Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3339 - 25/08/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3339
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ANULAÇAO DE NOTA DE EMPENHO - 3159
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000843/26 013/2026 3159 21/08/2026 (R$ 3.254,00)
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL (R$ 3.254,00)
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Nº 017/2026
Atos Administrativos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 2.692/2026
Dispensa de Licitação nº 017/2026
Unidade Requisitante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas SAAE
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO E
DEMAIS ACESSÓRIOS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SAAE DE PARAÍSO
DAS ÁGUAS/MS.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 017/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos dos
autos, para contratação da empresa MARLON CORREA MARTINS JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº
20.234.925/0001-04, vencedora dos Itens 01, 02, 03 e 05, pelo valor total de R$ 29.360,58 (vinte e nove
mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos); MAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 51.075.173/0001-00, vencedora dos Itens 04, 06 e 07, pelo valor total de R$ 4.552,80
(quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); AGS COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.048.210/0001-53, vencedora do Item 08, pelo valor total de R$
5.019,16 (cinco mil e dezenove reais e dezesseis centavos).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 24 de agosto de 2026.
Diego Pereira dos Santos
Diretor Geral
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 010/2026
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.523/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PINTURA DE MEIO FIO E
RASPAGEM DE VIAS, NAS RUAS PAVIMENTADAS DO PERÍMETRO URBANO DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS E DISTRITOS DE POUSO ALTO E BELA ALVORADA.
O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Agente de
Contratação, nomeada pela Portaria n.º 439/2026, torna público que se encontra aberta a licitação na
Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", com valor estimado da contratação de
R$ R$ 1.378.727,57 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta
e sete centavos), de forma presencial, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter
o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do endereço eletrônico
questionamentos poderão ser protocolados junto ao Departamento de Licitações na Prefeitura Municipal
de Paraíso das Águas Bloco 2, ou através do e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão
ser sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone 0xx67 3248-1357). A Proposta de Preços e a
documentação de habilitação deverão ser entregues no dia 14 de setembro de 2026, às 08:00 horas
(horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso
das Águas Bloco 2, na Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro, nesta cidade de Paraíso das
Águas MS.
CÓDIGO E-SFINGE: ECE4A1D6747AE4E689269BB4500C0B634D879927
Paraíso das Águas MS, 24 de agosto de 2026.
Taís de Souza Silva
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.658/2026
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, do Município de Paraíso das Águas, Estado
de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão
Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso
das Águas nº 008/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento
licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", pelo modo
de disputa "ABERTO", objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ANÁLISES DE ÁGUA, com valor estimado da contratação de R$ 119.729,28 (cento e dezenove mil,
setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos). A data para abertura das propostas é 16 de
setembro de 2026, às 14:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR,
no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo
as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais
(www.saaeparaisodasaguas.ms.gov.br/), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).
Código E-Sfinge: 0054B11D7ED094313CCD1BE2F8EE3C20C25AC659
Paraíso das Águas MS, 24 de agosto de 2026.
Taís de Souza Silva
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 920/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei
Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA NAS
MODALIDADES FUTEBOL DE CAMPO, FUTEBOL SOCIETY, FUTSAL, VOLEIBOL DE QUADRA E
VOLEIBOL DE AREIA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS
PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com valor estimado
da contratação de R$ 104.067,50 (cento e quatro mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos). A data
para abertura das propostas é 11 de setembro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no
Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão
obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).
Código E-Sfinge: EB382210DDF39999D1B89BE1653C2893C44E7798
Paraíso das Águas MS, 24 de agosto de 2026
Luisa Cassemiro Teixeira
Pregoeira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 133/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 133/2026, de 24 de agosto de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado
quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre
o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do
exercício de 2025.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
0708/2026/1doc Despacho nº 173.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR 158.926,90
12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 32.584,24
613 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 191.511,14
2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.365.2624.2015 - PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
614 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.1001
Total Geral de Suplementações ...: 191.511,14
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 24 de agosto de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
IVAN DA CRUZ
PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134
Dados: 2026.08.24 07:39:10 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 134/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 134/2026, de 24 de agosto de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Anulação,
JUSTIFICATIVA:
Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 8829/2026.
Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA
2026).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDA 12.319,06
08.122.2603.2095 - GESTAO MUNICIPAL 930,96
431 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.830,18
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.262,46
02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
103,00
08.245.2611.2130 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS
22 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS
47 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS
48 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 .660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08.244.2611.2605 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS
58 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total Geral de Suplementações ...: 49.445,66
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.245.2611.2130 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS -930,96
17 - 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS -18.262,46
41 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1 .660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS -30.149,24
46 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
08.244.2611.2605 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS -103,00
52 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total das Anulações ...: -49.445,66
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 134/2026, de 24 de agosto de 2026.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 24 de agosto de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN
DA CRUZ PEREIRA:56235267134
PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.08.24 07:39:37 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 135/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 135/2026, de 24 de agosto de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado
quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre
o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do
exercício de 2025.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
0708/2026/1doc Despacho nº 175 ao 178.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.2603.2002 - GESTAO MUNICIPAL 300.000,00
615 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
02 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ
04.122.2603.2005 - GESTAO MUNICIPAL 136.555,99
533 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 401.535,15
506 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.122.2605.2013 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 78.567,22
610 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
02 02 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.2607.2094 - CULTURA EM FOCO 83.361,87
598 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.305.2610.2064 - SAÚDE INTEGRADA 40.000,00
616 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.301.2610.2107 - SAÚDE INTEGRADA 20.000,00
617 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 519.917,86
2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 480.102,37
Total por Fonte de Recursos Suplementadas 60.000,00
500.0000
500.1001
500.1002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 135/2026, de 24 de agosto de 2026.
Total Geral de Suplementações ...: 1.060.020,23
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 24 de agosto de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN
DA CRUZ PEREIRA:56235267134
PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.08.24 15:57:32 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 004/2026, homologado através do Decreto nº 1171/2026, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3279, do dia 1º de julho de 2026, torna público,
para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer
na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito
na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da
documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Classificação Inscrição Nome
6º
031 TATIANA DAS DORES
1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item
1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato
classificado.
Paraíso das Águas, 24 de agosto de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO
FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME) E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2026
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS
DESTINADOS À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA E
BATERIA RECARREGÁVEL PARA TELEFONE SEM FIO, PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
VALOR ESTIMADO: R$ 20.473,23 (vinte mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e três
centavos).
DATA DA SESSÃO: 28/08/2026
HORÁRIO DA SESSÃO: 08h:30 (horário de MS)
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br
LOCAL:AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO
HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação, servidora
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 023/2026 torna público a abertura de
procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso
II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores interessados e aptos ao
atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de
propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.
A presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas
enquadradas como ME e/ou EPP.
Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão disponíveis
para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, no endereço
Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da Câmara
Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro, ou pelo
telefone (67) 3248-1475, em dias uteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Paraíso das Águas/MS 24 de agosto de 2026
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi
Agente de Contratação
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho: nº 240
Processo: nº 039/2026.
Dispensa de Licitação: n° 015/2026.
Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva
Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS
Nubiana Alves de Paula Buffet e Decorações
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Coffee
Break completo para aproximadamente 100 (cem) pessoas, destinado ao
atendimento das ações promovidas pela procuradoria especial da mulher da
Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, a ser oferecido durante palestras,
campanhas educativas e demais atividades alusivas ao agosto lilás, movimento
nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher,
visando proporcionar acolhimento aos participantes, fortalecer as ações de
prevenção, promover a integração entre a comunidade e sensibilizar a
população sobre a importância do combate à violência de gênero.
Valor global: R$ 2.700,00 (dois mil, e setecentos reais).
Amparo Legal: art. 75, inciso Il da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações
posteriores.
Data do Empenho: 24/08/2026.
Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva - Vereador/Presidente
Johnny Henrique Barbosa da Silva- Contador - CRC: MS-016046/O-3/MS
Código Registro e-sfinge: CC4A238189473F7D30265823AC1B3EC4054AF443
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho: nº 239
Processo: nº 042/2026.
Inexigibilidade de Licitação: n° 025/2026.
Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva
Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS
Plenária Assessoria e gestão de Eventos
Objeto: PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DE VEREADORES E
03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM
A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO "ENCONTRO NACIONAL DE
GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS", PROMOVIDO PELA EMPRESA
PLENÁRIA ASSESSORIA, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 25 A 28 DE
AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.
Valor global: R$ 6.615,00 (seis mil, seiscentos e quinze reais
Amparo Legal: Artigo 74, Inciso III da Lei Federal 14.133/21.
Data do Empenho: 24/08/2026.
Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva - Vereador/Presidente
Johnny Henrique Barbosa da Silva Contador CRC MS-016046/O-3/MS
CódigoRegistroe-sfinge: D588D2F70EA8756980BBB2B950549993290DF26E
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 014/2026
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001361/26 014/2026 1684 24/08/2026 R$ 1.915,20
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 1.915,20
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1671 21/08/2026 R$ 2.500,00
Credor: VTOMAS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 2.500,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1680 24/08/2026 R$ 1.110,00
Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 587 F. R. 2.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1681 24/08/2026 R$ 480,00
Credor:
Objeto: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 587 F. R. 2.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1682 24/08/2026 R$ 4.480,00
Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 6.070,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1683 24/08/2026 R$ 3.070,00
Credor: CIRURGICA PARANAVAI LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 3.070,00
HOMOLOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
HOMOLOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE PARAÍSO
DAS ÁGUAS/MS, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas,
e considerando a documentação apresentada para fins de concessão da Gratificação de
Escolaridade,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a concessão da Gratificação de Escolaridade à servidora LAÍS
RODRIGUES DE BRITO, matrícula nº 29, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, em razão da comprovação da conclusão de Ensino Superior, conforme
documentação apresentada e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Art. 2º A presente homologação produzirá efeitos a partir de 24 de agosto de 2026,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Esta homologação entra em vigor na data de sua publicação, respeitados os
efeitos estabelecidos no artigo anterior.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paraíso das Águas/MS, 24 de agosto de 2026.
DIEGO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Geral do SAAE
RETIFICAÇÃO
Atos Oficiais • Portarias
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 509, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial de Paraíso
das Águas de 13 de agosto de 2026, Ano XII, Edição nº 3325, página 20, que trata das férias da
servidora Adriana Gonçalves Santana,
onde se lê: "(...) período de 18 de agosto a 18 de setembro de 2026",
leia-se: "(...) período de 18 de agosto a 16 de setembro de 2026".
IVAN DA CRUZ PEREIRA