Publicações da edição 446 - 21/08/2026 e Ano II
Adiamento - Pregão Eletrônico n° 057-26
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 057/2026
Processo Administrativo n. º 16.332/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SWITCHS ETHERNET”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública.
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em
epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 15/05/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), foi transferida para o dia 11 de setembro de 2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 19 de agosto de 2026.
JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA
Secretária Municipal de Planejamento
Atos CÂMARA n° 006-26
Atos Administrativos • Alvarás
ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2026
Dispõe sobre o ingresso e a permanência, nas dependências da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, de veículos particulares que contenham adesivos de propaganda eleitoral, durante o período eleitoral, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, § 3º, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, segundo o qual, nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que admite a utilização de adesivo plástico em automóveis, observados os limites estabelecidos pela legislação eleitoral;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, e suas alterações posteriores, especialmente as normas relativas à propaganda eleitoral em bens públicos, nas dependências do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer critérios objetivos e impessoais para o acesso e a permanência de veículos particulares nas áreas destinadas ao estacionamento da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado, nas áreas de estacionamento e de circulação de veículos da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, o ingresso e a permanência de veículos particulares de vereadores, servidores, prestadores de serviços, visitantes e demais pessoas autorizadas ao acesso que contenham adesivos de propaganda eleitoral regularmente afixados, desde que observadas a legislação eleitoral vigente e as disposições deste Ato.
§ 1º A autorização prevista no caput limita-se à propaganda eleitoral regularmente afixada no próprio veículo particular e não implica autorização para a realização de atos de campanha ou outras formas de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal.
§ 2º A permanência do veículo regularmente estacionado não será considerada, para fins administrativos internos, ato de campanha promovido pela Câmara Municipal, sendo de exclusiva responsabilidade de seu proprietário ou possuidor o conteúdo e a regularidade da propaganda nele veiculada.
Art. 2º A autorização de que trata este Ato será aplicada de maneira impessoal e isonômica, independentemente do candidato, partido político, federação ou coligação mencionado na propaganda eleitoral.
Parágrafo único. É vedada qualquer distinção na utilização das vagas ou no acesso às dependências da Câmara Municipal fundada no conteúdo político-eleitoral regularmente veiculado no veículo particular.
Art. 3º A autorização prevista neste Ato não compreende:
I – a afixação de cartazes, faixas, bandeiras, banners, adesivos ou qualquer material de propaganda eleitoral nos prédios, muros, vidros, mobiliários, equipamentos ou demais bens pertencentes à Câmara Municipal;
II – a distribuição de santinhos, folhetos, adesivos ou qualquer outro material de campanha no interior das dependências da Câmara Municipal;
III – a realização de pedido de voto, abordagem de servidores, vereadores, prestadores de serviços ou visitantes para fins eleitorais, arregimentação de eleitores ou qualquer forma de assédio eleitoral;
IV – a utilização das dependências, equipamentos, recursos humanos, materiais ou serviços custeados pela Câmara Municipal para produção ou divulgação de propaganda eleitoral;
V – a realização de comícios, reuniões, concentrações ou quaisquer atos de campanha eleitoral nas dependências da Câmara Municipal;
VI – a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal para veiculação de propaganda político-partidária ou eleitoral de qualquer natureza;
VII – a utilização de vagas, áreas de circulação ou quaisquer espaços da Câmara Municipal com a finalidade específica de exposição ou promoção ostensiva de propaganda eleitoral.
Art. 4º O veículo particular que contenha propaganda eleitoral deverá permanecer nas dependências da Câmara Municipal exclusivamente pelo período necessário à permanência de seu condutor ou ocupante no local, observadas as regras gerais de acesso, segurança e utilização do estacionamento.
Parágrafo único. É vedada a permanência ou o posicionamento de veículo com a finalidade específica de ampliar a exposição da propaganda eleitoral, inclusive mediante estacionamento fora das vagas regularmente destinadas a essa finalidade.
Art. 5º A autorização estabelecida neste Ato não afasta a responsabilidade individual do proprietário, possuidor ou condutor do veículo pelo cumprimento das normas estabelecidas na legislação eleitoral, inclusive quanto às dimensões, características e formas permitidas de propaganda em veículos.
Art. 6º As disposições deste Ato serão aplicadas de forma uniforme e impessoal, vedada qualquer medida administrativa que importe favorecimento ou prejuízo a determinada candidatura, partido político, federação ou coligação.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 17 de agosto de 2026.
Marco Antônio de Sousa
Presidente
Marcio Glauber V. de Oliveira
1º Secretário
Humberto Luiz Rossi Paula
2º Secretário
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 226/26 DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU SIMILAR TECNOLOGIA - Chamamento Público n° 010/25; Valor: R$ 327.083.597,99; Dotação: 01.01.00/04.122.7003.2060/3.3.90.46.01,
01.10.00/04 124 7003.2080/3.3.90.46.01,
01.12.00/14.422.7003.2358/3.3.90.46.00,
01.24.00/04 122 7003-2060/3.3.90.46.01,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.46.01,
03.02.00/04 122 7001 2012/3.3.90.46.01,
04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.46.00,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.46.01,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.46.01,
07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.46.01,
07.02.00/09.122.4005.2162/3.3.90.46.01,
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.367.2006.2043/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.366.2006.2042/3.3.90.46.01,
10.07.00/10 122 1001 2377/3.3.90.46.01,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.46.00,
12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.46.01,
13.02.00/15.122.5002.2011/3.3.90.46.01,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.46.01,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.46.00,
16.02.00/15.452.8001.2266/3.3.90.46.01,
17.02.00/26.453.5001.2380/3.3.90.46.01,
18.02.00/11.334.6005.2354/3.3.90.46.01,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.46.01,
20.02.00/27 812 3001 2405/3.3.90.46.01,
23.02.00/04.122.7003.2425/3.3.90.46.01; Prazo: 05 anos; Data de Assinatura: 14/08/2026; Processo: 5.381/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VBSERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 227/26 DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU SIMILAR TECNOLOGIA - Chamamento Público n° 010/25; Valor: R$ 114.526.036,46; Dotação: 01.01.00/04.122.7003.2060/3.3.90.46.01
01.12.00/14.422.7003.2358/3.3.90.46.00,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.46.01,
03.02.00/04 122 7001 2012/3.3.90.46.01,
04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.46.00,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.46.01,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.46.01,
07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.46.01,
07.02.00/09.122.4005.2162/3.3.90.46.01,
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.367.2006.2043/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.366.2006.2042/3.3.90.46.01,
10.07.00/10 122 1001 2377/3.3.90.46.01,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.46.00,
12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.46.01,
13.02.00/15.122.5002.2011/3.3.90.46.01,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.46.01,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.46.00,
16.02.00/15.452.8001.2266/3.3.90.46.01,
17.02.00/26.453.5001.2380/3.3.90.46.01,
18.02.00/11.334.6005.2354/3.3.90.46.01,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.46.01,
20.02.00/27 812 3001 2405/3.3.90.46.01; Prazo: 05 anos; Data de Assinatura: 19/08/2026; Processo: 5.381/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.; Objeto: CONTRATO N° 228/26 DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU SIMILAR TECNOLOGIA - Chamamento Público n° 010/25; Valor: R$ 84.390.660,53; Dotação: 01.01.00/04.122.7003.2060/3.3.90.46.01,
01.12.00/14.422.7003.2358/3.3.90.46.00,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.46.01,
03.02.00/04 122 7001 2012/3.3.90.46.01,
04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.46.00,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.46.01,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.46.01,
07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.46.01,
07.02.00/09.122.4005.2162/3.3.90.46.01,
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.367.2006.2043/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.366.2006.2042/3.3.90.46.01,
10.07.00/10 122 1001 2377/3.3.90.46.01,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.46.00,
12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.46.01,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.46.01,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.46.00,
16.02.00/15.452.8001.2266/3.3.90.46.01,
18.02.00/11.334.6005.2354/3.3.90.46.01,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.46.01,
20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.46.01; Prazo: 05 anos; Data de Assinatura: 19/08/2026; Processo: 5.381/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 229/26 DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU SIMILAR TECNOLOGIA - Chamamento Público n° 010/25; Valor: R$ 8.438.556,96; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.46.00,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.46.01,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.46.01,
07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.46.01,
07.02.00/09.122.4005.2162/3.3.90.46.01,
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.367.2006.2043/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.366.2006.2042/3.3.90.46.01,
10.07.00/10 122 1001 2377/3.3.90.46.01,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.46.00,
13.02.00/15.122.5002.2011/3.3.90.46.01,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.46.01,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.46.00,
16.02.00/15.452.8001.2266/3.3.90.46.01,
17.02.00/26.453.5001.2380/3.3.90.46.01,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.46.01,
20.02.00/27 812 3001 2405/3.3.90.46.01,
24.02.00/04.422.7003-2024/3.3.90.46.01; Prazo: 05 anos; Data de Assinatura: 14/08/2026; Processo: 5.381/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AKAD SEGUROS S.A.; Objeto: CONTRATO N° 231/26 DE SEGURO OBRIGATÓRIO (SEGURO DPEM) DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELAS EMBARCAÇÕES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO ÀS PESSOAS A BORDO OU TRANSPORTADAS, INCLUINDO PROPRIETÁRIOS E TRIPULANTES, OU POR SUAS CARGAS - Inexigibilidade n° 021/26; Valor: R$ 423,70; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.69, 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.39.69; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/08/2026; Processo: 7.914/26
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 518/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 04/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
44 Cilostazol - Comprimido 3.408,00 R$ 0,2410 R$ 821,3280
Valor Total R$ 821,3280
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 519/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 12/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
7 Acetilcisteína - Ampola 3,00 ML 17.040,00 R$ 2,8800 R$ 49.075,2000
16 Alfaepoetina - Frasco-Ampola 1.236,00 R$ 21,0000 R$ 25.956,0000
25 Beclometasona Dipropionato - Frasco 200,00 DOSES 588,00 R$ 28,0000 R$ 16.464,0000
Valor Total R$ 91.495,2000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 520/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 03/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
22 Atropina Sulfato - Frasco 3,00 ML 300 R$ 10,5300 R$ 3.159,0000
Valor Total R$ 3.159,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 521/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 05/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
70 Ganciclovir Sódico - Ampola 10,00 ML 168,00 R$ 24,3000 R$ 4.082,4000
Valor Total R$ 4.082,4000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 522/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 03/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
21 Anfotericina B - Frasco-Ampola 408,00 R$ 36,6300 R$ 14.945,0400
40 Ceftazidima - Frasco-Ampola 1.704,00 R$ 12,8700 R$ 21.930,4800
51 Clonidina Cloridrato - Ampola 1,00 ML 648,00 R$ 4,5500 R$ 2.948,4000
54 Clozapina - Comprimido 1.080,00 R$ 1,0500 R$ 1.134,0000
55 Colagenase - Unidade 1.212,00 R$ 15,6300 R$ 18.943,5600
73 Hidralazina - Ampola 1,00 ML 2.700,00 R$ 5,8900 R$ 15.903,0000
Valor Total R$ 75.804,4800
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DROGAFONTE LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 523/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 12/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
43 Cetoconazol - Bisnaga 20,00 G 3.024,00 R$ 2,4150 R$ 7.302,9600
52 Cloreto De Potássio - Frasco 10,00 ML 1.200,00 R$ 2,6560 R$ 3.187,2000
62 Efedrina - Ampola 1,00 ML 2.112,00 R$ 3,9890 R$ 8.424,7680
63 Enalapril Maleato - Comprimido 18.420,00 R$ 0,0410 R$ 755,2200
67 Fluconazol - Bolsa 100,00 ML 2.736,00 R$ 5,6720 R$ 15.518,5920
Valor Total R$ 35.188,7400
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 524/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 03/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
61 Domperidona - Frasco 100,00 ML 444,00 R$ 11,0000 R$ 4.884,0000
Valor Total R$ 4.884,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 525/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 03/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
1 Terbutalina Sulfato - Ampola 1,00 ML 12.996,00 R$ 1,0130 R$ 13.164,9480
Valor Total R$ 13.164,9480
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A; Objeto: TERMO DE ATA N° 526/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 13/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
57 Dexametasona, Fosfato Dissodico 4MG/ML - 2,5ML - Ampola 268.872,00 R$ 0,5910 R$ 158.903,3520
Valor Total R$ 158.903,3520
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 527/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 05/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
12 Ácido Valpróico - Comprimido 888,00 R$ 0,6630 R$ 588,7440
36 Carvedilol - Comprimido 9.204,00 R$ 0,0980 R$ 901,9920
37 Carvedilol - Comprimido 10.632,00 R$ 0,0770 R$ 818,6640
Valor Total R$ 2.309,4000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PORTAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 528/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
26 Beclometasona Dipropionato - Frasco 200,00 DOSES 1.296,00 R$ 6,5500 R$ 8.488,8000
Valor Total R$ 8.488,8000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 529/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 13/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
34 Cabergolina - Comprimido 1.536,00 R$ 6,6500 R$ 10.214,4000
Valor Total R$ 10.214,4000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: QUIRON PHARMA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 530/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 03/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
80 Imunoglobulina Humana - Seringa 228,00 R$ 232,0000 R$ 52.896,0000
Valor Total R$ 52.896,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 532/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 04/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
48 Claritromicina - Frasco 60,00 ML 84,00 R$ 65,8000 R$ 5.527,2000
Valor Total R$ 5.527,2000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 534/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 06/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
6 Vitaminas Do Complexo B - Ampola 1,00 ML 38.124,00 R$ 0,8360 R$ 31.871,6640
27 Bicarbonato De Sódio - Frasco 250,00 G 4.440,00 R$ 14,0300 R$ 62.293,2000
30 Bupivacaína Cloridrato - Frasco 20,00 ML 1.356,00 R$ 20,9900 R$ 28.462,4400
31 Bupivacaína Cloridrato - Ampola 4,00 ML 3.972,00 R$ 2,4500 R$ 9.731,4000
74 Hidralazina - Comprimido 20.748,00 R$ 0,3900 R$ 8.091,7200
79 Imunoglobulina Humana - Ampola 5,00 ML 204,00 R$ 1.977,0000 R$ 403.308,0000
Valor Total R$ 543.758,4240
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: OCTO FARMACO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 535/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 06/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
28 Bromoprida - Frasco 20,00 ML 1.116,00 R$ 1,9870 R$ 2.217,4920
Valor Total R$ 2.217,4920
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SANTISA LABORATORIO FARMACEUTICO S.A.; Objeto: TERMO DE ATA N° 536/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
9 Ácido Ascórbico - Ampola 5,00 ML 36.408,00 R$ 0,7800 R$ 28.398,2400
Valor Total R$ 28.398,2400
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A; Objeto: TERMO DE ATA N° 537/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 07/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
14 Água Destilada - Bolsa 250 ML 15.660,00 R$ 3,7500 R$ 58.725,0000
Valor Total R$ 58.725,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 539/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
19 Ambroxol - Frasco 100,00 ML 4.440,00 R$ 2,3200 R$ 10.300,8000
78 Ibuprofeno - Frasco 30,00 ML 552,00 R$ 1,7000 R$ 938,4000
Valor Total R$ 11.239,2000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 540/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 07/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
23 Metiltionínio Cloreto - Ampola 5,00 ML 612,00 R$ 15,9000 R$ 9.730,8000
Valor Total R$ 9.730,8000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA; Objeto: TERMO DE ATA N° 541/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 06/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
39 Cefepima Cloridrato - Frasco-Ampola 2.448,00 R$ 6,4900 R$ 15.887,5200
42 Cefuroxima - Frasco-Ampola 8.676,00 R$ 5,9400 R$ 51.535,4400
Valor Total R$ 67.422,9600
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SINERGIA FARMACEUTICA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 543/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 04/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
58 Dexmedetomidina Cloridrato - Frasco 2,00 ML 16.404,00 R$ 6,1700 R$ 101.212,6800
Valor Total R$ 101.212,6800
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 545/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 03/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
64 Enoxaparina - Seringa 0,60 ML 7.608,00 R$ 14,0400 R$ 106.816,3200
Valor Total R$ 106.816,3200
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GHOLDMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 546/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - CHID GRUPO III - Pregão Eletrônico n° 072/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 04/08/2026; Processo: 15.044/26
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
72 Adjuvante P/ Estomia - Grama 504,00 R$ 155,0000 R$ 78.120,0000
Valor Total R$ 78.120,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DA AMORA POESIA TEXTIL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 605/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DE FERMENTAÇÃO NATURAL - Pregão Eletrônico n° 038/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 18/08/2026; Processo: 44.653/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 PAO DE FORMA TIPO BRIOCHE 460397 PCT 30.000 R$ 16,6000
6 PAO DE FORMA TIPO BRIOCHE 460397 PCT 10.000 R$ 16,6000
7 PAO TIPO BISNAGUINHA ISENTO DE LEITE E OVOS 460392 PCT 2.500 R$ 12,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FBS ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 606/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DE FERMENTAÇÃO NATURAL - Pregão Eletrônico n° 038/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/08/2026; Processo: 44.653/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
5 PAO DE FORMA TIPO TRADICIONAL, FERMENTACAO NATURAL 460401 PCT 12.860 R$ 11,9200
8 PAO DE HOT DOG DE FERMENTACAO NATURAL 460386 PCT 87.500 R$ 11,9000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JC ALIMENTOS VINHEDO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 607/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DE FERMENTAÇÃO NATURAL - Pregão Eletrônico n° 038/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/08/2026; Processo: 44.653/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 PAO DE FORMA TIPO TRADICIONAL, FERMENTACAO NATURAL 460401 PCT 38.580 R$ 11,9000
3 PAO TIPO BISNAGUINHA ISENTO DE LEITE E OVOS 460392 PCT 7.500 R$ 13,0000
4 PAO DE HOT DOG DE FERMENTACAO NATURAL 460386 PCT 262.500 R$ 11,8900
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: METAL SERVICE EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 619/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, REMANEJAMENTO, REMOÇÃO E LIMPEZA DOS MOBILIÁRIOS URBANOS, ABRIGOS DE CONCRETO, FIBRA DE VIDRO E POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS), E MARCOS REPRESENTATIVOS EM DIVERSOS PONTOS DE PARADA E ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO - Pregão Eletrônico n° 056/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 20/08/2026; Processo: 1.317/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
Lote 2
5 FORN. E INST. ABRIGO EM PRFV (2,00X3,60X2,46M) UN 100 R$ 23.800,00
6 FORN. E INST. ABRIGO EM PRFV (1,80X3,60X2,46M) UN 100 R$ 23.800,00
7 FORN. E INST. ABRIGO EM PRFV (1,50X3,60X2,46M) UN 60 R$ 23.800,00
8 FORN. E INST. DE TOTEM EM PRFV UN 100 R$ 3.800,00
Lote 4
13 REMANEJ/REMOCAO DE ABRIGOS E TOTENS UN 100 R$ 2.150,00
Lote 5
14 FORN/INST. VIDRO TEMP. LAMINADO 10MM (1,64X1,20M) M2 4.132,8 R$ 685,00
15 FORN. E INST. ACRILICO INCOLOR 8MM (1,64X1,20M) M2 4.132,8 R$ 400,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SOLAR RAY SOLUCOES EM ENERGIA LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 620/26 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, REMANEJAMENTO, REMOÇÃO E LIMPEZA DOS MOBILIÁRIOS URBANOS, ABRIGOS DE CONCRETO, FIBRA DE VIDRO E POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS), E MARCOS REPRESENTATIVOS EM DIVERSOS PONTOS DE PARADA E ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO - Pregão Eletrônico n° 056/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 19/08/2026; Processo: 15.044/26
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
Lote 7
17 FORN. E INST. KIT SOLAR P/ ILUMINACAO E TOMADA USB UN 100 R$ 13.300,00
Lote 8
18 FORN/INST. KIT ELETRICO P/ ILUMINACAO E TOMADA USB UN 500 R$ 6.960,00
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Praia Grande, 20 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual CÂMARA
Atos Administrativos • Alvarás
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2026 DO CTO Nº 21/2024 - PROCESSO Nº 245/2024 – CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. OBJETO: Prestação de serviços de seguro veicular para os veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Valor total do Termo: R$ 4.944,48. Dotação: 3.3.90.39.69. Data da assinatura: 18/08/2026. Vigência: 13/08/2026 – 13/08/2027. Praia Grande, 19/08/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.
Homologação - Pregão Eletrônico n° 207-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.458/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS II”
Considerando as decisões exaradas na Segunda Ata da Sessão Pública (fls. 1202/1212) e novo Termo de Homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos em fls. 1236 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa 61.552.066 EVELYN PEREIRA DA COSTA RAMOS, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do respectivo item 03, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
Em 17 de Agosto de 2026
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Portaria GP n° 107-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 107/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia
Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO
DE PREÇOS, sob a presidência do primeiro designado:
PATRICIA HOZANA DE OLIVEIRA ESTEVES - Reg. 17.941 Presidente
ELIANE DOMINGUEZ MAZETTO - Reg. 13.406 Assistente
MONIQUE DOS SANTOS D. BARBOSA - Reg. 41.335 Secretária
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA CAPPRA - Reg. 24.395 Suplente
ANGELINA DE L. T. M. DOS SANTOS - Reg. 35.590 Suplente
ANIELLO GARCIA ANNUNCIATO - Reg. 20.431 Suplente
BEATRIZ SANTANA REVERTE - Reg. 21.797 Suplente
CAMILA LISONI LIRA - Reg. 46.024 Suplente
DANIEL ALBERTO DE SOUZA DIAS - Reg. 17.970 Suplente
DANUZA DA SILVA RIBEIRO - Reg. 19.053 Suplente
EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA - Reg. 18.388 Suplente
FERNANDA DE AGUIAR RIBEIRO - Reg. 52.830 Suplente
FLÁVIA MACINTOSH - Reg. 24.629 Suplente
FLÁVIA VELOSO NOGUEIRA - Reg. 52.569 Suplente
GUILHERME GOMES ARAÚJO COUTO - Reg. 44.613 Suplente
LEONARDO SILVA DE SOUZA - Reg. 33.271 Suplente
MARCELA SOUSA PEREIRA - Reg. 18.138 Suplente
NATHÁLIA ARAÚJO PATARO - Reg. 49.735 Suplente
PITER KOGA DOS SANTOS - Reg. 29.209 Suplente
RAFAELA SILVA DE PINHO CEOLA - Reg. 33.486 Suplente
VERA LÚCIA COSTA SOARES - Reg. 38.456 Suplente
WELLINGTON DA SILVA DE SOUZA - Reg. 55.412 Suplente
Art. 2° Revoga-se a Portaria GP nº 049, de 6 de maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
18 de agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portaria SEASP n° 004-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEASP-4 nº. 004/2026
REF.: Processo Administrativo n° 26.981/2026
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Secretário de Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 10A da Lei nº 1.011/25, redação dada pela Lei nº 1.030/25:
RESOLVE
Art.1º. Designar os servidores abaixo nomeados para compor a Comissão Especial para Avaliação e Seleção de colônias de férias, hoteis, pousadas e similares, referente ao Chamamento Público visando a seleção de proposta de infraestrutura para hospedar Policiais Militares a serem empregados durante a Operação Verão, no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande – SP:
Alexandre Nascimento Silva, RF nº 18.886 – Presidente;
Danuza da Silva Ribeiro, RF nº 19.053 – 1º Membro;
Marcelo Leite de Oliveira, RF nº 22.074 – 2º Membro, e;
Marco Alves dos Santos, RF nº 19072 – Suplente.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, dia 19 de agosto de 2026, ano sexagéssimo da Emancipação.
Maurício Vieira Izumi
Secretário de Assuntos de Segurança Pública
Portarias SEAD n° 2110 a 2112-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 2110/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, desde 17 de agosto de 2026, o (a)
servidor (a) ROBERTA SANTANA PIMENTEL, registro funcional nº 41978, ATENDENTE DE
EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo
artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2111/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2026, o (a)
servidor (a) DANIEL SANTANA, registro funcional nº 56266, RECEPCIONISTA, cargo
integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da
Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº
1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores
modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2112/2026
Processo Administrativo Digital n° 40.520/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Gêneros Básicos e Diversos".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
42.046
Gestor do Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus 18.543
Contrato Melo Santos Hernandes Silva 38.098
Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz RF
Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida 45.849
25.024
Fiscal Técnico Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois
Hang
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE
Fiscal Letícia Oliveira Coutinho 42.061 Edvânia Silva
Administrativo de Araújo
Fiscal Técnico Abinoan Salvino 31.463 Lucas Zanon
Pina
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
40.018 Alessandra da Silva 18.169
Fiscal José Marcelo
Administrativo de Santana Eleutério 17.624
Fiscal Técnico Fernando Lourenço Lima 21.941 Carlos Alves
da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico CÂMARA n° 005-26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n°. 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 384/2026
INÍCIO REC. PROPOSTA: 20/08/2026 10:00
FIM REC. PROPOSTA: 02/09/2026 11:59
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 12h às 13h59 do dia 02/09/2026
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02/09/2026 14:00
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
MODO DE DISPUTA: ABERTO
EXCLUSIVO ME: SIM. VIDE CONDIÇÕES NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: VIDE ITEM 9.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE
EDITAL
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, através de seu Presidente, TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telecomunicações compreendendo 02 (dois) links dedicados de acesso à Internet com velocidade simétrica de 600 Mbps cada, em fibra óptica, com dupla abordagem geográfica distinta, incluindo o fornecimento em regime de comodato de equipamentos de segurança (Firewall/SD-WAN), gerenciamento de rede, suporte técnico com SLA garantido e serviços agregados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Conforme Portaria GPC-RH nº 46/2026, fica designada a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, em obediência ao artigo 8°, § 5°, da Lei Federal nº 14.133/21.
LOCAL: BLL – Bolsa de Licitações do Brasil: www.bllcompras.org.br “Acesso identificado”
CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
Na internet, no site: www.praiagrande.sp.leg.br – no link “Pregão Eletrônico”, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e também no PNCP.
ESCLARECIMENTOS:
Portal da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e no endereço eletrônico glaucia@praiagrande.sp.leg.br
NOTA: Não serão realizados esclarecimentos via telefone, apenas os que forem encaminhados via email.
As dúvidas serão exclusivamente esclarecidas via e-mail.
Praia Grande/SP, 19 de agosto de 2026.
GLAUCIA FLORES DA SILVA
Pregoeira Oficial