ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO 1183, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar

para as atividades de gestão ambiental no

Município de Paraíso das Águas/MS e

estabelece outras providências.

IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do

Sul, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e em

atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 10.600, de 19 de dezembro de 2001.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico Multidisciplinar para as atividades de gestão ambiental

no Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Grupo Técnico Multidisciplinar os membros a seguir

nominados:

I - Kellen da Cunha Dias - Turismóloga;

II - Larissa Daniely Teodoro de Araújo - Engenheira Agrônoma;

III - Vanessa Paulino Matheus - Médica Veterinária;

IV - Milene Almeida Rodrigues - Engenheira Ambiental e Sanitarista, cargo: Diretora do

Departamento de Meio Ambiente;

V - Matheus Costa Schons Okumoto - Engenheiro Civil, cargo: Superintendente de Fiscalização

de Obras Públicas.

Art. 3º Os servidores nomeados neste Decreto ficam convocados a reunirem-se quando

convocados, coordenados pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

- SEDEMAT, para discutirem sobre questões ambientais e analisarem processos de licenciamento

ambiental.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas, 18 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para

conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para

comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do

Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ­ 40 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

7º 209/2026 RENATA RODRIGUES DE PAULA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

Classificação Inscrição Nome Situação

6º 058/2026 ANA PAULA GREGIO TEIXEIRA -

7º 154/2026 ALINE VITÓRIA DE MATOS DIAS -

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 19 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 99999-

6389 CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS seceducacao@paraisodasaguas.ms.gov.br

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2025, homologado por meio do Decreto nº 1.134/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XI, Edição nº 3.116, de 19 de dezembro de 2025, torna pública,

para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante da relação abaixo para comparecer

à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de Recursos Humanos,

situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Classificação Inscrição Nome Situação

-

26º 111/2025 DONATILA HOLSBACK DA SILVA

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 19 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 99999-6389 CEP

79556-052 Paraíso das Águas/MS seceducacao@paraisodasaguas.ms.gov.br

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003101/26 20 19/08/2026 R$ 2.650,00

Credor: INSTITUTO CAPACITA BRASIL LTDA

Objeto: TAXA DE INSCRIÇÃO DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL EM CURSO PRES

Dotação Orçamentaria: 18.541.2621.2099.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Ficha: 111 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 2.650,00

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 007/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Cibele Cristina Durão

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Cibele Cristina Durão ­ Credenciada

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 011/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Jhenifer Katlen Silvestre da Silva

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Jhenifer Katlen Silvestre da Silva ­ Credenciada

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 016/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Jaqueline Ferreira dos Santos

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Jaqueline Ferreira dos Santos ­ Credenciada

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 017/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

L&H Serviços Médicos Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Hygor Rodrigues da Silva ­ Credenciado

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 018/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Maria Luiza Sordi Serviços Médicos Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Maria Luiza Sordi ­ Credenciada

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 008/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Claudete Assis de Lima

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Claudete Assis de Lima ­ Credenciada

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 009/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Joaquim Isquierdo Quadrado Neto ­ Me

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Joaquim Isquierdo Quadrado Neto ­ Credenciado

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 010/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Jhdinatan Barros Garcia

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Jhdinatan Barros Garcia ­ Credenciado

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 012/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

BRL Medicina e Saúde Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Bruna Rayane de Sousa Lima ­ Credenciada

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 013/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Guedes e Rodrigues Prestação de Serviços Médicos Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Vinicius Guedes de Almeida ­ Credenciado

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 014/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

JRB Serviços Médicos Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Jonathas Ramos Barroso ­ Credenciado

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 015/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2024

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

França e Rios Ltda Me

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS

DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Vigência Contratual: 19/08/2026 À 07/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Bruno Ribeiro França ­ Credenciado

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 1658 19/08/2026 R$ 459,41

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 133 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 459,41

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 1657 19/08/2026 R$ 1.464,88

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 133 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 1.464,88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 214/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF ***.796.48*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 19/08/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 215/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: JONAS BASTOS MELO, CPF ***.180.15*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 19/08/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 149/2026

Processo Administrativo: 2.185/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARCELLA CAROLINE GONSALVES LIMA, CPF ***.150.13*-**;

Função: Atendente de Berçário;

Lotação: Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Atendente de Berçário;

Valor Mensal: R$ 2.598,81 (Dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um

centavos);

Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, retificado

pelo Decreto nº 1078/2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026.