Publicações da edição 1044

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

Abrir Diário (PDF)

63ª Convocação Processo Seletivo 02.2025

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br

PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025

63ª Convocação

A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté FUNCABES, CONVOCA

os candidato(s) abaixo relacionado(s), com referência ao Processo Seletivo nº 02/2025 para a(s) função(ões)

abaixo, para comparecer(em), IMPRETERIVELMENTE, à AVENIDA NOVE DE JULHO, 245 - CENTRO

TAUBATÉ/SP, conforme horário e organização abaixo.

O não comparecimento caracterizará desistência da vaga.

PERÍODO DA MANHÃ

FUNÇÃO DATA HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

Articulador Escolar 21/08/2026 08:30 20º

Conforme o Anexo III do Edital que rege o Processo Seletivo, todos os CONVOCADOS, no ato da contratação,

deverão apresentar os DOCUMENTOS discriminados a seguir:

Todos os documentos são obrigatórios e as cópias deverão estar numeradas de acordo com número abaixo:

1. Carteira Digital IMPRESSA (apresentar o print da tela, devidamente impresso, no qual conste a data de

emissão).

2. 01 fotos 3x4 atualizada;

3. Currículo (obrigatório constar o endereço atualizado, telefones de contato e e-mail);

Cópia legível (Com os Respectivos Originais para Conferência)

4. 2 Cópias do Comprovante de Residência atualizado, em nome do candidato ou cópia do contrato de

locação (constar nome do empregado ou parentesco em nome de pais, avós ou cônjuges);

5. Cédula de Identidade (RG) (NÃO SERVE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO);

6. C.P.F. (Cadastro Pessoas Físicas)

7. Consulta da situação cadastral do CPF pela Receita Federal, disponível no link:

8. Título de Eleitor;

9. Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-

eleitoral#/certidoes-eleitor ) observar que a certidão deverá apresentar a informação de estar "quite"

com a justiça eleitoral. Caso não esteja quite, o candidato deve procurar o cartório eleitoral para

regularizar a situação antes da entrega dos documentos.

10. Cadastro do P.I.S.: cartão cidadão, ou cartão PIS, ou documento emitido pela CAIXA;

11. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável + Certidão de

Nascimento;

12. Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do Sexo Masculino até 46 anos);

13. Caderneta de Vacinação Regular e/ou infantil;

14. Certificado de Escolaridade ou Diploma de conclusão do ensino médio (O candidato deve apresentar a via

original para confirmar a autenticidade);

15. Diploma de conclusão da formação exigida no requisito mínimo, devidamente registrado pelo

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br

Ministério da Educação ou por outro órgão com delegação para tal. O documento de escolaridade que

for representado por declaração, certidão, atestado e outros documentos que não tenham o cunho

definitivo de conclusão de curso deverá ser acompanhado, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo

histórico escolar. A declaração e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou

reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do

responsável pela expedição do documento;

16. REQUISITOS MINIMOS DO CARGO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL N° 01/2024, QUADROs 1.1, de

acordo com o cargo: Ler a tabela no edital:

17. Candidatos PCD's: devem apresentar laudo médico expedido até 12 (doze) meses antes da realização do

processo seletivo, conforme item 4.17 do edital.

18. Certidão de Antecedentes Criminais de São Paulo

(emissão online e gratuita no endereço eletrônico https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-

formulario ), caso o candidato não consiga emitir a certidão pela internet, deverá requerer no

Poupatempo antes da entrega dos documentos (www.poupatempo.sp.gov.br );

19. Cópia frente e verso do Cartão VALE TRANSPORTE (caso possua).

20. Comprovante de dados bancários do Santander, caso possua (Não é necessário abrir conta antes, pois

será encaminhado para abertura no dia da convocação).

DEPENDENTES:

21. Certidão de nascimento dos filhos (MENORES DE 14 ANOS ou incapazes);

22. CPF dos filhos menores e/ou dependentes no IRPF;

23. Caderneta de vacinação dos filhos com até 14 (quatorze) anos de idade;

24. Declaração de frequência escolar filhos maiores de 06 anos e até 14 anos;

25. Candidatos que fazem o pagamento pensão alimentícia (cópia do processo, dados bancários para

depósito);

26. Funcionários que possuem a guarda de menores, trazer a cópia do processo + os documentos listados a

cima.

Horário PERÍODO DA MANHÃ CLASSIFICAÇÃO

08:30 20º

21/08/2026 ARTICULADOR ESCOLAR 08:30

NOME COMPLETO

LEILA SANT ANNA TELES FRANCISCO

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br

Taubaté, 18 de agosto de 2026.

Profa. Dra. Lucilei Lopes Bonato

Diretora-Presidente

Funcabes

"O candidato deverá apresentar os documentos que atenda as exigências mínimos do cargo. Ler a tabela

no edital: https://epts.com.br/concursos/funcabes_2025_02/assets/files/edital.pdf. "

Atenção: NÃO SERÁ PERMITIDA A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NO LOCAL. OS ACOMPANHANTES

DEVERÃO AGUARDAR FORA DO PRÉDIO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO!

O processo de admissão leva, em média, 4 horas, podendo se estender por até 2 dias ou mais, dependendo

da demanda e das etapas envolvidas.

O(A) candidato(a) que não se apresentar no horário ou não estiver portando os documentos requeridos

acima, será encaminhado(a) para a comissão e desclassificado do processo seletivo.

Abertura de licitação

Atos Administrativos • Outros atos

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao

respectivo Departamento de Compras e Licitações. Maiores informações pelo telefone (0xx12)

3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma

localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem

custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da

BBMNET (www.novobbmnet.com.br/).

Pregão eletrônico Nº 192/26, que cuida da contratação de empresa especializada em prestação

de serviços de treinamento e capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como nas

Normas Regulamentadoras NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e

NR-35 (Trabalho em Altura), a serem desenvolvidos nas Escolas Municipais do Trabalho, com

encerramento dia 16.09.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 173/26, que cuida da contratação de empresa especializada para a

execução de serviço de reforma do PAMO Quiririm sito a Rua João Botossi, 150 - Conj. Res.

Quiririm - Taubaté - SP, com prazo de execução de 8 (oito) meses, podendo ser prorrogado até o

limite da lei e legislação vigente, com encerramento dia 17.09.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 186/26, que cuida da aquisição de suplemento nutricional para gatos

abrigados no Centro de Controle de Zoonoses, com encerramento dia 17.09.2026 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 18.08.2026.

Ato Executivo R-036/2026

Atos Oficiais • Outros atos

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU

19/08/2026 Ano IV | Edição nº1044 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

49/156

Aviso de Abertura de Licitação

Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Avenida Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3632-2550/ e-mail: funcabes@uol.com.br / www.funcabes.com.br

Aviso de Licitações

A FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

FUNCABES, informa que se acha aberto o Pregão Eletrônico abaixo, junto ao respectivo Setor

de Compras e Licitações da FUNCABES. Maiores informações pelo telefone (12) 3632-2550, ou

à Avenida Nove de Julho, nº.245 - Centro - Taubaté/SP CEP: 12.021-200, das 8h às 12h e das

13h às 17h sendo R$ 10,00 (dez reais) o custo de cada edital, para retirada direto nesta

Fundação. O edital estará disponível sem custos pelo sítio eletrônico desta Fundação,

Pregão Eletrônico nº 13/2026, que cuida do Registro de Preços para eventual aquisição de

materiais de escritório, em atendimento ao Convênio nº 24.480/2025, com início de recebimento

de propostas dia 19 de agosto de 2026 e data da Sessão Pública no dia 31 de agosto de 2026

às 09h30min.

Taubaté/SP, 19 de agosto de 2026.

Prof.ª Dra. Lucilei Lopes Bonato

Diretora Presidente.

Despacho - Pregão Eletrônico nº 02/2026

Atos Oficiais • Despachos

ATOS DA REITORIA

Pregão Eletrônico nº 02/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de

link de comunicação de dados dedicado para acesso à internet.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 366 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a alteração do Contrato n° 30/2026, mantido com a empresa BRASIL

TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, que tem por objeto a contratação de

empresa para prestação de serviço de link de comunicação de dados dedicado para acesso à

internet, passando o prazo de instalação da infraestrutura necessária a prestação do serviço,

bem como os testes de conformidade para até o dia 27/08/2026, com fundamento na Cláusula

2.1.2, do contrato, e no Art. 124, II, da Lei Federal n° 14.133/21, conforme minuta

apresentada nos autos do Processo Pregão Eletrônico n° 02/2026, mantendo-se as demais

cláusulas e condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Redija-se o termo de aditamento.

Taubaté, 19 de agosto de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa

Reitora

Despacho - Pregão Eletrônico nº 34/2024

Atos Oficiais • Despachos

ATOS DA REITORIA

Pregão Eletrônico nº 34/2024 Aquisição de papel higiênico rolão.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 350 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a prorrogação do Contrato n° 75/2024, mantido com a empresa MS DE

ARAUJO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, que tem por objeto a

aquisição de papel higiênico com dispenser em comodato, por mais 12 (doze) meses, contados

a partir de 05/09/2026, no valor total de R$ 88.704,00 (oitenta e oito mil, setecentos e quatro

reais), com fundamento na cláusula décima terceira, do contrato, e no Art. 107, da Lei Federal

n° 14.133/21, conforme minuta apresentada nos autos do Processo Pregão Eletrônico n°

34/2024, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Empenha-se a despesa, com as cautelas de praxe;

3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 19 de agosto de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa

Reitora

Despacho - Pregão Presencial nº 40/2023

Atos Oficiais • Despachos

ATOS DA REITORIA

Pregão Presencial nº 40/2023 Aquisição de papel toalha com suporte em comodato.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 410 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a prorrogação do Contrato n° 85/2023, mantido com a empresa MILCLEAN

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, que tem por objeto

a aquisição de papel toalha com suporte em comodato, por mais 12 (doze) meses, contados a

partir de 04/09/2026, no valor total de R$ 248.140,80 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e

quarenta reais e oitenta centavos), com fundamento no Art. 57, II, §2°, da Lei Federal n°

8.666/93 e cláusula décima terceira, do contrato, conforme minuta apresentada nos autos do

processo Pregão Presencial n° 40/2023, mantendo-se as demais cláusulas e condições

contratuais.

1) Publique-se;

2) Empenhe-se a despesa;

3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 19 de agosto de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa

Reitora

Despachos

Atos Administrativos • Outros atos

PROCESSO Nº. 20.341/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 86/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de uniformes para a Guarda Civil, constante

do presente processo, a favor da empresa: AGUIA REALIZACOES LTDA, no valor

de R$ 100.365,00 (Cem mil e trezentos e sessenta e cinco reais);

FABIANO GOMES PEREIRA - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E ORDEM

PÚBLICA

PROCESSO Nº. 19.650/26 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 240/26

D E S P A C H O : 1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso II do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21 e suas alterações; 2 Ao D.A.L., para

publicação; 3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor

da firma HELUAN DIPLABIO SILVA, no valor total de R$ 3.000,00 (Três mil reais);

4 Ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios, para providências cabíveis; 5 À

Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento.

SECEC, aos 18/08/2026

MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 21.934/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 174/25

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de

serviço de kit coquetel, constante do presente processo, a favor da

empresa: MANHATTAN COZINHA INDUSTRIAL LTDA, no valor de

R$ 3.620,00 (Três mil e seiscentos e vinte reais);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 18.113/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 134/2026

DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto:

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção

preventiva e corretiva nos equipamentos da piscina semiolímpica da EMEEEF Madre

Cecília, incluindo fornecimento de mão de obra, insumos, peças, componentes e

acessórios, por um período de 12 (doze) meses, a empresa: HIDRO JUNIOR

MANUTENÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total R$ 65.003,76.

SEED, 18/08/2026

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 22.342/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 69/25

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de

serviço de agenciamento de hospedagem, constante do presente processo, a favor da

empresa: VN SOARES VIAJE BEM MAIS LTDA, no valor de R$ 1.285,20 (Um mil

e duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 20.838/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 01/26

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis,

constante do presente processo, a favor da empresa: PAPA DOCE COMÉRCIO DE

PRODUTOS EM GERAL, no valor de R$ 392,40 (Trezentos e noventa e dois reais e

quarenta centavos);

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Edital

Atos Administrativos • Editais de notificações

Processo nº 14.685/2025

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada

pela Portaria nº 1295, de 03 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal Sérgio Luiz Victor Júnior, CITA:

R. O. N., matrícula nº 50.831, para que o servidor apresente eventual recurso, em observância

aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da

terceira publicação deste edital, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº

1/1990, em face da deliberação do Chefe do Poder Executivo pela aplicação da penalidade de

demissão, conforme disposto no Despacho nº 23 dos autos.

CGM Taubaté, 18 de agosto de 2026.

SANDRA MARTINS

PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

Edital PRG-021/2026

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Controladoria Geral/ Corregedoria/Ouvidoria

Processo nº 14.685/2025

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada

pela Portaria nº 1295, de 03 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal Sérgio Luiz Victor Júnior, CITA:

R. O. N., matrícula nº 50.831, para que o servidor apresente eventual recurso, em observância

aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da

terceira publicação deste edital, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº

1/1990, em face da deliberação do Chefe do Poder Executivo pela aplicação da penalidade de

demissão, conforme disposto no Despacho nº 23 dos autos.

CGM Taubaté, 18 de agosto de 2026.

SANDRA MARTINS

PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

19/08/2026 Ano IV | Edição nº1044 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/156

Edital PRG-022/2026

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Controladoria Geral/ Corregedoria/Ouvidoria

Processo nº 14.685/2025

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada

pela Portaria nº 1295, de 03 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal Sérgio Luiz Victor Júnior, CITA:

R. O. N., matrícula nº 50.831, para que o servidor apresente eventual recurso, em observância

aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da

terceira publicação deste edital, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº

1/1990, em face da deliberação do Chefe do Poder Executivo pela aplicação da penalidade de

demissão, conforme disposto no Despacho nº 23 dos autos.

CGM Taubaté, 18 de agosto de 2026.

SANDRA MARTINS

PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

19/08/2026 Ano IV | Edição nº1044 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/156

Edital R-003/2026

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de concurso público

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Controladoria Geral/ Corregedoria/Ouvidoria

Processo nº 14.685/2025

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada

pela Portaria nº 1295, de 03 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal Sérgio Luiz Victor Júnior, CITA:

R. O. N., matrícula nº 50.831, para que o servidor apresente eventual recurso, em observância

aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da

terceira publicação deste edital, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº

1/1990, em face da deliberação do Chefe do Poder Executivo pela aplicação da penalidade de

demissão, conforme disposto no Despacho nº 23 dos autos.

CGM Taubaté, 18 de agosto de 2026.

SANDRA MARTINS

PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

19/08/2026 Ano IV | Edição nº1044 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/156

Edital R-004/2026

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de concurso público

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Controladoria Geral/ Corregedoria/Ouvidoria

Processo nº 14.685/2025

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada

pela Portaria nº 1295, de 03 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal Sérgio Luiz Victor Júnior, CITA:

R. O. N., matrícula nº 50.831, para que o servidor apresente eventual recurso, em observância

aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da

terceira publicação deste edital, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº

1/1990, em face da deliberação do Chefe do Poder Executivo pela aplicação da penalidade de

demissão, conforme disposto no Despacho nº 23 dos autos.

CGM Taubaté, 18 de agosto de 2026.

SANDRA MARTINS

PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

19/08/2026 Ano IV | Edição nº1044 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/156

Extrato de Termo Aditivo

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Avenida Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855/ e-mail: funcabes@uol.com.br / www.funcabes.com.br

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

CNPJ nº 51.637.593/0001-32

Identificação: T.A. nº 02 ao Contrato nº 04/2025 - Pregão nº 04/2024

Objeto do contrato inicial: Prestação de serviços funerários.

Contratada: FUNERARIA ESTRELA DO TABOAO LTDA., CNPJ nº

22.789.691/0001-97

Objeto: Acrescer ao contrato o quantitativo máximo de 200 (duzentas)

vidas, passando o limite contratual de 1.300 (um mil e trezentas) para até

1.500 (um mil e quinhentas) vidas.

Celebração: 17/08/2026

Extratos

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0769/2025

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:

WEBNETS SOLUÇÕES LTDA PROCESSO: 12.709/2025 ASSINATURA: 18/08/2026

OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM

20/08/2025 E APOSTILADO EM 23/12/2025 (TROCA DE GESTOR) VALOR: R$ 60.672,00

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0075/2025

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ART. 106 C/C 107 DA LEI

FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0612/2026

REPLANILHAMENTO COM ADITAMENTO E SUPRESSÃO

DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

OLIVEIRA LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO: 8.689/2026

ASSINATURA: 18/08/2026 OBJETO: REPLANILHAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS

COM ADITAMENTO DE 24,93766455% (R$ 40.323,64) E SUPRESSÃO DE

24,9443251340% (R$ 40,334,41), DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM

09/06/2026 E ORDEM DE SERVIÇO RECEBIDA EM 22/06/2026 MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0053/2026 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO

PERMITIDO NO ARTIGO 124 INCISO I ALÍNEA "B" C/C ARTIGO 125 PARÁGRAFO

ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0883/2025

REPLANILHAMENTO COM ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

CONSÓRCIO FACE - TAUBATÉ 002 PROCESSO: 8.926/2025 ASSINATURA: 11/08/2026

OBJETO: REPLANILHAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS COM ADITAMENTO

LÍQUIDO DE 20,76530004% DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM

02/09/2025 (ORDEM DE SERVIÇO RECEBIDA EM 16/10/2025) E APOSTILADO EM

14/07/2026 (TROCA DE FISCAL) VALOR ADITADO: R$ 2.373.975,24 MODALIDADE:

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 0002/2025 FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTADO NO ARTIGO 133 INCISOS II E IV C/C ARTIGO 46 §5º C/C ARTIGO

103 §5º INCISO I C/C ARTIGO 125 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO

TCU-ACÓRDÃO 66/2021-PLENÁRIO E NO TC-014338.989.23 DO TCE/SP.

EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0295/2016

ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S.A. PROCESSO: 24.800/2014 ASSINATURA: 10/08/2026

OBJETO: ADITAR EM MAIS 0,0815018595695944% O CONTRATO CELEBRADO

ENTRE AS PARTES EM 31/05/2016 VALOR: R$ 3.222.865,17 MODALIDADE:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0012-II/2014 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO

PERMITIDO NO ARTIGO 65 INCISO I ALÍNEA "B" §1º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE

21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

Notificação

Atos Administrativos • Editais de notificações

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria da Fazenda

Divisão de Inspetoria Fiscal

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO INSCRIÇÃO MUNICIPAL

As Inscrições Municipais a seguir descritas encontram-se com seu CNPJ em situação suspensa,

inapto ou cassado, conforme verificado no site da Receita Federal do Brasil.

Emitimos esta notificação com base no Artigo 5º, inciso II do Decreto Municipal 14805, datado

de 31 de Agosto de 2020, o qual prevê o cancelamento da inscrição Municipal mediante prévia notificação

por edital, com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

Dessa forma, será realizado o Cancelamento das Inscrições Municipais abaixo descritas:

Protocolo nº 28.254/2025 IM nº 86.734- CMF FOOD'S ALIMENTOS LTDA

Endereço: Charles Schnneider, 1.700 Parque Senhor do Bonfim Taubaté SP CEP 12040-900

CNPJ: 36.411.150/0001-35 - Data de Encerramento: 04/09/2024

Protocolo nº 28.181/2025 IM nº 995275 - VILHENA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA

INFORMACAO LTDA

Endereço: Av. Independência, 497 Independência Taubaté SP CEP 12032-000

CNPJ: 47.363.962/0001-79 Data de Encerramento: 04/09/2024

Protocolo nº 28.213/2025 IM nº 80.637 - MARCELO EDUARDO RANGEL - ME

Endereço: Rua Jacques Felix, 466 Centro Taubaté SP CEP 12020-060

CNPJ: 31.838.768/0001-62 Data de Encerramento: 16/11/2023

Protocolo nº 50.203/2025 IM nº 54.915 - G A R GOMES LANCHONETE ME

Endereço: Rua Coronel Marcondes de Mattos, 207 Centro Taubaté SP CEP 12010-100

CNPJ: 10.873.798/0001-30 Data de Encerramento: 31/12/2013

Protocolo nº 28.265/2025 IM nº 31.901 - AMANDES & GOMES LTDA - ME

Endereço: Rua José Vicente de Barros, 1297 Areão Taubaté SP CEP 12061-001

CNPJ: 74.525.056/0001-04 Data de Encerramento: 16/11/2023

Protocolo nº 34.324/2025 - I.M: 19497 Atacadão Vilela de Cereais e Hortifruti Granjeiros Ltda

Endereço: Av. Paulo de Oliveira Costa, 968 - Centro - Taubate/SP CEP 12010-230

CNPJ 53.871.919/0001-17 - Data de Encerramento 31/12/1985

Protocolo nº 30.319/2025 - I.M: 62606 Isolux Projetos e Instalação Ltda

Endereço: Av. Dom Pedro I, E-800 - Itaim - Taubate/SP CEP 12081-810

CNPJ 07.356.815/0001-57 - Data de Encerramento: 20/04/2017

Protocolo nº 28.200/2025 IM 69.448 - FENIX GESTAO IMOBILIARIA LTDA

Endereço: Rua Dr. Emilio Winther, 1340 Jd. Das Nações Taubaté/sP CEP 12030-000

CNPJ: 22.544.358/0001-18 Data de Encerramento: 09/06/2022

Protocolo nº 28.390/2025 IM 67.807 - C S MIRANDA IMOVEIS

Endereço: Rua Alan Kardec, 115 Terra Nova Taubaté/SP CEP 12081-700

CNPJ: 21.314.975/0001-64 Data de Encerramento: 28/12/2018

Protocolo nº 28.892/2025 IM 63710 - R&M VALE REPRESENTACOES COME. DE MAT. DE

CONSTRUCAO LTDA-EPP

Endereço: Rua Marconia, 239 Vila Jaboticabeira Taubaté/SP CEP 12030-670

CNPJ: 18.731.432/0001-38 - Data de Encerramento: 27/12/2018

Protocolo nº 28.299/2025 IM 68269 - D V DA SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS - ME

Endereço: Av. Major Dr. Waldemar Furquim, 641 Jd. Santa Tereza Taubaté/SP CEP 12045-100

CNPJ: 22.013.325/0001-41 - Data de Encerramento: 03/02/2021

Protocolo nº 28.457/2025 IM 19689 - MARIA STELA OLIVEIRA DE SOUZA ME

Endereço: Rua Prof. Aquilino Cyriaco Graça, 70 Independência Taubaté/SP CEP 12031-730

CNPJ: 53.908.836/0001-55 Data de Encerramento: 28/12/2018

Processo nº 39.555/2020 IM 78.158 GILSON GUION LORENZONI ME

Endereço: Rua Nabor Antonio Crozariol, 21 Estoril Taubaté/SP CEP 12092-762

CNPJ: 29.745.942/0001-80 Data de Encerramento: 04/09/2024

Débora Vanzella Lopes

Matricula 24612

Notificação

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR VÃO DE ILUMINAÇÃO

ABERTURA DE VÃO DE ILUMINAÇÃO IRREGULAR

NOTIFICADO: R. A. F., CPF/CNPJ: 098.###.###-14;

ENDEREÇO: Rua Pedro Malazartes, Nº: 319, Quadra 41, Lote 20, Loteamento: Jardim Gurilândia,

Bairro: Água Quente, CEP: 12071-510, Matricula: 18.647. B.C.: 6.4.031.006.001

Processo Adm. 1Doc 22.494/2.0265 NP 0826/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, após constatação de vão de

iluminação, ventilação e insolação irregular, em imóvel localizado no endereço supramencionado,

em flagrante desconformidade ao Art. 1.301 do Código Civil, Lei Nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002

e considerando a obrigatoriedade para correta ventilação, insolação e iluminação a existência de

corredores de pelo menos 1,5 metros da divisa do terreno de acordo com o Item II, Art. 40, do Decreto

Nº 12.342, de 27 de setembro de 1978;

Considerando ainda a impossibilidade em havendo vão de iluminação de corredores

menores que 1,5m, conforme o disposto no Art. 77 da Lei Complementar Nº. 054 de 18 de fevereiro de

1994, é que pela presente, NOTIFICA o responsável supra identificado a regularizar a situação no

prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta, e que o não atendimento desta

Notificação no prazo fixado implicará em multas sem prejuízo de demais providências Administrativas

legais e cabíveis por parte da Municipalidade, podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o

crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer à ordem legal de funcionário público; Pena

detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante, apresentar

procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao

Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município caso necessário exigir

documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de

janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 Decreto 12342 de 1978

Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

TERMO DE EMBARGO

REALIZAÇÃO DE OBRA EM DESACORDO AS NORMAS LEGAIS

NOTIFICADO: R. A. F., CPF/CNPJ: 098.###.###-14;

ENDEREÇO: Rua Pedro Malazartes, Nº: 319, Quadra 41, Lote 20, Loteamento: Jardim Gurilândia,

Bairro: Água Quente, CEP: 12071-510, Matricula: 18.647, B.C.: 6.4.031.006.001

Processo Adm. Nº 1Doc 22.426/2.026 NP 0825/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de Obras

Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,

EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra de prédio

RESIDENCIAL localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada sem o projeto aprovado

e a licença expedida pelo município no local de sua realização.

Nestas condições considera-se o responsável acima identificado infrator ao Código de

Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°

054/1994, devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já

cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis

por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante, apresentar

procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao

Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município caso necessário exigir

documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de

janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

TERMO DE EMBARGO

REALIZAÇÃO DE OBRA EM DESACORDO AS NORMAS LEGAIS

NOTIFICADO: R. L. G. S., CPF/CNPJ: 002.###.###-48;

ENDEREÇO: Rua Benedito Theofilo de Paula, S/N, Quadra J, Lote 7, Loteamento: São Felix do

Cataguá, Bairro: Cataguá, CEP: 12093-620, Matricula: 83.719, B.C.: 2.7.241.007.001

Processo Adm. Nº 1Doc 22.403/2.026 NP 0824/2.026.