DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 020/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: EDINEIA FREITAS DA SILVA, CPF ***.518.31*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

020/2026, firmado em 02/02/2026;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Professora Substituta;

Data da Rescisão: 05/08/2026.

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 071/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: EDINEIA FREITAS DA SILVA, CPF ***.518.31*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

071/2026, firmado em 13/02/2026;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Professora de Artes;

Data da Rescisão: 05/08/2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para

conhecimento da interessada, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para

comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do

Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE ARTES ­ 20 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

1º 070/2026 PRISCILA DA SILVA PAIXÃO

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA ­ 20 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

1º 290/2026 JOCENITE APARECIDA DA SILVA REGIOLLI

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Classificação Inscrição Nome Situação

-

1º 118/2026 PATRÍCIA CARVALHO CABRAL FERREIRA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

Classificação Inscrição Nome Situação

1º 110/2026 SIMONE BENEVIDES NOGUEIRA -

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral dos candidatos convocados, para identificar possíveis divergências entre os

documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de

Informações Sociais ­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de

trabalhadores no eSocial.

Paraíso das Águas, 31 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

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EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO FAVORECIDO,

DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E

INSTALAÇÃO DE FACHADA EM LETRAS-CAIXA COM LOGOMARCA INSTITUCIONAL,

PRODUZIDA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, COM FACE EM ACRÍLICO ADESIVADO

E ILUMINAÇÃO INTERNA EM LED, BEM COMO PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO

E INSTALAÇÃO DE ADESIVOS INSTITUCIONAIS DESTINADOS ÀS PORTAS DO

PLENÁRIO, PORTA DA ESCADA E PÚLPITOS (TRANSPARENTE E DE MADEIRA),

INCLUINDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, INSTALAÇÃO, TESTES E DEMAIS

SERVIÇOS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO

DE REFERÊNCIA.

VALOR ESTIMADO: R$ 14.074,29 (quatorze mil, setenta e quatro reais e vinte e nove

centavos).

DATA DA SESSÃO: 11/08/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h30 (horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br

LOCAL: AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação,

servidora Danielly Ferrarezi, designada pela Portaria nº 023/2026, torna público a abertura de

procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no

inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e convida os fornecedores interessados e

aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado para o

encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa de licitação destina-se à participação preferencial de empresas

enquadradas como Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Disposição do aviso e seus anexos: O Aviso de Contratação Direta e seus anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das

Águas/MS, no endereço:

e no Portal de Avisos de Licitação:

Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, sito à Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, nº

353, Centro, em dias úteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Paraíso das Águas/MS, 31 de julho de 2026.

Danielly Ferrarezi

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 141/2026

Processo Administrativo: 2.524/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: LIGIA GOMES DA SILVA, CPF ***.756.36*-**;

Função: Auxiliar de Cozinha;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Cozinha;

Valor Mensal: R$ 1.732,59 (Mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos);

Vigência: 05/08/2026 a 04/08/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 005/2026, homologado através do Decreto nº 1172/2026.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 142/2026

Processo Administrativo: 2.526/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: CLEONILDA MARIA DOS SANTOS MOURA, CPF ***.761.30*-**;

Função: Auxiliar de Cozinha;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Cozinha;

Valor Mensal: R$ 1.732,59 (Mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos);

Vigência: 05/08/2026 a 04/08/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 005/2026, homologado através do Decreto nº 1172/2026.