PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de vigia desarmado e uniformizado, destinados à guarda, ao zelo e à

preservação do patrimônio público municipal, visando contribuir para a proteção dos bens

públicos, o controle preventivo das instalações públicas e a continuidade das atividades

administrativas do Município de Sacramento/MG, pelo período de 12 (doze) meses, cujo

documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 11 de agosto de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva ­ Secretário Municipal de Governo

Demais Autoridades Competentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 027/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 097/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor das profissionais: 1) ­

PROFISSIONAL COSTUREIRA ­ DANIELA CRISTINA MARTINS DA SILVA, inscrita no CPF

sob o nº. 118.143.646-09, no valor total de R$ 47.808,00 (Quarenta e sete mil, e oitocentos e oito

reais), 2) ­ PROFISSIONAL MANICURE ­ WALQUIRIA BATISTA DE CARVALHO PEREIRA,

inscrita no CPF sob o nº. 097.735.476-80, no valor total de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e

oitenta reais); para contratação de profissionais especializados, especificamente manicures e

costureiras, destinados a atuarem em ações e projetos sociais promovidos pela Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, com vistas ao atendimento de demandas de

execução de atividades complementares de caráter social e comunitário no âmbito do Município,

pelo período de 12 (doze) meses, cujo valor total das prestações de serviços é de R$ 61.488,00

(Sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). Após cumpridas as formalidades de

praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 11 de agosto de 2026.

Juliane dos Reis

Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 029/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 101/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer

Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa

INSTITUTO DE PESQUISA, GESTÃO E TECNOLOGIA, entidade civil sem fins lucrativos, com

sede à Rua João Ribeiro, nº. 372, Andar 2, Bairro Santa Efigênia, na cidade de Belo

Horizonte/MG, CEP.: 30.260-110, inscrita no CNPJ sob o nº 11.105.473/0001-70, para a

prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e relacionamento institucional, bem como de

suporte técnico junto ao Governo Federal e aos demais órgãos da Administração Pública

Federal, visando ao assessoramento do Município de Sacramento/MG, em atendimento às

necessidades da Secretaria Municipal de Governo, no valor total de R$ 62.400,00 (Sessenta e

dois mil, e quatrocentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-

se.

Sacramento/MG, 11 de agosto de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2026

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG torna pública a abertura de processo de contratação direta por dispensa de licitação, destinado à a aquisição de herbicidas destinados ao controle de plantas daninhas e à manutenção das áreas pertencentes à Autarquia.

A íntegra do Aviso de Contratação Direta e dos respectivos anexos encontra-se disponível no site do SAAE (www.saaesac.mg.gov.br) e poderá ser solicitada pelo e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br.

Nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, os interessados poderão apresentar propostas adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso, encaminhando-as para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocolando-as no Setor de Licitações do SAAE, até às 14:00hrs do dia 14/08/2026.