ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1223 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 972 de 31 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2026, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 8.856.010,92 (oito

milhões oitocentos e cinquenta e seis mil dez reais e noventa e

dois centavos) para atender a unidade orçamentária Prefeitura,

Fundo do Meio Ambiente, Fundo de Assistência Social e Fundo

de Saúde, Fundo de Educação e CAPMA, conforme anexo, parte

integrante deste decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta de anulação parcial de dotações pré-existentes

conforme anexo, além do excesso de arrecadação por assinatura

de convênio firmado, no valor de R$ 2.381.116,75 (dois milhões

trezentos e oitenta e um mil cento e dezesseis reais e setenta e

cinco centavos).

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 01 de junho de 2026.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1223/2026

DATA01/06/2026

Decreto Financeiro Nº 1223/2026, 01 de junho de 2026

Dotações Suplementadas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.024 - INVESTIMENTO EM SAÚDE

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 160000000000 1.326.116,75

1.326.116,75

Total do Projeto/Atividade

82.569,49

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.116,68

182.276,87

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 160000000000

12.857,52

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 160000000000 518.338,30

23.661,30

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 160000000000 244.450,00

GRATUITA

1,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 160000000000 80.000,00

1.176.271,16

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000 2.502.387,91

2.502.387,91

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000

2.856,17

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 163500000000 2.856,17

2.856,17

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 2.856,17

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 150010020000 1.585,00

3.655,00

Total do Projeto/Atividade 12.909,20

4.166,91

Total da Unidade Orçamentária 4.750,00

500.000,00

Total do Órgão 527.066,11

527.066,11

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ 527.066,11

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 25.000,00

840.000,00

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

635.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 1.500.000,00

1.500.000,00

Total do Projeto/Atividade 1.500.000,00

Total da Unidade Orçamentária 7.827,02

7.827,02

Total do Órgão

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166100000000

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166000000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 166100000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166100000000

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

19 - CAPMA

1901 - CAPMA

2.039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVIDÊNCIA

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 180011110000

31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E Fonte: 180011110000

REFORMAS

31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR Fonte: 180011110000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1223/2026

DATA01/06/2026

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0201 - GABINETE DO PREFEITO

Total da Unidade Orçamentária 7.827,02

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 45.963,30

45.963,30

2.012 - APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

7.144,30

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 1.000,00

11.874,91

Total do Projeto/Atividade 20.019,21

65.982,51

2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

180.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 180.000,00

180.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000

70.595,15

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 125.673,33

196.268,48

Total do Projeto/Atividade 196.268,48

Total da Unidade Orçamentária 2.227,33

2.227,33

0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 4.454,66

2.015 - RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL 130.436,41

130.436,41

33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte: 150000000000

7.900,00

Total do Projeto/Atividade 750.000,00

Total da Unidade Orçamentária 4.032,00

761.932,00

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 896.823,07

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 500,00

59.030,10

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 2.637,84

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 440,00

52.800,00

Total do Projeto/Atividade 115.407,94

115.407,94

Total da Unidade Orçamentária

61.386,63

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 64.700,00

126.086,63

1.039 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 126.086,63

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Fonte: 155300000000

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 155300000000

Total do Projeto/Atividade

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000

Total do Projeto/Atividade

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 155000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

MUNICÍPIO DE APERIBÉ Fonte: 170400000000 1.674,57

CONSOLIDADO 1.674,57

RIO DE JANEIRO Fonte: 170400000000 1.674,57

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1223/2026 Fonte: 170400000000 37.393,58

DATA01/06/2026 Fonte: 170400000000 37.393,58

37.393,58

Dotações Suplementadas Fonte: 170400000000

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ Fonte: 170400000000 564.585,00

564.585,00

2301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fonte: 150000000000

2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fonte: 170400000000 61.100,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 61.100,00

Total do Projeto/Atividade Fonte: 155200000000 625.685,00

Fonte: 150010010000

Total da Unidade Orçamentária Fonte: 150010010000 1.211,93

2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Fonte: 157300000000 4.995,00

Fonte: 157300000000 6.206,93

2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 6.206,93

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

1.055.000,00

Total do Projeto/Atividade 354.750,00

Total da Unidade Orçamentária

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER 1.409.750,00

1.409.750,00

2.031 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS 3.669.105,73

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

800,00

Total do Projeto/Atividade 600.000,00

2.096 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 603.800,00

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária 33.295,00

2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL 17.500,00

2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL 50.795,00

654.595,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 654.595,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 8.856.010,92

Total do Projeto/Atividade 3.020.981,69

Total da Unidade Orçamentária 3.020.981,69

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.453.912,48

2.098 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.453.912,48

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.381.116,75

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15.330.905,09

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Total do Projeto/Atividade

2.088 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

TOTAL

Anulação

Suplementação

Anulação Para Suplementação de Outra UG

Suplementação Por Anulação de Outra UG

Recursos de Convênios

TOTAL GERAL

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

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DECRETO FINANCEIRO Nº 1223/2026

DATA01/06/2026

Dotações Anuladas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.024 - INVESTIMENTO EM SAÚDE

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 170400000000 150.000,00

150.000,00

Total do Projeto/Atividade

50.000,00

2.027 - MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL 50.000,00

141.451,69

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000 40.018,13

281.469,82

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 165900000000

17.684,17

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170000000000 17.684,17

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170000000000 26.603,16

26.603,16

Total do Projeto/Atividade 475.757,15

475.757,15

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.856,17

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 2.856,17

2.856,17

Total do Projeto/Atividade 2.856,17

2.106 - EMENDA IMPOSITIVA 004/2025 (IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE OFTAMOLÓGICA 50.000,00

25.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150010020000 25.000,00

10.000,00

Total do Projeto/Atividade

5.000,00

Total da Unidade Orçamentária 19.614,50

Total do Órgão 20.000,00

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ 35.000,00

22.899,20

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 27.100,80

5.000,00

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 45.000,00

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000 4.166,91

20.610,06

Total do Projeto/Atividade 13.412,40

43.055,15

Total da Unidade Orçamentária 30.120,00

9.690,32

Total do Órgão

5.000,00

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ 8.336,00

31.500,00

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00

47.914,04

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166900000000

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 166000000000

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 170400000000

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 150000000000

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 166900000000

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000

GRATUITA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 166100000000

GRATUITA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 150000000000

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 150000000000

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 150000000000

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166100000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166100000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 166100000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166000000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 150000000000

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166000000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166500000000

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166100000000

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1223/2026

DATA01/06/2026

Dotações Anuladas

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166000000000 30.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000 30.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 166100000000 50.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 150000000000 35.000,00

Total do Projeto/Atividade 803.419,38

2.051 - MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 150000000000 12.000,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 166500000000 2.000,00

GRATUITA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166100000000 55.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 50.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 170400000000 1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166100000000 50.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 5.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166000000000 9.014,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166100000000 9.509,83

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 50.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000 16.382,10

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 166100000000 5.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 150000000000 10.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 150000000000 15.000,00

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 150000000000 12.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 150000000000 50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000 50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166000000000 50.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166000000000 10.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 150000000000 15.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 1.500,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000 1.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166100000000 10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 166000000000 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 166100000000 1.000,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000 15.000,00

GRATUITA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 166000000000 50.000,00

GRATUITA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 166100000000 20.000,00

GRATUITA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 170400000000 1.000,00

GRATUITA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166900000000 1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166500000000 55.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 150000000000 5.000,00

Total do Projeto/Atividade 640.405,93

2.104 - EMENDA IMPOSITIVA 003/2025 (PROJETO DE AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E

COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL À "SALA LILÁS"

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000 28.455,47

Total do Projeto/Atividade 28.455,47

Total da Unidade Orçamentária 1.472.280,78

Total do Órgão 1.472.280,78

MUNICÍPIO DE APERIBÉ Fonte: 180011110000 1.500.000,00

CONSOLIDADO 1.500.000,00

RIO DE JANEIRO Fonte: 150000000000 1.500.000,00

36.288.900/0001-23 Fonte: 170000000000 1.500.000,00

DECRETO FINANCEIRO Nº 1223/2026 Fonte: 150000000000

DATA01/06/2026 Fonte: 170400000000 7.143,30

Fonte: 175000000000 7.143,30

Dotações Anuladas Fonte: 157300000000 7.143,30

19 - CAPMA Fonte: 157300000000

Fonte: 170400000000 219.758,41

1901 - CAPMA 17.021,25

2.777 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Fonte: 150010010000

99999999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 236.779,66

Total do Projeto/Atividade

712.586,09

Total da Unidade Orçamentária 712.586,09

Total do Órgão 949.365,75

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

2.227,33

0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.227,33

2.010 - DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA 2.227,33

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade 159.173,18

1.850.995,51

Total da Unidade Orçamentária 2.010.168,69

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.010.168,69

2.012 - APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 500,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 500,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00

2.969.405,07

Total do Projeto/Atividade

2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 54.595,00

54.595,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 54.595,00

Total do Projeto/Atividade 54.595,00

Total da Unidade Orçamentária 6.474.894,17

0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

2.053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2.096 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.093 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

TOTAL

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1223/2026

DATA01/06/2026