EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2026, homologado através do Decreto nº 1171/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3279, do dia 1º de julho de 2026, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Classificação Inscrição Nome

5º

050 JOSY MARIA CABRAL

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

Paraíso das Águas, 14 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EXTRATO AO 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Extrato do aditivo a Ata de Registro Nº 013/2026

Pregão Eletrônico Nº 023/2026

Processo Nº 843/2026

Partes: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

G. A. M. Comercio De Alimentos Ltda

Objeto: objetiva alteração junto Ata de Registro supramencionada, sendo para alteração de

marca do item Carne Bovina, Tipo Patinho, Código Nº 030.005.351 ALMTAERRACDA A

QUAT Nome Produto/Serviço MARCA INICIAL

6375 CARNE BOVINA,TIPO PATINHO PEÇA INTEIRA, IN TALISMÃ MULT BEEF

NATURA RESFRIADA/CONGELADA EM EMBALAGEM

PLÁSTICA A VÁCUO COM SELO DO SIF E DATA DE

FABRICAÇÃO MÁXIMA DE 30 DIAS

2125 CARNE BOVINA,TIPO PATINHO PEÇA INTEIRA, IN TALISMÃ MULT BEEF

NATURA RESFRIADA/CONGELADA EM EMBALAGEM

PLÁSTICA A VÁCUO COM SELO DO SIF E DATA DE

FABRICAÇÃO MÁXIMA DE 30 DIAS

Data de Assinatura: 13 agosto de 2026

Assinam: Guerino Perius ­ Secretário Municipal

Gilberto De Almeida Moris ­ Detentor da Ata

Fiscais Testemunhas do Processo

Valdemar Garcia júnior - Gestor do contrato

Alessandro Nogueira da Silva - Gestor da Ata de Registro de preço e Fiscal de contrato

Débora Ribeiro Novaes - Gestora suplente da Ata de Registro de preço

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EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 023/2025

Extrato do Termo de aditivo ao Credenciamento Nº 023/2025

Credenciamento N.º 003/2024

Inexigibilidade de Licitação N.º 032/2024

Processo Administrativo N.º 2.156/2024

Ordenador: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Clínica Médica e Odontológica Rosalino e Rodrigues Ltda

Objeto: objetiva a alteração junto ao credenciamento supramencionado, para acréscimo de

valores, por acréscimo no quantitativo.

Data de Assinatura: 14 de agosto de 2026.

Assinam: Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Gabriela Rodrigues de Faria ­ Credenciada

Fiscais testemunhas do processo

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

Extrato do Termo de aditivo ao Credenciamento Nº 025/2025

Credenciamento N.º 003/2024

Inexigibilidade de Licitação N.º 032/2024

Processo Administrativo N.º 2.156/2024

Ordenador: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

A Rodrigues da Silva Neto Ltda

Objeto: objetiva a alteração junto ao credenciamento supramencionado, para acréscimo de

valores, por acréscimo no quantitativo.

Data de Assinatura: 14 de agosto de 2026.

Assinam: Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Antônio Rodrigues da Silva Neto ­ Credenciado

Fiscais testemunhas do processo

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 031/2025

Extrato do Termo de aditivo ao Credenciamento Nº 031/2025

Credenciamento N.º 003/2024

Inexigibilidade de Licitação N.º 032/2024

Processo Administrativo N.º 2.156/2024

Ordenador: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Instituto Médico de Costa Rica Ltda

Objeto: objetiva a alteração junto ao credenciamento supramencionado, para acréscimo de

valores, por acréscimo no quantitativo.

Data de Assinatura: 14 de agosto de 2026.

Assinam: Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Vanessa Piovesan Freitas Assumpção ­ Credenciado

Fiscais testemunhas do processo

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Carla Domingos Paste Figueira - Fiscal do Credenciamento

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 034/2025

Extrato do Termo de aditivo ao Credenciamento Nº 034/2025

Credenciamento N.º 003/2024

Inexigibilidade de Licitação N.º 032/2024

Processo Administrativo N.º 2.156/2024

Ordenador: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Clínica Médica Tomaz Silva Ltda

Objeto: objetiva a alteração junto ao credenciamento supramencionado, para acréscimo de

valores, por acréscimo no quantitativo.

Data de Assinatura: 14 de agosto de 2026.

Assinam: Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Dieison Pedro Tomaz Da Silva ­ Credenciado

Fiscais testemunhas do processo

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Carla Domingos Paste Figueira - Fiscal do Credenciamento

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 3198 14/08/2026 R$ 4.268,76

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 334 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 4.268,76

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 3178 13/08/2026 R$ 830,07

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 313 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 3179 13/08/2026 R$ 1.933,49

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2094.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 319 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.763,56

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 521 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

´´Dispõe sobre a nomeação da Comissão de

Seleção responsável pela análise e avaliação

das propostas inscritas no Edital de

Chamamento Público nº 004/2026 Lei Aldir

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Seleção encarregada de proceder à análise, avaliação e

seleção das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 004/2026 Lei Aldir Blanc,

que tem por objeto a seleção de projeto cultural para a realização

.

Art. 2º. A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE: VITOR VELOSO DA COSTA

SECRETÁRIO: MARCIO ROGÉRIO FELIPE CORRÊA

MEMBRO:

Art. 3º. Compete à Comissão de Seleção:

I analisar a documentação e as propostas apresentadas pelos proponentes inscritos no Edital;

II atribuir pontuação conforme os critérios estabelecidos no Edital;

III elaborar e assinar as atas de julgamento com os resultados das análises;

IV zelar pela transparência, impessoalidade e publicidade de todo o processo seletivo;

V apresentar relatório final contendo a classificação dos projetos, devidamente fundamentada.

Art. 4º. Todas as atividades e decisões da Comissão deverão ser registradas em ata, a ser assinada

por todos os membros e juntada ao processo administrativo correspondente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas/MS, 13 de agosto de 2026

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 516, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial de Paraíso

das Águas de 13 de agosto de 2026, Ano XII, Edição nº 3325, página 25, que trata das férias do

servidor Silvio Martins Coelho,

onde se lê: "(...) cargo de provimento comissionado Serviços Gerais",

leia-se: "(...) cargo de provimento efetivo Motorista de Veículos Pesados".

IVAN DA CRUZ PEREIRA