Publicações da edição 435 (Extra) - 07/08/2026 e Ano II

Publicações da edição 435 (Extra)

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PORTARIA GP Nº 095/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

EXONERAR, a partir de 31 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) JULIANA MARIA GOMES DA

SILVA SAMUEL, registro funcional nº 25878, do Cargo em Comissão de "SECRETÁRIO

ADJUNTO II", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar

nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de

2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores

modificações, junto à (ao) SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, estrutura administrativa

da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de

julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 096/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

NOMEAR a partir de 31 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) JULIANA MARIA GOMES DA

SILVA SAMUEL, registro funcional nº 25878, para exercer o Cargo em Comissão de

"SECRETÁRIO ADJUNTO II", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da

Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011,

de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025

e posteriores modificações, junto à (ao) SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA

SECRETARIA GERAL, estrutura administrativa da GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de

julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 097/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 31 de julho de 2026, os efeitos da portaria que designou o (a) Servidor (a)

JANAINA SOUZA PEREIRA COSTA, registro funcional nº 18129, como INTERINO no cargo de

" SUBSECRETÁRIO ", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei

Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de

6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025

e posteriores modificações, para responder pela (o) SUBSECRETARIA DE AÇÕES DE

CIDADANIA, junto ao GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de

julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 098/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

DESIGNAR, a partir de 31 de julho de 2026, o (a) servidor (a) MARIA APARECIDA

CORBANEZE, registro funcional nº 38481, como INTERINO no cargo de SUBSECRETÁRIO,

constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1º

de abril de 2022, com nova redação dada pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 950 de 7 de

junho de 2023 e alterações posteriores, para responder pela (o) SUBSECRETARIA DE AÇÕES

DE CIDADANIA, junto ao GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de

julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 099/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Ofício nº 159/2026, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

­ Juízo da 272ª Zona Eleitoral de Santos/SP, requisitando servidor municipal para prestar

serviços junto àquela unidade;

R E S O L V E:

Colocar à disposição do (a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ­ JUÍZO DA

272ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS/SP, o (a) servidor (a) MARIANA HOFF DUQUE, registro

funcional nº 47682, ocupante do cargo de Agente Administrativo, mediante requisição, nos

termos do art. 30, inciso XIII, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e demais normas aplicáveis,

no período de 3 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo dos seus

vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 31 de

julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP N° 100/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a vigência do Contrato de Gestão nº 111/2025, que tem por objeto a

administração, o gerenciamento e a operacionalização das atividades e serviços de saúde no

Complexo Hospitalar Irmã Dulce ­ CHID, firmado com a Organização Social de Saúde: BIOGESP

­ Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, inscrita no CNPJ nº

26.702.577/0001-39;

CONSIDERANDO o Ofício nº 557/2026 ­ CHID/BIOGESP, por meio do qual é solicitado repasse

financeiro para fazer face às despesas decorrentes do pagamento de férias dos colaboradores

que atuam no Complexo Hospitalar Irmã Dulce;

CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica, financeira e contratual da solicitação,

mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações:

I ­ Memória de Cálculo detalhada e individualizada, por colaborador, contendo:

a) período aquisitivo;

b) período concessivo;

c) valor correspondente a cada período;

d) demonstrativo de eventuais pagamentos já realizados; e

e) saldo efetivamente pendente por período aquisitivo.

II ­ Segregação dos valores por responsabilidade contratual, distinguindo, expressamente:

a) os valores proporcionais referentes ao período anterior a 24 de agosto de 2025; e

b) os valores proporcionais correspondentes ao período posterior a 24 de agosto de 2025.

III ­ Plano de escalonamento e programação para concessão das férias, contendo previsão

cronológica de execução e avaliação do impacto operacional assistencial.

IV ­ Demais ações administrativas relacionadas a Gestão de Recursos Humanos junto ao

Complexo Hospitalar Irmã Dulce que o Secretário de Saúde entender pertinente.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão Técnica composta por servidores lotados na Secretaria de Saúde

Pública ­ SESAP 10 e na Secretaria de Administração ­ SEAD 5, sem prejuízo das suas

respectivas atividades funcionais, a fim de procederem à análise técnica, financeira e contratual

da solicitação formulada pela Organização Social de Saúde BIOGESP, a qual é composta pelos

seguintes membros:

I ­ Elisabet de Fátima dos Santos ­ cargo: Subsecretária de Administração - SESAP - Registro

Funcional nº 4.236;

II ­ Sandro Rossetto ­ cargo: Agente Administrativo ­ Divisão de Gestão de Pessoas - SESAP -

Registro Funcional nº 54.863;

III ­ Roberto Carlos Agostinho Júnior ­ cargo: Diretor da Divisão de Cálculos e Folha de

Pagamento - SEAD - Registro Funcional nº 41.957;

IV ­ Thays Santana Miranda ­ Cargo: Diretora de Departamento de Pessoal SEAD - Registro

Funcional nº 43.707;

V ­ Luiz Antônio Rinaldi ­ cargo: Diretor da Divisão de Apoio ­ SEAD ­ Registro Funcional nº

55.391;

VI ­ Lucas Yan Machado Candido ­ cargo: Contador ­ SEAD ­ Registro Funcional nº 51.404.

Art. 2º Compete à Comissão analisar a documentação apresentada pela Organização Social de

Saúde BIOGESP, juntar documentos e expedientes (caso necessário), emitir parecer técnico e

adotar as providências necessárias para o regular prosseguimento do processo administrativo

pelos órgãos competentes.

Parágrafo único. Para a finalização dos trabalhos a serem realizados pela Comissão, ora

constituída, fica estabelecido o prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de

publicação da Portaria, prorrogável por igual prazo, desde que devidamente justificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 101/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

a) o conteúdo do Processo Administrativo Digital nº 20.075/2024;

b) que, após regular apuração, e nos termos do parecer proferido da Comissão Permanente de

Procedimentos Disciplinares às págs. 192 a 197 do referido processo,

R E S O L V E

DEMITIR, do Serviço Público Municipal, a partir de 6 de agosto de 2026, o servidor BRUNO

DA SILVA BERNARDO, registro funcional nº 22.792, ocupante do cargo de

"RECEPCIONISTA", integrante do quadro permanente constante do Anexo "I", instituído pelo

artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, com redação alterada

pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025 e posteriores alterações, nos termos do

artigo 148, inciso IV, por infração dos artigos 142, inciso I, e 153 "caput", inciso I, § 1° todos da

Lei Complementar nº 15/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 4 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 102/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

a) o conteúdo do Processo Administrativo Digital nº 2.386/2025;

b) que, após regular apuração, e nos termos do parecer proferido da Comissão Permanente de

Procedimentos Disciplinares às págs. 140 a 146 do referido processo,

R E S O L V E

DEMITIR, do Serviço Público Municipal, a partir de 6 de agosto de 2026, a servidora

DANIELA BATISTA DE SOUZA, registro funcional nº 42.957, ocupante do cargo de

"RECEPCIONISTA", integrante do quadro permanente constante do Anexo "I", instituído pelo

artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, com redação alterada

pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025 e posteriores alterações, nos termos do

artigo 148, inciso IV, por infração dos artigos 142, inciso I, e 153 "caput", inciso I, § 1° todos da

Lei Complementar nº 15/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 4 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 103/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestores e responsáveis pelo

acompanhamento e fiscalização do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por

intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município da Estância Balneária

de Praia Grande, objetivando a implementação do Programa de Apoio Tecnológico aos

Municípios ­ PATEM, cujo objeto consiste na conjugação de esforços dos partícipes para

execução do "Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Praia

Grande/SP":

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

GESTOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO

Piter Koga dos Santos, CPF: 320.466.328-00

Telefone de contato: (13) 3496-5738

E-mail: sema1211@praiagrande.sp.gov.br

GESTOR TÉCNICO

Mario Bueno da Silva Junior, CPF: 418.938.078-43

Telefone de contato: (13) 3496-5731

E-mail: mariojr@praiagrande.sp.gov.br

Os servidores designados deverão acompanhar a execução do convênio, promover a articulação

entre os órgãos envolvidos, zelar pelo cumprimento das metas pactuadas e adotar as

providências administrativas necessárias ao regular desenvolvimento do objeto conveniado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 5 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Edital nº 001/2026

PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, nos termos do item 12.8 do Edital

de Abertura, torna público que as inscrições para o processo seletivo de promoção interna ficam

prorrogadas até as 23h59 do dia 17 de agosto de 2026.

Ficando alterada a data final nos itens 2.6, 2.12, 3.1 para 17 de agosto de 2026.

Onde se lê:

(...)

3.11. A lista dos servidores aptos a prestarem a prova objetiva será divulgada em 13 de agosto de 2026

no portal do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e no Diário Oficial do Município de Praia Grande.

3.12. Os servidores que tiverem a inscrição indeferida poderão interpor recurso nos dias 14, 17 e 18 de

agosto de 2026, cujo resultado será divulgado juntamente com a data de convocação para realização da

prova objetiva.

(...)

Leia-se

(...)

3.11. A lista dos servidores aptos a prestarem a prova objetiva será divulgada em 21 de agosto de 2026

no portal do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e no Diário Oficial do Município de Praia Grande.

3.12. Os servidores que tiverem a inscrição indeferida poderão interpor recurso nos dias 24, 25 e 26 de

agosto de 2026, cujo resultado será divulgado juntamente com a data de convocação para realização da

prova objetiva.

(...)

Onde se lê:

(...)

5.20. A divulgação da relação de solicitações deferidas e indeferidas para a concorrência no Concurso

Público como candidato com deficiência está prevista para o dia 13 de agosto de 2026, no site do IBAM

e no Diário Oficial do Município da Estância Balneária de Praia Grande.

(...)

Leia-se

(...)

5.20. A divulgação da relação de solicitações deferidas e indeferidas para a concorrência no Concurso

Público como candidato com deficiência está prevista para o dia 21 de agosto de 2026, no site do IBAM

e no Diário Oficial do Município da Estância Balneária de Praia Grande.

(...)

Fica alterado o cronograma estimado do item 4.1 do edital de abertura. O novo cronograma estimado para

o Processo Seletivo de Promoção Interna observará o seguinte:

EVENTO DATA

Publicação do Edital 24/07/2026

Prazo de impugnação do Edital 27 a 29/07/2026

Recebimento das Inscrições (via Internet) 25/07 a 17/08/2026

Entrega dos Títulos (inserção no sistema) 25/07 a 17/08/2026

Divulgação de candidatos solicitantes de ações afirmativas, condições 21/08/2026

especiais e divulgação dos candidatos inscritos

Recursos quanto aos candidatos solicitantes de ações afirmativas, 24, 25 e 26/08/2026

condições especiais e inscritos

Divulgação do resultado de decisão dos recursos (ações afirmativas, 01/09/2026

condições especiais e inscritos)

Convocação para as Provas Objetivas 04/09/2026

Aplicação das Provas Objetivas 12/09/2026 (sábado)

Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas 15/09/2026

Recursos quanto aos Gabaritos divulgados 16 a 18/09/2026

Divulgação do resultado de decisão dos recursos contra os Gabaritos 29/09/2026

e divulgação das Notas das Provas Objetivas

Recursos quanto às Notas das Provas Objetivas 30/09 a 02/10/2026

Divulgação do resultado de decisão dos recursos quanto às Notas das 09/10/2026

Provas Objetivas

Divulgação das Notas dos Títulos 09/10/2026

Recursos quanto à Nota dos Títulos 13 a 15/10/2026

Divulgação do Resultado de Recurso de Notas de Título e divulgação 23/10/2026

da Classificação Preliminar

Recursos quanto à Classificação Preliminar 26 a 28/10/2026

Divulgação do resultado de decisão dos recursos quanto à 04/11/2026

Classificação Preliminar e Classificação Final

Os demais itens do Edital de Abertura e retificações, permanecem inalterados

Praia Grande, 07 de agosto de 2026.

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO