AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.374/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS

PARA AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE

SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE PALCO, LOCAÇÃO DE TENDAS, LOCAÇÃO DE

PAINEL DE LED, SERVIÇO DE LOCUÇÃO E FILMAGENS COM EDIÇÃO PARA OS EVENTOS E

AÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da

contratação de R$ 2.678.288,07 (dois milhões e seiscentos e setenta e oito mil e duzentos e oitenta e oito

reais e sete centavos). A data para abertura das propostas que seria em 13 de agosto de 2026, às 09:00

horas (horário oficial de Brasília), passa a ser dia 20 de agosto de 2026 às 09:00 horas (horário oficial de

Brasília) no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os

interessados poderão obter o edital detalhado, além do 1º Adendo que alterou o Edital, contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na

aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 90BE78EBC83321F167DAA62B166CB9D2E17E0295

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de julho de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1669/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MAIOR DESCONTO SOBRE O PERCENTUAL COMBINADO REFERENCIAL",

pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA

ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE

COMBUSTÍVEIS (GASOLINA ADITIVADA, GASOLINA COMUM, DIESEL S-10, DIESEL COMUM E

ARLA 32), UTILIZANDO CARTÃO ELETRÔNICO (COM CHIP), TECNOLOGIA SMART, CARTÃO COM

TARJA MAGNÉTICA OU VIA TAG ATRAVÉS DA TECNOLOGIA RFID PARA A FROTA DOS VEÍCULOS

OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 6.024.894,70 (seis milhões e vinte e quatro mil e

oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). A data para abertura das propostas passa a ser

dia 21 de agosto de 2026 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília) no Portal de Licitações Compras

BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado, além

do 1º Adendo que alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos

oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: C75CE00580747F07F29B0DB4A14C6036A697C50B

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de julho de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002188/25 023/2025 1198 30/06/2026 R$ 1.359,60

Credor: P.C.F. MAROLLA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 4.4.90.52.42

MOBILIÁRIO EM GERAL

Ficha: 121 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 1.359,60

FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

19.175.177/0001-57 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001478/26 018/2026 27 28/07/2026 R$ 10.400,00

Credor: LIRIO GIFT PERSONALIZADOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS P

Dotação Orçamentaria: 08.241.2611.2606.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 63 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 10.400,00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000796/26 009/2026 643 29/07/2026 R$ 5.800,00

Credor: PROVISAO BRASIL SUPRIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER

Dotação Orçamentaria: 08.244.2611.2602.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 24 F. R. 1.661.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 5.800,00

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PORTARIA Nº 693 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de

Seleção responsável pela análise e avaliação

das propostas inscritas no Edital de

Chamamento Público nº 004/2026 ­ Lei Aldir

Blanc de Apoio à Cultura."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso

da atribuição que lhe confere o art. 90 inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas

atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir

Blanc), no Decreto Federal nº 10.464/2020, na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Edital de

Chamamento Público nº004/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Seleção encarregada de proceder à análise, avaliação e

seleção das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 004/2026 ­ Lei Aldir Blanc,

que tem por objeto a seleção de projeto cultural para a realização Som das Águas ­ Festival de

Talentos Musicais ­ 1ª Edição Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º. A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:

· PRESIDENTE: VITOR VELOSO DA COSTA

· SECRETÁRIO: MARCIO ROGÉRIO FELIPE CORRÊA

· MEMBRO: JEÓRGIA PATRÍCIA BASSAN TREVISOLLI DIAS

Art. 3º. Compete à Comissão de Seleção:

I ­ analisar a documentação e as propostas apresentadas pelos proponentes inscritos no Edital;

II ­ atribuir pontuação conforme os critérios estabelecidos no Edital;

III ­ elaborar e assinar as atas de julgamento com os resultados das análises;

IV ­ zelar pela transparência, impessoalidade e publicidade de todo o processo seletivo;

V ­ apresentar relatório final contendo a classificação dos projetos, devidamente

fundamentada.

Art. 4º. Todas as atividades e decisões da Comissão deverão ser registradas em ata, a ser

assinada por todos os membros e juntada ao processo administrativo correspondente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas/MS 27 de julho de 2026

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41 - Patrimônio do Paraíso

CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 345, DE 29 DE JULHO DE 2026.

Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de

junho do ano de 2026 do Fundo Municipal de

Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 29 de julho de 2026, registrada em Ata de nº 189, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 006

de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025, Decreto nº 1151 de 09

de abril de 2026 e Decreto nº 1168 de 23 de junho de 2026.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de junho de 2026, sendo 01/06/2026 a 30/06/2026,

do fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de julho de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 346, DE 29 DE JULHO DE 2026.

Aprova o relatório de gestão do exercício de 2025 do

município de Paraíso das Águas/MS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 29 de julho de 2026, registrada em Ata de nº 189, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 006

de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025, Decreto nº 1151 de 09

de abril de 2026 e Decreto nº 1168 de 23 de junho de 2026.

Considerando os dados contidos no instrumental de gestão - Relatório de Gestão, com dados quantitativos

e qualitativos, que demonstram as ações executadas, resultados obtidos, dificuldades enfrentadas e gastos

executados na Política de Assistência Social referente ao ano de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão do exercício de 2025 de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de julho de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 347, DE 29 DE JULHO DE 2026.

Aprova o Plano Municipal de Educação Permanente

do SUAS do município de Paraíso das Águas/MS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 29 de julho de 2026, registrada em Ata de nº 189, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 006

de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025, Decreto nº 1151 de 09

de abril de 2026 e Decreto nº 1168 de 23 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS do município de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de julho de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 818/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA

ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua

Pregoeira, torna público, a quem possa interessar, que a licitação do processo acima referido foi

considerada DESERTA, haja vista não terem comparecido interessados na sessão.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de julho de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira