Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4478/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 389.516,00

(TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 389.516,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL,

QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro,

em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4478/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

22 /1001.0412200802.275.33903600000.170400000000 770,00

0,00

69 /1401.0412200092.020.33903000000.170400000000 430,00

413 /1701.1236100231.030.44905200000.170000000000 29.786,00

425 /1701.1236100232.051.33903000000.154000300000 12.620,00

435 /1701.1236100232.051.33903900000.154000300000 510,00

756 /1701.1236100232.097.33903900000.270500000000 306.000,00

467 /1701.1236500201.173.44905200000.170000000000 39.400,00

793 /1001.0412200032.003.33903000000.270500000000 14.880,00

792 /1001.0412200032.003.33903900000.270500000000 39.370,00

790 /1401.0412200092.020.33903000000.270500000000 10.345,00

791 /1401.0412200092.020.33903900000.270500000000 22.670,00

787 /1401.0412600101.009.44905200000.270500000000 6.540,00

785 /1601.1545200162.043.33903900000.270500000000 43.645,00

786 /1601.1545200162.044.33903900000.270500000000 72.750,00

464 /1701.1236500201.173.44905200000.154000300000 15.310,00

737 /1701.1236500201.173.44905200000.156900010000 18.171,00

784 /1701.1236500202.049.33903000000.154000300000 48.835,00

789 /1701.2781200392.053.33903000000.270500000000 55.350,00

788 /2001.2012200272.072.33903000000.270500000000 40.450,00

695 /2003.1854100822.282.33903000000.170400000000 1.200,00

TOTAL 389.516,00 389.516,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4479/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

623.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 623.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS),

para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a

autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4479/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

396 /1801.1030200311.038.44905100000.174800000000 623.000,00

0,00

399 /1801.1030200562.236.33903900000.174800000000 623.000,00

TOTAL 623.000,00 623.000,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 078/2026/PMS / Processo nº 3631/2025

Partes: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO e WC AUTOMOTORES LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS (SERVIÇOS E PEÇAS)

Valor: R$ 306.598,00

Prazo: De 12/08/2026 a 31/12/2026 - ou até o término do saldo previsto no empenho

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 051/2025 - ARP nº 067/2025

Sumidouro, 12 de agosto de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação