Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, autorizo a aquisição de bobinas para reposição destinadas aos dispensadores de senhas utilizados na recepção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Cornélio Procópio/PR, localizada na Rua Paraíba, nº 45, Centro. A contratação tem por finalidade assegurar a continuidade do sistema de organização do atendimento ao público, evitando a interrupção da emissão de senhas em razão do consumo natural do material. A reposição das bobinas é indispensável para manter o controle da ordem de chegada dos usuários, contribuindo para a organização das filas, a otimização do atendimento, a redução de conflitos e a melhoria da eficiência dos serviços prestados, proporcionando um atendimento mais organizado, ágil e humanizado à população, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 7º, § 3º, do Decreto Municipal nº 1.548/2023, no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), junto à empresa Michelangelo - Comercio de Painéis e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.***.407/0001-**.

Cornélio Procópio, 31 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras, autorizo a aquisição de lâmpadas LED bulbo 100W, base E-27, destinadas ao Departamento de Contabilidade, justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de iluminação do ambiente de trabalho, proporcionando espaço adequado para a realização das atividades administrativas, que exigem leitura constante de documentos, análise de processos e utilização de equipamentos de informática. As lâmpadas atualmente instaladas apresentam iluminação insuficiente e desgaste decorrente do tempo de uso, comprometendo o conforto visual dos servidores e a eficiência na execução dos trabalhos. Dessa forma, faz-se necessária a substituição por lâmpadas de maior potência e eficiência luminosa, visando garantir melhores condições de trabalho, maior durabilidade, economia de energia e a adequada prestação dos serviços públicos, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 7º, § 3º, do Decreto Municipal nº 1.548/2023, no valor total de R$ 854,40 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), junto à empresa FH Construções Civis Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.***.222/0001-**.

Cornélio Procópio, 31 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026

do dia 08 de setembro do ano de 2026, na plataforma www.bbmnet.com.br,

CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço

global, tipo menor preço, da seguinte obra:

Local do objeto Objeto Quantidade e Prazo de

unidade de medida execução

Avenida XV Calçamento Avenida 13624,04 m² 360 dias

de Novembro XV de Novembro

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos,

adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações

Públicas ­ PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Cornélio Procópio e na

plataforma www.bbmnet.com.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de

esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio

da plataforma.

Cornélio Procópio, 31 de julho de 2026.

Glaucia Eliana Nardoni

Agente de Contratação

AVISO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA Nº 005/2026 - FORMA ELETRÔNICA

PROCESSO Nº 187/2026

 * Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 31 de julho de 2026.

DECRETO Nº 839/2026

SÚMULA: Estabelece valores específicos das diárias dos servidores enquadrados na Faixa V da Lei Municipal nº 213/2015 e dá outras providências.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Exclusivamente para os servidores enquadrados na Faixa V da Tabela de Diárias prevista na Lei Municipal nº 213/2015, os valores integrais das diárias passam a ser os constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º Os valores constantes dos anexos deste Decreto serão utilizados de acordo com o percentual de diária previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 213/2015, observando-se:

I – Anexo I, para deslocamentos de até 6 (seis) horas, correspondentes ao percentual de 20% (vinte por cento);

II – Anexo II, para deslocamentos superiores a 6 (seis) horas e de até 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos, correspondentes ao percentual de 50% (cinquenta por cento);

III – Anexo III, para deslocamentos iguais ou superiores a 24 (vinte e quatro) horas, correspondentes ao percentual de 70% (setenta por cento).

Art. 3º Permanecem inalterados os valores das diárias das Faixas I, II, III e IV previstos no Decreto nº 671/2026.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 213/2015 e do Decreto nº 671/2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

ANEXO I

Faixa V – Deslocamentos de até 6 (seis) horas (art. 2º, inciso I, da Lei nº 213/2015)

ANEXO II

Faixa V – Deslocamentos superiores a 6 horas e até 23h59 (art. 2º, inciso II, da Lei nº 213/2015)

ANEXO III

Faixa V – Deslocamentos iguais ou superiores a 24 horas (art. 2º, inciso III, da Lei nº 213/2015)

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município de CORNÉLIO PROCÓPIO - PR Página: 1/ 2

Exercido de 2026

PODER LEGISLATIVO

RGF - ANEXO 1 (LRF,ail 55, inciso t, alínea "a")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(JANEIRO/2026 - JUNHO/2026)

DESPESAS EXECUTADAS (Janelro/2026 - Junho/2026)

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 F0V/2O26 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 TOTAL(ÚLTIMOS 12 VAO PROCESSADOS

(b)

MESES)(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 385,865,35 354,826,06 348,802,85 410.101,61 364,681,61 378,198,30 2.242,475,78 0,00

Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 372.173,09 341.133,80 335,110,59 394.421,26 349,995,31 363.512,00 2.156.346,05 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319.396,80 276.070,62 275,404,12 326.582,52 286,470,38 299,316,91 1.783.241,35 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,776,29 65.063,18 59.706,47 67-838,74 63,524,93 64.195,09 373.104,70 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.692,26 13,692,26 13.692,26 15.680.35 14.686,30 14.606,30 86.129,73 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.947,22

Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.283,87 4.283,87 4.283,87 4.905,87 4,594,87 4.594,87 59.182,51 0,00

0,00 0.00 0,00 9.408,39 9.408,39 9.408,39 10,774,48 10.091,43 10.091,43

Pensões 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização oi

de contratação de forma indireta(§ 1° do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentaríamente 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O.CO

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II){§ 1° do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0.00 0,00 O.CO 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária e 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Deduções Constitucionais

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 c.oo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercfclos Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 Q.OÜ 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D,00 0,00 0,00 0,00 0.00 O.CO

Agentes Comunltános de Saúde e de Combate às Endsmias com Recursos

Vinculados(CF. art. 198,§11)

Parcela dedutivel referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,

Auxiliar de Enfermagem e Parteira(ADCT,art. 38,§2°)

Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(1 - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 385.865,35 354.825,06 348.802,85 410.101,61 364.681,61 378.198,30 2,242.475,78 0,00

apuraçAo do cumprimento do limite legal VALOR % SOBRE A ROL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 247.148.422,08

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A,§1°, da CF) 2.650.003,00

[·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§16, da CF) 0,00

(·) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e da combate às endemías(CF,art.198,§11) 0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00

244.498.419,08

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(VI)=(III a + ill b) 2.242.475,78 0.92%

LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos 1, li e iii, art. 20 da LRF) 14.869.905,14 8%

LIMITE PRUDENCIAL(VIM)=(0,95 X IX)(parágrafo único do art 22 da LRF) 13.936.409,88 5,7%

LIMITE DE ALERTA(iX)=(0,90 x iX)(inciso II do §1'do art. 59 da LRF) 13.202.914,63 5,4%

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÔPIO. Emissão: 30/07/2026. às 16:33:49.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrlmestre de cada exercido, os valores de restos a pagar não processados Inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,e somente no caso de

cancelamento pode -i ser excluídos.