PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 120/2026, de 10 de agosto de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 156, 158 e 159.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 11 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.2603.2090 - GESTAO MUNICIPAL 10.000,00

531 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA 100.000,00

587 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos

10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA 200.000,00

601 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos

10.122.2610.2031 - SAÚDE INTEGRADA 16.525,00

602 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos

10.122.2610.2031 - SAÚDE INTEGRADA

603 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .603.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco d3e.4E75st,r0u0tura

10.301.2610.2107 - SAÚDE INTEGRADA 20.000,00

604 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos

10.122.2610.2031 - SAÚDE INTEGRADA

608 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco1d7e.6E89st,r4u4tura

10.303.2610.2033 - SAÚDE INTEGRADA

609 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco1d0e.0E00st,r0u0tura

Total por Fonte de Recursos Suplementadas 10.000,00

500.0000

500.1002 336.525,00

601.0000 27.689,44

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

3.475,00

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

603.0000 Decreto "O" Nº 120/2026, de 10 de agosto de 2026.

Total Geral de Suplementações ...: 377.689,44

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 10 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:5623526713 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.08.10 13:48:25 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para

conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para

comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do

Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE ARTES ­ 20 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

2º 260/2026 DANIELA RODRIGUES DA SILVA SOARES

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ­ 40 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

4º 207/2026 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA PETINELLE

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA ­ 20 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

2º 248/2026 FLÁVIA MARIA NILDA DE SOUZA

CARGO: AUXILIAR DE COZINHA ­ DISTRITO DE POUSO ALTO

Classificação Inscrição Nome Situação

2º 254/2026 FERNANDA PACHÚ DA SILVA -

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral dos candidatos convocados, para identificar possíveis divergências entre os

documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de

Informações Sociais ­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de

trabalhadores no eSocial.

Paraíso das Águas, 10 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO

FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME) E

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 039/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE

COFFEE BREAK COMPLETO PARA APROXIMADAMENTE 100 (CEM) PESSOAS,

COMPOSTO POR CAFÉ, CHÁ, SUCO DE LARANJA, REFRIGERANTES (NORMAL E ZERO),

PÃO DE QUEIJO, MINI SANDUÍCHES, SALGADOS VARIADOS, BOLOS EM 02 (DOIS)

SABORES, ALÉM DE GUARDANAPOS, COPOS DESCARTÁVEIS, PRATOS DESCARTÁVEIS,

MEXEDORES E DEMAIS UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS AO CONSUMO, DESTINADO AO

ATENDIMENTO DOS PARTICIPANTES DAS AÇÕES, PALESTRAS, CAMPANHAS

EDUCATIVAS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA PROCURADORIA ESPECIAL

DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS DURANTE A

CAMPANHA AGOSTO LILÁS.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.958,67 (dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete

centavos).

DATA DA SESSÃO: 17/08/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h30 (horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br

LOCAL: AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO

HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação, servidora

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 023/2026 torna público a abertura de

procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II,

do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores interessados e aptos ao atendimento

das exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e-mail

de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas

enquadradas como ME e/ou EPP.

Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão disponíveis

para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, no endereço

Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro, em dias uteis,

das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Paraíso das Águas/MS 10 de agosto de 2026

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi

Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002160/25 020/2025 1610 07/08/2026 R$ 1.667,00

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 155 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 1.667,00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002160/25 020/2025 614 10/07/2026 R$ 539,00

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Ficha: 70 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 539,00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 639 28/07/2026 R$ 5.381,13

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 67 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 5.381,13

PORTARIA Nº 501, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear JAQUELINE DOMINGUES DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº

***.136.80*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5,

da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 502, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear FABRICIO ORLANDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº

***.080.85*-**, para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da

Informação, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 503, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto

no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar AROLDO MACHADO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº

***.897.06*-**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-5, da

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º Nomear AROLDO MACHADO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº

***.897.06*-**, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio

Administrativo - SEPLANFI, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração e Finanças.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA