PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Licença Municipal Ambiental

de Operação n° SMAMB0022/2026, válida até 24 de junho de 2026, desde que

respeitadas às condições nela estabelecidas, a empresa JD DO BRASIL COMERCIAL

LTDA - ME, CNPJ nº 19.552.354/0001-77, para Fabricação de equipamentos para

irrigação agrícola, peças e acessórios , no local georreferenciado através das

coordenadas UTM (WGS 84) 23K 799131.00m E e 7605939.00m S.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1.097/GP/2026

RONALD DE CÁSSIO DAIBES

MOREIRA, Prefeito Municipal de

Aperibé, Estado do Rio de Janeiro,

no uso de suas atribuições legais,

etc...

CONSIDERANDO, o determinado no artigo 41 da Constituição

Federal, que após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo

em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade;

CONSIDERANDO, que como condição para a aquisição da

estabilidade do servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por

comissão previamente instituída, conforme disciplina o § 4º do artigo 41 da Constituição

Federal;

CONSIDERANDO, o Relatório emitido pela Comissão Especial

de Avaliação de Desempenho, nomeada através da Portaria nº 0776/GP/2026, datada

de 25 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - APROVAR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, os servidores abaixo

relacionados, nomeados para os cargos em provimento efetivo em virtude do quarto

concurso público realizado em 03 e 04 de dezembro de 2022, para aquisição da

estabilidade:

Daniel Fonseca Ferreira 6077

Pamella Lima Borges 6080

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.098/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 102 e 103, da Lei

Municipal 152 de 26/05/1997, a servidora Heloísa Araújo Santana, matrícula

1359, Professor (a), lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro)

meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2012 a 2022,

Processo Administrativo nº 0961 de 21/07/2026, à partir de 27/08/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.099/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 102 e 103, da Lei

Municipal 152 de 26/05/1997, a servidora Rosimar de Jesus Cunha, matrícula

0706, Auxiliar de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, 01 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo

de 2011 a 2016, Processo Administrativo nº 0995 de 24/07/2026, à partir de

03/08/2026.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.113/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. DESCLASSIFICAÇÃO por não comparecimento de

Flávio da Silva Marques, aprovado (a) em Concurso Público, realizado nos dias

03 e 04/12/2022, e homologado em 09/02/2023, do Cargo de Fiscal de Obras, do

quadro desta Prefeitura.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal