Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4473/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

4.240.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.240.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E

QUARENTA MIL REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso II do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4473/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

13 /1801.1012200322.064.31909400000.150010020000

400.000,00

59 /1801.1030100312.232.33903000000.160000000000 170.000,00

90.000,00

64 /1801.1030100312.232.33903900000.160000000000 230.000,00

1.000.000,00

108 /1801.1030100702.228.33903000000.162100000000

1.000.000,00

AUT.SIST. /1801.1030200562.236.33903000000.160000000000-

3110 1.000.000,00

AUT.SIST. /1801.1030100702.228.33903200000.160000000000- 200.000,00

3110 70.000,00

80.000,00

356 /1801.1030100702.228.33903900000.160000000000- 4.240.000,00

293 /1801.1030300562.238.33903200000.162100000000

389 /1801.1030300562.238.33903900000.162100000000

AUT.SIST. /1801.1030500692.229.33903900000.162100000000

TOTAL 0,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.473/26 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - 150010020000

DECRETO 4.473/26 - FONTE DE RECURSOS - 150010010000 - 150000000000 - 150010020000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - (150000000000)

(150010010000) E (150010020000)

Previsão Jan a Junho/25 Julho a Dezembro/25 TOTAL

Arrecadação 27.799.769,22 27.799.769,22 55.599.538,44

32.472.585,84 34.111.873,66 66.584.459,50

Previsão Jan a Junho/26 Julho a Dezembro/26 TOTAL Média Julho/25 a Junho/26

Arrecadação 30.255.630,20 30.255.630,20 60.511.260,40 5.794.793,99

35.425.654,19 34.768.763,93 70.194.418,12

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Julho/26 a Dez/26 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses. 5.794.793,99

Onde se depreende que a média no período de Julho/25 a Junho/26 teria sido de R$ 5.794.793,99.

Julho/25 a Dez/25 R$ Média Julho/25 a Junho/26

Janeiro/26 a Julho/26 34.111.873,66

35.425.654,19

Total: 69.537.527,85

Média Mensal : (12 meses) 5.794.793,99

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (150010020000) - Impostos e Transf. Impostos 60.511.260,40

70.194.418,12

Receita Total Orçada 9.683.157,72

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 62.357.090,40

(-) Créditos Adicionais Abertos até 04/08/2026

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar: 7.837.327,72

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.473/26 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - 160000000000

DECRETO 4.473/26 - FONTE DE RECURSOS - 160000000000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - SUS - FEDERAL - (160000000000)

Incluindo IDENTIFICADORES - 3110, 3120 E 3130.

Previsão Jan a Julho/25 Agosto a Dezembro/25 TOTAL

Arrecadação 3.289.703,08 37.066.358,96 40.356.062,04

3.394.934,36 2.244.556,64 5.639.491,00

Previsão Jan a Julho/26 Agosto a Dezembro/26 TOTAL Média Agosto/25 a Julho/26

Arrecadação 3.573.072,42 2.552.194,58 6.125.267,00 837.394,84

7.804.181,40 1.793.600,35 9.597.781,75

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Agosto/26 a Dez/26 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses. 837.394,84

Onde se depreende que a média no período de Agosto/25 a Julho/26 teria sido de R$ 837.394,84.

Considerando o Princípio do Conservadorismo, verifica-se o valor mensal arrecadado de R$ 358.720,07.

Agosto/25 a Dez/25 R$ Média Agosto/25 a Julho/26

Janeiro/26 a Julho/26 2.244.556,64

7.804.181,40

Total: 10.048.738,04

Média Mensal : (12 meses) 837.394,84

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (160000000000) - SUS - FEDERAL 6.125.267,00

9.597.781,75

Receita Total Orçada 3.472.514,75

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 6.125.267,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 04/08/2026

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar: 3.472.514,75

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.473/26 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - 160000000000

DECRETO 4.473/26 - FONTE DE RECURSOS - 160000000000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - SUS - FEDERAL - (160000000000)

Incluindo IDENTIFICADORES - 3110, 3120 E 3130.

Previsão Jan a Julho/25 Agosto a Dezembro/25 TOTAL

Arrecadação 3.289.703,08 37.066.358,96 40.356.062,04

3.394.934,36 2.244.556,64 5.639.491,00

Previsão Jan a Julho/26 Agosto a Dezembro/26 TOTAL Média Agosto/25 a Julho/26

Arrecadação 3.573.072,42 2.552.194,58 6.125.267,00 837.394,84

7.804.181,40 1.793.600,35 9.597.781,75

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Agosto/26 a Dez/26 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses. 837.394,84

Onde se depreende que a média no período de Agosto/25 a Julho/26 teria sido de R$ 837.394,84.

Considerando o Princípio do Conservadorismo, verifica-se o valor mensal arrecadado de R$ 358.720,07.

Agosto/25 a Dez/25 R$ Média Agosto/25 a Julho/26

Janeiro/26 a Julho/26 2.244.556,64

7.804.181,40

Total: 10.048.738,04

Média Mensal : (12 meses) 837.394,84

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (160000000000) - SUS - FEDERAL 6.125.267,00

9.597.781,75

Receita Total Orçada 3.472.514,75

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 6.125.267,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 04/08/2026

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar: 3.472.514,75

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4474/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no

valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), para

atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a

autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4474/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

17 /1901.0812200332.271.33903900000.150100000000 55.000,00

82 /1901.0812200332.271.31909400000.150100000000 55.000,00

TOTAL 55.000,00 55.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal