PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2025 - 2028 CIDADE FOLCLORE

EXTRATO DA DECISÃO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026, PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 81/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALE-

GRIA/SP, POR DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL EXARADA EM 30 DE JULHO DE 2026,

COM FUNDAMENTO NA SÚMULA Nº 473 DO STF, E EM ACATO INTEGRAL AO PARECER

JURÍDICO EXARADO NOS AUTOS, DECLARA A NULIDADE TOTAL DO PROCEDIMENTO

LICITATÓRIO EM EPÍGRAFE, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE VÍCIO INSANÁVEL NA FASE

PREPARATÓRIA, CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO ESTIMADO COM BASE

EM PESQUISA DE PREÇOS INADEQUADA E INCOMPATÍVEL COM O OBJETO, VÍCIO ESSE

QUE, POR SER ORIGINÁRIO, CONTAMINA TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO CERTAME,

INCLUSIVE A ADJUDICAÇÃO E A HOMOLOGAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINA O

IMEDIATO RETORNO DOS AUTOS À FASE INTERNA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PES-

QUISA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO DE NOVO ORÇAMENTO ESTIMADO, REVISÃO DOS DO-

CUMENTOS PREPARATÓRIOS E, APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, A REPUBLICAÇÃO DO

EDITAL COM A REABERTURA INTEGRAL DOS PRAZOS LEGAIS, ASSEGURANDO-SE A AM-

PLA PUBLICIDADE, A ISONOMIA, A COMPETITIVIDADE E A PLENA OBSERVÂNCIA DOS

PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ECONOMICIDADE.

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, 30 DE JULHO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2025 - 2028 CIDADE FOLCLORE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ­ ATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMI-

NISTRATIVO Nº 042/2026 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026. O MUNICÍPIO DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DENILSON

DE CARVALHO, TORNA PÚBLICO QUE FOI ANULADO, EM SUA INTEGRALIDADE, O PRE-

GÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 71, INCISO III, DA LEI FEDE-

RAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE VÍCIO INSANÁVEL NA FASE PRE-

PARATÓRIA DO CERTAME, CONSISTENTE NA INADEQUAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS

QUE SUBSIDIOU O ORÇAMENTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO, COMPROMETENDO A

VALIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. FICAM SEM EFEITO TODOS OS ATOS PRA-

TICADOS NO ÂMBITO DO CERTAME, INCLUSIVE HABILITAÇÃO, JULGAMENTO, ADJUDI-

CAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. DETERMINA-SE O RETORNO DOS AUTOS À FASE PREPARA-

TÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA DE PREÇOS E ADOÇÃO DAS DEMAIS

PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS. SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 30 DE JULHO DE

2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026.

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº

14.133/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "NIWTON CESAR PEREIRA 71847839649CNPJ: 32.825.378/0001-

10-"BANDA ZAP", CONFORME ART. 74, II, DA LEI 14.133/2021, NO VALOR DE R$ 1.500,00, E TENDO EM VISTA A

RELEVÂNCIA CULTURAL E TURÍSTICA DO EVENTO PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA,,

PELO VALOR DE R$ 1.500,00 ( MIL E QUINHENTOS REAIS), EM RAZÃO DA RELEVÂNCIA CULTURAL E TURÍSTICA

DO EVENTO PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP. CONSIDERANDO O VALOR DA

CONTRATAÇÃO, A FORMALIZAÇÃO SERÁ REALIZADA MEDIANTE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO

CONTRATO-NOTA DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 30 DE JULHO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026.

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº

14.133/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RENATO FLOR DA SILVA 03730062689, INSCRITA NO CNPJ Nº

13.686.393/0001-80, REPRESENTANTE DA BANDA KALHAMBEX, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA

08/08/2026, DURANTE O 2º ENCONTRO DE MOTORHOME E 3º PASSEIO CICLÍSTICO, PELO VALOR DE R$ 2.000,00

(DOIS MIL REAIS), EM RAZÃO DA RELEVÂNCIA CULTURAL E TURÍSTICA DO EVENTO PARA O MUNICÍPIO DE

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP. CONSIDERANDO O VALOR DA CONTRATAÇÃO, A FORMALIZAÇÃO SERÁ

REALIZADA MEDIANTE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO-NOTA DE EMPENHO, NOS TERMOS DO

ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 30 DE JULHO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026.

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº

14.133/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "TIAGO APARECIDO SIMÃO 35845319854-TRIO MODÃO",

CONFORME ART. 74, II, DA LEI 14.133/2021, NO VALOR DE R$ 5.500,00, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO

EVENTO "2º QUEIMA DO ALHO CICUITO MINEIRO" A SER REALIZADO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2026 E

TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA CULTURAL E TURÍSTICA DO EVENTO PARA O MUNICÍPIO DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA, CONFORME ART. 74, II, DA LEI 14.133/2021, NO VALOR DE R$ 5.500,00, A

FORMALIZAÇÃO SERÁ REALIZADA MEDIANTE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO-NOTA DE

EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 30 DE JULHO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL