Inexigibilidade nº. 12/2026. Objeto: Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para execução de soluções integradas de desenvolvimento econômico local, por meio de capacitações, consultorias, oficinas, programas estruturados e ações estratégicas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incentivo ao empreendedorismo, inovação, melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento econômico sustentável no Município de Itapagipe/MG. Fundamento: Art. 74, III, da Lei Federal nº. 14.133/21. Contratada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG. Valor global: R$ 37.530,00. AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO a referida Inexigibilidade para produção da eficácia necessária. Ricardo Garcia da Silva – Prefeito Municipal. Itapagipe-MG. 12/08/2026.

PORTARIA N° 078 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 065/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa EMAL PROCESSOS ENGENHARIA EM SAÚDE LTDA, cujo objeto Contratação de serviços técnicos especializados em engenharia ou arquitetura, com a finalidade de promover a reelaboração do projeto arquitetônico do Centro de Atendimento Medico (CAM), visando à adequação de sua estrutura física às exigências técnicas, sanitárias e funcionais necessárias para a implantação e funcionamento do Hospital Municipal.

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 065/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos Antonio da Silva, matrícula nº 6374, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 065/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 04 de Agosto de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 079 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 099/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa Cirúrgica Valencia Produtos Hopitalares Ltda, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde (licitante remanescente).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 099/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 099/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 04 de Agosto de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 080 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 100/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa Cunha & Savazi Distribuidora de Medicamentos Ltda-ME, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde (licitante remanescente).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 100/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 100/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 04 de Agosto de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 081 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 098/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa Vitória Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde(licitante remanescente).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 098/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 098/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 04 de Agosto de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Município de Itapagipe-MG

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13/08/2026 Ano I | Edição nº1213 | Certificado por Prefeitura Municipal de Itapagipe-MG

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