Publicações da edição 1786 - 24/08/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 1786

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ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

A Secretaria Municipal de Saúde de Cornélio Procópio ­ Departamento de Vigilância

Sanitária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação sanitária

vigente, torna público que:

Fica concedida AUTORIZAÇÃO para aquisição, recebimento, armazenamento e

utilização de medicamentos à base da substância Misoprostol (Lista C1), atendendo ao

disposto no parágrafo único do Art. 25 da Portaria SVS/MS no 344/98 e do art. 124 da

Portaria SVS/MS nº 6/1999 ao estabelecimento abaixo identificado:

· Razão Social: Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio

· Nome Fantasia: Santa Casa de Cornélio Procópio

· CNPJ: 76.256.064/0001-10

· Endereço: Av. Nossa Senhora do Rocio - 1165

· Bairro: Centro

· Cidade: Cornélio Procópio/PR

· Telefone / E-mail: farmácia.cmcp@gmail.com

· Licença Sanitária Municipal n°: 202600010000054

· Número do CNES: 2582449

· Responsável Técnico Farmácia: Jacqueline Ronchi D Andrea ­ CRF/PR: 6285

· Diretor Técnico e Responsável Legal: José do Carmo Neto ­ CRM/PR: 6074

A presente autorização fica condicionada ao cumprimento integral das normas sanitárias

vigentes aplicáveis aos medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo as

disposições relativas à prescrição, dispensação, guarda, controle, escrituração e demais

requisitos legais e sanitários pertinentes.

Esta publicação produz efeitos a partir da data de sua veiculação no Diário Oficial do

município de Cornélio Procópio.

Cornélio Procópio, 24 de Agosto de 2026.

Maysa Chueiri Miranda/CRF: 30.348

Farmacêutica ­ Vigilância Sanitária de Cornélio Procópio/PR

Av. Minas Gerais, 301 ­ Fone: 0800 090 0508 ­ CEP 86300-003

EXTRATO

CONTRATO Nº 091/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: SOLIDIPLAN ENGENHARIA LTDA

OBJETO:. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% sobre o valor e escopo originais do Contrato nº 091/2026, correspondente a contratação de empresa para elaboração de projeto de pavimentação/recape asfáltico, tanto para áreas urbanas, quanto áreas rurais, visto que essa secretaria não dispõe de profissional de engenharia devidamente especializado nesta área.

VALOR: O valor deste Aditivo é de R$21.165,85 (Vinte e um mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação, será reconhecida contabilmente com as dotações orçamentarias a serem indicadas na SF - Solicitação de /fornecimento, na ocasião da solicitação.

DATA03/08/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Fabiano Matias -  Representante Legal                                                                     

                       

 

EXTRATO

3º ADITIVO – PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº 130/2023

PROCESSO Nº 203//2023

PREGÃO Nº 103/2023 – FORMA PRESENCIAL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: CENTRAL VIDA - ASSISTENCIAL E OCUPACIONAL LTDA

OBJETO: Este instrumento tem por objeto contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho.

VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado a partir de 05/08/2026 até 04/08/2027

VALOR: O contrato importa o valor total de R$ 262.070,04 (Duzentos e sessenta e dois mil, setenta reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (72) - 04.001.04.122.0002.2009.3.3.90.39.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres).

DATA: 04/08/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Renan Seugling Perisse - -  Representante Legal                                                                     

                       

EXTRATO

1º APOSTILAMENTO – RETIFICAÇÃO DE CLAUSULA 

CONTRATO Nº 078/2026         

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2026

DISPENSA Nº 037/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: GULLIFER – ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA, PRIVADA, ENGENHARIA E AGRONEGÓCIOS LTDA

O presente Termo de Retificação tem por objeto corrigir erro material constante da Cláusula Sexta – Da Vigência do Contrato, item 6.1, do Contrato nº 078/2026.

 No contrato original, onde consta:

“6.1 - O prazo de vigência do Contrato será de 3 (três) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado aplicando no que couber na LF nº 14.133/2021 e alterações posteriores.”

Leia-se:

“6.1 - O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, aplicando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.”

DATA: 22/07/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

 

EXTRATO

3º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO-SUPRESSÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°109/2025

PREGÃO Nº 047/2025

OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das

demandas operacionais dos Departamentos e Secretarias

vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO

PROCÓPIO

CONTRATADO: FOX MILENIUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

DATA: 28/07/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

Felipe Vinicius Nogueira Amorim - Representante

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. VALOR VALOR

LICITADO ATUALIZADO

BANDEIRA

3 OLEO DIESEL COMUM - LITRO BRANCA L 7,38 6,89

BANDEIRA 7,19

4 ÓLEO DIESEL S10 BRANCA L 7,54

EXTRATO

3º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO-SUPRESSÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°110/2025

PREGÃO Nº 047/2025

OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das

demandas operacionais dos Departamentos e Secretarias

vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO

PROCÓPIO

CONTRATADO: MARMONTELLO & MARMOUTELO LTDA

DATA: 28/07/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

Celso Aparecido Marmontello

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. VALOR VALOR

LICITADO ATUALIZADO

1 ETANOL PETROBRÁS L

R$4,69 R$4,18

EXTRATO

PRORROGAÇÃO PRAZO E SALDO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 109/2025

PREGÃO Nº 047/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADA: FOX MILENIUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das demandas operacionais dos

Departamentos e Secretarias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze)

meses, com início em 30/07/2026 e término em 29/07/2027.

DATA: 28/07/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio ­ Prefeito

Felipe Vinicius Nogueira Amorim ­ Representante Legal

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANTIDADE VALOR

LICITADO ATUALIZADO

3 OLEO DIESEL COMUM - LITRO BANDEIRA BRANCA L 353.000 R$6,89

R$7,19

4 ÓLEO DIESEL S10 BANDEIRA BRANCA L 434,500

EXTRATO

PRORROGAÇÃO PRAZO E SALDO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 110/2025

PREGÃO Nº 047/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADA: MARMONTELLO & MARMOUTELO LTDA

OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das demandas operacionais dos

Departamentos e Secretarias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze)

meses, com início em 30/07/2026 e término em 29/07/2027.

DATA: 28/07/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio ­ Prefeito

Celso Aparecido Marmontello ­ Representante Legal

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANTIDADE VALOR

3 Etanol L LICITADO ATUALIZADO

2 Gasolina comum PETROBRÁS L 19.222

5 Óleo Ureia CH2 - Arla 32 PETROBRÁS L 241.237 R$ 4,18

granel PETROBRÁS R$ 6,78

4.850

R$ 3,92

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

XVII- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ­ PSS 01/2026

A Presidente da Comissão de Realização e Fiscalização do Processo

Seletivo Simplificado -- PSS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista

o disposto no Edital nº 01/2026, Item 13 resolve:

TORNAR PÚBLICA

A lista de convocados do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS 01/2026

dos seguintes cargos, a saber:

PROFESSOR DE ED. FÍSICA (PSS)

01. Francieli Ribeiro de Oliveira

02. Monica de Mello da Silva

03. Adriana Pulcinelli Bortolassi Teixeira

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL (PSS)

01. Ana Heloize Serafim

02. Fabiana Bernardino Meireles

03. Flaviane Ribeiro dos Santos

A contratação acontecerá em Regime Especial - PSS, com fundamento

da Lei Complementar nº 10/2026.

Os candidatos deverão comparecer ao Departamento de Gestão dos

Servidores da Prefeitura (RH), localizado na Rua Paraíba, nº 190, 1º andar (em

cima do Centro Cultural), centro, no dia 25 e 26 de agosto de 2026, portando

documentos abaixo relacionados e ficha do cadastro funcional preenchida (anexo

1), no período das 13h30 às 17h.

Documentação:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social ­ CTP (original e fotocópia) e/ou

Carteira Digital;

- Fotocópia do Cartão de Inscrição do PIS-PASEP;

- Fotocópia do Carteira de Identidade ­ RG;

- Fotocópia do CPF;

- Fotocópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou

declaração;

- Certificado de Escolaridade exigido para o cargo;

- Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Fotocópia da Certidão de Nascimentos dos filhos menores de 14 anos;

- Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;

- Fotocópia do CPF dos filhos menores de 22 anos ou até 24 anos que estejam

cursando ensino superior, acompanhado da declaração de matrícula;

- 1 foto 3x4 recente;

- Fotocópia do Certificado de reservista;

- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, "Estadual e Federal"; Link:

Certidoes/Solicitar-Atestado-de-Antecedentes-Criminais-eVoG68rb e

- Número de Conta Corrente (conta salário), do Banco Caixa Econômica Federal.

- Atestado de saúde física e mental, expedido por médico registrado no Conselho

Regional de Medicina do Paraná.

Prefeitura do Município de Cornélio Procópio, 24 de agosto de 2026.

DANIELLA GOMES

Presidente da Comissão

Anexo 1 MATRÍCULA

CADASTRO FUNCIONAL

DADOS PESSOAIS

NOME: ) BAIRRO: FONE CEL: ( )

FONE RES: ( APTO:

E-MAIL: Nº:

ENDEREÇO: CEP:

BLOCO: ESTADO:

CIDADE:

LOCAL DE NASCIMENTO: ESTADO:

DATA DE NASC: SEXO: NACIONALIDADE:

GRAU DE INSTRUÇÃO: ESTADO CIVIL:

RG: ÓRGÃO / UF: EMISSÃO:

CPF:

PIS/PASEP: EMISSÃO:

CTPS: SÉRIE / UF: EMISSÃO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

RESERVISTA:

ZONA ELEITORAL: SEÇÃO: Nº TÍTULO:

CNH: CATEGORIA: VENC: 1ª HAB:

RAÇA: BRANCA ( ) ­ NEGRA ( ) ­ INDIGENA ( ) ­ AMARELA ( ) ­ PARDA ( )

CONTA CORRENTE: AGÊNCIA: BANCO:

NOME DO CÔNJUGE:

DEPENDENTE

NOME DOS FILHOS DATA DE NASC. DEFICIENTE SF IRRF

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PAGA NO EXERCÍCIO? ( ) SIM ( ) NÃO

NOME DO SINDICATO:

NÃO PREENCHER ESTE QUADRO, PARA USO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CARGO: DATA DE ADMISSÃO:

DEPARTAMENTO: