EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ­ PR

FORNECEDOR: FREITAG LABORATORIOS LTDA

CNPJ: 10.743.183/0001-99

REPRESENTANTE: ALEXANDRE ROCHA FREITAG FILHO.

OBJETO: Contratação de serviços de análises laboratoriais microbiológicas e físico-químicas de produtos de origem

animal e da água de abastecimento dos estabelecimentos registrados e fiscalizados pelo Serviço de Inspeção

Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) de Marechal Cândido Rondon/PR.

Itens da Licitação

Lote 2: ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS CARNE E DERIVIADOS

Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total

Descrição: 73711 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE LINGUIÇA DE CARNE SUINA

DEFUMADA E LINGUIÇA MISTA DEFUMADA.

15,00 UND 1.186,42 17.796,30

Descrição: 73712 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE SALAME TIPO ITALIANO

5,00 UND 1.070,16 5.350,80

Descrição: 73713 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE MORCELA BRANCA

3,00 UND 416,27 1.248,81

Descrição: 73714 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE BACON

6,00 UND 374,15 2.244,90

Descrição: 73715 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE BANHA

8,00 UND 212,35 1.698,80

Descrição: 73716 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE TORRESMO E PURURUCA

8,00 UND 212,35 1.698,80

Descrição: 73717 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE LINGUIÇA TOSCANA

15,00 UND 1.100,38 16.505,70

Descrição: 73718 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE CARNE SUÍNA DEFUMADA COM OSSO

4,00 UND 425,91 1.703,64

Descrição: 73719 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE CARNE SUÍNA DEFUMADA SEM OSSO

4,00 UND 453,61 1.814,44

Descrição: 73720 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE LOMBO DEFUMADO

2,00 UND 741,47 1.482,94

Descrição: 73721 - ANALISE LABORATORIAL MICROBIOLÓGICA DE INGREDIENTES PARA FEIJOADA

4,00 UND 291,03 1.164,12

Descrição: 73722 - ANALISE LABORATORIAL FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE LINGUIÇA TIPO CALABRESA

4,00 UND 1.247,92 4.991,68

Descrição: 73723 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE PAIO

1,00 UND 711,34 711,34

Descrição: 73724 - ANALISE LABORATORIAL FISICO QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE MÍUDOS DEFUMADOS DE SUÍNO

4,00 UND 355,72 1.422,88

Descrição: 73725 - ANALISE LABORATORIAL MICROBIOLÓGICA DE MIÚDOS IN NATURA (BOVINOS E SUÍNOS)

4,00 UND 129,95 519,80

Descrição: 73726 - ANALISE LABORATORIAL MICROBIOLÓGICA DE MIÚDOS COZIDOS (BOVINOS E SUÍNOS)

4,00 UND 291,03 1.164,12

Descrição: 73727 - ANALISE LABORATORIAL MICROBIOLÓGICA DE CARNE IN NATURA (BOVINA, SUÍNA E DE COELHO)

25,00 UND 140,52 3.513,00

Descrição: 73728 - ANALISE LABORATORIAL MICROBIOLÓGICA DE CARNE IN NATURA (AVES)

6,00 UND 129,95 779,70

Descrição: 73729 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE CARNE MOÍDA IN NATURA

12,00 UND 736,47 8.837,64

Descrição: 73730 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE EMBUTIDO FRESCAL

4,00 UND 635,94 2.543,76

Descrição: 73731 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE HAMBÚRGUER

4,00 UND 1.208,37 4.833,48

21 R$82.026,65

Total por Lote:

Lote 3: ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICA DE LEITE E DERIVADOS

Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total

Descrição: 73732 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE QUEIJO COLONIAL

20,00 UND 445,70 8.914,00

Descrição: 73733 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE REQUEIJÃO E REQUEIJÃO CREMOSO

15,00 UND 641,94 9.629,10

Descrição: 73734 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE NATA

25,00 UND 370,62 9.265,50

Descrição: 73735 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE MANTEIGA

15,00 UND 892,19 13.382,85

Descrição: 73736 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE QUEIJO COALHO

5,00 UND 758,33 3.791,65

Descrição: 73737 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE IOGURTE

3,00 UND 634,13 1.902,39

Descrição: 73738 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE LEITE PASTEURIZADO

3,00 UND 1.644,01 4.932,03

Descrição: 73739 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE QUEIJO MATURADO

10,00 UND 387,42 3.874,20

Descrição: 73740 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE QUEIJO FRESCO

15,00 UND 387,42 5.811,30

Descrição: 73741 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE DOCE DE LEITE

5,00 UND 740,51 3.702,55

10 R$65.205,57

Total por Lote:

Lote 4: ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICAS DE PRODUTOS DE ABELHAS

Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total

Descrição: 73749 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA DE MEL

9,00 UND 537,32 4.835,88

Descrição: 73750 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA DE PRÓPOLIS

2,00 UND 52,10 104,20

Total por Lote: R$4.940,08

Lote 6: ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUIMCAS E MICROBIOLÓGICAS DE PESCADOS E PRODUTOS DE PESCADOS

Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total

Descrição: 73752 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE PEIXE CONGELADO

12,00 UND 758,99 9.107,88

Descrição: 73753 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUÍMICA DE PEIXE CONGELADO

6,00 UND 183,15 1.098,90

Descrição: 73754 - ANALISE LABORATORIAL FISICO-QUIMCA E MICROBIOLÓGICA DE PEIXE RESFRIADO

12,00 UND 329,73 3.956,76

Total por Lote: R$14.163,54

Total Geral: R$166.335,84

VALOR: R$166.335,84.

VALIDADE: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 17 de agosto de 2026.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p4ab60851a9589

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

DECRETO nº 288/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

REVOGA O DECRETO nº 287/2025, DE 14 DE

AGOSTO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBRO

PARA O CONSELHO DELIBERATIVO DO SER-

VIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ­

SAAE, DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas e amparado na legislação em vigor, em

especial a Alínea "o", do Inciso I, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado

com a Lei nº 1.023, de 11 de outubro de 1973, alterada pela Lei nº 4.542, de 22 de maio de

2013, Lei nº 5.001, de 14 de dezembro de 2017 e Lei nº 5.224, de 10 de março de 2021,

D E C R E T A

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 287/2025, de 14 de agosto de 2025, refe-

rente a nomeação de MARISA BORGES DE BARROS VERDI, inscrita no CPF sob nº

XXX.761.709-XX, para o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE,

de Marechal Cândido Rondon.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 142/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 08/2025, o Edital de Abertura

de Teste Seletivo nº 01.08/2025, o Edital de Resultado Final nº 08.08/2025 e o Decreto nº

393/2025, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I ­ CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados no referido Teste Seletivo, pela

ordem de classificação final, para que compareçam na Divisão de Recursos Humanos,

da Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para

preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 01 de setembro de 2026, no

horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.

PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CAROLINE LAIZ REINKE WINTER

SUSANA HAHN

II ­ DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem a documentação

abaixo, acompanhada dos originais para autenticação:

· 01 foto 3x4; (atual)

· cópia da Cédula de Identidade;

· cópia do CPF;

· cópia do Certificado Militar (quando couber);

· cópia do PIS/PASEP;

· cópia da Carteira de Trabalho ­ CTPS;

· cópia do comprovante da tipagem sanguínea;

· cópia de comprovante de endereço;

· cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

· cópia do Registro Civil e CPF (filhos menores);

· cópia do Cartão de Vacina (filhos menores de 07 anos);

· cópia da documentação de Frequência Escolar (filhos até 14 anos);

· cópia do documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para o

cargo;

· atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da área médica;

· cópia do laudo médico indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, para

candidato convocado como portador de necessidades especiais;

· Declaração de Bens e rendas atualizada (Lei Federal 8.429/92);

· declaração de não acumulação de cargo público. Caso acumule declaração do

órgão empregador constando cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e

remuneração;

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal do PR a ser emitida

no endereço eletrônico: (http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal a ser emitida no

endereço eletrônico: (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

· documentos complementares, inerentes ao cargo, conforme exigido no edital.

III ­ COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na

perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista

classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de

aproveitamento dos candidatos até o término da validade do teste seletivo.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 17 de agosto de

2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 143/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 07/2025, o Edital de Abertura

de Teste Seletivo nº 01.07/2025, o Edital de Resultado Final nº 10.07/2025 e o Decreto nº

398/2025, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I ­ CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados no referido Teste Seletivo, pela

ordem de classificação final, para que compareçam na Divisão de Recursos Humanos,

da Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para

preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 01 de setembro de 2026, no

horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.

ENFERMEIRO

ADEMIR RIBEIRO PEREIRA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

EMANUELLE VICTORIA BERGER FURMANOVICZ

II ­ DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem a documentação

abaixo, acompanhada dos originais para autenticação:

· 01 foto 3x4; (atual)

· cópia da Cédula de Identidade;

· cópia do CPF;

· cópia do Certificado Militar (quando couber);

· cópia do PIS/PASEP;

· cópia da Carteira de Trabalho ­ CTPS;

· cópia do comprovante da tipagem sanguínea;

· cópia de comprovante de endereço;

· cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

· cópia do Registro Civil e CPF (filhos menores);

· cópia do Cartão de Vacina (filhos menores de 07 anos);

· cópia da documentação de Frequência Escolar (filhos até 14 anos);

· cópia do documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para o

cargo;

· cópia do Registro no Conselho de Classe, Certidão de Inscrição e Negativa de

Débitos no respectivo conselho;

· atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da área médica;

· Declaração de Bens e rendas atualizada (Lei Federal 8.429/92);

· declaração de não acumulação de cargo público. Caso acumule declaração do

órgão empregador constando cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e

remuneração;

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal do PR a ser emitida

no endereço eletrônico: (http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal a ser emitida no

endereço eletrônico: (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

· documentos complementares, inerentes ao cargo, conforme exigido no edital.

III ­ COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na

perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista

classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de

aproveitamento dos candidatos até o término da validade do teste seletivo.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 17 de agosto de

2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

TESTE SELETIVO Nº 05/2026

EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 04.05/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, Sr. Adriano Backes, por

meio de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO

I ­ O RESULTADO FINAL do TESTE SELETIVO para preenchimento de vagas e Cadastro Reserva

de ESTAGIÁRIO, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital,

conforme segue:

ENSINO SUPERIOR - EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO

CLASSIF. Nº INSCRIÇÃO NOME CPF NOTA

1 10 SAMARA HOBENSE XXX.327.179-XX

2 9 THALITA MACEDO DILL XXX.988.299-XX 86,77

3 2 ANA CAROLINA DOS SANTOS RICHEN XXX.668.379-XX 86,54

4 4 JULIA DANTAS COSTA XXX.301.449-XX 81,00

5 8 FELIPE NOVAIS BELIZARE XXX.757.018-XX 75,64

6 12 MAURO LEITE DA SILVA JUNIOR XXX.650.049-XX 66,50

66,33

II ­ Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES DAIANE VANESSA PREDIGER BERWIG

Prefeito Presidente da Comissão Organizadora

ERRATA

Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026, para SELEÇÃO de Organizações da

Sociedade Civil (OSC) interessadas em firmar parceria por meio de TERMO DE

COLABORAÇÃO, para execução do Projeto "PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES" da Secretaria Municipal de Assistência

Social, através De recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente - CMDCA.

Onde se Lê:

1. DO PROCESSO

1. O Município de Marechal Cândido Rondon, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

76.205.814/0001-24, com sede na Rua Espírito Santo, 777, Centro, CEP

85.960-000, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, torna público, para

conhecimento dos interessados, o presente edital de CHAMAMENTO

PÚBLICO visando à seleção de organização da sociedade civil interessada

em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de

projeto "PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E

ADOLESCENTES", para a consecução de finalidade de interesse público e

recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à

organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas

neste edital.

Leia-se:

1. DO PROCESSO

2. O Município de Marechal Cândido Rondon, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

76.205.814/0001-24, com sede na Rua Espírito Santo, 777, Centro, CEP

85.960-000, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público, para

conhecimento dos interessados, o presente edital de CHAMAMENTO

PÚBLICO visando à seleção de organização da sociedade civil interessada

em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de

projeto "PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E

ADOLESCENTES", para a consecução de finalidade de interesse público e

recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização

da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste edital.

Onde se Lê:

11.2. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, com antecedência mínima

de 10 (dias) dias da data-limite para envio das propostas, por petição protocolada no

endereço informado no subitem 7.4.2 deste Edital. A resposta às impugnações caberá

a Comissão de Seleção, que poderá solicitar informações à Secretaria Municipal de

Esporte e Lazer, interessada na parceria.

Leia-se:

11.2. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, com antecedência mínima

de 10 (dias) dias da data-limite para envio das propostas, por petição protocolada no

endereço informado no subitem 7.4.2 deste Edital. A resposta às impugnações caberá

a Comissão de Seleção, que poderá solicitar informações à Secretaria Municipal de

Assistência Social, interessada na parceria.

Marechal Cândido Rondon, 19 de agosto de 2026.

Jenice Corte Loch

Presidente da Comissão de Seleção

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2026

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2026

ESPÉCIE: Sistema de Registro de Preço

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: DR. PRADO AR CONDICIONADO JURANDA LTDA

CNPJ: 48.011.146/0001-69

RESPONSÁVEL: Paulo Cesar Prado

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização,

desinfecção e manutenção preventiva in loco dos aparelhos de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de mão

de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à perfeita execução dos serviços dos aparelhos

instalados no prédio da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

VALOR REGISTRADO: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Em até 10 (dez) dias após a entrega dos serviços e da nota fiscal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (meses), podendo ser prorrogada por igual período.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 19 de agosto de 2026.

VALDIR SACHSER

PRESIDENTE

PORTARIA nº 1689/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO e FISCAL DE

EXECUÇÃO, do Processo Licitatório nº 203/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº

82/2025, cujo objeto é a Aquisição e instalação de um grupo gerador de energia elétrica,

para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, alterando os Itens 2

e 3 ­ pela Secretaria Municipal de Administração, na Portaria nº 2292/2025, de 12 de

dezembro de 2025:

2. Fiscal Administrativo de Contrato: JULIO FERNANDO DE ABREU HIPPLER, na

qualidade de membro suplente, em substituição a Luana Carolina Schaurich.

3. Fiscal de Execução: JULIO FERNANDO DE ABREU HIPPLER, na qualidade de

membro suplente, em substituição a Luana Carolina Schaurich.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 2292/2025, de 12 de dezembro de

2025, permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1691/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR a servidora pública municipal abaixo especificada, para

exercício das funções de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO, do Processo Licitatório

nº 23/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 23/2026, cujo objeto é o Registro de Preços

para aquisição de ferramentas, equipamentos e correlatos, para atender as demandas

das Secretarias Municipais, do SAAE e da PROEM, alterando o Item 2 ­ pela Secretaria

Municipal de Administração, na Portaria nº 487/2026, de 25 de março de 2026:

2. Fiscal Administrativo de Contrato: ALINE ANGELICA LISBOA VALENTE

BAUM, na qualidade de membro suplente, em substituição a Luana Carolina Schaurich.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 487/2026, de 25 de março de 2026,

permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1692/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR as servidoras públicas municipais abaixo especificadas, para

exercício das funções de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO, do Processo Licitatório

nº 72/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 32/2026, cujo objeto é o Registro de Preços

para a aquisição de licença de softwares, para atender a demanda das Secretarias

Municipais e o SAAE, alterando o Item 2 ­ pela Secretaria Municipal de Administração, na

Portaria nº 731/2026, de 04 de maio de 2026:

2. Fiscal Administrativo de Contrato: ALINE ANGELICA LISBOA VALENTE

BAUM, na qualidade de membro titular, em substituição a Luana Carolina Schaurich, e

JHENIFER BUSS PACHECO, na qualidade de membro suplente, em substituição a Aline

Angelica Lisboa Valente Baum.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 731/2026, de 04 de maio de 2026,

permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1693/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR a servidora pública municipal abaixo especificada, para

exercício das funções de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO, do Processo Licitatório

nº 30/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 35/2026, cujo objeto é o Registro de Preços

para a aquisição de tintas e materiais de pintura, destinados à manutenção da Secretarias

Municipais e suas unidades descentralizadas, alterando o Item 2 ­ pela Secretaria

Municipal de Administração, na Portaria nº 763/2026, de 07 de maio de 2026:

2. Fiscal Administrativo de Contrato: ALINE ANGELICA LISBOA VALENTE

BAUM, na qualidade de membro suplente, em substituição a Luana Carolina Schaurich.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 763/2026, de 07 de maio de 2026,

permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1694/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR as servidoras públicas municipais abaixo especificadas, para

exercício das funções de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO, do Processo Licitatório

nº 129/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 41/2026, cujo objeto é o Registro de

Preços para aquisição de bandeiras oficiais, kit de pedestal de mesa para bandeira e

persianas instaladas, alterando o Item 2 ­ pela Secretaria Municipal de Administração, na

Portaria nº 1252/2026, de 22 de junho de 2026:

2. Fiscal Administrativo de Contrato: ALINE ANGELICA LISBOA VALENTE

BAUM, na qualidade de membro titular, em substituição a Luana Carolina Schaurich, e

JHENIFER BUSS PACHECO, na qualidade de membro suplente, em substituição a Aline

Angelica Lisboa Valente Baum.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 1252/2026, de 22 de junho de 2026,

permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1695/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR a servidora pública municipal abaixo especificada, para

exercício das funções de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO e FISCAL DE

EXECUÇÃO, do Processo Licitatório nº 97/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº

61/2026, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de papel A4, para atender a

demanda das secretarias municipais, Fundação Promotora de Eventos (PROEM) e Serviço

Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), alterando os Itens 2 e 3 ­ pela Secretaria Municipal

de Administração, na Portaria nº 1655/2026, de 13 de agosto de 2026:

2. Fiscal Administrativo de Contrato: JHENIFER BUSS PACHECO, na qualidade

de membro suplente, em substituição a Luana Carolina Schaurich.

3. Fiscal de Execução: JHENIFER BUSS PACHECO, na qualidade de membro

suplente, em substituição a Luana Carolina Schaurich.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 1655/2026, de 13 de agosto de 2026,

permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1697/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, alínea "a",

da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 108, da Lei Complementar Municipal

nº 141, de 10 de janeiro de 2022 e considerando o requerimento protocolado sob nº

18566/2026, de 17 de agosto de 2026,

R E S O L V E

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE RISCO, no percentual de 20% (vinte por

cento) a servidora pública municipal SONIA KIYOMI YUKAWA, ocupante de cargo de

provimento efetivo de FISCAL FAZENDÁRIO, desta municipalidade, a partir do dia 17 de

agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1698/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, alínea "a",

da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 91 e 95, da Lei Complementar

nº 141, de 10 de janeiro de 2022 e considerando o memorando nº 9298/2026, de 04 de

agosto de 2026,

R E S O L V E

EXCLUIR o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, no percentual de 20% (vinte por

cento), concedido a servidora pública municipal ANA PAULA SYPERRECK BOROSKE,

ocupante de cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, desta

municipalidade, a partir do dia 1º de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1699/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas alíneas ¨a¨ e "b", Inciso II,

do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município e considerando o memorando nº 9857/2026,

de 17 de agosto de 2026,

R E S O L V E

TRANSFERIR, o servidor público municipal, ocupante do cargo de

provimento efetivo, desta municipalidade, conforme especificado:

NOME CARGO LOCAL A PARTIR

GILMAR DUARTE DE ANDRADE MOTORISTA 17/08/2026

Da Secretaria Municipal de Infraestrutura

para a Secretaria Municipal de Esporte e

Lazer

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1700/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do artigo 75,

da Lei Orgânica do Município, e na forma do artigo 116, da Lei Complementar nº 141, de

10 de janeiro de 2022 e considerando o memorando nº 9916/2026, de 18 de agosto de

2026,

R E S O L V E

INTERROMPER as FÉRIAS, na forma e condições especificadas,

concedidas a servidora pública municipal VIVIANE SPIER WARKEN, ocupante de cargo de

provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, a partir do dia 19 de agosto de

2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2026-SRP

Diante do resultado das propostas ofertadas e negociadas com a pregoeiro(a) desta

Autarquia Municipal, e, de conformidade com o edital, determino o que segue:

Tendo em vista o prazo recursal, observado pela documentação do processo, assim

como os demais documentos, observado também que o valor ofertado está de acordo com o

exigido no edital, e diante da necessidade da Autarquia, obedecendo ao menor lance

negociado com o pregoeiro da Autarquia Municipal, no procedimento licitatório PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 14/2026, do dia 07/07/2026, torno público sua Adjudicação e Homologação,

para a empresa abaixo descrita, estando desta forma AUTORIZADA a executar o objeto

conforme o Termo de Adjudicação do Termo de Referência e condições estabelecidas no Edital

e propostas, assim como em valor negociado através do lance registrado, devendo ser

observados ao atendimento FISCAL e LEGAL durante o período contratado:

Itens do Termo de EMPRESA/CNPJ Valor da

Referência contratação

EDNEYA SOARES DA SILVA DOS SANTOS

08, 10, 11, 15, 17 e 31.438.461/0001-74 R$ 5.663,15

Valor Total R$5.663,15

Os itens 01,02,03,04,05,06,07,09,12,13,14,16,18,19,20,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33

restaram desertos e o item 21 restou fracassado.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marechal Cândido Rondon ­ Paraná, em 17 de agosto de 2026.

Fábio Alexandre Regelmeier

Diretor Executivo

Portaria Municipal 508/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO DE RESPONSABILIZAÇÃO N.º 21/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 244/2025

LEILÃO ELETRÔNICO: nº 01/2026

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL APURADO: Inadimplemento De Arrematação.

FUNDAMENTO LEGAL: Itens 7.1, 7.7, 7.10 e 11.15 do Termo de Referência, item 9.14 do Edital, e Art. 156,

incisos I e II, e § 7º da Lei n° 14.133 /2021.

EMPRESA: JOCINEIA MARIA DE FIGUEIREDO

CPF: XXX.685.151-XX

PENALIDADE APLICADA: Advertência e Multa, no valor de R$ 1.133,30 (um mil, cento e trinta e três reais e

trinta centavos).

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p544a69038a07a ou através do site:

REPUBLICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial do Município ­ DOM, edição nº 3656, pág. 3, de 13 de agosto de 2026; e

Jornal O Paraná, edição nº 14.918, pág. 15 de 13 de agosto de 2026.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2025 (SRP) ­ PARCIAL/FINAL

Diante do resultado das propostas ofertadas e negociadas com a pregoeiro(a) desta

Autarquia Municipal, e, de conformidade com o edital, determino o que segue:

Tendo em vista o prazo recursal, observado pela documentação do processo, assim

como os demais documentos, observado também que o valor ofertado está de acordo com o

exigido no edital, e diante da necessidade da Autarquia, obedecendo ao menor lance

negociado com a pregoeiro(a) da Autarquia Municipal, no procedimento licitatório PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 16/2025 - SRP, do dia 12/01/2026, torno público sua Adjudicação e

Homologação, para as empresa abaixo descrita, estando desta forma AUTORIZADA a

executar o objeto conforme o Termo de Adjudicação do Termo de Referência e condições

estabelecidas no Edital e propostas, assim como em valor negociado através do lance

registrado, devendo ser observados ao atendimento FISCAL e LEGAL durante o período

contratado:

Itens EMPRESA/CNPJ Valor total para

6 contratação

JF LOURENÇO COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 52.131.706/0001-96 R$11.385,00

Valor Total R$11.385,00

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marechal Cândido Rondon ­ Paraná, em 18 de agosto de 2026.

Fábio Alexandre Regelmeier

Diretor Executivo

Portaria Municipal 508/2025