Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

12/08/2026 Ano V | Edição nº2087 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

12/08/2026 Ano V | Edição nº2087 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

ATO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 055/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e melhoria da infraestrutura

das Escolas Municipais Prof. Silvia Vieira, Luiz Magnabosco e Dr. Afonso Pena Júnior, visando à adequação e melhoria

das condições físicas das unidades escolares, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme

Convênio nº 1261003207/2026/SEE.

A Pregoeira Municipal, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas legalmente e, ainda, em

cumprimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, decide SUSPENDER a Sessão Pública do

Processo Licitatório em epígrafe, pela seguinte motivação:

CONSIDERANDO que a Secretaria de Obras, juntamente com a Secretaria de Educação verificou

que podem ser necessárias modificações no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que o ato administrativo suspensivo é resultante do poder discricionário que

permite à Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico; e,

CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada

ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos;

SUSPENDE-SE a Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, sine die, ou seja, sem

data prevista para seu retorno, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Após

decisão sobre o pedido de impugnação apresentado, será publicado o Aviso de Republicação do Edital, recontando o

prazo legal para abertura das propostas, tendo este, ampla divulgação, na forma da legislação em vigor.

A presente suspensão visa atender ao interesse público, resguardar direito de terceiros interessados,

além do cumprimento irrestrito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a Lei de Licitações.

Sacramento/MG, em 12 de agosto de 2026.

________________________________

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL 005/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 – REGISTRO DE PREÇOS 003/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual a aquisição de materiais hidráulicos galvanizados, em cobre, metal e afins, destinados à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, ampliação, substituição e adequação das redes e ramais do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento – SAAE, durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações contidas neste Edital e seus Anexos, através do link: www.saaasac.mg.gov.br. Plataforma: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Fim do Recebimento das Propostas: às 8 horas do dia 26 de agosto de 2026. Sacramento/MG, 12 de agosto de 2026. Mariane Rosa Moura – Pregoeira.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL 006/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026 – REGISTRO DE PREÇOS 004/2026

Objeto: Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos em PVC, destinados à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, ampliação, substituição e adequação das redes e ramais do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento – SAAE, através do link: www.saaasac.mg.gov.br. Plataforma: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br.

Fim do Recebimento das Propostas: às 8 horas do dia 27 de agosto de 2026. Sacramento/MG, 12 de agosto de 2026. Mariane Rosa Moura – Pregoeira.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL 007/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 – REGISTRO DE PREÇOS 005/2026

Objeto: Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos em PVC, compreendendo adesivo para PVC, conexões e registros, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento – SAAE, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, através do link: www.saaasac.mg.gov.br. Plataforma: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Fim do Recebimento das Propostas: às 14 horas do dia 26 de agosto de 2026. Sacramento/MG, 12 de agosto de 2026. Mariane Rosa Moura – Pregoeira.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL 008/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 – REGISTRO DE PREÇOS 006/2026

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundido destinados à manutenção preventiva e corretiva do sistema de abastecimento de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento – SAAE, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, através do link: www.saaasac.mg.gov.br. Plataforma: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Fim do Recebimento das Propostas: às 14 horas do dia 27 de agosto de 2026. Sacramento/MG, 12 de agosto de 2026. Mariane Rosa Moura – Pregoeira.