Publicações da edição 435 (Extra) - 07/08/2026 e Ano II
Portarias GP n° 095 e 103-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 095/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir de 31 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) JULIANA MARIA GOMES DA
SILVA SAMUEL, registro funcional nº 25878, do Cargo em Comissão de "SECRETÁRIO
ADJUNTO II", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar
nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de
2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores
modificações, junto à (ao) SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, estrutura administrativa
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de
julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 096/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 31 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) JULIANA MARIA GOMES DA
SILVA SAMUEL, registro funcional nº 25878, para exercer o Cargo em Comissão de
"SECRETÁRIO ADJUNTO II", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da
Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011,
de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025
e posteriores modificações, junto à (ao) SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA GERAL, estrutura administrativa da GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de
julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 097/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 31 de julho de 2026, os efeitos da portaria que designou o (a) Servidor (a)
JANAINA SOUZA PEREIRA COSTA, registro funcional nº 18129, como INTERINO no cargo de
" SUBSECRETÁRIO ", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei
Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de
6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025
e posteriores modificações, para responder pela (o) SUBSECRETARIA DE AÇÕES DE
CIDADANIA, junto ao GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de
julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 098/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 31 de julho de 2026, o (a) servidor (a) MARIA APARECIDA
CORBANEZE, registro funcional nº 38481, como INTERINO no cargo de SUBSECRETÁRIO,
constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1º
de abril de 2022, com nova redação dada pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 950 de 7 de
junho de 2023 e alterações posteriores, para responder pela (o) SUBSECRETARIA DE AÇÕES
DE CIDADANIA, junto ao GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de
julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 099/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Ofício nº 159/2026, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Juízo da 272ª Zona Eleitoral de Santos/SP, requisitando servidor municipal para prestar
serviços junto àquela unidade;
R E S O L V E:
Colocar à disposição do (a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO JUÍZO DA
272ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS/SP, o (a) servidor (a) MARIANA HOFF DUQUE, registro
funcional nº 47682, ocupante do cargo de Agente Administrativo, mediante requisição, nos
termos do art. 30, inciso XIII, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e demais normas aplicáveis,
no período de 3 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo dos seus
vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 31 de
julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP N° 100/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a vigência do Contrato de Gestão nº 111/2025, que tem por objeto a
administração, o gerenciamento e a operacionalização das atividades e serviços de saúde no
Complexo Hospitalar Irmã Dulce CHID, firmado com a Organização Social de Saúde: BIOGESP
Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, inscrita no CNPJ nº
26.702.577/0001-39;
CONSIDERANDO o Ofício nº 557/2026 CHID/BIOGESP, por meio do qual é solicitado repasse
financeiro para fazer face às despesas decorrentes do pagamento de férias dos colaboradores
que atuam no Complexo Hospitalar Irmã Dulce;
CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica, financeira e contratual da solicitação,
mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações:
I Memória de Cálculo detalhada e individualizada, por colaborador, contendo:
a) período aquisitivo;
b) período concessivo;
c) valor correspondente a cada período;
d) demonstrativo de eventuais pagamentos já realizados; e
e) saldo efetivamente pendente por período aquisitivo.
II Segregação dos valores por responsabilidade contratual, distinguindo, expressamente:
a) os valores proporcionais referentes ao período anterior a 24 de agosto de 2025; e
b) os valores proporcionais correspondentes ao período posterior a 24 de agosto de 2025.
III Plano de escalonamento e programação para concessão das férias, contendo previsão
cronológica de execução e avaliação do impacto operacional assistencial.
IV Demais ações administrativas relacionadas a Gestão de Recursos Humanos junto ao
Complexo Hospitalar Irmã Dulce que o Secretário de Saúde entender pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Técnica composta por servidores lotados na Secretaria de Saúde
Pública SESAP 10 e na Secretaria de Administração SEAD 5, sem prejuízo das suas
respectivas atividades funcionais, a fim de procederem à análise técnica, financeira e contratual
da solicitação formulada pela Organização Social de Saúde BIOGESP, a qual é composta pelos
seguintes membros:
I Elisabet de Fátima dos Santos cargo: Subsecretária de Administração - SESAP - Registro
Funcional nº 4.236;
II Sandro Rossetto cargo: Agente Administrativo Divisão de Gestão de Pessoas - SESAP -
Registro Funcional nº 54.863;
III Roberto Carlos Agostinho Júnior cargo: Diretor da Divisão de Cálculos e Folha de
Pagamento - SEAD - Registro Funcional nº 41.957;
IV Thays Santana Miranda Cargo: Diretora de Departamento de Pessoal SEAD - Registro
Funcional nº 43.707;
V Luiz Antônio Rinaldi cargo: Diretor da Divisão de Apoio SEAD Registro Funcional nº
55.391;
VI Lucas Yan Machado Candido cargo: Contador SEAD Registro Funcional nº 51.404.
Art. 2º Compete à Comissão analisar a documentação apresentada pela Organização Social de
Saúde BIOGESP, juntar documentos e expedientes (caso necessário), emitir parecer técnico e
adotar as providências necessárias para o regular prosseguimento do processo administrativo
pelos órgãos competentes.
Parágrafo único. Para a finalização dos trabalhos a serem realizados pela Comissão, ora
constituída, fica estabelecido o prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de
publicação da Portaria, prorrogável por igual prazo, desde que devidamente justificado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 101/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO:
a) o conteúdo do Processo Administrativo Digital nº 20.075/2024;
b) que, após regular apuração, e nos termos do parecer proferido da Comissão Permanente de
Procedimentos Disciplinares às págs. 192 a 197 do referido processo,
R E S O L V E
DEMITIR, do Serviço Público Municipal, a partir de 6 de agosto de 2026, o servidor BRUNO
DA SILVA BERNARDO, registro funcional nº 22.792, ocupante do cargo de
"RECEPCIONISTA", integrante do quadro permanente constante do Anexo "I", instituído pelo
artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, com redação alterada
pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025 e posteriores alterações, nos termos do
artigo 148, inciso IV, por infração dos artigos 142, inciso I, e 153 "caput", inciso I, § 1° todos da
Lei Complementar nº 15/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 4 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 102/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO:
a) o conteúdo do Processo Administrativo Digital nº 2.386/2025;
b) que, após regular apuração, e nos termos do parecer proferido da Comissão Permanente de
Procedimentos Disciplinares às págs. 140 a 146 do referido processo,
R E S O L V E
DEMITIR, do Serviço Público Municipal, a partir de 6 de agosto de 2026, a servidora
DANIELA BATISTA DE SOUZA, registro funcional nº 42.957, ocupante do cargo de
"RECEPCIONISTA", integrante do quadro permanente constante do Anexo "I", instituído pelo
artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, com redação alterada
pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025 e posteriores alterações, nos termos do
artigo 148, inciso IV, por infração dos artigos 142, inciso I, e 153 "caput", inciso I, § 1° todos da
Lei Complementar nº 15/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 4 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 103/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestores e responsáveis pelo
acompanhamento e fiscalização do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município da Estância Balneária
de Praia Grande, objetivando a implementação do Programa de Apoio Tecnológico aos
Municípios PATEM, cujo objeto consiste na conjugação de esforços dos partícipes para
execução do "Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Praia
Grande/SP":
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GESTOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
Piter Koga dos Santos, CPF: 320.466.328-00
Telefone de contato: (13) 3496-5738
E-mail: sema1211@praiagrande.sp.gov.br
GESTOR TÉCNICO
Mario Bueno da Silva Junior, CPF: 418.938.078-43
Telefone de contato: (13) 3496-5731
E-mail: mariojr@praiagrande.sp.gov.br
Os servidores designados deverão acompanhar a execução do convênio, promover a articulação
entre os órgãos envolvidos, zelar pelo cumprimento das metas pactuadas e adotar as
providências administrativas necessárias ao regular desenvolvimento do objeto conveniado.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 5 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Prorrogação - Processo Seletivo Interno SEDUC n° 001-26
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Outros atos
Edital nº 001/2026
PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
A Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, nos termos do item 12.8 do Edital
de Abertura, torna público que as inscrições para o processo seletivo de promoção interna ficam
prorrogadas até as 23h59 do dia 17 de agosto de 2026.
Ficando alterada a data final nos itens 2.6, 2.12, 3.1 para 17 de agosto de 2026.
Onde se lê:
(...)
3.11. A lista dos servidores aptos a prestarem a prova objetiva será divulgada em 13 de agosto de 2026
no portal do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e no Diário Oficial do Município de Praia Grande.
3.12. Os servidores que tiverem a inscrição indeferida poderão interpor recurso nos dias 14, 17 e 18 de
agosto de 2026, cujo resultado será divulgado juntamente com a data de convocação para realização da
prova objetiva.
(...)
Leia-se
(...)
3.11. A lista dos servidores aptos a prestarem a prova objetiva será divulgada em 21 de agosto de 2026
no portal do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e no Diário Oficial do Município de Praia Grande.
3.12. Os servidores que tiverem a inscrição indeferida poderão interpor recurso nos dias 24, 25 e 26 de
agosto de 2026, cujo resultado será divulgado juntamente com a data de convocação para realização da
prova objetiva.
(...)
Onde se lê:
(...)
5.20. A divulgação da relação de solicitações deferidas e indeferidas para a concorrência no Concurso
Público como candidato com deficiência está prevista para o dia 13 de agosto de 2026, no site do IBAM
e no Diário Oficial do Município da Estância Balneária de Praia Grande.
(...)
Leia-se
(...)
5.20. A divulgação da relação de solicitações deferidas e indeferidas para a concorrência no Concurso
Público como candidato com deficiência está prevista para o dia 21 de agosto de 2026, no site do IBAM
e no Diário Oficial do Município da Estância Balneária de Praia Grande.
(...)
Fica alterado o cronograma estimado do item 4.1 do edital de abertura. O novo cronograma estimado para
o Processo Seletivo de Promoção Interna observará o seguinte:
EVENTO DATA
Publicação do Edital 24/07/2026
Prazo de impugnação do Edital 27 a 29/07/2026
Recebimento das Inscrições (via Internet) 25/07 a 17/08/2026
Entrega dos Títulos (inserção no sistema) 25/07 a 17/08/2026
Divulgação de candidatos solicitantes de ações afirmativas, condições 21/08/2026
especiais e divulgação dos candidatos inscritos
Recursos quanto aos candidatos solicitantes de ações afirmativas, 24, 25 e 26/08/2026
condições especiais e inscritos
Divulgação do resultado de decisão dos recursos (ações afirmativas, 01/09/2026
condições especiais e inscritos)
Convocação para as Provas Objetivas 04/09/2026
Aplicação das Provas Objetivas 12/09/2026 (sábado)
Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas 15/09/2026
Recursos quanto aos Gabaritos divulgados 16 a 18/09/2026
Divulgação do resultado de decisão dos recursos contra os Gabaritos 29/09/2026
e divulgação das Notas das Provas Objetivas
Recursos quanto às Notas das Provas Objetivas 30/09 a 02/10/2026
Divulgação do resultado de decisão dos recursos quanto às Notas das 09/10/2026
Provas Objetivas
Divulgação das Notas dos Títulos 09/10/2026
Recursos quanto à Nota dos Títulos 13 a 15/10/2026
Divulgação do Resultado de Recurso de Notas de Título e divulgação 23/10/2026
da Classificação Preliminar
Recursos quanto à Classificação Preliminar 26 a 28/10/2026
Divulgação do resultado de decisão dos recursos quanto à 04/11/2026
Classificação Preliminar e Classificação Final
Os demais itens do Edital de Abertura e retificações, permanecem inalterados
Praia Grande, 07 de agosto de 2026.
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO