PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

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Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

DECRETO N.º 042/2026.

SÚMULA - Homologa o processo

licitatório, na modalidade Pregão

Eletrônico nº 031/2026 - Registro de

Preços e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

do Município de Santa Mônica, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, considerando as disposições da

Lei Federal n.° 14.133, de 01/04/2021,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2026, Objeto - Registro de Preços para

futura e eventual aquisição de materiais de construção, ferramentas e

materiais de pintura destinados para reparos e melhorias em todas as

secretarias administrativas desta Municipalidade.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 13

dias do mês de agosto do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.08.13 17:11:21

403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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PORTARIA n.º 192/2026

Súmula: Nomeia o senhor LEANDRO JOSE

FELISBERTO VIEIRA e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e,

Considerando a eficácia da Lei Municipal n.º 364/2026

de 09/06/2026;

Considerando o poder-dever atribuído à Administração

Municipal, por força da Carta Magna (art. 37 e ss.), no

sentido de serem fomentadas ações ensejadoras da

necessária eficiência e eficácia à coisa pública;

Considerando finalmente as disposições contidas no art.

56 e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta

municipalidade;

Considerando o § 3º do art. 1º da Lei 239/2023 de 29 de

dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR o Senhor LEANDRO JOSE

FELISBERTO VIEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de

Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, desta municipalidade,

símbolo CC5 do anexo II, cujas características de cunho ad nutum fulcram-se na Lei

Municipal n.º 081/2013, com a remuneração de acordo com o § 3º do art. 1º da Lei

Municipal 239/2023 de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria

004/2025 de 02/01/2025.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.08.13 16:27:21 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná,

no uso de minhas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133 de

01 de Abril de 2021, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação, conforme segue.

Processo Administrativo: 075/2026.

Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada na área de Apoio Técnico Administrativo COM

ÊNFASE NO PLANEJAMENTO INICIAL E FINAL DE PROCESSOS QUE IRÃO FORMAR TODO O

CONJUNTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL NA GESTÃO DOS

SISTEMAS GOVERNAMENTAIS DO GOVERNO FEDERAL, CONTANDO COM REPRESENTAÇÃO EM

BRASÍLIA/DF, NO ÂMBITO DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO, sob o regime de prestação de

serviços, para atender às necessidades das Secretarias do Município de Santa Mônica-PR.

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea (C), da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de

2021.

Favorecido: R.A. SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA ­ ME.

CNPJ SOB N.º 31.842.491/0001-41.

Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Assinatura do Contrato: Fica convocado o favorecido acima qualificado para assinatura do

contrato no prazo de até 03 (três) dias uteis.

Santa Mônica-PR, 13 de agosto de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.08.13

0403905 10:22:37 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal