Publicações da edição 448 - 24/08/2026 e Ano II
Adiamento - Pregão Eletrônico n° 101-26
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 101/2026
Processo Administrativo n. º 35/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 23/07/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 18 de setembro de 2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 20 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Termo de Ata n° 620/26, inserida no Diário Oficial do Município de 21/08/2026, pág. 16, onde se lê: “...Processo: 15.044/26...” leia-se: “...Processo: 1.317/25...”
Praia Grande, 21 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 533/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 18/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
10 Ácido Tranexâmico - Ampola 5,00 ML 16.836,00 R$ 3,2920 R$ 55.424,1120
Valor Total R$ 55.424,1120
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 555/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
17 METILDOPA 500 MG COM 3288 R$ 1,0850
49 RETINOL PALMITATO 5000UI POMADA 45 G BIS 15276 R$ 3,2750
60 TANSULOSINA, CLORIDRATO 0,4 MG COM 828 R$ 1,0980
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 557/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 13/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
7 LINEZOLIDA 2 MG/ML - BOLSA 300 ML UN 2856 R$ 14,8900
11 MEROPENEM 1G FRA 35592 R$ 10,8000
12 MEROPENEM 500MG - IV AMP 11172 R$ 7,5500
63 VANCOMICINA, CLORIDRATO 500MG FRA 48852 R$ 4,3200
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 558/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
25 MORFINA , SULFATO 0,2MG/ML AMP 4140 R$ 4,9360
57 SUGAMADEX 100 MG/ML AMP 1704 R$ 33,1600
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BAXTER HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 559/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 13/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
44 PROPOFOL 10MG/ML - 20ML AMP 95520 R$ 5,7500
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 560/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 07/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
19 SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG COM 12996 R$ 0,4059
58 SULFADIAZINA DE PRATA 1% - POTE 400G UN 6636 R$ 35,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 561/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 12/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
34 OCTREOTIDA 0,5 MG/ML AMP 24 R$ 362,6000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 562/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
18 ERGOMETRINA MALEATO 0,2MG/1ML - INJ. AMP 528 R$ 2,3300
27 ACIDO MUCOPOLISSACARIDIO GEL 40G TUB 2232 R$ 15,8370
62 TRIMETAZIDINA 35MG COM 1080 R$ 0,9000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 563/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
4 LEVETIRACETAM 100MG/ML FRS 180 R$ 46,0000
23 MISOPROSTOL 200 MCG COM 1140 R$ 49,0000
41 POLIESTIRENOSSULFONATO DE CALCIO 900MG/G ENV 2940 R$ 27,1400
42 POLIMIXINA B 500.000 UI FRA 11136 R$ 11,0000
55 SILDENAFILA, CITRATO 50 MG COM 1140 R$ 0,5500
61 TENOXICAM 20 MG FRA 29832 R$ 5,7900
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 564/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 12/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
9 MANITOL EM BOLSA DE 250ML UN 1584 R$ 7,8000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA; Objeto: TERMO DE ATA N° 565/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
40 PIPERACILINA 4 G + TAZOBACTAMA 500 MG AMP 50316 R$ 10,3400
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FARMODONTO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 566/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 20/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
8 MEPIVACAINA 2% + EPINEFRINA AMP 9636 R$ 2,9000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 567/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 20/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
36 PAPAINA 10% CREME - POTE 250 G UN 24 R$ 82,6000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: G.O. MEDICAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 568/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
3 LACTULOSE 667 MG/ML - 120 ML -XAROPE FRS 3168 R$ 4,6700
6 BUPIVACAINA, CLORIDRATO 0,5% + EPINEFRINA AMP 2496 R$ 5,5500
33 OCITOCINA 5 UI/ML - AMPOLA 1 ML AMP 14520 R$ 3,2300
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 570/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 07/08/2026; Processo: 15.043/26
tem do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
16 METFORMINA 500 MG COM 9456 R$ 0,1110
37 CODEINA 30MG + PARACETAMOL 500 MG COM 11076 R$ 0,5120
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 571/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 17/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
28 NALBUFINA, CLORIDRATO 10 MG/ML AMP 1176 R$ 13,2920
29 NALOXONA, CLORIDRATO 0,4MG/ML AMP 168 R$ 8,7900
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 572/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 19/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
59 SULFATO DE ZINCO 2MG/ 0,5ML - SOLUCAO ORAL FRS 84 R$ 31,7960
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 573/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 07/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
2 IOPAMIDOL 300 MG/ML FRS 84 R$ 118,8100
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 574/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 12/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
21 MICAFUNGINA 50 MG FRA 444 R$ 137,7090
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 575/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
31 NIFEDIPINA 20 MG COM 19728 R$ 0,1270
35 OLANZAPINA 5 MG COM 2124 R$ 0,2680
46 QUETIAPINA, HEMIFUMARATO 100MG COM 6048 R$ 0,3160
47 QUETIAPINA, HEMIFUMARATO 25MG COM 18492 R$ 0,0990
50 RISPERIDONA 1 MG COM 8664 R$ 0,0790
64 VASOPRESSINA 20 UI/ML AMP 4788 R$ 25,7420
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 576/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 18/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
38 PERICIAZINA 1%-20 ML-SOL. ORAL FRS 24 R$ 10,3700
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SINERGIA FARMACEUTICA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 577/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
51 ROCURONIO, BROMETO 10 MG/ML AMP 15780 R$ 8,8900
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 578/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 18/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
5 LEVOFLOXACINO 5 MG/ML - BOLSA UN 1116 R$ 7,8110
52 SALBUTAMOL 0,5 MG/ML - INJETAVEL - AMPOLA 1 ML AMP 60 R$ 15,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 579/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 065/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.043/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
14 METADONA, CLORIDRATO 10 MG COM 12576 R$ 1,2200
15 METARAMINOL, BITARTARATO 10 MG/ML AMP 2940 R$ 18,3100
20 METOPROLOL 1MG/ML - 5ML - IV AMP 1320 R$ 9,6900
26 MORFINA, SULFATO 1 MG/ML AMP 180 R$ 7,9500
32 NITROGLICERINA 5 MG/ML AMP 1200 R$ 38,6100
48 REMIFENTANILA, CLORIDRATO 2 MG AMP 876 R$ 8,9100
54 SEVOFLURANO FRASCO 250 ML FRS 324 R$ 306,9000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 583/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
47 MORFINA CLORIDRATO 10MG/ML - 1ML UN 26280 R$ 1,4000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 584/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 20/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
25 ISOSSORBIDA , DINIDRATO 5 MG COM 2532 R$ 0,3510
29 LEVOFLOXACINO 500MG COM 240 R$ 0,7550
39 LOSARTANA POTASSICA 50MG COM 52308 R$ 0,0400
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 587/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
53 NORADRENALINA 8 MG/4 ML AMP 92376 R$ 0,9500
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A.; Objeto: TERMO DE ATA N° 589/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 17/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
8 GLUCONATO CALCIO 10% AMP 15600 R$ 1,5600
12 GLICOSE 50% 10 ML-INJ. AMP 49644 R$ 0,3900
42 METOCLOPRAMIDA 10 MG/2 ML-INJ. AMP 40272 R$ 0,4700
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: IDR DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 590/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 14/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
11 SORO GLICOSADO 500ML 0,5% SISTEMA FECHADO UN 24924 R$ 4,3900
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 591/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 07/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
2 FLUMAZENIL 0,5 MG/5 ML AMP 1116 R$ 5,0120
74 SINVASTATINA 20 MG COM 74184 R$ 0,0690
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 594/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
59 PARACETAMOL 200MG/ML FRS 5292 R$ 0,9700
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 598/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 12/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
33 LEVOTIROXINA SODICA 25 MCG COM 3708 R$ 0,1980
40 METILDOPA 250 MG COM 4356 R$ 0,5300
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 600/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
55 OMEPRAZOL 20 MG CAP 35352 R$ 0,0580
66 PREDNISONA 20 MG COM 3732 R$ 0,1260
72 SERTRALINA CLORIDRATO 50 MG COM 6672 R$ 0,0960
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 601/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 12/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
19 HIDROCORTISONA 100 MG-INJ. FRA 52524 R$ 2,5140
20 HIDROCORTISONA 500 MG-INJ. FRA 24636 R$ 4,4560
24 IPATROPIO, BROMETO 0,25% 20 ML FRS 3756 R$ 1,1520
41 METILPREDNISOLONA, SUCCINATO SODICO 125MG/2ML FRA 7296 R$ 9,5330
43 METRONIDAZOL 250 MG COM 1356 R$ 0,1810
58 OXACILINA SODICA 500 MG FRA 9516 R$ 4,0670
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 604/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O HOSPITAL IRMÃ DULCE, UPA SAMAMBAIA E PRONTO SOCORRO CENTRAL - Pregão Eletrônico n° 073/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.045/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
14 HALOPERIDOL 5 MG COM 4356 R$ 0,0990
15 HALOPERIDOL DECANOATO-INJ. AMP 144 R$ 4,9900
31 LEVOMEPROMAZINA 25 MG COM 1500 R$ 0,5300
32 LEVOMEPROMAZINA 4%-20 ML-SOL. ORAL FRS 144 R$ 13,0800
64 CLORANFENICOL 5MG+RETINOL 10000UI+AMINOAC.25MG+MET BIS 324 R$ 13,5500
67 PROMETAZINA 25 MG COM 2616 R$ 0,1300
68 PROMETAZINA 50 MG/2 ML-INJ. AMP 20112 R$ 2,6300
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONTROLFIT SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 126/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA CORRETIVA E EMERGENCIAL DOS NOBREAKS DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA DO CICOE E CPD - Pregão Eletrônico n° 167/23, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 19 de setembro de 2026, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 215.430,00; Dotação: 03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.17; Data de Assinatura: 20/08/2026; Processo: 11.081/23
Praia Grande, 21 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 032-26
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.050/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TERMÔMETROS
DE COZINHA”
Considerando as decisões exaradas no 1º Comunicado de Resultado de Análise das Amostras em fl. 894, 2º Comunicado de Resultado da Análise das Amostras em fl. 939, 3º Comunicado de Resultado da Análise das Amostras em fl. 977, Ata de Sessão Pública às fls. 985/1.046 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1.051/1.112 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa abaixo relacionada, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termo do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
MSA COMERCIAL LTDA: Os itens 2 e 3.
O item 1 foi revogado.
Em 19 de agosto de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
Lei n° 2352-26
Atos Oficiais • Leis
LEI N° 2352
De 18 De Agosto De 2026
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.522, de 29
de outubro de 2010, que dispõe sobre o
controle da poluição atmosférica por meio
da avaliação da emissão de fumaça preta
de veículos e máquinas movidos a diesel.
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 18 de agosto
de 2026, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.522, de 29 de outubro de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Todos os veículos e máquinas a diesel da frota pública municipal, nela
considerados os pertencentes aos seus prestadores de serviço, passarão anualmente
por avaliação ambiental."(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
18 de agosto de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Alexandre Gallo Rodrigues
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de agosto de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 22600/2009
Portaria SEAD n° 2113-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 2113/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, desde 19 de agosto de 2026, o (a)
servidor (a) EMILY KETLIN GONÇALVES DA COSTA, registro funcional nº 51446,
ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo
"I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,
redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de
janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino