2° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.457/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS – I”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública de Retomada de Etapa às fls. 1.852/1.863 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) em fl. 1.927-verso, do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa A3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento do Item 5, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
Em 14 de agosto de 2026
SORAIA M . MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

DECRETO Nº 8472

De 13 De Agosto de 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional

Suplementar ao Orçamento, revoga o Decreto 8470 de

07 de agosto de 2026, e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 105.170.267,38 (Cento e cinco milhões, cento e setenta mil,

duzentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), como segue:

4994 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1005 2365 1 3020000 R$ 62.185.084,78

5002 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1005 2365 5 3020042 R$ 19.186.160,00

8164 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1005 2365 5 3020011 R$

8121 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1005 2365 2 3020085 R$ 3.071.271,44

TOTAL............................................................................................................ R$ 20.727.751,16

105.170.267,38

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2347 de 05/08/2026, como

segue:

1 ­ Por Anulação de Dotação:

5312 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1005 2365 1 3020000 R$ 62.185.084,78

5316 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1005 2365 5 3020042 R$ 19.186.160,00

5315 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1005 2365 5 3020011 R$

6772 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1005 2365 2 3020078 R$ 3.071.271,44

TOTAL............................................................................................................ R$ 20.727.751,16

105.170.267,38

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº. 8.470, de 07 de agosto de 2026.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 13 de agosto de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 17940/2026

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 553/26 PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E CONTENTORES II - Pregão Eletrônico n° 044/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 05/08/2026; Processo: 99/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 CONTENTOR 240 LITROS UN 604 R$ 500,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KLM LTDA. ME; Objeto: 4º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATATO n° 151/22 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES - Pregão Eletrônico n° 106/22, que prorroga por 12 meses, para o período de 17/08/2026 a 17/08/2027, o prazo do referido termo; Valor: R$ 93.480,00; Data de Assinatura: 14/08/2026; Processo: 11.670/20

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CARLOS TEIXEIRA NETO ELETRÔNICA - EPP; Objeto: 4º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTATO N° 154/22 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES - Pregão Eletrônico n° 106/22, que prorroga por 12 meses, para o período de 24/08/2026 a 24/08/2027, o prazo do referido termo; Valor: R$ 51.480,00; Data de Assinatura: 10/08/2026; Processo: 11.670/20

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA.; Objeto: 3° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO N° 029/23, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 18 de setembro de 2026, o prazo do referido convênio; Data de Assinatura: 13/08/2026; Processo: 15.216/23

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: ESCOLA PROFISSIONALIZANTE MATSUDA E GUIMARÃES LTDA.; Objeto: 3° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO N° 027/23, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 30 de agosto de 2026, o prazo do referido convênio e altera o endereço da sede da CONVENIADA; Data de Assinatura: 13/08/2026; Processo: 13.239/23

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO N° 030/22, que prorroga, por mais 12 meses, a partir de 25 de outubro de 2026, o prazo do referido convênio; Data de Assinatura: 14/08/2026; Processo: 11.771/22

Praia Grande, 14 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48.789/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS DE INSUMOS DE ENDODONTIA GRUPO I “
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 513/785 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1315/1863 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
A2XR COMERCIAL LTDA: Os itens 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 44.
SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA: Os itens 4, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 41, 42, 43.
DENTMED - MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA: O item 7.
E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Os itens 12, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 45.
DENTAL MARIA LTDA: O item 46.
Em 14 de agosto de 2026.
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: SRP 986921 – 11/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.609/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE
ESCRITÓRIO E LIMPEZA PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE – CHID”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1724/1790 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1807/1869 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA: O lote 01.
PMF MEDICAL DISTRIBUIDORA E INSUMOS EM SAUDE LTDA: Os lotes 02 e 03.
CASA DA SOGRA COMERCIO VAREJISTA LTDA: O lote 04.
Em 14 de agosto de 2026.
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 118/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VÍDEO MONITORAMENTO.”
Processo Administrativo: 1.213/2026-D
Data e Hora do Pregão: 09/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência / Cota Reservada de 25% para ME e EPP e
Exclusiva para ME e EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no ComprasGov: SRP 986921-22/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transporte, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esportes e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico
acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 13 de agosto de 2026.
JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA
Secretária Municipal de Planejamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.375/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) – GRUPO I.”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Item 55.
Considerando a manifestação da Sra. Diretora de Assistência Farmacêutica em fl. 6.527, quanto a desclassificação da proposta da empresa JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA para o Item 5, devidamente acolhida por este Secretário de Saúde Pública às fls. 6.435 do processo em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente ao Item 55 às 09h30 (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 21 de agosto de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico em epígrafe nos termos do Edital.
Praia Grande, 13 de agosto de 2026.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública