Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

PORTARIA N.171 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

"Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratações e Gestores de Contratos, nos

termos do disposto na Lei Federal nº14.133/2021"

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito do Município de Santo

Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas

por lei,

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a

designação dos Agentes de Contratações e Gestores de Contratos, para conduzir todos os

processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação.

CONSIDERANDO a necessidade de serem nomeados os agentes de contratações e

gestores de contratos para o funcionamento da comissão no âmbito da administração

pública municipal de Santo Antônio da Alegria/SP.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos do que dispõe a Lei nº14.133/2021, os seguintes

servidores:

I- Agente de Contratação

A) GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS ­ titular

B) JANAINA DE SOUZA HENRIQUE ­ titular

II- Gestores

A) ALDA INAÍA DE FREITAS PINTO

B) IMACULADA CONCEIÇÃO GENTIL

C) VIVIAN PAULA GUIMARÃES

D) GERALDO BALDO FILHO

E) RAFAELA FREIRIA DE PAULA

F) CLISMON HENRIQUE GUIMARÃES RIBEIRO

G) ADVAIR GOMES CARDOSO

H) REGINALDO TEODORO DE SOUZA

I) PAULO CESAR DA SILVA DIAS

J) CAROLINE VOLTOLINI LOPES

K) GILSON ROBERTO DE AGUIAR

_____________________________________________________________________________

Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 ­ Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

L) SUZANA DA SILVA

M) PAMELA BALDO DE OLIVEIRA

N) DIHONY BORGES MARQUES

O) JOEL ROBERTO PEREIRA DA SILVA

P) PAULO ROBERTO SABI

Q) WELLINTON NAONI DE DOS SANTOS LIMA

R) BEATRIZ AUXILIADORA DA FREIRIA NEVES

S) ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA

Artigo 2º. Em decorrência da escassez de servidores com formação e ou conhecimentos

específicos na área de licitações e contratos administrativos, os servidores nomeados

conforme o artigo anterior, continuaram exercendo as suas funções

Artigo. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Santo Antônio da Alegria, 25 de agosto de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital por

CARVALHO:316212548 DENILSON DE

CARVALHO:31621254801

01 Dados: 2026.08.25 16:24:01 -03'00'

_____________________________________________________________________________

Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 ­ Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo.