SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ­ FUNASA

FONE (44) 3455.1182 - E-mail: samae@samaesantamonica.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81

RUA ÉBANO PEREIRA Nº 16 - CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR

PORTARIA Nº 191/2026

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para

conduzir os atos das licitações e contratações do Serviço

Autônomo Municipal de Água e Esgoto, derivadas da Lei Federal

nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ,

no exercício e suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 6.°, LX e 8.° da Lei

Federal n° 14.133, de 1.° de abril de 2021, c/c Portaria n.º 07/2024, que dispõe sobre as regras de

atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor público Efetivo do SAMAE, Marcos José Dos Santos, para exercer a

função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Serviço Autônomo Municipal

de Água e Esgoto de Santa Mônica, Estado do Paraná, para fins de condução dos atos

administrativos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o servidor ora nomeado

responsável pela condução do certame é designado Pregoeiro.

Art. 2º - Nomeia-se os servidores efetivos do Município de Santa Mônica, Renato Costa Nunes e

Rogerio Ramiro Palmieri, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e

contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de

Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º - O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio

quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e

contratações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Mônica, 12 de agosto de 2026.

LUAN Assinado de forma digital

GUSTAVO por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:060 Dados: 2026.08.12

60403905 16:27:35 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal