.904/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente à "Contratação de Empresa Especializada

para Manutenção Preventiva e Corretiva de

Elevadores, Monta Carga e Plataformas Elevatórias".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 18.249

Contrato Gerson Minoru 24.795 Paulo Fernando da

Yonamine Silva Leite

Fiscal

Administrativo Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339

Fiscal Técnico Jhonatan Willian de Lara 49.484 Karla Augusta Silva dos 39.289

Oliveira Anjos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

18.543

Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de 47.153

Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida

RF

Fiscal Técnico Diego Jorge de Melo 28.565 Paula Lícia Fernandes 47.082

Lacerda De Oliveira 41.022

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE

Fiscal Monique dos Santos 41.335 Katiusca Henriques

Administrativo Domingues Barbosa Siqueira Rodrigues

Fiscal Técnico Leandro Araújo Diniz 34.718 Cristiane Vanina Martini

Nobrega

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2120/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 20 de agosto de 2026, o (a)

servidor (a) CAROLINE MONTEIRO OLIVEIRA, registro funcional nº 47211, ATENDENTE

DE EDUCACAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro

de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2121/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 20 de agosto de 2026, o (a)

servidor (a) ELISABETH NOBREGA, registro funcional nº 22779, SERVENTE I, cargo

integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da

Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2122/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 19 de agosto de 2026, o (a)

servidor (a) GABRIELLA DOS SANTOS MARQUES RIBEIRO, registro funcional nº 47934,

PROFESSOR ADJUNTO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro

de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2123/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, a partir de 25 de agosto de 2026, o (a)

servidor (a) FRANCISCO HIPÓLITO DE CARVALHO SOBRINHO, registro funcional nº

55348, ENGENHEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro

de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2124/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e

posteriores modificações,

C O N S I D E R A N D O:

O atendimento ao disposto no artigo 25, em razão da infração aos incisos I, II e VI da Lei

Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

regulamentada pelo Decreto nº 4.888, de 18 de fevereiro de 2011, artigo 9º;

R E S O L V E:

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a partir de 27 de agosto de 2026 o (a) servidor

(a) CARLOS ALBERTO GENTIL PETTERIM, registro funcional nº 53616, GUARDA CIVIL

MUNICIPAL DE 4ª CLASSE, cargo do Quadro Permanente, constante do anexo "Plano de

Carreira da Guarda Civil Municipal" da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 131/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - BOTAS”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 73/2026
Data e Hora do Pregão: 17/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Numeração no comprasgov: SRP 986921 - 35/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Habitação, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos