COMUNICADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.056/2024 – A-1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESAP Nº 004/2024
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública – SESAP, COMUNICA aos interessados que a empresa ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL – AHBB interpôs Recurso Administrativo em face da decisão que declarou sua inaptidão para o credenciamento, nos termos do Edital de Chamamento Público SESAP nº 004/2024.
Informa-se que o referido recurso foi regularmente processado e submetido à análise da Comissão Especial de Credenciamento em Saúde, cuja manifestação consta dos autos às páginas 5.985/5.990.
Considerando o disposto no item 13.10 do Edital, fica assegurado aos interessados o direito de, caso assim desejem, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste comunicado no Diário Oficial do Município.
As contrarrazões deverão ser apresentadas nos termos e pelos meios estabelecidos no Edital, assegurando-se aos interessados o acesso aos elementos necessários ao exercício do direito de manifestação.
Decorrido o prazo sem apresentação de contrarrazões, o processo será encaminhado à autoridade competente para prosseguimento e decisão final.
Data da publicação
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA – SESAP
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande

DECRETO Nº 8471

De 13 De Agosto De 2026

"Altera o Decreto nº 6.245, de 13 de

junho de 2017 que "Regulamenta o

Salão de Artes Plásticas de Praia

Grande" para suprimir as categorias

"Escultura" e "Objeto" e as

premiações de 2º ao 4º lugares."

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1° Ficam alterados o §1º e o caput do art. 7º do Decreto nº 6.245, de 13 de junho

de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O Júri de Seleção e Premiação do Salão de Artes Plásticas de Praia Grande

atribuirá 01 (uma) premiação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada

categoria." (NR)

...

§1º As 04 (quatro) premiações totalizam o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil

reais); (NR)"

Art. 2° Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.245, de 13 de junho

de 2017:

I - incisos II e VI do § 2º do art. 4º;

II - incisos I, II, III e IV do art. 7º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação revogando as

disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 13 de agosto de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº 10481/1989

DECRETO Nº 8473

De 17 De Agosto De 2026

Altera a alínea "a" do inciso VI do art. 3°, do Decreto

n° 8236 de 12 de junho de 2025, que dispõe sobre a

"Comissão Municipal de Acompanhamento da

Elaboração do Plano Municipal de Redução de

Riscos (PMRR) e Mapeamento de Risco de

Escorregamento e Inundação, junto ao Instituto de

Pesquisa Ambientais do Estado de São Paulo - IPA"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1° A alínea "a" do inciso VI do art. 3° do Decreto n° 8236, de 12 de junho de 2026,

passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3° ...

VI - ...

"a) Alexandre Gallo Rodrigues"

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 17 de agosto de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº 13944/2025

DECRETO Nº 8474

De 17 De Agosto De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional

Suplementar ao Orçamento, e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais), como segue:

5026 10.07.00 4.4.90.52.00 10 302 1005 2365 1 3020000 R$ 248.000,00

7653 10.07.00 4.4.90.30.00 10 302 1005 2365 1 3020000 R$ 150.000,00

TOTAL............................................................................................................ R$ 398.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2347 de 05/08/2026, como

segue:

1 ­ Por Anulação de Dotação:

6169 10.07.00 4.4.50.52.00 10 302 1005 2365 1 3020000 R$ 398.000,00

TOTAL............................................................................................................ R$ 398.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 17 de agosto de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 17940/2026

DECRETO Nº 8475

De 17 De Agosto De 2026

"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias

dentro de uma mesma categoria de programação no

Orçamento e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria

de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 1.605.000,00 (Um milhão,

seiscentos e cinco mil reais) como segue:

2586 15.02.00 3.1.90.16.00 15 452 5005 2086 1 1100000 R$ 1.500.000,00

8179 15.02.00 3.1.90.16.00 25 752 5005 2342 91 1000025 R$ 104.999,99

2587 15.02.00 3.1.90.16.00 25 752 5005 2342 1 1000025 R$ 0,01

TOTAL...................................................................................................... R$

1.605.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os

dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Anulação:

2598 15.02.00 3.3.90.39.00 15 452 5005 2086 1 1100000 R$ 1.500.000,00

8083 15.02.00 3.3.90.39.00 25 752 5005 2342 91 1000025 R$ 105.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$

1.605.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 17 de agosto de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo n° 1108/2026

ERRATA
Na publicação do Contrato referente ao Processo: 38.689/25, inserida no Diário Oficial do Município de 14/08/2026, pág. 38, onde se lê: “...CONTRATO N° 255/26...” leia-se: “...CONTRATO N° 225/26...”

Praia Grande, 18 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 ao CONTRATO n° 019/2025 - PROCESSO Nº 205/2025 - CONTRATADA: NALLASIAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de materiais de limpeza para atender as necessidades de higienização das instalações da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Valor Global Estimado: R$ 23.288,60. Dotações: 3.3.90.30.22. Data da assinatura: 12/08/2026. Vigência: 19/08/2026 – 19/08/2027. Praia Grande, 18/08/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.490/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BROMÉLIAS E TREPADEIRAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 327/510 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 814v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA: Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS LTDA: Os itens 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36.
Em 12 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

LEI N° 2349

De 05 De Agosto De 2026

Altera e acresce dispositivos na Lei 1362 de

21 de maio de 2007 que dispõe sobre o

estacionamento de veículos de pessoas

com deficiência com comprometimento de

mobilidade e dá outras providências.

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Quarta Sessão Extraordinária, da

Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 04 de agosto

de 2026, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - O art.2º da Lei 1362 de 21 de maio de 2007 passa a vigorar com a seguinte

redação:

Art. 2° - O cartão de estacionamento será fornecido gratuitamente a pessoa com

deficiência com comprometimento de mobilidade permanente ou temporária mediante

apresentação de atestado médico que comprove a condição. (NR)

Parágrafo único - O atestado médico deve estar legível, se manuscrito, e elaborado por

profissional habilitado da rede pública ou privada emitido no máximo a 3 (três) meses

antes do pedido de emissão da credencial, contendo os seguintes requisitos:

I ­ Identificação do paciente, carimbo com nome do médico, assinatura, CID e CRM do

médico responsável;

II ­ Descrição da deficiência indicando expressamente o comprometimento da

mobilidade;

III ­ Especificação quanto ao caráter permanente ou temporário da deficiência com

comprometimento da mobilidade;

IV ­ No caso de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade temporária

indicada pelo médico o prazo de validade da credencial não excederá a 1 (um) ano, nos

termos do art.13, inciso II da Resolução Contran nº 965/2022.

Art. 2º - Acresce os artigos 2-A e 2-B no art.2º da Lei 1362/07:

Art. 2.ºA - A inserção de dados, informações falsas ou diversas das que deveriam estar

escritas, com a finalidade de alterar os fatos ou contribuir para a emissão da credencial

a pessoa diversa do beneficiário final será responsabilizada na esfera civil e criminal.

Art.2º.B - A credencial de estacionamento é vinculada a pessoa com deficiência com

comprometimento de mobilidade, podendo ser utilizado em qualquer veículo que está

seja transportada, nos termos da legislação vigente, sendo válida em todo território

nacional.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

05 de agosto de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 05 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 6784/2007

Ano II | Edição nº 443 | 19/08/2026 WWW.PRAIAGRANDE.SP.GOV.BR

Câmara Municipal Na publicação do Contrato referente ao Processo:

Extrato Contratual CÂMARA 18-08 38.689/25, inserida no Diário Oficial do Município de

14/08/2026, pág. 38, onde se lê: "...CONTRATO N°

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA 255/26..." leia-se: "...CONTRATO N° 225/26..."

DE PRAIA GRANDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 ao Praia Grande, 18 de agosto de 2026. RONALDO

CONTRATO n° 019/2025 - PROCESSO Nº 205/2025 - FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de

CONTRATADA: NALLASIAR IMPORTADORA E Administração Interino

EXPORTADORA LTDA. OBJETO: Contratação de

empresa especializada para o fornecimento contínuo de Homologação - Pregão Eletrônico n° 092-26

materiais de limpeza para atender as necessidades de TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

higienização das instalações da Câmara Municipal da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2026

Estância Balneária de Praia Grande. Valor Global PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.490/2024

Estimado: R$ 23.288,60. Dotações: 3.3.90.30.22. Data da OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA

assinatura: 12/08/2026. Vigência: 19/08/2026 ­ AQUISIÇÃO DE BROMÉLIAS E TREPADEIRAS"

19/08/2027. Praia Grande, 18/08/2026 ­ MARCO Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão

ANTONIO DE SOUSA ­ Presidente. Pública/Termo de Julgamento às fls. 327/510 e

homologação do procedimento no sistema do Portal de

Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br),

EMPES conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de

(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)

Serviços Urbanos às fls.

(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 126/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE ELÉTRICA E CABEAMENTO ESTRUTURADO DE TELEFONIA, DADOS E VOZ COM FORNECIMENTO DE MATERIAL”
Processo Administrativo: 16.333/2024-D
Data e Hora do Pregão: 15/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no ComprasGov: 31/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Planejamento, Gabinete do Prefeito, Subsecretaria de Ações de Cidadania, Subsecretaria de Assuntos da Juventude, Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Comunicação Social, Secretaria de Governo, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos,
Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes, Secretaria de Assuntos Institucionais,
Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Projetos
Especiais e Estratégicos e Secretaria da Diversidade e Inclusão Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 14 de agosto de 2026.
JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA
Secretária Municipal de Planejamento

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.771/2025-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS PARA PROCESSOS JUDICIAIS”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam na Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 07/07/2026, Ata de Abertura Complementar realizada em 07/08/2026, bem como na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 17/08/2026, analisaram a documentação apresentada pelos profissionais participantes do credenciamento e resolveram HABILITAR e CREDENCIAR os Srs. JOSE CARLOS SANTANA, ODEVAN RUAS DE MENDONÇA e RENATO CHAMELETE DA SILVA, por terem cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Abertura dos Trabalhos e a Ata de Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande/SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 17 de agosto de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.771/2025-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS PARA PROCESSOS JUDICIAIS”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam na Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 07/07/2026, Ata de Abertura Complementar realizada em 07/08/2026, bem como na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 17/08/2026, analisaram a documentação apresentada pelos profissionais participantes do credenciamento e resolveram HABILITAR e CREDENCIAR os Srs. JOSE CARLOS SANTANA, ODEVAN RUAS DE MENDONÇA e RENATO CHAMELETE DA SILVA, por terem cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Abertura dos Trabalhos e a Ata de Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande/SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 17 de agosto de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46.125/2025-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS CORPORATIVAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA FINS DE TRANSPORTE DE SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS QUANDO EM VIAGEM DE EXCLUSIVO INTERESSE PÚBLICO”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam na Ata de Abertura e Julgamento de Habilitação realizada em 13/08/2026, analisaram a documentação apresentada pela empresa participante e resolveram HABILITAR e CREDENCIAR a empresa CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.305.003/0001-15, por ter cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Abertura e Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande/SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 17 de agosto de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE.
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 23579/2025, fica AUTORIZADO o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS REFERENTES A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO - SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - SNE, que será fornecida pela empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07, no valor anual de R$ 273.993,60 (duzentos e setenta e três mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Em 18 de agosto de 2026.
MARCELINO SANTOS GOMES
SECRETÁRIO DE TRÂNSITO