ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00027/2026

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação,

atualização e qualificação profissional destinados aos servidores e demais profissionais

vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Malta/PB, mediante a realização de cursos nas

áreas de administração de medicamentos injetáveis, suturas e pequenos procedimentos

ambulatoriais, biossegurança e desinfecção de ambientes de saúde.

O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 -

Centro - Malta - PB, ou acessando: https://malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de Agosto de 2026,

nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação

pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço

supracitado. Telefone: (83) 3471­1273.

Malta - PB, 18 de Agosto de 2026

HENRIQUE GADELHA DE ASSIS DIAS - Presidente da Comissão