TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA, DISPENSA EMERGENCIAL Nº 188/2026, PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 5.328/2026. NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.328/2026, RATIFICO A

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA EMERGENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS

DESTINADOS AO REPARO EM BOMBA D'ÁGUA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DO

SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. CONTRATADA: CASA DO PERFURADOR BEBEDOURO LTDA,

CNPJ: 12.452.957/0001-58 VALOR TOTAL: R$ 25.779,60 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE

REAIS E SESSENTA CENTAVOS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA SITUAÇÃO EMERGENCIAL

CARACTERIZADA NOS AUTOS, QUE EXIGE ATENDIMENTO IMEDIATO PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DO

SERVIÇO PÚBLICO, OBSERVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. FICA RATIFICADA A

CONTRATAÇÃO, DEVENDO SER ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUA FORMALIZAÇÃO E

PARA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

TERMO DE SUSPENSÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, INSCRITA NO CNPJ Nº

45.302.130/0001-17, POR INTERMÉDIO DA AUTORIDADE COMPETENTE, SR. DENILSON DE CARVALHO, TORNA

PÚBLICA A SUSPENSÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, DA CONCORRÊNCIA Nº 0005/2026, PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 00071/2026, ID Nº 105300, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE

SISTEMAS AGROFLORESTAIS BIODIVERSOS E SUCESSIONAIS (SAFS), COM SESSÃO DE DISPUTA

ANTERIORMENTE PREVISTA PARA 17 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 9H, EM RAZÃO DE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO

DA TABELA DE PONTUAÇÃO E DEMAIS ITENS DO EDITAL, PARA ANÁLISE E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS

ADMINISTRATIVAS PERTINENTES; A NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME SERÁ DIVULGADA

OPORTUNAMENTE PELOS MESMOS MEIOS DE PUBLICAÇÃO E NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL. CONSULTE

O PROCESSO EM: HTTPS://APP2.LICITARDIGITAL.COM.BR/PESQUISA/105300 .

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 11 DE AGOSTO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL