ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao

respectivo Departamento de Compras e Licitações. Maiores informações pelo telefone (0xx12)

3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma

localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem

custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da

BBMNET (www.novobbmnet.com.br/).

Pregão eletrônico Nº 43/26 - Edital II, que cuida da aquisição de aparelhos respiratórios, para

atendimento a Demanda Judicial, com encerramento dia 12.08.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 113/26 - Edital I, que cuida da contratação de Empresa Especializada para

a Prestação de Serviços de Manutenção Predial do Centro de Pessoa com Deficiência, s/n,

localizado na Av. Santa Cruz do Areão, bairro Areão - Taubaté/SP, por um período de 03 (três)

meses, podendo ser prorrogado até o limite da lei, com encerramento dia 14.08.2026 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 29.07.2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026

DESPACHO: REVOGO o presente Processo Administrativo 15.426 /2026 nos termos do artigo

71 inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. HELCIO CARVALHO DOS

SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. PMT, aos 29.07.2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2026

DESPACHO: REVOGO o presente Processo Administrativo 17.395 /2026 nos termos do artigo

71 inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. MARCOS ALEXANDRE VILELA

- SECRETÁRIO DE OBRAS. PMT, aos 29.07.2026.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 16.450, DE 30 DE JULHO DE 2026

Regulamenta a Lei Complementar nº 547, de 2 de

julho de 2026, que dispõe sobre a condução de

veículos oficiais.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso das atribuições

que lhe confere os artigos 56, II e VIII, e 58, §1º, I, "a", da Lei Orgânica do Município, ante o quanto

consta do Processo Administrativo n. 19.388/2026,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 547, de 2 de julho de 2026, disciplinando

o procedimento administrativo para autorizar servidores públicos municipais a conduzirem veículos

oficiais.

Art. 2º A competência para autorizar a condução de veículo oficial de transporte individual de

passageiros observará o disposto neste artigo, mediante decisão em processo administrativo específico e

formalização por portaria.

§ 1º A condução de veículos oficiais pelos Secretários e Secretários Adjuntos será autorizada por

ato do Prefeito Municipal.

§ 2º A condução de veículos oficiais por servidores públicos da Prefeitura Municipal será

autorizada pelo Secretário da pasta em que lotado o cargo ocupado pelo servidor.

CAPÍTULO II

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Art. 3º O processo administrativo será instaurado no âmbito do órgão ou entidade em que lotado o

cargo ocupado pelo servidor que poderá receber a autorização para dirigir.

Art. 4º O processo administrativo deverá ser instruído, no mínimo, com:

I ­ identificação do servidor autorizado;

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

II ­ comprovação da escolaridade, bem como Carteira Nacional de Habilitação válida em

categoria compatível com o veículo oficial disponibilizado;

III ­ demonstração da correlação entre a condução do veículo como função acessória,

secundária ou de apoio e as atribuições funcionais do cargo;

IV ­ descrição das placas de identificação dos veículos oficiais;

V ­ verificação da indisponibilidade de servidor ocupante do cargo de motorista para

atendimento da necessidade; e,

VI ­ demais documentos necessários à comprovação dos requisitos previstos na Lei

Complementar nº 547, de 2 de julho de 2026.

Art. 5º A autorização somente será concedida quando evidenciado o interesse do serviço público.

Art. 6º Concluída a instrução, o processo será encaminhado à Secretaria de Administração, que

emitirá parecer sobre a adequação documental.

§ 1º Quando adequados os documentos, a Secretaria de Administração encaminhará o processo

administrativo para decisão:

I ­ ao Gabinete do Prefeito, nos casos do §1º do art. 2º deste Decreto; ou,

II ­ à pasta de origem, nos casos do §2º do art. 2º deste Decreto.

§ 2º Após publicação da Portaria com autorização para dirigir, o Gabinete do Prefeito ou a

Secretaria reportará à Secretaria de Administração com cópia do ato.

CAPÍTULO III

DA AUTORIZAÇÃO

Art. 7º Deferido o pedido, será expedida portaria individual indicando o fundamento legal, o

servidor autorizado, o veículo oficial a ser conduzido e o prazo de duração da autorização, que não poderá

exceder um ano.

Art. 8º A autorização poderá ser revogada, a qualquer tempo, por decisão motivada da autoridade

competente, em razão da conveniência ou do interesse da Administração Pública, bem como pelo

descumprimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 547, de 2 de julho de 2026, ou neste

Decreto.

Art. 9º A autorização não afasta as atribuições do cargo ocupado pelo servidor, constituindo função

acessória, secundária ou de apoio.

CAPÍTULO IV

DOS DEVERES DO SERVIDOR

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Estado de São Paulo

Art. 10. O servidor autorizado deverá utilizar o veículo exclusivamente em serviço, durante o

horário do expediente oficial, observar a legislação de trânsito e zelar pela conservação do patrimônio

público.

Art. 11. O servidor comunicará à chefia imediata qualquer suspensão, cassação ou restrição do

direito de dirigir, bem como qualquer acidente ou ocorrência envolvendo um veículo oficial que possa

resultar em infração de trânsito ou demande manutenção, conserto, reparo ou outro evento equivalente.

CAPÍTULO V

DO CONTROLE DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 12. Cada órgão ou entidade manterá registro atualizado das autorizações concedidas e das

respectivas portarias.

Art. 13. No âmbito da Prefeitura Municipal, ficam instituídos os formulários constantes dos

Anexos I e II deste Decreto, destinados ao controle das autorizações para condução de veículos oficiais.

§ 1º O Formulário de Autorização Individual, constante do Anexo I, deverá ser preenchido por

completo, considerando os documentos que instruírem o processo administrativo.

§ 2º O Formulário de Controle de Autorizações Individuais, constante do Anexo II, deverá ser

preenchido por completo, considerando os Formulários de Autorizações Individuais que embasaram

deferimentos de autorizações para dirigir.

§ 3º As Portaria de autorização para dirigir emitida pelo Prefeito serão produzidas, numeradas,

registradas e publicadas pelo Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Gabinete e Relações

Institucionais.

§ 4º As Portaria de autorização para dirigir emitidas pelos Secretários Municipais serão produzidas,

numeradas e registradas por cada Secretaria, e encaminhadas ao Departamento de Assuntos Legislativos da

Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais para publicação.

Art. 14. Compete à Secretaria de Administração disponibilizar, padronizar e manter atualizados os

formulários de que trata o artigo 13, bem como orientar os órgãos e entidades quanto à sua correta

utilização.

Parágrafo único. Quando necessária atualização de qualquer dos Formulários, a Secretaria de

Administração atualizará o documento padronizado e editará Circular no âmbito da Prefeitura

comunicando sobre a forma e o prazo para aplicação do novo formulário.

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Art. 15. Compete à Secretaria de Administração realizar nos meses fevereiro e setembro de cada

ano o controle das autorizações concedidas no âmbito da Prefeitura Municipal, mediante análise dos

Formulários de Controle de Autorizações Individuais.

§ 1º A Secretaria de Administração demandará de cada Secretaria o envio do Formulário de

Controle de Autorizações Individuais e poderá requerer complementação de documentos.

§ 2º A Secretaria de Administração poderá emitir instruções e recomendações para

aperfeiçoamentos da gestão das autorizações para condução de veículos oficiais.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Os casos omissos serão decididos pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, observado

o disposto na Lei Complementar nº 547, de 2 de julho de 2026.

Art. 17. Este Decreto não dispensa o cumprimento das demais normas relativas ao uso, guarda e

controle dos veículos oficiais.

Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de julho de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da elevação de

Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO

Secretário de Administração

Publicado na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 30 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Gabinete e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Secretária Adjunta de Gabinete e Relações Institucionais

Respondendo pelo Expediente do Departamento de Assuntos Legislativos

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Estado de São Paulo

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE

COLABORAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município de

Taubaté de 17/07/2026, referente ao Extrato de Termo de

Colaboração celebrado entre o Município de Taubaté e a

organização da sociedade civil Casa de Apoio Mulher e

Vida, Processo Administrativo Eletrônico 1Doc nº

9.826/2026:

ONDE SE LÊ: "EMENDAS PARLAMENTARES Nº

168.5, 170.11, 174.6, 176,9, 181.6, 184.9, 185.3 E

186.21. VALOR DO REPASSE: R$ 143.000,00.

VIGÊNCIA: 05 MESES."

LEIA-SE: "EMENDAS PARLAMENTARES Nº 175.1,

179.8, 184.3 E 186.15. VALOR DO REPASSE: R$

95.000,00. VIGÊNCIA: 12 MESES."

Permanecem inalteradas as demais informações da

publicação.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Processo Administrativo Eletrônico nº 13.314/26

D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação da Procuradoria Administrativa,

AUTORIZO a celebração do TERMO DE COLABORAÇÃO entre este MUNICÍPIO, por intermédio da

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, e a ASSOCIAÇÃO CENTRO DESPORTIVO

CULTURAL CULTUARTE, cujo objeto consiste na execução do projeto "Vem Ser Cultuarte", destinado à

implantação de aulas de capoeira para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos matriculados na rede pública de

ensino do Município de Taubaté, promovendo inclusão social, desenvolvimento físico e psicomotor e valorização

da cultura afro-brasileira, mediante a transferência de recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº

178.3, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme o Plano de Trabalho aprovado.

Assim, siga o feito indo:

I - Ao Departamento de Assuntos Legislativos, para publicação nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e suas

alterações;

II - À Supervisão de Empenho, para empenhamento das despesas, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil

reais), à conta da dotação orçamentária nº 2084 - 11.01.0016.2.091.13.392.335041.08.8040293;

III - Ao Setor de Parcerias e Convênios, para formalização do Termo de Colaboração;

IV - À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para as providências que lhe competem e o devido

acompanhamento da parceria.

SECEC, nada data de sua assinatura digital.

MARCIO ROBERTO CARNEIRO

RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Processo Administrativo Eletrônico nº 16.437/26

D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação da Procuradoria Administrativa,

AUTORIZO a celebração do TERMO DE COLABORAÇÃO entre este MUNICÍPIO, por intermédio da

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À

CIÊNCIA E NATUREZA - FUNAT, cujo objeto consiste na execução do projeto "MHNT: Espaço e

Ação", destinado ao apoio financeiro às atividades desenvolvidas no Museu de História Natural de Taubaté

Doutor Herculano Alvarenga, compreendendo intervenções físicas de baixo impacto, adequações do espaço

expositivo, melhorias acústicas, modernização do sistema audiovisual, produção do diorama "Vale do

Paraíba Pré-histórico" e despesas de custeio e manutenção operacional, mediante a transferência de recursos

provenientes das Emendas Parlamentares Municipais nº 169.15, 173.13, 174.21, 176.18, 179.22, 184.24 e

186.29, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme o Plano de Trabalho

aprovado.

Assim, siga o feito indo:

I - 1 Ao Departamento de Assuntos Legislativos, para publicação nos termos da Lei Federal nº

13.019/14, e suas alterações;

II - À Supervisão de Empenho, para empenhamento das despesas, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e

cinquenta mil reais), à conta das seguintes dotações orçamentárias: nº 1738 -

11.01.0016.2.096.13.391.335043.08.8040037, no valor de R$ 25.000,00; nº 1739 -

11.01.0016.2.096.13.391.335043.08.8040167, no valor de R$ 30.000,00; nº 1740 -

11.01.0016.2.096.13.391.335043.08.8040203, no valor de R$ 25.000,00; nº 1741 -

11.01.0016.2.096.13.391.335043.08.8040263, no valor de R$ 10.000,00; nº 1742 -

11.01.0016.2.096.13.391.335043.08.8040344, no valor de R$ 20.000,00; nº 1743 -

11.01.0016.2.096.13.391.335043.08.8040509, no valor de R$ 25.000,00; e nº 1841 -

11.01.0016.2.096.13.391.335043.08.8040577, no valor de R$ 15.000,00;

III ­ Ao Setor de Parcerias e Convênios, para formalização do Termo de Colaboração;

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

IV - À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para as providências que lhe competem e o devido

acompanhamento da parceria.

SECEC, nada data de sua assinatura digital.

MARCIO ROBERTO CARNEIRO

RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA

CRIATIVA

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO

DE TRÂNSITO

A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 que

institui o Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação

via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Trânsito,

estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação. A Defesa da Autuação

deverá ser instruída nos termos da Resolução CONTRAN 900/2022, podendo ser apresentada via internet em PROTOCOLO ONLINE no site do

Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br, ou entregue pessoalmente de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto feriados e pontos

facultativos, e/ou via Correios (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur

da Costa e Silva, 1435 ­ Vi l a J a b o t i c a b e i r a s, Taubaté/SP. CEP: 12030-810.

PLACA DO VEÍCULO NÚMERO DO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM

DKV-5807 A120750-8 12/05/2026 DESDOBRAMENTO

FAW-6H07 R254025-5 25/05/2026 55412

IOB-5J89 R253941-5 24/05/2026 74550

OFS-0F67 R255139-5 30/05/2026 74550

DYC-0G01 R257462-5 09/06/2026 74550

EIP-1F68 R257862-5 11/06/2026 74550

PZS-0E12 S92065-6 19/06/2026 56732

LRB-1276 R259779-5 20/06/2026 74550

DRD-2F33 E74659-7 23/06/2026 57380

DEV-9J37 R257961-5 12/06/2026 74550

LPK-3334 S90363-6 06/06/2026 60503

DXT-0E80 A121841-8 01/06/2026 55412

LRB-1276 R256844-5 06/06/2026 74550

GED-2B01 S90381-6 06/06/2026 60503

ELS-1C59 S92960-6 27/06/2026 60503

DRP-3H19 S92753-6 26/06/2026 56732

GEM-4F81 A122357-8 10/06/2026 55412

EIK-3943 R261566-5 27/06/2026 74550

FIH-0C20 S92362-6 22/06/2026 60503

FLG-5G29 R260912-5 25/06/2026 74550

FRA-6496 N206635-5 03/11/2025 50020

EDU-9D32 N207205-5 06/11/2025 50020

EDU-9D32 R255089-5 30/05/2026 74550

FLG-5G29 R262153-5 30/06/2026 74550

BUA-8563 R254918-5 29/05/2026 74550

DEV-4795 A122915-8 19/06/2026 55412

GHK-3H17 R262364-5 03/07/2026 74550

LPU-1362 A122927-8 19/06/2026 55412

OKN-9D79 A122893-8 19/06/2026 55412

GET-2B86 S93583-6 01/07/2026 60503

OMG-1611 S93891-6 05/07/2026 56732

OIU-7E18 R262668-5 02/07/2026 74550

OIU-7E18 R262724-5 02/07/2026 74630

UFX-9E70 S93652-6 01/07/2026 56732

LRK-8A46 S87892-6 19/05/2026 60503

OIU-7E18 R263027-5 04/07/2026 74630

FGT-9730 R262947-5 03/07/2026 74550

SIY-7D77 R262963-5 03/07/2026 74550

GHK-3H17 R262776-5 03/07/2026 74550

GHV-3A07 E103321-7 30/06/2026 60501

RES-3D48 E103332-7 01/07/2026 54870

DSQ-5294 R252923-5 20/05/2026 74550

GIR-1A84 E100526-7 28/06/2026 76332

GHK-3H17 R263234-5 05/07/2026 74550

GHK-3H17 R263235-5 05/07/2026 74550

PKU-9C72 E102474-7 07/07/2026 54521

FUX-0101 N220673-5 27/12/2025 50020

FUX-0101 N118366-8 16/03/2026 50020

FUX-0101 N84653-7 17/04/2026 50020

GET-1I35 N71081-6 14/01/2026 50020

OLZ-1B80 N224299-5 15/01/2026 50020

GET-1I35 N221757-5 01/01/2026 50020

CDR-7771 N224018-5 14/01/2026 50020

DKV-5807 R252024-5 16/05/2026 74550

FSD-0F07 R251483-5 14/05/2026 74630

IOB-5J89 R252369-5 17/05/2026 74550

FKW-2739 N213216-5 01/12/2025 50020

FFX-0946 N66746-6 06/12/2025 50020

FGS-3I80 R257661-5 10/06/2026 74550

FGZ-4409 N214434-5 06/12/2025 50020

FVE-8H95 R260149-5 21/06/2026 74550

FBP-2437 A122688-8 17/06/2026 55412

EAO-9I07 R261717-5 28/06/2026 74550

DPF-4567 R261098-5 26/06/2026 74550

FLG-5G29 R260630-5 23/06/2026 74550

FGL-4C40 A122668-8 15/06/2026 55412

BBP-2I23 S93052-6 28/06/2026 56732

OMG-1611 S93633-6 01/07/2026 56732

GHK-3H17 R262388-5 05/07/2026 74630

OIU-7E18 R262803-5 03/07/2026 74630

GGC-1A82 S93710-6 03/07/2026 60503

RFA-5A50 R250501-5 10/05/2026 74550

CFQ-5296 R251008-5 11/05/2026 74550

EOW-2719 A120860-8 14/05/2026 55412

FEI-6J53 R263144-5 04/07/2026 74550

EMC-8259 N62007-6 28/10/2025 50020

BZS-8440 R253811-5 24/05/2026 74550

FFV-4H75 S89146-6 28/05/2026 60503

SVA-0D92 R254946-5 29/05/2026 74550

FUO-4J82 R257262-5 08/06/2026 74550

SUP-4H81 R259873-5 20/06/2026 74550

GGY-3A40 R263177-5 04/07/2026 74550

FHM-7D85 R262180-5 30/06/2026 74550

EDN-8I35 A122777-8 18/06/2026 55412

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 que

institui o Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação

via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas penalidades de multas de

trânsito, referente aos autos de infrações de trânsito abaixo especificados. O prazo para a facultativa interposição de Recurso Administrativo, de acordo

com a legislação vigente do Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB é até o vencimento da respectiva penalidade, sendo que os boletos com datas de

vencimento expirados, também podem entrar com Recurso Administrativo com suas respectivas alegações. O Recurso Administrativo deverá ser

instruído nos termos da Resolução CONTRAN 900/2022, podendo ser apresentado via internet em PROTOCOLO ONLINE no site do Município, qual

seja: www.taubate.sp.gov.br, ou entregue pessoalmente de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto feriados e pontos facultativos, e/ou

via Correios (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva,

1435 ­ Vi l a J a b o t i c a b e i r a s, Taubaté/SP. CEP: 12030-810. Para obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga até o vencimento

abaixo especificado, sendo que os boletos com vencimentos expirados, quando do pagamento ocorrerá juros e correções conforme legislação vigente.

PLACA DO Nº AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO DA INFRAÇÃO VALOR VENCIMENTO

VEÍCULO S67614-6 15/12/2025 COM DESDOBRAMENTO R$ 130,16 13/08/2026

KWJ-6E88 N178497-5 24/06/2025 R$ 260,32 13/08/2026

S67312-6 12/12/2025 56732 R$ 293,47 13/08/2026

KXB-6192 N179596-5 30/06/2025 R$ 260,32 13/08/2026

PPD-6559

DWB-4I66

LQI-1G55 N179652-5 30/06/2025 50020 R$ 260,32 13/08/2026

GEF-4G21 R215711-5 11/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

NIG-9770 R223676-5 10/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

DDH-1770 E103094-7 25/03/2026 55500 R$ 130,16 27/08/2026

UFN-1C99 R212885-5 30/11/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

UFN-1C99 R213211-5 30/11/2025 74710 R$ 880,41 13/08/2026

EBN-6963 R224677-5 16/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

UFN-1C99 R213345-5 01/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

FGK-5F95 R224995-5 18/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

RUH-0E60 S68075-6 18/12/2025 60503 R$ 293,47 13/08/2026

FKW-2739 R213216-5 01/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

FGZ-4409 R214434-5 06/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

HNP-9A49 S65745-6 29/11/2025 60503 R$ 293,47 13/08/2026

ETG-0026 R219150-5 23/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

GCY-1G07 R222683-5 06/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

CDS-7167 R225491-5 20/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

CDS-7167 R225492-5 20/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DTI-6H92 S68483-6 21/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

GCY-1G07 R224523-5 16/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

QMT-5F48 R213113-5 30/11/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

DBZ-9258 S70627-6 08/01/2026 56732 R$ 130,16 27/08/2026

FFY-6C94 R225480-5 20/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FFY-6C94 R225521-5 20/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

BHT-1959 S68740-6 23/12/2025 56732 R$ 130,16 27/08/2026

CBV-6419 R223314-5 09/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

ECA-3B16 R223223-5 09/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

CQL-5430 R221206-5 29/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EHW-4B23 R219563-5 24/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

ESV-2I58 S70921-6 10/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

EPV-7158 R222298-5 03/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

LNQ-4F18 E71929-7 01/04/2026 76331 R$ 293,47 27/08/2026

GCY-1G07 R225912-5 24/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FCD-4380 S68540-6 22/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

FFY-6D91 S68031-6 18/12/2025 60503 R$ 293,47 13/08/2026

EYU-2941 R219643-5 24/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FKZ-0340 R218380-5 20/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

ESB-9D48 R213844-5 03/12/2025 74630 R$ 195,23 13/08/2026

UFN-1C99 R212895-5 30/11/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

UFN-1C99 R213188-5 30/11/2025 74630 R$ 195,23 13/08/2026

FWM-2B50 S70031-6 02/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

EWV-7A90 P295945-1 04/04/2026 65800 R$ 293,47 27/08/2026

UFN-1C99 R213181-5 30/11/2025 74630 R$ 195,23 13/08/2026

RNO-3E17 E103148-7 22/04/2026 51851 R$ 195,23 27/08/2026

UFN-1C99 R213210-5 30/11/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

FBB-4E34 R218880-5 22/12/2025 74630 R$ 195,23 27/08/2026

ENB-2682 R225879-5 21/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FBB-4E34 R218752-5 21/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DEP-1E21 R222054-5 02/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

UFN-1C99 R213200-5 30/11/2025 74630 R$ 195,23 13/08/2026

FPB-2A98 R225120-5 18/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

UFN-1C99 S65985-6 30/11/2025 60503 R$ 293,47 13/08/2026

UFN-1C99 R213408-5 01/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

DDH-0185 R215198-5 09/12/2025 74630 R$ 195,23 13/08/2026

NIG-9770 R218381-5 20/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FBB-4E34 S68020-6 18/12/2025 60503 R$ 293,47 13/08/2026

EKW-1G12 A118798-8 26/03/2026 55412 R$ 195,23 13/08/2026

HLV-2B97 R225619-5 20/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

TMB-5J20 S70523-6 07/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

DQN-4649 R219022-5 22/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

ECA-3273 R225643-5 20/01/2026 74710 R$ 880,41 27/08/2026

PVY-9I98 S71207-6 15/01/2026 56732 R$ 130,16 27/08/2026

AXF-7B62 R220941-5 28/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FLN-5071 S71079-6 14/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

JCV-7J84 R225332-5 19/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EDR-3835 R218740-5 21/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

GCU-1G19 S70954-6 11/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

EDI-6470 R222282-5 03/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EDI-6470 R222916-5 07/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DYL-4887 S68480-6 21/12/2025 56732 R$ 130,16 27/08/2026

ELC-2696 S69586-6 29/12/2025 56732 R$ 130,16 27/08/2026

FOR-5J12 S69926-6 01/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

CLW-1691 E88189-7 14/04/2026 76251 R$ 293,47 27/08/2026

EOR-7896 S70940-6 10/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

EOR-7896 S70928-6 10/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

EOR-7896 S70581-6 07/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

FKW-2739 R220141-5 26/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FKW-2739 R219929-5 25/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FKW-2739 R224072-5 14/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

BGJ-2046 R224550-5 16/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

JRJ-0893 R221084-5 29/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FBB-4E34 R222685-5 06/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

ECA-2A65 S70520-6 07/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

CDS-7167 R225311-5 19/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

CDS-7167 R224414-5 16/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EOA-9J48 A118344-8 17/03/2026 55412 R$ 195,23 27/08/2026

DCF-1836 R224363-5 15/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

ETP-7089 R221338-5 29/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

TJV-1B40 R223894-5 11/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

BTQ-7121 R223318-5 09/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

BTQ-7121 R223324-5 09/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

CSU-3A51 R218984-5 22/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DGU-1888 R218915-5 22/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FBW-9B90 S70223-6 03/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

NIG-9770 R221538-5 30/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EHG-9G19 S69534-6 28/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

CDS-7D31 R218608-5 21/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

SWA-9A10 R216158-5 13/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026

EBN-6963 R221164-5 29/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DTK-9092 A118372-8 16/03/2026 55412 R$ 195,23 27/08/2026

FPM-3C86 R223126-5 08/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EWV-7A90 R221053-5 28/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DDV-2369 S68530-6 22/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

ENB-2682 R219795-5 25/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FBB-4E34 R218776-5 21/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

UFN-1C99 R213197-5 30/11/2025 74630 R$ 195,23 13/08/2026

DCR-0251 R225010-5 18/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

BXI-5068 R220156-5 26/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

CZU-3483 S70809-6 09/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

EDY-0F19 R223859-5 11/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

EOR-7896 R222085-5 03/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DWU-2022 S70205-6 03/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

CQL-2168 R220057-5 25/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

KOJ-3279 R220934-5 28/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FQZ-8F08 E93202-7 22/04/2026 60501 R$ 293,47 27/08/2026

DGU-1888 R219215-5 23/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FGK-5F95 S68742-6 23/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

GFZ-0355 R220585-5 27/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

CDS-7167 R225732-5 21/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FFY-6C94 S69244-6 27/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

ERQ-5G32 N183559-5 19/07/2025 50020 R$ 260,32 27/08/2026

EMX-9097 R219766-5 25/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EHW-4B23 R220308-5 26/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

HLV-2B97 R219786-5 25/12/2025 74630 R$ 195,23 27/08/2026

GFI-9E76 R222375-5 05/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

GFI-9E76 R222427-5 05/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

GFI-9E76 R222366-5 05/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

GFI-9E76 R222426-5 05/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

FST-0E04 R218878-5 22/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

LPF-4635 S69620-6 29/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

FBB-4E34 R218886-5 22/12/2025 74630 R$ 195,23 27/08/2026

LAG-7577 S69951-6 01/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

DZW-5002 R222389-5 05/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

DHA-7H47 R218280-5 20/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

TJT-1A58 S68758-6 23/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

DHA-7H47 R218278-5 20/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FLN-5071 R225698-5 21/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EOR-7896 R221635-5 30/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EOR-7896 S68503-6 21/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

EOR-7896 S70290-6 05/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

EOR-7896 S70573-6 07/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

CVE-4A18 E102268-7 12/04/2026 55250 R$ 130,16 27/08/2026

GCY-1G07 R220324-5 26/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

LLS-7316 R218974-5 22/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

GKF-7J90 R222526-5 05/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

GCY-1G07 R222499-5 05/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

GHH-7040 R222391-5 05/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DND-9J28 R220638-5 27/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FZX-9H19 R219191-5 23/12/2025 74630 R$ 195,23 27/08/2026

GHL-8F19 R219029-5 22/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

JNU-4A03 E103106-7 29/03/2026 73662 R$ 130,16 27/08/2026

GET-1I35 N182709-5 15/07/2025 50020 R$ 260,32 27/08/2026

GET-2B86 N109098-8 15/07/2025 50020 R$ 390,46 27/08/2026

GAH-0855 S68942-6 24/12/2025 56732 R$ 130,16 27/08/2026

GCY-1G07 R223595-5 10/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

GCY-1G07 R218312-5 20/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EHL-1067 R218206-5 20/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EUW-7073 E73749-7 15/04/2026 76332 R$ 293,47 27/08/2026

BTQ-7121 R222998-5 08/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

BEL-3276 R224620-5 14/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

BTQ-7121 R221096-5 29/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DYL-2676 S70985-6 11/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

CFG-9929 S69004-6 25/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

KXG-0556 S68715-6 23/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

DSZ-6H03 S68905-6 24/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

ESB-8A42 R219427-5 24/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

GWZ-8I08 R224703-5 16/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

ETM-4270 R218145-5 20/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FGK-2532 R225831-5 21/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

DIM-0D43 R223541-5 10/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FPB-6C75 R222752-5 07/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EGU-0331 S68318-6 20/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

CYZ-7J55 R218551-5 21/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FEI-6J53 E92886-7 16/04/2026 55411 R$ 195,23 27/08/2026

GIW-5179 R224428-5 16/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

FBD-4C70 R222801-5 07/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

KXS-8816 S68413-6 21/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

OLZ-1B80 N183471-5 19/07/2025 50020 R$ 260,32 27/08/2026

GET-2B86 N109884-8 29/07/2025 50020 R$ 390,46 27/08/2026

OLZ-1B80 R224299-5 15/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

GET-1I35 S71081-6 14/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

FMI-2G45 E98819-7 28/03/2026 55680 R$ 195,23 27/08/2026

UDS-4H87 A118388-8 16/03/2026 55412 R$ 195,23 27/08/2026

DKQ-1438 S69838-6 01/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026

FWT-8D27 R222491-5 05/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026

ECA-4J12 R220173-5 26/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

SWG-7H08 R220671-5 27/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

ERQ-5857 N109160-8 16/07/2025 50020 R$ 390,46 27/08/2026

FWT-8D27 R219738-5 24/12/2025 74630 R$ 195,23 27/08/2026

EOR-7896 R218410-5 21/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026

EOR-7896 S69777-6 30/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026

GET-1I35 R221757-5 01/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0840/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA PROCESSO: 15.693/2026 ASSINATURA: 27/07/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO VALOR:

R$ 9.480,00 VIGÊNCIA: 20 DIAS ÚTEIS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0278/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 33.389/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0854/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

CIRÚRGICA UNIÃO LTDA PROCESSO: 15.882/2026 ASSINATURA: 27/07/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCO DESCARTÁVEL DE 300 ML PARA NUTRIÇÃO

ENTERAL E SONDA URETRAL ALÍVIO Nº. 10 E Nº. 14 VALOR: R$ 11.079,00

VIGÊNCIA: 20 DIAS ÚTEIS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0278/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 33.389/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0865/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO:

16.145/2026 ASSINATURA: 20/07/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

LOCAÇÃO DE 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRAS COM LÂMINA - ATUAÇÃO

HIDRÁULICA, NUM TOTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO E

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE MUNICIPAL VALE DO ITAIM - AV SÃO

PEDRO, 2000 VALOR: R$ 7.488,72 VIGÊNCIA: 15/07/2026 A 21/07/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0226/2026 PROPONENTE: 01

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DO ART. 6º,

INCISO XLIII, DA LEI Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0864/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

HOFFMANN & GOMES LTDA - EPP PROCESSO: 15.854/2026 ASSINATURA:

27/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA FOLEY Nº. 20 2 VIAS, LENÇOL DE

PAPEL 50X50 PARA MACA, SONDA FOLEY Nº. 22 2 VIAS E GORRO CIRÚRGICO

DESCARTÁVEL VALOR: R$ 39.712,00 VIGÊNCIA: 20 DIAS ÚTEIS (ENTREGA) + 12

MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0135/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.389/2025

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0859/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

NOVA DENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 15.772/2026

ASSINATURA: 27/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALMOTOLIA PLÁSTICA

TRANSPARENTE BICO RETO 250 ML VALOR: R$ 586,80 VIGÊNCIA: 20 DIAS ÚTEIS

(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0278/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17.958/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0856/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SEBMED PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA PROCESSO: 15.619/2026 ASSINATURA:

27/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ENZIMÁTICO - 4 ENZIMAS

VALOR: R$ 4.137,00 VIGÊNCIA: 20 DIAS ÚTEIS (ENTREGA) + 12 MESES

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0278/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 33.389/2025 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0916/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA PROCESSO:

16.171/2026 ASSINATURA: 28/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR

FPS 60. VALOR: R$ 1.830,73 VIGÊNCIA: 20 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 180 DIAS

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0097/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.476/2025 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

,

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0933/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

DEBRUM MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA PROCESSO: 16.776/2026 ASSINATURA:

26/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS PARA ESCRITÓRIO COM 03 GAVETAS

COM CHAVES (DEVIDAMENTE MONTADAS). VALOR: R$ 1.500,00 VIGÊNCIA: 60

DIAS CORRIDOS (ENTREGA / MONTAGEM) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0152/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19.489/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0906/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA PROCESSO: 16.160/2026

ASSINATURA: 28/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO DE COLUNA

VALOR: R$ 1.208,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0092/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.158/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0924/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA PROCESSO: 18.157/2026

ASSINATURA: 28/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL

VALOR: R$ 11.940,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0092/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.158/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0925/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

M V R DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA PROCESSO: 16.311/2026

ASSINATURA: 28/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE COM

CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 LITROS VALOR: R$ 7.866,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS

ÚTEIS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0103/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 16.239/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0874/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FALCO ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 11.768/2026

ASSINATURA: 29/07/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA

MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO - HITT VALOR: R$ 23.885,33 VIGÊNCIA: 30

DIAS (EXECUÇÃO) + 90 DIAS (GARANTIA) MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA

Nº. 0137/2026 PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023,

DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025

E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0943/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ROGER EDUARDO DOS SANTOS - ME PROCESSO: 15.648/2026 ASSINATURA:

28/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GAVETEIRO VALOR: R$ 294,50 VIGÊNCIA: 60

DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0152/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 19.489/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0918/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SANTÍSSIMA TRINDADE COMÉRCIO LTDA PROCESSO: 14.186/2026 ASSINATURA:

29/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS ROUPEIROS DE AÇO COM 10

PORTAS (DEVIDAMENTE MONTADOS) VALOR: R$ 1.000,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS

CORRIDOS (ENTREGA / MONTAGEM) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0152/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 19.489/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0934/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

DINAMAXX BRAZ COMÉRCIO VAREJISTA & ATACADISTA LTDA PROCESSO:

16.191/2026 ASSINATURA: 28/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR

FPS 60, BOTINA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA E RESPIRADOR DESCARTÁVEL

VALOR: R$ 5.091,21 VIGÊNCIA: 20 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 180 DIAS

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0097/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.476/2025 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014

E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E

SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E

SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0958/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

LIFE CORP DO BRASIL EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA PROCESSO: 19.734/2026

ASSINATURA: 29/07/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

AMBULÂNCIA SUPORTE SIMPLES POR 04 (QUATRO) HORAS, VISANDO ATENDER

COMPETIÇÕES E CAMPEONATOS ESPORTIVOS VALOR: R$ 552,00 VIGÊNCIA:

02/08/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0394/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32.065/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0952/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 19.551/2026 ASSINATURA: 29/07/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE BARRICADA DE PROTEÇÃO METÁLICA E ESTRUTURA

TRELIÇADA PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DO FOLCLORE E CORTEJO"

VALOR: R$ 12.180,00 VIGÊNCIA: 29/08/2026 E 30/08/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0187/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 14.698/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0953/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO: 19.551/2026

ASSINATURA: 29/07/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE TAPUME METÁLICO PARA

ATENDER AO EVENTO "FESTA DO FOLCLORE E CORTEJO" VALOR: R$ 4.640,00

VIGÊNCIA: 29/08/2026 E 30/08/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0187/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14.698/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0949/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 19.479/2026 ASSINATURA: 29/07/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AO

EVENTO "FESTA DO FOLCLORE E CORTEJO" VALOR: R$ 3.400,00 VIGÊNCIA:

29/08/2026 E 30/08/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇO Nº. 0357/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.210/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0950/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PACK & GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 19.485/2026

ASSINATURA: 29/07/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

GERADOR 150 KVA DE POTÊNCIA, INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES

NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE ACORDO COM

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DO FOLCLORE E

CORTEJO" VALOR: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA: 29/08/2026 E 30/08/2026 MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0253/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 30.784/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0951/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PACK & GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 19.487/2026

ASSINATURA: 29/07/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTANDE DE CAMARIM

EQUIPADO - COBERTO (03 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DO

FOLCLORE E CORTEJO" VALOR: R$ 9.780,00 VIGÊNCIA: 29/08/2026 E 30/08/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0337/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 27.058/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0948/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

M V R DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA PROCESSO: 16.302/2026

ASSINATURA: 29/07/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE COM

CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 LITROS VALOR: R$ 7.866,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS

ÚTEIS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0103/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 16.239/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0209/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PROCESSO:

14.075/2026 ASSINATURA: 28/07/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GRAXA

PARA ROLAMENTO EP 2 (TAMBOR COM 170 KG) VALOR ESTIMADO: R$ 25.495,40

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0094/2026 PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0210/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

PATRÍCIA CRISTINA DE ABREU - EPP PROCESSO: 14.075/2026 ASSINATURA:

28/07/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESENGRAXANTE ALCALINO

CÁUSTICO CONCENTRADO, DESINCRUSTANTE LÍQUIDO LIMPA BAÚ E SHAMPOO

AUTOMOTIVO (TAMBOR COM 200 LITROS) VALOR ESTIMADO: R$ 9.147,60

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0094/2026 PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0193/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

CIAMULTI SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO LTDA PROCESSO: 10.355/2026

ASSINATURA: 28/07/2026 OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DE

OPERAÇÃO TAPA-BURACO, EM VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DO

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ/SP, INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS

PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

VALOR ESTIMADO: R$ 3.484.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0063/2026 PROPONENTES:

16 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0734/2024

PRORROGAÇÃO COM ADITAMENTO / SUPRESSÃO E

REAJUSTE DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:

SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 10.134/2024 ASSINATURA:

23/07/2026 OBJETO: PRORROGAR, ADITAR EM 0,1713132125079575%, SUPRIMIR EM

11,27382885258109% E REAJUSTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES

EM 24/07/2024, RETI-RATIFICADO EM 30/07/2024 (TERMO DE REFERÊNCIA),

APOSTILADO EM 22/10/2024 (TROCA DE GESTOR), SUPRIMIDO EM 09/05/2025

(7,39%), EM 01/10/2025 E RETIFICADO EM 09/10/2025 VALOR: R$ 159.003.715,60

VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

ELETRÔNICA Nº. 0002/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO

ARTIGO 106 C/C ARTIGO 107 C/C ARTIGO 125 C/C ARTIGO 92 §4º INCISO I DA LEI

FEDERAL Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - ATA Nº. 0384/2025

SUPRESSÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA PROCESSO: 23.722/2025

ASSINATURA: 28/07/2026 OBJETO: SUPRIMIR EM 0,602933% A ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS CELEBRADA ENTRE AS PARTES EM 29/10/2025 VALOR SUPRIMIDO:

R$ 933,50 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0190/2025 FUNDAMENTO

LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 137 INCISO V C/C ARTIGO 138

INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E DO ARTIGO 33 DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.256, DE 29 DE JULHO DE 2026

Autoria: Vereador Professor Edson

Denomina Rua Engenheiro Antonio Carmelo de

Lima.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Engenheiro Antonio Carmelo de Lima, a atual rua 01

do loteamento Charles Schneider neste município, tendo seu início na Avenida Luiz André

Gadioli e segue até o lote 26 da quadra A e retornando em cul-de-sac, no início desta descrição.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

Rua Engenheiro Antonio Carmelo de Lima

Art. 2º A biografia do homenageado consta do anexo único desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba

orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de julho de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 29 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Gabinete e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Secretária Adjunta de Gabinete e Relações Institucionais

Resp. pelo Expediente do Departamento de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

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Estado de São Paulo

LEI Nº 6.256/2026

ANEXO ÚNICO

Antonio Carmelo de Lima nasceu em 16 de julho de 1945, na cidade de Taubaté/SP,

onde também veio a falecer, em 25 de agosto de 2019. Foi casado por quase 51 anos com a

Sra. Doralice Gobo de Lima, união da qual advieram quatro filhos.

Oriundo de família humilde, cresceu no bairro Terra Nova, onde desde muito cedo

aprendeu o valor do trabalho. Ainda na infância, na década de 1950, exerceu atividades em

propriedades rurais localizadas nas imediações das áreas que atualmente correspondem aos

bairros Jardim América e às instalações do CAVEX. Na adolescência, trabalhou na

tradicional Foto Rodrigues, situada na Rua Souza Alves. Nesse período, foi vítima de grave

acidente, quando uma carroça passou sobre sua perna, deixando-lhe sequelas físicas

permanentes que, contudo, jamais lhe tolheram a determinação e a capacidade de superação.

Na década de 1960, integrou o quadro de colaboradores da Companhia Taubaté

Industrial (CTI). Prosseguindo em sua trajetória de constante aperfeiçoamento, concluiu, no

ano de 1972, o curso técnico em Máquinas, Motores e Mecânica pela Escola de Engenharia de

Taubaté. Em 1990, graduou-se Engenheiro Mecânico pela Universidade de Taubaté,

consolidando, assim, uma carreira construída com esforço, dedicação e notório mérito.

Exerceu suas atividades profissionais por mais de quatro décadas junto à empresa

Mecânica Pesada, posteriormente Alstom Power, onde atuou de 1971 a 2013. Durante esse

período, ascendeu ao cargo de Coordenador de Engenharia, destacando-se pela participação

em relevantes projetos industriais, notadamente no desenvolvimento de turbinas hidráulicas

(Francis, Kaplan, Pelton e Bulbo), válvulas borboleta, esféricas e dispersoras, além de

projetos de pórticos, pontes rolantes e bombas verticais. Sua competência técnica e

profissional levou-o a atuar também em âmbito internacional, com participação em projetos e

missões em diversos países, entre os quais Espanha, França, Suíça, Uruguai, Peru e República

Dominicana. Ademais, possuía domínio de idiomas estrangeiros, como inglês, espanhol e

francês.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

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Estado de São Paulo

Sua trajetória de vida traduz, com clareza, o exemplo de um cidadão taubateano que,

partindo de origens simples, logrou êxito por meio do trabalho digno, da perseverança e da

valorização da educação, contribuindo significativamente para o progresso social e

econômico.

Homem de reconhecida gratidão pelas oportunidades que lhe foram concedidas,

distinguia-se pelo trato cordial, pelo espírito colaborativo e pelo constante otimismo,

qualidades que marcaram sua convivência pessoal e profissional.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

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Estado de São Paulo

LEI Nº 6.257, DE 29 DE JULHO DE 2026

Autoria: Vereador Moises Pirulito

Denomina Rua Reinaldo Martins Franco.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Reinaldo Martins Franco a atual Rua 1 do

Loteamento Recanto Tropical, situado no bairro Caixa D'Água, com início no Lote 1 da

Quadra A e término na Rua 9, do loteamento Recanto Tropical, atual rua Aroeira, neste

município.

Parágrafo único: As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

Rua Reinaldo Martins Franco

Art. 2º A biografia do homenageado consta do anexo único desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba

orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de julho de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 29 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Gabinete e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Secretária Adjunta de Gabinete e Relações Institucionais

Resp. pelo Expediente do Departamento de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

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LEI N° 6.257/2026

ANEXO ÚNICO

Reinaldo Martins Franco, nascido e criado no município de Taubaté, mais

precisamente no bairro Vila São Geraldo, destacou-se ao longo de sua vida por sua dedicação

ao trabalho, à educação e, sobretudo, ao esporte comunitário.

Iniciou sua trajetória profissional como carcereiro no Presídio do Carandiru.

Posteriormente, ingressou na área industrial como operador de máquinas na fábrica Mecânica

Pesada, onde também se destacou no esporte ao conquistar o título de campeão em

campeonato amador representando a empresa.

Deu continuidade à sua carreira na General Motors, onde trabalhou por

aproximadamente quinze anos. Paralelamente, iniciou sua atuação como professor no SENAI,

função que exerceu com grande dedicação por cerca de dezenove anos, contribuindo

significativamente para a formação de inúmeros profissionais, até sua aposentadoria.

Na área esportiva, seguiu os passos de seu pai, Antônio "Espanhol", um dos

fundadores da Associação Esportiva Vila São Geraldo, no início da década de 1970. Como

presidente da entidade por mais de vinte e cinco anos, conduziu o clube a diversas conquistas

no futebol amador, tornando-se uma figura emblemática e amplamente reconhecida na

comunidade como o "eterno presidente", em razão de sua liderança marcante e das inúmeras

glórias alcançadas.

Na vida pessoal, foi casado com a senhora Maria Eunice Franco, com quem

constituiu uma sólida família, sendo pai de quatro filhos: Reinaldo Martins Franco Júnior,

Robson Martins Franco, Rudson Martins Franco e Rúbia Martins Franco. Exerceu com zelo e

dedicação o papel de pai, criando e educando seus filhos com amor, responsabilidade e

valores sólidos.

Seu legado permanece vivo na memória da comunidade, sendo lembrado como um

exemplo de trabalho, compromisso social e paixão pelo esporte.

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LEI Nº 6.258, DE 30 DE JULHO DE 2026

Autoria: Prefeito Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e

execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estabelece, nos termos do § 2º, do art. 165, da Constituição Federal -

CF, as diretrizes da Administração Pública Municipal, do Instituto de Previdência do

Município de Taubaté - IPMT, da Universidade de Taubaté - UNITAU e das Fundações por

ela criadas, orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre

as alterações na legislação tributária.

Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a

autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da CF, e

sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 -

LRF.

CAPÍTULO II

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício

de 2027 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta Lei, as quais

têm precedência na alocação de recursos na lei orçamentária, não se constituindo em limite à

programação da despesa.

Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão

modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos adicionais

abertos pelo Poder Executivo.

CAPÍTULO III

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DAS METAS FISCAIS

Art. 3º As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2027 são

estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em:

I - Tabela 1 - Metas Anuais;

II - Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

III - Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três

Exercícios Anteriores;

IV - Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;

V - Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

VI - Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;

VII - Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do RPPS ­ Fundo de Capitalização;

VIII - Tabela 6.2 - Projeção Atuarial do RPPS ­ Fundo em Repartição (Financeiro);

IX - Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

X - Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter

Continuado.

§ 1º A lei orçamentária para 2027 poderá conter anexos revisados e atualizados, no

todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este artigo.

§ 2º O anexo da Lei Orçamentária Anual - LOA que trata o art. 5º, inciso I, da LRF,

será elaborado contemplando as eventuais alterações previstas no § 1° deste artigo.

CAPÍTULO IV

DOS RISCOS FISCAIS

Art. 4º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas

estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, detalhado no Demonstrativo

de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e

outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente

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pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob

controle do município.

CAPÍTULO V

DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 5º A lei orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis

passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

§ 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 5% da receita corrente

líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.

§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará

ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura

de créditos adicionais para outros fins.

CAPÍTULO VI

DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

Art. 6º Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração

Pública Municipal buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da

gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem

prejuízo do cumprimento das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de

prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos

estabelecidos no Plano Plurianual vigente em 2027.

CAPÍTULO VII

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO,

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Art. 7º Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo

e suas entidades da Administração Indireta estabelecerão junto aos respectivos setores de

contabilidade, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a

compatibilizar a realização de despesas com a previsão de ingresso das receitas.

§ 1º Integrarão essa programação as transferências financeiras do tesouro municipal

para os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.

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§ 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da

programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20

(vinte) de cada mês.

Art. 8º No prazo previsto no caput do art. 7º, o Poder Executivo e suas entidades da

Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das receitas

estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à

evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da

dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários

passíveis de cobrança administrativa.

§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração

na arrecadação de receitas capaz de comprometer os resultados fixados no Anexo de Metas

Fiscais, a Câmara Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta adotarão,

nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e de movimentação financeira, de

forma proporcional à participação de cada órgão ou entidade no conjunto das dotações

orçamentárias vigentes, nos montantes necessários à preservação dos resultados fiscais

almejados.

§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste,

o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação

financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.

§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios

que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de

educação, saúde e assistência social.

§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as

dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.

§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a

frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações

destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as

decorrentes de outros recursos vinculados.

§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na

hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-

se ao que dispõe o art. 31 da LRF.

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§ 7º Em face do disposto nos §§ 9º, 11 e 17 do art. 166 da CF, a limitação de

empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá sobre o

valor das emendas individuais eventualmente aprovadas na lei orçamentária anual.

§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos

resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos

termos do disposto no art. 65 da LRF.

§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no

todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos

bimestres seguintes.

CAPÍTULO VIII

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Art. 9º Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos arts. 20 e 22,

parágrafo único, da LRF, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:

I - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos

e funções ou alteração de estruturas de carreiras;

II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.

§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se

houver:

I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de

pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I do caput;

III - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-

A da CF.

§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, parágrafo

único, da LRF, a contratação de horas extras fica vedada, salvo:

I - no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da CF;

II - nas situações de emergência e de calamidade pública;

III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública;

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IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;

V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente

autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.

CAPÍTULO IX

DOS NOVOS PROJETOS

Art. 10. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se

não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de

conservação do patrimônio público.

§ 1º A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,

conforme vinculações legalmente estabelecidas.

§ 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos

orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados

e em vigência.

CAPÍTULO X

DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Art. 11. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da LRF, consideram-se irrelevantes

as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços de

engenharia, até os valores de dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos

I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as atualizações

determinadas pelo Governo Federal com base no art. 182 da referida lei.

CAPÍTULO XI

DO CONTROLE DE CUSTOS

Art. 12. Para atender ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea "e", da LRF, os chefes dos

Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de

contabilidade para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados

das ações e dos programas estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos.

Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo

orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da

sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.

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CAPÍTULO XII

DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS

JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Art. 13. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26 da LRF, para dar

cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na lei orçamentária, fica o

Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de

pessoas físicas, desde que em atendimento à recomendação expressa de unidade competente

da Administração.

Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o

relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei, poderão ser

destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.

Art. 14. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins

lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as

seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as

contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as que vierem a ser estabelecidas

pelo Poder Executivo:

I - apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou

indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;

II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos

representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;

III - justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;

IV - em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei

orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 e 16 da LRF;

V - vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou

não;

VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos

prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;

VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a

amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante

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equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se

verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos.

§ 1º A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei

Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos

que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde,

educação ou cultura.

§ 2º As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que

não atuem nas áreas de que trata o § 1º deste artigo.

§ 3º A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei

Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada para entidades

privadas sem fins lucrativos e desde que as entidades beneficiárias prestem atendimento direto

e gratuito ao público.

Art. 15. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública

Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução

orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização.

Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores

decorrentes da própria LOA e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais,

autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraordinários.

Art. 16. As disposições dos arts. 13 e 14 desta Lei serão observadas sem prejuízo do

cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei Federal nº

13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos municípios.

Parágrafo único. Nos termos do art. 45, inciso II, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de

julho de 2014, somente será autorizado o pagamento de servidores públicos com recursos

vinculados a parcerias se estas estiverem regularmente formalizadas e nas hipóteses previstas

em lei municipal específica.

Art. 17. Fica o Executivo autorizado a arcar com despesas de competência de outros

entes da Federação, desde que estejam firmados os respectivos convênios, ajustes ou

instrumentos congêneres, haja recursos orçamentários e financeiros disponíveis e exista

autorização legislativa, dispensada esta no caso de competências concorrentes com outros

Municípios, com o Estado e com a União.

CAPÍTULO XIII

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DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE

RECEITAS

Art. 18. Nas receitas previstas na lei orçamentária poderão ser considerados os

efeitos das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de

projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

Art. 19. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal projetos de lei

dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:

I - instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

II - instituição ou alteração da contribuição para custeio, expansão e melhoria do

serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação

de logradouros públicos;

III - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;

IV - modificação nas legislações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -

ISSQN, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e do Imposto sobre a

Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, com o objetivo de tornar a tributação mais

eficiente e mais justa;

V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos

municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da

racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes.

Art. 20. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária

da qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art.

14 da LRF, devendo os respectivos projetos de lei ser acompanhados dos documentos ou

informações que comprovem o atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem

como do seu inciso I ou II.

CAPÍTULO XIV

DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ E SUAS

FUNDAÇÕES

Art. 21. Na elaboração da proposta orçamentária da UNITAU para 2027, a projeção

para as despesas com pessoal e encargos observará:

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I - os quadros de cargos e funções da Universidade, em vigência até a data da

elaboração da proposta;

II - o montante a ser despendido no exercício de 2027, considerando o crescimento

vegetativo da folha de pagamento e possível reajuste de vencimentos, nos termos do inciso X

do art. 37 da CF.

Art. 22. Por força da Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2001, da Secretaria do

Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, não integrarão o orçamento de despesa da

UNITAU as transferências financeiras à Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da

Universidade de Taubaté - FUNCABES, à Fundação Universitária de Taubaté - FUST e à

Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Universidade de Taubaté -

FAPETI.

Art. 23. O orçamento da UNITAU para o ano de 2027 proverá um valor que

corresponderá ao valor das transferências financeiras aos órgãos citados no art. 22, podendo

ser suplementado ou reduzido em razão do comportamento da receita e da despesa por meio

de Ato Executivo do Reitor, mediante autorização legislativa.

Art. 24. A proposta orçamentária da UNITAU autorizará a instituição a arcar com as

despesas de responsabilidade das fundações por ela criadas, desde que haja recursos

orçamentários disponíveis, lei autorizadora e estejam firmados os respectivos convênios,

termos de acordo, ajustes ou congêneres, mediante autorização legislativa.

Art. 25. Os artigos desta Lei que tratam da proposta orçamentária da UNITAU serão

aplicados, no que couber, para elaboração dos orçamentos da FUNCABES, da FUST e da

FAPETI.

Art. 26. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2027 serão

inscritas em Restos a Pagar, Processados e Não Processados, e terão validade até 31 de

dezembro do ano subsequente.

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27. Com fundamento no § 8º do art. 165 da CF, no art. 174 da Constituição

Estadual e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a LOA 2027

conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares e

estabelecerá as condições e os limites a serem observados.

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Art. 28. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir

ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 e em

créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou

desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou

atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de

programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o

respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação.

Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão

resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na LOA 2027 ou em créditos

adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do

programa de gestão, manutenção e serviço ao município ao novo órgão.

Art. 29. O projeto de lei orçamentária anual contemplará, em dotação apropriada,

valor suficiente para anulação e atendimento das emendas de execução obrigatória.

Parágrafo único. Até deliberação do Supremo Tribunal Federal quanto ao mérito da

ADI 7697, as despesas com emendas parlamentares de execução obrigatória não podem

crescer, em 2027, mais do que as despesas discricionárias do Executivo, ou do que o limite de

crescimento do teto da Lei Complementar Federal nº 200, de 30 de agosto de 2023, ou do que

a variação da Receita Corrente Líquida, o que for menor.

Art. 30. As proposições legislativas e as emendas apresentadas ao projeto de lei

orçamentária que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou

aumento de despesa do Município deverão estar acompanhadas de estimativas desses

impactos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe o

art. 16 da LRF.

§ 1º Na hipótese de criação ou ampliação de ações governamentais, as proposições

ou emendas deverão demonstrar:

I - sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes

Orçamentárias - LDO;

II - que não serão ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal.

§ 2º No caso de emendas que importem redução total ou parcial de dotações

propostas no projeto de lei orçamentária, a demonstração de que trata o caput deverá:

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I - demonstrar que as normas superiores sobre vinculações de receitas,

constitucionais e legais, serão observadas;

II - demonstrar que a prestação de serviços obrigatórios pelo Município e o

pagamento de encargos legais não serão inviabilizados.

§ 3º Em face do disposto no art. 166, § 14, da CF, e uma vez publicada a LOA 2027

e identificada pelo Chefe do Executivo a existência de impedimentos de ordem técnica em

relação às emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão adotadas as

seguintes medidas com o objetivo de solucionar essas pendências:

I - até 60 (sessenta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo

enviará à Câmara Municipal os impedimentos de ordem técnica identificados;

II - até 30 (trinta) dias após o término da providência prevista no inciso I, a Câmara

Municipal, após consulta aos autores das emendas individuais, indicará ao Poder Executivo o

remanejamento da proposta para sanar os impedimentos apontados;

III - recebidas as propostas, o Poder Executivo deverá, no prazo de até 30 (trinta)

dias após o término do prazo previsto no inciso II, encaminhar à Câmara Municipal projeto de

lei propondo o remanejamento das modificações solicitadas pelo Legislativo, ou, se entender

serem ilegais ou descabidas as modificações, recusará as propostas e apresentará as

respectivas fundamentações de ordem técnica e/ou jurídica;

IV - recebido o projeto de lei, a Câmara Municipal deverá, em regime de urgência,

deliberar sobre o projeto, com as modificações solicitadas pelo Legislativo.

Art. 31. Os créditos consignados na LOA 2027 originários de emendas individuais

apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a atender a

meta física do referido projeto ou atividade, independentemente de serem utilizados

integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.

Parágrafo único. No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e na hipótese

de ser exigida, nos termos da CF e da legislação infraconstitucional, autorização legislativa

específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma legal

competente.

Art. 32. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos

orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do

Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté Assinado por 3 pessoas: ANDRE LUIZ MARCONDES DE ARAUJO, ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA e SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

Estado de São Paulo Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://taubate.1doc.com.br/verificacao/BB079E0991B77CCE e informe o código BB079E0991B77CCE

Art. 33. A Câmara Municipal, o IPMT, a UNITAU e as Fundações por elas criadas

elaborarão suas propostas orçamentárias e as remeterão ao Executivo até o dia 16 de setembro

de 2026.

§ 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 30 (trinta) dias antes do

prazo fixado no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2026 e

2027, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de

cálculo, conforme estabelece o art. 12 da LRF.

§ 2º Os créditos adicionais ao orçamento da Prefeitura Municipal cuja fonte seja

unicamente a anulação de dotações orçamentárias do Poder Legislativo serão abertos por

decreto, editado no prazo máximo de três dias úteis contados da comunicação da Câmara

Municipal que informe as dotações e respectivos valores a anular.

Art. 34. Não sendo promulgada a lei orçamentária anual até 1º de janeiro de 2027,

fica autorizada a realização da proposta orçamentária até a sua conversão em lei, à razão de

um doze avos ao mês, observado, na execução, o limite individual de cada dotação

orçamentária proposta.

§ 1º Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo

não utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores.

§ 2º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização

dos recursos autorizada neste artigo.

§ 3º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de

despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto da LOA 2027 para fins do

cumprimento do disposto no art. 16 da LRF.

§ 4º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas redutivas

ou supressivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária no Poder Legislativo, bem como

pela aplicação do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por

créditos adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja abertura fica, desde

já, autorizada logo após a publicação da lei orçamentária.

§ 5º Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os arts. 7º e 8º

serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2027.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté Assinado por 3 pessoas: ANDRE LUIZ MARCONDES DE ARAUJO, ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA e SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

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Art. 35. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais nas áreas de

educação e da saúde serão consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em 2027 que

forem pagas até 31 de dezembro do ano subsequente.

Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de julho de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 30 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Gabinete e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Secretária Adjunta de Gabinete e Relações Institucionais

Resp. pelo Expediente do Departamento de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: BB079E0991B77CCE

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

ANDRE LUIZ MARCONDES DE ARAUJO (CPF 121.XXX.XXX20) em 30/07/2026 12:09:19 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA (CPF 183.XXX.XXX02) em 30/07/2026 14:52:46

GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR (CPF 372.XXX.XXX76) em 30/07/2026 15:08:15 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 1 CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Unidade..... :

1 PODER LEGISLATIVO

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0001 LEGISLATIVO E CIDADANIA 1077 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES TV CÂMARA DEMANDA ATENDIDA

% PERCENTUAL 100 600.000,00

1078 IMÓVEL LEGISLATIVO

0001 LEGISLATIVO E CIDADANIA % PERCENTUAL DEMANDA ATENDIDA 100 0,00

1079 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATIVIDADES

0001 LEGISLATIVO E CIDADANIA LEGISLATIVAS % PERCENTUAL DEMANDA ATENDIDA 100 500.000,00

0001 LEGISLATIVO E CIDADANIA 2255 INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS UNIDADES TRANSMISSÃO DAS 110 3.055.741,00

ATIVIDADES LEGISLATIVAS 44.731.000,00

2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS

0001 LEGISLATIVO E CIDADANIA NÃO SE APLICA APRESENTAÇÃO DE EVENTOS 0

LEGISLATIVOS

TOTAL UNIDADE : 48.886.741,00

TOTAL ÓRGÃO : 48.886.741,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 2 SECRETARIA DE GABINETE

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE GABINETE

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2234 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GABINETE EFICIÊNCIA PROCESSUAL

UNIDADES 88 4.641.000,00

2250 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL UNIDADES CAMPANHAS REALIZADAS 6 4.960.000,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 2.000,00

TOTAL UNIDADE : 9.603.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 2 SECRETARIA DE GABINETE

Unidade..... :

2 FUNDO ESP. DE MANUT. DO CORPO DE BOMBEIROS

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0003 TAUBATÉ SEGURA 2268 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS UNIDADES MANTIDAS

UNIDADES 3 900.000,00

TOTAL UNIDADE : 900.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 2 SECRETARIA DE GABINETE

Unidade..... :

3 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE TAUBATÉ

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2130 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE PROJETOS EXECUTADOS

UNIDADES 2 297.000,00

TOTAL UNIDADE : 297.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 10.800.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 3 SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2249 PUBLICIDADE LEGAL PUBLICAÇÕES ATENDIDAS

% PERCENTUAL 100 5.800,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 2.000,00

2359 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEGOV

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL UNIDADES EFICIÊNCIA PROCESSUAL 91 10.390.200,00

TOTAL UNIDADE : 10.398.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 3 SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2262 DIREITO DO CONSUMIDOR NÚMERO DE ATENDIMENTOS

UNIDADES REALIZADOS 7050 2.000,00

TOTAL UNIDADE : 2.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 10.400.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade..... :

1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0005 PROGRAMA INTELIGÊNCIA JURÍDICA 2263 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL, EFICIÊNCIA FISCAL E ATUAÇÃO EFICIÊNCIA PROCESSUAL

ESTRATÉGICA % PERCENTUAL 96 13.999.000,00

0005 PROGRAMA INTELIGÊNCIA JURÍDICA 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 1.000,00

TOTAL UNIDADE : 14.000.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 14.000.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 5 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TURISMO

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TURISMO

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0006 DESCUBRA TAUBATÉ 2250 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL CAMPANHAS REALIZADAS

2289 FOMENTO AO TURISMO UNIDADES 1 156.000,00

2235 FOMENTO A TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

0006 DESCUBRA TAUBATÉ 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS UNIDADES ROTEIROS TURÍSTICOS 17 1.169.800,00

2363 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OFERTADOS 1.450.000,00

0007 SMART TAUBATÉ UNIDADES PROJETOS IMPLANTADOS 2

0007 SMART TAUBATÉ NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 1.400,00

0007 SMART TAUBATÉ UNIDADES EMPREENDEDORES 20 6.011.800,00

RESIDENTES NO PROJETO 10.000,00

HITT

0027 AGROPECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS 2232 FOMENTO AO AGRONEGÓCIO UNIDADES PROJETOS DESENVOLVIDOS 1

TOTAL UNIDADE : 8.799.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 5 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TURISMO

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE TAUBATÉ - FUMTUR

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0006 DESCUBRA TAUBATÉ 2286 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) REUNIÕES REALIZADAS

UNIDADES 2 1.000,00

TOTAL UNIDADE : 1.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 8.800.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 6 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 1107 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM UNIDADES DA SECRETARIA UNIDADE REVITALIZADA

DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL UNIDADES 0 1.000,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2121 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO UNIDADES FAMÍLIA BENEFICIÁRIA 5492 37.000,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2122 ATENDIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA UNIDADES PESSOA ATENDIDA 4794 515.000,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2123 ATENDIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL UNIDADES PESSOA ATENDIDA 3367 1.168.000,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2124 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES UNIDADES ATENDIMENTOS EM 1840 1.556.300,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2125 GESTÃO DE BENEFICIOS E PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA UNIDADES CONSELHOS TUTELARES

FAMÍLIA BENEFICIÁRIA 1000 6.057.500,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2299 AÇÕES DA POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL E UNIDADES AÇÕES DESENVOLVIDAS 11 1.292.000,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ COZINHA EXPERIMENTAL

NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 20.000,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0008 PROGRAMA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 2152 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 40 1.508.000,00

0008 PROGRAMA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS INCLUSÃO SOCIAL

0008 PROGRAMA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS UNIDADES REUNIÕES REALIZADAS 24 175.300,00

2153 MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE DIREITOS VINCULADOS A

SEDIS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 5.000,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

TOTAL UNIDADE : 12.335.100,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 6 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FUMCAD

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2128 APOIO A SERVIÇOS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE POR MEIO PARCERIAS PACTUADAS

DE PARCERIAS UNIDADES 18 171.000,00

0008 PROGRAMA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 2153 MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE DIREITOS VINCULADOS A UNIDADES REUNIÕES REALIZADAS 12 10.000,00

SEDIS

TOTAL UNIDADE : 181.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 6 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Unidade..... :

3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 1107 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM UNIDADES DA SECRETARIA UNIDADE REVITALIZADA

DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL UNIDADES 1 310.000,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2121 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO UNIDADES FAMÍLIA BENEFICIÁRIA 5492 1.760.000,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2122 ATENDIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA UNIDADES PESSOA ATENDIDA 4794 8.591.500,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2123 ATENDIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL UNIDADES PESSOA ATENDIDA 3367 25.346.200,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2125 GESTÃO DE BENEFICIOS E PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA UNIDADES FAMÍLIA BENEFICIÁRIA 1000 109.000,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2126 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADES CENSO SUAS FINALIZADO 42 9.700,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2127 PROCADSUAS UNIDADES AVERIGUAÇÃO E REVISÃO 3711 400,00

0004 TAUBATÉ CIDADÃ UNIDADES CADASTRO REALIZADA

0008 PROGRAMA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 2129 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO MUNICIPAL DE REUNIÕES REALIZADAS 12 57.100,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL)

% PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 40 5.126.000,00

2152 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E

INCLUSÃO SOCIAL

TOTAL UNIDADE : 41.309.900,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 6 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Unidade..... :

4 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2139 APOIO A SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA POR MEIO DE PARCERIAS PACTUADAS

PARCERIAS UNIDADES 2 161.000,00

0008 PROGRAMA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 2153 MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE DIREITOS VINCULADOS A UNIDADES REUNIÕES REALIZADAS 12 10.000,00

SEDIS

TOTAL UNIDADE : 171.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 6 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Unidade..... :

5 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPED

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0004 TAUBATÉ CIDADÃ 2146 APOIO A SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR MEIO PARCERIAS PACTUADAS

DE PARCERIAS UNIDADES 3 3.000,00

TOTAL UNIDADE : 3.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 54.000.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Órgão......... : 7 SECRETARIA DE HABITAÇÃO Anexo de Prioridades e Metas

Unidade..... : Exercício de 2027

1 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Ação Nome da Ação

Programa Nome do Programa Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS Medida 2027 2027

0009 TAUBATÉ MORADIA 2364 GESTÃO ADMINISTRATIVA HABITACIONAL NÃO SE APLICA

NÃO SE APLICA 0 1.000,00

0009 TAUBATÉ MORADIA UNIDADES EFICIÊNCIA PROCESSUAL 80 1.628.000,00

TOTAL UNIDADE : 1.629.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 7 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0009 TAUBATÉ MORADIA 1044 OBRAS E SERVIÇOS HABITACIONAIS UNIDADES SERVIÇOS/ OBRAS

UNIDADES 0 0,00

2343 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS

0009 TAUBATÉ MORADIA UNIDADES PESSOAS BENEFICIADAS 80 371.000,00

TOTAL UNIDADE : 371.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 2.000.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 8 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DO BEM ESTAR ANIMAL

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0010 TAUBATÉ MAIS SUSTENTÁVEL 1132 PROJETOS E OBRAS DE INTERESSE AMBIENTAL PROJETOS E OBRAS DE

UNIDADES MACRODRENAGEM 1 5.100.000,00

REALIZADOS

0010 TAUBATÉ MAIS SUSTENTÁVEL 2225 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 92 4.118.500,00

0010 TAUBATÉ MAIS SUSTENTÁVEL 2226 GESTÃO DE BEM ESTAR ANIMAL

0010 TAUBATÉ MAIS SUSTENTÁVEL 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS UNIDADES FEIRAS DE ADOÇÕES 13 3.200.000,00

REALIZADAS

NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 500,00

TOTAL UNIDADE : 12.419.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 8 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DO BEM ESTAR ANIMAL

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDEMAT

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0010 TAUBATÉ MAIS SUSTENTÁVEL 1132 PROJETOS E OBRAS DE INTERESSE AMBIENTAL PROJETOS E OBRAS DE

UNIDADES MACRODRENAGEM 1 300.000,00

REALIZADOS

0010 TAUBATÉ MAIS SUSTENTÁVEL 2224 OPERAÇÃO DO FUNDEMAT UNIDADES 2 531.000,00

Nº DE AÇÕES

DESENVOLVIDAS COM

RECURSOS DO FUMDEMAT

TOTAL UNIDADE : 831.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 13.250.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 9 SECRETARIA DE OBRAS

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE OBRAS

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0012 COMBATE ÀS ENCHENTES 1114 CONTENÇÃO DE MARGENS CONTENÇÕES DE MARGENS

2180 LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DE CÓRREGOS M² REALIZADAS 50 100.000,00

0012 COMBATE ÀS ENCHENTES ABERTOS E CANALIZADOS KM CÓRREGOS CONSERVADOS 25 2.761.000,00

1095 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

0013 GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA 2329 GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS UNIDADES UNIDADES REFORMADAS, 1 50.000,00

1111 OBRAS DE ENGENHARIA VIÁRIA AMPLIADAS OU CONSTRUIDAS 8.796.000,00

2176 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

0013 GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA 2333 CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 84

0028 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES M² OBRAS EXECUTADAS 250 230.000,00

0028 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES KM ESTRADAS RURAIS 30 4.356.000,00

CONSERVADAS 32000 14.254.000,00

0028 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES M² MALHAS VIÁRIAS

CONSERVADAS

TOTAL UNIDADE : 30.547.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 9 SECRETARIA DE OBRAS

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0029 CIDADE MAIS LIMPA 1114 CONTENÇÃO DE MARGENS CONTENÇÕES DE MARGENS

M² REALIZADAS 100 300.000,00

2338 LIMPEZA, DESPOLUIÇÃO, DRENAGEM MUNICIPAL

0029 CIDADE MAIS LIMPA UNIDADES UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1 6.953.000,00

TOTAL UNIDADE : 7.253.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 37.800.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0015 EDUCATAUBATÉ 0001 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO SE APLICA

NÃO SE APLICA 0 3.920.000,00

0015 EDUCATAUBATÉ 1013 ESPAÇO QUE EDUCA - INFRAESTRUTURA ESCOLAR COM DIGNIDADE - UNIDADES UNIDADES CONSTRUÍDAS, 9 17.100.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES REFORMADAS OU AMPLIADAS 4 2.100.000,00

0015 EDUCATAUBATÉ UNIDADES UNIDADES CONSTRUÍDAS, 27256

1014 ESPAÇO QUE EDUCA - INFRAESTRUTURA ESCOLAR COM DIGNIDADE - UNIDADES REFORMADAS OU AMPLIADAS 640 136.306.200,00

0015 EDUCATAUBATÉ EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADES MATRÍCULAS EFETIVADAS NO 2355 31.500,00

UNIDADES ENSINO FUNDAMENTAL ( 1º 300

0015 EDUCATAUBATÉ 2041 EDUCATAUBATÉ EM SALA - ENSINO FUNDAMENTAL EM MOVIMENTO UNIDADES AO 9º ANO) 2475 6.015.700,00

UNIDADES JOVENS E ADULTOS 1853000 1.559.300,00

0015 EDUCATAUBATÉ 2042 EDUCATAUBATÉ RECOMEÇA - ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E UNIDADES ATENDIDOS NO SISTEMA DE 10285000 14.732.900,00

ADULTOS UNIDADES ENSINO MUNICIPAL 10000 37.609.700,00

0015 EDUCATAUBATÉ UNIDADES ALUNOS COM LAUDO 147 49.847.300,00

2043 EDUCAPARATODOS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM EQUIDADE ATENDIDOS NO SISTEMA DE

0015 EDUCATAUBATÉ UNIDADES ENSINO MUNICIPAL 102000 8.500,00

2063 EDUCATRANSPORTE - ACESSO GARANTIDO ÀS UNIDADES DE ENSINO UNIDADES ALUNOS DA EDUCAÇÃO 2 14.321.700,00

0015 EDUCATAUBATÉ MÉDIO BÁSICA TRANSPORTADOS

0015 EDUCATAUBATÉ REGULARMENTE 99.000,00

0015 EDUCATAUBATÉ 2064 EDUCAPROFISSÕES - FORMAÇÃO TÉCNICA QUE TRANSFORMA ALUNOS MATRÍCULADOS NOS 1.952.000,00

0015 EDUCATAUBATÉ CURSOS TÉCNICOS

2075 SABOR E SABER - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE - EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTES

0015 EDUCATAUBATÉ INFANTIL REFEIÇÕES SERVIDAS NAS

0015 EDUCATAUBATÉ UNIDADES ESCOLARES

2076 SABOR E SABER - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE - ENSINO REFEIÇÕES SERVIDAS NAS

FUNDAMENTAL UNIDADES ESCOLARES

REFEIÇÕES SERVIDAS NAS

2077 SABOR E SABER - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE - EDUCAÇÃO UNIDADES ESCOLARES

DE JOVENS E ADULTOS UNIDADES DE ENSINO

ADMINISTRATIVAS GERIDAS

2078 EDUCAGESTÃO - ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE PELA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO

2079 SABOR E SABER - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE - EDUCAÇÃO REFEIÇÕES SERVIDAS NAS

ESPECIAL UNIDADES ESCOLARES

AÇÕES DE EQUIDADE

2080 EDUCAEQUIDADE - CUIDAR PARA INCLUIR COM JUSTIÇA ENSINO REALIZADAS

FUNDAMENTAL

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0015 EDUCATAUBATÉ 2081 EDUCAEQUIDADE - CUIDAR PARA INCLUIR COM JUSTIÇA- EDUCAÇÃO AÇÕES DE EQUIDADE

INFANTIL UNIDADES REALIZADAS 2 2.248.500,00

AÇÕES DE EQUIDADE

0015 EDUCATAUBATÉ 2082 EDUCAEQUIDADE - CUIDAR PARA INCLUIR COM JUSTIÇA- EDUCAÇÃO DE UNIDADES REALIZADAS 2 2.800,00

JOVENS E ADULTOS AÇÕES DE EQUIDADE

0015 EDUCATAUBATÉ UNIDADES REALIZADAS 2 29.400,00

2083 EDUCAEQUIDADE - CUIDAR PARA INCLUIR COM JUSTIÇA - EDUCAÇÃO CAMPANHAS REALIZADAS

0015 EDUCATAUBATÉ ESPECIAL UNIDADES 2 500.000,00

2250 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

0015 EDUCATAUBATÉ 2339 EDUCATAUBATÉ PRIMEIROS PASSOS - EDUCAÇÃO INFANTIL COM UNIDADES CRIANÇAS ATENDIDAS EM 11585 98.636.000,00

QUALIDADE UNIDADES CRECHES E PRÉ-ESCOLAS 1604 196.966.900,00

0015 EDUCATAUBATÉ UNIDADES SERVIDORES REMUNERADOS

2341 VALORIZATAUBATÉ - PROFISSIONAL RECONHECIDO, EDUCAÇÃO UNIDADES COM O FUNDEB 53 75.016.600,00

0015 EDUCATAUBATÉ FORTALECIDA - ENSINO FUNDAMENTAL(70% FUNDEB) UNIDADES SERVIDORES REMUNERADOS 14 4.000,00

COM O FUNDEB 850

0015 EDUCATAUBATÉ 2342 VALORIZATAUBATÉ - PROFISSIONAL RECONHECIDO, EDUCAÇÃO SERVIDORES REMUNERADOS 457.000,00

FORTALECIDA - EDUCAÇÃO INFANTIL (70% FUNDEB) COM O FUNDEB

0015 EDUCATAUBATÉ SERVIDORES REMUNERADOS

2344 VALORIZATAUBATÉ - PROFISSIONAL RECONHECIDO, EDUCAÇÃO COM O FUNDEB

FORTALECIDA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (70%

2345 VALORIZATAUBATÉ - PROFISSIONAL RECONHECIDO, EDUCAÇÃO

FORTALECIDA - EDUCAÇÃO ESPECIAL (70% FUNDEB)

TOTAL UNIDADE : 659.465.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida 2027

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Produto 2027

UNIDADES 151.000,00

0015 EDUCATAUBATÉ 2064 EDUCAPROFISSÕES - FORMAÇÃO TÉCNICA QUE TRANSFORMA ALUNOS MATRICULADOS NOS 2475

UNIDADES CURSOS TÉCNICOS

PROFISSIONALIZANTES

0015 EDUCATAUBATÉ 2320 EDUCADESENVOLVE - SIMUBE - OPORTUNIDADE QUE TRANSFORMA- BOLSAS CONCEDIDAS PARA 80 6.434.000,00

ENSINO SUPERIOR PARA CURSOS DO ENSINO

SUPERIOR

TOTAL UNIDADE : 6.585.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 666.050.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 11 SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0016 TAUBATÉ CRIATIVA 1016 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS UNIDADE REFORMADA,

2089 FUNCIONAMENTO DE ESPAÇOS CULTURAIS UNIDADES AMPLIADA OU CONSTRUÍDA 1 300.000,00

2090 DIFUSÃO E FOMENTO CULTURAL

0016 TAUBATÉ CRIATIVA 2091 FORTALECIMENTO DE FESTAS TRADICIONAIS UNIDADES MUNÍCIPES ATENDIDOS PELOS 305000 5.764.000,00

2094 FUNCIONAMENTO DOS MUSEUS DO MUNICÍPIO E PRESERVAÇÃO DO ESPAÇOS CULTURAIS

UNIDADES

0016 TAUBATÉ CRIATIVA PATRIMÔNIO EVENTOS PROMOVIDOS E 127 1.704.000,00

2096 APOIO AO MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL UNIDADES APOIADOS

2230 GESTÃO DA CULTURA

0016 TAUBATÉ CRIATIVA 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS ENTIDADES APOIADAS 5 220.000,00

0016 TAUBATÉ CRIATIVA UNIDADES VISITANTES AOS MUSEUS 143200 1.196.000,00

0016 TAUBATÉ CRIATIVA UNIDADES VISITANTES AOS MUSEUS 12600 80.000,00

0016 TAUBATÉ CRIATIVA % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 40 3.423.000,00

0016 TAUBATÉ CRIATIVA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 1.000,00

TOTAL UNIDADE : 12.688.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 11 SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0016 TAUBATÉ CRIATIVA 2099 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMAS DE FOMENTO À

UNIDADES CULTURA 1 2.000,00

2103 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

0016 TAUBATÉ CRIATIVA UNIDADES AGENTES 100 2.010.000,00

CULTURAIS/PROJETOS

CULTURAIS CONTEMPLADOS

TOTAL UNIDADE : 2.012.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 14.700.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 12 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0003 TAUBATÉ SEGURA 2278 TAUBATÉ RESILIENTE OCORRÊNCIAS ATENDIDAS

UNIDADES 3700 3.507.600,00

2279 TAUBATÉ MAIS PROTEGIDA

0003 TAUBATÉ SEGURA UNIDADES RONDAS REALIZADAS 55300 41.892.400,00

TOTAL UNIDADE : 45.400.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 45.400.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0017 TAUBATÉ PLANEJADA 2300 CIDADE VIVA EFICIÊNCIA PROCESSUAL

% PERCENTUAL 99.97 9.194.100,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0017 TAUBATÉ PLANEJADA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 5.000,00

TOTAL UNIDADE : 9.199.100,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0017 TAUBATÉ PLANEJADA 1005 INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DEMANDAS ANALISADAS

% PERCENTUAL 100 1.400.000,00

2202 URBANIZA TAUBATÉ

0017 TAUBATÉ PLANEJADA % PERCENTUAL DEMANDAS ANALISADAS 100 3.200.900,00

TOTAL UNIDADE : 4.600.900,00

TOTAL ÓRGÃO : 13.800.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 14 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0018 MOBILIDADE URBANA 0002 SERVIÇO DA DÍVIDA GERAL CONTRATOS A PAGAR

UNIDADES 1 419.000,00

2347 GESTÃO NO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA

0018 MOBILIDADE URBANA M² SINALIZAÇÃO VIÁRIA 70000 30.770.000,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0018 MOBILIDADE URBANA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 1.000,00

TOTAL UNIDADE : 31.190.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 14 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FMT

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0018 MOBILIDADE URBANA 2346 SUBSIDIO DOS SERVIÇOS A TRANSPORTE COLETIVO URBANO DISTÂNCIA PERCORRIDA

KM 4492622 22.500.000,00

2347 GESTÃO NO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA

0018 MOBILIDADE URBANA M² SINALIZAÇÃO VIÁRIA 70000 10.000,00

TOTAL UNIDADE : 22.510.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 53.700.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 15 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0019 PULSA TAUBATÉ 1028 REVIVE ESPORTE: REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

ESPORTIVAS UNIDADES REVITALIZADOS OU 5 200.000,00

MODERNIZADOS

2108 PRÓ-ESPORTE GESTÃO E GOVERNANÇA ESPORTIVA

0019 PULSA TAUBATÉ % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 80 17.356.000,00

0019 PULSA TAUBATÉ 2201 PURA ENERGIA - ESPORTE E LAZER PARA QUALIDADE DE VIDA UNIDADES NÚCLEOS PARA 30 180.000,00

DESENVOLVIMENTO 159.000,00

ESPORTIVOS

0019 PULSA TAUBATÉ 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0

TOTAL UNIDADE : 17.895.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 15 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA

Unidade..... :

2 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE AMADOR DE TAUBATÉ - FADAT

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0019 PULSA TAUBATÉ 2283 APOIO AS ENTIDADES ESPORTIVAS ENTIDADES ESPORTIVAS

UNIDADES APOIADAS 20 420.000,00

2362 REDE ESPORTIVA: APOIO AOS PROJETOS ESPORTIVOS DE ASSOCIAÇÕES

0019 PULSA TAUBATÉ DO 3º SETOR UNIDADES PROJETOS APOIADOS E 25 5.685.000,00

MONITORADOS NO FADAT

TOTAL UNIDADE : 6.105.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 24.000.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 16 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2249 PUBLICIDADE LEGAL PUBLICAÇÕES ATENDIDAS

% PERCENTUAL 100 228.000,00

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2311 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 98.8 12.206.000,00

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2354 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 99.3 3.304.000,00

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 3.000,00

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2358 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEPARTAMENTO DE FROTA % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 99.4 21.159.000,00

PATRIMONIAL

TOTAL UNIDADE : 36.900.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 36.900.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Órgão......... : 17 SECRETARIA DA FAZENDA Anexo de Prioridades e Metas

Unidade..... : Exercício de 2027

1 SECRETARIA DA FAZENDA

Ação Nome da Ação

Programa Nome do Programa Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

0001 SENTENÇAS JUDICIAIS Medida 2027 2027

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 0002 SERVIÇO DA DÍVIDA GERAL NÃO SE APLICA

0003 PASEP NÃO SE APLICA 0 31.412.000,00

0004 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 2294 GESTÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADES CONTRATOS A PAGAR 13 103.300.000,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 15.356.000,00

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 27.760.000,00

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL % PERCENTUAL EFICIÊNCIA PROCESSUAL 89 42.887.259,00

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 2.000,00

0002 TAUBATÉ EFICIENTE E RESPONSÁVEL % PERCENTUAL SUPLEMENTAÇÃO 100 2.000.000,00

ORÇAMENTÁRIA

TOTAL UNIDADE : 222.717.259,00

TOTAL ÓRGÃO : 222.717.259,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 18 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE SAÚDE

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0020 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0001 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO SE APLICA

NÃO SE APLICA 0 223.000,00

2039 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0020 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE UNIDADES EFICIÊNCIA PROCESSUAL 82 16.245.000,00

2040 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ CONTROLE

0020 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE SOCIAL UNIDADES CONSELHO MANTIDO 1 3.000,00

0020 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 5.000,00

TOTAL UNIDADE : 16.476.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 18 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0021 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2308 MANUTENÇÃO DO ACESSO À MEDICAMENTOS ESSENCIAIS TAXA DE DISPENSAÇÃO DE

% PERCENTUAL MEDICAMENTOS 80 16.936.000,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0021 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 1.000,00

0022 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 0001 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 1.824.000,00

0022 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1002 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNIDADES UNIDADES CONSTRUÍDAS, 1 1.096.000,00

0022 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2001 ATENDIMENTOS EM CLÍNICAS BÁSICAS REFORMADAS OU AMPLIADAS 988585 94.090.000,00

0022 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2007 AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE 531315 41.526.000,00

UNIDADES PROCEDIMENTOS CLINICOS

0001 SENTENÇAS JUDICIAIS REALIZADOS 0 650.000,00

UNIDADES PROCEDIMENTOS PARA

PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

REALIZADOS

0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA

0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1004 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES AMBULATORIAIS UNIDADES UNIDADES REFORMADAS, 0 0,00

0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EMERGENCIAIS E HOSPITALARES AMPLIADAS OU CONSTRUIDAS 381.489.000,00

2309 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE UNIDADES UNIDADES OFERTANTES DE 25 0,00

SERVIÇOS DE ATENÇÃO 21.000.000,00

ESPECIALIZADAS

1.000,00

0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA UNIDADES UNIDADES REFORMADAS, 0

0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM SAÚDE AMPLIADAS OU CONSTRUIDAS

0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2310 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADES SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS DE 5

VIGILÂNCIA OFERTADOS

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0

TOTAL UNIDADE : 558.613.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 18 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade..... :

3 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUBEM

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0024 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2312 FUNCIONAMENTO DO FUBEM UNIDADE EM

UNIDADES FUNCIONAMENTO 1 7.000,00

TOTAL UNIDADE : 7.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 575.096.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 19 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade..... :

1 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0013 GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA 2315 GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIÊNCIA PROCESSUAL

% PERCENTUAL 83 10.547.100,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0013 GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 10.000,00

1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E

0025 TAUBATÉ MAIS BONITA JARDINS M² ÁREAS REFORMADAS, 50 20.000,00

AMPLIADAS OU CONSTRUÍDAS 1.073.000,00

2170 GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0025 TAUBATÉ MAIS BONITA GWH GW HORAS CONSUMIDOS 22

2171 CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS

0025 TAUBATÉ MAIS BONITA PRAÇAS PARQUES E PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2 5.949.800,00

JARDINS CONSERVADOS 3.884.000,00

CONSERVADOS

0026 SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 2182 ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS UNIDADES UNIDADES MANTIDAS 4

0027 AGROPECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS 2232 FOMENTO AO AGRONEGÓCIO

0029 CIDADE MAIS LIMPA 2340 GESTÃO DE LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO UNIDADES PROJETOS DESENVOLVIDOS 4 1.944.600,00

TONELADA TONELADA DE ÁREA 210000 91.007.800,00

LIMPA/TONELADA EM ÁREA

URBANA

TOTAL UNIDADE : 114.436.300,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 19 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade..... :

2 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0025 TAUBATÉ MAIS BONITA 0002 SERVIÇO DA DÍVIDA GERAL CONTRATOS A PAGAR

UNIDADES 1 4.773.000,00

1035 INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0025 TAUBATÉ MAIS BONITA LUMINÁRIAS LUMINÁRIAS INSTALADAS 200 100.000,00

2170 GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADAS GW HORAS CONSUMIDOS

0025 TAUBATÉ MAIS BONITA 22 10.790.700,00

GWH

TOTAL UNIDADE : 15.663.700,00

TOTAL ÓRGÃO : 130.100.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 1 REITORIA

Unidade..... :

1 REITORIA

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0103 ENCARGOS SOCIAIS 4002 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP CRESCIMENTO DA RECEITA

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS % PERCENTUAL 1 2.689.000,00

4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

0104 SUPORTE ADMINISTRATIVO 4005 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E OUTROS NÃO SE APLICA ADIANTAMENTOS 1 20.000,00

2253 PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS CONCEDIDOS 10465 13.762.494,00

4021 DIFUSÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL 22.540.000,00

0104 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3004 AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA UNIDADES ALUNOS MATRÍCULADOS EM 100

GRADUAÇÃO E DISTÂNCIA 1300 100.193,00

10500 3.339.000,00

0107 PRECATÓRIOS JUDICIAIS E OUTROS % PERCENTUAL PERCENTUAL ATENDIDO 50000

PRECATÓRIOS E OUTROS 50.000,00

0119 DIFUSÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL UNIDADES PUBLICAÇÕES

INSTITUCIONAIS

0119 DIFUSÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL UNIDADES INSCRIÇÃO PROCESSO

SELETIVO

0122 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA R$ VALOR INVESTIDO

TOTAL UNIDADE : 42.500.687,00

TOTAL ÓRGÃO : 42.500.687,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 2 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade..... :

1 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

0104 SUPORTE ADMINISTRATIVO 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS ADIANTAMENTOS

3003 OBRAS E INSTALAÇÕES NÃO SE APLICA CONCEDIDOS 1 60.000,00

4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

0104 SUPORTE ADMINISTRATIVO 4004 MANUTENÇÃO E MELHORIA DE EDIFICAÇÕES % PERCENTUAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS 100 851.200,00

ORÇAMENTÁRIOS

0104 SUPORTE ADMINISTRATIVO UNIDADES APLICAÇÃO DOS RECURSOS 100 38.054.140,00

ORÇAMENTÁRIOS

0104 SUPORTE ADMINISTRATIVO % PERCENTUAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS 100 7.477.334,00

ORÇAMENTÁRIOS

TOTAL UNIDADE : 46.442.674,00

TOTAL ÓRGÃO : 46.442.674,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 3 PRÓ-REITORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

Unidade..... :

1 PRÓ-REITORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida 2027

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Produto 2027

UNIDADES 3.045.600,00

0106 GESTÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO REDUÇÃO DA INADIMPLÊNCIA 9.78

TOTAL UNIDADE : 3.045.600,00

TOTAL ÓRGÃO : 3.045.600,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Órgão......... : 4 PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO Anexo de Prioridades e Metas

Unidade..... : Exercício de 2027

1 PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

Ação Nome da Ação

Programa Nome do Programa Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS Medida 2027 2027

0108 DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO ADIANTAMENTOS

4022 BOLSAS DE EXTENSÃO NÃO SE APLICA CONCEDIDOS 1 1.500,00

4008 DIFUSÃO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS

0108 DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS UNIDADES ATENDIMENTOS 9600 5.201.374,00

4023 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNITÁRIAS

0110 BOLSAS DE ESTUDO UNIDADES BOLSAS DE ESTUDOS 60 380.500,00

EXTENSÃO

0118 PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL UNIDADES COMUNICAÇÃO SOCIAL E 550 17.500,00

CIENTIFÍCA

0121 INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE SOCIEDADE NÃO SE APLICA ADIANTAMENTOS 1 1.500,00

CONCEDIDOS

0121 INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE SOCIEDADE UNIDADES PARCERIAS 140 3.412.387,00

TOTAL UNIDADE : 9.014.761,00

TOTAL ÓRGÃO : 9.014.761,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Órgão......... : 5 PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO Anexo de Prioridades e Metas

Unidade..... : Exercício de 2027

1 PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Ação Nome da Ação

Programa Nome do Programa Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS Medida 2027 2027

0111 MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO ADIANTAMENTOS

4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÃO SE APLICA CONCEDIDOS 1 60.000,00

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0111 MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO UNIDADES ALUNOS MATRÍCULADOS EM 10465 132.867.534,00

GRADUAÇÃO E DISTÂNCIA

0116 MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES ALUNOS DO ENSINO 290 1.928.049,00

FUNDAMENTAL

0117 MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO NÃO SE APLICA ADIANTAMENTOS 1 2.400,00

0117 PROFISSIONAL CONCEDIDOS

MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL UNIDADES ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E 460 4.367.180,00

PROFISSIONAL

TOTAL UNIDADE : 139.225.163,00

TOTAL ÓRGÃO : 139.225.163,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 6 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO

Unidade..... :

1 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida 2027

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Produto 2027

UNIDADES 1.051.000,00

0110 BOLSAS DE ESTUDO 4013 BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS DO ENSINO DE PÓS GRADUAÇÃO BOLSAS DE ESTUDOS DE PÓS 250

4015 BOLSAS DE ESTUDOS A INICIAÇÃO CIENTIFICA GRADUAÇÃO

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS

0110 BOLSAS DE ESTUDO 4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO UNIDADES BOLSAS DE ESTUDOS 36 275.000,00

4016 PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLÓGICA INICIAÇÃO CIENTIFICA

4017 DIFUSÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CIENTIFICAS

0113 MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO DE PÓS GRADUAÇÃO NÃO SE APLICA ADIANTAMENTOS 1 1.000,00

CONCEDIDOS

0113 MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO DE PÓS GRADUAÇÃO UNIDADES ALUNOS DE PÓS GRADUAÇÃO 620 5.946.842,00

0114 DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO UNIDADES PESQUISAS CIENTIFICAS 304 863.494,00

0114 DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO UNIDADES EVENTOS ORGANIZADOS PELA 160 361.100,00

PRPPG E PELOS PROGRAMAS

DE PÓS GRADUAÇÃO

0120 INTERCÂMBIO E MOBILIDADE INTERNACIONAL DE PESQUISADORES 4024 INTERCÂMBIO DE PESQUISADORES UNIDADES AÇÕES DE 2 60.000,00

INTERNACIONALIZAÇÃO

TOTAL UNIDADE : 8.558.436,00

TOTAL ÓRGÃO : 8.558.436,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 7 PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL

Unidade..... :

1 PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida 2027

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Produto 2027

UNIDADES 8.000.000,00

0110 BOLSAS DE ESTUDO 4010 BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DO ENSINO DE GRADUAÇÃO BOLSAS DE ESTUDOS ALUNOS 5000

4019 BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL GRADUAÇÃO

4020 BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL

0110 BOLSAS DE ESTUDO 2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS UNIDADES BOLSAS DE ESTUDOS ENSINO 200 500.000,00

4003 SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTAL

4018 APOIO AS ATIVIDADES E PROGRAMAS ACADÊMICOS E ESTUDANTIS

0110 BOLSAS DE ESTUDO UNIDADES BOLSAS DE ESTUDOS ENSINO 180 1.000.000,00

MÉDIO

0115 APOIO A COMUNIDADE ESTUDANTIL NÃO SE APLICA ADIANTAMENTOS 1 4.000,00

CONCEDIDOS

0115 APOIO A COMUNIDADE ESTUDANTIL UNIDADES TOTAL DE ALUNOS 7465 1.429.350,00

MATRICULADOS

0115 APOIO A COMUNIDADE ESTUDANTIL UNIDADES TOTAL DE ALUNOS 5785 488.600,00

MATRICULADOS EM

GRADUAÇÃO

TOTAL UNIDADE : 11.421.950,00

TOTAL ÓRGÃO : 11.421.950,00

Instituto de Previdencia do Municipio de Taubaté

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 20 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE

Unidade..... :

1 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

Medida 2027 2027

4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 2159 PAGAMENTO DE INATIVOS ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO

2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS % PERCENTUAL PREVIDENCIÁRIA 100 289.136.842,00

2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS

4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 2231 PAGAMENTO DE COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS % PERCENTUAL ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO 100 52.946.510,51

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIA

9993 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL % PERCENTUAL ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO 100 6.555.783,03

PREVIDENCIÁRIA

4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL % PERCENTUAL ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO 100 5.000.000,00

PREVIDENCIÁRIA

4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL NÃO SE APLICA ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO 100 23.540,00

PREVIDENCIÁRIA

9999 RESERVA DE CONTIGENCIA NÃO SE APLICA SUPLEMENTAÇÃO 0 10.612.354,46

ORÇAMENTÁRIA

TOTAL UNIDADE : 364.275.030,00

TOTAL ÓRGÃO : 364.275.030,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Órgão......... : 21 UNIVERSIDADE DE TAUBATE Anexo de Prioridades e Metas

Unidade..... : Exercício de 2027

1 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Ação Nome da Ação

Programa Nome do Programa Unidade Produto Meta Física Custo Estimado

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Medida 2027 2027

9999 RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

% PERCENTUAL 50000 50.000,00

TOTAL UNIDADE : 50.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 50.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 22 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Unidade..... :

1 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida 2027

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Produto 2027

% PERCENTUAL 50.000,00

2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST 1221 GESTÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL ATENDIMENTO AS DEMANDAS 100

DA DIRETORIA

2221 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE

2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST % PERCENTUAL ATENDIMENTO AS DEMANDAS 100 660.000,00

2222 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DA DIRETORIA

2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST 2223 APOIO TÉCNICO OPERACIONAL A PROJETOS E EVENTOS COM % PERCENTUAL PERCENTUAL ATENDIDO 100 836.000,00

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS PRECATÓRIOS E OUTROS

2202 FUST INTEGRADA ­ PARCERIAS PARA O CRESCIMENTO E INOVAÇÃO NA SAÚDE E 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADES/AÇÕES EVENTOS E AÇÕES 8 100.000,00

9999 EDUCAÇÃO CONJUNTAS

RESERVA DE CONTIGENCIA

% PERCENTUAL NÃO SE APLICA 0 150.000,00

TOTAL UNIDADE : 1.796.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 1.796.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Unidade..... :

1 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida 2027

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Produto 2027

% PERCENTUAL 52.000,00

2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL 1231 GESTÃO DOS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS ATENDIMENTO AS DEMANDAS 100

2301 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE DA FUNCABES DA DIRETORIA

2302 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL 2303 BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU % PERCENTUAL ATENDIMENTO AS DEMANDAS 100 714.000,00

2304 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL DA DIRETORIA

2305 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL

2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL 2306 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL % PERCENTUAL PERCENTUAL ATENDIDO 100 30.000,00

2307 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL PRECATÓRIOS E OUTROS

9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (FUNCABES)

2302 BENEFÍCIOS E QUALIDADE DE VIDA UNIDADES USUÁRIOS POR MÊS 2500 11.137.800,00

2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP UNIDADES Nº DE PROFISSIONAIS 1383 84.419.200,00

CONTRATADOS 9000 4.615.800,00

2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP UNIDADES TOTAL DE ALUNOS 9000 60.376.000,00

MATRICULADOS 1.836.000,00

0 1.189.000,00

2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP UNIDADES Nº DE PROFISSIONAIS

CONTRATADOS

2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP UNIDADES TOTAL DE ALUNOS

MATRICULADOS

9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA

TOTAL UNIDADE : 164.369.800,00

TOTAL ÓRGÃO : 164.369.800,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 24 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Unidade..... :

1 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida 2027

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação Produto 2027

ÍNDICE (%) 41.000,00

2401 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS 1241 AQUISIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATENDIMENTO AS DEMANDAS 75

PROJETOS E PARCERIAS DA DIRETORIA

2401 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS 2241 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FORMAÇÃO CONTINUADA ÍNDICE (%) ATENDIMENTO AS DEMANDAS 100 211.700,00

PROJETOS E PARCERIAS DA DIRETORIA

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 1243 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA EM PESQUISAS E ÍNDICE (%) % 100 32.000,00

TECNOLOGIAS

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 2242 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10 7 1.313.080,00

AVALIAÇÃO

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 2243 SUPORTE AO ACESSO DOS ALUNOS NAS UES (UNIDADES DE ENSINO PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10 7 1.928.050,00

SUPERIOR). AVALIAÇÃO

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 2244 SUPORTE AO ENSINO DE GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO (UES) PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10 7 1.948.870,00

AVALIAÇÃO

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 2245 SUPORTE AO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10 7 4.299.500,00

(UES) AVALIAÇÃO

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 2246 APOIO À PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10 7 457.500,00

AVALIAÇÃO

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 2247 APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E DIFUSÃO DE PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10 6 413.300,00

CONHECIMENTOS AVALIAÇÃO

9924 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9924 RESERVA DE CONTINGENCIA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 104400 100.000,00

TOTAL UNIDADE : 10.745.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 10.745.000,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Valor Valor % PIB %RCL Valor Valor % PIB %RCL Valor Valor % PIB %RCL

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL)

x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100

Receitas Primarias Correntes (a) (b) (c)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.793.785.701,00 2.687.107.532,00 0,00 146,31 2.828.502.845,28 2.624.697.572,26 0,00 142,79 2.771.381.145,20 2.484.486.258,14 0,00 134,32

Transferências Correntes 2.737.781.701,00 2.827.846.845,28 2.770.706.145,20

Demais Receitas Primárias Correntes 2.851.559.701,00 2.633.241.993,86 0,00 143,38 2.954.301.845,28 2.624.088.839,76 0,00 142,76 2.899.696.145,20 2.483.881.134,51 0,00 134,29

1.023.957.331,00 1.092.249.811,00 1.142.835.756,00

Deduções Receitas Correntes 1.395.091.200,00 2.742.675.484,29 0,00 149,35 1.424.710.907,67 2.741.432.236,48 0,00 149,14 1.307.521.748,63 2.599.518.019,39 0,00 140,54

Receitas Primárias de Capital

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 432.511.170,00 984.858.450,51 0,00 53,64 437.341.126,61 1.013.548.716,07 0,00 55,14 449.338.640,57 1.024.528.775,48 0,00 55,40

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 130.717.000,00 133.331.000,00 135.998.000,00

Despesas Primárias Correntes 1.341.820.909,88 0,00 73,05 1.322.054.622,21 0,00 71,93 1.172.166.384,39 0,00 63,38

16.939.000,00 6.876.000,00 7.008.000,00

Pessoal e Encargos Sociais 2.332.507.615,00 415.996.123,90 0,00 22,66 2.378.925.036,31 405.828.898,20 0,00 22,07 2.505.771.936,87 402.822.859,52 0,00 21,76

Outras Despesas Correntes 2.205.862.491,00 2.317.602.658,31 2.461.850.741,71

Despesas Primárias de Capital 2.136.858.891,00 125.725.690,10 0,00 6,85 2.242.709.287,01 123.723.952,62 0,00 6,73 2.381.482.248,24 121.919.412,90 0,00 6,59

Reserva de Contingência 1.074.980.835,00 1.154.014.783,01 1.224.541.839,54

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.061.878.056,00 16.292.199,67 0,00 0,88 1.088.694.504,00 6.380.555,90 0,00 0,35 1.156.940.408,70 6.282.528,02 0,00 0,34

Receita Total (COM FONTES RPPS)

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 65.664.600,00 2.243.442.930,80 0,00 122,08 72.103.681,30 2.207.513.695,18 0,00 120,04 77.529.898,57 2.246.373.059,88 0,00 121,38

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 3.339.000,00 2.789.690,00 2.838.594,90

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 2.121.633.635,81 0,00 115,44 2.150.609.846,93 0,00 116,94 2.206.998.610,79 0,00 119,25

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 111.345.692,00 89.077.497,00 71.262.971,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V + III ­ IV) 374.215.630,00 2.055.264.875,48 0,00 111,89 387.644.380,00 2.081.112.851,28 0,00 113,19 396.248.438,00 2.134.949.907,62 0,00 115,42

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 374.215.630,00 387.644.380,00 396.248.438,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 364.275.030,00 1.033.933.668,39 0,00 56,28 387.644.380,00 1.070.863.267,63 0,00 58,24 404.918.858,71 1.097.776.600,74 0,00 59,33

Dívida Pública Consolidada (DC) 364.275.030,00 387.644.380,00 404.918.858,71

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 531.919.210,00 1.021.331.207,09 0,00 55,61 510.244.186,97 1.010.249.583,65 0,00 54,95 308.855.403,49 1.037.173.306,88 0,00 56,09

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 541.859.810,00 510.244.186,97 300.184.982,78

63.157.257,00 0,00 3,38 66.908.314,29 0,00 3,61 69.503.961,17 0,00 3,69

0,00 0,00 0,00

0,00 3.211.503,33 0,00 0,17 0,00 2.588.681,36 0,00 0,14 0,00 2.544.742,00 0,00 0,14

751.717.579,00 718.377.860,00 699.176.590,00

750.235.083,00 107.094.057,90 0,00 5,83 675.420.232,00 82.659.096,67 0,00 4,50 615.356.557,00 63.885.789,39 0,00 3,45

140.966.925,00 115.947.258,00 99.577.204,00

359.926.546,12 0,00 19,60 359.713.006,76 0,00 19,56 355.228.583,66 0,00 19,21

359.926.546,12 0,00 19,60 359.713.006,76 0,00 19,56 355.228.583,66 0,00 19,21

350.365.518,90 0,00 19,08 359.713.006,75 0,00 19,58 363.001.437,70 0,00 19,63

350.365.518,90 0,00 19,08 359.713.006,75 0,00 19,58 363.001.437,70 0,00 19,63

511.608.358,05 0,00 27,94 473.478.992,83 0,00 25,82 276.882.523,72 0,00 15,04

521.169.385,27 0,00 28,46 473.478.992,84 0,00 25,80 269.109.669,68 0,00 14,62

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

723.013.926,13 0,00 39,37 666.615.778,11 0,00 36,27 626.797.448,22 0,00 33,89

721.588.037,90 0,00 39,29 626.753.424,04 0,00 34,10 551.654.510,74 0,00 29,83

135.584.231,03 0,00 7,38 107.592.780,79 0,00 5,85 89.268.917,55 0,00 4,83

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

PARÂMETROS 2027 2028 2029

PIB Real (%) 1,80 2,00 2,00

Taxa Real de Juros 10,50 10,00 9,50

Câmbio R$/US$ 5,47 5,50 5,51

Inflação Média (%) 3,97 3,65 3,51

Projeção PIB no Estado 0,00 0,00 0,00

Receita Corrente Líquida - RCL 1.909.467.000,00 1.980.478.000,00 2.062.928.000,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA,

projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2026, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação

2025 2025

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) (a) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.304.949.564,53 0,00 120,75 (b) 0,00 120,75 -325.918.926,07 -14,14

Receita Total (COM FONTES RPPS) 2.304.512.564,53 0,00 120,73 1.979.030.638,46

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.575.558.206,52 0,00 1.978.447.571,48 0,00 120,73 -326.064.993,05 -14,15

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.406.656.317,00 0,00 82,50 1.407.377.956,67

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 73,66 1.336.473.070,66 0,00 73,71 -168.180.249,85 -10,67

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 356.753.046,00 0,00 18,69

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ­ IV) 341.753.046,00 0,00 17,90 280.820.582,00 0,00 69,99 -70.183.246,34 -4,99

Dívida Pública Consolidada (DC) 356.753.046,00 0,00 18,69 273.137.108,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 356.753.046,00 0,00 18,69 275.543.366,97 0,00 18,69 -75.932.464,00 -21,28

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 897.856.247,53 0,00 47,07 275.543.366,97

882.856.247,53 0,00 46,28 641.974.500,82 0,00 17,90 -68.615.938,00 -20,08

671.833.896,04 0,00 35,18 639.568.241,85

624.218.183,41 32,69 818.455.283,05 0,00 14,43 -81.209.679,03 -22,76

-108.481.988,80 -5,68 963.188.704,80

-12.241.717,00 0,00 14,43 -81.209.679,03 -22,76

0,00 50,74 -255.881.746,71 -28,50

0,00 54,21 -243.288.005,68 -27,56

0,00 42,86 146.621.387,01 21,82

0,00 50,44 338.970.521,39 54,30

0,00 -0,64 96.240.271,80 -88,72

Parâmetros Valor Previsto R$ 1,00

Valor Realizado

PIB nominal 0,00 0,00

Receita Corrente Líquida - RCL 1.668.369.068,49 0,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2026, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, Inciso II) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.116.906.207,64 2.304.949.564,53 8,88 2.618.357.993,00 13,60 2.793.785.701,00 6,70 2.828.502.845,28 1,24 2.771.381.145,20 -2,02

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.085.830.207,64 2.267.269.784,53 8,70 2.537.226.993,00 11,91 2.701.825.101,00 6,49 2.801.039.076,68 3,67 2.743.473.288,88 -2,06

Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.871.250.360,60 1.575.558.206,52 -15,80 1.863.433.106,00 18,27 2.332.507.615,00 25,17 2.378.925.036,31 1,99 2.505.771.936,87 5,33

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.782.308.260,60 1.406.656.317,00 -21,08 1.750.179.503,00 24,42 2.205.862.491,00 26,04 2.317.602.658,31 5,07 2.461.850.741,71 6,22

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 22,81 0,13 3,59 2,22

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 290.490.914,00 356.753.046,00 22,81 373.730.322,00 4,76 374.215.630,00 0,13 387.644.380,00 3,59 396.248.438,00 2,22

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 290.490.914,00 356.753.046,00 22,81 373.730.322,00 4,76 374.215.630,00 -2,53 387.644.380,00 6,42 396.248.438,00 4,46

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 290.490.914,00 356.753.046,00 22,81 373.730.323,00 4,76 364.275.030,00 -2,53 387.644.380,00 6,42 404.918.858,71 4,46

Dívida Pública Consolidada (DC) 290.490.914,00 356.753.046,00 183,54 373.730.323,00 4,76 364.275.030,00 -36,98 387.644.380,00 -2,53 404.918.858,71 -41,75

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 303.521.947,04 860.613.467,53 183,54 787.047.490,00 -8,55 495.962.610,00 -35,72 483.436.418,37 -4,44 281.622.547,17 -43,54

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 303.521.947,04 860.613.467,53 -5,88 787.047.489,00 -8,55 505.903.210,00 -4,33 483.436.418,37 -4,44 272.952.126,46 -2,67

713.805.982,93 671.833.896,04 -25,22 785.758.605,57 16,96 751.717.579,00 -11,34 718.377.860,00 -9,97 699.176.590,00 -8,89

834.710.398,53 624.218.183,41 -310,93 846.173.575,00 35,56 750.235.083,00 -14,86 675.420.232,00 -17,75 615.356.557,00 -14,12

-108.481.988,80 165.570.034,00 -252,62 140.966.925,00 115.947.258,00

51.429.180,00 99.577.204,00

Valores a Preços Constantes

ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.931.318.581,97 2.194.772.009,65 13,64 2.618.357.993,00 19,30 2.687.107.532,00 2,63 2.624.697.572,26 2,63 2.484.486.258,14 -5,34

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.931.136.115,82 2.194.355.898,43 13,63 2.562.367.993,00 16,77 2.633.241.993,86 2,77 2.624.088.839,76 2,77 2.483.881.134,51 -5,34

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.583.730.086,27 1.391.744.153,78 -12,12 1.863.433.106,00 33,89 2.243.442.930,80 20,39 2.207.513.695,18 20,39 2.246.373.059,88 1,76

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.508.454.066,20 1.242.547.369,84 -17,63 1.750.179.503,00 40,85 2.121.633.635,81 21,22 2.150.609.846,93 21,22 2.206.998.610,79 2,62

Receita Total (COM FONTES RPPS) 28,18 10,02 -3,69 -3,69 -1,25

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 265.023.787,11 339.700.100,94 28,18 373.730.322,00 10,02 359.926.546,12 -3,69 359.713.006,76 -3,69 355.228.583,66 -1,25

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 265.023.787,11 339.700.100,94 28,18 373.730.322,00 18,59 359.926.546,12 -6,25 359.713.006,76 -6,25 355.228.583,66 0,91

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 245.856.572,68 315.132.099,89 28,18 373.730.323,00 18,59 350.365.518,90 -6,25 359.713.006,75 -6,25 363.001.437,70 0,91

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 245.856.572,68 315.132.099,89 125,18 373.730.323,00 -14,67 350.365.518,90 -37,01 359.713.006,75 -37,01 363.001.437,70 -41,52

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 422.682.049,62 951.808.528,59 120,98 812.188.490,00 -16,82 511.608.358,05 -35,83 473.478.992,83 -35,83 276.882.523,72 -43,16

Dívida Pública Consolidada (DC) 441.849.264,05 976.376.529,64 -9,82 812.188.489,00 11,37 521.169.385,27 -7,99 473.478.992,84 -7,99 269.109.669,68 -5,97

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 782.398.269,46 705.559.957,62 -28,35 785.758.605,57 29,08 723.013.926,13 -14,72 666.615.778,11 -14,72 626.797.448,22 -11,98

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 914.920.842,54 655.553.936,21 -302,10 846.173.575,00 -245,33 721.588.037,89 -18,11 626.753.424,03 -18,11 551.654.510,73 -17,03

-113.927.784,63 165.570.034,00 135.584.231,02 107.592.780,78

56.371.202,25 89.268.917,55

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2026, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00

%

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023

98,29 %

PATRIMÔNIO/CAPITAL 2.119.658.656,24 85,00 % 1.163.902.229,18 76,57 % 745.925.300,24 0,02 %

RESERVAS 0,00 0,00 % 160.600,00 0,01 % 160.600,00 1,69 %

RESULTADO ACUMULADO

TOTAL 374.059.285,33 15,00 % 355.899.392,35 23,42 % 12.834.177,00 100,00 %

2.493.717.941,57 100,00 % 1.519.962.221,53 100,00 % 758.920.077,24

%

REGIME PREVIDENCIÁRIO 100,00 %

-0,00 %

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 -0,00 %

-35.811.747,38 100,00 % -113.576.634,48 100,00 %

PATRIMÔNIO 100,00 % -204.621.447,33 -0,00 %

0,00 -0,00 % 0,00 -0,00 % 0,00

RESERVAS 0,00 100,00 % 0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS -35.811.747,38 -0,00 % 0,00 -113.576.634,48

ACUMULADOS

TOTAL 100,00 % -204.621.447,33

Fonte e Notas Explicativas

Informações retiradas do Balanço Patrimonial Isolado dos exercícios de 2023, 2024 e 2025

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) 2025 2024 R$ 1,00

(a) (b)

RECEITAS REALIZADAS 0,00 2023

154.506.577,00 0,00 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 140.410.977,00 0,00 100.000,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 100.000,00

Alienação de Bens Imóveis 3.601.637,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00

Rendimento de Aplicações Financeiras 2024 0,00

10.493.963,00 (e)

DESPESAS EXECUTADAS 2025 2023

36.150,00 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) (d)

DESPESAS DE CAPITAL 113.100,00

Investimentos 35.985.551,99

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 35.985.551,99 36.150,00 113.100,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00

Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00

VALOR(III) 2025 2024 2023

(g) = [(Ia - IId) + IIIh] (h) = [(Ib - IIe) + IIIi] (i) = (Ic - IIf)

118.471.775,01 -49.250,00 -13.100,00

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (15/16) 16/20

1Doc: Proc. Administrativo 1- 101/2026 17/20

Instituto de Previdencia do Municipio de Taubaté

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO 2027

AMF ­ Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, aline "a") PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

2028 (a) (b) (c) = (a - b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)

2030 0,00 0,00 0,00 0,00

2031 0,00 0,00 0,00 0,00

2032 0,00 0,00 0,00 0,00

2033 0,00 0,00 0,00 0,00

2034 0,00 0,00 0,00 0,00

2035 0,00 0,00 0,00 0,00

2036 0,00 0,00 0,00 0,00

2037 0,00 0,00 0,00 0,00

2038 0,00 0,00 0,00 0,00

2039 0,00 0,00 0,00 0,00

2040 0,00 0,00 0,00 0,00

2041 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

PLR00664 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: DATDERRICO Versão 30/10/2024 - 11:42 1/ 6

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO 2027

AMF ­ Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, aline "a")

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

2043 (a) (b) (c) = (a - b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)

2045 0,00 0,00 0,00 0,00

2046 0,00 0,00 0,00 0,00

2047 0,00 0,00 0,00 0,00

2048 0,00 0,00 0,00 0,00

2049 0,00 0,00 0,00 0,00

2050 0,00 0,00 0,00 0,00

2051 0,00 0,00 0,00 0,00

2052 0,00 0,00 0,00 0,00

2053 0,00 0,00 0,00 0,00

2054 0,00 0,00 0,00 0,00

2055 0,00 0,00 0,00 0,00

2056 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

PLR00664 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: DATDERRICO Versão 30/10/2024 - 11:42 2/ 6

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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO 2027

AMF ­ Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, aline "a")

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

2058 (a) (b) (c) = (a - b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)

2060 0,00 0,00 0,00 0,00

2061 0,00 0,00 0,00 0,00

2062 0,00 0,00 0,00 0,00

2063 0,00 0,00 0,00 0,00

2064 0,00 0,00 0,00 0,00

2065 0,00 0,00 0,00 0,00

2066 0,00 0,00 0,00 0,00

2067 0,00 0,00 0,00 0,00

2068 0,00 0,00 0,00 0,00

2069 0,00 0,00 0,00 0,00

2070 0,00 0,00 0,00 0,00

2071 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO 2027

AMF ­ Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, aline "a")

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

2073 (a) (b) (c) = (a - b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)

2075 0,00 0,00 0,00 0,00

2076 0,00 0,00 0,00 0,00

2077 0,00 0,00 0,00 0,00

2078 0,00 0,00 0,00 0,00

2079 0,00 0,00 0,00 0,00

2080 0,00 0,00 0,00 0,00

2081 0,00 0,00 0,00 0,00

2082 0,00 0,00 0,00 0,00

2083 0,00 0,00 0,00 0,00

2084 0,00 0,00 0,00 0,00

2085 0,00 0,00 0,00 0,00

2086 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

PLR00664 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: DATDERRICO Versão 30/10/2024 - 11:42 4/ 6

Instituto de Previdencia do Municipio de Taubaté

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO 2027

AMF ­ Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, aline "a")

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

2088 (a) (b) (c) = (a - b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)

2090 0,00 0,00 0,00 0,00

2091 0,00 0,00 0,00 0,00

2092 0,00 0,00 0,00 0,00

2093 0,00 0,00 0,00 0,00

2094 0,00 0,00 0,00 0,00

2095 0,00 0,00 0,00 0,00

2096 0,00 0,00 0,00 0,00

2097 0,00 0,00 0,00 0,00

2098 0,00 0,00 0,00 0,00

2099 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

PLR00664 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: DATDERRICO Versão 30/10/2024 - 11:42 5/ 6

Instituto de Previdencia do Municipio de Taubaté

OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ PLANO FINANCEIRO NO IPMT

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Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2025 2026

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00

0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00

0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00

0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00

0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2025 2026

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 2026 0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2025 0,00

0,00

Benefícios 0,00 0,00 0,00

0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00

0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V) 0,00 0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2025

Valor 0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 2025

Valor 0,00 0,00

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2025 2026

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2025 2026

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00

Outros Bens e Direitos 0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2025 2026

RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00

Inativo 0,00

Pensionista 0,00

Receita Patrimonial 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2025 2026

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00

0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00

0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00

0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00

0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00

0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2025

Benefícios 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX ­ X) 0,00 0,00

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2025 2026 0,00

2026 0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 2026

Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 2026 0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2025 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00 0,00

0,00

Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 0,00

0,00 0,00

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2025 0,00 0,00

0,00

Receitas Correntes 0,00 0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2025

Despesas Correntes (XIII) 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00

Demais Despesas Correntes 0,00

Despesas de Capital (XIV) 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV) 0,00

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2025 2026

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 2026 0,00

0,00 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00

Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 0,00 0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2025 0,00 0,00

0,00 0,00

Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Demais Receitas Previdenciárias 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2025

Aposentadorias 0,00

Pensões 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício

Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Saldo Financeiro Anterior

(a) (b) (c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício

Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

Saldo Financeiro Anterior

(a) (b) (c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2027 2028 2029 COMPENSAÇÃO

8.620,40 8.935,00

TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE ISENÇÃO BENEFICIÁRIO 9.248,67 CRESCIMENTO

LIXO VEGETATIVO DA

EXTENSÃO DA ISENÇÃO DA TAXA ARRECADAÇÃO DA

DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO TAXA DE COLETA

AOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR DOMICILIAR DE LIXO

ENCHENTES, POR MEIO DE

ENCARGOS MORATÓRIOS REDUÇÃO DE ENCARGOS ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.598/2013 1.840.306,48 1.907.478,00 1.974.430,25 CRESCIMENTO DA

INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS MORATÓRIOS TRAMITANDO POR MEIO DO P.A. Nº ARRECADAÇÃO DO

TRIBUTÁRIOS 7.240/2026 IPTU A PARTIR DA

IMPLANTAÇÃO DE

SUBSTITUIÇÃO DE JUROS FIXOS NOVA PLANTA

PELA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC GENÉRICA DE

ACUMULADA , MANUTENÇÃO DE VALORES,

MULTA EM PATAMAR DE 0,33% INSTITUIDA NA LEI

(TRINTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR 6.159 DE 03/12/2025

CENTO)POR DIA DE ATRASO,

LIMITADA AO PERCENTUAL 1.983.678,92

MÁXIMO DE 5%(CINCO POR

CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO,

EM TRAMITAÇÃO POR MEIO DO P.A

3.106/2026.

TOTAL 1.848.926,88 1.916.413,00

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8(LRF, art 4º, § 2º, inciso V) Valor Previsto para 2027 R$ 1,00

EVENTOS

0,00

Aumento Permanente da Receita 0,00

(-)Transferências Constitucionais 0,00

(-)Transferências ao FUNDEB 0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00

Redução Permanente de Despesa (II) 0,00

Margem Bruta (III) = (I) + (II) 0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00

0,00

Novas DOCC 0,00

Novas DOCC geradas por PPP

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III) - (IV)

RECEITA

PREVISÃO DA RECEITA COM BASE NA EVOLUÇÃO DA BASE PREVIDENCIÁRIA DOS MESES DE DEZEMBRO

DOS ANOS DE 2022, 2023, 2024 E 2025- BASE PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS ACIMA DE DOIS

SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 484/2022.

BASE PREVIDENCIÁRIA ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS TOTAL

32.032.647,96 8.881.560,43 1.092.229,04 42.006.437,43

32.032.647,96 8.881.560,43 1.092.229,04 42.006.437,43

BASE PREVIDENCIÁRIA ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS TOTAL

35.344.928,58 9.738.459,76 1.146.783,81 46.230.172,15

35.344.928,58 9.738.459,76 1.146.783,81 46.230.172,15

BASE PREVIDENCIÁRIA ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS TOTAL

37.996.641,28 10.261.379,22 1.151.975,04 49.409.995,54

37.996.641,28 10.261.379,22 1.151.975,04 49.409.995,54

BASE PREVIDENCIÁRIA ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS TOTAL

38.892.195,91 10.227.605,76 1.125.174,42 50.244.976,09

38.892.195,91 10.227.605,76 1.125.174,42 50.244.976,09

ANO BASE PREVIDÊNCIA RECEITA TOTAL* *considerando que não ho

DEZEMBRO/2022

42.006.437,43 177.594.140,00

DEZEMBRO/2023

10,05% 1,12%

DEZEMBRO/2024

46.230.172,15 179.591.735,47

DEZEMBRO/2025

Média Crescimento 6,88% 0,00%

49.409.995,54 179.591.735,47

1,69% 0,00%

50.244.976,09 179.591.735,47

6,21%

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (2/16) 3/20

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS

BASE PREVIDENCIÁRIA - MARÇO/2026 14% SERVIDOR 25% PATRONAL

10.086.052,16

ATIVOS 40.344.208,65 5.648.189,21 2.506.142,06

272.107,20

INATIVOS* 10.024.568,28 1.403.440,01 12.864.301,42

PENSIONISTAS* 1.088.428,88 152.379,98

TOTAL MENSAL 51.457.205,81 7.204.009,20

TOTAL PREVISTO EM UM ANO 93.652.119,61 167.235.918,49

*Base previdenciária acima de dois salários mínimos, conforme Artigo 8° da Lei Complementar

n° 484/2022

APORTES PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - LEI COMPLEMENTAR N° 447/2019

Entidade Aportes em 2026 Aportes em 2027 Aportes em 2028 Aportes em 2029

Prefeitura 23.241.836,11 25.566.019,72 28.122.621,69 31.637.949,41

Unitau 8.010.941,45 8.812.035,60 9.693.239,16 10.904.894,05

Câmara 706.971,94 777.669,14 855.436,05 962.365,56

IPMT 102.704,57 112.975,03 124.272,53 139.806,60

TOTAL 32.062.454,07 35.268.699,49 38.795.569,43 43.645.015,62

PROJEÇÃO DA RECEITA LDO 2027

em valores constantes (R$)

LOA 2026 Estimativa 2027 Estimativa 2028 Estimativa 2029

Contribuição Servidor Ativos, Inativos e Pensionistas - Alíquota 14% 96.663.850 6,00% 6,00% 6,00%

Contribuição Patronal Ativos, Inativos e Pensionistas - Alíquota 25% 172.614.018 99.271.247 105.227.522 111.541.173

Parcelamentos de Débitos Previdenciários - Contribuições Patronais 187.906.289 199.180.666

Receita de Valores Mobiliários - Aplicações Financeiras 51.570.000 177.270.084

Receita Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 5.000.000 30.855.000 34.505.000 23.340.917

Aporte Financeiro para Cobertura de Déficit Atuarial 2.420.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000

Parcelamento de Débitos Previdenciários - Aportes 8.000.000 8.800.000 9.680.000

32.062.455 35.268.699

TOTAL 13.400.000 8.610.000 38.795.569 43.645.016

373.730.323 7.410.000 3.860.667

364.275.030

387.644.380 396.248.438

Inflação Projetada - Relatório Focus 20/03/26

1,0397000 1,0776491 1,1154746

em valores correntes (R$)

LOA 2026 Estimativa 2027 Estimativa 2028 Estimativa 2029

Contribuição Servidor Ativos, Inativos e Pensionistas 96.663.850 103.212.315 113.398.344 124.421.345

Contribuição Patronal Ativos, Inativos e Pensionistas 172.614.018 184.307.706 202.497.043 222.180.974

Parcelamentos de Débitos Previdenciários - Contribuições

Receita de Valores Mobiliários - Aplicações Financeiras 51.570.000 32.079.944 37.184.282 26.036.200

Receita Compensação Financeira 5.000.000 5.198.500 5.388.246 5.577.373

Aporte Financeiro para Cobertura de Déficit Atuarial 2.420.000 8.317.600 9.483.312

Parcelamento de Débitos Previdenciários - Aportes 10.797.794

32.062.455 36.668.867 41.808.010 48.684.906

TOTAL 13.400.000 8.951.817 7.985.380

373.730.323 4.306.476

378.736.749 417.744.617 442.005.068

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (3/16) 4/20

PARCELAMENTOS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - BASEADO NA PARCELA DE MARÇO/2026

ACORDOS ÚLTIMA PARCELA DO PRINCIPAL ACRÉSCIMOS LEGAIS TOTAL TOTAL 12 MESES LDO 2027 ESTIMADO ENTIDADES 2028 2029

02370/2023 - UNITAU ACORDO 106.837,14 262.929,84 369.766,98 4.437.203,76 4.880.924,14 4.950.000,00 5.445.000,00 5.989.500,00

00016/2016 - UNITAU 85.444,09 143.560,35 229.004,44 2.748.053,28 3.022.858,61 3.050.000,00 3.355.000,00 3.690.500,00

NOVEMBRO/2033 64.075,25 1.274,28 784.194,36 900.000,00 1.089.000,00

1000/2025 - PMT DEZEMBRO/2035 51.970,45 1.033,55 65.349,53 636.048,00 862.613,80 700.000,00 990.000,00

1002/2025 - PMT 260.226,41 5.175,15 53.004,00 3.184.818,72 699.652,80 3.600.000,00 770.000,00 64.166,67

1010/2025 - PMT JANEIRO/2051 105.880,46 2.105,66 265.401,56 1.295.833,44 3.503.300,59 1.300.000,00 3.960.000,00 4.356.000,00

1022/2025 - PMT JANEIRO/2029 117.539,06 2.337,52 107.986,12 1.438.518,96 1.425.416,78 1.600.000,00 1.430.000,00 1.573.000,00

1023/2025 - PMT JANEIRO/2051 427.096,17 8.493,71 119.876,58 5.227.078,56 1.582.370,86 5.800.000,00 1.760.000,00 1.936.000,00

1024/2025 - PMT JANEIRO/2051 46.403,64 922,83 435.589,88 47.326,47 5.749.786,42 55.000,00 6.380.000,00 7.018.000,00

1025/2025 - PMT JANEIRO/2051 7.156,27 142,32 47.326,47 7.298,59 10.000,00

1027/2025 - PMT JANEIRO/2051 209.074,55 6.378,03 2.585.430,96 52.059,12 3.000.000,00 - -

103/2026 - PMT JANEIRO/2027 880.640,46 26.864,82 7.298,59 8.028,45 - -

104/2026 - PMT JANEIRO/2027 168.132,84 - 215.452,58 10.890.063,36 12.500.000,00 3.450.000,00 287.500,00

717-2026-UNITAU JANEIRO/2029 461.218,06 907.505,28 1.849.461,24 2.973.245,60 2.000.000,00 14.375.000,00 1.197.916,67

JANEIRO/2029 2.530.476,79 168.132,84 12.523.572,86 - -

TOTAL NOVEMBRO/2027 2.991.694,85 35.131.329,70 39.465.000,00 41.915.000,00 27.201.583,33

2.034.407,36

39.318.237,39

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (4/16) 5/20

RECEITA PATRIMONIAL - 2019 A 2025

ANO EXTRATOS BANCÁRIOS REALIZADA (IPC 14) A REALIZAR MÉDIA MENSAL

2019 39.056.051,38 610.958,34

2020 46.387.551,45 7.331.500,07 (5.056.226,70)

2021 (9.228.741,98) 1.788.268,74

2022 16.402.998,12 21.459.224,82 1.029.147,67

2023 (110.126,90) 1.302.062,23

2024 3.121.030,08 12.349.772,06 3.456.081,84 2.146.248,86

2025 (18.248.545,45) 2.814.013,36

TOTAL 15.514.619,87 15.624.746,77 23.139.385,55

33.007.877,74 640.289,52

29.211.068,11 25.754.986,27 1.475.855,53

15.519.614,81 33.768.160,26

30.822.859,73 7.683.474,18

156.979.742,17 123.971.864,43

COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPREV

ANO RECEITA DESPESA

2023 1.497.807,17 1.245.711,97

2024 9.516.556,32 5.030.693,05

2025 12.199.562,90 7.557.005,59

MÉDIA 7.737.975,46 4.611.136,87

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (5/16) 6/20

DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES POR ENTIDADE

Total da Receita de Contribuições de Março/2026 20.272.270,32

Contribuições do Servidor - Alíquota 14% 7.266.027,41 Percentual

Contribuições Patronais - Alíquota 25% 13.006.242,91

PREFEITURA 15.841.574,91 78,14%

Servidor 5.675.522,64 28,00%

Patronal 10.166.052,27 50,15%

UNITAU 3.853.676,09 19,01%

Servidor 1.383.369,62 6,82%

Patronal 2.470.306,47 12,19%

CÂMARA 483.830,06 2,39%

Servidor 173.682,57 0,86%

Patronal 310.147,49 1,53%

IPMT 93.189,26 0,46%

Servidor 33.452,58 0,17%

Patronal 59.736,68 0,29%

Em valores constantes (R$)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2026 2027 2028 2029

Contribuições do servidor 96.663.850 99.271.247 105.227.522 111.541.173

Patrimonial 5.000.000 5.000.000

Compensação Previdenciária 2.420.000 8.000.000 5.000.000 5.000.000

Total receita Orçamentárias

104.083.850 112.271.247 8.800.000 9.680.000

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2026 2027 119.027.522 126.221.173

Contribuições patronais

Parcelamento de débitos - Contribuições 172.614.018 177.270.084 2028 2029

Aportes p/ amortização de Déficit 51.570.000 30.855.000

Parcelamento de débitos - Aportes 32.062.455 35.268.699 187.906.289 199.180.666

Total receita Intra-Orçamentária 13.400.000 8.610.000

34.505.000 23.340.917

TOTAL GERAL 269.646.473 252.003.783

38.795.569 43.645.016

373.730.323 364.275.030

7.410.000 3.860.667

268.616.858 270.027.265

387.644.380 396.248.438

Em valores correntes (R$)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2026 2027 2028 2029

Contribuições do servidor 96.663.850 103.212.315 113.398.344 124.421.345

Patrimonial 5.000.000 5.198.500

Compensação Previdenciária 2.420.000 8.317.600 5.388.246 5.577.373

Total receita Orçamentárias

104.083.850 116.728.415 9.483.312 10.797.794

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2026 2027 128.269.902 140.796.512

Contribuições patronais

Parcelamento de débitos - Contribuições 172.614.018 184.307.706 2028 2029

Aportes p/ amortização de Déficit 51.570.000 32.079.944

Parcelamento de débitos - Aportes 32.062.455 36.668.867 202.497.043 222.180.974

Total receita Intra-Orçamentária 13.400.000 8.951.817

37.184.282 26.036.200

TOTAL GERAL 269.646.473 262.008.333

41.808.010 48.684.906

373.730.323 378.736.749

7.985.380 4.306.476

289.474.715 301.208.555

417.744.617 442.005.068

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (6/16) 7/20

Instituto de Previdencia do Municipio de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

QUADRO I - RECEITA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO

AMF - (LRF - Artigo 4º Paragrafo 2º, Inciso II) REALIZADA ORÇADA PREVISTA

Especificação 2024 2025 2026 2027 2028 2029

373.730.322,00 364.275.030,00 387.644.380,00 396.248.438,00

RECEITAS CORRENTES (I) 265.615.140,99 280.820.582,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Contribuições 320.847.868,00 307.396.331,00 327.638.811,00 334.062.756,00

Receita Patrimonial 203.936.582,22 260.937.545,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 33.768.160,00 7.683.474,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Deduções da Receita Corrente 27.910.398,77

RECEITAS CAPITAL (II) 0,00 12.199.563,00 47.882.454,00 51.878.699,00 55.005.569,00 57.185.682,00

Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 265.615.140,99

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 231.846.980,99 280.820.582,00 373.730.322,00 364.275.030,00 387.644.380,00 396.248.438,00

Fonte e notas explicativas: 231.846.980,99 273.137.108,00 368.730.322,00 359.275.030,00 382.644.380,00 391.248.438,00

0,00 273.137.108,00 368.730.322,00 359.275.030,00 382.644.380,00 391.248.438,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PLR00806 15/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: DATDERRICO 1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | AnVeexros:ãLoD2O6/_0260/2270_2I5P-M1T3.p:1d9f (7/16) 18/ /120

DESPESA

Valores das Folhas de Pagamento, apontando o

crescimento da despesa nos últimos anos.

ANO INATIVOS PENSIONISTAS TOTAL DESPESA TOTAL

2022 180.928.685,57 32.762.232,97 213.690.918,54 158.066.003,77

ÍNDICES 10,15% 10,07% 10,14% 15,63%

2023 199.291.652,90 36.061.614,72 235.353.267,62 182.767.183,81

ÍNDICES 9,03% 2,64% 8,05% 5,89%

2024 217.286.542,39 37.012.076,89 254.298.619,28 193.534.398,63

ÍNDICES 3,46% 4,23% 3,57% 12,59%

2025 224.795.052,76 38.576.625,80 263.371.678,56 217.899.077,18

Média dos últimos anos: 7,25% 11,37%

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (8/16) 9/20

Instituto de Previdência do Município de Taubaté Média Crescimento

7,00%

Rua Dr. Pedro Costa, 173 ­ CEP. 12010-160 ­ Fone- (12) 3632-4166

em valores constantes

ECONÔMICA AÇÃO DESCRIÇÃO AÇÃO FT FIXADO FINAL REESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA

2026 2026 2027 2028 2029

3.1.90.01.00 2159 PAGAMENTO DE INATIVOS 4 269.660.600,00 269.660.600,00 288.536.842,00 308.734.420,94 330.345.830,41

3.1.90.91.00 2159 PAGAMENTO DE INATIVOS 600.000,00 600.000,00 642.000,00 686.940,00

3.1.90.03.00 2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS 4 600.000,00

3.1.90.91.00 2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS 49.482.720,10 52.946.510,51 56.652.766,24 60.618.459,88

3.1.90.11.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 49.482.720,10 - - - -

3.1.90.16.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS

3.1.90.91.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 - 2.020.700,00 2.162.149,00 2.313.499,43 2.475.444,39

3.1.90.13.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO 16.500,00 17.655,00 18.890,85 20.213,21

3.1.91.13.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS (intra-orçamentária) 4 2.020.700,00 22.000,00 23.540,00 25.187,80 26.950,95

- - - -

3.3.90.14.00 TOTAL DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS 4 16.500,00

3.3.90.30.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 1.028.500,00 1.100.495,00 1.177.529,65 1.259.956,73

3.3.90.35.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 22.000,00 322.831.020,10 345.387.191,51 369.564.294,91 395.433.795,56

3.3.90.39.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS

3.3.90.40.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 - 12.100,00 12.947,00 13.853,29 14.823,02

3.3.90.46.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 72.600,00 77.682,00 83.119,74 88.938,12

3.3.90.47.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 1.028.500,00 220.000,00 235.400,00 251.878,00 269.509,46

3.3.91.97.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 1.650.000,00 1.765.500,00 1.889.085,00 2.021.320,95

3.3.90.98.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS (intra-orçamentária) 322.831.020,10 550.000,00 588.500,00 629.695,00 673.773,65

3.3.90.30.00 2231 PAGAMENTO DE COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS 60.500,00 64.735,00 69.266,45 74.115,10

3.3.90.39.00 2357 ADIANTAMENTOS DE DESPESA 4 12.100,00 3.905.000,00 200.000,00 214.000,00 228.980,00

2357 ADIANTAMENTOS DE DESPESA 102.704,57 112.975,03 124.272,53 139.806,60

4.4.90.52.00 4 72.600,00 1.980.000,00 5.000.000,00 5.350.000,00 5.724.500,00

TOTAL DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00 11.770,00 12.593,90 13.475,47

9.9.99.99.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 220.000,00 11.000,00 11.770,00 12.593,90 13.475,47

8.574.904,57 8.081.279,03 8.650.357,81 9.262.717,85

TOTAL DESPESA DE CAPITAL 4 1.650.000,00 181.500,00 194.205,00 207.799,35 222.345,30

9993 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS 181.500,00 194.205,00 207.799,35 222.345,30

4 550.000,00 42.142.898,33 10.612.354,46 9.221.927,93

RESERVA DE CONTIGENCIA 42.142.898,33 10.612.354,46 9.221.927,93 -

TOTAL GERAL 4 60.500,00 373.730.323,00 364.275.030,00 387.644.380,00 -

404.918.858,71

4 3.905.000,00

4 102.704,57

4 1.980.000,00

4 11.000,00

4 11.000,00

8.574.904,57

4 181.500,00

181.500,00

4 42.142.898,33

42.142.898,33

373.730.323,00

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (9/16) 10/20

Instituto de Previdência do Município de Taubaté Inflação Projetada - Relatório Focus 20/03/26

Rua Dr. Pedro Costa, 173 ­ CEP. 12010-160 ­ Fone- (12) 3632-4166 1,0397000 1,0776491 1,1154746

em valores correntes

ECONÔMICA AÇÃO DESCRIÇÃO AÇÃO FT FIXADO FINAL REESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA

2026 2026 2027 2028 2029

3.1.90.01.00 2159 PAGAMENTO DE INATIVOS 4 269.660.600,00 269.660.600,00 299.991.754,63 332.707.370,87 368.492.383,03

3.1.90.91.00 2159 PAGAMENTO DE INATIVOS 600.000,00 623.820,00 691.850,72 766.264,12

3.1.90.03.00 2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS 4 600.000,00

3.1.90.91.00 2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS 49.482.720,10 55.048.486,97 61.051.802,55 67.618.352,29

3.1.90.11.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 49.482.720,10 - - - -

3.1.90.16.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS

3.1.90.91.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 - 2.020.700,00 2.247.986,32 2.493.140,58 2.761.295,34

3.1.90.13.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO 16.500,00 18.355,90 20.357,71 22.547,32

3.1.91.13.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS (intra-orçamentária) 4 2.020.700,00 22.000,00 24.474,54 27.143,61 30.063,10

- - - -

3.3.90.14.00 TOTAL DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS 4 16.500,00

3.3.90.30.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 1.028.500,00 1.144.184,65 1.268.963,77 1.405.449,72

3.3.90.35.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 22.000,00 322.831.020,10 359.099.063,01 398.260.629,80 441.096.354,92

3.3.90.39.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS

3.3.90.40.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 - 12.100,00 13.461,00 14.928,99 16.534,70

3.3.90.46.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 72.600,00 80.765,98 89.573,91 99.208,22

3.3.90.47.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 1.028.500,00 220.000,00 244.745,38 271.436,10 300.630,96

3.3.91.97.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 1.650.000,00 1.835.590,35 2.035.770,75 2.254.732,18

3.3.90.98.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS (intra-orçamentária) 322.831.020,10 550.000,00 611.863,45 678.590,25 751.577,39

3.3.90.30.00 2231 PAGAMENTO DE COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS 60.500,00 67.304,98 74.644,93 82.673,51

3.3.90.39.00 2357 ADIANTAMENTOS DE DESPESA 4 12.100,00 3.905.000,00 207.940,00 230.616,91 255.421,37

2357 ADIANTAMENTOS DE DESPESA 102.704,57 117.460,14 133.922,18 155.950,71

4.4.90.52.00 4 72.600,00 1.980.000,00 5.198.500,00 5.765.422,69 6.385.534,35

TOTAL DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00 12.237,27 13.571,81 15.031,55

9.9.99.99.00 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 4 220.000,00 11.000,00 12.237,27 13.571,81 15.031,55

8.574.904,57 8.402.105,81 9.322.050,31 10.332.326,49

TOTAL DESPESA DE CAPITAL 4 1.650.000,00 181.500,00 201.914,94 223.934,78 248.020,54

9999 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS 181.500,00 201.914,94 223.934,78 248.020,54

4 550.000,00 42.142.898,33 11.033.665,24 9.938.002,10

RESERVA DE CONTIGENCIA 42.142.898,33 11.033.665,24 9.938.002,10 -

TOTAL GERAL 4 60.500,00 373.730.323,00 378.736.749,00 417.744.617,00 451.676.701,95

4 3.905.000,00

4 102.704,57

4 1.980.000,00

4 11.000,00

4 11.000,00

8.574.904,57

4 181.500,00

181.500,00

4 42.142.898,33

42.142.898,33

373.730.323,00

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (10/16) 11/20

331.587.424,67 367.703.083,76 407.806.614,90 451.676.701,95

DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA DE INATIVOS E PENSIONISTAS POR ENTIDADE

Folha de inativos e pensionistas - Março/26 20.684.258,19

Inativos 17.633.773,73 Percentual

Pensionistas 3.050.484,46

PREFEITURA 13.146.336,79 63,56%

Inativos 11.117.864,67 63,05%

Pensionistas 2.028.472,12 66,50%

UNITAU 6.843.678,49 33,09%

Inativos 5.915.211,20 33,54%

Pensionistas 928.467,29 30,44%

CÂMARA 483.353,14 2,34%

Inativos 400.258,86 2,27%

Pensionistas 83.094,28 2,72%

IPMT 210.889,77 1,02%

Inativos 200.439,00 1,14%

Pensionistas 10.450,77 0,34%

Em valores constantes (R$)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS PREVISTAS POR ENTIDADE 2026 2027 2028 2029

319.743.320 342.083.353

Despesas orçamentárias com inativos e pensionistas 270.260.600 289.136.842 366.029.187 391.651.230

Inativos 49.482.720 52.946.511 309.376.421 331.032.770

Pensionistas 170.395.788 182.297.013 56.652.766 60.618.460

32.904.386 35.207.693

PREFEITURA 63,56%

90.658.333 96.990.327

Inativos 63,05% 15.060.915 16.115.179 195.057.804 208.711.850

37.672.232 40.309.288

Pensionistas 66,50% 6.134.489 6.562.950

1.347.894 1.442.247

UNITAU 33,09%

3.071.989 3.286.551

Inativos 33,54% 169.525 181.391 103.779.650 111.044.226

17.243.242 18.450.268

Pensionistas 30,44%

CÂMARA 2,34%

Inativos 2,27% 7.022.357 7.513.922

1.543.204 1.651.229

Pensionistas 2,72%

IPMT 1,02%

Servidor 1,14% 3.516.610 3.762.772

194.089 207.675

Pensionistas 0,34%

Em valores correntes (R$)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS PREVISTAS POR ENTIDADE 2026 2027 2028 2029

319.743.320 355.664.062

Despesas orçamentárias com inativos e pensionistas 270.260.600 300.615.575 394.451.024 436.876.999

Inativos 49.482.720 55.048.487 333.399.222 369.258.647

Pensionistas 170.395.788 189.534.205 61.051.803 67.618.352

32.904.386 36.605.438

PREFEITURA 63,56%

90.658.333 100.840.843

Inativos 63,05% 15.060.915 16.754.952 210.203.867 232.812.768

40.597.446 44.963.987

Pensionistas 66,50% 6.134.489 6.823.500

1.347.894 1.499.504

UNITAU 33,09%

3.071.989 3.417.027

Inativos 33,54% 169.525 188.593 111.838.047 123.867.013

18.582.164 20.580.806

Pensionistas 30,44%

CÂMARA 2,34%

Inativos 2,27% 7.567.637 8.381.589

1.663.033 1.841.904

Patronal 2,72%

IPMT 1,02%

Servidor 1,14% 3.789.671 4.197.277

209.160 231.656

Patronal 0,34%

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (11/16) 12/20

Instituto de Previdencia do Municipio de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL

Órgão Resp.: 20 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE

Objetivo : GESTAO E FUNCIONAMENTO DO RPPS.

Justificativa :

Público Alvo : MANTER O FUNCIONAMENTO DO RPPS E BUSCAR O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL PARA ARCAR COM OS BENEFÍCIOS ATUAIS E FUTUROS

Código Ação Órgão Produto Unidade Meta Custo

Executor Medida Física Estimado

2159 PAGAMENTO DE INATIVOS 20.01 ATENDIMENTO A % PERCENTUAL 100 289.136.842,00

LEGISLAÇÃO 100 52.946.510,51

PREVIDENCIÁRIA 100 6.555.783,03

2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS 20.01 ATENDIMENTO A % PERCENTUAL 100 5.000.000,00

LEGISLAÇÃO 100 23.540,00

PREVIDENCIÁRIA

2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 20.01 ATENDIMENTO A % PERCENTUAL 353.662.675,54

LEGISLAÇÃO

PREVIDENCIÁRIA

2231 PAGAMENTO DE COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS 20.01 ATENDIMENTO A % PERCENTUAL

LEGISLAÇÃO

PREVIDENCIÁRIA

2357 ADIANTAMENTO DE DESPESAS 20.01 ATENDIMENTO A NÃO SE APLICA

LEGISLAÇÃO

PREVIDENCIÁRIA

TOTAL DO PROGRAMA :

PLR00357 15/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI 1DUoscu:árPioro: cD.AATdDmEiRnRisItCraOtivo 101/2026 | Anexo: LDO_20V2e7r_sãIPoM14T/0.p4d/2f0(2162/-1160):05 131/2/ 02

Instituto de Previdencia do Municipio de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA

Órgão Resp.: 20 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE

Objetivo : RESERVA DE CONTIGENCIA

Justificativa : RESERVA DE CONTIGENCIA

Público Alvo : RESERVA DE CONTIGENCIA

Indicador Unidade Índice Índice

NÃO SE APLICA Medida Recente Futuro

NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA

NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 0

NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0 100

NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA 0

NÃO SE APLICA 0 0

0 0

Código Ação Órgão Produto Unidade 0

Executor Medida Meta

Física Custo

9993 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 20.01 SUPLEMENTAÇÃO NÃO SE APLICA Estimado

ORÇAMENTÁRIA 0

10.612.354,46

TOTAL DO PROGRAMA : 10.612.354,46

TOTAL DA LDO : 364.275.030,00

PLR00357 15/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI 1DUoscu:árPioro: cD.AATdDmEiRnRisItCraOtivo 101/2026 | Anexo: LDO_20V2e7r_sãIPoM14T/0.p4d/2f0(2163/-1160):05 142/2/ 02

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (14/16) 15/20

1Doc: Proc. Administrativo 101/2026 | Anexo: LDO_2027_IPMT.pdf (15/16) 16/20

1Doc: Proc. Administrativo 1- 101/2026 17/20

Em valores constantes (R$)

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PREVISTAS POR ENTIDADE 2027 2028 2029

PREFEITURA 135.608.008

UNITAU 143.754.798 152.412.951

CÂMARA 36.330.080

IPMT 4.231.501 38.509.885 40.820.478

TOTAL 1.100.495 4.464.076 4.687.280

1.177.530 1.259.957

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PREVISTAS POR ENTIDADE 177.270.084

PREFEITURA 177.270.084 187.906.289 199.180.666

UNITAU

CÂMARA 41.662.076 187.906.289 199.180.666

IPMT

TOTAL 44.151.490 46.767.715

Inflação Projetada - Relatório Focus 20/03/26

1,0397000 1,0776491 1,1154746

Em valores correntes (R$)

2027 2028 2029

140.991.645 154.917.229 170.012.776

37.772.384 41.500.143 45.534.206

4.399.492 4.810.707 5.228.542

1.144.185 1.268.964 1.405.450

184.307.706 202.497.043 222.180.974

1Doc: Proc. Administrativo 2- 101/2026 19/20

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

LEI ORÇAMENTÁRIA - 2027

DEMONSTRATIVO FISCAL

Inciso I, Artigo 5º, Lei Complementar nº 101/2000

ESPECIFICAÇÃO Valor Valor

Receita Total Corrente Constante

Receitas Primarias (I) 10.690.000,00 10.281.812,06

Receitas Primarias Correntes 10.690.000,00 10.281.812,06

10.690.000,00 10.281.812,06

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Transferências Correntes 0,00 0,00

Demais Receitas Primárias Correntes 9.813.700,00 9.438.972,78

Receitas Primárias de Capital

Despesa Total 876.300,00 842.839,28

Despesa Primária (II) 0,00 0,00

Despesas Primárias Correntes

Pessoal e Encargos Sociais 10.745.000,00 10.334.711,93

Outras Despesas Correntes 10.745.000,00 10.334.711,93

Despesas Primárias de Capital 10.572.000,00 10.168.317,78

Reserva de Contingência

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 3.075.100,00 2.957.680,10

Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = (I-II) 7.496.900,00 7.210.637,68

Dívida Pública Consolidada (DC)

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 73.000,00 70.212,56

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 100.000,00 96.181,59

Receitas Primárias Advindas de PPP (IV)

Despesas Primárias geradas de PPP (V) 0,00 0,00

-55.000,00 -52.899,87

Fontes:

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Valor Valor % PIB %RCL Valor Valor % PIB %RCL Valor Valor % PIB %RCL

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL)

x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100

Receitas Primarias Correntes (a) (b) (c)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.690.000,00 10.281.812,06 0,00 0,56 11.107.979,00 10.307.603,39 0,00 0,56 11.507.866,24 10.316.565,65 0,00 0,56

Transferências Correntes 10.690.000,00 11.107.979,00 11.507.866,24

Demais Receitas Primárias Correntes 10.690.000,00 10.281.812,06 0,00 0,56 11.107.979,00 10.307.603,39 0,00 0,56 11.507.866,24 10.316.565,65 0,00 0,56

Deduções Receitas Correntes 0,00 10.281.812,06 0,00 0,56 0,00 10.307.603,39 0,00 0,56 0,00 10.316.565,65 0,00 0,56

Receitas Primárias de Capital 9.813.700,00 10.197.415,67 10.564.522,63

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 876.300,00 910.563,33 943.343,61

Despesas Primárias Correntes 0,00 9.438.972,78 0,00 0,51 0,00 9.462.649,90 0,00 0,51 0,00 9.470.877,49 0,00 0,51

0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 842.839,28 0,00 0,05 844.953,49 0,00 0,05 845.688,16 0,00 0,05

Outras Despesas Correntes 10.745.000,00 11.165.129,51 11.567.074,15

Despesas Primárias de Capital 10.745.000,00 0,00 0,00 0,00 11.165.129,51 0,00 0,00 0,00 11.567.074,15 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência 10.572.000,00 10.985.365,21 11.380.838,34

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS) 3.075.100,00 3.195.336,41 3.310.368,52

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 7.496.900,00 10.334.711,93 0,00 0,56 7.790.028,80 10.360.635,97 0,00 0,56 8.070.469,82 10.369.644,31 0,00 0,56

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 73.000,00 10.334.711,93 0,00 0,56 75.854,30 10.360.635,97 0,00 0,56 78.585,05 10.369.644,31 0,00 0,56

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 100.000,00 103.910,00 107.650,76

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V + III ­ IV) 10.168.317,78 0,00 0,55 10.193.824,43 0,00 0,55 10.202.687,74 0,00 0,55

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 2.957.680,10 0,00 0,16 0,00 2.965.099,27 0,00 0,16 0,00 2.967.677,36 0,00 0,16

Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 7.210.637,68 0,00 0,39 0,00 7.228.725,16 0,00 0,39 0,00 7.235.010,38 0,00 0,39

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00

-55.000,00 70.212,56 0,00 0,00 -57.150,51 70.388,68 0,00 0,00 -59.207,91 70.449,88 0,00 0,00

-55.000,00 -57.150,51 -59.207,91

0,00 96.181,59 0,00 0,01 0,00 96.422,86 0,00 0,01 0,00 96.506,69 0,00 0,01

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-52.899,87 0,00 0,00 -53.032,58 0,00 0,00 -53.078,66 0,00 0,00

-52.899,87 0,00 0,00 -53.032,58 0,00 0,00 -53.078,66 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

PARÂMETROS 2027 2028 2029

PIB Real (%) 1,80 2,00 2,00

Taxa Real de Juros 10,50 10,00 9,50

Câmbio R$/US$ 5,47 5,50 5,51

Inflação Média (%) 3,97 3,65 3,51

Projeção PIB no Estado 0,00 0,00 0,00

Receita Corrente Líquida - RCL 1.909.467.000,00 1.980.478.000,00 2.062.928.000,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA,

projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação

2025 2025

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) (a) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 639.500,00 0,00 0,04 (b) 0,00 0,04 -135.992,28 -21,27

Receita Total (COM FONTES RPPS) 639.500,00 0,00 0,04 503.507,72

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 10.662.000,00 0,00 0,56 503.507,72 0,00 0,04 -135.992,28 -21,27

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 10.662.000,00 0,00 0,56

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 7.907.021,28 0,00 0,41 -2.754.978,72 -25,84

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00 0,00 7.907.021,28

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ­ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,41 -2.754.978,72 -25,84

Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 -0,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -10.022.500,00 0,00 -0,52 0,00

-10.022.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 -7.403.513,56

0,00 0,00 -7.403.513,56 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 -0,37 2.618.986,44 -26,13

0,00 -0,37 2.618.986,44 -26,13

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Parâmetros Valor Previsto R$ 1,00

Valor Realizado

PIB nominal 0,00 0,00

Receita Corrente Líquida - RCL 1.668.369.068,49 0,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, Inciso II) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 507.000,00 639.500,00 26,13 9.796.310,00 1.431,87 10.690.000,00 9,12 11.107.979,00 3,91 11.507.866,24 3,60

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 402.000,00 525.000,00 30,60 10.664.000,00 10,55 11.080.962,40 3,91 11.479.877,04 3,60

Receita Total (COM FONTES RPPS) 11.398.518,48 10.662.000,00 -6,46 9.646.310,00 1.737,39 10.745.000,00 11,16 11.165.129,51 3,91 11.567.074,15 3,60

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 11.398.518,48 10.662.000,00 -6,46 10.745.000,00 11,16 11.165.129,51 3,91 11.567.074,15 3,60

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 9.666.310,00 -9,34 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00 0,00 9.666.310,00 -9,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,91 0,00 3,60

Dívida Consolidada Líquida (DCL) -10.996.518,48 -10.137.000,00 -7,82 -81.000,00 305,00 -84.167,11 3,91 -87.197,11 3,60

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -10.996.518,48 -10.137.000,00 -7,82 0,00 0,00 -81.000,00 305,00 -84.167,11 0,00 -87.197,11 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

-20.000,00 -99,80

-20.000,00 -99,80

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Valores a Preços Constantes

ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 462.551,68 608.931,63 31,65 9.796.310,00 1.508,77 10.281.812,06 4,96 10.307.603,39 4,96 10.316.565,65 0,09

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 462.551,68 608.931,63 31,65 10.281.812,06 4,96 10.307.603,39 4,96 10.316.565,65 0,09

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 9.647.119,95 9.418.107,24 -2,37 9.796.310,00 1.508,77 10.334.711,93 6,91 10.360.635,97 6,91 10.369.644,31 0,09

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 9.647.119,95 9.418.107,24 -2,37 10.334.711,93 6,91 10.360.635,97 6,91 10.369.644,31 0,09

Receita Total (COM FONTES RPPS) 9.666.310,00 2,64 0,00 0,00 0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 9.666.310,00 2,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -140,69 0,00 -140,69 0,00 0,09

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) -9.184.568,27 -8.809.175,61 -4,09 -52.899,87 -140,69 -53.032,58 -140,69 -53.078,66 0,09

Dívida Pública Consolidada (DC) -9.184.568,27 -8.809.175,61 -4,09 0,00 0,00 -52.899,87 0,00 -53.032,58 0,00 -53.078,66 0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

130.000,00 -101,48

130.000,00 -101,48

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00

%

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023

2,16 %

PATRIMÔNIO/CAPITAL 20.000,00 1,40 % 20.000,00 1,34 % 20.000,00 0,00 %

RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 97,84 %

RESULTADO ACUMULADO 98,60 % 98,66 % 100,00 %

TOTAL 1.406.514,00 100,00 % 1.474.967,00 100,00 % 907.195,00

1.426.514,00 1.494.967,00 927.195,00 %

0,00 %

REGIME PREVIDENCIÁRIO 0,00 %

0,00 %

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 0,00 %

0,00 0,00 % 0,00

PATRIMÔNIO 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

ACUMULADOS

TOTAL 0,00 % 0,00

Fonte e Notas Explicativas 0,00 % 0,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

QUADRO I - RECEITA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO

AMF - (LRF - Artigo 4º Paragrafo 2º, Inciso II) REALIZADA ORÇADA PREVISTA

Especificação 2028

772.051,30

2024 2025 2027 0,00 2029

0,00 799.845,15

RECEITAS CORRENTES (I) 167.914,27 503.507,72 553.750,00 743.000,00 27.016,60 0,00

0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.989,20

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 745.034,70 0,00

Receita Patrimonial 155.241,57 196.993,98 150.000,00 26.000,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 771.855,95

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Serviços 12.672,70 306.513,74 290.000,00 717.000,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 0,00 0,00 113.750,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 772.051,30 0,00

745.034,70 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 745.034,70 799.845,15

0,00 771.855,95

AMORTIZAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 771.855,95

0,00

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS (III) 167.914,27 503.507,72 553.750,00 743.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI) 12.672,70 306.513,74 403.750,00 717.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 12.672,70 306.513,74 403.750,00 717.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte e notas explicativas:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na

determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do

IPCA projetado.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS

AMF - (LRF, art 4º, § 2º, Inciso II)

REALIZADO ORÇADO PREVISTO

ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029

DESPESAS CORRENTES (I) 7.551.212,67 7.890.221,28 9.476.310,00 10.572.000,00 10.985.365,21 11.380.838,34

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.886.822,88 1.736.285,35 2.542.000,00 3.075.100,00 3.195.336,41 3.310.368,52

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (II) 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 7.496.900,00 7.790.028,80 8.070.469,82

5.664.389,79 6.153.935,93 6.934.310,00 73.000,00 75.854,30 78.585,05

DESPESAS DE CAPITAL (III) 73.000,00 75.854,30 78.585,05

INVESTIMENTOS 24.237,92 16.800,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 24.237,92 16.800,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Emprétimos (IV) 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Títulos de Capital Integralizado(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (VI) 0,00 0,00 0,00 100.000,00 103.910,00 107.650,76

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 100.000,00 10.745.000,00 11.165.129,51 11.567.074,15

TOTAL GERAL DA DESPESA 0,00 0,00 0,00 10.645.000,00 11.061.219,51 11.459.423,39

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 7.575.450,59 7.907.021,28 9.666.310,00 10.572.000,00 10.985.365,21 11.380.838,34

DESPESA PRIMÁRIA CORRENTE (I-II) 7.575.450,59 7.907.021,28 9.566.310,00

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (III-IV-V-VI) 7.551.212,67 7.890.221,28 9.476.310,00 73.000,00 75.854,30 78.585,05

24.237,92 16.800,00 90.000,00

Fonte:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA,

projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 0,00 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 26.000,00 27.016,60 27.989,20

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 717.000,00 745.034,70 771.855,95

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES (I) 743.000,00 772.051,30 799.845,15

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR A R.P.P.S. 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 743.000,00 772.051,30 799.845,15

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF(LRF, ART 4º,§ 3º) Valor PROVIDÊNCIAS R$ 1,00

INADIMPLÊNCIA 9.813.700,00 Descrição Valor

Descrição 9.813.700,00

CASO HAJA INADIMPLENCIA POR PARTE 9.813.700,00

RISCO DE NAO RECEBIMENTO DAS PARCELAS DOS DO CONVENENTE, O PROJETO SERÁ 9.813.700,00

CONVENIOS FIRMADOS, OU DE NAO HAVER SUSPENSO OU O CONVENIO SERÁ 9.813.700,00

CONTINUIDADE NOS CONVENIOS EM ANDAMENTO . RESCINDIDO. E CASO HAJA RECURSOS

FINANCEIROS DE EXERCICIO ANTERIOR,

SUBTOTAL O MESMO SERJA UTILIZADO.

TOTAL

SUBTOTAL

9.813.700,00 TOTAL

PLR00136 29/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 10/04/2026 - 14:54 1/ 1

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

R$ 1,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCETO RPPS)

REALIZADO PREVISÃO ATUALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2024 2025 2026 2027 2028 2029

Divida Mobiliária

Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo Disponível 1.509.670,02 1.488.789,11 0,00 0,00 0,00 0,00

Haveres Financeiros 1.597.867,68 1.632.850,82 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)Restos a Pagar processados 40.183,96 40.183,96 0,00 0,00 0,00 0,00

128.381,62 184.245,67 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) -1.509.670,02 -1.488.789,11 0,00 0,00 0,00 0,00

Fontes:

As receitas intraorçamentárias não foram demonstradas conforme a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. O orçamento de 2027 está

equilibrado, com o déficit de R$ 55.000,00 coberto por repasse voluntário da UNITAU. A Fapeti não possui dívidas. Fontes utilizadas Balanço dos respectivos

exercicios.

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

TOTAL DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCETO RPPS)

REALIZADO PREVISÃO ATUALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

2024 2025 2026 2027 2028 2029

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 1.509.670,02 1.488.789,11 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo Disponível 1.597.867,68 1.632.850,82 0,00 0,00 0,00 0,00

Haveres Financeiros 40.183,96 40.183,96 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)Restos a Pagar processados 128.381,62 184.245,67 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) -1.509.670,02 -1.488.789,11 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 88.431,12 129.650,54 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) -1.598.101,14 -1.618.439,65 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fontes:

As receitas intraorçamentárias não foram demonstradas conforme a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. O orçamento de 2027 está

equilibrado, com o déficit de R$ 55.000,00 coberto por repasse voluntário da UNITAU. A Fapeti não possui dívidas. Fontes utilizadas Balanço dos respectivos

exercicios.

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

INDICADORES ECONÔMICOS

Descrição 2024 2025 2026 2027 2028 2029

%Valor Constante 3,6800 3,9700 3,6500 3,5100

4,3700 5,0200 1,84 1,80 2,00 2,00

PIB 3,49 2,26 3,6800 3,9700 3,6500 3,5100

% Inflação Média

4,8900 5,0200

PLR00137 29/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 26/06/2025 - 13:19 1/ 1

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art. 4º, § 1º 2027 2028 R$ 1,00

Especificação 2029

RECEITA TOTAL (XXI) = (IV + VI) 743.000,00 772.051,30 799.845,15

RECEITAS CORRENTES (I) 743.000,00 772.051,30 799.845,15

Receita Tributária

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00

Aplicações Financeiras (II) 26.000,00 27.016,60 27.989,20

Outras Rec. Patrimoniais 26.000,00 27.016,60 27.989,20

Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 717.000,00 745.034,70 771.855,95

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

Deduções da Receita Corrente (III) 0,00 0,00 0,00

Receita Corrente ( - ) Dedução (IV) = (I - III) 0,00 0,00 0,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (V) = (IV - II) 743.000,00 772.051,30 799.845,15

RECEITAS DE CAPITAL (VI) 717.000,00 745.034,70 771.855,95

Operações de Crédito (VII) 0,00 0,00 0,00

Amortizações de Empréstimos (VIII) 0,00 0,00 0,00

Alienação de Ativos (IX) 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (X) = (VI - VII - VIII - IX) 0,00 0,00 0,00

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (XI) = (V + X) 0,00 0,00 0,00

717.000,00 745.034,70 771.855,95

DESPESA TOTAL (XII) 10.745.000,00 11.165.129,51 11.567.074,15

DESPESAS CORRENTES (XIII) 10.572.000,00 10.985.365,21 11.380.838,34

Pessoal e Encargos Sociais 3.075.100,00 3.195.336,41 3.310.368,52

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 7.496.900,00 7.790.028,80 8.070.469,82

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 10.572.000,00 10.985.365,21 11.380.838,34

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 73.000,00 75.854,30 78.585,05

Investimentos 73.000,00 75.854,30 78.585,05

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XVII) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVIII) = (XVI - XVII) 73.000,00 75.854,30 78.585,05

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XIX) 100.000,00 103.910,00 107.650,76

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XX) = (XV + XVIII + XIX) 10.745.000,00 11.165.129,51 11.567.074,15

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XX) -10.028.000,00 -10.420.094,81 -10.795.218,20

As receitas intraorçamentárias não foram demonstradas conforme a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163,

de 4 de maio de 2001. O orçamento de 2027 está equilibrado, com o déficit de R$ 55.000,00 coberto por

repasse voluntário da UNITAU. A Fapeti não possui dívidas. Fontes utilizadas Balanço dos respectivos

exercicios.

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2401 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E PARCERIAS

Órgão Resp.:

Objetivo : 24 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Justificativa :

ASSEGURAR A SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INFRAESTRUTURA À EXECUÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS E PROJETOS, COM EFICIÊNCIA,

Público Alvo : ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA.

Indicador

O PROGRAMA VISA OFERECER SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS CONVENIOS OU PARCERIAS

FIRMADOS. SERÁ ALOCADO NESSE PROGRAMA OS CUSTOS INDIRETOS DA SEDE DA FAPETI (MATERIAL DE EXPEDIENTE, ALUGUÉIS,

MANUTENÇÃO PREDIAL, ETC.), ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA, A ECONOMICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES REALIZADAS, SEMPRE EM

CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICAZ.

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE CURADORES, EQUIPES E UNIDADES EXECUTORAS DA FAPETI; PARCEIROS

CONVENENTES; BENEFICIÁRIOS FINAIS DOS PROJETOS APOIADOS.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA ÍNDICE (%) 100 100

CAPACITAÇÕES E/OU TREINAMENTOS UNIDADES 0 3

Código Ação Órgão Produto Unidade Meta Custo

Executor Medida Física Estimado

1241 AQUISIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 24.01 ATENDIMENTO AS ÍNDICE (%) 0 41.000,00

DEMANDAS DA

DIRETORIA 75 0,00

1241 AQUISIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 24.01 ATENDIMENTO AS ÍNDICE (%)

DEMANDAS DA 100 211.700,00

DIRETORIA

2241 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FORMAÇÃO CONTINUADA 24.01 ATENDIMENTO AS ÍNDICE (%) 252.700,00

DEMANDAS DA

DIRETORIA

TOTAL DO PROGRAMA :

PLR00357 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 28/04/2026 - 17:42 1/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA

Órgão Resp.:

Objetivo : 24 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Justificativa : VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS E/OU CONVÊNIOS, CONFORME PRINCÍPIOS DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA), ASSEGURANDO ECONOMICIDADE E

Público Alvo : TRANSPARÊNCIA.

Indicador

O ÊXITO DOS PROJETOS E/OU CONVÊNIOS, DEPENDE DE UMA BASE ADMINISTRATIVA ROBUSTA. O PROGRAMA 2402 PERMITE A EXECUÇÃO DAS

ATIVIDADES-MEIO (INSTRUÇÃO DE PROCESSOS, FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS, CONTRATAÇÕES, PAGAMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS,

ETC.), GARANTINDO CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE CURADORES, EQUIPES E UNIDADES EXECUTORAS DA FAPETI; PARCEIROS

CONVENENTES; BENEFICIÁRIOS FINAIS DOS PROJETOS APOIADOS.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

INFRAESTRUTURA PARA PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO % PERCENTUAL 100 100

SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA PESQUISA/NOTA DE 0 6.83

AVALIAÇÃO

Código Ação Órgão Produto Unidade Meta Custo

1243 Executor % Medida Física Estimado

2242 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA EM PESQUISAS E ÍNDICE (%)

2243 TECNOLOGIAS 24.01 100 32.000,00

2244 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO 7 1.313.080,00

2245 24.01 CONCEITO DE 0 A PESQUISA/NOTA DE 7 1.928.050,00

2246 SUPORTE AO ACESSO DOS ALUNOS NAS UES (UNIDADES DE 10 AVALIAÇÃO 7 1.948.870,00

2247 ENSINO SUPERIOR). 7 4.299.500,00

SUPORTE AO ENSINO DE GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO 24.01 CONCEITO DE 0 A PESQUISA/NOTA DE 7

(UES) 10 AVALIAÇÃO 6 457.500,00

SUPORTE AO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE 413.300,00

ENSINO (UES) 24.01 CONCEITO DE 0 A PESQUISA/NOTA DE 10.392.300,00

APOIO À PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS 10 AVALIAÇÃO

HIDROGRÁFICAS

APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E 24.01 CONCEITO DE 0 A PESQUISA/NOTA DE

DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS 10 AVALIAÇÃO

24.01 CONCEITO DE 0 A PESQUISA/NOTA DE

10 AVALIAÇÃO

24.01 CONCEITO DE 0 A PESQUISA/NOTA DE

10 AVALIAÇÃO

TOTAL DO PROGRAMA :

PLR00357 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 28/04/2026 - 17:42 2/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9924 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Órgão Resp.: 24 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Objetivo : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa :

Público Alvo : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Indicador NÃO SE APLICA

NÃO SE APLICA

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

NÃO SE APLICA 104400

Código Ação Órgão Produto Unidade Custo

Executor NÃO SE APLICA Medida Meta Estimado

9924 RESERVA DE CONTINGENCIA NÃO SE APLICA Física

24.01 104400 100.000,00

100.000,00

TOTAL DO PROGRAMA :

TOTAL DA LDO : 10.745.000,00

Usuário: ICTSILVA

PLR00357 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Versão 27/04/2026 - 16:16 3/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Órgão : 24 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Unidade :

Função : 1 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Sub Função :

Programa : 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Objetivo :

Justificativa : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Público Alvo : 2401 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E PARCERIAS

Indicador

ASSEGURAR A SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INFRAESTRUTURA À EXECUÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS E PROJETOS, COM EFICIÊNCIA,

ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA.

O PROGRAMA VISA OFERECER SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS CONVENIOS OU PARCERIAS

FIRMADOS. SERÁ ALOCADO NESSE PROGRAMA OS CUSTOS INDIRETOS DA SEDE DA FAPETI (MATERIAL DE EXPEDIENTE, ALUGUÉIS,

MANUTENÇÃO PREDIAL, ETC.), ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA, A ECONOMICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES REALIZADAS, SEMPRE EM

CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICAZ.

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE CURADORES, EQUIPES E UNIDADES EXECUTORAS DA FAPETI; PARCEIROS

CONVENENTES; BENEFICIÁRIOS FINAIS DOS PROJETOS APOIADOS.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA ÍNDICE (%) 100 100

CAPACITAÇÕES E/OU TREINAMENTOS UNIDADES 0 3

Código Ação Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1241 AQUISIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÍNDICE (%)

1241 AQUISIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÍNDICE (%) 0 41.000,00

2241 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FORMAÇÃO CONTINUADA ÍNDICE (%) 75 0,00

TOTAL DO PROGRAMA : 100

211.700,00

252.700,00

PLR00358 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 14/04/2026 - 10:07 1/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Sub Função : 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

Programa :

Objetivo : 2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA

Justificativa : VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS E/OU CONVÊNIOS, CONFORME PRINCÍPIOS DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA), ASSEGURANDO ECONOMICIDADE E

Público Alvo : TRANSPARÊNCIA.

Indicador

O ÊXITO DOS PROJETOS E/OU CONVÊNIOS, DEPENDE DE UMA BASE ADMINISTRATIVA ROBUSTA. O PROGRAMA 2402 PERMITE A EXECUÇÃO DAS

ATIVIDADES-MEIO (INSTRUÇÃO DE PROCESSOS, FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS, CONTRATAÇÕES, PAGAMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS,

ETC.), GARANTINDO CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE CURADORES, EQUIPES E UNIDADES EXECUTORAS DA FAPETI; PARCEIROS

CONVENENTES; BENEFICIÁRIOS FINAIS DOS PROJETOS APOIADOS.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

INFRAESTRUTURA PARA PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO % PERCENTUAL 100 100

SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA PESQUISA/NOTA DE 0 6.83

Código Ação AVALIAÇÃO Meta Custo

Física Estimado

1243 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA EM PESQUISAS E TECNOLOGIAS Unidade

Medida 100 32.000,00

7 1.313.080,00

ÍNDICE (%) 7 1.928.050,00

7 1.948.870,00

2242 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO PESQUISA/NOTA DE 7 4.299.500,00

2243 AVALIAÇÃO 7

2244 6 457.500,00

2245 SUPORTE AO ACESSO DOS ALUNOS NAS UES (UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR). PESQUISA/NOTA DE 413.300,00

2246 AVALIAÇÃO 10.392.300,00

SUPORTE AO ENSINO DE GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO (UES) PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

SUPORTE AO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO (UES) PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

APOIO À PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

TOTAL DO PROGRAMA :

PLR00358 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 14/04/2026 - 10:07 2/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Função : 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Sub Função : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa : 9924 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo :

Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Público Alvo : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

NÃO SE APLICA

Indicador

Unidade Índice Índice

NÃO SE APLICA Medida Recente Futuro

Código Ação 104400

NÃO SE APLICA 0 Custo

9924 RESERVA DE CONTINGENCIA Unidade Estimado

Medida Meta

NÃO SE APLICA Física 100.000,00

TOTAL DO PROGRAMA : 104400 100.000,00

TOTAL UNIDADE : 10.745.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 10.745.000,00

TOTAL DA LDO : 10.745.000,00

Usuário: ICTSILVA

PLR00358 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Versão 14/04/2026 - 10:07 3/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Orgão : 24 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Unidade :

Programa : 1 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Objetivo :

2401 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E PARCERIAS

ASSEGURAR A SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INFRAESTRUTURA À EXECUÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS E PROJETOS, COM EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA.

Justificativa : O PROGRAMA VISA OFERECER SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS CONVENIOS OU PARCERIAS FIRMADOS. SERÁ ALOCADO NESSE PROGRAMA OS CUSTOS INDIRETOS DA SEDE DA

Público Alvo : FAPETI (MATERIAL DE EXPEDIENTE, ALUGUÉIS, MANUTENÇÃO PREDIAL, ETC.), ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA, A ECONOMICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES REALIZADAS, SEMPRE EM CONSONÂNCIA COM O

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICAZ.

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE CURADORES, EQUIPES E UNIDADES EXECUTORAS DA FAPETI; PARCEIROS CONVENENTES; BENEFICIÁRIOS FINAIS DOS PROJETOS APOIADOS.

Indicador Unidade Índice Referência Índice

1 - ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA Medida Recente 100 Futuro

12 - CAPACITAÇÕES E/OU TREINAMENTOS ÍNDICE (%) 3

100 200

UNIDADES

0 3

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Atendimento As Demandas Da Diretoria Medida Física Estimado

1241 AQUISIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Atendimento As Demandas Da Diretoria ÍNDICE (%)

2241 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FORMAÇÃO CONTINUADA ÍNDICE (%) 75 41.000,00

100 211.700,00

Total do Programa : 252.700,00

PLR00388 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 30/09/2025 - 19:43 1/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA

Objetivo :

VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS E/OU CONVÊNIOS, CONFORME PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE,

Justificativa : PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA), ASSEGURANDO ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA.

Público Alvo : O ÊXITO DOS PROJETOS E/OU CONVÊNIOS, DEPENDE DE UMA BASE ADMINISTRATIVA ROBUSTA. O PROGRAMA 2402 PERMITE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO (INSTRUÇÃO DE PROCESSOS, FORMALIZAÇÃO DE

INSTRUMENTOS, CONTRATAÇÕES, PAGAMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ETC.), GARANTINDO CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE CURADORES, EQUIPES E UNIDADES EXECUTORAS DA FAPETI; PARCEIROS CONVENENTES; BENEFICIÁRIOS FINAIS DOS PROJETOS APOIADOS.

Indicador Unidade Índice Referência Índice

10 - INFRAESTRUTURA PARA PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Medida Recente 100 Futuro

11 - SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA % PERCENTUAL 0

100 100

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO 0 6.83

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1243 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA EM PESQUISAS E TECNOLOGIAS %

2242 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO Conceito De 0 A 10 ÍNDICE (%) 100 32.000,00

2243 SUPORTE AO ACESSO DOS ALUNOS NAS UES (UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR). Conceito De 0 A 10 7 1.313.080,00

2244 SUPORTE AO ENSINO DE GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO (UES) Conceito De 0 A 10 PESQUISA/NOTA DE 7 1.928.050,00

2245 SUPORTE AO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO (UES) Conceito De 0 A 10 AVALIAÇÃO 7 1.948.870,00

2246 APOIO À PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Conceito De 0 A 10 7 4.299.500,00

2247 APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS Conceito De 0 A 10 PESQUISA/NOTA DE 7

AVALIAÇÃO 6 457.500,00

413.300,00

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO 10.392.300,00

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

Total do Programa :

PLR00388 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 30/09/2025 - 19:43 2/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9924 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Público Alvo :

NÃO SE APLICA

Indicador

3 - NÃO SE APLICA Unidade Índice Referência Índice

Medida Recente 0 Futuro

NÃO SE APLICA 104400

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Não Se Aplica Medida Física Estimado

9924 RESERVA DE CONTINGENCIA NÃO SE APLICA 104400

100.000,00

Total do Programa :

Total da Unidade : 100.000,00

Total do Órgão 10.745.000,00

10.745.000,00

Total LDO : 10.745.000,00

Versão 30/09/2025 - 19:43 3/ 3

PLR00388 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Orgão : 24 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Programa :

Objetivo : 2401 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E PARCERIAS

ASSEGURAR A SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INFRAESTRUTURA À EXECUÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS E PROJETOS, COM EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA.

Justificativa : O PROGRAMA VISA OFERECER SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS CONVENIOS OU PARCERIAS FIRMADOS. SERÁ ALOCADO NESSE PROGRAMA OS CUSTOS INDIRETOS DA SEDE DA

Público Alvo : FAPETI (MATERIAL DE EXPEDIENTE, ALUGUÉIS, MANUTENÇÃO PREDIAL, ETC.), ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA, A ECONOMICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES REALIZADAS, SEMPRE EM CONSONÂNCIA COM O

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICAZ.

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE CURADORES, EQUIPES E UNIDADES EXECUTORAS DA FAPETI; PARCEIROS CONVENENTES; BENEFICIÁRIOS FINAIS DOS PROJETOS APOIADOS.

Indicador Unidade Índice Referência Índice

1 - ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA Medida Recente 100 Futuro

12 - CAPACITAÇÕES E/OU TREINAMENTOS ÍNDICE (%) 3

100 200

UNIDADES

0 3

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Atendimento As Demandas Da Diretoria Medida Física Estimado

1241 AQUISIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Atendimento As Demandas Da Diretoria ÍNDICE (%)

2241 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FORMAÇÃO CONTINUADA ÍNDICE (%) 75 41.000,00

100 211.700,00

Total do Programa : 252.700,00

PLR00388 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 30/09/2025 - 19:43 1/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA

Objetivo :

VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS E/OU CONVÊNIOS, CONFORME PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE,

Justificativa : PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA), ASSEGURANDO ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA.

Público Alvo : O ÊXITO DOS PROJETOS E/OU CONVÊNIOS, DEPENDE DE UMA BASE ADMINISTRATIVA ROBUSTA. O PROGRAMA 2402 PERMITE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO (INSTRUÇÃO DE PROCESSOS, FORMALIZAÇÃO DE

INSTRUMENTOS, CONTRATAÇÕES, PAGAMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ETC.), GARANTINDO CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE CURADORES, EQUIPES E UNIDADES EXECUTORAS DA FAPETI; PARCEIROS CONVENENTES; BENEFICIÁRIOS FINAIS DOS PROJETOS APOIADOS.

Indicador Unidade Índice Referência Índice

10 - INFRAESTRUTURA PARA PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Medida Recente 100 Futuro

11 - SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA % PERCENTUAL 0

100 100

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO 0 6.83

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1243 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA EM PESQUISAS E TECNOLOGIAS %

2242 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO Conceito De 0 A 10 ÍNDICE (%) 100 32.000,00

2243 SUPORTE AO ACESSO DOS ALUNOS NAS UES (UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR). Conceito De 0 A 10 7 1.313.080,00

2244 SUPORTE AO ENSINO DE GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO (UES) Conceito De 0 A 10 PESQUISA/NOTA DE 7 1.928.050,00

2245 SUPORTE AO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO (UES) Conceito De 0 A 10 AVALIAÇÃO 7 1.948.870,00

2246 APOIO À PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Conceito De 0 A 10 7 4.299.500,00

2247 APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS Conceito De 0 A 10 PESQUISA/NOTA DE 7

AVALIAÇÃO 6 457.500,00

413.300,00

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO 10.392.300,00

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

PESQUISA/NOTA DE

AVALIAÇÃO

Total do Programa :

PLR00388 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 30/09/2025 - 19:43 2/ 3

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9924 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Público Alvo :

NÃO SE APLICA

Indicador

3 - NÃO SE APLICA Unidade Índice Referência Índice

Medida Recente 0 Futuro

NÃO SE APLICA 104400

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Não Se Aplica Medida Física Estimado

9924 RESERVA DE CONTINGENCIA NÃO SE APLICA 104400

100.000,00

Total do Programa :

Total do Órgão 100.000,00

10.745.000,00

Total LDO : 10.745.000,00

Versão 30/09/2025 - 19:43 3/ 3

PLR00388 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA

Lei Nº 4320/64 - Artigo 22 - Inciso 3 - Alíneas A, B, C

RECEITA

CLASSIFICAÇÃO 2023 - Realizado 2024 - Realizado 2025 - Realizado 2026 - Previsto 2027 - LDO 2028 - Previsão 2029 - Previsão

RECEITAS CORRENTES 501.670,44 772.051,30 799.845,15

INTRAORÇAMENTÁRIAS 167.914,27 503.507,72 553.750,00 743.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 7.242.486,08 10.335.927,70 10.708.021,10

CONTAS 0,00 7.713.271,96 7.389.053,32 9.242.560,00 9.947.000,00 0,00 0,00

TOTAIS 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

7.744.156,52 11.107.979,00 11.507.866,25

0,00 0,00 0,00 0,00

7.881.186,23 7.892.561,04 9.796.310,00 10.690.000,00

PLR01141 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 08/04/2026 - 14:01 1/ 1

Fundação De Apoio A Pesquisa Tecnologia E Inovação

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 24 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida Produto

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação 2027 2027

2401 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS 1241 AQUISIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÍNDICE (%) ATENDIMENTO AS DEMANDAS 75 41.000,00

2401 PROJETOS E PARCERIAS DA DIRETORIA 100 211.700,00

2402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DOS 100

2402 PROJETOS E PARCERIAS 2241 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FORMAÇÃO CONTINUADA ÍNDICE (%) ATENDIMENTO AS DEMANDAS 32.000,00

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA DA DIRETORIA 7 1.313.080,00

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 7 1.928.050,00

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 1243 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA EM PESQUISAS E ÍNDICE (%) % 7 1.948.870,00

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA TECNOLOGIAS 7 4.299.500,00

2402 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 7

9924 APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA 2242 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10 6 457.500,00

APOIO AO FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DIFUSÃO CIENTÍFICA AVALIAÇÃO 104400 413.300,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00

2243 SUPORTE AO ACESSO DOS ALUNOS NAS UES (UNIDADES DE ENSINO PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10

SUPERIOR). AVALIAÇÃO

2244 SUPORTE AO ENSINO DE GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO (UES) PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10

AVALIAÇÃO

2245 SUPORTE AO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO ÀS UNIDADES DE ENSINO PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10

(UES) AVALIAÇÃO

2246 APOIO À PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10

AVALIAÇÃO

2247 APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E DIFUSÃO DE PESQUISA/NOTA DE CONCEITO DE 0 A 10

CONHECIMENTOS AVALIAÇÃO

9924 RESERVA DE CONTINGENCIA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA

TOTAL ÓRGÃO : 10.745.000,00

TOTAL GERAL : 10.745.000,00

PLR01270 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 29/08/2025 - 17:15 1/ 1

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL

Órgão Resp.:

Objetivo : 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Justificativa :

Público Alvo : ASSEGURAR A EFICIÊNCIA E A SUSTENTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DA FUNCABES, PROVENDO O SUPORTE ADMINISTRATIVO E A GESTÃO DOS

CUSTOS INDIRETOS DA SEDE, PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EFICAZ DE TODOS OS PROGRAMAS E PROJETOS INSTITUCIONAIS.

Indicador

OTIMIZAR A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRATIVOS E INFRAESTRUTURA DA FUNCABES, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA E A

CONFORMIDADE NA GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DIRETORIA DA FUNCABES, CONSELHO DE CURADORES DA FUNCABES, SERVIDORES E PROFESSORES DA FUNCABES E DA UNITAU, INSTITUIÇÕES

PARCEIRAS E CONVENIADAS, ALUNOS, PAIS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNCABES % PERCENTUAL 100 100

Código Ação Órgão Produto Unidade Meta Custo

Executor Medida Física Estimado

1231 GESTÃO DOS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS 23.01 ATENDIMENTO AS % PERCENTUAL 100 52.000,00

DEMANDAS DA 714.000,00

DIRETORIA 100

2301 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE DA 23.01 ATENDIMENTO AS % PERCENTUAL 30.000,00

2302 FUNCABES DEMANDAS DA 100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA 796.000,00

23.01 PERCENTUAL % PERCENTUAL

ATENDIDO

PRECATÓRIOS E

OUTROS

TOTAL DO PROGRAMA :

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2302 BENEFÍCIOS E QUALIDADE DE VIDA

Órgão Resp.:

Objetivo : 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Justificativa :

PROMOVER O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU) E FORTALECER A IMAGEM

Público Alvo : INSTITUCIONAL DA UNITAU, POR MEIO DA GESTÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS E DO APOIO A INICIATIVAS DE ENGAJAMENTO E

RECONHECIMENTO.

NECESSIDADE DE APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA UNITAU, RECONHECENDO-OS

COMO PILAR FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA INSTITUIÇÃO. AO OFERECER BENEFÍCIOS ESSENCIAIS E APOIAR O FORTALECIMENTO DA

IMAGEM DA UNIVERSIDADE, A FUNCABES REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ACADÊMICA, CONTRIBUINDO PARA UM

AMBIENTE DE TRABALHO MAIS MOTIVADOR, PRODUTIVO E PARA A CONSOLIDAÇÃO DA UNITAU COMO UMA INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA E

SOCIALMENTE RESPONSÁVEL. A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO E A PROMOÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL SÃO ESTRATÉGIAS CRUCIAIS

PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA UNIVERSIDADE E PARA O CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO EDUCACIONAL E SOCIAL.

SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU

Indicador Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

SINISTRALIDADE DOS PLANOS % PERCENTUAL 77.15 76.85

USUÁRIOS/MÊS UNIDADES 2500 2500

Código Ação Órgão Produto Unidade Meta Custo

Executor Medida Física Estimado

UNIDADES 2500

2303 BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU 23.01 USUÁRIOS POR MÊS 11.137.800,00

TOTAL DO PROGRAMA : 11.137.800,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP

Órgão Resp.:

Objetivo : 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Justificativa :

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, POR MEIO DA GESTÃO E DO APOIO À MANUTENÇÃO E

Público Alvo : À PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DO APRENDIZADO E O BEM-ESTAR

DOS ALUNOS.

O PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE TAUBATÉ JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A PARCERIA ENTRE A FUNCABES E A

PREFEITURA DE TAUBATÉ NA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. AO FOCAR NA

MANUTENÇÃO E PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, O PROGRAMA VISA SUPRIR AS DEMANDAS ESSENCIAIS

DAS UNIDADES ESCOLARES, GARANTINDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS. A

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E A OFERTA DE MATERIAIS ADEQUADOS SÃO CRUCIAIS PARA O SUCESSO DO PROCESSO

EDUCACIONAL, IMPACTANDO POSITIVAMENTE NO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES E NA QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ (INFANTIL E FUNDAMENTAL

Indicador Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS UNIDADES 136 136

Código Ação Órgão Produto Unidade Meta Custo

Executor Medida Física Estimado

2304 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 23.01 Nº DE UNIDADES 84.419.200,00

23.01 PROFISSIONAIS UNIDADES 9000

2305 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL CONTRATADOS 1199 4.615.800,00

2306 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL TOTAL DE ALUNOS 60.376.000,00

MATRICULADOS 9000

1.836.000,00

2307 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 23.01 Nº DE UNIDADES 151.247.000,00

23.01 PROFISSIONAIS UNIDADES

CONTRATADOS

TOTAL DE ALUNOS

MATRICULADOS

TOTAL DO PROGRAMA :

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Órgão Resp.: 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Objetivo : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Público Alvo : NÃO SE APLICA

Indicador Unidade Índice Índice

NÃO SE APLICA Medida Recente Futuro

NÃO SE APLICA 458639.44

Código Ação Órgão Produto Unidade Custo

Executor NÃO SE APLICA Medida Meta Estimado

9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (FUNCABES) NÃO SE APLICA Física

23.01 1.189.000,00

0 1.189.000,00

TOTAL DO PROGRAMA :

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Órgão : 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Unidade :

Função : 1 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Sub Função :

Programa : 4 ADMINISTRAÇÃO

Objetivo :

Justificativa : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Público Alvo :

2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL

Indicador

ASSEGURAR A EFICIÊNCIA E A SUSTENTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DA FUNCABES, PROVENDO O SUPORTE ADMINISTRATIVO E A GESTÃO DOS

CUSTOS INDIRETOS DA SEDE, PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EFICAZ DE TODOS OS PROGRAMAS E PROJETOS INSTITUCIONAIS.

OTIMIZAR A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRATIVOS E INFRAESTRUTURA DA FUNCABES, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA E A

CONFORMIDADE NA GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DIRETORIA DA FUNCABES, CONSELHO DE CURADORES DA FUNCABES, SERVIDORES E PROFESSORES DA FUNCABES E DA UNITAU, INSTITUIÇÕES

PARCEIRAS E CONVENIADAS, ALUNOS, PAIS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNCABES % PERCENTUAL 100 100

Código Ação Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1231 GESTÃO DOS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS % PERCENTUAL

2301 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE DA FUNCABES % PERCENTUAL 100 52.000,00

2302 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS % PERCENTUAL 100 714.000,00

TOTAL DO PROGRAMA : 100

30.000,00

796.000,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Função : 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub Função :

Programa : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Objetivo :

Justificativa : 2302 BENEFÍCIOS E QUALIDADE DE VIDA

Público Alvo : PROMOVER O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU) E FORTALECER A IMAGEM

Indicador INSTITUCIONAL DA UNITAU, POR MEIO DA GESTÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS E DO APOIO A INICIATIVAS DE ENGAJAMENTO E RECONHECIMENTO.

NECESSIDADE DE APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA UNITAU, RECONHECENDO-OS COMO

PILAR FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA INSTITUIÇÃO. AO OFERECER BENEFÍCIOS ESSENCIAIS E APOIAR O FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA

UNIVERSIDADE, A FUNCABES REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ACADÊMICA, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE DE

TRABALHO MAIS MOTIVADOR, PRODUTIVO E PARA A CONSOLIDAÇÃO DA UNITAU COMO UMA INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA E SOCIALMENTE

RESPONSÁVEL. A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO E A PROMOÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL SÃO ESTRATÉGIAS CRUCIAIS PARA O

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA UNIVERSIDADE E PARA O CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO EDUCACIONAL E SOCIAL.

SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

SINISTRALIDADE DOS PLANOS % PERCENTUAL 77.15 76.85

USUÁRIOS/MÊS UNIDADES 2500 2500

Código Ação Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

2303 BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU UNIDADES

2500 11.137.800,00

TOTAL DO PROGRAMA :

11.137.800,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Função : 12 EDUCAÇÃO

Sub Função :

Programa : 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo :

Justificativa : 2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP

Público Alvo : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, POR MEIO DA GESTÃO E DO APOIO À MANUTENÇÃO E

Indicador À PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DO APRENDIZADO E O BEM-ESTAR

DOS ALUNOS.

O PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE TAUBATÉ JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A PARCERIA ENTRE A FUNCABES E A

PREFEITURA DE TAUBATÉ NA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. AO FOCAR NA

MANUTENÇÃO E PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, O PROGRAMA VISA SUPRIR AS DEMANDAS ESSENCIAIS DAS

UNIDADES ESCOLARES, GARANTINDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS. A

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E A OFERTA DE MATERIAIS ADEQUADOS SÃO CRUCIAIS PARA O SUCESSO DO PROCESSO

EDUCACIONAL, IMPACTANDO POSITIVAMENTE NO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES E NA QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ (INFANTIL E FUNDAMENTAL

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS UNIDADES 136 136

Código Ação Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

2306 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES

2307 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES 1199 60.376.000,00

TOTAL DO PROGRAMA : 1.836.000,00

62.212.000,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Sub Função : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa :

Objetivo : 2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP

Justificativa :

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, POR MEIO DA GESTÃO E DO APOIO À MANUTENÇÃO E

Público Alvo : À PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DO APRENDIZADO E O BEM-ESTAR

Indicador DOS ALUNOS.

O PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE TAUBATÉ JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A PARCERIA ENTRE A FUNCABES E A

PREFEITURA DE TAUBATÉ NA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. AO FOCAR NA

MANUTENÇÃO E PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, O PROGRAMA VISA SUPRIR AS DEMANDAS ESSENCIAIS DAS

UNIDADES ESCOLARES, GARANTINDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS. A

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E A OFERTA DE MATERIAIS ADEQUADOS SÃO CRUCIAIS PARA O SUCESSO DO PROCESSO

EDUCACIONAL, IMPACTANDO POSITIVAMENTE NO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES E NA QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ (INFANTIL E FUNDAMENTAL

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS UNIDADES 136 136

Código Ação Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

2304 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL UNIDADES

2305 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL UNIDADES 1383 84.419.200,00

TOTAL DO PROGRAMA : 4.615.800,00

89.035.000,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Função : 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Sub Função : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa : 9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo :

Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Público Alvo : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

NÃO SE APLICA

Indicador

Unidade Índice Índice

NÃO SE APLICA Medida Recente Futuro

Código Ação 458639.44

NÃO SE APLICA 0 Custo

9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (FUNCABES) Unidade Estimado

Medida Meta

NÃO SE APLICA Física 1.189.000,00

TOTAL DO PROGRAMA : 1.189.000,00

TOTAL UNIDADE : 0 164.369.800,00

TOTAL ÓRGÃO : 164.369.800,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Orgão : 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Unidade :

Programa : 1 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Objetivo :

2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL

ASSEGURAR A EFICIÊNCIA E A SUSTENTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DA FUNCABES, PROVENDO O SUPORTE ADMINISTRATIVO E A GESTÃO DOS CUSTOS INDIRETOS DA SEDE, PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EFICAZ DE

TODOS OS PROGRAMAS E PROJETOS INSTITUCIONAIS.

Justificativa : OTIMIZAR A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRATIVOS E INFRAESTRUTURA DA FUNCABES, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA E A CONFORMIDADE NA GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, CONFORME LEGISLAÇÃO

VIGENTE.

Público Alvo : DIRETORIA DA FUNCABES, CONSELHO DE CURADORES DA FUNCABES, SERVIDORES E PROFESSORES DA FUNCABES E DA UNITAU, INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E CONVENIADAS, ALUNOS, PAIS E PROFESSORES DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.

Indicador Unidade Índice Referência Índice

4 - ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNCABES Medida Recente 100 Futuro

% PERCENTUAL

100 100

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1231 GESTÃO DOS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS Atendimento As Demandas Da Diretoria % PERCENTUAL

2301 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE DA FUNCABES Atendimento As Demandas Da Diretoria % PERCENTUAL 100 52.000,00

2302 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Percentual Atendido Precatórios E Outros % PERCENTUAL 100 714.000,00

30.000,00

Total do Programa : 796.000,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2302 BENEFÍCIOS E QUALIDADE DE VIDA

Objetivo :

Justificativa : PROMOVER O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU) E FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL DA UNITAU, POR MEIO DA GESTÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS E DO

APOIO A INICIATIVAS DE ENGAJAMENTO E RECONHECIMENTO.

Público Alvo :

NECESSIDADE DE APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA UNITAU, RECONHECENDO-OS COMO PILAR FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA INSTITUIÇÃO. AO OFERECER

BENEFÍCIOS ESSENCIAIS E APOIAR O FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA UNIVERSIDADE, A FUNCABES REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ACADÊMICA, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE DE TRABALHO

MAIS MOTIVADOR, PRODUTIVO E PARA A CONSOLIDAÇÃO DA UNITAU COMO UMA INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL. A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO E A PROMOÇÃO DA IMAGEM

INSTITUCIONAL SÃO ESTRATÉGIAS CRUCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA UNIVERSIDADE E PARA O CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO EDUCACIONAL E SOCIAL.

SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU

Indicador Unidade Índice Referência Índice

5 - SINISTRALIDADE DOS PLANOS Medida Recente 70 Futuro

6 - USUÁRIOS/MÊS % PERCENTUAL 76.85

77.15 2500

UNIDADES 2500

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Usuários Por Mês Medida Física Estimado

2303 BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU UNIDADES 2500 11.137.800,00

Total do Programa : 11.137.800,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP

Objetivo :

Justificativa : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, POR MEIO DA GESTÃO E DO APOIO À MANUTENÇÃO E À PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL,

VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DO APRENDIZADO E O BEM-ESTAR DOS ALUNOS.

Público Alvo :

O PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE TAUBATÉ JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A PARCERIA ENTRE A FUNCABES E A PREFEITURA DE TAUBATÉ NA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. AO FOCAR NA MANUTENÇÃO E PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, O PROGRAMA VISA SUPRIR AS DEMANDAS ESSENCIAIS DAS UNIDADES

ESCOLARES, GARANTINDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E A OFERTA DE MATERIAIS ADEQUADOS SÃO

CRUCIAIS PARA O SUCESSO DO PROCESSO EDUCACIONAL, IMPACTANDO POSITIVAMENTE NO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES E NA QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ (INFANTIL E FUNDAMENTAL

Indicador Unidade Índice Referência Índice

7 - UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS Medida Recente 136 Futuro

UNIDADES

136 272

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

2304 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Nº De Profissionais Contratados UNIDADES 1383 84.419.200,00

2305 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL Total De Alunos Matriculados UNIDADES 9000

2306 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Nº De Profissionais Contratados UNIDADES 1199 4.615.800,00

2307 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL Total De Alunos Matriculados UNIDADES 9000 60.376.000,00

Total do Programa : 1.836.000,00

151.247.000,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Público Alvo :

NÃO SE APLICA

Indicador

3 - NÃO SE APLICA Unidade Índice Referência Índice

Medida Recente 441.000,00 Futuro

NÃO SE APLICA 458639.44

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Não Se Aplica Medida Física Estimado

9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (FUNCABES) NÃO SE APLICA

0 1.189.000,00

Total do Programa :

Total da Unidade : 1.189.000,00

Total do Órgão 164.369.800,00

164.369.800,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Orgão : 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Programa :

Objetivo : 2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL

ASSEGURAR A EFICIÊNCIA E A SUSTENTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DA FUNCABES, PROVENDO O SUPORTE ADMINISTRATIVO E A GESTÃO DOS CUSTOS INDIRETOS DA SEDE, PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EFICAZ DE

TODOS OS PROGRAMAS E PROJETOS INSTITUCIONAIS.

Justificativa : OTIMIZAR A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRATIVOS E INFRAESTRUTURA DA FUNCABES, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA E A CONFORMIDADE NA GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, CONFORME LEGISLAÇÃO

VIGENTE.

Público Alvo : DIRETORIA DA FUNCABES, CONSELHO DE CURADORES DA FUNCABES, SERVIDORES E PROFESSORES DA FUNCABES E DA UNITAU, INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E CONVENIADAS, ALUNOS, PAIS E PROFESSORES DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.

Indicador Unidade Índice Referência Índice

4 - ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNCABES Medida Recente 100 Futuro

% PERCENTUAL

100 100

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1231 GESTÃO DOS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS Atendimento As Demandas Da Diretoria % PERCENTUAL

2301 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE DA FUNCABES Atendimento As Demandas Da Diretoria % PERCENTUAL 100 52.000,00

2302 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Percentual Atendido Precatórios E Outros % PERCENTUAL 100 714.000,00

30.000,00

Total do Programa : 796.000,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2302 BENEFÍCIOS E QUALIDADE DE VIDA

Objetivo :

Justificativa : PROMOVER O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU) E FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL DA UNITAU, POR MEIO DA GESTÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS E DO

APOIO A INICIATIVAS DE ENGAJAMENTO E RECONHECIMENTO.

Público Alvo :

NECESSIDADE DE APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA UNITAU, RECONHECENDO-OS COMO PILAR FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA INSTITUIÇÃO. AO OFERECER

BENEFÍCIOS ESSENCIAIS E APOIAR O FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA UNIVERSIDADE, A FUNCABES REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ACADÊMICA, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE DE TRABALHO

MAIS MOTIVADOR, PRODUTIVO E PARA A CONSOLIDAÇÃO DA UNITAU COMO UMA INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL. A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO E A PROMOÇÃO DA IMAGEM

INSTITUCIONAL SÃO ESTRATÉGIAS CRUCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA UNIVERSIDADE E PARA O CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO EDUCACIONAL E SOCIAL.

SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU

Indicador Unidade Índice Referência Índice

5 - SINISTRALIDADE DOS PLANOS Medida Recente 70 Futuro

6 - USUÁRIOS/MÊS % PERCENTUAL 76.85

77.15 2500

UNIDADES 2500

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Usuários Por Mês Medida Física Estimado

2303 BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU UNIDADES 2500 11.137.800,00

Total do Programa : 11.137.800,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP

Objetivo :

Justificativa : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, POR MEIO DA GESTÃO E DO APOIO À MANUTENÇÃO E À PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL,

VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DO APRENDIZADO E O BEM-ESTAR DOS ALUNOS.

Público Alvo :

O PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE TAUBATÉ JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A PARCERIA ENTRE A FUNCABES E A PREFEITURA DE TAUBATÉ NA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. AO FOCAR NA MANUTENÇÃO E PROVISÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, O PROGRAMA VISA SUPRIR AS DEMANDAS ESSENCIAIS DAS UNIDADES

ESCOLARES, GARANTINDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E A OFERTA DE MATERIAIS ADEQUADOS SÃO

CRUCIAIS PARA O SUCESSO DO PROCESSO EDUCACIONAL, IMPACTANDO POSITIVAMENTE NO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES E NA QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ (INFANTIL E FUNDAMENTAL

Indicador Unidade Índice Referência Índice

7 - UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS Medida Recente 136 Futuro

UNIDADES

136 272

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

2304 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Nº De Profissionais Contratados UNIDADES 1383 84.419.200,00

2305 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL Total De Alunos Matriculados UNIDADES 9000

2306 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Nº De Profissionais Contratados UNIDADES 1199 4.615.800,00

2307 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL Total De Alunos Matriculados UNIDADES 9000 60.376.000,00

Total do Programa : 1.836.000,00

151.247.000,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Público Alvo :

NÃO SE APLICA

Indicador

3 - NÃO SE APLICA Unidade Índice Referência Índice

Medida Recente 441.000,00 Futuro

NÃO SE APLICA 458639.44

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Não Se Aplica Medida Física Estimado

9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (FUNCABES) NÃO SE APLICA

0 1.189.000,00

Total do Programa :

Total do Órgão 1.189.000,00

164.369.800,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA

Lei Nº 4320/64 - Artigo 22 - Inciso 3 - Alíneas A, B, C

RECEITA

CLASSIFICAÇÃO 2023 - Realizado 2024 - Realizado 2025 - Realizado 2026 - Previsto 2027 - LDO 2028 - Previsão 2029 - Previsão

RECEITAS CORRENTES 0,00 560.714,28 580.339,28

INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 76.369.076,79 95.894.638,97 779.386,00 541.230,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 158.073.916,00 163.606.503,06

CONTAS 0,00 307.942,97 295.740,29 106.064.000,00 152.581.000,00 0,00 0,00

TOTAIS 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

158.634.630,28 164.186.842,34

0,00 0,00 0,00 0,00

76.677.019,76 96.190.379,26 106.843.386,00 153.122.230,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 23 FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida Produto

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação 2027 2027

2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL 1231 GESTÃO DOS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS % PERCENTUAL ATENDIMENTO AS DEMANDAS 100 52.000,00

2301 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE DA FUNCABES DA DIRETORIA 100 714.000,00

2302 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 100

2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL 2303 BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA UNITAU % PERCENTUAL ATENDIMENTO AS DEMANDAS 2500 30.000,00

2304 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL DA DIRETORIA 11.137.800,00

2305 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO INFANTIL

2301 GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL 2306 APOIO À MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL % PERCENTUAL PERCENTUAL ATENDIDO

2307 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL PRECATÓRIOS E OUTROS

9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (FUNCABES)

2302 BENEFÍCIOS E QUALIDADE DE VIDA UNIDADES USUÁRIOS POR MÊS

2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP UNIDADES Nº DE PROFISSIONAIS 1383 84.419.200,00

CONTRATADOS 9000 4.615.800,00

2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP UNIDADES TOTAL DE ALUNOS 9000 60.376.000,00

MATRICULADOS 1.836.000,00

0 1.189.000,00

2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP UNIDADES Nº DE PROFISSIONAIS

CONTRATADOS

2303 APOIO À EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUBATÉ-SP UNIDADES TOTAL DE ALUNOS

MATRICULADOS

9923 RESERVA DE CONTINGÊNCIA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA

TOTAL ÓRGÃO : 164.369.800,00

TOTAL GERAL : 164.369.800,00

PLR01270 29/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: AKSOUZA Versão 29/08/2025 - 17:15 1/ 1

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI ORÇAMENTÁRIA - 2027

DEMONSTRATIVO FISCAL

Inciso I, Artigo 5º, Lei Complementar nº 101/2000

ESPECIFICAÇÃO Valor Valor

Receita Total Corrente Constante

Receitas Primarias (I) 153.122.230,00 147.275.396,75

Receitas Primarias Correntes 153.122.230,00 147.275.396,75

153.122.230,00 147.275.396,75

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Transferências Correntes 0,00 0,00

Demais Receitas Primárias Correntes 151.247.000,00 145.471.770,70

Receitas Primárias de Capital

Despesa Total 1.875.230,00 1.803.626,05

Despesa Primária (II) 0,00 0,00

Despesas Primárias Correntes

Pessoal e Encargos Sociais 164.369.800,00 158.093.488,51

Outras Despesas Correntes 164.339.800,00 158.064.634,03

Despesas Primárias de Capital 163.098.800,00 156.871.020,48

Reserva de Contingência 126.091.600,00 121.276.906,80

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = (I-II) 37.007.200,00 35.594.113,68

Dívida Pública Consolidada (DC) 52.000,00 50.014,43

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.189.000,00 1.143.599,12

Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0,00 0,00

Despesas Primárias geradas de PPP (V)

-11.217.570,00 -10.789.237,28

Fontes: 28.933,00 27.828,22

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Valor 2027 % PIB %RCL Valor 2028 % PIB %RCL Valor 2029 % PIB %RCL

Corrente Valor (a/PIB) (a/RCL) Corrente Valor (a/PIB) (a/RCL) Corrente Valor (a/PIB) (a/RCL)

Receita Total Constante Constante Constante

Receita Primaria (I) (a) x 100 x 100 (a) x 100 x 100 (a) x 100 x 100

Despesa Total 153.122.230,00 147.275.396,75 147.204.352,18 0,00 0,00

Despesa Primária (II) 153.122.230,00 147.275.396,75 0,00 8,02 158.634.630,28 0,00 8,01 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) 164.369.800,00 158.093.488,51 158.001.959,48

Acima da Linha (III) = (I-II) 164.339.800,00 158.064.634,03 0,00 8,02 158.634.630,28 147.204.352,18 0,00 8,01 176.247.161,76 157.973.121,71 0,00 0,00

Dívida Pública Consolidada (DC) -11.217.570,00 -10.789.237,28 176.214.993,96 -157.973.121,71

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 8,60 170.287.112,80 158.017.225,36 0,00 8,58 -176.214.993,96 0,00 8,53

Resultado Nominal (SEM RPPS) - 28.933,00 27.828,22 0,00

Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 8,60 170.256.032,80 157.988.384,80 0,00 8,58 0,00 0,00 0,00 8,53

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 -0,58 -11.621.402,52 -10.784.032,62 0,00 -0,57 0,00 0,00 -8,53

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

VARIÁVEIS 2027 2028 2029

PIB Real (%) 1,80 2,00 2,00

Taxa Real de Juros

Câmbio R$/US$ 10,50 10,00 9,50

Inflação Média (%)

Projeção PIB no Estado 5,47 5,50 5,51

Receita Corrente Líquida - RCL

3,97 3,65 3,51

0,00 0,00 0,00

1.909.467.000,00 1.980.478.000,00 2.062.928.000,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação

2025 2025

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) (a) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 123.661.793,53 0,00 (b)

Receita Total (COM FONTES RPPS) 123.661.793,53 0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 6,48 0,00 0,00 6,48 -123.661.793,53 -100,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 6,48 0,00 0,00 6,48 -123.661.793,53 -100,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ­ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 123.661.793,53 0,00

123.661.793,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

723.322,25 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6,48 0,00 0,00 6,48 -123.661.793,53 -100,00

6,48 0,00 0,00 6,48 -123.661.793,53 -100,00

0,04 723.322,25 0,00 0,04 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Parâmetros Valor Previsto R$ 1,00

Valor Realizado

PIB nominal 0,00 0,00

Receita Corrente Líquida - RCL 1.668.369.068,49 0,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, Inciso II) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 80.929.966,64 123.661.793,53 52,80 106.793.386,00 -13,64 153.122.230,00 43,38 158.634.630,28 3,60 0,00 -100,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 80.163.966,64 122.945.013,53 53,37 106.352.386,00 -13,50 153.002.230,00 43,86 158.510.310,28 3,60 0,00 -100,00

Receita Total (COM FONTES RPPS) 164.369.800,00 227,07 170.287.112,80 3,60 176.247.161,76 3,50

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 50.255.500,00 0,00 164.339.800,00 229,29 170.256.032,80 3,60 176.214.993,96 3,50

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 49.907.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,60 -176.214.993,96 1.400,25

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 80.163.966,64 122.945.013,53 53,37 0,00 -54,09 -11.337.570,00 -120,09 -11.745.722,52 3,60 -176.214.993,96 1.400,25

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 80.163.966,64 122.945.013,53 53,37 56.444.886,00 -54,09 -11.337.570,00 -120,09 -11.745.722,52 -100,00 0,00 0,00

1.070.516,93 723.322,25 -32,43 56.444.886,00 -48,00 28.933,00 -92,31 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 376.127,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Valores a Preços Constantes

ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 73.834.895,40 117.750.707,99 59,48 106.793.386,00 -9,31 147.275.396,75 37,91 147.204.352,18 37,91 0,00 -100,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 73.834.895,40 117.750.707,99 59,48 106.793.386,00 -9,31 147.275.396,75 37,91 147.204.352,18 37,91 0,00 -100,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 158.093.488,51 214,58 158.017.225,36 214,58 158.001.959,48 -0,01

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,00 0,00 50.255.500,00 0,00 158.064.634,03 216,72 157.988.384,80 216,72 157.973.121,71 -0,01

Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 49.907.500,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00 0,00 0,00 -51,69 0,00 0,00 0,00 0,00 -157.973.121,71 1.364,88

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 73.834.895,40 117.750.707,99 59,48 0,00 -51,69 -10.789.237,28 -118,97 -10.784.032,62 -118,97 -157.973.121,71 1.364,88

Dívida Pública Consolidada (DC) 73.834.895,40 117.750.707,99 59,48 56.885.886,00 -50,49 -10.789.237,28 -118,97 -10.784.032,62 -118,97 0,00 0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 1.173.386,90 759.633,02 -35,26 56.885.886,00 0,00 27.828,21 -92,60 0,00 -92,60 0,00 0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 376.127,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00

%

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023

50,00 %

PATRIMÔNIO/CAPITAL 16.134.527,00 50,00 % 11.231.321,00 50,00 % 9.196.693,00 0,87 %

RESERVAS 0,00 0,00 % 160.600,00 0,71 % 160.600,00

RESULTADO ACUMULADO 49,13 %

TOTAL 16.134.527,00 50,00 % 11.070.721,00 49,29 % 9.036.093,00 100,00 %

32.269.054,00 100,00 % 22.462.642,00 100,00 % 18.393.386,00

%

REGIME PREVIDENCIÁRIO 0,00 %

0,00 %

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 0,00 %

0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

PATRIMÔNIO 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

ACUMULADOS

TOTAL 0,00 % 0,00

Fonte e Notas Explicativas 0,00 % 0,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

QUADRO I - RECEITA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO

AMF - (LRF - Artigo 4º Paragrafo 2º, Inciso II) REALIZADA ORÇADA PREVISTA

Especificação 2028

560.714,28

2024 2025 2027 0,00 2029

0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES (I) 76.369.076,79 0,00 729.386,00 541.230,00 124.320,00 0,00

0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 410.256,00 0,00

Receita Patrimonial 434.234,75 0,00 441.000,00 120.000,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 26.138,28 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Serviços 75.919.277,03 0,00 272.386,00 396.000,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 15.565,01 0,00 16.000,00 25.230,00 0,00 0,00

Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 560.714,28 0,00

436.394,28 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 436.394,28 0,00

0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS (III) 76.369.076,79 0,00 729.386,00 541.230,00

RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI) 75.934.842,04 0,00 288.386,00 421.230,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 75.934.842,04 0,00 288.386,00 421.230,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte e notas explicativas:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na

determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do

IPCA projetado.

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS

AMF - (LRF, art 4º, § 2º, Inciso II)

REALIZADO ORÇADO PREVISTO

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028

DESPESAS CORRENTES (I) 79.953.255,39 84.851.635,98 132.561.627,53 116.474.700,00 121.024.475,00 125.586.586,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.428.375,16 69.444.204,54 104.374.119,89 83.130.800,00 84.695.208,00 87.896.687,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (II) 146.000,00 12.155,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.863,42 145.863,36 146.000,00 33.197.900,00 36.317.112,00 37.689.899,00

22.379.016,81 15.261.568,08 28.041.507,64 251.300,00 420.118,00 448.613,00

DESPESAS DE CAPITAL (III) 49.300,00 403.340,00 448.613,00

INVESTIMENTOS 2.102.578,56 201.331,32 207.000,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.901.247,30 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Emprétimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Títulos de Capital Integralizado(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 202.000,00 16.778,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (VI) 0,00 0,00 0,00 441.000,00 458.640,00 475.977,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS 201.331,26 201.331,32 202.000,00

0,00 0,00 716.780,00 117.167.000,00 121.903.233,00 126.511.176,00

TOTAL GERAL DA DESPESA 0,00 0,00 116.378.000,00 121.415.660,00 126.035.199,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 82.055.833,95 0,00 116.328.700,00 121.012.320,00 125.586.586,00

DESPESA PRIMÁRIA CORRENTE (I-II) 81.708.639,27 85.052.967,30 133.485.407,53

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (III-IV-V-VI) 79.807.391,97 84.705.772,62 132.420.627,53 49.300,00 403.340,00 448.613,00

1.901.247,30 84.705.772,62 132.415.627,53

0,00 5.000,00

Fonte:

As taxas de inflação de 2023 e 2024 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2025 a 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA,

projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

PLR00133 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 26/06/2025 - 13:19 1/ 1

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 0,00 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 120.000,00 124.320,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 396.000,00 410.256,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.230,00 26.138,28 0,00

RECEITAS CORRENTES (I) 541.230,00 560.714,28 0,00

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR A R.P.P.S. 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 541.230,00 560.714,28 0,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

TOTAL DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCETO RPPS)

REALIZADO PREVISÃO ATUALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

2024 2025 2026 2027 2028 2029

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.070.516,93 723.322,25 376.127,57 28.933,00 0,00 0,00

Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 1.070.516,93 723.322,25 376.127,57 28.933,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 850.526,29 9.143.543,51 -6.654.452,00 6.145.603,00 0,00 0,00

Ativo Disponível 4.199.214,58 9.074.558,15 -4.635.664,00 6.145.603,00 0,00 0,00

Haveres Financeiros 2.224.609,60 68.985,36 2.529.766,00 0,00 0,00 0,00

(-)Restos a Pagar processados 5.573.297,89 0,00 4.548.554,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 219.990,64 -8.420.221,26 7.030.579,57 -6.116.670,00 0,00 0,00

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 219.990,64 -8.420.221,26 7.030.579,57 -6.116.670,00 0,00 0,00

RESULTADO NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fontes:

Para previsão dos valores de 2027 e 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim

Focus do Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado. Em 2027 será paga a ultima parcela

da divida da Funcabes com a Caixa Econômica Federal. Previsão realizada considerando a continuidade dos Convênios com a Prefeitura de Taubaté. O déficit

entre receita e despesa será coberto com o repasse da Universidade de Taubaté.

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PUBLICA

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.070.516,93 723.322,25 376.127,57 28.933,00 0,00 2029

DEDUÇÕES (II) 0,00

850.526,29 9.143.543,51 -6.654.452,00 6.145.603,00 0,00 0,00

Ativo Disponível 4.199.214,58 9.074.558,15 -4.635.664,00 6.145.603,00 0,00 0,00

Haveres Financeiros 2.224.609,60 2.529.766,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar processados 5.573.297,89 68.985,36 4.548.554,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 1.070.516,93 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 376.127,57 28.933,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 723.322,25 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO NOMINAL 1.070.516,93 0,00 28.933,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2023 0,00 376.127,57 0,00 0,00

0,00 723.322,25 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF(LRF, ART 4º,§ 3º) Valor PROVIDÊNCIAS R$ 1,00

Descrição

PROCESSOS TRABALHISTAS Valor

Descrição 505.960,73 NEGOCIAÇÃO JUDICIAL

505.960,73

RECLAMATORIAS TRABALHISTAS DEVIDO AO ALTO 505.960,73 SUBTOTAL 505.960,73

NUMERO DE FUNCIONARIOS VINCULADOS AO

CONVENIO COM A PREFEITURA DE TAUBATE. Valor PROVIDÊNCIAS R$ 1,00

SUBTOTAL 14.339,58 Descrição Valor

ARF(LRF, ART 4º,§ 3º) 14.339,58

REALIZAÇÃO DE ACORDO 14.339,58

INADIMPLÊNCIA ADMINISTRATIVO E SUSPENSÃO DO 14.339,58

Descrição BENEFÍCIO 520.300,31

NÃO RECEBIMENTO DAS MENSALIDADES DOS SUBTOTAL

BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE, SEGURO,

ODONTOLÓGICO. 520.300,31 TOTAL

SUBTOTAL

TOTAL

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

INDICADORES ECONÔMICOS

Descrição 2024 2025 2026 2027 2028 2029

%Valor Constante 3,6800 3,9700 3,6500 3,5100

4,3700 5,0200 1,84 1,80 2,00 2,00

PIB 3,49 2,26 3,6800 3,9700 3,6500 3,5100

% Inflação Média

4,8900 5,0200

Fundação Caixa Beneficentes dos Servidores da Unitau

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art. 4º, § 1º 2027 2028 R$ 1,00

Especificação 541.230,00 560.714,28 2029

541.230,00 560.714,28

RECEITA TOTAL (XXI) = (IV + VI) 0,00

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00

Receita Tributária 0,00 0,00 0,00

Receitas de Contribuições 120.000,00 124.320,00 0,00

Receita Patrimonial 120.000,00 124.320,00 0,00

Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00

Outras Rec. Patrimoniais 396.000,00 410.256,00 0,00

Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 25.230,00 26.138,28 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

Deduções da Receita Corrente (III) 541.230,00 560.714,28 0,00

Receita Corrente ( - ) Dedução (IV) = (I - III) 421.230,00 436.394,28 0,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (V) = (IV - II) 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito (VII) 0,00 0,00 0,00

Amortizações de Empréstimos (VIII) 0,00 0,00 0,00

Alienação de Ativos (IX) 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (X) = (VI - VII - VIII - IX) 421.230,00 436.394,28 0,00

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (XI) = (V + X) 164.369.800,00 170.287.112,80 0,00

DESPESA TOTAL (XII) 163.111.800,00 168.983.824,80 176.247.161,76

DESPESAS CORRENTES (XIII) 126.091.600,00 130.630.897,60 174.898.258,68

Pessoal e Encargos Sociais 13.000,00 13.468,00 135.202.979,02

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 37.007.200,00 38.339.459,20 13.939,38

Outras Despesas Correntes 163.098.800,00 168.970.356,80 39.681.340,28

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 69.000,00 71.484,00 174.884.319,30

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 52.000,00 53.872,00 73.985,94

Investimentos 0,00 0,00 55.757,52

Inversões Financeiras 17.000,00 17.612,00 0,00

Amortização da Dívida (XVII) 52.000,00 53.872,00 18.228,42

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVIII) = (XVI - XVII) 1.189.000,00 1.231.804,00 55.757,52

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XIX) 164.339.800,00 170.256.032,80 1.274.917,14

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XX) = (XV + XVIII + XIX) -163.918.570,00 -169.819.638,52 176.214.993,96

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XX) -176.214.993,96

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST

Órgão Resp.:

Objetivo : 22 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Justificativa :

* MANTER INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO. * DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS,

Público Alvo : MATERIAIS E TECNOLÓGICOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. * GARANTIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS, FISCAIS E

TRABALHISTAS. * APOIAR DIRETAMENTE A EXECUÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS DA FU

A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA FUST, QUE INCLUEM A EXTENSÃO DA UNITAU E O APOIO A PROGRAMAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPENDE DIRETAMENTE DE UMA BASE ADMINISTRATIVA SÓLIDA E BEM GERENCIADA. ESTE PROGRAMA ASSEGURA QUE A

FUST POSSUA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA OPERAR, CUMPRIR SUAS RESPONSABILIDADES LEGAIS E FISCAIS, E OFERECER O SUPORTE

INDISPENSÁVEL PARA QUE OS DEMAIS PROGRAMAS ATINJAM SEUS OBJETIVOS. UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA ROBUSTA MINIMIZA RISCOS

OPERACIONAIS E MAXIMIZA A CAPACIDADE DA FUNDAÇÃO DE SERVIR À COMUNIDADE À UNITAU E DEMAIS PARCEIROS.

SERVIDORES, UNITAU, AGENTE DAS PARCERIAS, PROFESSORES, CONSELHOS, ENTRE OUTROS.

Indicador Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA ÍNDICE (%) 100 100

Código Ação Órgão Produto Unidade Meta Custo

Executor Medida Física Estimado

1221 GESTÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL 22.01 ATENDIMENTO AS % PERCENTUAL 100 50.000,00

DEMANDAS DA 660.000,00

DIRETORIA 100 836.000,00

2221 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE 22.01 ATENDIMENTO AS % PERCENTUAL

DEMANDAS DA 100 1.546.000,00

DIRETORIA

2222 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 22.01 PERCENTUAL % PERCENTUAL

ATENDIDO

PRECATÓRIOS E

OUTROS

TOTAL DO PROGRAMA :

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2202 FUST INTEGRADA ­ PARCERIAS PARA O CRESCIMENTO E INOVAÇÃO NA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Órgão Resp.:

Objetivo : 22 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Justificativa :

PROMOVER E FORTALECER PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSIDADES, EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES

Público Alvo : DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A INOVAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, ALINHADOS AOS

PRINCÍPIOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA.

Indicador

A FUST BUSCA AMPLIAR RESULTADOS E OTIMIZAR RECURSOS POR MEIO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS,

PRIVADAS, UNIVERSIDADES E EMPRESAS. O PROGRAMA INCENTIVA AÇÕES COLABORATIVAS QUE PROMOVEM INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, GERANDO IMPACTOS POSITIVOS DURADOUROS E REFORÇANDO O COMPROMISSO COM EFICIÊNCIA,

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL.

UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;

ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA;

EMPRESAS PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR;

COMUNIDADE ACADÊMICA E SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DOS PROJETOS.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

EVENTOS OU AÇÕES CONJUNTAS UNIDADES/AÇÕES 7 8

Código Ação Órgão Produto Unidade Meta Custo

Executor Medida Física Estimado

2223 APOIO TÉCNICO OPERACIONAL A PROJETOS E EVENTOS COM 22.01 EVENTOS E AÇÕES UNIDADES/AÇÕES 8 100.000,00

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS CONJUNTAS

100.000,00

TOTAL DO PROGRAMA :

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA

Órgão Resp.: 22 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Objetivo : RESERVA DE CONTIGENCIA

Justificativa : RESERVA DE CONTIGENCIA

Público Alvo : RESERVA DE CONTIGENCIA

Indicador Unidade Índice Índice

NÃO SE APLICA Medida Recente Futuro

NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA

NÃO SE APLICA 0 0

0 100

Código Ação Órgão Produto Unidade

Executor NÃO SE APLICA Medida Meta Custo

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA % PERCENTUAL Física Estimado

22.01

0 150.000,00

150.000,00

TOTAL DO PROGRAMA :

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Órgão : 22 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Unidade :

Função : 1 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Sub Função :

Programa : 4 ADMINISTRAÇÃO

Objetivo :

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Justificativa :

2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST

Público Alvo :

Indicador * MANTER INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO. * DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS,

MATERIAIS E TECNOLÓGICOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. * GARANTIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS, FISCAIS E

TRABALHISTAS. * APOIAR DIRETAMENTE A EXECUÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS DA FU

A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA FUST, QUE INCLUEM A EXTENSÃO DA UNITAU E O APOIO A PROGRAMAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPENDE DIRETAMENTE DE UMA BASE ADMINISTRATIVA SÓLIDA E BEM GERENCIADA. ESTE PROGRAMA ASSEGURA QUE A

FUST POSSUA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA OPERAR, CUMPRIR SUAS RESPONSABILIDADES LEGAIS E FISCAIS, E OFERECER O SUPORTE

INDISPENSÁVEL PARA QUE OS DEMAIS PROGRAMAS ATINJAM SEUS OBJETIVOS. UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA ROBUSTA MINIMIZA RISCOS

OPERACIONAIS E MAXIMIZA A CAPACIDADE DA FUNDAÇÃO DE SERVIR À COMUNIDADE À UNITAU E DEMAIS PARCEIROS.

SERVIDORES, UNITAU, AGENTE DAS PARCERIAS, PROFESSORES, CONSELHOS, ENTRE OUTROS.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA ÍNDICE (%) 100 100

Código Ação Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1221 GESTÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL % PERCENTUAL

2221 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE % PERCENTUAL 100 50.000,00

2222 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS % PERCENTUAL 100 660.000,00

TOTAL DO PROGRAMA : 100 836.000,00

1.546.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Sub Função : 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa :

Objetivo : 2202 FUST INTEGRADA ­ PARCERIAS PARA O CRESCIMENTO E INOVAÇÃO NA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Justificativa :

PROMOVER E FORTALECER PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSIDADES, EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES

Público Alvo : DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A INOVAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, ALINHADOS AOS

PRINCÍPIOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA.

Indicador

A FUST BUSCA AMPLIAR RESULTADOS E OTIMIZAR RECURSOS POR MEIO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS,

PRIVADAS, UNIVERSIDADES E EMPRESAS. O PROGRAMA INCENTIVA AÇÕES COLABORATIVAS QUE PROMOVEM INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, GERANDO IMPACTOS POSITIVOS DURADOUROS E REFORÇANDO O COMPROMISSO COM EFICIÊNCIA,

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL.

UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;

ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA;

EMPRESAS PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR;

COMUNIDADE ACADÊMICA E SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DOS PROJETOS.

Unidade Índice Índice

Medida Recente Futuro

EVENTOS OU AÇÕES CONJUNTAS UNIDADES/AÇÕES 7 8

Código Ação Unidade Meta Custo

2223 APOIO TÉCNICO OPERACIONAL A PROJETOS E EVENTOS COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS Medida Física Estimado

UNIDADES/AÇÕES

8 100.000,00

TOTAL DO PROGRAMA : 100.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2027

Função : 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Sub Função : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA

Objetivo :

Justificativa : RESERVA DE CONTIGENCIA

Público Alvo : RESERVA DE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTIGENCIA

Indicador

Unidade Índice Índice

NÃO SE APLICA Medida Recente Futuro

NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA

Código Ação NÃO SE APLICA 0 0

Unidade 0 100

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Medida Meta Custo

% PERCENTUAL Física Estimado

TOTAL DO PROGRAMA : 0

TOTAL UNIDADE : 150.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 150.000,00

1.796.000,00

1.796.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Orgão : 22 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Unidade :

Programa : 1 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Objetivo :

2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST

Justificativa :

* MANTER INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO. * DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TECNOLÓGICOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. * GARANTIR O

Público Alvo : CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS, FISCAIS E TRABALHISTAS. * APOIAR DIRETAMENTE A EXECUÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS DA FU

A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA FUST, QUE INCLUEM A EXTENSÃO DA UNITAU E O APOIO A PROGRAMAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPENDE DIRETAMENTE DE UMA BASE ADMINISTRATIVA

SÓLIDA E BEM GERENCIADA. ESTE PROGRAMA ASSEGURA QUE A FUST POSSUA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA OPERAR, CUMPRIR SUAS RESPONSABILIDADES LEGAIS E FISCAIS, E OFERECER O SUPORTE INDISPENSÁVEL

PARA QUE OS DEMAIS PROGRAMAS ATINJAM SEUS OBJETIVOS. UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA ROBUSTA MINIMIZA RISCOS OPERACIONAIS E MAXIMIZA A CAPACIDADE DA FUNDAÇÃO DE SERVIR À COMUNIDADE À UNITAU E

DEMAIS PARCEIROS.

SERVIDORES, UNITAU, AGENTE DAS PARCERIAS, PROFESSORES, CONSELHOS, ENTRE OUTROS.

Indicador Unidade Índice Referência Índice

1 - ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA Medida Recente 100 Futuro

ÍNDICE (%)

100 100

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1221 GESTÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL Atendimento As Demandas Da Diretoria % PERCENTUAL

2221 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE Atendimento As Demandas Da Diretoria % PERCENTUAL 100 50.000,00

2222 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS Percentual Atendido Precatórios E Outros % PERCENTUAL 100 660.000,00

100 836.000,00

Total do Programa : 1.546.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2202 FUST INTEGRADA ­ PARCERIAS PARA O CRESCIMENTO E INOVAÇÃO NA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Objetivo :

PROMOVER E FORTALECER PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSIDADES, EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A INOVAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL E O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, ALINHADOS AOS PRINCÍPIOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA.

Justificativa : A FUST BUSCA AMPLIAR RESULTADOS E OTIMIZAR RECURSOS POR MEIO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSIDADES E EMPRESAS. O PROGRAMA INCENTIVA AÇÕES

Público Alvo : COLABORATIVAS QUE PROMOVEM INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, GERANDO IMPACTOS POSITIVOS DURADOUROS E REFORÇANDO O COMPROMISSO COM EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E

RESPONSABILIDADE SOCIAL.

Indicador

UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;

ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA;

EMPRESAS PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR;

COMUNIDADE ACADÊMICA E SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DOS PROJETOS.

Unidade Índice Referência Índice

Medida Recente Futuro

2 - EVENTOS OU AÇÕES CONJUNTAS UNIDADES/AÇÕES 7 7 8

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Eventos E Ações Conjuntas Medida Física Estimado

2223 APOIO TÉCNICO OPERACIONAL A PROJETOS E EVENTOS COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS UNIDADES/AÇÕES

8 100.000,00

Total do Programa :

100.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA

Objetivo :

RESERVA DE CONTIGENCIA

Justificativa :

RESERVA DE CONTIGENCIA

Público Alvo :

RESERVA DE CONTIGENCIA

Indicador

3 - NÃO SE APLICA Unidade Índice Referência Índice

Medida Recente Futuro

NÃO SE APLICA

0 300

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Não Se Aplica Medida Física Estimado

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA % PERCENTUAL

0 150.000,00

Total do Programa :

Total da Unidade : 150.000,00

Total do Órgão 1.796.000,00

1.796.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Orgão : 22 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Programa :

Objetivo : 2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST

Justificativa : * MANTER INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO. * DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TECNOLÓGICOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. * GARANTIR O

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS, FISCAIS E TRABALHISTAS. * APOIAR DIRETAMENTE A EXECUÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS DA FU

Público Alvo :

A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA FUST, QUE INCLUEM A EXTENSÃO DA UNITAU E O APOIO A PROGRAMAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPENDE DIRETAMENTE DE UMA BASE ADMINISTRATIVA

SÓLIDA E BEM GERENCIADA. ESTE PROGRAMA ASSEGURA QUE A FUST POSSUA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA OPERAR, CUMPRIR SUAS RESPONSABILIDADES LEGAIS E FISCAIS, E OFERECER O SUPORTE INDISPENSÁVEL

PARA QUE OS DEMAIS PROGRAMAS ATINJAM SEUS OBJETIVOS. UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA ROBUSTA MINIMIZA RISCOS OPERACIONAIS E MAXIMIZA A CAPACIDADE DA FUNDAÇÃO DE SERVIR À COMUNIDADE À UNITAU E

DEMAIS PARCEIROS.

SERVIDORES, UNITAU, AGENTE DAS PARCERIAS, PROFESSORES, CONSELHOS, ENTRE OUTROS.

Indicador Unidade Índice Referência Índice

1 - ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA Medida Recente 100 Futuro

ÍNDICE (%)

100 100

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Medida Física Estimado

1221 GESTÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL Atendimento As Demandas Da Diretoria % PERCENTUAL

2221 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE Atendimento As Demandas Da Diretoria % PERCENTUAL 100 50.000,00

2222 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS Percentual Atendido Precatórios E Outros % PERCENTUAL 100 660.000,00

100 836.000,00

Total do Programa : 1.546.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 2202 FUST INTEGRADA ­ PARCERIAS PARA O CRESCIMENTO E INOVAÇÃO NA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Objetivo :

PROMOVER E FORTALECER PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSIDADES, EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A INOVAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL E O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, ALINHADOS AOS PRINCÍPIOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA.

Justificativa : A FUST BUSCA AMPLIAR RESULTADOS E OTIMIZAR RECURSOS POR MEIO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSIDADES E EMPRESAS. O PROGRAMA INCENTIVA AÇÕES

Público Alvo : COLABORATIVAS QUE PROMOVEM INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, GERANDO IMPACTOS POSITIVOS DURADOUROS E REFORÇANDO O COMPROMISSO COM EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E

RESPONSABILIDADE SOCIAL.

Indicador

UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;

ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA;

EMPRESAS PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR;

COMUNIDADE ACADÊMICA E SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DOS PROJETOS.

Unidade Índice Referência Índice

Medida Recente Futuro

2 - EVENTOS OU AÇÕES CONJUNTAS UNIDADES/AÇÕES 7 7 8

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Eventos E Ações Conjuntas Medida Física Estimado

2223 APOIO TÉCNICO OPERACIONAL A PROJETOS E EVENTOS COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS UNIDADES/AÇÕES

8 100.000,00

Total do Programa :

100.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI B - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2027

Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA

Objetivo :

RESERVA DE CONTIGENCIA

Justificativa :

RESERVA DE CONTIGENCIA

Público Alvo :

RESERVA DE CONTIGENCIA

Indicador

3 - NÃO SE APLICA Unidade Índice Referência Índice

Medida Recente Futuro

NÃO SE APLICA

0 300

Código Ação Produto Unidade Meta Custo

Não Se Aplica Medida Física Estimado

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA % PERCENTUAL

0 150.000,00

Total do Programa :

Total do Órgão 150.000,00

1.796.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA

Lei Nº 4320/64 - Artigo 22 - Inciso 3 - Alíneas A, B, C

RECEITA

CLASSIFICAÇÃO 2023 - Realizado 2024 - Realizado 2025 - Realizado 2026 - Previsto 2027 - LDO 2028 - Previsão 2029 - Previsão

RECEITAS CORRENTES 2.862.379,91 310.800,00 321.678,00

INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 258.140,38 303.469,94 300.000,00 300.000,00 203.056,00 210.162,96

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

CONTAS 0,00 0,00 0,00 168.680,00 196.000,00 0,00 0,00

TOTAIS

2.862.379,91 0,00 0,00 0,00 0,00 513.856,00 531.840,96

0,00 0,00 0,00 0,00

258.140,38 303.469,94 468.680,00 496.000,00

Fundação Universitária de Taubaté

Anexo de Prioridades e Metas

Exercício de 2027

Órgão......... : 22 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Unidade Meta Física Custo Estimado

Medida Produto

Programa Nome do Programa Ação Nome da Ação 2027 2027

2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST 1221 GESTÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL % PERCENTUAL ATENDIMENTO AS DEMANDAS 100 50.000,00

2221 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEDE DA DIRETORIA 660.000,00

2222 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 836.000,00

2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST 2223 APOIO TÉCNICO OPERACIONAL A PROJETOS E EVENTOS COM % PERCENTUAL ATENDIMENTO AS DEMANDAS 100 100.000,00

DA DIRETORIA 150.000,00

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEDE DA FUST 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA % PERCENTUAL PERCENTUAL ATENDIDO 100

PRECATÓRIOS E OUTROS

2202 FUST INTEGRADA ­ PARCERIAS PARA O CRESCIMENTO E INOVAÇÃO NA SAÚDE E UNIDADES/AÇÕES EVENTOS E AÇÕES 8

9999 EDUCAÇÃO CONJUNTAS

RESERVA DE CONTIGENCIA

% PERCENTUAL NÃO SE APLICA 0

TOTAL ÓRGÃO : 1.796.000,00

TOTAL GERAL : 1.796.000,00

PLR01270 29/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: AKSOUZA Versão 29/08/2025 - 17:15 1/ 1

Fundação Universitária de Taubaté

LEI ORÇAMENTÁRIA - 2027

DEMONSTRATIVO FISCAL

Inciso I, Artigo 5º, Lei Complementar nº 101/2000

ESPECIFICAÇÃO Valor Valor

Receita Total Corrente Constante

Receitas Primarias (I)

Receitas Primarias Correntes 496.000,00 477.060,69

496.000,00 477.060,69

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 496.000,00 477.060,69

Transferências Correntes

Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00

Receitas Primárias de Capital 100.000,00 96.181,59

Despesa Total 396.000,00 380.879,10

Despesa Primária (II)

Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 1.796.000,00 1.727.421,38

Outras Despesas Correntes 1.010.000,00

Despesas Primárias de Capital 971.434,07

Reserva de Contingência 960.000,00 923.343,27

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 500.000,00 480.907,95

Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = (I-II) 460.000,00 442.435,32

Dívida Pública Consolidada (DC)

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 50.000,00 48.090,80

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00

Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0,00 0,00

Despesas Primárias geradas de PPP (V)

-514.000,00 -494.373,38

Fontes: 44.703.367,00 42.996.409,54

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 43.403.367,00 41.746.048,86

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Fundação Universitária de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Valor 2027 % PIB %RCL Valor 2028 % PIB %RCL Valor 2029 % PIB %RCL

Corrente Valor (a/PIB) (a/RCL) Corrente Valor (a/PIB) (a/RCL) Corrente Valor (a/PIB) (a/RCL)

Receita Total Constante Constante Constante

Receita Primaria (I) (a) x 100 x 100 (a) x 100 x 100 (a) x 100 x 100

Despesa Total 496.000,00 477.060,70 476.830,56 531.840,96 476.784,50

Despesa Primária (II) 496.000,00 477.060,70 0,00 0,03 513.856,00 0,00 0,03 531.840,96 476.784,50 0,00 0,02

Resultado Primário (SEM RPPS) 1.796.000,00 1.727.421,38 1.925.778,96 1.726.421,27

Acima da Linha (III) = (I-II) 1.010.000,00 971.434,07 0,00 0,03 513.856,00 476.830,56 0,00 0,03 1.082.982,60 970.871,65 0,00 0,02

Dívida Pública Consolidada (DC) -514.000,00 -494.373,37 -551.141,64 -494.087,15

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,10 1.860.656,00 1.726.588,08 0,00 0,10 0,00 0,10

Resultado Nominal (SEM RPPS) - 44.703.367,00 42.996.409,54 42.283.301,00 37.906.110,63

Abaixo da Linha 43.403.367,00 41.746.048,86 0,00 0,06 1.046.360,00 970.965,46 0,00 0,06 40.890.708,00 36.657.679,61 0,00 0,06

43.403.367,00 41.746.048,86 40.890.708,00 36.657.679,61

0,00 -0,03 -532.504,00 -494.134,90 0,00 -0,03 0,00 -0,04

0,00 2,34 43.613.387,00 40.470.862,94 0,00 2,20 0,00 2,05

0,00 2,27 42.267.887,00 39.222.311,75 0,00 2,13 0,00 1,98

0,00 2,27 42.267.887,00 39.222.311,75 0,00 2,13 0,00 1,98

VARIÁVEIS 2027 2028 2029

PIB Real (%) 1,80 2,00 2,00

Taxa Real de Juros

Câmbio R$/US$ 10,50 10,00 9,50

Inflação Média (%)

Projeção PIB no Estado 5,47 5,50 5,51

Receita Corrente Líquida - RCL

3,97 3,65 3,51

0,00 0,00 0,00

1.909.467.000,00 1.980.478.000,00 2.062.928.000,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

Fundação Universitária de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação

2025 2025

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) (a) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 740.000,00 0,00 (b)

Receita Total (COM FONTES RPPS) 740.000,00 0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,04 548,07 0,00 0,04 -739.451,93 -99,93

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,04 548,07 0,00 0,04 -739.451,93 -99,93

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ­ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 740.000,00 0,00

740.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

40.413.253,00 0,00

36.985.545,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

36.985.545,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,04 548,07 0,00 0,04 -739.451,93 -99,93

0,04 548,07 0,00 0,04 -739.451,93 -99,93

2,12 45.123.823,00 0,00 2,36 4.710.570,00 11,66

1,94 42.331.789,00 0,00 2,22 5.346.244,00 14,45

1,94 42.331.789,00 0,00 2,22 5.346.244,00 14,45

Parâmetros Valor Previsto R$ 1,00

Valor Realizado

PIB nominal 0,00 0,00

Receita Corrente Líquida - RCL 1.668.369.068,49 0,00

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

Fundação Universitária de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, Inciso II) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 596.000,00 740.000,00 24,16 468.680,00 -36,66 496.000,00 5,83 513.856,00 3,60 531.840,96 3,50

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 391.000,00 380.000,00 -2,81 368.680,00 -2,98 501.424,00 3,60 518.973,84 3,50

Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 1.053.680,00 0,00 484.000,00 31,28 1.860.656,00 3,60 1.925.778,96 3,50

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 405.000,00 0,00 1.046.360,00 3,60 1.082.982,60 3,50

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.796.000,00 70,45 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.010.000,00 149,38 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 -2,81 0,00 0,00 0,00 0,00 3,60 0,00 3,50

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 391.000,00 380.000,00 -2,81 -36.320,00 -109,56 -544.936,00 3,60 -564.008,76 3,50

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 391.000,00 380.000,00 -10,10 -36.320,00 -109,56 0,00 0,00 -544.936,00 -2,44 -564.008,76 -3,05

44.951.516,00 40.413.253,00 -14,24 43.905.903,00 43.613.387,00 -2,62 42.283.301,00 -3,26

43.128.508,00 36.985.545,00 -14,24 41.778.301,00 8,64 0,00 0,00 42.267.887,00 -2,62 40.890.708,00 -3,26

43.128.508,00 36.985.545,00 41.778.301,00 12,96 42.267.887,00 40.890.708,00

12,96 0,00 0,00

-526.000,00 1.348,24

-526.000,00 1.348,24

44.703.367,00 1,82

43.403.367,00 3,89

43.403.367,00 3,89

Valores a Preços Constantes

ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 543.749,11 704.627,69 29,59 468.680,00 -33,49 477.060,70 1,79 476.830,56 1,79 476.784,50 -0,01

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 543.749,11 704.627,69 29,59 468.680,00 -33,49 477.060,70 1,79 476.830,56 1,79 476.784,50 -0,01

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.053.680,00 1.727.421,38 63,94 1.726.588,08 63,94 1.726.421,27 -0,01

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,00 0,00 405.000,00 0,00 971.434,07 139,86 970.965,46 139,86 970.871,65 -0,01

Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -876,34 0,00 -876,34 0,00 -0,01

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 543.749,11 704.627,69 29,59 63.680,00 -90,96 -494.373,37 -876,34 -494.134,90 -876,34 -494.087,15 -0,01

Dívida Pública Consolidada (DC) 543.749,11 704.627,69 29,59 63.680,00 -90,96 -494.373,37 -2,07 -494.134,90 -2,07 -494.087,15 -6,34

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 49.271.075,29 42.441.998,30 -13,86 43.905.903,00 3,45 42.996.409,54 -0,08 40.470.862,94 -0,08 37.906.110,62 -6,54

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 47.272.887,63 38.842.219,35 -17,83 41.778.301,00 7,56 41.746.048,86 -0,08 39.222.311,75 -0,08 36.657.679,61 -6,54

47.272.887,63 38.842.219,35 -17,83 41.778.301,00 7,56 41.746.048,86 39.222.311,75 36.657.679,61

Fontes:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções

atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00

%

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023

109,06 %

PATRIMÔNIO/CAPITAL -31.171.907,04 102,69 % -31.989.672,44 109,61 % -34.794.954,00 -0,00 %

RESERVAS 0,00 -0,00 % 0,00 -0,00 % 0,00 -9,06 %

RESULTADO ACUMULADO -2,69 % -9,61 %

TOTAL 817.765,40 2.805.281,56 2.890.889,00 100,00 %

-30.354.141,64 100,00 % -29.184.390,88 100,00 % -31.904.065,00

%

REGIME PREVIDENCIÁRIO 0,00 %

0,00 %

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 0,00 %

0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

PATRIMÔNIO 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

ACUMULADOS

TOTAL 0,00 % 0,00

Fonte e Notas Explicativas 0,00 % 0,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

QUADRO I - RECEITA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO

AMF - (LRF - Artigo 4º Paragrafo 2º, Inciso II) REALIZADA ORÇADA PREVISTA

Especificação 2028

310.800,00

2024 2025 2027 0,00 2029

0,00 321.678,00

RECEITAS CORRENTES (I) 199.286,82 548,07 300.000,00 300.000,00 259.000,00 0,00

0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 268.065,00

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 51.800,00 0,00

Receita Patrimonial 199.286,82 0,00 200.000,00 250.000,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.613,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Serviços 0,00 548,07 100.000,00 50.000,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Deduções da Receita Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 310.800,00 0,00

298.368,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 298.368,00 321.678,00

0,00 308.810,88

AMORTIZAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 308.810,88

0,00

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS (III) 199.286,82 548,07 300.000,00 300.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI) 0,00 548,07 200.000,00 288.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 0,00 548,07 200.000,00 288.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte e notas explicativas:

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na

determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do

IPCA projetado.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS

AMF - (LRF, art 4º, § 2º, Inciso II)

REALIZADO ORÇADO PREVISTO

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028

DESPESAS CORRENTES (I) 604.666,76 1.122.671,41 1.410.000,00 1.150.000,00 1.194.627,00 1.239.784,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 422.774,14 400.278,86 930.000,00 674.000,00 488.800,00 507.277,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (II) 544.933,72 72.000,00 250.000,00 518.627,00 538.231,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 177.458,83 408.000,00 226.000,00 187.200,00 194.276,00

181.892,62 860.873,72 530.000,00 448.680,00 468.000,00 485.691,00

DESPESAS DE CAPITAL (III) 617.035,97 387.881,41 330.000,00 50.000,00 52.000,00 53.966,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 13.497,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Emprétimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Títulos de Capital Integralizado(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,00 472.992,31 200.000,00 398.680,00 416.000,00 431.725,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (VI) 0,00 0,00 100.000,00 170.000,00 176.800,00 183.483,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS 603.538,97

0,00 1.983.545,13 2.040.000,00 1.768.680,00 1.839.427,00 1.908.958,00

TOTAL GERAL DA DESPESA 0,00 965.619,10 1.668.000,00 950.000,00 728.000,00 755.519,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 577.737,69 1.338.000,00 900.000,00 676.000,00 701.553,00

DESPESA PRIMÁRIA CORRENTE (I-II) 1.221.702,73 387.881,41 50.000,00 52.000,00 53.966,00

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (III-IV-V-VI) 618.163,76 330.000,00

604.666,76

13.497,00

Fonte:

As taxas de inflação de 2023 e 2024 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2025 a 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA,

projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

PLR00133 30/04/2026 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: ICTSILVA Versão 26/06/2025 - 13:19 1/ 1

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 0,00 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 250.000,00 259.000,00 268.065,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 50.000,00 51.800,00 53.613,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES (I) 300.000,00 310.800,00 321.678,00

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR A R.P.P.S. 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 300.000,00 310.800,00 321.678,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

TOTAL DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCETO RPPS)

REALIZADO PREVISÃO ATUALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

2024 2025 2026 2027 2028 2029

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 44.951.516,00 45.123.823,00 43.905.903,00 44.703.367,00 43.613.387,00 42.283.301,00

Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 44.951.516,00 45.123.823,00 43.905.903,00 44.703.367,00 43.613.387,00 42.283.301,00

DEDUÇÕES (II) 1.823.008,00 2.799.124,00 2.127.603,00 1.300.000,00 1.345.500,00 1.392.593,00

Ativo Disponível 1.823.008,00 2.799.124,00 2.012.483,00 1.300.000,00 1.345.500,00 1.392.593,00

Haveres Financeiros 0,00 0,00 115.120,00 0,00 0,00 0,00

(-)Restos a Pagar processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 43.128.508,00 42.324.699,00 41.778.300,00 43.403.367,00 42.267.887,00 40.890.708,00

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 43.128.508,00 42.324.699,00 41.778.300,00 43.403.367,00 42.267.887,00 40.890.708,00

RESULTADO NOMINAL 43.128.508,00 42.331.789,00 41.778.301,00 43.403.367,00 42.267.887,00 40.890.708,00

Fontes:

Obs.: Os valores de 2024 e 2025 são os constantes do Balanço Patrimonial respectivos, 2027 a 2029 considerou-se a projeção da inflação. Divida Consolidada

representa o valor da Dívida Ativa Previdenciária com a União e Precatórios Judiciais a pagar.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PUBLICA

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 44.951.516,00 45.123.823,00 43.905.903,00 44.703.367,00 43.613.387,00 2029

DEDUÇÕES (II) 1.823.008,00 2.799.124,00 2.127.603,00 1.300.000,00 1.345.500,00

1.823.008,00 2.799.124,00 2.012.483,00 1.300.000,00 1.345.500,00 42.283.301,00

Ativo Disponível 1.392.593,00

Haveres Financeiros 0,00 0,00 115.120,00 0,00 0,00 1.392.593,00

(-) Restos a Pagar processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 44.951.516,00 45.123.823,00 44.703.367,00 43.613.387,00 0,00

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 43.905.903,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.283.301,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 44.951.516,00 45.123.823,00 0,00 44.703.367,00 43.613.387,00 0,00

RESULTADO NOMINAL 43.128.508,00 42.331.789,00 43.403.367,00 42.267.887,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2023 43.128.508,00 43.331.789,00 43.905.903,00 43.403.367,00 42.267.887,00

41.778.301,00 42.283.301,00

41.778.301,00 40.890.708,00

40.890.708,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF(LRF, ART 4º,§ 3º) Valor PROVIDÊNCIAS R$ 1,00

DEMANDAS JUDICIAIS 1.009.352,66 Descrição Valor

Descrição 1.009.352,66

Parcelamento da dívida ou repasse da 1.009.352,66

Sentenças Judiciais Prováveis e Possíveis de 2030 Unitau 1.009.352,66

SUBTOTAL

SUBTOTAL R$ 1,00

ARF(LRF, ART 4º,§ 3º)

Valor PROVIDÊNCIAS Valor

INADIMPLÊNCIA Descrição

Descrição 9.520.580,67

12.319.704,67 Parcelamento da dívida ou repasse da 36.426.095,42

NÃO RECEBIMENTO TOTAL DA TRANSFERENCIA Unitau 45.946.676,09

VOLUNTÁRIA ADVINDA DA UNIVERSIDADE DE 46.956.028,75

TAUBATÉ PARA PAGAMENTO DOS PRECATORIOS 36.426.095,42 Aguardando REFIS Governo Federal e

CONSTANTES NOS MAPAS DE 2026 E 2027 48.745.800,09 prescrição

Dívida Ativa Previdenciária com a União

SUBTOTAL

SUBTOTAL

49.755.152,75 TOTAL

TOTAL

Fundação Universitária de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

INDICADORES ECONÔMICOS

Descrição 2024 2025 2026 2027 2028 2029

%Valor Constante 3,6800 3,9700 3,6500 3,5100

4,3700 5,0200 1,84 1,80 2,00 2,00

PIB 3,49 2,26 3,6800 3,9700 3,6500 3,5100

% Inflação Média

4,8900 5,0200

Fundação Universitária de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art. 4º, § 1º 2027 2028 R$ 1,00

Especificação 300.000,00 310.800,00 2029

300.000,00 310.800,00

RECEITA TOTAL (XXI) = (IV + VI) 321.678,00

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 321.678,00

Receita Tributária 0,00 0,00

Receitas de Contribuições 250.000,00 259.000,00 0,00

Receita Patrimonial 12.000,00 12.432,00 0,00

Aplicações Financeiras (II) 238.000,00 246.568,00 268.065,00

Outras Rec. Patrimoniais 50.000,00 51.800,00 12.867,12

Receitas de Serviços 0,00 0,00 255.197,88

Transferências Correntes 0,00 0,00 53.613,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

Deduções da Receita Corrente (III) 300.000,00 310.800,00 0,00

Receita Corrente ( - ) Dedução (IV) = (I - III) 288.000,00 298.368,00 0,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (V) = (IV - II) 0,00 0,00 321.678,00

RECEITAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 308.810,88

Operações de Crédito (VII) 0,00 0,00 0,00

Amortizações de Empréstimos (VIII) 0,00 0,00 0,00

Alienação de Ativos (IX) 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (X) = (VI - VII - VIII - IX) 288.000,00 298.368,00 0,00

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (XI) = (V + X) 1.796.000,00 1.860.656,00 0,00

DESPESA TOTAL (XII) 1.010.000,00 1.046.360,00 308.810,88

DESPESAS CORRENTES (XIII) 500.000,00 518.000,00 1.925.778,96

Pessoal e Encargos Sociais 50.000,00 51.800,00 1.082.982,60

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 460.000,00 476.560,00 536.130,00

Outras Despesas Correntes 960.000,00 994.560,00 53.613,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 786.000,00 814.296,00 493.239,60

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 50.000,00 51.800,00 1.029.369,60

Investimentos 0,00 0,00 842.796,36

Inversões Financeiras 736.000,00 762.496,00 53.613,00

Amortização da Dívida (XVII) 50.000,00 51.800,00 0,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVIII) = (XVI - XVII) 0,00 0,00 789.183,36

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XIX) 1.010.000,00 1.046.360,00 53.613,00

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XX) = (XV + XVIII + XIX) -722.000,00 -747.992,00 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XX) 1.082.982,60

-774.171,72

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: R. N. D. S., CPF: 214.###.###-73;

ENDEREÇO: Av. Deputado Tarcilio Bernardo, Nº: 1246, Quadra 17, Parte do Lote 36, Área

B, Loteamento: Jardim Continental II, Bairro: Barreiro, CEP: 12093-686,

Matricula: 86.174, B.C.: 7.3.058.054.001

Processo Adm. 1Doc 18.330/2.026 ­ NP 0671/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU Nº: 3.837/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para

que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

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CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: A. C. B., CPF: 204.###.###-87;

ENDEREÇO: Rua Álvaro Barbosa Lima Neto, Nº: S/N, Quadra A, Parte do Lote 02, Área

A, Loteamento: Chácaras Cataguá, Bairro: Cataguá, CEP: 12093-290, Matricula: 95.655,

B.C.: 2.7.002.002.001

Processo Adm. 1Doc 19.028/2.026 ­ NP 0697/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 3.711/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,

para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

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CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: A. C. B., CPF: 204.###.###-87;

ENDEREÇO: Rua Álvaro Barbosa Lima Neto, Nº: 790, Quadra A, Parte do Lote 02, Área

B, Loteamento: Chácaras Cataguá, Bairro: Cataguá, CEP: 12093-290, Matricula: 95.655,

B.C.: 2.7.002.001.001

Processo Adm. 1Doc 19.038/2.026 ­ NP 0698/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 3.711/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,

para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: D. D. C., CPF: 122.###.###-63;

ENDEREÇO: Av. Clibas de Alvarenga, Nº: S/N, Quadra E, Parte do Lote 02, Área

A, Loteamento: Jardim Marieta, Bairro: Piracangaguá, CEP: 12040-200,

Matricula: 182.597, B.C.: 4.6.006.020.001

Processo Adm. 1Doc 19.211/2.026 ­ NP 0704/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de

Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no

uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo

Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 347/2.026, NOTIFICA o responsável acima mencionado,

para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL

localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o

não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da

Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

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TERMO DE EMBARGO

REALIZAÇÃO DE OBRA EM DESACORDO AS NORMAS LEGAIS

NOTIFICADO: J. M. D. C., CPF/CNPJ: 289.###.###-32;

ENDEREÇO: Rua Imaculada Conceição, S/N, Quadra D, Lote 2, Loteamento: Jardim

Imaculada Conceição, Bairro: Imaculada Conceição, CEP: 12043-080, Matricula: 7.480,

B.C.: 2.4.091.002.001

Processo Adm. Nº 1Doc 20.178/2.026 ­ NP 0728/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº

054/1994, a obra de prédio COMERCIAL localizada no endereço supracitado, por estar sendo

executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua

realização.

Nestas condições considera-se o responsável acima identificado infrator ao

Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei

Complementar N° 054/1994, devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada,

considerando desde já cientificado que o não atendimento desta implicará em providências

Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

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Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

TERMO DE EMBARGO

REALIZAÇÃO DE OBRA EM DESACORDO AS NORMAS LEGAIS

NOTIFICADO: R. A. A., CPF/CNPJ: 196.###.###-10;

ENDEREÇO: Alameda das Figueiras, Nº: 132, P/Lote 42, Área A, Loteamento: Portal da

Serra, Bairro: Pinhão, CEP: 12043-380, Matricula: 180.270, B.C.: 4.6.115.042.001

Processo Adm. Nº 1Doc 20.188/2.026 ­ NP 0729/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº

054/1994, a obra de prédio RESIDENCIAL localizada no endereço supracitado, por estar

sendo executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua

realização.

Nestas condições considera-se o responsável acima identificado infrator ao

Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei

Complementar N° 054/1994, devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada,

considerando desde já cientificado que o não atendimento desta implicará em providências

Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 ­ Santa Luzia - CEP 12010-520 ­ TELEFONE (0XX12) 3131-6318

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA PGM Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2026

PAULO SÉRGIO ARAÚJO TAVARES, PROCURADOR GERAL DO

MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do

Memorando nº 36.545/2026,

R E S O L V E:

Considerar atribuída à servidora VIVIAN

SANTIAGO ZAMORRA GIACOMELLI ­ matrícula 45711, a incumbência

de, cumulativamente e sem prejuízo de suas vantagens, substituir a servidora

SHEILA DE OLIVEIRA AKAHOSHI ­ matrícula 42918, no período de

26/07/2026 a 25/08/2026, por motivo de licença gestante, fazendo jus à diferença

de vencimentos.

Prefeitura Municipal de Taubaté,29 de julho de 2026, 387ª da fundação do

Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

PAULO SÉRGIO ARAÚJO TAVARES

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEED Nº 33 . DE 29 DE JULHO DE 2026

CONSTITUI A COMISSÃO PARA

REGULAMENTAÇÃO DO

PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO

INICIAL DE CLASSES E/OU

AULAS PARA O ANO LETIVO

DE 2027

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, nos

termos da Lei Complementar Municipal nº 180, de 21 de dezembro de 2007:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação anual do Processo de Atribuição de

Classe e/ou Aulas aos docentes do quadro do Magistério Municipal;

RESOLVE:

Art 1º Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e

acompanhar o Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas disposto no art. 59, III, da

Lei Complementar Municipal nº 180/2007, composta pelos servidores:

I ­ Graziela Cristina França da Silva, matrícula 26.093 ­ Diretora do Departemento de

Gestão de Pessoal da Educação;

II ­ Laura Rechdan Ribeiro, matrícula 11.346 ­ Diretora do Departamento Executivo de

Educação;

III ­ Leonardo Lopes Rodrigues, matrícula 20.359 ­ Chefe de Gabinete da Secretaria de

Educação;

IV ­ Flávia Cristina de Oliveira, matrícula 26.093 ­ Coordenadora do Ensino

Fundamental;

V ­ Gabriela de Castro Loech Amorim, matrícula 18.896 ­ Coordenadora da Educação

Infantil;

VI ­ Adriane Pires, matrícula 35.857 ­ Supervisora da Educação Inclusiva;

VII ­ Elaine Moscardo Gomes Labinas, matrícula 18.632 ­ Diretora Escolar da

Educação Infantil;

VIII ­ Daniela Santos, matrícula 20.929 ­ Diretora Escolar Ensino Fundamental I;

IX ­ Silvio Cesar Dias da Silva, matrícula 31.384 ­ Diretor Escolar Ensino

Fundamental II;

X ­ Decio Resende Santos, matrícula 18.870 ­ Diretor Escolar de Unidade Rural;

XI ­ Amanda Migotto, matrícula 18.545 ­ Coordenadora do Ensino Integral;

XII ­ Gisele Valéria Teodoro Barbosa, matrícula 35.854 ­ PI Substituto ­ Diretora

Escolar;

XIII ­ Gabriela Coli Gama de Oliveira, matrícula 37.971 ­ Chefe de Divisão de

Controle de Frequência e Pagamento;

XIV ­ Maria Cristina Souza dos Santos, matrícula 29.635 ­ Chefe de Divisão da

Atribuição de aulas,

XV ­ Ila Teresa de Moraes Santos Pinto, matrícula 20.431 ­ Diretora da EMA Fêgo

Camargo.

Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal da Educação Graziela Cristina França

da Silva.

Art. 3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências

legais necessárias à realização do Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas a ser

realizado pelo Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Educação.

Art. 4º A Comissão ficará responsável pela análise dos recursos impetrados pelos

docentes em todas as fases do processo de atribuição de classes e/ou aulas, promovido

nos termos do art. 59, III, da LCM n.º 180/2007, a quem compete à emissão de parecer

opinativo para decisão final da Secretaria de Educação.

Art. 5º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoal da Educação a execução e o fiel

cumprimento dos critérios estabelecidos nos art. 57, 58 e 59, da LCM n.º 180/2007,

regulamentados pela Comissão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as

disposições anteriores.

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEED Nº 34. DE 29 DE JULHO DE 2026

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais e com base Memorando nº 29.454/2026;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), no Plano Nacional de Educação

(Lei nº 13.005/2014), na Lei Federal nº 14.640/2023 e na Portaria Federal nº 1.495/2023

CONSIDERANDO a aprovação unânime da Política Municipal de Educação em Tempo Integral

pelo Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação, conforme registrado em ata e

formalizado pela Resolução CME n° 01/2026 publicado pela Portaria SEED nº 32, de 13 de julho

de 2026,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovada a Política Pública Municipal de Educação Integral em Tempo Integral,

constante no documento anexo, a ser implementada em todas as unidades escolares do Sistema

Municipal de Ensino Público de Taubaté que ofertam jornada ampliada.

Art. 2º A avaliação e o monitoramento da presente Política Pública serão realizados com

periodicidade anual, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, visando a verificação de

metas, a transparência e o aperfeiçoamento contínuo das ações.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta política onerarão as dotações orçamentárias

próprias da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o planejamento financeiro e

a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Educação, aos 29 de julho de 2026, 387º da fundação e 381º da elevação de Taubaté

à categoria de Vila.

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Taubaté

POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM

TEMPO INTEGRAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Sergio Luiz Victor Junior

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Hélcio Carvalho dos Santos

GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Leonardo Lopes Rodrigues

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO PEDAGÓGICA

Elizete Alves Ferreira Chiapinotto

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTRATOS DA EDUCAÇÃO

Richard Wilson Giovanelli Marques Santos

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO

Graziela Cristina França da Silva

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO DA EDUCAÇÃO

João Guilherme Duque Patto

DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

Laura Rechdan Ribeiro

COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

Amanda Migotto

Elaine Moscardo Gomes Labinas

Elisa de Oliveira Coelho Manoel

Gisele Viola Machado

Juliana Vitorino dos Santos

Marcela Chiste Bueno Pinto

Milena Galvão dos Santos

Raquel Soares da Silva

Waldir César de Almeida Junior (In memoriam)

SUMÁRIO

Capítulo 1 - Trajetórias do Integral de Taubaté .........................3

Capítulo 2 - Os conceitos sobre do Programa de Ensino

Integral............................................................................................9

Capítulo 3 - Os Objetivos do Programa de Ensino

Integral..........................................................................................19

Capítulo 4 - Estrutura Pedagógica e a Organização

Curricular......................................................................................21

Capítulo 5 - Organização do Programa - Jornadas, Tempos e

Espaços...........................................................................................24

Capítulo 6 - Avaliação e Monitoramento do Programa de

Ensino Integral .............................................................................28

Capítulo 7- Considerações Finais................................................32

Referências Bibliográficas...........................................................34

Capítulo I - Trajetórias do Integral de Taubaté

O presente documento formaliza a Educação em Tempo

Integral como uma Política Pública essencial do município.

Sua finalidade primordial é consolidar, expandir e qualificar

o atendimento educacional oferecido em jornada ampliada,

garantindo o desenvolvimento integral de cada estudante, a

redução das desigualdades e da vulnerabilidade social e a

preparação para os desafios do século XXI, por meio de um

trabalho pedagógico efetivo e intencional, registrando a rica

trajetória já percorrida e delineando os próximos passos

para um futuro ainda mais comprometido com o

desenvolvimento de nossos estudantes.

Os artigos 23 e 31 da lei nº 9.394/1996 definem, para o

ensino regular, a obrigatoriedade de cumprimento mínimo

de 800h em 200 dias para validação de um ano letivo.

Normalmente, as redes de ensino organizam o ano letivo

em 800h divididas em 4h diárias. Com as novas diretrizes

nacionais (BRASIL 1996; 2025) na proposta da Escola em

Tempo Integral, progressivamente, os estudantes devem

permanecer nas unidades escolares por um período

estendido, com carga horária diária de no mínimo 07 (sete)

horas ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, sendo

necessário adaptar o ambiente escolar, para que os

estudantes tenham prazer em estar na escola, além de ter a

oportunidade de se desenvolverem nos conteúdos

escolares, diminuindo cada vez mais a defasagem na

aprendizagem, acolhendo, principalmente aquelas

crianças/estudantes de maior vulnerabilidade social.

Elevar o tempo de permanência escolar é amplamente

defendido como condição para enfrentar a vulnerabilidade e

melhorar a proficiência. O Plano Nacional de Educação

(PNE), pela Lei nº 13.005/2014, meta 6, incentiva que até o

fim do prazo de vigência do plano pelo menos 50% das

escolas públicas ofereçam Educação em Tempo Integral,

atendendo no mínimo 25% dos estudantes da educação

básica. No âmbito municipal, a meta prevê ampliar

atividades em período integral para, no mínimo, 25% dos

estudantes da rede pública, com no mínimo 7 horas diárias

em cinco dias.

O Sistema Municipal de Ensino de Taubaté atualmente

atende aproximadamente 19.000 estudantes em período

integral em 98% das escolas, superando as expectativas da

Meta Nacional e Municipal. Contudo, ressalta-se que o

Sistema municipal iniciou seu atendimento de forma mais

tímida, considerando tanto o número de estudantes

atendidos, como o número de escolas.

No nosso município, a trajetória da Educação em Tempo

Integral na Educação Infantil apresenta um percurso de

contínua evolução e aprimoramento. Na década de 1980, o

atendimento à infância era realizado por unidades escolares

denominadas Jardim de Infância, sendo estabelecidos

convênios com instituições filantrópicas, além dos prédios

municipais, para atender a demanda da sociedade. Em

1988, com a promulgação da Constituição Federal, o

município iniciou um processo de expansão, construindo

novas creches municipais, ampliando o atendimento e

buscando garantir maior acesso e qualidade na oferta de

serviços às crianças.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(LDBEN, 1996), o município consolidou sua capacidade de

atendimento, promovendo a construção de novas

instalações com espaços físicos específicos e adaptados

para berçários, atendendo às diferentes faixas etárias da

Educação Infantil, com avanços no âmbito pedagógico e

administrativo, além da progressiva ampliação do período

de permanência na escola, com a possibilidade de jornada

integral.

No Ensino Fundamental a Educação Integral teve início em

2001, na Escola Professora Anita Ribas de Andrade, com

atividades artísticas e culturais no contraturno. Em 2008, o

Programa Mais Educação dialogou com políticas

intersetoriais de educação e assistência social, ampliando

para três escolas; em 2009, expandimos para 13 escolas,

atendendo cerca de 3.000 crianças/estudantes. A

regulamentação do Decreto nº 7.083/2010 impulsionou

novas ações de expansão e organização curricular. Em

2013 totalizamos 39 unidades em Tempo Integral, com

destaque para o Programa Ensino Esporte e Juventude e

AMETRA que passaram a fazer parte do atendimento das

escolas em tempo integral, por meio da oferta de atividades

diversificadas fora do ambiente escolar, como proposto em

Carvalho (2006); PNE. Brasil (2014).

Percebe-se, portanto, que o Programa de Ensino Integral

possui uma trajetória significativa no Sistema Municipal de

Ensino e, atualmente, segue as diretrizes da Portaria nº

1.495/2023 e da Lei nº 14.640/2023, organizando-se por

meio de: planejamento de distribuição e matrícula,

planejamento financeiro conforme a Lei nº 9.394/1996,

diagnóstico das escolas, orientação curricular, organização

do quadro de profissionais, gestão de insumos, equipe

técnica responsável e acompanhamento e avaliação do

programa.

Essa política consolida um histórico de avanços no

município e propõe uma expansão planejada, equitativa e

de qualidade da educação em Tempo Integral. Reafirma,

assim, o compromisso de Taubaté com uma educação

pública democrática, inclusiva e promotora de direitos,

alinhada às necessidades do século XXI. Na condição de

concepção, sustenta-se por quatro princípios: equidade,

inclusão, contemporaneidade e sustentabilidade

(WEFFORT, ANDRADE, COSTA, 2019).

Promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas

de aprender e acessar oportunidades educativas

diferenciadas e diversificadas a partir da interação com

múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes,

condição fundamental para o enfrentamento das

desigualdades sociais. É inclusiva porque reconhece a

singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se

sustenta na construção da pertinência do projeto educativo

para todos e todas. É contemporânea porque tem como foco

a formação de indivíduos críticos, autônomos e responsáveis

consigo mesmo e com o mundo e, ainda, se alinha à noção

de sustentabilidade porque se compromete com os processos

educativos contextualizados, sustentáveis no tempo e no

espaço, com uma integração permanente entre o que se

aprende e o que se pratica (WEFFORT, ANDRADE, COSTA,

2019, p. 17-18)

Esta Política representa um marco para "redirecionar as

ações daqui por diante", estabelecendo diretrizes

evidentes e estruturadas para o fortalecimento do

programa. A organização do ensino integral em Taubaté

visa não apenas a ampliação, mas a excelência na

oferta da educação integral, valorizando o potencial de

cada estudante e auxiliando no desenvolvimento de

sujeitos críticos, autônomos e realizados, como já

visionado por Gadotti (2009) ao afirmar que:

(...) educar não é apenas transferir conhecimentos, mas é

também brincar, valorizar o lúdico, a corporeidade, é resgatar,

reconhecer e valorizar as diferentes culturas; é enfim,

acreditar no ser humano e na sua capacidade de viver e

conviver de forma harmoniosa e respeitosa com as diferentes

formas e manifestações de vida no planeta. (GADOTTI, 2009)

Nosso território, atento ao crescimento educacional e ao

cuidado com as infâncias e juventudes, já vem

antecipando ações alinhadas às diretrizes nacionais.

Seguiremos fortalecendo o envolvimento de toda a

comunidade escolar, valorizando o potencial de cada

estudante e reconhecendo a educação integral como

instrumento fundamental para a construção de sujeitos

críticos, autônomos e realizados.

Neste caminho de contínua (re)construção, o Programa

de Ensino Integral de Taubaté, agora formalizado como

política pública, reitera seu comprometimento com o

desenvolvimento e as aprendizagens de nossos

estudantes. Mais do que uma escola em tempo integral,

reafirmamos aqui nosso compromisso com a formação

integral de nossos estudantes, por meio da ampliação

da jornada escolar e da intencionalidade dos contextos

de aprendizagem. Este documento é o registro formal de

um trabalho exemplar, um guia para a expansão que

pavimenta o caminho para uma Taubaté com uma

educação cada vez mais robusta, inclusiva e

transformadora.

Portanto, este é apenas o início de uma trajetória

pautada na equidade, na inovação e no compromisso

coletivo com o futuro da educação em nosso município.

Que este documento inspire novas práticas, fortaleça

parcerias e seja catalisador de ações que garantam a

cada estudante de Taubaté oportunidades reais de