AVISO DE RETIFICAÇÃO

Errata Publicação DO AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Município, Ano VI, edição 938, quinta-feira, 02 de julho de 2026, PAG. 7

ONDE SE LÊ:

ATO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026-PMPBA

Processo n°: 10.136/2026. Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação – Nº 013/2026 – CPL/PMPBA. Objeto: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Nos termos do disposto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; CONTRATADA: C S C CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA - CNPJ Nº 29.412.977/0001-06 - Data de Assinatura: 01/07/2026.

Pedra Branca do Amapari – AP, 01 de julho de 2026.

GHEYSA PRISCILA DA SILVA DUARTE

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI EM EXERCÍCIO

DECRETO LEGISLATIVO n. 001/2026-CVMPBA

LEIA-SE:

ATO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026-PMPBA

Processo n°: 10.136/2026. Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação – Nº 013/2026 – CPL/PMPBA. Objeto: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Nos termos do disposto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; CONTRATADA: C S C CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA - CNPJ Nº 29.412.977/0001-06 - Valor Global:  R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais) - Data de Assinatura: 01/07/2026.

Pedra Branca do Amapari – AP, 01 de julho de 2026.

GHEYSA PRISCILA DA SILVA DUARTE

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI EM EXERCÍCIO

DECRETO LEGISLATIVO n. 001/2026-CVMPBA

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Errata Publicação DO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Município, Ano VI, edição 938, quinta-feira, 02 de julho de 2026, PAG. 7

ONDE SE LÊ:

ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2026-PMPBA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.136/2026-

CONTRATATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI – PMPBA, CNPJ/MF sob o nº 34.925.131/0001-00 - CONTRATADA: C S C CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA - CNPJ Nº 29.412.977/0001-06 - OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. VIGÊNCIA: O prazo da contratação é de 12 (doze) meses, consoante artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência da CONTRATANTE, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.1333/2021. Fundamentação legal: art. 86, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Pedra Branca do Amapari/AP, 01 de julho de 2026.

GHEYSA PRISCILA DA SILVA DUARTE

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI EM EXERCÍCIO

DECRETO LEGISLATIVO n. 001/2026-CVMPBA

LEIA-SE:

ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2026-PMPBA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.136/2026-

CONTRATATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI – PMPBA, CNPJ/MF sob o nº 34.925.131/0001-00 - CONTRATADA: C S C CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA - CNPJ Nº 29.412.977/0001-06 - OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. VIGÊNCIA: O prazo da contratação é de 12 (doze) meses, consoante artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência da CONTRATANTE, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.1333/2021. Fundamentação legal: art. 86, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Valor Global:  R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais). Pedra Branca do Amapari/AP, 01 de julho de 2026.

GHEYSA PRISCILA DA SILVA DUARTE

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI EM EXERCÍCIO

DECRETO LEGISLATIVO n. 001/2026-CVMPBA

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito

ESTADO DO AMAPÁ

Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00

DECRETO N° 189/2026-PMPBA, DE 31 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, usando das atribuições que

Ihe são conferidas pelo art. 48, incisos II e XIV da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º lnstaurar Procedimento de Sindicância para apurar possíveis irregularidades,

conforme o processo administrativo nº 0000041-48.2026.9.04.0013, em sigilo.

Art. 2º Nomeia sob a presidência do primeiro, como membros da Comissão os servidores:

JOCIVAN DA SILVA BRITO - Presidente da Comissão

BERNARDO JUNIOR LEITE NÁPOLES DOS SANTOS - Secretário da Comissão

LEUDE FERREIRA DE SOUSA- Secretário da Comissão.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da referida comissão.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, Registre-se e Publique-se.

Pedra Branca do Amapari (AP), 31 de julho de 2026.

MARCELO PANTOJA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000

E-mail: gabinete-pmpba@amapari.ap.gov.br