Publicações da edição 3658 (Extra)

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

Abrir Diário (PDF)

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2026

Atos Administrativos • Outros atos

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO: 005/2026 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026.

OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, sem repasse de recursos, entre o MUNICÍPIO DE

MARECHAL CÂNDIDO RONDON e a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO

ALIANÇA SICREDI ALIANÇA PR/SP, com o objetivo de construir e vivenciar atitudes e valores de

cooperação e cidadania, contribuindo para a educação integral de crianças e adolescentes, por meio

de práticas de educação cooperativa através do Programa A União Faz a Vida, a ser executado

conforme o Plano de Trabalho, devidamente aprovado e assinado.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E

INVESTIMENTO ALIANÇA SICREDI ALIANÇA PR/SP

CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 79.052.122/0001-81

RESPONSÁVEL: Fabio André Heinrich

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Até 20 de março de 2031.

VALOR DA PARCERIA: --

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon PR, em 13 de agosto de 2026 Adriano Backes,

Prefeito, João Carlos Klein, Secretário Municipal de Educação, Fábio André Heinrich, Presidente da OSC,

Emanuellen Andressa de Oliveira Silvestro, Gestora da Parceria. Testemunhas: Valmir Monteiro, Secretário

Municipal de Administração e Carmelindo Daronch, Secretário Municipal de Fazenda.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da Transparência / Acesso à

Informação / Acordos de Cooperação

DECRETO nº 280/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Atos Oficiais • Decretos

DECRETO nº 280/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DE

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS

PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO

RONDON E AS ORGANIZAÇÕES DA

SOCIEDADE CIVIL OSC.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 59 e pelas alíneas "g"

e "o" do inciso I do art. 75 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico

das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

Considerando o disposto no art. 19 do Decreto Municipal nº 062/2017, que

dispõe sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias;

Considerando a necessidade de padronização dos Relatórios Técnicos de

Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas pelo Município com as

Organizações da Sociedade Civil;

D E C R E T A

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação,

constante do Anexo deste Decreto, como modelo padronizado para o

acompanhamento e a avaliação das parcerias celebradas entre o Município de

Marechal Cândido Rondon e as Organizações da Sociedade Civil OSC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 13 de agosto de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal Administração

(Anexo ao Decreto nº 280/2026, de 13/08/2026)

RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Nº ..../202_

TIPO DE RELATÓRIO (assinale uma opção):

( ) Relatório Semestral ( ) Relatório Final

SECRETARIA MUNICIPAL DE ..........................................

1. DADOS DA PARCERIA

TOMADOR DOS RECURSOS:

CNPJ Nº:

REPRESENTANTE LEGAL:

INSTRUMENT TERMO DE COLABORAÇÃO Nº

O TERMO DE FOMENTO Nº

ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA:

OBJETO:

DATA CELEBRAÇÃO:

PERÍODO DE EXECUÇÃO:

PERÍODO DE VIGÊNCIA:

VALOR DO REPASSE INICIAL:

VALOR DO REPASSE ATUAL:

VALOR TRANSFERIDO NO PERÍODO:

CHAMAMENTO PÚBLICO / PROCEDIMENTO:

CONSULTA AO CONSELHO DE POLÍTICA PÚBLICA: ( ) SIM ( ) NÃO

NOME DO CONSELHO:

2. ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1 Descrição sumária das atividades e metas estabelecidas no Plano de Trabalho

2.2 Os objetivos e metas previstos no Plano de Trabalho, incluindo a avaliação das

atividades realizadas, do cumprimento das metas pactuadas e do impacto social

obtido, foram atingidos?

( ) SIM

( ) NÃO

( ) CUMPRIU PARCIALMENTE

OBSERVAÇÕES:

Em caso de resposta negativa, quais estratégias foram utilizadas para atingir as metas

não alcançadas?

2.3 Instrumento de monitoramento que embasaram a avaliação

a) Instrumentos de aferição de frequência

( ) ATENDEU O ESPERADO

( ) NÃO ATENDEU O ESPERADO

( ) ATENDEU PARCIALMENTE

OBSERVAÇÕES:

Deverá ser anexada documentação comprobatória da execução das atividades (ex.:

lista de presença, registros fotográficos, relatórios, materiais produzidos, entre outros).

b) Planos de trabalho e avaliação

( ) ATENDEU O ESPERADO

( ) NÃO ATENDEU O ESPERADO

( ) ATENDEU PARCIALMENTE

OBSERVAÇÕES:

Deverá ser anexada documentação comprobatória da execução das atividades (ex.:

lista de presença, registros fotográficos, relatórios, materiais produzidos, entre outros).

c) Foram realizadas visita in loco

( ) SIM

( ) NÃO

Em tendo sido realizada visita in loco, registrar as constatações e resultados observados

durante a fiscalização.

OBSERVAÇÕES:

Deverá ser anexada documentação comprobatória utilizada.

d) A OSC (tomador dos recursos) apresentou Relatório de Execução do objeto?

( ) SIM

( ) NÃO

e) Qual a avaliação do relatório apresentado?

( ) ATENDEU O ESPERADO

( ) NÃO ATENDEU O ESPERADO

( ) ATENDEU PARCIALMENTE

OBSERVAÇÕES:

Deverá ser anexada documentação comprobatória utilizada.

2.4 A Metodologia descrita no Plano de Trabalho está sendo cumprida?

( ) SIM

( ) NÃO

OBSERVAÇÕES:

Descrever a metodologia utilizada.

2.5 Houve pesquisa de satisfação do público alvo? (§ 1º, art. 54 do Decreto Municipal

nº 62/2017)

( ) SIM

( ) NÃO

OBSERVAÇÕES:

Justificar o motivo da não realização da pesquisa de satisfação, e quais as

providências tomadas para a realização da mesma.

2.6 Se houve pesquisa, de que forma a mesma foi realizada?

OBSERVAÇÕES:

2.7 Se houve pesquisa, quais os resultados?

2.8 Considerando os indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho, e

em razão da execução do objeto, houve benefício social para a comunidade

atendida?

( ) ATENDEU O ESPERADO

( ) NÃO ATENDEU O ESPERADO

( ) ATENDEU PARCIALMENTE

OBSERVAÇÕES:

Descrever os benefícios obtidos.

2.9 As metas e resultados estabelecidos no termo de colaboração ou de fomento

foram alcançados?

( ) SIM

( ) NÃO

2.10 Caso a resposta do item anterior for NÃO, foi solicitado os documentos

comprobatórios das despesas apresentadas pela OSC na prestação de

contas?

( ) SIM

( ) NÃO

( ) N/A

2.11 Quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos

no respectivo termo de colaboração ou de fomento, foi realizada a análise dos

documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da

sociedade civil na prestação de contas?

( ) SIM

( ) NÃO

( ) N/A

Observação: Apresentar a análise realizada.

2.12 Houve alguma auditoria realizada pelos controles interno e ou externo?

( ) SIM

( ) NÃO

Observação: no caso de ter havido auditoria, por qual motivo e qual a conclusão.

2.13 Foi realizada a análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e

externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das

medidas adotadas em decorrência dessas auditorias?

( ) SIM

( ) NÃO

( ) N/A

Observação: Apresentar a análise realizada.

3. AVALIAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

3.1 Os repasses ocorreram dentro do cronograma previsto / Não houve retenção de

parcelas por culpa do tomador?

( ) SIM

( ) NÃO

OBSERVAÇÕES:

Apresentar os valores efetivamente repassados pela Administração Pública.

3.2 Houve recomendação de devolução de recursos? Se sim, especificar.

( ) SIM

( ) NÃO

OBSERVAÇÕES:

3.3 Outras considerações relevantes

4. PARECER DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO

RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA

Considerando o contido no Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Art.55, do

Decreto Municipal nº 062/2017,

Considerando os documentos analisados na execução da parceria,

Considerando as ações realizadas pela Organização da Sociedade Civil, tomadora

dos recursos,

Considerando as manifestações do Gestor da Parceria, é possível concluir que:

A OSC comprovou total cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho e o

atendimento as exigências legais e operacionais vigentes.

A OSC cumpriu parcialmente as metas previstas no Plano de Trabalho e atendeu

em parte as exigências legais e operacionais vigentes.

A OSC vem buscando se adequar às exigências do órgão para atingir as metas

previstas no Plano de Trabalho e as exigências legais e operacionais vigentes.

A OSC está distante do cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho e

das exigências legais e operacionais vigentes.

A OSC não cumpriu as metas previstas no Plano de Trabalho e não atendeu as

exigências legais e operacionais vigentes.

JUSTIFICATIVA:

Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em ........ de ..................... de 202_

Secretário Municipal de ..................

(NOME) Portaria nº ....../2025.

Assinatura:

Gestor da Parceria

(NOME) Cargo de provimento efetivo de ..................... - Portaria nº ....../202_

(designação como gestor).

Assinatura:

Rotinas:

O Relatório técnico de monitoramento e avaliação deverá ser apresentado a Comissão

de Monitoramento e Avaliação, semestralmente, seguindo os prazos de fechamento da

parceria junto ao SIT/TCE-PR, utilizando o sistema de comunicação interno da IPM / E-

Comunica, centro de custos: 02.004.029 Comissão de Monitoramento e Avaliação.

DECRETO nº 282/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Atos Administrativos • Alvarás

DECRETO nº 282/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

APROVA O REGULAMENTO OFICIAL DO

CONCURSO "RAINHA, 1ª PRINCESA E 2ª

PRINCESA, DA 36ª OKTOBERFEST".

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Inciso IV, do Artigo

59, e Alíneas "a" e "o", Inciso I, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A

Art. 1º Fica aprovado, como parte integrante deste Decreto, o Regulamento

Oficial do Concurso "Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa da 36ª Oktoberfest", a ser realizada

no dia 26 de setembro de 2026, neste Município de Marechal Cândido Rondon.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 14 de agosto de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal Administração Prefeito

ELENICE HACHMANN SAUER

Secretária Municipal de Cultura

(Anexo ao Decreto nº 282/2026, de 14/08/2026)

REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO

RAINHA, 1ª PRINCESA E 2ª PRINCESA

36ª OKTOBERFEST MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2026

1 DA APRESENTAÇÃO

A Oktoberfest é uma tradicional celebração de origem germânica, cuja

história remonta à cidade de Munique, na Alemanha, e que, ao longo dos anos, passou a

ser realizada em diversas partes do mundo, especialmente em localidades que preservam

e valorizam a cultura e as tradições de origem alemã.

No Brasil, a tradição das festas germânicas ganhou grande expressão,

especialmente nos estados do Sul, onde a influência da imigração alemã se manifesta por

meio da arquitetura, da música, das danças, da gastronomia, dos costumes, das

festividades e de outras manifestações culturais. Entre as principais celebrações brasileiras

destaca-se a Oktoberfest de Blumenau, em Santa Catarina, além de diversas outras festas

realizadas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

No Município de Marechal Cândido Rondon, a Oktoberfest constitui

importante manifestação cultural e turística, diretamente relacionada à influência

germânica presente na formação histórica e cultural da comunidade. Essa influência

pode ser observada na arquitetura, na música, nas danças folclóricas, na gastronomia,

nos costumes e nas demais manifestações culturais que integram a identidade do

Município.

Reconhecido por suas tradições germânicas, Marechal Cândido Rondon

desenvolve atividades culturais e turísticas que valorizam e preservam esse patrimônio,

tendo a Oktoberfest como um dos principais eventos do calendário municipal. A

festividade reúne apresentações culturais, música, dança, gastronomia típica e outras

manifestações que remetem às tradições dos antepassados que contribuíram para a

formação da comunidade rondonense.

A realização da Oktoberfest representa, portanto, não apenas uma

celebração festiva, mas também uma forma de valorização, preservação e difusão da

cultura germânica, contribuindo para a manutenção das tradições transmitidas entre

gerações e para o fortalecimento da identidade cultural do Município de Marechal

Cândido Rondon.

Nesse contexto, o Concurso Rainha da Oktoberfest integra a programação

oficial da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon, tendo como finalidade valorizar

as tradições germânicas, promover a participação da comunidade e eleger a

representante que contribuirá para a divulgação da cultura, da história e das festividades

do Município.

2 DO OBJETIVO

2.1. Concurso tem como objetivo principal valorizar, preservar e promover

a cultura e as tradições germânicas, por meio da escolha da Rainha, 1ª Princesa e 2ª

Princesa da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon, que atuarão como representantes

oficiais da cultura germânica, da Oktoberfest e do Município.

2.2. O Concurso tem ainda como finalidade proporcionar a integração

entre as candidatas e a comunidade, incentivando a participação cultural, a valorização

das tradições germânicas e a divulgação da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon,

fortalecendo sua identidade cultural e sua importância como evento tradicional do

Município.

2.3. As eleitas terão como atribuição representar a 36ª Oktoberfest de

Marechal Cândido Rondon, participando de eventos, atividades culturais e ações de

divulgação relacionadas à festividade, ao Município e à preservação das tradições

germânicas, durante o período de seus respectivos mandatos, sempre que formalmente

solicitado pela Administração Municipal, pela Secretaria de Cultura e/ou pela Fundação

Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon PROEM, observadas as disposições

deste Regulamento.

3 DO CONCURSO

3.1 Poderão participar do Concurso candidatas com idade mínima de

18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos, residentes no Município de

Marechal Cândido Rondon PR, observados os demais requisitos estabelecidos neste

Regulamento.

3.2 Para a realização do Concurso, serão admitidas, no mínimo, 03 (três)

e, no máximo, 15 (quinze) inscrições de candidatas, consideradas válidas aquelas que

forem devidamente protocoladas e que atendam integralmente aos requisitos

estabelecidos neste Regulamento.

3.3 Caso o número de inscrições válidas seja superior ao limite máximo

de 15 (quinze) candidatas, a Comissão Organizadora do Concurso realizará a seleção das

candidatas que participarão da etapa de apresentação, observados os critérios e

procedimentos estabelecidos neste Regulamento.

3.3.1. A seleção das candidatas que participarão da etapa de

apresentação será realizada por Comissão Organizadora especialmente designada para

esse fim (Portaria nº 1566/2026), mediante análise dos vídeos encaminhados no ato da

inscrição, considerando os seguintes critérios de pontuações individuais às candidatas:

Critério Pontuação

Ritmo e musicalidade 0 a 10 pontos

Coordenação e execução dos movimentos 0 a 10 pontos

Desenvoltura e presença 0 a 10 pontos

Expressividade e espontaneidade 0 a 10 pontos

Animação e energia na apresentação 0 a 10 pontos

TOTAL

50 pontos

3.3.2. Serão classificadas para participação no Concurso as 15 (quinze)

candidatas que obtiverem as maiores pontuações, observada a ordem decrescente de

classificação.

3.3.3. Em caso de empate na pontuação entre candidatas na última

posição classificatória, será utilizado, sucessivamente, como critério de desempate:

I maior pontuação no critério "Ritmo e musicalidade";

II maior pontuação no critério "Coordenação e execução dos

movimentos";

III maior pontuação no critério "Desenvoltura e presença";

IV maior pontuação no critério "Expressividade e espontaneidade";

V persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e local

previamente comunicados às candidatas.

3.3.4. O vídeo deverá possuir duração máxima de 03 (três) minutos, conforme

especificações constantes da ficha de inscrição, e deverá permitir a adequada

visualização e avaliação da apresentação de dança.

3.3.5. A Comissão Organizadora poderá desconsiderar vídeos que estejam

impossibilitados de ser visualizados, que apresentem duração superior ao limite

estabelecido ou que não permitam a adequada avaliação da candidata, assegurado,

quando tecnicamente possível e dentro do prazo estabelecido pela organização, o direito

de regularização.

3.4 Caso não seja atingido o número mínimo de 03 (três) inscrições

válidas, o Concurso poderá deixar de ser realizado, permanecendo, excepcionalmente,

a Rainha e as Princesas da edição anterior com seus respectivos títulos até a realização

de novo Concurso, nos termos deste Regulamento.

3.5 A escolha da Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa da Oktoberfest 2026

ocorrerá durante a programação oficial de abertura da 36ª Oktoberfest de Marechal

Cândido Rondon, no dia 26 de setembro de 2026, com início às 19h, na Casa Cultural,

localizada no Parque de Exposições de Marechal Cândido Rondon PR.

3.6 Ao final do Concurso, serão outorgados os seguintes títulos:

I Rainha da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon 2026;

II 1ª Princesa da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon 2026;

III 2ª Princesa da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon 2026.

3.7 O mandato da Rainha, da 1ª Princesa e da 2ª Princesa da Oktoberfest

2026 terá início com a proclamação das eleitas e se estenderá até a realização do

Concurso que elegerá as sucessoras, ressalvadas as hipóteses de perda ou renúncia do

título previstas neste Regulamento.

3.8 Cada candidata será responsável por seus pertences pessoais

durante a realização do Concurso e das atividades relacionadas ao evento, não cabendo

ao Município, à Secretaria Municipal de Cultura, à PROEM ou à Comissão Organizadora

responsabilidade por eventual perda, dano ou extravio.

3.9 Será de responsabilidade de cada candidata providenciar a

vestimenta típica mínima exigida, bem como maquiagem, penteado e demais acessórios

necessários ou que entender adequados para sua apresentação no Concurso,

observadas as disposições estabelecidas neste Regulamento.

4 DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar do Concurso as candidatas que atendam

integralmente aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, especialmente quanto à

idade, residência e demais condições de participação.

4.2 As candidatas deverão possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos

completos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos, na data de realização do Concurso, não

sendo admitida a participação de candidatas emancipadas.

4.3 As candidatas deverão comprovar que possuem residência efetiva e

habitual no Município de Marechal Cândido Rondon PR pelo período mínimo de 12 (doze)

meses imediatamente anterior à data de realização do Concurso, mediante

documentação comprobatória apresentada no ato da inscrição.

4.3.1. Para fins deste Regulamento, a residência efetiva e habitual será

caracterizada pela demonstração de que o Município de Marechal Cândido Rondon

constitui o local de residência principal da candidata, não sendo suficiente, isoladamente,

a apresentação de documento ou contrato que indique endereço no Município.

4.3.2. A eventual permanência temporária da candidata em outro Município,

inclusive para fins de estudo, trabalho, estágio ou outras atividades, não descaracterizará,

por si só, sua residência em Marechal Cândido Rondon, desde que seja demonstrado que

o Município permanece como seu local de residência principal e habitual.

4.3.3. A Comissão Organizadora poderá solicitar documentos

complementares ou outros elementos comprobatórios quando houver dúvida quanto à

efetiva residência da candidata, podendo considerar, entre outros, documentos relativos

à moradia, vínculos familiares, matrícula ou frequência escolar, atividade profissional,

contas de consumo, contrato de locação, cadastro perante órgãos públicos e demais

documentos idôneos que permitam verificar a residência efetiva.

4.3.4. A apresentação de documentação que contenha endereço no

Município de Marechal Cândido Rondon não será, isoladamente, considerada suficiente

para comprovar o requisito de residência quando houver elementos que indiquem que a

candidata possui residência principal e habitual em outro Município.

4.4 As candidatas deverão demonstrar simpatia, desenvoltura, postura e

conhecimento acerca da cultura e das tradições germânicas, bem como conhecimento

sobre a história, as características culturais e os aspectos relevantes do Município de

Marechal Cândido Rondon.

4.5 As candidatas deverão possuir disponibilidade para participar dos

ensaios, atividades preparatórias, registros fotográficos e audiovisuais e demais atividades

relacionadas ao Concurso, nos dias e horários previamente estabelecidos pela Comissão

Organizadora.

4.6 As candidatas deverão possuir disponibilidade para participar dos

eventos e atividades oficiais relacionados à 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon,

durante o período de seu mandato, conforme as disposições deste Regulamento e o

calendário oficial divulgado pela organização.

4.7 Ao realizar a inscrição, a candidata declarará ciência e

concordância com as disposições deste Regulamento, comprometendo-se a cumprir as

regras, prazos, ensaios, atividades e demais compromissos estabelecidos pela

organização.

4.8 As candidatas deverão apresentar, no ato da inscrição, toda a

documentação exigida neste Regulamento, ficando a validação da inscrição

condicionada ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos.

4.9 A inscrição no Concurso implicará autorização para a realização de

registros fotográficos, audiovisuais e sonoros durante as atividades relacionadas ao

Concurso, bem como para sua utilização institucional e para divulgação da Oktoberfest,

das atividades culturais e do Município, observadas as disposições legais aplicáveis.

4.10 A candidata eleita como Rainha da Oktoberfest na edição

imediatamente anterior não poderá participar novamente do Concurso na condição de

candidata, ficando vedada sua reeleição consecutiva.

4.11 A candidata deverá declarar que possui disponibilidade e condições

para exercer as atribuições inerentes ao título de Rainha, 1ª Princesa ou 2ª Princesa da

Oktoberfest, caso seja eleita, durante todo o período de seu mandato.

5 DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, NOME E VOZ

5.1. As candidatas e, especialmente, a Rainha, a 1ª Princesa e a 2ª

Princesa eleitas autorizam a utilização de sua imagem, nome e voz, bem como de

fotografias, filmagens, gravações e demais registros realizados no âmbito do Concurso, da

Oktoberfest e das atividades oficiais relacionadas ao evento.

5.2. A autorização prevista neste capítulo destina-se à divulgação

institucional, cultural, turística e promocional da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon,

do Concurso, das atividades culturais do Município e das ações promovidas pela Prefeitura

Municipal, Secretaria Municipal de Cultura e/ou Fundação Promotora de Eventos de

Marechal Cândido Rondon PROEM.

5.3. A autorização será concedida de forma gratuita, não sendo devido

às candidatas ou às eleitas qualquer pagamento, cachê, indenização ou outra

contraprestação pela utilização dos registros realizados para as finalidades previstas neste

Regulamento.

5.4. A utilização da imagem, do nome e da voz deverá estar relacionada

às finalidades institucionais, culturais, turísticas e promocionais previstas neste Regulamento,

sendo vedada a utilização dos registros de forma que possa causar prejuízo à honra, à

dignidade ou à imagem das participantes.

5.5. A autorização abrangerá os registros realizados durante o período de

participação no Concurso e, no caso das eleitas, durante o período de seus respectivos

mandatos e nas atividades oficiais relacionadas à representação da Oktoberfest e do

Município.

5.6. A autorização e o tratamento de dados pessoais eventualmente

realizados no âmbito do Concurso observarão a legislação aplicável, especialmente a Lei

Federal nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

6. DOS APOIADORES E PATROCINADORES DAS CANDIDATAS

6.1. É facultado às candidatas obter apoio ou patrocínio particular para

custear despesas relacionadas à sua participação no Concurso, podendo os apoiadores

ou patrocinadores ser pessoas físicas ou jurídicas, empresas, associações, clubes,

entidades, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação

de serviços, entre outros.

6.2. Cada candidata poderá contar com, no máximo, 08 (oito)

apoiadores ou patrocinadores, sendo de sua exclusiva responsabilidade a prospecção,

negociação e formalização de eventual apoio ou patrocínio.

6.3. A existência de apoiadores ou patrocinadores particulares não

estabelecerá qualquer vínculo, parceria, patrocínio oficial ou responsabilidade entre estes

e o Município de Marechal Cândido Rondon, a Secretaria Municipal de Cultura, a PROEM

ou a Oktoberfest.

6.4. As candidatas deverão observar, na captação de apoio ou

patrocínio, as disposições legais e as orientações da Comissão Organizadora, sendo

vedada a utilização do nome, da marca, da identidade visual ou de qualquer elemento

oficial da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, da PROEM ou da

Oktoberfest sem autorização prévia.

6.5. A obtenção de apoio ou patrocínio particular não assegurará ao

apoiador ou patrocinador qualquer direito de divulgação, publicidade, exposição de

marca ou contraprestação durante os eventos oficiais da Oktoberfest, durante o período

de mandato das eleitas ou em qualquer atividade promovida pelo Município.

6.6. Eventual divulgação de marcas de apoiadores ou patrocinadores

durante atividades relacionadas ao Concurso somente poderá ocorrer mediante

autorização prévia da Comissão Organizadora, observadas as normas de comunicação

institucional, publicidade e demais regras aplicáveis.

6.7. O Município de Marechal Cândido Rondon, a Secretaria Municipal

de Cultura e a PROEM não serão responsáveis por quaisquer obrigações financeiras,

comerciais ou contratuais assumidas diretamente entre as candidatas e seus apoiadores

ou patrocinadores.

7. DAS OBRIGAÇÕES DAS ELEITAS

7.1. A Rainha, a 1ª Princesa e a 2ª Princesa da Oktoberfest 2026 deverão

participar dos eventos que integrem o Circuito Oficial da 36ª Oktoberfest de Marechal

Cândido Rondon, conforme calendário oficial disponibilizado pela organização.

7.2. As eleitas deverão comparecer, quando previamente solicitadas

pela organização, a eventos promovidos ou indicados pela Prefeitura Municipal de

Marechal Cândido Rondon, Secretaria Municipal de Cultura e/ou Fundação Promotora

de Eventos de Marechal Cândido Rondon PROEM, com a finalidade de representar e

promover a Oktoberfest, a cultura germânica e o Município.

7.3. A participação das eleitas em eventos e atividades oficiais deverá

ocorrer de forma compatível com a função de representação cultural que lhes foi

atribuída, observando-se postura, comportamento, apresentação pessoal e demais

orientações estabelecidas pela organização.

7.4. Nas ocasiões em que estiverem representando oficialmente a

Oktoberfest ou o Município, as eleitas deverão utilizar traje típico adequado à atividade,

bem como as faixas, coroas ou demais elementos oficiais de identificação que lhes forem

fornecidos ou determinados pela organização.

7.5. As eleitas deverão participar de ações de divulgação, registros

fotográficos e audiovisuais, entrevistas, campanhas institucionais e demais atividades de

comunicação relacionadas à Oktoberfest, à cultura germânica e às ações culturais e

turísticas do Município, quando previamente solicitadas pela organização.

7.6. A Rainha, a 1ª Princesa e a 2ª Princesa deverão participar do

Concurso que elegerá suas sucessoras, ocasião em que realizarão a transmissão dos

respectivos títulos e faixas às novas eleitas, salvo impossibilidade devidamente justificada

e aceita pela Comissão Organizadora.

7.7. As eleitas deverão manter, durante todo o período de seus

respectivos mandatos, conduta compatível com a função de representação cultural,

zelando pela preservação das tradições germânicas, pela valorização da Oktoberfest e

pela imagem institucional do evento e do Município.

7.8. As eleitas deverão comunicar à Secretaria Municipal de Cultura

qualquer situação que possa impedir ou comprometer o cumprimento das obrigações

previstas neste Regulamento, especialmente aquelas relacionadas à participação em

eventos e atividades oficiais.

7.9. A Rainha, a 1ª Princesa e a 2ª Princesa deverão cumprir as atividades

e compromissos oficiais de forma colaborativa, respeitosa e integrada, observadas as

orientações da Comissão Organizadora e as atribuições próprias de cada título.

7.10. O descumprimento injustificado das obrigações previstas neste

capítulo poderá ensejar a adoção das medidas previstas neste Regulamento, inclusive a

perda do título e dos benefícios a ele vinculados, mediante análise da situação pela

Comissão Organizadora e pela Secretaria Municipal de Cultura, assegurado o direito de

manifestação da eleita.

8. DAS INSCRIÇÕES

8.1. As inscrições para o Concurso "Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa da

36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon" serão realizadas de forma presencial ou

on-line, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e a apresentação da

documentação exigida neste Regulamento.

8.2. As inscrições on-line deverão ser realizadas por meio do Processo

Digital disponibilizado pelo Município de Marechal Cândido Rondon, no endereço

eletrônico

processo-digital/detalhar/1.

8.3. As inscrições presenciais serão realizadas junto ao Setor de Protocolo

da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada na Rua Espírito Santo, nº

777, Centro, Marechal Cândido Rondon PR, durante o horário de atendimento ao

público (08h às 11h30 e das 13h30 às 17h), conforme datas e horários estabelecidos no

cronograma oficial do Concurso.

8.4. O período de inscrições terá início em 14 de agosto de 2026 e término

em 28 de Agosto de 2026, não sendo aceitas inscrições realizadas fora do prazo

estabelecido, salvo eventual prorrogação formalmente divulgada pela organização.

8.5. A inscrição somente será considerada válida após a conferência da

documentação apresentada e a verificação do cumprimento dos requisitos

estabelecidos neste Regulamento. Após a conclusão da análise das inscrições, será

divulgada, a partir de 31 de agosto de 2026, a relação das candidatas aptas a participar

do Concurso, por meio dos canais oficiais de comunicação do Município.

8.6. Deverão acompanhar obrigatoriamente a ficha de inscrição os

seguintes documentos:

I cópia de documento oficial de identificação com fotografia,

preferencialmente RG ou CNH, e CPF;

II comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, 90

(noventa) dias, acompanhado de documentação apta a comprovar que a candidata

possui residência efetiva e habitual no Município de Marechal Cândido Rondon PR pelo

período mínimo de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de realização do

Concurso;

III Termo de Responsabilidade e Concordância de Comparecimento,

devidamente preenchido e assinado pela candidata;

IV fotografia recente da candidata, em boa qualidade e adequada para

utilização nos materiais de divulgação do Concurso, conforme especificações

estabelecidas pela organização;

V link de vídeo da candidata, com duração máxima de 03 (três) minutos,

contendo exclusivamente uma apresentação de dança, para utilização na etapa de

seleção prévia caso o número de inscrições válidas seja superior ao limite máximo de 15

(quinze) candidatas.

8.7. Para fins de comprovação da residência, poderão ser apresentados,

entre outros documentos idôneos, contrato de locação, carnê ou documento de IPTU,

comprovante de matrícula ou frequência escolar, contas de água, energia elétrica,

internet, documentos oficiais ou outros elementos que permitam demonstrar a residência

efetiva e habitual da candidata no Município.

8.8. Os comprovantes de residência deverão, preferencialmente, estar

em nome da candidata. Quando o documento estiver em nome de terceiro, deverá ser

apresentada documentação complementar que permita comprovar o vínculo da

candidata com o titular do documento e a efetiva residência no endereço informado.

8.9. A eventual permanência temporária da candidata em outro

Município, inclusive para fins de estudo, trabalho, estágio ou outras atividades, não

descaracterizará, por si só, sua residência no Município de Marechal Cândido Rondon,

desde que reste demonstrado que este permanece como seu local de residência principal,

efetiva e habitual.

8.10. A apresentação de documento que contenha endereço no

Município de Marechal Cândido Rondon não será, isoladamente, considerada suficiente

para comprovação do requisito de residência quando houver elementos que indiquem

que a candidata possui residência principal e habitual em outro Município.

8.11. A Comissão Organizadora poderá solicitar documentos

complementares ou esclarecimentos sempre que houver dúvida quanto à autenticidade,

validade ou suficiência da documentação apresentada, estabelecendo prazo para

eventual regularização, quando cabível.

8.12. A ausência de qualquer documento obrigatório ou o não

atendimento dos requisitos estabelecidos neste Regulamento poderá resultar na não

validação da inscrição, assegurada à candidata a possibilidade de regularização dentro

do prazo eventualmente concedido pela Comissão Organizadora, quando cabível.

8.13. É de exclusiva responsabilidade da candidata o correto

preenchimento da ficha de inscrição, a veracidade das informações prestadas, o envio

dos documentos exigidos e a observância dos prazos estabelecidos.

8.14. A inscrição no Concurso implicará ciência e concordância da

candidata com as disposições deste Regulamento, bem como com as regras, horários,

ensaios, atividades e demais procedimentos estabelecidos pela Comissão Organizadora.

8.15. Os dados e documentos apresentados no processo de inscrição

serão utilizados para as finalidades relacionadas à organização, realização, divulgação e

execução do Concurso, observada a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº

13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

9. DOS TRAJES E ACESSÓRIOS

9.1. As candidatas deverão providenciar, por conta própria, traje típico

de inspiração germânica, adequado à apresentação no Concurso, observadas as

características mínimas estabelecidas neste Regulamento.

9.2. O TRAJE FEMININO deverá ser composto, no mínimo, por blusa, vestido

ou saia e avental, em cores de livre escolha da candidata, devendo a saia ou vestido

apresentar comprimento abaixo dos joelhos, conforme modelo ou imagem de referência

constante do Anexo I deste Regulamento.

9.3. O traje deverá ser complementado por meias brancas 3/4 e sapato

típico na cor preta, preferencialmente no estilo boneca, com ou sem salto, observadas as

características de segurança e adequação à participação nas atividades do Concurso.

9.4. A utilização de bombacha branca/shorts obrigatoriamente deverá

compor o traje típico feminino, sendo recomendada para preservar as características

tradicionais da vestimenta germânica.

9.5. As candidatas poderão utilizar tiaras, flores, laços, fitas e demais

acessórios de inspiração germânica, desde que compatíveis com a proposta cultural do

Concurso e sem descaracterizar o traje típico.

9.6. Os trajes deverão apresentar características compatíveis com a

tradição e a estética das vestimentas típicas germânicas, sendo vedado o uso de

elementos que descaracterizem significativamente a proposta cultural do Concurso.

9.7. As candidatas serão responsáveis pela escolha, aquisição, locação,

conservação e apresentação dos respectivos trajes, não cabendo ao Município, à

Secretaria Municipal de Cultura, à PROEM ou à Comissão Organizadora o fornecimento

ou custeio das vestimentas, salvo quando expressamente previsto na premiação.

9.8. A maquiagem, o penteado e os demais acessórios utilizados pelas

candidatas serão de responsabilidade das próprias participantes e deverão ser

compatíveis com a proposta do Concurso, priorizando apresentação adequada,

harmônica e condizente com a caracterização típica.

9.9. A Comissão Organizadora poderá orientar as candidatas quanto à

apresentação dos trajes, especialmente quando houver necessidade de adequação às

características culturais, à segurança, à mobilidade ou à dinâmica das atividades do

Concurso.

10. DOS ENSAIOS

10.1. Todas as candidatas deverão participar obrigatoriamente dos

ensaios coletivos e das demais atividades preparatórias previstas pela Comissão

Organizadora, sendo a participação requisito indispensável para a permanência no

Concurso.

10.2. Serão realizados 08 (oito) ensaios coletivos, nos dias 05, 06, 12, 13, 19,

20, 24 e 25 de setembro de 2026, na Casa Cultural. Nos dias 05, 06, 12, 13, 19 e 20 de

setembro, os ensaios terão início às 14h. Nos dias 24 e 25 de setembro, os ensaios terão

início previsto para as 17h, conforme orientação da Comissão Organizadora (Tabela em

anexo II).

10.3. Além dos ensaios coletivos, poderão ser disponibilizados às

candidatas até 03 (três) ensaios individuais, destinados ao aperfeiçoamento da

apresentação, da dança, da desenvoltura e de outros aspectos específicos da

participação no Concurso.

10.4. Os ensaios individuais poderão ser realizados nos dias 08, 14 e 22 de

setembro de 2026, conforme disponibilidade da organização e mediante agendamento

prévio com a Comissão Organizadora.

10.5. A participação nos ensaios individuais será facultativa, não sendo a

ausência nessas atividades considerada falta ou motivo de desclassificação, desde que a

candidata participe regularmente dos ensaios coletivos obrigatórios.

10.6. A ausência injustificada da candidata em ensaio coletivo obrigatório

poderá resultar em advertência e, conforme a gravidade ou reincidência, em

desclassificação do Concurso, mediante avaliação da Comissão Organizadora.

10.7. Serão consideradas justificadas as ausências decorrentes de motivo

relevante e devidamente comprovado, desde que comunicadas à Comissão

Organizadora tão logo seja possível e, preferencialmente, antes da realização do

respectivo ensaio.

10.8. Ao efetivar a inscrição, as candidatas assumem o compromisso de

participar das sessões de fotografia, filmagem, gravação e demais ações de divulgação

determinadas pela Comissão Organizadora, desde que relacionadas ao Concurso e à

divulgação da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon.

10.9. As atividades de fotografia, filmagem e gravação poderão ser

realizadas individualmente ou em grupo e serão utilizadas para a divulgação institucional

e promocional do Concurso e da Oktoberfest, observadas as disposições deste

Regulamento e da legislação aplicável.

10.10. A Comissão Organizadora poderá realizar ajustes nos horários e locais

dos ensaios, desde que comunique previamente as candidatas e preserve, sempre que

possível, o calendário estabelecido neste Regulamento.

10.11. A participação nos ensaios e nas demais atividades previstas neste

capítulo não gera às candidatas direito a remuneração, cachê, indenização ou

ressarcimento de despesas, salvo quando expressamente previsto pela Administração

Municipal.

11. DO JULGAMENTO

11.1. O julgamento do Concurso será realizado por Comissão Julgadora

composta por pessoas convidadas e/ou indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura e

pela Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon PROEM,

preferencialmente com conhecimento ou experiência relacionada à cultura, às tradições

germânicas, à dança, à música, à cultura popular ou à avaliação artística.

11.2. A Comissão Julgadora será composta por número ímpar de jurados,

a ser definido pela Comissão Organizadora, de modo a possibilitar a formação de maioria

nas deliberações e nos casos de eventual empate.

11.3. A avaliação das candidatas será realizada exclusivamente durante

a apresentação de dança individual previstas no Concurso, tendo a dança como

elemento central da avaliação.

11.4. Cada candidata será avaliada individualmente pelos jurados,

observados os seguintes critérios:

I Técnica e execução da dança: coordenação dos movimentos, domínio

corporal, execução dos passos, precisão e segurança durante a apresentação;

II Ritmo e musicalidade: capacidade de acompanhar o ritmo e a

dinâmica da música, mantendo regularidade e adequação dos movimentos à trilha

sonora;

III Desenvoltura e presença: segurança, naturalidade, postura e presença

durante a apresentação, considerando a capacidade de ocupar o espaço e desenvolver

a dança com confiança;

IV Beleza e Simpatia: capacidade de transmitir entusiasmo, alegria e

personalidade por meio dos movimentos e da expressão corporal, sem comprometer a

execução da dança;

V Animação e interação com o público: capacidade de envolver o

público por meio da dança, demonstrando entusiasmo, energia e espontaneidade

compatíveis com a proposta da Oktoberfest.

11.5. Para cada critério de avaliação, cada jurado atribuirá nota de 05

(cinco) a 10 (dez) pontos, admitindo-se exclusivamente números inteiros, não sendo

permitida a utilização de notas decimais.

11.6. A apresentação de dança será realizada em duas etapas, sendo:

I apresentação coletiva das candidatas, conforme coreografia ou

dinâmica previamente definida pela Comissão Organizadora (Sem realização de

pontuação nesta etapa);

II apresentação individual de cada candidata, com música relacionada

à temática da Oktoberfest, previamente indicada pela candidata no ato da inscrição e

registrada na respectiva Ficha de Inscrição. A escolha da música observará a ordem de

inscrição validada, sendo assegurado à candidata que primeiro indicar determinada

música o direito de utilizá-la no Concurso. Caso outra candidata indique a mesma música,

a Comissão Organizadora comunicará a ocorrência e solicitará a escolha de outra música,

respeitada a ordem de inscrição. Não será permitida a alteração da música após o

encerramento do período de inscrições, salvo por motivo técnico ou excepcional,

devidamente autorizado pela Comissão Organizadora.

11.6.1. A Comissão Organizadora será responsável por reunir e organizar as

músicas informadas pelas candidatas para utilização durante o Concurso, cabendo às

participantes fornecer as informações necessárias para sua correta identificação e

reprodução.

11.7. Na apresentação individual, a candidata poderá utilizar OBJETOS OU

ACESSÓRIOS CÊNICOS, desde que sejam seguros, adequados ao espaço de

apresentação, compatíveis com a temática da Oktoberfest e não prejudiquem a

execução da dança ou a apresentação das demais candidatas.

11.7.1. A utilização de objetos ou acessórios cênicos terá caráter facultativo

e não constituirá, por si só, critério de avaliação ou vantagem na atribuição das notas.

11.7.2. A apresentação individual deverá ser realizada exclusivamente pela

própria candidata, não sendo permitida a participação, atuação ou intervenção de

terceiros durante sua apresentação, ainda que como acompanhante, dançarino, apoio

cênico ou integrante de qualquer natureza.

11.7.3. Não será permitida, durante a apresentação individual, a realização

de canto ao vivo pela candidata ou por terceiros, execução de instrumentos musicais ou

qualquer outra intervenção artística que ultrapasse a apresentação de dança, de modo

a assegurar condições de igualdade entre todas as candidatas.

11.7.4. A utilização de objetos, acessórios cênicos ou demais elementos de

apoio não poderá conferir vantagem indevida à candidata, devendo a avaliação

permanecer concentrada em sua dança, desenvoltura, animação, postura e demais

critérios estabelecidos neste Regulamento.

11.8. A pontuação final de cada candidata será obtida mediante a soma

de todas as notas atribuídas pelos jurados em todos os critérios de avaliação.

11.9. Serão proclamadas eleitas as três candidatas que obtiverem as

maiores pontuações, observada a ordem decrescente de classificação, sendo:

I 1º lugar: Rainha da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon 2026;

II 2º lugar: 1ª Princesa da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon

2026;

III 3º lugar: 2ª Princesa da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon

2026.

11.10. Em caso de empate na pontuação final entre duas ou mais

candidatas, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I maior pontuação obtida no critério "Técnica e execução da dança";

II maior pontuação obtida no critério "Ritmo e musicalidade";

III maior pontuação obtida no critério "Desenvoltura e presença";

IV maior pontuação obtida no critério "Beleza e Simpatia";

V maior pontuação obtida no critério "Animação e interação com o

público";

VI persistindo o empate, será realizado sorteio público entre as candidatas

empatadas, em procedimento conduzido pela Comissão Organizadora.

11.11. A Comissão Julgadora terá autonomia técnica para atribuição das

notas, devendo observar exclusivamente os critérios previstos neste Regulamento, sendo

vedada qualquer forma de discriminação ou favorecimento entre as candidatas.

11.12. Os jurados deverão declarar eventual situação de impedimento ou

conflito de interesses que possa comprometer sua imparcialidade em relação a qualquer

das candidatas, cabendo à organização avaliar a necessidade de substituição do jurado.

11.13. As decisões da Comissão Julgadora quanto à avaliação artística e à

atribuição das notas serão soberanas, ressalvadas as hipóteses de erro material,

descumprimento das regras previstas neste Regulamento ou outras situações que possam

ser objeto de análise pela Comissão Organizadora.

11.14. As notas atribuídas pelos jurados deverão ser registradas em

formulário próprio, que servirá de base para a apuração e proclamação do resultado final.

12. DA PREMIAÇÃO

12.1. Todas as candidatas que participarem da etapa final do Concurso

receberão, como forma de reconhecimento pela participação, troféu de participação e

acesso livre individual aos salões de baile da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido

Rondon, observadas as regras de acesso e funcionamento estabelecidas pela

organização do evento.

12.2. As três candidatas eleitas receberão premiação em dinheiro, nos

seguintes valores:

I R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a Rainha da 36ª Oktoberfest de

Marechal Cândido Rondon;

II R$ 800,00 (oitocentos reais) para a 1ª Princesa da 36ª Oktoberfest de

Marechal Cândido Rondon;

III R$ 500,00 (quinhentos reais) para a 2ª Princesa da 36ª Oktoberfest de

Marechal Cândido Rondon.

12.3. As três candidatas eleitas receberão faixa oficial correspondente ao

respectivo título, destinada à identificação e representação durante o período de seus

mandatos.

12.4. As três candidatas eleitas receberão traje típico germânico,

disponibilizado em caráter de empréstimo, destinado à utilização durante a

representação oficial da Oktoberfest e do Município, especialmente nos eventos e

ocasiões em que sua presença for formalmente solicitada pela organização, devendo a

eleita zelar pela conservação do traje durante o período de utilização e providenciar, às

suas expensas, eventual limpeza, ajuste ou reparo necessário em razão de danos, avarias

ou uso inadequado, quando aplicável.

12.5. Cada uma das três candidatas eleitas receberá 01 (um) vale-

alimentação e 05 (cinco) fichas de chope para cada dia oficial da 36ª Oktoberfest, para

consumo durante o evento, observadas as regras de utilização estabelecidas pela

organização.

12.6. As três candidatas eleitas receberão serviços de maquiagem e

penteado para os dias oficiais da 36ª Oktoberfest, 23 e 24 de outubro de 2026, em que sua

presença for necessária, bem como para sua participação na Expo Rondon do ano

subsequente, conforme disponibilidade e organização dos serviços.

12.7. As premiações e benefícios previstos neste capítulo são pessoais e

vinculados ao título e à participação no Concurso, não podendo ser convertidos em

dinheiro, transferidos ou cedidos a terceiros, salvo quando expressamente autorizado pela

Administração Municipal ou pela organização do evento.

12.8. A concessão das premiações estará condicionada ao cumprimento

das disposições deste Regulamento e, no caso das candidatas eleitas, à manutenção do

respectivo título durante o período de seu mandato, ressalvadas as hipóteses de perda ou

renúncia do título previstas neste Regulamento.

13. DAS ELEITAS

13.1. A Rainha, a 1ª Princesa e a 2ª Princesa da 36ª Oktoberfest de

Marechal Cândido Rondon deverão participar dos eventos integrantes do calendário

oficial da 36ª Oktoberfest, observadas as datas, horários e orientações estabelecidas pela

Comissão Organizadora.

13.2. A participação prevista no item anterior compreenderá,

especialmente, os eventos oficiais que integrem a programação da Oktoberfest, incluindo,

quando previstos no calendário oficial, os desfiles com o Carretão (Bierwagen), as

Oktoberfest de Rua, o Desfile Oficial com os blocos e os dias oficiais de realização do

evento. A não participação ou conduta inadequada poderá acarretar na

desclassificação da candidata eleita, com a chamada da candidata seguinte para

assumir seu título.

13.3. O calendário oficial dos eventos e atividades de representação será

disponibilizado às candidatas e integrará a documentação do Concurso, juntamente com

o Termo de Concordância de Comparecimento, que deverá ser lido, preenchido e

assinado pelas candidatas.

13.4. Durante sua participação nos eventos oficiais da 36ª Oktoberfest de

Marechal Cândido Rondon, as eleitas deverão apresentar-se trajadas de acordo com as

disposições deste Regulamento, utilizando as respectivas faixas oficiais de Rainha, 1ª

Princesa e 2ª Princesa, salvo orientação diversa da Comissão Organizadora.

13.5. A maquiagem, o penteado e os demais cuidados pessoais

necessários à apresentação das eleitas serão de responsabilidade das próprias

representantes, ressalvadas as ocasiões em que tais serviços forem expressamente

disponibilizados pela organização como parte da premiação ou apoio às eleitas.

13.6. Além dos eventos integrantes da programação oficial da 36ª

Oktoberfest, a Rainha, a 1ª Princesa e a 2ª Princesa deverão comparecer, quando

formalmente solicitadas, a eventos e atividades indicados pela Prefeitura Municipal de

Marechal Cândido Rondon, Secretaria Municipal de Cultura e/ou Fundação Promotora

de Eventos de Marechal Cândido Rondon PROEM, com a finalidade de representar e

promover a cultura germânica, a Oktoberfest e o Município.

13.7. Entre as atividades de representação poderão estar incluídas, entre

outras, a Expo Rondon, eventos culturais, turísticos e institucionais, bem como outras

atividades previamente comunicadas pela organização e compatíveis com a finalidade

dos títulos.

13.8. As eleitas deverão participar do Concurso que elegerá as sucessoras

da Rainha, da 1ª Princesa e da 2ª Princesa, ocasião em que realizarão a entrega das

respectivas faixas e a transmissão simbólica dos títulos às novas eleitas, encerrando-se, com

a proclamação das sucessoras, o mandato das atuais representantes.

13.9. A participação nas atividades previstas neste capítulo deverá ocorrer

de forma compatível com a condição de representantes oficiais da Oktoberfest e do

Município, devendo as eleitas observar as orientações da Comissão Organizadora e

manter conduta adequada durante as atividades de representação.

13.10. A ausência injustificada em eventos oficiais ou atividades para as

quais a eleita tenha sido previamente convocada, bem como a conduta incompatível

com as atribuições de representação previstas neste Regulamento, poderá ensejar a

adoção das medidas previstas neste Regulamento, inclusive a perda do título, observados

o contraditório e a análise da situação pela Comissão Organizadora e pela Secretaria

Municipal de Cultura.

14. DA PERDA DO TÍTULO, RENÚNCIA E SUCESSÃO

14.1. A Rainha, a 1ª Princesa ou a 2ª Princesa da 36ª Oktoberfest de

Marechal Cândido Rondon poderá PERDER o respectivo título antes do término do

mandato nas seguintes hipóteses:

I mudança de residência para outro Município, deixando de atender ao

requisito de residência estabelecido neste Regulamento;

II renúncia expressa ao título, formalizada por escrito;

III descumprimento injustificado e reiterado das obrigações estabelecidas

neste Regulamento, especialmente aquelas relacionadas à participação nos eventos

oficiais, ensaios, atividades de representação e demais compromissos assumidos pela

eleita;

IV apresentação de informações falsas, documentos irregulares ou

declaração inverídica no processo de inscrição ou durante o período de mandato;

V prática de conduta incompatível com a função de representante

oficial da Oktoberfest e do Município de Marechal Cândido Rondon, quando sua

gravidade comprometer a imagem institucional do evento ou do Município;

VI descumprimento de requisito essencial para o exercício do título que

venha a ser constatado após a eleição; ou

VII prática de outras condutas de natureza grave que, devidamente

comprovadas e analisadas pela Comissão Organizadora, sejam incompatíveis com o

exercício da representação oficial do título.

14.2. A perda do título não ocorrerá de forma automática, devendo a

situação ser comunicada e analisada pela Comissão Organizadora, assegurado à eleita

o direito de apresentar esclarecimentos e justificativas antes da decisão, quando a

natureza do caso permitir.

14.3. A decisão pela perda do título deverá ser formalizada pela Comissão

Organizadora e comunicada à interessada, com a indicação dos fatos e fundamentos

que justificaram a medida.

14.4. A renúncia ao título deverá ser formalizada por escrito pela eleita que

não desejar permanecer no exercício da representação, produzindo efeitos a partir do

recebimento da comunicação pela Comissão Organizadora.

14.5. Em caso de perda ou renúncia do título de Rainha, a 1ª Princesa

assumirá o título de Rainha da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon, passando a

2ª Princesa a ocupar o título de 1ª Princesa.

14.5.1. Nesta hipótese, a vaga correspondente ao título de 2ª Princesa será

preenchida pela candidata subsequente na ordem de classificação obtida no Concurso,

observados os requisitos estabelecidos neste Regulamento.

14.6. Em caso de perda ou renúncia do título de 1ª Princesa, a 2ª Princesa

assumirá o título de 1ª Princesa, sendo a vaga de 2ª Princesa preenchida pela candidata

subsequente na ordem de classificação do Concurso.

14.7. Em caso de perda ou renúncia do título de 2ª Princesa, o título será

assumido pela candidata subsequente na ordem de classificação do Concurso,

observados os requisitos estabelecidos neste Regulamento.

14.8. Para fins de sucessão, será considerada a ordem de classificação

obtida no resultado final do Concurso, sendo convocada a candidata subsequente que

ainda estiver apta a assumir o respectivo título e que manifeste formalmente sua

concordância.

14.9. A candidata convocada para assumir título em decorrência de

sucessão deverá declarar formalmente sua concordância com a nova função e

comprometer-se a cumprir integralmente as obrigações, responsabilidades e atribuições

previstas neste Regulamento.

14.10. Caso a candidata subsequente não possa ou não queira assumir o

título, será convocada a próxima candidata classificada, observada sucessivamente a

ordem de classificação, até que seja identificada candidata apta e disponível para

assumir a representação.

14.11. A candidata que assumir um título em decorrência de sucessão

exercerá a representação pelo período remanescente do mandato, até a realização do

Concurso que elegerá as sucessoras, ressalvadas as hipóteses de nova perda ou renúncia.

14.12. A perda ou renúncia do título implicará a cessação do direito de

utilizar a faixa oficial, título e demais elementos de identificação correspondentes à função,

devendo estes ser devolvidos à organização quando solicitado.

14.13. Na hipótese de perda do título decorrente de descumprimento das

disposições deste Regulamento, a Comissão Organizadora poderá determinar a

restituição de premiações ou benefícios que, pela sua natureza, estejam diretamente

vinculados à manutenção do título, observadas as características de cada benefício e a

possibilidade material de restituição.

14.14. A sucessora que assumir qualquer dos títulos receberá a respectiva

faixa oficial e passará a exercer todas as atribuições e responsabilidades correspondentes

ao novo título durante o período remanescente do mandato.

14.15. As alterações decorrentes de perda, renúncia ou sucessão deverão

ser formalizadas pela Comissão Organizadora e comunicadas às interessadas, podendo

ser divulgadas pelos canais oficiais do Município quando necessário para dar publicidade

à alteração da representação oficial da 36ª Oktoberfest.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A candidata deverá comunicar imediatamente à Comissão

Organizadora qualquer alteração superveniente que possa modificar ou comprometer o

atendimento aos requisitos de participação ou o cumprimento das obrigações previstas

neste Regulamento.

15.2. A constatação, a qualquer tempo, de informação falsa, documento

irregular, declaração inverídica ou descumprimento de requisito obrigatório previsto neste

Regulamento poderá resultar na desclassificação da candidata ou, no caso de candidata

eleita, na perda do respectivo título, sem prejuízo das demais medidas administrativas

cabíveis.

15.3. Caso, após a eleição, a Rainha, a 1ª Princesa ou a 2ª Princesa deixe

de atender aos requisitos de participação ou às condições necessárias ao exercício do

respectivo título, poderá ocorrer a perda do título, observados os procedimentos previstos

no capítulo específico deste Regulamento.

15.4. Em caso de perda do título ou renúncia por parte de qualquer das

eleitas, a sucessão observará, preferencialmente, a ordem de classificação obtida no

Concurso, sendo convocada a candidata subsequente melhor classificada, desde que

atenda aos requisitos estabelecidos neste Regulamento e aceite formalmente as

obrigações inerentes ao título.

15.5. Na hipótese de vacância do título de Rainha, a sucessão observará

a ordem de classificação do Concurso, sendo convocada inicialmente a 1ª Princesa,

desde que esteja apta e aceite assumir o título. Na impossibilidade ou recusa, será

convocada a 2ª Princesa e, posteriormente, a candidata subsequente melhor classificada,

observada a ordem de classificação.

15.6. Na hipótese de vacância do título de 1ª Princesa ou 2ª Princesa, será

convocada a candidata subsequente melhor classificada no Concurso, observada a

ordem de classificação e desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste

Regulamento.

15.7. A candidata que assumir qualquer dos títulos por sucessão exercerá

a representação pelo período remanescente do mandato, até a realização do Concurso

que elegerá as sucessoras, ressalvadas as hipóteses de nova perda ou renúncia do título.

15.8. A participação no Concurso implica a declaração, pela candidata,

de que conhece e concorda integralmente com as disposições deste Regulamento,

comprometendo-se a cumpri-las, sob pena de cancelamento da inscrição ou, no caso de

eleição, aplicação das medidas previstas neste instrumento, inclusive a perda do título,

quando cabível.

15.9. O descumprimento das disposições deste Regulamento poderá

acarretar, conforme a natureza e a gravidade da situação, advertência, desclassificação,

perda do título ou outras medidas previstas neste instrumento, observados os

procedimentos estabelecidos pela Comissão Organizadora.

15.10. A perda do título implicará a cessação do direito de utilizar a faixa, os

elementos oficiais de identificação e de se apresentar publicamente como Rainha, 1ª

Princesa ou 2ª Princesa da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon, devendo os itens

fornecidos pela organização ser devolvidos quando solicitado.

15.11. Os casos omissos, dúvidas de interpretação e situações não previstas

neste Regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora, com

participação da Secretaria Municipal de Cultura e, quando pertinente, da Fundação

Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon PROEM.

15.12. As decisões relativas aos casos omissos deverão observar os princípios

da razoabilidade, da isonomia entre as participantes, da transparência e da finalidade

cultural do Concurso.

15.13. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação e

permanecerá aplicável durante todas as etapas do Concurso da Rainha, 1ª Princesa e 2ª

Princesa da 36ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon e, no que couber, durante o

período de mandato das eleitas.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 14 de

agosto de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal Administração Prefeito

ELENICE HACHMANN SAUER

Secretária Municipal de Cultura

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO

RAINHA DA OKTOBERFEST MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2026

Nome:____________________________________________________Idade:______________________

Data de nascimento:_______/_______/______Natural de:__________________________________

RG:_______________________________________ CPF:________________________________________

Endereço:_____________________________________________________________________________

Número:____________ Bairro:_______________________________________CEP:_________________

Telefone: ___________________________________ Residencial:_______________________________

Celular:________________________________________________________________________________

E-mail:_________________________________________________________________________________

Profissão:_________________________________ Empresa:____________________________________

Grau de Escolaridade:_________________________________________________________________

Grupo Folclórico, Entidade ou Comunidade CULTURAL que representa:

_______________________________________________________________________________________

Altura:_________ Peso:____________ Busto: ____________ Cintura: ____________

Quadril: ____________ Manequim: ____________ Sapatos: ____________

Cor dos Cabelos:________________ Cor dos olhos_________________

Música escolhida para a apresentação: _______________________________________________

Foto: ( ) Sim ( ) Não

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EFETIVA E HABITUAL

( ) Declaro, sob minha responsabilidade, que o Município de Marechal Cândido Rondon

constitui minha residência efetiva e habitual, sendo este meu local de residência principal,

ainda que eventualmente permaneça temporariamente em outro Município para fins de

estudo, trabalho ou outras atividades.

Data: ______/_______/________.

Assinatura: _________________________________________

TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONCORDÂNCIA DE COMPARECIMENTO

EU,________________________________________________, portadora do RG nº ________________,

brasileira, residente e domiciliada na cidade de Marechal Cândido Rondon, inscrita no

concurso Rainha da Oktoberfest Marechal Cândido Rondon 2026, declaro ter pleno

conhecimento do Regulamento Oficial do Concurso e manifesto minha concordância

integral com os termos nele constantes, comprometendo-me a cumpri-lo sob pena de

cancelamento da inscrição e posteriormente reinado. Autorizo, ainda, o uso da minha

imagem pessoal e voz relativos à divulgação e publicidade do evento, bem como

depoimentos e qualquer outro material gravado, em razão do concurso, para a utilização

pela Administração Pública em qualquer campanha, matéria ou publicação, desde que

para fins lícitos e morais, nos termos da LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,

por tempo indeterminado e sem ônus à esta.

Data: ______/_______/________.

Assinatura: _________________________________________

ANEXO I TRAJE FEMININO

O TRAJE FEMININO deverá ser composto, no mínimo, por blusa, vestido ou

saia e avental, em cores de livre escolha da candidata, devendo a saia ou vestido

apresentar comprimento abaixo dos joelhos. O traje deverá ser complementado por meias

brancas 3/4 e sapato típico na cor preta, preferencialmente no estilo boneca, com ou sem

salto, observadas as características de segurança e adequação à participação nas

atividades do Concurso. A utilização de bombacha branca/shorts obrigatoriamente

deverá compor o traje típico feminino, sendo recomendada para preservar as

características tradicionais da vestimenta germânica.

As candidatas poderão utilizar tiaras, flores, laços, fitas e demais acessórios

de inspiração germânica, desde que compatíveis com a proposta cultural do Concurso e

sem descaracterizar o traje típico.

ANEXO II - CRONOGRAMA DOS ENSAIOS

Nº Tipo de ensaio Data Horário Local

01 Ensaio coletivo 05/09/2026 14h Casa Cultural

02 Ensaio coletivo 06/09/2026 14h Casa Cultural

03 Ensaio individual* 08/09/2026 Casa Cultural

04 Ensaio coletivo 12/09/2026 A definir Casa Cultural

05 Ensaio coletivo 13/09/2026 14h Casa Cultural

06 Ensaio individual* 14/09/2026 14h Casa Cultural

07 Ensaio coletivo 19/09/2026 Casa Cultural

08 Ensaio coletivo 20/09/2026 A definir Casa Cultural

09 Ensaio individual* 22/09/2026 14h Casa Cultural

10 Ensaio coletivo 24/09/2026 14h Casa Cultural

11 Ensaio coletivo 25/09/2026 A definir Casa Cultural

17h

(aproximadamente)

17h

(aproximadamente)

DECRETO nº 283/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Atos Oficiais • Decretos

DECRETO nº 283/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

APROVA O REGULAMENTO OFICIAL DO

CONCURSO "CASAL KLEINE KINDER 2026"

DA 36ª OKTOBERFEST.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Inciso IV, do Artigo

59, e Alíneas "a" e "o", Inciso I, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E TA

Art. 1º Fica aprovado, como parte integrante deste Decreto, o Regulamento

Oficial do Concurso "Casal Kleine Kinder 2026", da 36ª edição da Oktoberfest, a ser

realizada no dia 26 de setembro de 2026, neste Município de Marechal Cândido Rondon.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 14 de agosto de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal Administração Prefeito

ELENICE HACHMANN SAUER

Secretária Municipal de Cultura

(Anexo ao Decreto nº 283/2026, de 14/08/2026)

REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO

"CASAL KLEINE KINDER 2026"

36ª Oktoberfest Marechal Cândido Rondon

1. DA APRESENTAÇÃO