Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, 5000

Jardim Sandra Maria ­ Taubaté/SP

Tel.: (12) 3625-4288 CNPJ: 48.980.213/0004-04

clinvet@epts.com.br / www.epts.com.br

6º CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS

VETERINÁRIOS PLANTONISTAS ­ EDITAL Nº 002/2026

A EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (EPTS),

empresa pública vinculada à Universidade de Taubaté, inscrita no CNPJ/MF sob nº

48.980.213/0004-04, localizada na Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembranelli, nº

5000, Jardim Sandra Maria, Taubaté/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

o Edital de Credenciamento de Médicos Veterinários Plantonistas, torna público o resultado do

processo de credenciamento.

1. PROFISSIONAIS CREDENCIADOS

Após análise da documentação apresentada e aprovação pela Comissão Técnica Interna,

ficam CREDENCIADOS os seguintes profissionais médicos veterinários plantonistas para atuação

na Clínica Veterinária da Universidade de Taubaté:

· Ana Beatriz Mello de Souza ­ Plantonista de animais de pequeno e grande porte

A EPTS parabeniza os profissionais aprovados e informa que os trâmites para assinatura dos

contratos de prestação de serviços serão realizados diretamente com o setor administrativo da

Clínica Veterinária.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 19 de agosto de 2026.

Profª Drª Romária Pinheiro da Silva

Diretora Executiva

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao

respectivo Departamento de Compras e Licitações. Maiores informações pelo telefone (0xx12)

3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma

localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem

custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da

BBMNET (www.novobbmnet.com.br/).

Pregão eletrônico Nº 141/26 - Edital I, que cuida da contratação de empresa especializada para a

prestação de serviços técnicos especializados destinados ao monitoramento, auditoria e apoio a

gestão do sistema de transporte coletivo urbano do município de Taubaté, mediante integração

dos dados de bilhetagem eletrônica, incluindo fornecimento de software em modelo saas

(software as a service), por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme interesse da

Municipalidade e legislação vigente, que estava agendado para ocorrer dia 24/08/2026, em

virtude de questionamentos que provocaram alterações no Edital, foi suspenso e agora

republicado, renomeado como Edital I, com a recontagem dos prazos legais, sendo o novo

encerramento dia 18.09.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 185/26, que cuida da aquisição de itens de mobília e equipamentos

eletrodomésticos para as unidades CRAS e CCI deste Departamento de Proteção Social Básica,

e para a Vigilância Socioassistencial do município, com encerramento dia 18.09.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 133/26 - Edital I, que cuida do registro de preços para eventual aquisição

de concreto usinado para as obras públicas da Prefeitura Municipal de Taubaté, situadas em todo

o território urbano e rural do município, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável uma única

vez, por igual período, com encerramento dia 21.09.2026 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 19.08.2026.

PROCESSO Nº. 22.377/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 90248/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de conjuntos aluno e professor, constante do

presente processo, a favor da empresa: ANA MARIA APARECIDA CORTEZ, no

valor de R$ 2.723.645,01 (Dois milhões e setecentos e vinte e três mil e seiscentos e

quarenta e cinco reais e um centavo);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 246/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 246/26, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para, Aquisição de filtros de parede para bebedouro industrial

e refis de reposição, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através

da plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com encerramento

dia 26/08/26 às 09h00. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida

Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação

juntamente as demais informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade,

MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 258/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 258/26, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para, Aquisição de cola escolar, para atendimento da Secretaria

de Educação, através da plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br

, com encerramento dia 26/08/26 às 11h00. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010

ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de

contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade,

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 242-I/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 242-I/26, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para, Aquisição de Televisor 86", para atendimento da

Secretaria de Cultura e Economia Criativa, através da plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil

pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às

12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis

no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas ­

PNCP. PMT, aos 19/08/2026.

MARCIO ROBERTO CARNEIRO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 247/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 247/26, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para, Aquisição de materiais esportivos CRAS, para atendimento da

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através da plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil

pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às

12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis

no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas ­

PNCP. PMT, aos 19/08/2026.

MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Processo nº 14.685/2025

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada

pela Portaria nº 1295, de 03 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal Sérgio Luiz Victor Júnior, CITA:

R. O. N., matrícula nº 50.831, para que o servidor apresente eventual recurso, em observância

aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da

terceira publicação deste edital, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº

1/1990, em face da deliberação do Chefe do Poder Executivo pela aplicação da penalidade de

demissão, conforme disposto no Despacho nº 23 dos autos.

CGM ­ Taubaté, 18 de agosto de 2026.

SANDRA MARTINS

PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: J. A. B., CPF: 074.###.###-96;

ENDEREÇO: Av. Elzira Tavares de Mattos, Nº: 292, Quadra 06, Parte do Lote 03, Área B,

Loteamento: Jardim Continental, Bairro: Barreiro, CEP: 12093-661, Matricula: 80.458,

B.C.: 7.3.011.003.001

Processo Adm. 1Doc 20.628/2.026 ­ NP 0746/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 788/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,

para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: J. B. F. CPF: 788.###.###-82;

ENDEREÇO: Rua Benedito Capeleto, Nº: 138, Quadra G, Parte do Lote 49, Área

B, Loteamento: Parque Residencial Helvetia, Bairro: Cataguá, CEP: 12093-381,

Matricula: 178.859, B.C.: 2.7.263.082.001

Processo Adm. 1Doc 20.848/2.026 ­ NP 0758/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU Nº: 3.264/2023 e 1Doc Protocolo Nº: 43.320/2.026, NOTIFICA o

responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da

publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o

HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço acima mencionado,

conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994,

considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em

providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: V. C. D. A., CPF: 328.###.###-90;

ENDEREÇO: Rua Eng. Herculano do Livramento Prado, Nº: 39, Quadra J, Parte do Lote 03,

Área A, Loteamento: J ardim Continental III, Bairro: Piracangaguá, CEP: 12093-719,

Matricula: 181.169, B.C.: 7.3.085.003.001

Processo Adm. 1Doc 21.052/2.026 ­ NP 0768/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 2.508/2., NOTIFICA o responsável acima mencionado, para

que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: F. C., CPF: 152.###.###-95;

ENDEREÇO: Rua Major Agarra, Nº: 221, Quadra 69, Lote 19, Loteamento: Jardim

Gurilandia, Bairro: Água Quente, CEP: 12071-780, Matricula: 63.878,

B.C.: 6.4.065.019.001

Processo Adm. 1Doc 21.726/2.026 ­ NP 0797/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo Nº: 26.982/2022 e 1Doc LU Nº: 1.066/2.022, NOTIFICA o responsável

acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta,

a apresentar junto a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio

RESIDENCIAL localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27

da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª

cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais

cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: C. F. D. S., CPF: 081.###.###-50;

ENDEREÇO: Rua Asterio Braga, Nº: 20, Gleba Jd. Sandra Maria, Quadra 71, Parte do Lote

02, Área A, Loteamento: Parque Três Marias, Bairro: Itaim, CEP: 12081-220,

Matricula: 180.823, B.C.: 2.6.021.001.001

Processo Adm. 1Doc 21.884/2.026 ­ NP 0803/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 2.348/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,

para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: C. F. D. S., CPF: 081.###.###-50;

ENDEREÇO: Rua Asterio Braga, Nº: 10, Gleba Jd. Sandra Maria, Quadra 71, Parte do Lote

02, Área B, Loteamento: Parque Três Marias, Bairro: Itaim, CEP: 12081-220,

Matricula: 180.824, B.C.: 2.6.021.126.001

Processo Adm. 1Doc 21.935/2.026 ­ NP 0804/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 2.348/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,

para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: J. A. D. T., CPF: 830.###.###-20;

ENDEREÇO: Rua Aristides de Oliveira Patricio, Nº: 303, Quadra 02, Parte do Lote 12, Área

A, Loteamento: Jardim Ana Emilia, Bairro: Cavarucanguera, CEP: 12070-230,

Matricula: 140.810, B.C.: 6.2.036.038.001

Processo Adm. 1Doc 21.953/2.026 ­ NP 0805/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 887/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,

para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: M. R. D. C. S., CPF: 030.###.###-43;

ENDEREÇO: Rua Doze de Junho, Nº: 85, Quadra 21, Parte do Lote 13, Área

A, Loteamento: Jardim Ana Emilia, Bairro: Cavarucanguera, CEP: 12070-250,

Matricula: 134.901, B.C.: 6.2.018.019.001

Processo Adm. 1Doc 21.960/2.026 ­ NP 0806/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc Protocolo Nº: 20.848/2.023, NOTIFICA o responsável acima

mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a

apresentar junto a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio

RESIDENCIAL localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27

da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª

cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais

cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

AUTO DE INFRAÇÃO

REALIZAÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E SEM

RESPONSÁVEL TÉCNICO

PROCESSO ADM. Nº 1DOC 17.669/2.025 ­ AI 194/2.025.

AUTUADO: W. C. J.; CPF/CNPJ: 144.###.###-03

ENDEREÇO: Rua Marconia, Nº: 371, Quadra D, Lote 76, 77 e 82, Casa

02, Loteamento: Vila Jaboticabeira, Bairro: Santa Luzia, CEP: 12030-670,

B.C.: 3.2.023.002.004

Processo Adm. Da NP: Nº 15.482/2.026, NP Nº: 0563/2.026. Tipo Predial: Residencial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por

descumprimento de Notificação Preliminar em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração

ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do Município;

Realização de Obra sem a devida licença expedida pela Municipalidade e

sem acompanhamento de um responsável técnico habilitado,de/ou em prédio do tipo

acima mencionado, localizado no endereço cadastrado nesta Prefeitura sob o Boletim

Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas Municipais, infringido o Artigo

18 combinado com o Artigo 82, Inciso III, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro

de 1994, não sendo cumprida a determinação pública de paralisação da obra e ou apresentação

da respectiva documentação no prazo predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal

fato, nos termos do Artigo 85 e Incisos, do mesmo regramento legal, aplica-se a multa

conforme Art. 84, Parágrafo Único da LC 054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº

14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os

seguintes, item e subitem e o do seguinte valor tipificado em Unidade Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 02 Subitem/Subtipo: 2.1

VALOR: 08 (Oito) U.F.M.T

Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez)

dias, a contar da data do recebimento desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no

mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, atendo-se ainda, caso seja a defesa

protocolada por Representante, apresentar procuração assinada junto a documento oficial do

autuado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de

2018, podendo o Município caso necessário exigir documentação complementar nos moldes

do Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 Decr. 14762 de 2020 Decr. 14840 de 2020

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1095, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, §1º, II, alínea `c', da Lei

Orgânica do Município,

R E S O L V E:

I ­ Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apuração de

possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais, em

razão do relatado nos autos do memorando 47.765/2026

II ­ Designar a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela

Portaria nº 966, de 14 de julho de 2026, para diligenciar no sentido de

concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação

do presente ato.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1096, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, §1º, II, alínea `c', da Lei

Orgânica do Município,

R E S O L V E:

I ­ Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apuração de

possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais, em

razão do relatado nos autos do memorando 37.296/2026

II ­ Designar a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela

Portaria nº 966, de 14 de julho de 2026, para diligenciar no sentido de

concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação

do presente ato.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEDINT Nº 10, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a instituição do Comitê gestor e da

Comissão de elaboração do Plano Diretor de

Tecnologia da Informação e Comunicação ­ PDTIC,

no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento

Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo, e dá

outras providências.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO, AGRICULTURA E TURISMO

ALEXANDRE MINÉ CALIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 222, inciso VIII, da Lei

Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021, com redação dada pela Lei Complementar nº 545,

de 19 de maio de 2026,

R E S O L V E:

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação,

Agricultura e Turismo, o Comitê Gestor do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação ­

CGPDTIC e a Comissão de Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação ­

CEPDTIC.

Art. 2º O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação ­ PDTIC tem por objetivo

alinhar as iniciativas de Tecnologia da Informação e Comunicação às estratégias da Secretaria,

promovendo a eficiência operacional, a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados ao

cidadão.

CAPÍTULO II

DO COMITÊ GESTOR DO PDTIC ­ CGPDTIC

Art. 3º O CGPDTIC é instância de caráter estratégico e deliberativo, sendo composto pelos

seguintes membros:

I ­ o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo, que o

presidirá; e

II ­ o Diretor do Departamento de Inovação e Tecnologia.

______________________________________________________________________________________________________

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Art. 4º Compete ao Comitê Gestor do PDTIC:

I ­ aprovar o plano de trabalho e a metodologia para a elaboração do PDTIC;

II ­ deliberar sobre as diretrizes estratégicas que nortearão o plano;

III ­ priorizar os projetos, as ações e os investimentos em Tecnologia da Informação e

Comunicação ­ TIC propostos pela Comissão de Elaboração;

IV ­ validar e aprovar a versão final do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e

Comunicação; e

V ­ dirimir as questões omissas e os conflitos que porventura surjam durante a elaboração do

plano.

CAPÍTULO III

DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PDTIC ­ CEPDTIC

Art. 5º A CEPDTIC é instância de caráter técnico e operacional, sendo composta pelos seguintes

servidores:

I ­ Guilherme Costa de Aguiar, matrícula 41993;

II ­ Jhonathan Bruno de Carvalho, matrícula 45212; e

III ­ Rafael Silva Reis da Conceição, matrícula 29644.

Art. 6º Compete à Comissão de Elaboração do PDTIC:

I ­ executar o plano de trabalho para a elaboração do PDTIC;

II ­ realizar o levantamento de necessidades junto às áreas da Secretaria;

III ­ efetuar o diagnóstico do ambiente de TIC atual, identificando pontos fortes, fraquezas,

oportunidades e ameaças;

IV ­ propor o plano de metas, os indicadores, os projetos e as ações que comporão o PDTIC; e

V ­ redigir a minuta do PDTIC e todos os seus artefatos, submetendo-os à validação do Comitê

Gestor.

Art. 7º A Comissão de Elaboração poderá convocar servidores de quaisquer departamentos

desta Secretaria para prestar informações, fornecer dados técnicos ou participar de reuniões de

trabalho, sempre que necessário à consecução de seus objetivos.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º A Comissão de Elaboração deverá concluir e apresentar a minuta final do PDTIC ao

Comitê Gestor no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

______________________________________________________________________________________________________

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Art. 9º A participação no Comitê Gestor e na Comissão de Elaboração se dará em horário normal

de expediente sem acréscimo à remuneração.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 19 de agosto de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ALEXANDRE MINÉ CALIL

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo

______________________________________________________________________________________________________

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEMABEA Nº 012, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O (a) SECRETÁRIO(a) DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL DO

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos

constantes do Processo Administrativo nº 18.017/2026,

R E S O L V E:

Considerar cessados, a contar de 18/08/2026, os efeitos da

Portaria SEMABEA nº 004, de 12 de Agosto de 2026 que designou o (a) servi-

dor (a) José Adriano dos Santos, inscrito na matrícula n° 22.131 a dirigir veícu-

los oficiais de placas: TCQ-0C29, END-7217, EHE-6322 e DKH-7600.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 18 de Agosto de 2026, 387ª da fundação do Povo-

ado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

GABRIEL DE MIRANDA ALCÂNTARA

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ Tel.: 12 -3131-6235

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SESP Nº 57, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

O (a) SECRETÁRIO(a) DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA DO

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, JOSÉ SODÁRIO VIANA, no uso de suas atribuições

legais, nos termos da Lei Complementar nº 470 de 13 de Dezembro de 2021 e suas

alterações, com fundamento na Lei Complementar nº 547, de 2 de julho de 2026,

regulamentada pelo Decreto16.450, de 30 de julho de 2026 e à vista dos elementos

constantes do Processo Administrativo nº 17.602/2026.

RE S O L V E:

Retificar a Portaria SESP nº 29, de 07 de agosto de 2026, publicada no Diário

Eletrônico, dia 11/08/2026, edição n° 1.038, pagina 201,

onde se lê:

PORTARIA SESP Nº 29, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

leia-se:

PORTARIA SESP N° 31, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Prefeitura Municipal de Taubaté, 14 de agosto de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ SODÁRIO VIANA

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ Tel.: 12 -3131-6235

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SESP Nº 58, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O (a) SECRETÁRIO(a) DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA DO

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, JOSÉ SODÁRIO VIANA, no uso de suas atribuições

legais, nos termos da Lei Complementar nº 470 de 13 de Dezembro de 2021 e suas

alterações, com fundamento na Lei Complementar nº 547, de 2 de julho de 2026,

regulamentada pelo Decreto16.450, de 30 de julho de 2026 e à vista dos elementos

constantes do Processo Administrativo nº 17.607/2026.

R E S O L V E:

I ­ Autorizar o(a) servidor(a) JORGE RODRIGO SANT ANNA, inscrito(a) na matrícula

n° 28588, dirigir veículos oficiais de placas: FKG 0976, TCR 5058 e BQU 3G65.

II ­ Esta autorização vigerá até 31 de janeiro de 2027.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 19 de agosto de 2026, 387ª da fundação do Povoado

e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ SODÁRIO VIANA

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ Tel.: 12 -3131-6235

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 56/2026

"Contratação de empresa para decoração"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 56/2026 com o encerramento do recebimento das

propostas às 9h30 do dia 2 de setembro de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações da Universidade de Taubaté, sito à Avenida

Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante

o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente pelo site desta

Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do Compras BR,

meio da plataforma eletrônica Compras BR.

Taubaté, 19 de agosto de 2026

Caroline Prado de Gouvêa Manzioli

Pregoeira

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 57/2026

"Serviço de brigada de incêndio"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 57/2026 com o encerramento do recebimento das

propostas às 9h30 do dia 3 de setembro de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações da Universidade de Taubaté, sito à Avenida

Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante

o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente pelo site desta

Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do Compras BR,

meio da plataforma eletrônica Compras BR.

Taubaté, 20 de agosto de 2026

Caroline Prado de Gouvêa Manzioli

Pregoeira

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 58/2026

"Registro de Preços para Eventual e Futura aquisição de papel sulfite A4 para compor o

estoque do almoxarifado da Unitau."

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 58/2026 com o encerramento do recebimento das

propostas às 9h30 do dia 04 de setembro de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações da Universidade de Taubaté, sito à Avenida

Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante

o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente pelo site desta

Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do Compras BR,

através da plataforma eletrônica Compras BR.

Taubaté, 20 de agosto de 2026

Janaina Ap. Moreira da Costa Faria

Pregoeira