Publicações da edição 1786 - 24/08/2026 e Ano XIV
AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA – AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA À BASE DE MISOPROSTOL
Atos Oficiais • Outros atos
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde de Cornélio Procópio Departamento de Vigilância
Sanitária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação sanitária
vigente, torna público que:
Fica concedida AUTORIZAÇÃO para aquisição, recebimento, armazenamento e
utilização de medicamentos à base da substância Misoprostol (Lista C1), atendendo ao
disposto no parágrafo único do Art. 25 da Portaria SVS/MS no 344/98 e do art. 124 da
Portaria SVS/MS nº 6/1999 ao estabelecimento abaixo identificado:
· Razão Social: Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio
· Nome Fantasia: Santa Casa de Cornélio Procópio
· CNPJ: 76.256.064/0001-10
· Endereço: Av. Nossa Senhora do Rocio - 1165
· Bairro: Centro
· Cidade: Cornélio Procópio/PR
· Telefone / E-mail: farmácia.cmcp@gmail.com
· Licença Sanitária Municipal n°: 202600010000054
· Número do CNES: 2582449
· Responsável Técnico Farmácia: Jacqueline Ronchi D Andrea CRF/PR: 6285
· Diretor Técnico e Responsável Legal: José do Carmo Neto CRM/PR: 6074
A presente autorização fica condicionada ao cumprimento integral das normas sanitárias
vigentes aplicáveis aos medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo as
disposições relativas à prescrição, dispensação, guarda, controle, escrituração e demais
requisitos legais e sanitários pertinentes.
Esta publicação produz efeitos a partir da data de sua veiculação no Diário Oficial do
município de Cornélio Procópio.
Cornélio Procópio, 24 de Agosto de 2026.
Maysa Chueiri Miranda/CRF: 30.348
Farmacêutica Vigilância Sanitária de Cornélio Procópio/PR
Av. Minas Gerais, 301 Fone: 0800 090 0508 CEP 86300-003
EXTRATO DE CONTRATO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO
CONTRATO Nº 091/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADO: SOLIDIPLAN ENGENHARIA LTDA
OBJETO:. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% sobre o valor e escopo originais do Contrato nº 091/2026, correspondente a contratação de empresa para elaboração de projeto de pavimentação/recape asfáltico, tanto para áreas urbanas, quanto áreas rurais, visto que essa secretaria não dispõe de profissional de engenharia devidamente especializado nesta área.
VALOR: O valor deste Aditivo é de R$21.165,85 (Vinte e um mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação, será reconhecida contabilmente com as dotações orçamentarias a serem indicadas na SF - Solicitação de /fornecimento, na ocasião da solicitação.
DATA03/08/2026
ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito
Fabiano Matias - Representante Legal
EXTRATO DE CONTRATO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO
3º ADITIVO – PRAZO E VALOR
CONTRATO Nº 130/2023
PROCESSO Nº 203//2023
PREGÃO Nº 103/2023 – FORMA PRESENCIAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADO: CENTRAL VIDA - ASSISTENCIAL E OCUPACIONAL LTDA
OBJETO: Este instrumento tem por objeto contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho.
VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado a partir de 05/08/2026 até 04/08/2027
VALOR: O contrato importa o valor total de R$ 262.070,04 (Duzentos e sessenta e dois mil, setenta reais e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (72) - 04.001.04.122.0002.2009.3.3.90.39.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres).
DATA: 04/08/2026
ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito
Renan Seugling Perisse - - Representante Legal
EXTRATO DE CONTRATO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO
1º APOSTILAMENTO – RETIFICAÇÃO DE CLAUSULA
CONTRATO Nº 078/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2026
DISPENSA Nº 037/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADO: GULLIFER – ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA, PRIVADA, ENGENHARIA E AGRONEGÓCIOS LTDA
O presente Termo de Retificação tem por objeto corrigir erro material constante da Cláusula Sexta – Da Vigência do Contrato, item 6.1, do Contrato nº 078/2026.
No contrato original, onde consta:
“6.1 - O prazo de vigência do Contrato será de 3 (três) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado aplicando no que couber na LF nº 14.133/2021 e alterações posteriores.”
Leia-se:
“6.1 - O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, aplicando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.”
DATA: 22/07/2026
ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO
3º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO-SUPRESSÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°109/2025
PREGÃO Nº 047/2025
OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das
demandas operacionais dos Departamentos e Secretarias
vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO
PROCÓPIO
CONTRATADO: FOX MILENIUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
DATA: 28/07/2026
ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito
Felipe Vinicius Nogueira Amorim - Representante
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. VALOR VALOR
LICITADO ATUALIZADO
BANDEIRA
3 OLEO DIESEL COMUM - LITRO BRANCA L 7,38 6,89
BANDEIRA 7,19
4 ÓLEO DIESEL S10 BRANCA L 7,54
EXTRATO DE CONTRATO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO
3º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO-SUPRESSÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°110/2025
PREGÃO Nº 047/2025
OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das
demandas operacionais dos Departamentos e Secretarias
vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO
PROCÓPIO
CONTRATADO: MARMONTELLO & MARMOUTELO LTDA
DATA: 28/07/2026
ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito
Celso Aparecido Marmontello
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. VALOR VALOR
LICITADO ATUALIZADO
1 ETANOL PETROBRÁS L
R$4,69 R$4,18
EXTRATO DE CONTRATO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO
PRORROGAÇÃO PRAZO E SALDO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 109/2025
PREGÃO Nº 047/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADA: FOX MILENIUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das demandas operacionais dos
Departamentos e Secretarias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze)
meses, com início em 30/07/2026 e término em 29/07/2027.
DATA: 28/07/2026
ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio Prefeito
Felipe Vinicius Nogueira Amorim Representante Legal
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANTIDADE VALOR
LICITADO ATUALIZADO
3 OLEO DIESEL COMUM - LITRO BANDEIRA BRANCA L 353.000 R$6,89
R$7,19
4 ÓLEO DIESEL S10 BANDEIRA BRANCA L 434,500
EXTRATO DE CONTRATO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO
PRORROGAÇÃO PRAZO E SALDO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 110/2025
PREGÃO Nº 047/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADA: MARMONTELLO & MARMOUTELO LTDA
OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das demandas operacionais dos
Departamentos e Secretarias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze)
meses, com início em 30/07/2026 e término em 29/07/2027.
DATA: 28/07/2026
ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio Prefeito
Celso Aparecido Marmontello Representante Legal
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANTIDADE VALOR
3 Etanol L LICITADO ATUALIZADO
2 Gasolina comum PETROBRÁS L 19.222
5 Óleo Ureia CH2 - Arla 32 PETROBRÁS L 241.237 R$ 4,18
granel PETROBRÁS R$ 6,78
4.850
R$ 3,92
XVII - Edital de convocação - PSS 01/2026
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
XVII- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 01/2026
A Presidente da Comissão de Realização e Fiscalização do Processo
Seletivo Simplificado -- PSS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Edital nº 01/2026, Item 13 resolve:
TORNAR PÚBLICA
A lista de convocados do Processo Seletivo Simplificado PSS 01/2026
dos seguintes cargos, a saber:
PROFESSOR DE ED. FÍSICA (PSS)
01. Francieli Ribeiro de Oliveira
02. Monica de Mello da Silva
03. Adriana Pulcinelli Bortolassi Teixeira
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL (PSS)
01. Ana Heloize Serafim
02. Fabiana Bernardino Meireles
03. Flaviane Ribeiro dos Santos
A contratação acontecerá em Regime Especial - PSS, com fundamento
da Lei Complementar nº 10/2026.
Os candidatos deverão comparecer ao Departamento de Gestão dos
Servidores da Prefeitura (RH), localizado na Rua Paraíba, nº 190, 1º andar (em
cima do Centro Cultural), centro, no dia 25 e 26 de agosto de 2026, portando
documentos abaixo relacionados e ficha do cadastro funcional preenchida (anexo
1), no período das 13h30 às 17h.
Documentação:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTP (original e fotocópia) e/ou
Carteira Digital;
- Fotocópia do Cartão de Inscrição do PIS-PASEP;
- Fotocópia do Carteira de Identidade RG;
- Fotocópia do CPF;
- Fotocópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou
declaração;
- Certificado de Escolaridade exigido para o cargo;
- Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Fotocópia da Certidão de Nascimentos dos filhos menores de 14 anos;
- Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
- Fotocópia do CPF dos filhos menores de 22 anos ou até 24 anos que estejam
cursando ensino superior, acompanhado da declaração de matrícula;
- 1 foto 3x4 recente;
- Fotocópia do Certificado de reservista;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, "Estadual e Federal"; Link:
Certidoes/Solicitar-Atestado-de-Antecedentes-Criminais-eVoG68rb e
- Número de Conta Corrente (conta salário), do Banco Caixa Econômica Federal.
- Atestado de saúde física e mental, expedido por médico registrado no Conselho
Regional de Medicina do Paraná.
Prefeitura do Município de Cornélio Procópio, 24 de agosto de 2026.
DANIELLA GOMES
Presidente da Comissão
Anexo 1 MATRÍCULA
CADASTRO FUNCIONAL
DADOS PESSOAIS
NOME: ) BAIRRO: FONE CEL: ( )
FONE RES: ( APTO:
E-MAIL: Nº:
ENDEREÇO: CEP:
BLOCO: ESTADO:
CIDADE:
LOCAL DE NASCIMENTO: ESTADO:
DATA DE NASC: SEXO: NACIONALIDADE:
GRAU DE INSTRUÇÃO: ESTADO CIVIL:
RG: ÓRGÃO / UF: EMISSÃO:
CPF:
PIS/PASEP: EMISSÃO:
CTPS: SÉRIE / UF: EMISSÃO:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
RESERVISTA:
ZONA ELEITORAL: SEÇÃO: Nº TÍTULO:
CNH: CATEGORIA: VENC: 1ª HAB:
RAÇA: BRANCA ( ) NEGRA ( ) INDIGENA ( ) AMARELA ( ) PARDA ( )
CONTA CORRENTE: AGÊNCIA: BANCO:
NOME DO CÔNJUGE:
DEPENDENTE
NOME DOS FILHOS DATA DE NASC. DEFICIENTE SF IRRF
( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )
( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )
( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )
( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )
( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )
( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PAGA NO EXERCÍCIO? ( ) SIM ( ) NÃO
NOME DO SINDICATO:
NÃO PREENCHER ESTE QUADRO, PARA USO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CARGO: DATA DE ADMISSÃO:
DEPARTAMENTO: