Publicações da edição 434 - 07/08/2026 e Ano II

Publicações da edição 434

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ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos

abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio do Edital nº 003/2024 para os cargos de

AUXILIAR DE TOPÓGRAFO, ENGENHEIRO CIVIL, NUTRICIONISTA e TOPÓGRAFO; e do Edital

nº 005/2024 para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, INSPETOR DE ALUNOS, MÉDICO

MENSALISTA - NEUROCIRURGIÃO, PSICÓLOGO, RECEPCIONISTA, SERVENTE ­ LIMPEZA

GERAL, SERVENTE I ­ AUXILIAR DE MERENDEIRA, SERVENTE II ­ MERENDEIRA, TÉCNICO

DE ENFERMAGEM e TRABALHADOR, de acordo com as respectivas Portarias SEAD:

AUXILIAR DE TOPÓGRAFO

Class. Nome Documento Portaria

1º 729XXXXXX00 2042/2026

PAULO GARCIA FERREIRA FILHO

ENGENHEIRO CIVIL

Class. Nome Documento Portaria

32º 056XXXXXX70 2043/2026

ESTHEFANY LEONE DE BARROS

NUTRICIONISTA

Class. Nome Documento Portaria

3º 478XXXXXX65 2044/2026

STHEFANE CRISTINI RIBEIRO BARROS

TOPÓGRAFO

Class. Nome Documento Portaria

4º 266XXXXXX01 2045/2026

JAMES DA SILVA MOURA

ASSISTENTE SOCIAL

Class. Nome Documento Portaria

4º PCD 470XXXXXX00 2046/2026

FERNANDO NOGUEIRA GIMENES DA COSTA

INSPETOR DE ALUNOS

Class. Nome Documento Portaria

43º 428XXXXXX92 2047/2026

44º JENIFER DE AGUIAR RAMOS 286XXXXXX88 2048/2026

KISS HELENA DAVIDE

Class. Nome MÉDICO MENSALISTA ­ NEUROCIRURGIÃO Portaria

2º Documento 2049/2026

CARLO EMANUEL PETITTO 285XXXXXX50

PSICÓLOGO

Class. Nome Documento Portaria

12º 364XXXXXX20 2050/2026

13º ELIZABETH APARECIDA GOMES DOS SANTOS 432XXXXXX13 2051/2026

LAIS FRANÇA SANTOS MARTINS

RECEPCIONISTA

Class. Nome Documento Portaria

41º 457XXXXXX52 2052/2026

42º ANA PAES DE ASSIS 270XXXXXX78 2053/2026

43º MARCOS ROBERTO DE SOUZA 215XXXXXX19 2054/2026

44º LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO 424XXXXXX71 2055/2026

BRUNA GONÇALVES MEDEIROS DE SOUZA

5º PCD ERIKA CRISTINA MARTINS DE FREITAS 173XXXXXX64 2056/2026

Class. Nome SERVENTE - LIMPEZA GERAL Portaria

Documento

122º 2057/2026

123º LUCIENE MARIA SANTOS DA SILVA 262XXXXXX54 2058/2026

124º ELAINE APARECIDA PAES LANDIN 194XXXXXX83 2059/2026

125º SOLANGE RODRIGUES DA SILVA BARROS 251XXXXXX16 2060/2026

126º ANA CLAUDIA MIRANDA PEDROSO 255XXXXXX11 2061/2026

127º SILVANA DA SILVA ANDRADE 260XXXXXX71 2062/2026

LILIANE REGINA ALMEIDA MAIERNE 316XXXXXX02

Class. Nome SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA Portaria

64º Documento 2063/2026

SUELLEM ALMEIDA LIMA 383XXXXXX77

Class. Nome SERVENTE II ­ MERENDEIRA Portaria

58º Documento 2064/2026

59º 2065/2026

60º FERNANDA ROSELI DA SILVA 028XXXXXX42 2066/2026

61º CASSIA SANTOS ALVES 230XXXXXX01 2067/2026

FELIPE SANTOS FERREIRA 374XXXXXX25

RAFAELA SPÍNDOLA SCHONEBOOM 363XXXXXX11

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Class. Nome Documento Portaria

15º VALDIR CARVALHO DA SILVA 322XXXXXX37 2068/2026

16º AUGUSTO CARDOSO DA SILVA 435XXXXXX73 2069/2026

17º GIOVANNA MARIA VIEIRA SANTOS 403XXXXXX07 2070/2026

18º FABIANA KELLER BEZERRA DOS SANTOS 292XXXXXX71 2071/2026

19º GABRIELY MIRANDA 567XXXXXX08 2072/2026

20º BIANCA RABELLO DE OLIVEIRA 551XXXXXX64 2073/2026

TRABALHADOR

Class. Nome Documento Portaria

111º ELAINE DE JESUS RIBEIRO 287XXXXXX01 2074/2026

112º FRANCIANA SOUZA RODRIGUES 293XXXXXX10 2075/2026

113º GRACE SOCORRO DE BARROS SANTANA SANTOS 348XXXXXX50 2076/2026

114º RAQUEL MELO DO OURO SANTOS 320XXXXXX00 2077/2026

115º DANIELE SILVA COLOMBO RESENDE 337XXXXXX98 2078/2026

116º TAMARA APARECIDA LAITANO 326XXXXXX69 2079/2026

117º ELVIRA ANGELINA VIEIRA DOS SANTOS 406XXXXXX82 2080/2026

10º PCD PRISCILA CRISTINA SILVA SIQUEIRA 370XXXXXX50 2081/2026

ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:

Em conformidade com o §2º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.283/2021, os candidatos convocados

deverão entrar em contato, no período das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, com a finalidade de

agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos. O comparecimento deverá ocorrer até o dia

14/08/2026, ocasião em que será entregue a relação de documentos necessários para posse e o

Encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho, para obtenção da lista de exames médicos exigidos.

Atenção: Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado terão as suas nomeações

tornadas sem efeito.

OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE ORIGINAIS E

CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RG / CIN;

CPF;

Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

Título de Eleitor;

Extrato de Contribuições (CNIS) ­ comprovante emitido com as relações previdenciárias;

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);

Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Carteira de Trabalho Digital impressa (preferencialmente) ou Carteira Profissional física (cópias:

parte da foto, qualificação civil e todos os contratos de trabalho);

Certificado de Alistamento Militar / Reservista;

Comprovante de Endereço Atualizado;

Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São

Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC (Emitida nos últimos 30 dias):

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no

Cartório Eleitoral;

TODA A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS DEVERÁ ESTAR EM

CONFORMIDADE COM A BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO SISTEMA

E-SOCIAL.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES

DIVERGENTES, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Em atendimento ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os

candidatos convocados deverão apresentar, no ato da posse, em envelope lacrado, cópia da

Declaração de Imposto de Renda e Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Caso o candidato não tenha entregue a referida declaração, deverá preencher e assinar declaração

atestando a não entrega.

Para os casos de desistência encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando

nome, cargo e anexar cópia da carteira de identidade.

IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos que não

tenham feito o prévio agendamento.

Praia Grande, 06 de agosto de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Foram baixadas as seguintes portarias: SEAD nº - 1997/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD

nº - 1089/2026 que nomeou ELISANGELA ALVES DOS SANTOS para o cargo de TRABALHADOR,

SEAD nº - 1998/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1706/2026 que nomeou

CASSANDRA DEZOTTI para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 1999/2026, tornando sem

efeito a Portaria SEAD nº - 1709/2026 que nomeou LUCAS DE SOUZA ASSIS para o cargo de

RECEPCIONISTA, SEAD nº - 2000/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1713/2026 que

nomeou MARCELO SILVA FERREIRA para o cargo de SERVENTE II, SEAD nº - 2001/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1781/2026 que nomeou MARCOS ALEXANDRE

MEDEIROS DOS SANTOS para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 2002/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1785/2026 que nomeou BEATRIZ REIS DANTAS para o

cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 2003/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD

nº - 1786/2026 que nomeou ANA CAROLINA MENEGASSI DOS SANTOS para o cargo de AGENTE

ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 2004/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1788/2026 que

nomeou MAYARA XAVIER CARVALHO DOS SANTOS para o cargo de AGENTE

ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 2005/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1792/2026 que

nomeou BRUNA CAROLINA TARTAGLIA SANDOR para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,

SEAD nº - 2006/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1793/2026 que nomeou ESTELA

BRAGA DE SOUZA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 2007/2026, tornando

sem efeito a Portaria SEAD nº - 1795/2026 que nomeou VITÓRIA KEYZE DE OLIVEIRA COSTA para

o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 2008/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1797/2026 que nomeou EMYLLE SANTANA FONSECA para o cargo de ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 2009/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1799/2026 que

nomeou MARIVALDA SANTANA RODRIGUES ALVES FERREIRA para o cargo de ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 2010/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1802/2026 que

nomeou JANAINA FERNANDA CESPEDES CAMPOS para o cargo de EDUCADOR DE

DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 2011/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1804/2026 que nomeou LIGIA GOMES DE BRITO para o cargo de EDUCADOR DE

DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 2012/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1805/2026 que nomeou ERICA MELISSA DOS SANTOS para o cargo de EDUCADOR DE

DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 2013/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1807/2026 que nomeou HARIADNE SANT ANA SOARES para o cargo de EDUCADOR

DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 2014/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1809/2026 que nomeou AUGUSTO CESAR GOMES DOS SANTOS FILHO para o cargo

de ELETRICISTA, SEAD nº - 2015/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1810/2026 que

nomeou CLAUDIO PAULO PEREIRA para o cargo de MECÂNICO, SEAD nº - 2016/2026, tornando

sem efeito a Portaria SEAD nº - 1811/2026 que nomeou OLGA FRANCIS PITA CHAGAS para o

cargo de MÉDICO MENSALISTA, SEAD nº - 2017/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

1814/2026 que nomeou DIEGO LUÍS VILELA SILVA para o cargo de TÉCNOLOGO EM

GEOPROCESSAMENTO, SEAD nº - 2018/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

1819/2026 que nomeou EMILY GUIMARÃES SILVA para o cargo de ENGENHEIRO, SEAD nº -

2019/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1820/2026 que nomeou LETÍCIA DE FRANÇA

FERRAZ VELHO para o cargo de NUTRICIONISTA, SEAD nº - 2020/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 1823/2026 que nomeou LUCIENE DE ASSIS SANTANA para o cargo de

ASSISTENTE SOCIAL, SEAD nº - 2021/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1825/2026

que nomeou PALOMA OLIVEIRA MAGALHÃES para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, SEAD nº

- 2022/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1829/2026 que nomeou DIEGO DO MONTE

RODRIGUES SEABRA para o cargo de MÉDICO MENSALISTA, SEAD nº - 2023/2026, tornando

sem efeito a Portaria SEAD nº - 1830/2026 que nomeou VICTORIA SANTOS LOPES para o cargo de

PSICÓLOGO, SEAD nº - 2024/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1831/2026 que

nomeou GIOVANNA BITTENCOURT para o cargo de PSICÓLOGO, SEAD nº - 2025/2026, tornando

sem efeito a Portaria SEAD nº - 1833/2026 que nomeou MARIA CLARA ALVES CUNHA para o cargo

de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 2026/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1836/2026

que nomeou RAFAELA SANTOS DE DEUS para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº -

2027/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1837/2026 que nomeou ERIKA CUNHA

MACHADO para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 2028/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1840/2026 que nomeou DANIEL EVARISTO DOS SANTOS para o cargo de SERVENTE,

SEAD nº - 2029/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1842/2026 que nomeou SANDRA

CRISTINA ASSIS SILVA para o cargo de SERVENTE, SEAD nº - 2030/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 1846/2026 que nomeou GRAZIELA GREICE COSTA ALVES DOS SANTOS para

o cargo de SERVENTE, SEAD nº - 2031/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1848/2026

que nomeou PAMELA CRISTIANE MANZOLLA PENTEADO para o cargo de SERVENTE I, SEAD

nº - 2032/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1850/2026 que nomeou ANDRESSA

GALDINO DA SILVA para o cargo de SERVENTE II, SEAD nº - 2033/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 1851/2026 que nomeou GIOVANA MARIA RIBEIRO SILVA para o cargo de

SERVENTE II, SEAD nº - 2034/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1853/2026 que

nomeou JULIA SILVA FERRAZ VILLELA para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, SEAD nº -

2035/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1856/2026 que nomeou NATHALY GARCIA DE

JESUS para o cargo de TRABALHADOR, SEAD nº - 2036/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1861/2026 que nomeou LARISSA CRISTINE DE OLIVEIRA SANTOS para o cargo de

TRABALHADOR, SEAD nº - 2037/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1863/2026 que

nomeou MARCELO ALEXANDRE FRANÇA para o cargo de TRABALHADOR, SEAD nº -

2038/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1865/2026 que nomeou ROSANGELA DE

OLIVEIRA LOURENÇO para o cargo de TRABALHADOR, SEAD nº - 2039/2026, tornando sem

efeito a Portaria SEAD nº - 1871/2026 que nomeou HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS para o cargo

de TRABALHADOR, SEAD nº - 2040/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1873/2026 que

nomeou ANA GIULIA PEREIRA DA SILVA para o cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA, SEAD nº -

2041/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1874/2026 que nomeou MARIA CLARA

DOURADO CANUTO para o cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA.

Praia Grande, 06 de agosto de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA ­ CONMOB-PG

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ­ SETRANSP, órgão da

Administração Direta da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São

Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.024, de 13 de agosto de

2025,

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público destinado à inscrição,

habilitação e seleção das Organizações da Sociedade Civil interessadas em compor o

Conselho Municipal de Mobilidade Urbana ­ CONMOB-PG, para o biênio 2025/2027;

CONSIDERANDO que o período inicial de inscrições ocorreu entre os dias 13 de abril e

12 de maio de 2026;

CONSIDERANDO que, visando ampliar a participação das entidades representativas da

sociedade civil, foram promovidas sucessivas prorrogações do prazo de inscrição,

publicadas em 15 de maio de 2026, 09 de junho de 2026 e 02 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que, ao término de todas as etapas do Chamamento Público, restou

pendente apenas a representação da categoria dos Transportadores por Aplicativo, em

razão da ausência de inscrição de entidade representativa da referida categoria;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a instalação do Conselho Municipal de

Mobilidade Urbana ­ CONMOB-PG, assegurando ampla publicidade aos atos praticados

durante o processo de sua constituição;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO o presente Edital, que tem por finalidade: I ­ dar publicidade aos atos

praticados durante o processo de constituição do Conselho Municipal de Mobilidade

Urbana ­ CONMOB-PG; II ­ divulgar a composição dos representantes do Poder Público

e da Sociedade Civil habilitados até o presente momento; III ­ convocar os representantes

relacionados neste Edital para participarem da reunião de instalação do Conselho

Municipal de Mobilidade Urbana ­ CONMOB-PG Gestão 2026/2028; e IV ­ disciplinar,

em caráter excepcional, o procedimento destinado ao preenchimento da vaga de

Conselheiro remanescente da categoria dos Transportadores por Aplicativo.

1. DO HISTÓRICO

1.1. O processo de constituição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana ­

CONMOB-PG foi iniciado mediante a publicação do Edital de Chamamento Público

destinado à inscrição, habilitação e seleção das Organizações da Sociedade Civil

interessadas em compor o Conselho.

1.2. O período inicial de inscrições ocorreu entre os dias 13 de abril e 12 de maio de 2026.

1.3. O prazo de inscrições foi prorrogado por intermédio de Editais publicados em 15 de

maio, 09 de junho e 02 de julho de 2026.

1.4. Encerradas todas as etapas do Chamamento Público, foram habilitados representantes

para as seguintes categorias: Taxistas, Transporte Escolar, Ciclistas, Pessoas com

Deficiência, Comércio Local, Transporte Rodoviário e Usuários do Transporte Coletivo.

1.5. Não houve inscrição de entidade representativa da categoria dos Transportadores por

Aplicativo.

2. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

2.1 Representantes do Poder Público Municipal

Secretaria Titular Suplente

SETRANSP Leandro Avelino Edmilson Francisco da

Silva

SETRANSP Tatiane Guaitolini Dirceu Angelotti Junior

SEPLAN Ana Carona Menin Juliano Fornazari Ribeiro

SEG Daniel Cristian da Silva Douglas Gianotti

SEURB Aline Kinjo Igor Pacheco da Silva

SEDI Alex Sandro Lopes do Vera Lúcia Figueiredo

Nascimento Benício

SEASP Washington Roberto P. André Luis Nunes de

Machado Souza

SETRAN Michele R. de Mesquita Ricardo Cardoso Felix

SEOP Eloisa Ojea Gomes Elaine Ferreira Louzano

Tavares

2.2 Representantes da Sociedade Civil

Categoria Entidade Representante

Taxistas 42.984.874/0001-70 Eurípedes Alves de

Oliveira

Taxistas 50.636.946/0001-17 Alexandre Pereira Barbosa

Transporte Escolar UNIESC Waneska Lucimar

Devecchi

Ciclistas Associação Brasileira de Jesse Teixeira Felix

Ciclistas

Pessoa com Deficiência OAB ­ Subseção Praia Marcelo Ataide Garcia

Grande

Comércio Local Associação Comercial e Merelu Malengo de Jesus

Empresarial de PG Cinquini

Transporte Rodoviário Sindicato dos Walter Gomes da Silva

Trabalhadores em

Transportes Rodoviários de

Santos e Região

Usuários do Transporte CAMP-PG Artur Pedro da Silva Junior

Coletivo

Usuários do Transporte Instituto Almas Azuis Vera Helena de Pina

Coletivo

Parágrafo único: Nas categorias em que houver mais de uma entidade ou interessado

habilitado, a definição dos representantes titular e suplente observará o procedimento

previsto na Lei Complementar nº 1.024/2025 e no Edital de Chamamento Público nº

001/2006.

3. DA CONVOCAÇÃO

3.1. Ficam convocados todos os representantes relacionados no item 2 deste Edital para

participarem da reunião de instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana ­

CONMOB-PG.

3.2. A referida reunião ocorrerá em 27/08/2026, quinta-feira, às 14h30 na SEDE DA CASA

DOS CONSELHOS - Rua Xavantes, nº 51, no Bairro Tupi.

4. DA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO DOS

TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO

4.1. Considerando que, mesmo após o encerramento do Chamamento Público e das

sucessivas prorrogações promovidas pela Administração Municipal, não houve inscrição

de entidade representativa da categoria dos Transportadores de Passageiros por Aplicativo,

fica instituído procedimento excepcional destinado à complementação documental desta

representação.

4.2. Na data designada para a reunião de instalação do Conselho Municipal de Mobilidade

Urbana ­ CONMOB-PG serão recepcionadas manifestações de interesse de pessoas físicas

que exerçam atividade de transporte individual privado remunerado por intermédio de

plataformas digitais e que desejem representar a categoria dos Transportadores de

Passageiros por Aplicativo no âmbito do CONMOB-PG.

4.3. Os interessados deverão apresentar: I - Carteira Nacional de Habilitação ­ CNH válida;

II ­ documento comprobatório de que o requerente interessado exerce a atividade há, no

mínimo, 30 (trinta) dias.

4.4. A documentação apresentada será analisada pela Comissão Organizadora, que

deliberará acerca da habilitação dos interessados, entre outros assuntos correlatos, na

reunião ordinária subsequente.

4.5. Havendo mais de um interessado habilitado, a definição do representante titular e do

respectivo suplente será realizada na reunião ordinária subsequente, mediante

procedimento eleitoral conduzido pela Comissão Organizadora.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Permanecem válidos todos os atos praticados no âmbito do Edital de Chamamento

Público e de suas respectivas prorrogações.

5.2. O procedimento previsto no item 4 deste Edital possui caráter excepcional e destina-

se exclusivamente ao preenchimento da vaga remanescente da categoria dos

Transportadores por Aplicativo.

5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas as

disposições da Lei Complementar Municipal nº 1.024/2025 e demais normas aplicáveis.

5.4. O exercício da função de Conselheiro do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

­ CONMOB-PG constitui serviço público relevante e não será remunerado.

Praia Grande, 06 de agosto de 2026.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Objeto: CONTRATO N° 213/26 DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE MULTAS DE TRÂNSITO - Chamamento Público n° 021/25; Dotação: 16.02.00/15.452.8001.2439/3.3.90.39.81; Prazo: 05 anos; Data de Assinatura: 06/08/2026; Processo: 15.434/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A M M CORREA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 549/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS PARA MOTOCICLISTAS - Pregão Eletrônico n° 051/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 31/07/2026; Processo: 43.733/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
4 CAPACETE MODULAR PARA MOTOCICLISTA UN 60 R$ 489,00
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DDA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 550/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS PARA MOTOCICLISTAS - Pregão Eletrônico n° 051/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 05/08/2026; Processo: 43.733/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
5 BOTA CANO LONGO PAR 100 R$ 299,50 6 BOTA CANO LONGO PAR 25 R$ 299,50
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SR BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 551/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS PARA MOTOCICLISTAS - Pregão Eletrônico n° 051/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 31/07/2026; Processo: 43.733/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
1 LUVA PARA MOTOCICLISTA MEIO DEDO PAR 90 R$ 82,00
2 LUVA PARA MOTOCICLISTA PAR 30 R$ 84,00
3 BRACAL EM COURO UN 80 R$ 303,99
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.

Praia Grande, 06 de agosto de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.883/2026-D
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1420/1523 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1531/1630 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
SOS SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA: Os itens 01 e 04.
NOVORTHEC COMERCIO INTEGRADO LTDA: Os itens 02 e 06.
CAPIXABA SAUDE SERRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA:
O item 03.
O item 05 restou fracassado, conformo consta em Ata de Sessão Pública às fls. 1420/1523 dos autos.
Em 6 de agosto de 2026. GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social e Ordenadora do Fundo Social de Solidariedade

Nota: Considerando que o arquivo vinculado ao e-mail enviado para publicização referente a Lei 2348/26 estava

incorreto; favor desconsiderar a publicação da Lei 2348/26, em `Atos Normativos', Edição nº. 433, de 06/08/2026.

LEI N° 2348

De 05 De Agosto De 2026

"Autoriza o Município de Praia Grande a

celebrar Convênio com a Secretaria da

Segurança Pública do Estado de São

Paulo."

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Quarta Sessão Extraordinária, da

Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 04 de agosto

de 2026, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica o Chefe do Executivo Municipal de Praia Grande, Estado de São Paulo,

autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de

São Paulo, em caráter gratuito, tendo por objetivo a cessão de servidores municipais

para prestarem serviços, sem ônus, na Secretaria de Segurança Pública ­ delegacias de

polícia de Praia Grande/SP;

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

05 de agosto de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 05 de agosto de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 22393/2026

PORTARIA SEAD N° 1996/2026

Processo Administrativo Digital n° 19.099/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Contratação de Empresa para

Aquisição e Instalação de Estações de Carregamento

para Veículos Elétricos".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 38.575

Contrato André Neves 40.027 Caroline Silva 50.044

de Souza Radighieri Scarelli 51.851

Fiscal

Administrativo Edmo Henrique 50.520 Lucas de Oliveira

Araújo Costa Batista Saturno

Fiscal Técnico

Matheus Mendes 41.429 Lauro Luiz

dos Santos Sampaio da Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 4 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEASP N° 003/2026
Processo Administrativo Digital n° 29.888/2026
Designa os servidores para compor a equipe de trabalho, responsável pelos atos preparatórios a constituição do Plano Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Secretário de Assuntos de Segurança Pública da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 28 inciso IV e XIII, e suas alterações,
CONSIDERANDO o contido no ofício nº 264/26/GP que trata sobre o interesse do Município na adesão ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária; Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força e, ao Projeto Escuta SUSP, nos termos da Portaria do MJSP nº 1052/2025, bem como o inciso I do art. 6° da Portaria SENASP/MJSP nº 638/25;
CONSIDERANDO que a adesão ao programa prevê o apoio a Guarda Civil Municipal, incluindo treinamento e compra de equipamentos não letais para os agentes, como armas de incapacitação neuromuscular e espargidores de pimenta;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a conformidade do Projeto Nacional de Polícia Comunitária para fins de adesão;
CONSIDERANDO o compromisso do Munícipio com a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública (inciso I do art. 6° da Portaria SENASP/MJSP nº 638/25), e;
CONSIDERANDO que a iniciativa integra a estratégia do Município de ampliar sua presença no debate sobre segurança pública.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições, comporem a equipe de estudos para apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública do Município de Praia Grande.
I - Marcos Alves dos Santos RF nº 19.072
II - Alexandre Nascimento Silva RF nº 18.866
III - Marcelo Leite de Oliveira RF nº 22.074.
Art. 2º Compete aos membros da equipe de estudos:
I - Acompanhar e instruir os dados necessários a validação das etapas exigidas pela SENASP, e;
II - A apresentação de trabalho preliminar, em conformidade com § 5º do art. 22 da Lei Federal nº 13.675/2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Segurança Pública.
Art. 3º A chefia da equipe de trabalho cabe ao primeiro designado.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 07 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
Maurício Vieira Izumi
Secretário de Assuntos de Segurança Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 120/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL COMPRA DE KIT LANCHES”
Processo Administrativo: 1780/2026-D
Data e Hora do Pregão: 01/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: “Menor preço global”
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no Comprasgov: 26/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Esporte e
Lazer, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e Turismo e Subsecretaria de Assuntos da Juventude, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 06 de agosto de 2026.
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAINEÁRIA DE PRAIA GRANDE. NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE 0 EGRÉGIO PLENÁRIO, EM SUA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2026. APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
“Revoga os artigos 2º-A, inclusive seu parágrafo único, 2º-B e 2º-C da Resolução nº 02, de 03 de dezembro de 2019, incluídos pela Resolução nº 05, de 16 de junho de 2026, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências”.
Art. 1º Ficam revogados os arts. 2º-A, inclusive seu parágrafo único, 2º-B e 2º-C da Resolução nº 02, de 03 de dezembro de 2019, incluídos pelo art. 11 da Resolução nº 05, de 16 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de agosto de 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
1º Secretário
HUMBERTO LUIZ ROSSI PAULA
2º Secretário

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.456/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS II”
SESSÃO PÚBLICA: www.compras.gov.br
UASG DE ATUAÇÃO: 986921 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - SP
Considerando que não foi realizado o cancelamento no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) da adjudicação dos Itens 02, 03, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19 em tempo hábil para divulgação e abertura da Sessão Pública de Retomada de Etapa, inicialmente designada para o dia 31/07/2026 às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF), conforme o Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o Prosseguimento do Certame, publicado em 17/07/2026 no jornal “Diário Oficial do Município”, conforme fls. 4636 dos autos, a fim de garantir a publicidade e transparência dos atos desta Administração, informo que:
Onde se lê:
DETERMINO a realização de nova Sessão Pública para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação dos Itens 02, 03, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 31 de julho de 2026.
Leia-se:
DETERMINO a realização de nova Sessão Pública para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação dos Itens 02, 03, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 13 de agosto de 2026.
As demais informações do Despacho de Retomada de Etapa permanecem inalteradas
Praia Grande, 6 de agosto de 2026.
THAÍS DE OLIVEIRA VARJÃO
Pregoeira