Pregão Eletrônico n. º 093/2026
Processo Administrativo n. º 77/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 15/07/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 21 de agosto de 2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência,
consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 28 de julho de 2026.
ISRAEL LUCAS EVANGELISTA
Secretário de Serviços Urbanos Substituto

Pregão Eletrônico n. º 147/2025
Processo Administrativo n. º 20.782/2025-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE CARNES BOVINAS (IQF)”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 26/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 21/08/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 28 de julho de 2026.
ANA PAULA CÂNDIDO DA SILVA
Secretária de Educação Substituta

Praia Grande, 29 de julho de 2026.
REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.413/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, A SEREM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE”.
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELAS EMPRESAS LINKING PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E GALGARE – PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EM FACE DO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS REFERENTE À CONCORRÊNICA PÚBLICA N° 001/2026
Prezados Senhores,
Viemos comunicar que as empresas LINKING PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e GALGARE – PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA apresentaram tempestivamente Recurso Administrativo, com base no subitens 17.1.1 e 17.1.1.1 do Edital, em razão do Resultado de Julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência Pública em epígrafe, sendo abertos, respectivamentes, os processos administrativos nº 12.413/2025-1 e nº 12.413/2025-2.
O inteiro teor das Razões de Recurso apresentadas pelas empresas recorrentes, encontra-se disponibilizado na íntegra no sítio eletrônico www.praiagrande.sp.gov.br, para consulta e download de todos os interessados.
Os Processos Administrativos nº 12.413/2025-1 e nº 12.413/2025-2, encontram-se devidamente instruído e à disposição de Vossas Senhorias para que possam contrarrazoar o que for de seu interesse, no prazo legal de 03 (três) dias úteis contados na forma da lei. O prazo começará a contar a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste.
As contrarrazões deverão ser protocolizadas por meio eletrônico, através dos e-mails: licitacao@praiagrande.sp.gov.br ou sead.licitacao@praiagrande.sp.gov.br.
Este comunicado ficará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br, para consulta e download de todos os interessados.
Atenciosamente,
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 007/2026/SEURB
Ao
ESPÓLIO DE DAVID J. MARQUES,
Bairro: Mirim Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.705-420
Assunto: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL COM REMOÇÃO DE TODO O RESÍDUO DE SEU INTERIOR DOS LOTES 10 E 11, DA QUADRA 22 DO LOTEAMENTO VILA BANDEIRANTES.
Prazo para a execução dos serviços: 08 (oito) dias.
Codlan: 2.06.03.022.010.0000
Processo nº. 28.811/2026-D
Finalidade: notificar o ESPÓLIO DE DAVID J. MARQUES, portador de CPF/MP nº ***.116.978-**, com endereço de entrega cadastrado para o CEP 11.705-420 no bairro Mirim na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a manuteção do imóvel, mantendo-o em perfeito estado de asseio e conservação, removendo entulhos e inservíveis depositados no seu interior, evitando que acumula água e contribua para a proliferação de insetor e roedores. O imóvel está localizado no loteamento Vila Bandeirantes, quadra 22, lotes 10 e 11, nesta Urbe, e o procedimento deverá ser realizado no prazo máximo de 08 (oito) dias, conforme disposto no Art. 17º e 186 da Lei nº 657/1989 com suas alterações posteriores c.c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Observação: Documento embasado na Notificação nº 103402, lavrada em 27 de julho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 29 de julho de 2026.
ARQTº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BLACK SYSTEM TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 210/26 DE SISTEMA DE RASTREAMENTO E GESTÃO DE FROTA - Pregão Eletrônico n° 210/25; Valor: R$ 593.827,20; Dotação: 01.12.00/14.422.7003.2358/3.3.90.39.99,
01.14.00/04.122.7003.2063/3.3.90.39.99,
01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.39.99,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.39.99,
03.02.00/04.122.7001.2012/3.3.90.39.99,
04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.99,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.39.99,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.39.99,
07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.39.99,
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.39.99,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.39.99,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.39.99,
12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.39.99,
13.02.00/15.122.5002.2011/3.3.90.39.99,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.39.99,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99,
16.02.00/15.452.8001.2362/3.3.90.39.99,
17.02.00/26.453.5001.2380/3.3.90.39.99,
18.02.00/11.334.6005.2354/3.3.90.39.99,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.39.99,
20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.39.99; Prazo: 36 meses; Data de Assinatura: 28/07/2026; Processo: 8.424/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KLM LTDA.; Objeto: TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 151/22 - Pregão Eletrônico n° 106/22, que altera o endereço e a razão social da Contratada; Data de Assinatura: 23/07/2026; Processo: 11.670/20

Praia Grande, 29 de julho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

PORTARIA Nº GP 087/2026

De 21 de julho de 2026

"Institui a Comissão para acompanhamento das

atividades do Convênio do "Projeto Estadual do

Leite VIVALEITE".

O Prefeito do Município da Estância Balneária

de

Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal para

acompanhamento das atividades do convênio no Município da Estância Balneária

de Praia Grande no "Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", desenvolvido por meio de

convênio entre a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande e a Secretaria de

Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n°.

44.569/99, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, com as seguintes

representatividades:

I ­ Luiz Claudio Varella Zannin, RG. nº. 28.920.228-0 ­

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;

Suplente: Suplente: Jucimara Dias Araújo Rodrigues, RG.

nº. 10.996.344-1;

II ­ Camila Vicente Ribeiro, RG. nº. 45.037690-4 ­

Representante do Município da Estância Balneária de Praia Grande na área da

Saúde;

III ­ Francisco Tadeu da Costa, RG. nº. 30.771.686-7

­ Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP

n° 157/2024, de 31 de julho de 2024.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância

Balneária de Praia Grande, aos 21 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 088/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1°. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO

DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO --

ABRIGO SOLIDÁRIO "ELIANE MALZONI" -- MODALIDADE CASA DE

PASSAGEM:

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - SEAS

ABINOAN SALVINO -- RF.: 31463

AMANDA DE JESUS BRASIL BARBOSA-- RF.: 48454

LUCI SIQUEIRA DA SILVA -- RF.: 18307

SÔNIA MARIA SILVA -- RF.: 38446

GESTOR -- TÉCNICO

VÂNIA GIMENEZ -- RF.: 45669

GESTOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GISELE DOMINGUES -- RF.: 16897

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência aos Interessados.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

21 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP N° 090/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1. DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO

PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Gabinete do Prefeito - GP

. ADRIANA MARIA DOS SANTOS RF. 22.805 - Presidente

. JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO RF. 20.615 - Suplente

Secretaria de Governo - SEG

. SÉRGIO AMARO DA SILVA RF. 46.812 - Vice-Presidente

. CLÁUDIA GARDELLI RF. 10.585 - Suplente

Secretaria de Planejamento - SEPLAN

. HUMBERTO RODRIGO MARES DA SILVA RF. 44.232 - Titular

. LUCIANA SANTOS GONZAGA ARTAVE RF. 18.061 - Suplente

Secretaria de Assuntos de Segurança Pública - SEASP

. ROSANA CATIA SANTOS DA COSTA RF. 19.040 - Titular

. HENRIQUE CARVALHO DA SILVA RF. 18.882 - Suplente

Secretaria de Administração - SEAD

. CARLA GEOVANA MOLINA BRUNETTO RF. 25.374 - Titular

. DANIELLA PINHEIRO TAVARES MARCELINO RF. 21.250 - Suplente

. LUCIANO DA SILVEIRA RF. 47.373 - Titular

. LIDIANE SANTANA DA SILVA RF. 44.695 - Suplente

. GUILHERME RICARDO R. VITORINO DA SILVA RF. 38.009 - Titular

Procuradoria Geral do Município - PROGEM

. DANIELE CRISTINE ROVAI FARAT RF. 26.322 - Titular

. ANDRÉA CHRISTINE M. B. RODRIGUES RF. 18.427 - Suplente

Secretaria de Finanças - SEFIN

. FABRICIA ANGUINONI BOFFO DE OLIVEIRA RF. 26.795 - Titular

. IDENI FERREIRA PIÃO RF. 07.130 - Suplente

. ELAINE DO VALE BATISTA RF. 48.991 - Titular

. RUBENS FRAIS POVREZAN RF. 04.286 - Suplente

Secretaria de Assistência Social - SEAS

. THALYTA FERREIRA NEGRINHO RF. 45.762 - Titular

. GÉSSICA EGMAN DA SILVA FONSECA RF. 45.529 - Suplente

. MARILIA ANASTACIO SICILIANI RF. 40.969 - Titular

. DÉBORA ROBERTA PEGO CARVALHO RF. 18.244 - Suplente

. DIEGO DA ROCHA SANTOS RF. 36.032 - Titular

. JOSEFA FÁTIMA DE LUNA BELIZ RF. 54.306 - Suplente

. KARLA MARX RAMALHO SANTOS RF. 16.884 - Titular

. LUCAS ZANON PINA RF. 25.024 - Suplente

Secretaria de Educação - SEDUC

. DIEGO JORGE DE MELO LACERDA RF. 28.565 - Titular

. DENYS DOS SANTOS FONSECA RF. 11.450 - Suplente

. JOSÉ AMARO DE MENDONÇA JUNIOR RF. 40.291 - Titular

. PAULA LICIA FERNANDES DE OLIVEIRA RF: 47.153 - Suplente

. SOLANGE LIMA DOS SANTOS RF. 18.106 - Titular

. WLADEMIR DE LIMA DIAS RF: 20.055 - Suplente

. VIVIANE DE JESUS SILVA RF. 42.046 - Titular

. PABLIANE ALVES DA SILVA OLIVEIRA RF: 27.871 - Suplente

. CLEBER BRAGA BEZERRA DA SILVA RF. 35.944 - Historiador Titular

. DIAICO DOS SANTOS ROSA RF: 46.444 - Historiador Suplente

Secretaria de Saúde Pública - SESAP

. ELISABET DE FATIMA DOS SANTOS RF. 04.236 - Titular

. ADRIANO MAXIMIANO SOARES RF. 16.935 - Suplente

. RODRIGO PRIORE AMARO RF. 35.163 - Titular

. PAULO FERNANDO DA SILVA LEITE RF. 18.249 - Suplente

. ALESSANDRA DA MOTA R. DOS SANTOS RF. 32.556 - Titular

. VALMIR PEREZ JUNIOR RF. 41.028 - Suplente

. CAROLINE TAVARES SANCHES MARTINES RF. 37.258 - Titular

. DESIREE ARAUJO DANTAS RF. 36.828 - Suplente

Secretaria de Urbanismo - SEURB

. MÔNICA ALMEIDA DE SOUZA RF. 32.385 - Titular

. ANDRÉ VELOSO DOS SANTOS RF. 48.188 - Suplente

. LUCILIO BARBOSA GUIMARAES JUNIOR RF. 45.251 - Titular

. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA RF. 48.052 - Suplente

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

. PAULO ALFREDO ISIDORO DIAS RF. 45.690 - Titular

. PAULO SÉRGIO RAMOS RF. 41.801 - Suplente

Secretaria de Obras Públicas - SEOP

. JAQUELINE APARECIDA LEONEL DE ALMEIDA RF. 20.047 - Titular

. FABIANO BALLIANO MALAVASI RF. 36.865 - Suplente

. ELAINE FERREIRA LOUZANO RF. 16.831 - Titular

. GEORGINA DA SILVA MOURA RF. 10.548 - Suplente

Secretaria de Habitação - SEHAB

. KAROLINE DE OLIVEIRA FIGUEROA RF. 33.317 - Titular

. FÁBIO FREITAS DA SILVA RF. 26.914 - Suplente

Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB

. ISRAEL LUCAS EVANGELISTA RF. 06.143 - Titular

. ADRIANO CESAR AUGUSTO DE FREITAS RF. 17.965 - Suplente

. ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO FILHO RF. 39.156 - Titular

. ESTELA DA SILVA GRIESE RF. 55.442 - Suplente

Secretaria de Trânsito - SETRAN

. MARCELA MARTINS DE FREITAS RF. 54.894 - Titular

. ARIANE FERNANDES SOARES RF. 46.998 - Suplente

Secretaria de Transportes - SETRANSP

. LUIS ANTONIO PONTES CANDIDO FILHO RF. 35.979 - Titular

. FABIANO DE ANDRADE MATOS RF. 34.180 - Suplente

Secretaria de Assuntos Institucionais - SEAI

. LUIZ SÉRGIO PEREIRA DE PONTES RF. 55.392 - Titular

. LEONARDO SILVA DE SOUZA RF. 33.271 - Suplente

Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR

. MARCIA APARECIDA ELORIAGA FREEMAN RF. 04.482 - Titular

. EVERTON SANTOS MENDES RF. 30.564 - Suplente

. JULIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE RF. 46.030 - Titular

. AMANDA DE SOUZA PEREIRA ANDRADE RF. 38.598 - Suplente

Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL

. ADRIANO DA SILVA GONÇALVES RF. 38.568 - Titular

. TAMARA CRISTINA MACULAN DE MOLA RF. 35.696 - Suplente

Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos - SEPEE

. ALYNE CAROLYNE DE JESUS ARAÚJO RF. 34.115 - Titular

. CAROLINA RODRIGUES RF. 54.898 - Suplente

Secretaria da Diversidade e Inclusão - SEDI

. PATRICIA ROCHA FERNANDES RF. 27.857 - Titular

. AMANDA DE AQUINO MESQUITA SOUZA RF. 55.402 ­ Suplente

Art. 2. Revoga-se a portaria GP nº 055, de 22 de maio de 2026.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

22 dias do mês de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 092/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

EXONERAR, a partir de 27 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) ADRIANO MAXIMIANO

SOARES, registro funcional nº 16935, do Cargo em Comissão de "SECRETÁRIO

ADJUNTO II", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de

agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à (ao) SUBSECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO, estrutura administrativa da SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

27 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 093/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

EXONERAR, a partir de 27 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) CLEBER SUCKOW

NOGUEIRA, registro funcional nº 11691, do Cargo em Comissão de

"SUBSECRETÁRIO", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da

Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares

nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18

de agosto de 2025 e posteriores modificações, que o designou para responder pela

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE, junto à SECRETARIA DE SAÚDE

PÚBLICA.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

27 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 094/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Ofício nº 028/2026, expedido pela Presidência/Diretoria Executiva,

solicitando a cessão de servidores públicos municipais para atuarem na Empresa

Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde - EMPES,

R E S O L V E

Art. 1º Colocar à disposição da EMPES ­ Empresa Municipal Praia-Grandense de

Ensino e Saúde, no período de 27 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os

servidores abaixo relacionados, sem prejuízo do vínculo funcional com a Administração

Municipal, em conformidade com o art. 11-A da Lei Complementar nº 1.041, de 6 de

novembro de 2025, redação dada pela Lei complementar 1.063, de 28 de abril de 2026.

RF SERVIDOR CARGO

16.955 Adriano Maximiano Soares Agente Administrativo

32.716 Alexandro Farias de Carvalho Agente Administrativo

11.691 Cleber Suckow Nogueira Agente Administrativo

6.593 Paulo Eduardo Alves Quaranta

22.839 Dentista

Priscilla Brugneroto Técnico de Enfermagem

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

27 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 1950/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, a partir de 10 de agosto de 2026,

o (a) servidor (a) BEATRIZ DOS SANTOS ROCHA, registro funcional nº 55701,

AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no

anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril

de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

27 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1957/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,

RESOLVE

DESIGNAR, o (a) servidor (a) GISELE JOICE DA CONCEIÇÃO, registro funcional nº

18841, no período de 3 de agosto a 1° de setembro de 2026, como SUBSTITUTO, no

cargo de INSPETOR CHEFE OPERACIONAL, constante do Anexo "Plano de Carreira

da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar

nº 913 de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6

de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações,

junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, durante o

impedimento de seu titular em razão de férias.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1958/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,

RESOLVE

DESIGNAR, o (a) servidor (a) RODRIGO GENTIL CUNHA, registro funcional nº 18989,

no período de 3 de agosto a 1° de setembro de 2026, como SUBSTITUTO, no cargo

de INSPETOR, constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal",

instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE

ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, durante o impedimento de seu titular em

razão de férias.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1959/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 27 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) ROGER D'AVILA OLIVEIRA, registro funcional nº 49487, PROFESSOR III,

cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo

83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1960/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 27 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) PRISCILA ARISTIDES MARQUES, registro funcional nº 24052,

SERVENTE II, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1961/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 28 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) ANDREIA BORGES ANSALONI, registro funcional nº 32603, EDUCADOR

DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro permanente

constante no anexo "PCEDIJ", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar

nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1962/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 24 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) DENISE CRUZ DA SILVA, registro funcional nº 45679, ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1963/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 27 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) DANIELLE DA ROCHA SILVA, registro funcional nº 51810, SERVENTE,

cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo

83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1964/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, desde 24 de julho de 2026, o (a) servidor (a) MARCELO

FREIRE DA FONSECA FERREIRA DOS SANTOS, registro funcional nº 51076, do

cargo de "TRABALHADOR", integrante do quadro permanente, constante do anexo "I"

da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações, tendo em vista sua posse no cargo de "TÉCNICO EM

FARMÁCIA", de provimento efetivo por Concurso Público, sob o regime estatutário.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1965/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, desde 22 de julho de 2026, o (a) servidor (a) EDUARDO

FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, registro funcional nº 51918, do cargo de

"RECEPCIONISTA", integrante do quadro permanente, constante do anexo "I" da Lei

Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar

nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações, tendo em vista sua posse no cargo de "AGENTE ADMINISTRATIVO",

de provimento efetivo por Concurso Público, sob o regime estatutário.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1966/2026

Processo Administrativo Digital n° 28.273/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato,

Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no

certame licitatório referente à "Contratação de

Empresa Especializada para Manutenção

Preventiva e Corretiva de Lousas Digitais

Interativas".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

Art. 31 inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei

14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções

dos gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das

atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos

preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação

pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a

prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções,

extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato

com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso,

aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto

estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento

conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela

fiscalização administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas,

bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem

como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos

regidos pela Lei nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 18.131

Contrato Thiago Ribeiro Andrade 30.162 Everaldo Santana 18.543

da Rocha 50.545

Fiscal

Administrativo Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de

Nascimento Gonzalez Almeida

Fiscal Técnico

Daniele Stefanuto 39.245 Gabriel Camillo

Botelho Magalhães

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1967/2026

Processo Administrativo Digital n° 43.851/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato,

Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no

certame licitatório referente à "Contratação de

Empresa para Serviços de Manutenção

Preventiva e Corretiva de Fogões Industriais de

Baixa Pressão e Fornos".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

Art. 31 inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei

14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções

dos gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das

atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos

preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação

pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a

prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções,

extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato

com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso,

aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto

estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento

conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela

fiscalização administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas,

bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem

como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos

regidos pela Lei nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Diego Jorge de Melo 28.565 Taciana de Jesus Maia 47.013

Contrato Lacerda 18.543

44.433

Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de

Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida RF

36.032

Fiscal Técnico Paula Lícia Fernandes 47.153 Bruna Gabriella Chagas 45.729

De Oliveira Villa Real

FUNÇÃO

Fiscal SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

Administrativo TITULAR RF SUPLENTE

Fiscal Técnico Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos

Salvador Reis Da Silva 38.488 Adriano De Assis

Rodrigues

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1968/2026

Processo Administrativo Digital n° 26.125/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato,

Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no

certame licitatório referente ao "Registro de

Preços para Aquisição de Ovos In Natura".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

Art. 31 inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei

14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções

dos gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das

atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos

preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação

pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a

prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções,

extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato

com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso,

aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto

estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento

conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela

fiscalização administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas,

bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem

como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos

regidos pela Lei nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 42.046

Contrato Vanessa Rovenna De 18.126 Viviane de Jesus Silva 18.543

Melo Santos Hernandes 38.098

Fiscal

Administrativo Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de RF

Nascimento Gonzalez Almeida 45.849

Fiscal Técnico 25.024

Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang

FUNÇÃO

Fiscal SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

Administrativo TITULAR RF SUPLENTE

Fiscal Técnico Letícia Oliveira Coutinho 42.061 Edvânia Silva De

Araújo

Abinoan Salvino 31.463 Lucas Zanon Pina

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1969/2026

Processo Administrativo Digital n° 42.005/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato,

Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no

certame licitatório referente ao "Registro de

Preços para Aquisição de Suplementos

Alimentares em Pó e Sobremesas".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

Art. 31 inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei

14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções

dos gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das

atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos

preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação

pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a

prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções,

extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato

com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso,

aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto

estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento

conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela

fiscalização administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas,

bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem

como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos

regidos pela Lei nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 42.046

Contrato Vanessa Rovenna De 18.126 Viviane de Jesus Silva 18.543

Melo Santos Hernandes 38.098

Fiscal

Administrativo Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de RF

Nascimento Gonzalez Almeida 45.849

Fiscal Técnico 25.024

Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang

FUNÇÃO

Fiscal SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

Administrativo TITULAR RF SUPLENTE

Fiscal Técnico Letícia Oliveira Coutinho 42.061 Edvânia Silva De

Araújo

Abinoan Salvino 31.463 Lucas Zanon Pina

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

28 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2026 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

SALDO A

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS REALIZAR

ATUALIZADA %

RECEITAS INICIAL No Bimestre (b/a) Até o Bimestre % (a-c)

(a) (b) (c) (c/a) 1.279.575.429,29

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.778.711.641,00 2.818.121.073,22 #DIV/0! 17,10 1.249.055.164,30

RECEITAS CORRENTES 2.735.027.367,00 2.777.195.968,22 481.790.952,27 17,03 1.538.545.643,93 54,59

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.368.930.252,80 1.382.408.127,67 472.936.461,51 14,93 1.528.140.803,92 55,02 615.668.681,71

Impostos 1.188.214.455,00 1.204.784.975,42 206.444.709,40 15,06 55,46 542.532.206,49

Taxas 181.385.156,28 14,11 766.739.445,96 54,97

Contribuição de Melhoria 180.477.396,80 177.283.599,75 11,14 662.252.768,93 58,84 72.974.609,60

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 238.401,00 339.552,50 25.021.723,88 15,11 104.308.990,15 52,33 161.865,62

Contribuições Sociais 37.829,24 16,81 52,75

Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 163.873.944,00 152.824.776,13 12,03 177.686,88 55,70 72.216.766,37

RECEITA PATRIMONIAL 106.531.082,00 98.288.531,66 23.086.822,44 37,15 80.608.009,76 47,43 43.545.342,37

Exploração do patrimonio imobiliario do estado 54.536.244,47 16.525.962,12 11,76 54.743.189,29 80,14 28.671.424,00

Valores Mobiliários 57.342.862,00 38,59 25.864.820,47 25.225.233,12

Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 84.512.579,00 127.000.122,54 6.560.860,32 23,72 101.774.889,42 83,30

Cessão de direitos 2.394.574,16 47.181.369,91 45,54 1.395.950,32

RECEITA DE SERVIÇOS 2.652.382,00 16,32 998.623,84 19.472.154,80

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 73.145.945,00 116.605.141,01 281.638,46 17,58 97.132.986,21 -

Transferências da União e de suas Entidades 8.000.407,37 45.001.670,97 18,48 44,36 4.357.128,00

Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 8.714.252,00 - 18,46 3.643.279,37 52,12 -

Transferencias de Instituições Privadas - 698.187,69 1.898.060,48 - 49,22

Transferencias de outras Instituições Publicas - - 59,09 388.439,02

Demais transferencias correntes 776.908,00 1.060.931.973,17 16,34 309.748,67 507.948.659,58

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.064.952.074,20 339.948.607,62 113.951,63 552.983.313,59 - 172.612.595,67

Multas administrativas, contratuais e judiciais 274.708.359,72 186.465.077,12 5,19 167.336.011,95 50,04 112.377.505,41

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 334.202.750,80 - 18,08 162.330.854,31 64,35

Demais Receitas Correntes 292.901.469,40 446.193.828,43 62.813.641,38 17,58 48,24 -

Bens,direitos e valores incorpao patrimpublico 81.177,40 50.723.865,14 17,62 - 48,05 222.929.621,54

RECEITAS DE CAPITAL - 53.332.781,02 223.264.206,89 48,42

ALIENAÇÃO DE BENS 437.789.980,00 23.754.854,65 - 19,07 48,36 28.936,96

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 11.849.419,39 72.923.360,60 - 52.240,44 27.607.384,50

Transferências da União e de suas Entidades 57.874,00 17.727.406,98 25.725.396,52 25,42 12.339.977,41

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 51.981.609,00 1.100,00 4.210,00 21,64 11.414.877,24 100,00

21.634.554,00 40.925.105,00 9.644.531,01 6.112.506,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.223.992,00 467.700,00 4.176.725,18 100,00 5.736.913,39 24,56 9.154.901,09

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 18.123.063,00 40.457.405,00 2.087.456,42 20,73 -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) 29.085.771,45 11,91 8.572.505,89 -

- 11.371.633,55 3.380.349,41 43,28 1.100,00 56,04 30.520.264,99

Operações de Crédito Internas 43.684.274,00 108.594.378,05 - 15,74 51,09

Mobiliária 17,05 10.404.840,01 54,46 -

Contratual - 2.926.715.451,27 8.854.490,76 - 467.700,00 30.520.264,99

43.684.274,00 - 467.700,00 - 25.520.767,00

Operações de Crédito Externas 34.948.908,00 - 9.937.140,01

Mobiliária - 8.386.790,76 3.565.004,45 4.999.497,99

Contratual 8.735.366,00 - 3.465.004,45 6.372.135,56 53.113.069,26

115.978.721,00 4.921.786,31 55.481.308,79 1.332.688.498,55

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 2.894.690.362,00 - 17.092.179,75 1.594.026.952,72

DÉFICIT (VI) - 498.883.132,02 -

TOTAL (VII) = (V + VI) - - - -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS 2.926.715.451,27 - - -

PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - -

- 2.926.715.451,27 - -

Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS -

Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais - 152.225.341,45 -

- - 1.332.688.498,55

DESPESAS - - -

2.894.690.362,00 152.225.341,45 498.883.132,02 17,05 1.594.026.952,72

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) - - - 1.332.688.498,55

DESPESAS CORRENTES 2.894.690.362,00 CRÉDITOS - -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ADICIONAIS 498.883.132,02 - DESPESAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - 1.594.026.952,72 PAGAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 159.878.246,30 - (j)

DESPESAS DE CAPITAL DOTAÇÃO 122.633.633,78 152.225.341,45

INVESTIMENTOS INICIAL 1.107.366.453,86

INVERSÕES FINANCEIRAS (d) 1.472.420,22 - 1.075.384.884,55

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - 152.225.341,45

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.742.466.160,00 602.862.754,56

2.536.379.319,00 121.161.213,56 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 9.068.272,33

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.389.604.409,04 37.244.612,52 ATUALIZADA

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 37.244.612,52 No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo 463.453.857,66

SUPERÁVIT (XIII) 13.956.000,00 - (e) 31.981.569,31

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.132.818.909,96 - (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) 24.472.428,90

- 2.902.344.406,30 1.050.000,00

RESERVA DO RPPS 196.257.571,00 (366.000,00) 2.659.012.952,78 241.933.678,46 1.516.167.036,88 1.386.177.369,42 414.508.616,18 1.109.414.524,47 1.792.929.881,83 6.459.140,41

177.819.571,00 1.391.076.829,26 235.923.092,13 1.410.331.509,39 1.248.681.443,39 401.357.879,86 1.077.432.955,16 1.581.579.997,62 -

159.512.246,30 210.725.187,30 209.856.448,35 40.599.489,15

1.500.000,00 - 13.956.000,00 608.585.756,80 782.491.072,46 604.362.754,56 786.714.074,70

16.938.000,00 1.253.980.123,52 - 13.955.145,14 854,86 2.277.598,87 9.068.272,33 4.887.727,67 1.147.965.943,01

159.512.246,30 25.197.904,83 189.223.832,64

9.829.270,00 233.502.183,52 787.790.607,45 466.189.516,07 464.001.928,27 789.978.195,25 1.147.965.943,01

115.978.721,00 215.064.183,52 6.010.586,33 105.835.527,49 127.666.656,03 13.150.736,32 201.520.614,21 -

2.858.444.881,00 5.010.586,33 127.216.587,30 9.334.396,95 31.981.569,31 190.591.754,62

1.500.000,00 1.000.000,00 87.847.596,22 1.000.000,00 24.472.428,90

- 16.938.000,00 1.050.000,00 450.000,00 2.816.339,37 450.000,00

2.858.444.881,00 - 68,73 - 1.050.000,00 10.478.859,59

9.829.270,00 - 16.937.931,27 6.459.140,41

36.245.481,00 115.612.721,00 15.879.317,05 - 9.829.270,00 17.092.179,75 9.829.270,00

3.017.957.127,30 257.812.995,51 69.944.451,06 431.600.795,93 - 75.013.231,85

- 45.668.269,94 1.456.121.820,48 40.599.489,15 1.867.943.113,68

- 257.812.995,51 1.561.835.306,82 - 1.150.014.013,62

3.017.957.127,30 - 36.245.481,00 431.600.795,93 444.012.939,10 36.245.481,00

1.561.835.306,82 1.594.026.952,72

36.245.481,00 -

-

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % SALDO A

INICIAL ATUALIZADA (b) % (c) (c/a) REALIZAR

RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 17.092.179,75 (b/a) 55.481.308,79

Contribuições ( i ) 115.978.721,00 (a) 17.092.179,75 55.481.308,79 51,09 (a-c)

Contribuições Sociais 115.612.721,00 108.594.378,05 17.092.179,75 15,74 55.481.308,79 51,26 53.113.069,26

Outras Receitas Correntes ( i ) 115.612.721,00 108.228.378,05 - 15,79 - 51,26 52.747.069,26

Demais Receitas Correntes ( i ) 108.228.378,05 - 15,79 - 52.747.069,26

366.000,00 17.092.179,75 55.481.308,79 -

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 366.000,00 366.000,00 - - 366.000,00

115.978.721,00 366.000,00 - 366.000,00

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 15,74 51,09 53.113.069,26

DOTAÇÃO 108.594.378,05

DESPESAS CORRENTES INICIAL DESPESAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (d) CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PAGAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ADICIONAIS ATUALIZADA (j)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.263.869,00 No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo 38.817.843,11

105.595.649,00 (366.000,00) (e) (g)=(e-f) 38.808.745,01

DESPESAS DE CAPITAL - 106.897.869,00 (f) 67.831.894,51 (h) (i)=(e-h) 9.098,10

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.302.220,00 - 105.595.649,00 66.786.903,99 -

366.000,00 15.879.317,05 39.065.974,49 15.888.415,15 38.817.843,11 68.080.025,89 1.781.646,04

TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (366.000,00) 1.302.220,00 1.044.990,52 1.781.646,04

8.714.852,00 - - 15.879.317,05 38.808.745,01 - 15.879.317,05 38.808.745,01 66.786.903,99 40.599.489,15

8.714.852,00 -

115.978.721,00 8.714.852,00 - 257.229,48 2.112.556,55 9.098,10 9.098,10 1.293.121,90

(366.000,00) 8.714.852,00 2.112.556,55

115.612.721,00 - - 69.944.451,06 - - -

- 6.602.295,45 1.203.764,60 1.781.646,04 6.933.205,96

- 6.602.295,45 1.203.764,60 1.781.646,04 6.933.205,96

15.879.317,05 45.668.269,94 17.092.179,75 40.599.489,15 75.013.231,85

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2026 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00

INICIAL ATUALIZADA SALDO A

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

2.778.711.641,00 (a)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 72.271.795,00 2.938.589.887,30 (b) 97,08 1.422.422.850,42 (d) (d/total d) (a-b)

LEGISLATIVA 72.271.795,00 2,60 32.012.968,15 1.829.175.362,83

171.146.853,00 72.637.795,00 241.933.678,46 1.516.167.036,88 2,60 32.012.968,15 414.508.616,18 1.109.414.524,47 96,47

Ação Legislativa 89.252.269,00 72.637.795,00 6,61 69.940.313,14 42.512.860,14

ADMINISTRAÇÃO 75.135.920,00 173.100.219,67 13.358.754,35 40.624.826,85 3,19 40.683.566,35 11.750.430,11 30.124.934,86 2,62 42.512.860,14

979.437,00 90.520.635,67 3,29 24.519.470,19 106.785.672,47

Administração Geral 100.000,00 75.885.920,00 13.358.754,35 40.624.826,85 0,02 610.596,00 11.750.430,11 30.124.934,86 2,62 54.872.975,53

Administração financeira 3.745.000,00 - 82.120,00 47.109.145,92

Controle Interno 1.934.227,00 979.437,00 15.510.944,69 103.159.906,53 0,06 2.770.532,18 24.761.982,95 66.314.547,20 5,77

Formação de Recursos Humanos 73.132.971,00 100.000,00 10.314.292,87 49.837.069,32 0,04 1.274.028,42 13.875.160,06 35.647.660,14 3,10 619.255,65

Comunicação Social 73.004.971,00 3.745.000,00 2,65 32.481.820,92 100.000,00

Direitos individuais, coletivos e difusos 128.000,00 1.869.227,00 4.857.998,61 51.366.449,81 2,65 32.357.248,55 10.562.877,86 28.776.774,08 2,50 2.770.532,18

57.451.003,00 73.822.971,00 127.006,34 368.841,00 - 124.572,37 128.873,26 360.181,35 0,03 1.313.763,19

SEGURANÇA PÚBLICA 24.555.782,00 73.694.971,00 1,83 34.392.804,01 41.956.170,97

Policiamento 115.000,00 128.000,00 17.880,00 17.880,00 0,80 12.281.724,27 - - - 41.829.488,78

Defesa Civil 1.827.942,00 63.018.272,81 - 115.000,00 126.682,19

4.781.952,00 24.713.546,32 - 974.467,82 1.288.619,71 - 974.467,82 0,08 42.031.634,78

ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.170.327,00 115.000,00 0,19 3.440.971,56 15.956.932,92

Administração Geral 223.415.730,00 1.827.942,00 193.766,87 595.198,58 0,81 17.266.488,47 195.071,77 555.463,81 0,05 115.000,00

Assistência a Pessoa Idosa 3.133.621,00 6.420.118,91 6,00 129.656.740,86 1.365.801,28

Assistência à Criança e ao Adolescente 220.282.109,00 29.941.665,58 10.535.562,57 41.341.150,08 0,10 1.627.511,00 10.687.833,59 31.866.800,03 2,77 5.159.205,18

Assistência Comunitária 577.125.657,00 223.415.730,00 5,91 128.029.229,86 19.434.695,40

Serviços Socioassistenciais 56.425.488,00 3.133.621,00 10.535.562,57 41.337.722,45 20,68 302.610.213,27 10.687.833,59 31.865.482,22 2,77 130.460.171,68

120.550.090,00 220.282.109,00 2,37 19.951.624,01 2.144.017,25

PREVIDÊNCIA SOCIAL 376.362.565,00 625.547.116,30 - 3.427,63 3,53 70.000.417,09 - 1.317,81 - 128.316.154,43

Administração Geral 11.912.753,00 56.947.814,74 14,20 195.798.415,61 380.126.593,52

Previdência do Regime Estatutário 1.048.386,00 125.158.016,67 7.207.375,19 28.625.468,80 0,24 8.775.479,85 7.806.843,36 20.986.638,03 1,82 32.516.310,20

9.878.475,00 417.589.508,54 0,02 847.725,69 72.432.686,22

SAÚDE 72.000,00 12.600.662,14 3.258.847,17 12.431.822,05 0,29 5.433.477,90 3.155.152,30 8.756.613,40 0,76 255.904.209,47

Administração Geral 875.900,00 1.201.379,64 - 227.316,18 10.437.824,54

Atenção Básica 9.788.612,00 10.038.961,45 - - 0,01 1.575.756,94 - - - 847.725,69

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.788.612,00 227.316,18 0,19 6.845.221,05 6.099.474,28

Suporte Profilático e Terapêutico 786.891.322,00 1.783.456,94 378.452,70 539.322,29 0,19 6.845.221,05 401.088,13 462.140,72 0,04 227.316,18

Vigilância Sanitária 365.981.176,00 9.788.612,00 25,65 414.014.422,88 1.661.046,94

Vigilância Epidemiológica - 9.788.612,00 186.569,48 2.979.147,35 17,11 112.639.422,06 454.501,30 1.260.913,73 0,11 7.322.108,10

Alimentação e Nutrição 9.420.000,00 814.701.261,72 0,01 - 7.322.108,10

Preservação e Conservação Ambiental 391.680.022,00 379.932.219,81 3.383.505,84 12.675.177,11 0,60 7.590,00 3.796.101,63 10.506.970,18 0,91 483.816.598,36

TRABALHO 13.267.019,00 145.979,89 7,45 289.043.045,42 151.057.186,74

Fomento ao trabalho 6.543.105,00 9.420.000,00 31.801.385,39 93.758.989,14 0,14 4.511.595,06 31.717.279,05 92.955.558,32 8,08

21.816.913,00 405.378.691,07 420.673,38 1.506.110,00 0,34 7.812.770,34 364.544,14 989.603,75 0,09 -

EDUCAÇÃO 19.384.113,00 6.767.019,00 0,62 14.892.975,92 5.498.162,50

Ensino Fundamental 2.432.800,00 13.057.351,95 31.380.712,01 92.252.879,14 0,57 10.477.891,52 31.352.734,91 91.965.954,57 8,00 313.935.466,90

Ensino Médio 1.482.940,00 24.636.431,80 0,05 4.415.084,40 4.610.734,01

Ensino Superior 1.482.940,00 19.384.113,00 (22.094.025,54) 322.936.903,03 0,04 792.994,11 93.897.750,56 245.420.522,78 21,34 8.715.048,21

Educação Infantil 523.287.328,00 5.252.318,80 0,04 792.994,11 18.415.168,15

Educação de Jovens e Adultos 9.771.494,00 1.482.940,00 4.984.814,80 36.996.190,73 20,09 259.863.081,09 9.776.652,88 24.431.504,54 2,12 13.620.027,85

Educação Especial 148.325.116,00 1.482.940,00 0,28 5.327.341,68 4.795.140,30

365.190.718,00 573.581.607,41 18.220.494,94 55.157.599,58 4,44 99.003.063,84 18.268.951,84 52.725.330,45 4,58

CULTURA 12.396.889,00 9.771.494,00 15,36 155.532.675,57 880.637,32

Administração Geral 12.396.889,00 168.375.758,73 (48.255.327,33) 221.791.092,93 0,15 10.031.252,32 62.809.817,82 161.685.299,07 14,06 880.637,32

Difusão Cultural 26.816.312,00 395.434.354,68 0,15 10.031.252,32 391.487.479,85

DIREITOS DA CIDADANIA 26.816.312,00 12.396.889,00 1.298.967,54 3.825.182,29 0,34 22.973.393,78 1.437.041,51 2.162.837,60 0,19 5.552.416,90

Direitos individuais, coletivos e difusos 6.642.380,00 12.396.889,00 0,34 22.973.393,78 155.936.523,62

6.642.380,00 28.271.403,70 118.944,36 353.653,95 0,22 5.817.365,47 118.944,36 353.653,95 0,03 229.998.539,33

URBANISMO 14.643.638,00 28.271.403,70 0,22 5.817.365,47 10.648.496,86

Administração Geral 14.643.638,00 9.325.860,49 1.488.080,15 4.605.483,55 0,47 7.298.893,09 1.460.642,15 3.939.487,17 0,34 10.648.496,86

Infra-Estrutura Urbana 26.177.496,00 9.325.860,49 0,47 7.298.893,09 26.091.280,62

Serviços Urbanos 2.419.924,00 14.643.638,00 - - 1,87 2.134.892,26 - - - 26.091.280,62

23.757.572,00 14.643.638,00 0,07 1.627.209,20 6.586.068,72

HABITAÇÃO 29.731.257,00 31.352.496,00 50.000,00 207.700,00 1,80 507.683,06 25.700,00 122.410,00 0,01 6.586.068,72

Habitação Urbana 29.731.257,00 2.735.411,00 1,84 4.574.401,33 8.866.676,37

22.469.386,00 28.617.085,00 683.961,62 2.943.390,95 1,84 4.574.401,33 822.267,36 2.466.503,90 0,21 8.866.676,37

SANEAMENTO 22.469.386,00 33.295.272,00 1,29 2.338.495,93 4.275.691,26

Saneamento básico urbano 34.232.889,00 33.295.272,00 683.961,62 2.943.390,95 1,29 2.338.495,93 822.267,36 2.466.503,90 0,21 2.392.889,20

34.232.889,00 22.459.186,00 1,93 13.100.434,95 1.882.802,06

GESTÃO AMBIENTAL 41.715.519,00 22.459.186,00 118.131.601,56 400.686.838,84 1,93 13.100.434,95 121.029.012,95 330.884.663,36 28,77 18.305.574,74

Preservação e Conservação Ambiental 30.894.000,00 43.321.914,40 1,99 10.575.414,89 18.305.574,74

CIENCIA E TECNOLOGIA 10.821.519,00 43.321.914,40 71.309.393,90 267.292.797,75 1,98 923,59 71.690.356,38 228.875.033,07 19,90 10.348.354,53

Tecnologia da Informação 46.074.751,00 41.715.519,00 0,02 10.574.491,30 10.348.354,53

36.245.481,00 30.894.000,00 - 145.979,89 - 46.074.751,00 - 145.979,89 0,01 26.186.217,65

COMÉRCIO E SERVIÇOS 9.829.270,00 10.821.519,00 - 36.245.481,00 26.186.217,65

Turismo 115.978.721,00 46.074.751,00 - 9.412.410,00 9.829.270,00 1.568.735,00 3.921.837,50 0,34 25.997.155,74

Lazer 36.245.481,00 44.237.947,19 116.335.645,65 2,92 69.944.451,06 44.542.689,09 91.443.224,17 7,95 15.366.587,26

ENERGIA 2.894.690.362,00 9.829.270,00 100,00 10.630.568,48

Energia Eletrica 115.612.721,00 1.210.708,42 2.255.423,94 1.492.367.301,48 1.230.707,45 2.156.284,99 0,19 46.074.751,00

TRANSPORTE 3.054.202.608,30 36.245.481,00

Transportes coletivos urbanos 1.373.552,05 5.244.581,61 1.996.525,03 4.342.303,74 0,38 9.829.270,00

75.013.231,85

DESPORTO E LAZER 1.504.586,75 9.743.455,88 2.179.252,73 6.221.263,65 0,54 1.904.188.594,68

Desporto Comunitário

1.473.849,15 8.906.221,48 2.012.876,23 5.764.085,15 0,50

ENCARGOS ESPECIAIS

Serviço da Dívida Interna 30.737,60 837.234,40 166.376,50 457.178,50 0,04

Outros Encargos Especiais

212.074,38 689.945,89 227.961,05 602.302,68 0,05

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 212.074,38 689.945,89 227.961,05 602.302,68 0,05

Reserva do rpps

Reserva de Contingência 41.605.833,82 313.718.526,32 72.556.194,22 182.094.127,56 15,83

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 1.915.644,15 4.444.152,32 1.963.034,27 4.219.077,10 0,37

234.245,50 69.372.694,89 4.373.456,82 12.439.235,11 1,08

39.455.944,17 239.901.679,11 66.219.703,13 165.435.815,35 14,39

970.602,98 2.365.636,68 659.879,37 1.748.392,14 0,15

970.602,98 2.365.636,68 659.879,37 1.748.392,14 0,15

- 5.298.009,92 1.176.981,67 2.180.123,08 0,19

1.176.981,67 2.180.123,08 0,19

- 5.298.009,92

1.022.814,64 3.508.495,02 971.077,52 2.739.791,77 0,24

1.022.814,64 3.508.495,02 971.077,52 2.739.791,77 0,24

1.431.884,40 7.344.744,91 2.081.613,94 5.776.961,63 0,50

1.431.884,40 7.344.744,91 2.081.613,94 5.776.961,63 0,50

5.973.771,28 29.217.603,74 4.368.354,78 27.076.804,74 2,35

979.575,50 1.108.201,80 333.939,00 342.521,80 0,03

4.994.195,78 28.109.401,94 4.034.415,78 26.734.282,94 2,32

859.654,84 28.720.870,67 7.961.844,53 14.989.697,26 1,30

859.654,84 28.720.870,67 7.961.844,53 14.989.697,26 1,30

461.951,78 20.120.690,07 7.216.761,40 12.110.831,47 1,05

461.951,78 20.120.690,07 7.216.761,40 12.110.831,47 1,05

12.690.174,03 30.221.479,45 7.522.285,58 17.135.696,75 1,49

12.690.174,03 30.221.479,45 7.522.285,58 17.135.696,75 1,49

64.769,73 31.140.104,11 5.113.009,46 15.718.363,26 1,37

- 30.893.076,41 5.093.938,24 15.527.412,74 1,35

64.769,73 247.027,70 19.071,22 190.950,52 0,02

- - - - -

- - - - -

- - - -

15.879.317,05 45.668.269,94 17.092.179,75 40.599.489,15 3,53

257.812.995,51 1.561.835.306,82 431.600.795,93 1.150.014.013,62 100,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDAR

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre %

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.888.205,00 (a) (a-b)

Legislativa 1.888.205,00 1.522.205,00 (b) 0,03 1.039.182,54 (d) (d/total d) 1.039.182,54

Ação Legislativa 4.605.764,00 1.522.205,00 0,03 1.039.182,54 1.039.182,54

Administração 3.202.100,00 4.605.764,00 206.718,33 483.022,46 0,11 2.894.009,23 206.718,33 483.022,46 0,04 2.894.009,23

Administração Geral 1.324.328,00 3.202.100,00 0,08 2.027.322,63 2.027.322,63

Administração Financeira 1.324.328,00 206.718,33 483.022,46 0,03 206.718,33 483.022,46 0,04

Controle Interno 61.563,00 - 818.522,67 818.522,67

Direitos individuais, coletivos e difusos 17.773,00 61.563,00 701.540,43 1.711.754,77 - 38.717,20 701.540,43 1.711.754,77 0,15 38.717,20

Segurança Pública 5.469.029,00 17.773,00 482.633,38 1.174.777,37 0,13 9.446,73 482.633,38 1.174.777,37 0,08

Policiamento 5.469.029,00 5.469.029,00 0,13 9.446,73

Assistência Social 3.304.997,00 5.469.029,00 205.985,50 505.805,33 0,07 3.492.137,19 205.985,50 505.805,33 0,04 3.492.137,19

Administração Geral 1.249.098,00 3.304.997,00 9.112,64 22.845,80 0,03 3.492.137,19 9.112,64 3.492.137,19

Assistencia a Criança e ao Adolescente 21.996,00 1.249.098,00 - 2.157.132,45 22.845,80 - 2.157.132,45

Servicos Socioassistenciais 2.033.903,00 21.996,00 0,05

Previdência Social 143.361,00 2.033.903,00 3.808,91 8.326,27 - 852.491,49 3.808,91 8.326,27 - 852.491,49

Administração Geral 143.361,00 143.361,00 - 20.370,22 20.370,22

Saúde 19.284.343,00 143.361,00 802.339,68 1.976.891,81 0,45 1.284.270,74 802.339,68 1.976.891,81 0,17 1.284.270,74

Administração Geral 1.662.378,00 19.284.343,00 0,04 88.233,58 88.233,58

Atenção Básica 10.302.510,00 1.662.378,00 802.339,68 1.976.891,81 0,23 88.233,58 802.339,68 1.976.891,81 0,17 88.233,58

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 6.365.843,00 10.302.510,00 0,15 12.294.415,85 12.294.415,85

Vigilância Epidemiológica 953.612,00 6.365.843,00 476.366,20 1.147.864,55 0,02 1.039.235,14 476.366,20 1.147.864,55 0,10 1.039.235,14

Trabalho 141.388,00 953.612,00 - 6.677.347,51 6.677.347,51

Fomento ao Trabalho 141.388,00 141.388,00 160.928,18 396.606,51 - 3.981.984,47 160.928,18 396.606,51 0,03 3.981.984,47

Educação 57.255.558,00 141.388,00 1,36 595.848,73 595.848,73

Ensino Fundamental 1.507.508,00 57.255.558,00 1.625,78 1.625,78 0,01 87.992,39 1.625,78 1.625,78 - 87.992,39

Educação Infantil 55.748.050,00 1.507.508,00 1,35 87.992,39 87.992,39

Cultura 542.591,00 55.748.050,00 313.812,24 749.632,26 0,01 36.026.972,10 313.812,24 749.632,26 0,07 36.026.972,10

Administração Geral 542.591,00 542.591,00 0,01 1.380.033,59 1.380.033,59

Direitos da Cidadania 20.060,00 542.591,00 22.751,12 55.127,42 - 34.646.938,51 22.751,12 55.127,42 - 34.646.938,51

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 20.060,00 20.060,00 - 345.541,44 345.541,44

Urbanismo 10.007.219,00 20.060,00 22.751,12 55.127,42 0,24 345.541,44 22.751,12 55.127,42 - 345.541,44

Administração Geral 607.506,00 10.007.219,00 0,01 12.478,13 12.478,13

Serviços Urbanos 9.399.713,00 607.506,00 2.863.780,52 6.989.927,15 0,22 12.478,13 2.863.780,52 6.989.927,15 0,61 12.478,13

Habitação 235.479,00 9.399.713,00 0,01 6.290.663,08 6.290.663,08

Habitação Urbana 235.479,00 235.479,00 249.403,49 623.142,86 0,01 404.294,33 249.403,49 623.142,86 0,05 404.294,33

Gestão Ambiental 310.120,00 235.479,00 0,01 5.886.368,75 5.886.368,75

Preservação e Conservação Ambiental 310.120,00 310.120,00 1.498.794,10 3.625.162,49 0,01 150.342,94 1.498.794,10 3.625.162,49 0,32 150.342,94

Ciência e Tecnologia 831.810,00 310.120,00 0,02 150.342,94 150.342,94

Tecnologia da informação 831.810,00 831.810,00 971.047,59 2.383.858,53 0,02 171.270,44 971.047,59 2.383.858,53 0,21 171.270,44

Transporte 130.614,00 831.810,00 - 171.270,44 171.270,44

Transportes coletivos urbanos 130.614,00 130.614,00 144.535,34 357.763,27 - 509.823,01 144.535,34 357.763,27 0,03 509.823,01

Desporto e Lazer 1.791.111,00 130.614,00 0,04 509.823,01 509.823,01

Desporto Comunitário 1.791.111,00 1.791.111,00 20.773,16 53.395,61 0,04 77.698,62 20.773,16 53.395,61 - 77.698,62

Encargos Especiais 10.017.072,00 1.791.111,00 20.773,16 53.395,61 - 77.698,62 20.773,16 77.698,62

Serviços da Dívida Interna 10.017.072,00 10.017.072,00 1.149.011,00 53.395,61 - 1.149.011,00

TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 115.978.721,00 10.017.072,00 2,92 1.149.011,00 1.149.011,00

115.612.721,00 8.695.851,46 21.228.585,90 3.157.547,07 8.695.851,46 21.228.585,90 1,85 8.226.327,86

3.157.547,07 8.226.327,86

50.387,65 127.474,41 69.944.451,06 50.387,65 127.474,41 0,01 75.013.231,85

8.645.463,81 21.101.111,49 8.645.463,81 21.101.111,49 1,83

76.028,82 197.049,56 76.028,82 197.049,56 0,02

76.028,82 197.049,56 76.028,82 197.049,56 0,02

3.108,04 7.581,87 3.108,04 7.581,87 -

3.108,04 7.581,87 3.108,04 7.581,87 -

1.499.394,53 3.716.555,92 1.499.394,53 3.716.555,92 0,32

84.002,27 203.211,67 84.002,27 203.211,67 0,02

1.415.392,26 3.513.344,25 1.415.392,26 3.513.344,25 0,31

38.001,94 85.136,06 38.001,94 85.136,06 0,01

38.001,94 85.136,06 38.001,94 85.136,06 0,01

57.066,08 138.849,56 57.066,08 138.849,56 0,01

57.066,08 138.849,56 57.066,08 138.849,56 0,01

133.336,51 321.986,99 133.336,51 321.986,99 0,03

133.336,51 321.986,99 133.336,51 321.986,99 0,03

21.350,59 52.915,38 21.350,59 52.915,38 -

21.350,59 52.915,38 21.350,59 52.915,38 -

260.909,64 642.100,00 260.909,64 642.100,00 0,06

260.909,64 642.100,00 260.909,64 642.100,00 0,06

- 6.859.524,93 1.212.862,70 1.790.744,14 -

- 6.859.524,93 1.212.862,70 1.790.744,14

15.879.317,05 45.668.269,94 17.092.179,75 40.599.489,15 3,53

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2025 A JUNHO DE 2026 / BIMESTRE: MAIO - JUNHO

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026 Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 (ÚLTIMOS 2026

Receita Tributária 222.390.003,74 237.538.815,28 223.582.124,92 198.288.319,20 204.588.100,85 264.192.129,71 399.979.017,97 222.761.018,52 258.329.762,21 208.701.169,98 254.215.998,84 233.450.499,33 2.870.129.432,02

108.483.906,57 233.401.384,12 114.267.986,10 112.070.960,78 100.554.405,56 101.989.429,78 104.455.279,62 12 MESES) 1.382.408.127,67

IPTU 90.322.996,98 90.528.201,15 96.700.254,41 94.170.190,47 92.381.571,19 157.428.094,21 2.928.016.960,55

ISS 47.462.581,44 45.846.048,27 51.022.567,16 46.984.922,63 46.145.093,20 46.109.017,38 63.029.059,48 54.781.966,32 50.380.452,33 50.909.869,40 52.309.258,29 1.339.326.566,73 724.442.682,40

ITBI 10.637.908,70 12.256.223,86 12.611.501,96 12.284.466,09 11.439.338,79 13.215.543,76 16.172.040,78 10.715.211,50 16.615.538,84 11.138.284,95 11.651.645,89 12.617.102,20 157.710.737,77

IRRF 10.394.870,88 11.931.394,86 11.795.457,33 16.468.105,23 10.174.039,52 11.270.446,17 16.612.167,89 14.764.065,97 15.559.858,98 16.817.139,23 712.408.930,11 171.407.282,85

Outras Receitas Tributárias 9.432.986,42 9.613.026,53 11.116.772,49 11.751.865,32 12.322.047,72 22.905.561,05 10.992.899,30 12.744.886,13 10.628.033,89 12.149.065,72 11.431.085,74 151.354.807,32 149.863.428,96

11.625.711,35 11.534.320,97 11.554.541,92 11.217.541,57 10.679.634,15 38.634.310,31 16.508.382,82 13.433.253,84 12.122.536,59 12.436.969,77 9.999.712,76 154.833.559,01 178.983.995,69

Receita de Contribuições 11.163.809,07 11.278.581,52 12.395.895,59 13.935.803,05 9.785.679,15 20.715.414,02 11.942.143,65 12.226.064,31 12.637.565,34 12.916.466,74 12.712.067,14 149.201.962,44 152.824.776,13

Receita Patrimonial 13.129.093,03 12.615.408,07 16.926.567,64 9.229.413,31 12.939.427,21 22.944.960,94 16.060.856,92 35.993.492,15 10.170.355,70 171.527.307,85 127.000.122,54

15.461.818,58 12.673.874,49 9.240.957,29 6.738.585,67 22.683.572,85 8.534.397,28 14.321.934,66 7.053.304,37 35.794.822,86 11.187.877,76 154.853.050,02 116.605.141,01

Rendimentos de Aplicação Financeira 9.306.405,35 15.237.965,01 8.902.553,98 6.421.758,09 7.907.829,88 8.288.563,47 6.837.244,26 167.357.053,83

Outras Receitas Patrimoniais 9.085.640,72 4.252.693,15 6.335.599,71 261.388,09 1.738.922,26 198.669,29 9.206.848,11 155.790.378,21 10.394.981,53

Receita de Serviços 223.853,57 55.381,05 338.403,31 316.827,58 1.572.230,17 49.233,05 245.833,81 56.173,75 216.060,11 53.288,88 1.981.029,65 698.187,69

Transferências Correntes 220.764,63 58.988,13 53.742,58 43.046,93 43.597,39 46.792,85 11.566.675,62

Cota-Parte do FPM 70.258,76 91.910.172,89 54.956,85 118.308.934,07 114.188.488,78 98.505.711,29 60.662,75 646.122,97 1.153.865.436,97

Cota-Parte do ICMS 113.143.332,38 13.999.766,70 80.155.411,79 86.518.090,01 128.050.059,40 12.957.491,80 84.451.443,77 9.865.458,43 84.135.996,12 14.058.586,71 102.689.402,49 169.035.456,14

Cota-Parte do IPVA 104.034.112,21 11.072.060,46 17.411.604,38 9.423.431,52 12.809.644,84 20.566.603,63 14.382.769,22 16.291.448,99 11.615.618,94 14.561.496,36 14.812.005,55 1.206.091.155,20 196.922.064,38

Cota-Parte do ITR 14.309.166,89 14.419.718,01 14.348.111,47 13.219.140,06 20.723.461,59 27.688.705,23 21.478.968,53 13.749.961,98 18.104.725,51 161.781.284,46 100.976.955,45

Transferências da LC 87/1996 19.542.127,26 4.164.531,43 3.838.004,66 9.143.223,39 13.205.240,05 8.218.829,29 191.085.307,76 22.245,68

Transferências da LC 61/1989 3.881.124,29 10,00 3.046.225,42 4.057.256,76 0,00 12.205.972,94 9.297.906,26 0,00 3.344.335,29 96.849.040,88 0,00

Transferências do FUNDEB 3.900.909,26 0,00 11.066,64 0,00 9.082,99 7,87 8,03 332,11 20.626,76 1.384.233,64

Outras Transferências Correntes 0,00 119,12 99.598,93 0,00 446.522.304,31

Outras Receitas Correntes 106.978,41 34.053.776,67 156.583,06 1.378.056,35 239.002.177,37

DEDUÇÕES (II) 111.813,70 98.774,43 120.254,41 119.808,79 110.262,84 126.657,20 116.856,90 111.033,47 99.434,21 32.191.888,92 27.513.423,33 38.869.583,93 444.969.409,81 53.332.781,02

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 40.449.068,73 31.726.498,01 37.054.594,32 30.648.501,19 32.207.051,96 49.291.012,83 42.997.330,14 27.205.618,87 48.274.484,24 17.173.633,58 27.401.837,04 310.007.429,18 249.622.727,76

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 25.721.026,37 51.945.157,18 19.159.411,65 21.766.487,52 25.125.764,89 33.275.984,40 20.165.780,78 19.494.026,99 21.264.895,45 4.757.610,00 59.743.011,80 98.288.531,66

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 4.273.105,74 45.088.418,07 4.886.921,01 274.752.716,02 3.774.393,37

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 5.527.137,41 5.731.066,97 5.593.853,34 5.438.603,76 4.971.004,00 6.755.949,80 4.559.091,77 3.521.450,33 3.727.217,67 15.271.393,08 8.288.709,64 17.924.101,96 102.336.788,29 54.626.338,93

Agentes de combate as endemias (EC 120/2022) 17.936.776,25 25.234.444,88 20.281.670,69 16.232.263,48 16.217.735,14 16.408.576,35 42.231.994,91 17.942.329,78 23.983.011,43 7.900.161,00 8.237.252,48 3.868.873,04 92.933.463,80

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 7.780.542,22 7.912.803,81 7.715.569,92 7.872.923,66 7.817.009,29 8.494.750,10 14.709.297,19 7.750.933,22 7.856.835,76 223.710,22 80.941.599,22 0,00

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas 289.574,93 29.159.734,15 288.095,68 87.605.455,47

individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 322.523,90 289.442,39 297.570,97 281.847,09 424.961,37 562.450,44 276.219,78 278.738,91 333.737,36 103.923,98 2.084.981,20 - 2.620.506.704,26

3.444.147,41 11.137.703,94 6.141.141,28 2.529.214,86 1.501.896,74 (523.825,14) 16.190.948,06 2.329.206,84 6.842.525,90 6.977.733,17 7.416.264,06 7.313.772,60

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 6.389.562,72 6.127.388,52 5.548.277,87 6.473.867,74 7.875.200,95 11.055.529,88 7.583.450,81 8.949.912,41 2.653.264.244,53

CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 5.894.494,74 193.429.776,90 209.127.580,77 215.526.397,37

(III - IV) 204.453.227,49

212.304.370,40 203.300.454,23 182.056.055,72 188.370.365,71 247.783.553,36 357.747.023,06 204.818.688,74 234.346.750,78 717.010,56 2.190.284,31 1.278.856,84

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as 551.155,30

emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI) 31.922.269,63 851.555,03 1.227.649,74 3.115.699,66 917.674,39 951.000,97 650.141,51 782.128,86 192.712.766,34 206.937.296,46 214.247.540,53 45.155.426,80 6.569.423,05

203.902.072,19

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a 180.382.100,77 202.448.899,20 180.828.405,98 185.254.666,05 246.865.878,97 356.796.022,09 204.168.547,23 233.564.621,92 55.155,95 54.816,67 57.246,86 2.608.108.817,73 2.613.937.281,21

remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos 25.447,57 21.395,48 17.905,57 19.048,19 3.519.869,45 56.002,46 57.824,07 49.129,00 60.177,28 3.994.018,55 334.349,83

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) 1.396.221,96 1.410.481,28 1.426.744,38

1.294.070,53 1.283.121,97 1.293.538,48 173.361,54 1.297.082,20 2.548.688,42 1.382.202,52 1.389.704,11 1.398.887,91 16.294.105,30 17.869.229,16

- - -

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) - - - - - - - - - - -

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) 202.582.554,09 191.261.388,43 205.471.998,51 212.763.549,29

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 179.077.583,32 201.137.455,15 180.635.996,25 180.437.714,40 244.261.188,09 355.355.995,50 202.729.714,12 232.105.556,73 2.587.820.693,88 2.595.733.702,22

CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA

(VII) = (V - VI)

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2026 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) (b)

PREVISÃO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA

(a)

RECEITAS CORRENTES (I) 191.410.685,47 146.821.867,56

Receita de Contribuições dos Segurados 70.263.352,45 47.109.909,66

Civil 70.263.352,45 47.109.909,66

Ativo 65.514.817,15 44.038.006,23

Inativo

Pensionista 4.563.333,63 2.965.720,69

Receita de Contribuições Patronais 185.201,67 106.182,74

Civil

Ativo 59.142.262,50 40.609.737,62

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 59.142.262,50 40.609.737,62

Receita Patrimonial 59.142.262,50 40.609.737,62

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 54.600.444,79 -

Outras Receitas Patrimoniais 56.637.599,18

Receita de Serviços DOTAÇÃO 54.600.444,79 DESPESAS

Outras Receitas Correntes - LIQUIDADAS 56.637.599,18

Compensação Financeira entre os regimes ATUALIZADA - Até o Bimestre -

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ (c ) -

Demais Receitas Correntes 7.404.625,73 (e)

RECEITAS DE CAPITAL 1.666.286,41 2.464.621,10

Alienação de Bens 5.736.299,32 1.275.924,34

Amortização de Empréstimos 1.188.696,76

Outras Receitas de Capital 2.040,00

- -

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) - -

- -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) - -

-

185.674.386,15 145.633.170,80

DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre Até o Bimestre

(f)

(d)

Benefícios - Civil 176.983.424,64 82.098.171,79 82.098.171,79 82.098.171,79

Aposentadorias 153.717.687,25 71.262.904,15 71.262.904,15 71.262.904,15

Pensões 10.835.267,64 10.835.267,64 10.835.267,64

Outros Benefícios Previdenciários 23.265.737,39

182.650,00 62.576,16 62.576,16

Outras Despesas Previdenciárias 498.499,00 182.650,00 62.576,16 62.576,16

Compensação Financeira entre os regimes 498.499,00

Demais Despesas Previdenciárias - - -

-

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 177.481.923,64 82.280.821,79 82.160.747,95 82.160.747,95

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2 8.192.462,51 63.352.349,01 63.472.422,85 63.472.422,85

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 36.245.481,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes de Recursos

APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 1.188.696,76

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro SALDO ATUAL

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Caixa e Equivalentes de Caixa 774.691,05

Investimentos e Aplicações 1.398.689.867,20

Outros Bens e Direitos

177.394.857,09

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATUALIZADA (b)

16.090.047,23

(a) 7.632.027,45

7.406.137,58

RECEITAS CORRENTES (VII) 59.643.425,48 211.969,88

13.919,99

Receita de Contribuições dos Segurados 28.023.233,28 7.358.392,80

7.358.392,80

Ativo 27.393.162,24

68.855,03

Inativo 573.519,33

68.855,03

Pensionista 56.551,71

1.030.771,95

Receita de Contribuições Patronais 24.536.402,50 414.152,54

616.619,41

Ativo 24.536.402,50

-

Inativo 16.090.047,23

Pensionista

Receita Patrimonial 22.086,01

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 22.086,01

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes 7.061.703,69

Compensação Financeira entre os regimes 2.108.106,96

Demais Receitas Correntes 4.953.596,73

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 59.643.425,48

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(c ) (f)

(d) (e)

Benefícios - Civil 42.498.902,36 9.730.824,95 9.730.824,95 9.730.824,95

Aposentadorias 34.537.412,75 8.131.848,17 8.131.848,17 8.131.848,17

Pensões 7.961.489,61 1.598.976,78 1.598.976,78 1.598.976,78

Outras Despesas Previdenciárias 111.000,00

Compensação Financeira entre os regimes 111.000,00 111.000,00 20.097,68 20.097,68

Demais Despesas Previdenciárias - 111.000,00 20.097,68 20.097,68

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2 42.609.902,36 - - -

17.033.523,12 9.841.824,95 9.750.922,63 9.750.922,63

6.248.222,28 6.339.124,60 6.339.124,60

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -

Recursos para Formação de Reserva -

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO TOTAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 6.269.135,04

Outros Bens e Direitos

-

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA (b)

5.716.994,70

(a) 5.716.994,70

RECEITAS CORRENTES 14.234.083,06

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 14.234.083,06

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(c ) (f)

(d) (e)

Despesas Correntes (XIII) 190.283,00 130.232,40 54.283,99 54.283,99

Pessoal e Encargos Sociais - - - -

Demais Despesas Correntes

190.283,00 130.232,40 54.283,99 54.283,99

Despesas de Capital (XIV) - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

190.283,00 130.232,40 54.283,99 54.283,99

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV)2

14.043.800,06 5.586.762,30 5.662.710,71 5.662.710,71

Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 62.566.837,04

Outros Bens e Direitos 2.670.939,67

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2026 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2026

2.620.502.152,26 RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.382.408.127,67

Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 1.414.993.203,22

IPTU 724.442.682,40 766.739.445,96

ISS 157.710.737,77 428.838.700,03

ITBI 171.407.282,85 78.909.824,16

IRRF 149.863.428,96 85.197.717,76

Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 178.983.995,69 67.945.683,54

Contribuições 105.847.520,47

Receita Patrimonial 54.536.244,47 25.864.820,47

Aplicações Financeiras(II) 72.373.783,61 45.063.569,29

Outras Receitas Patrimoniais 61.978.802,08 40.421.666,08

Transferências Correntes 10.394.981,53 4.641.903,21

Cota-Parte do FPM 1.060.931.973,17 552.983.313,59

Cota-Parte do ICMS 138.163.719,69 63.519.679,56

Cota-Parte do IPVA 156.258.161,12 73.136.915,98

Cota-Parte do ITR 79.872.178,37 59.168.790,81

Transferências da LC 61/1989 372,98

Transferências do FUNDEB 12.103,72 551.274,32

Outras Transferências Correntes 1.101.328,59 223.592.682,77

Demais Receitas Correntes 446.522.304,31 133.013.597,17

Outras Receitas Financeiras(III) 239.002.177,37 24.342.053,91

Receitas Correntes Restantes 50.252.023,34 -

24.342.053,91

REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) -

REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V) 50.252.023,34 1.374.571.537,14

REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) 2.558.523.350,18 111.917.589,36

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 210.661.855,08 56.711.320,13

54.626.338,93 10.404.840,01

Operações de Crédito (VIII) 40.925.105,00 -

Amortização de Empréstimos (IX) -

Alienação de Bens - 467.700,00

Transferências de Capital - 9.937.140,01

467.700,00 3.465.004,45

Convênios 40.457.405,00 6.472.135,56

Outras Transferências de Capital 18.981.440,45

Outras Receitas de Capital 21.475.964,55 10.404.840,01

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+XI

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV) 40.925.105,00

REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.810.110.310,26 1.496.893.966,51

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.599.448.455,18 1.384.976.377,15

DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2026

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 2.545.628.712,78 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS ( c)

Pessoal e Encargos Sociais 1.277.190.151,26 1.357.144.604,74 1.024.284.843,70 PAGOS (b)

555.565.505,07 551.342.502,83 1.022.236.773,09 48.159.219,58 119.158.558,06 119.158.418,66

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 15.258.220,00 14.212.374,62 9.077.370,43 549.842.502,83 16.190.178,57 - -

787.366.725,05 463.864.970,44 9.077.370,43 - - -

Outras Despesas Correntes 1.253.180.341,52 1.342.932.230,12 1.015.207.473,27 463.316.899,83 31.969.041,01

92.252.879,14 91.965.954,57 48.159.219,58 119.158.558,06 119.158.418,66

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.530.370.492,78 1.013.159.402,66 20.053,67 119.158.558,06 119.158.418,66

112.437.822,94 33.763.215,35 91.965.954,57

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 220.282.109,00 87.847.596,22 24.472.428,90 30.595,02 30.595,02

1.050.000,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII) 1.050.000,00

1.050.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 242.217.035,52 23.540.226,72 1.050.000,00 33.763.215,35 194.530,17 25.913.587,61 25.913.587,61

Investimentos 215.064.183,52 88.897.596,22 8.240.786,45 24.472.428,90 194.530,17 25.913.587,61 25.913.587,61

25.522.428,90

Inversões Financeiras 1.500.000,00 - 1.050.000,00 - - -

-

Concessão de Empréstimos (XXIV) 1.524.082.705,48

1.431.829.826,34 1.132.695.856,74

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 1.040.729.902,17

Demais Inversões Financeiras 1.500.000,00 1.050.000,00 - - -

8.240.786,45 - - -

Amortização da Dívida (XXVII) 25.652.852,00

25.522.428,90 194.530,17 25.913.587,61 25.913.587,61

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + 216.564.183,52

XXV + XXVI + XXVII)) 9.829.270,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 2.977.046.055,30 1.130.647.786,13 48.373.803,42 145.102.740,69 145.102.601,29

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX) 1.038.681.831,56 48.353.749,75 145.072.145,67 145.072.006,27

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX 2.756.763.946,30 172.769.775,67

152.868.789,57

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

25.236.000,00

JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE 40.421.666,08

VALOR INCORRIDO 9.716.049,29

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI)

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) VALOR CORRENTE 183.574.406,36

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII)

29.183.000,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

ABAIXO DA LINHA SALDO Saldo até o Bimestre/2026 (b)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2025 (a) 273.464.389,34

281.119.365,66 687.349.640,66

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 469.623.864,85 632.720.303,82

DEDUÇÕES (XL) 425.338.165,05 659.101.765,61

505.095.236,13

Disponibilidade de Caixa 48.394.965,03 41.310,21

Disponibilidade de Caixa Bruta 31.362.106,05 26.340.151,58

44.285.699,80 54.629.336,84

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) (188.504.499,19) (413.885.251,32)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Haveres Financeiros 225.380.752,13

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb)

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE (48.353.654,82)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) 445.689,93

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 177.472.787,24

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 146.767.170,45

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX) 152.225.341,45

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX) 152.225.341,45

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII)

36.245.481,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS

SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2026 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Em Em 31 de Em Em 31 de L=(e+K)

PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 11.180.217,64

LEGISLATIVO Exercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados Saldo 5.768.757,13

IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS

FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES Anteriores 2025 Anteriores 2025 (j) k=(f+g)-(i+j) 37.017,01

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 28.295.643,22 11.139.046,83 -

TOTAL (III) = (I + II) (a) (b) ( c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) 28.191.968,74 5.757.038,61

5.374.443,50

11.718,52 33.532.993,70 33.503.541,41 - 41.170,81 7.048.660,84 177.488.630,50 145.102.740,69 145.102.601,29 84.481,40 7.564,72 -

- -

11.718,52 33.465.840,00 33.465.840,00 - 11.718,52 1.840.493,50 176.828.932,32 144.720.418,47 144.720.418,47 1.397,91

19.193,08 5.374.443,50 11.181.615,55

- 47.100,03 17.647,74 - 29.452,29 - 443.633,92 351.727,20 351.587,80 -

- - - - - - - - 1.397,91

216.064,26 30.595,02 30.595,02

- 20.053,67 20.053,67 - - 5.208.167,34 11.140.444,74

- 14.870.306,48 14.870.262,01 44,47 - 1.397,91 2.778.255,17 - - 2.778.255,17

11.718,52 48.403.300,18 48.373.803,42 44,47 41.170,81 7.050.058,75 180.266.885,67 145.102.740,69 145.102.601,29 31.073.898,39

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2026 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 14 (LRF, art 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 2.894.690.362,00

Previsão Atualizada da Receita 2.926.715.451,27

Receitas Realizadas 1.594.026.952,72

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para 152.225.341,45

Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 2.858.444.881,00

Créditos Adicionais 159.512.246,30

Dotação Atualizada 3.017.957.127,30

Despesas Empenhadas 1.561.835.306,82

Despesas Liquidada 1.150.014.013,62

Despesas Pagas 1.147.965.943,01

Superávit Orçamentário 444.012.939,10

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas 1.561.835.306,82

1.150.014.013,62

Despesas Liquidada

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 2.653.264.244,53

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.608.108.817,73

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.587.820.693,88

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE

Fundo em Capitalizacao (PLANO PREVIDENCIARIO)

145.633.170,80

Receitas Previdenciárias Realizadas 82.280.821,79

Despesas Previdenciárias Empenhada 82.160.747,95

Despesas Previdenciárias Liquidada 82.160.747,95

Despesas Previdenciárias Pagas 63.472.422,85

Resultado Previdenciário

Fundo em Reparticao (PLANO FINANCEIRO) 16.090.047,23

Receitas Previdenciárias Realizadas 9.841.824,95

Despesas Previdenciárias Empenhada 9.750.922,63

Despesas Previdenciárias Liquidada 9.750.922,63

Despesas Previdenciárias Pagas 6.339.124,60

Resultado Previdenciário

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

AMF da LDO Até o Bimestre

Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha

Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha (a) (b) (b/a)

25.236.000,00 152.868.789,57

RESTOS A PAGAR POR PODER 29.183.000,00 225.380.752,13 605,76

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 772,30

Poder Legislativo Bimestre bimestre

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 48.373.803,42 41.170,81

Poder Legislativo. 17.647,74 29.452,29

48.367.918,67 44,47 145.102.601,29 11.140.444,74

144.751.013,49 11.132.880,02

47.100,03 - 351.587,80

7.564,72

187.316.944,42 31.073.898,39

186.873.310,50 30.989.416,99

443.633,92 84.481,40

TOTAL 235.731.963,12 31.073.942,86 193.476.404,71 11.181.615,55

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS

QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII

CNSIFPM CONAM

Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande

APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB

24/07/2026 JANEIRO A JUNHO/2026 Pagina 1

RECEITA DO FUNDEB RETENCOES AO FUNDEB

PREVISAO ATUALIZADA RECEBIDO PREVISAO ATUALIZADA RETIDO

PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE

Impostos e Transferencias de Impostos 446.193.828,43 223.264.206,89 92.933.463,80 49.296.662,93

Principal (I) 5.227.067,10 2.234.549,10

Rendimentos de Aplicacao Financeira e Restituicoes (II) APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB ATE O TRIMESTRE

328.475,88 328.475,88

Complementacao da Uniao VAAF TRANSFERENCIAS RECEBIDAS RETENCOES

Principal (III)

Rendimentos de Aplicacao Financeira (IV)

Complementacao da Uniao VAAT

Principal (V)

Rendimentos de Aplicacao Financeira (VI)

Complementacao da Uniao VAAR

Principal (VII)

Rendimentos de Aplicacao Financeira (VIII)

Complementacao da Uniao MTI

Principal (IX)

Rendimentos de Aplicacao Financeira (X)

TOTAL (I+II+III+IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 451.749.371,41 225.827.231,87 223.264.206,89 49.296.662,93

APLICACAO MINIMA PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DIFERENCA ( RECEBIDO RETIDO )

Receitas FUNDEB, exceto Complementacao 451.749.371,41 225.827.231,87 GANHO 173.967.543,96 PERDA

da Uniao VAAR (I+II+III+IV+V+VI+IX+X) 316.224.559,98 158.079.062,30

Profissionais da Educacao Basica (70% do TOTAL,

exceto Complementacao da Uniao VAAR)

CNSIFPM CONAM

Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande

APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB

24/07/2026 JANEIRO A JUNHO/2026 Pagina 2

APLICACAO NO EXERCICIO

DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE

Valor % Valor % Valor % Valor %

TOTAL ** * 204.940.423,96 90,75 204.799.753,66 90,69 204.799.753,66 90,69

204.423.016,47 90,52 204.423.016,47 90,52 204.423.016,47 90,52

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* exceto

517.407,49 376.737,19 376.737,19

Complementacao da Uniao VAAR *

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA*

Complementacao da Uniao VAAR *

OUTRAS *

DEDUCOES

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* exceto Complementacao da Uniao VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

( ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

( ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )

( ) Outras Despesas com Inativos

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* Complementacao da Uniao VAAR

( ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )

( ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )

( ) Outras Despesas com Inativos

OUTRAS 0,00 0,00 0,00

( ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )

( ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )

( ) Outras Despesas com Inativos

DESPESAS LIQUIDAS

TOTAL ** 204.940.423,96 90,75 204.799.753,66 90,69 204.799.753,66 90,69

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* exceto Complementacao da Uniao VAAR 204.423.016,47 90,52 204.423.016,47 90,52 204.423.016,47 90,52

PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* Complementacao da Uniao VAAR

OUTRAS 0,00 0,00 0,00

517.407,49 376.737,19 376.737,19

RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT APLICACAO EM DESPESAS DE CAPITAL art.27 Lei 14.113/2020

Total da Complementacao da Uniao VAAT Arrecadado 0,00

Percentual minimo de aplicacao Despesa de Capital 15%

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

Complementacao da Uniao VAAT Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT APLICACAO EM EDUCACAO INFANTIL art.28, caput e art.28, paragrafo unico da Lei 14.113/2020

Percentual minimo de aplicacao Educacao Infantil 50%

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

Complementacao da Uniao VAAT 0,00 0,00 0,00

CNSIFPM CONAM

Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande

APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB

24/07/2026 JANEIRO A JUNHO/2026 Pagina 3

RECURSOS DESTINADOS A CRIACAO DE MATRICULAS EM TEMPO INTEGRAL (MTI) ART. 212A, INCISO XV, DA CONSTITUICAO FEDERAL

Total arrecadado de recursos dos fundos referidos no inciso I do caput do Art. 212A*** 225.498.755,99

Percentual minimo de aplicacao 4%

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

Percentual aplicado em MTI **** 314.888,30 0,14 174.218,00 0,08 174.218,00 0,08

* No percentual de aplicacao dos profissionais da educacao basica nao sao considerados na base de calculo os valores relativos a Complementacao da Uniao VAAR, conforme Art. 26 da Lei 14.133/2020

** No percentual de aplicacao dos recursos do FUNDEB sao considerados na base de calculo os valores relativos a Complementacao da Uniao, conforme par.3? do Art. 25 da Lei 14.133/2020

*** No calculo do percentual de aplicacao, sao considerados na base de calculo os valores relativos as Complementacoes da Uni?o (VAAF, VAAT, VAAR), nos termos da Resolucao CIF no. 23, de 17 de marco

de 2026. Conforme Nota Tecnica SEI no. 5461/2025/MF, a Complementacao da Uniao MTI (NR 1.7.1.5.53.0.0) referese especificamente a modalidade temporaria prevista para o exercicio de 2025 (Art.

212A, inciso XIV).

**** O recurso arrecadado em 2026 proveniente da Complementacao da Uniao MTI (Art. 212A, inciso XIV) sera deduzido do valor minimo de aplicacao que consta no Art. 212A, inciso XV, da Constituicao

Federal, pois deve ser aplicado em sua totalidade em MTI.

NOTA:

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de

aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

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CNSIFPM Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande CONAM

28/07/2026 Pagina 1

APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO

(ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO)

CONSOLIDADO

JANEIRO A JUNHO/2026

Proprios RECEITA DE IMPOSTOS ARRECADADO TOTAL ( 25% ) APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONAL ATE O TRIMESTRE

Transferencias da Uniao ATE O PERIODO PARA O EXERCICIO 226.641.405,51

Transferencias do Estado PREVISAO ATUALIZADA 417.941.271,81

ATE O EXERCICIO 660.891.925,49

Total 79.601.077,55

Retencoes ao FUNDEB 1.203.424.131,98

169.057.701,82 166.072.619,03

Receitas Liquidas 299.283.253,47

906.565.622,07

1.671.765.087,27 49.296.662,93

92.933.463,80

857.268.959,14

1.578.831.623,47

DESPESAS PROPRIAS EM EDUCACAO

DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA

PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE

Valor % Valor % Valor % Valor %

DESPESAS TOTAIS

TOTAL * 194.713.613,47 21,48 148.649.150,03 16,40 148.612.198,77 16,39

Ensino Fundamental

Educacao Infantil * 54.869.947,35 6,05 27.172.292,42 3,00 27.145.100,42 2,99

Retencoes ao FUNDEB * 90.547.003,19 9,99 72.180.194,68 7,96 72.170.435,42 7,96

49.296.662,93 5,44 49.296.662,93 5,44 49.296.662,93 5,44

DEDUCOES

ENSINO FUNDAMENTAL 3.977.606,96 0,44 3.977.606,96 0,44 3.977.606,96 0,44

() Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCACAO INFANTIL

() Ganhos de Aplicacoes Financeiras

FUNDEB RETIDO E NAO APLICADO NO RETORNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDAS

Ensino Fundamental 50.892.340,39 5,61 23.194.685,46 2,56 23.167.493,46 2,56

Educacao Infantil 90.547.003,19 9,99 72.180.194,68 7,96 72.170.435,42 7,96

Retencoes ao FUNDEB 49.296.662,93 5,44 49.296.662,93 5,44 49.296.662,93 5,44

TOTAL 190.736.006,51 21,04 144.671.543,07 15,96 144.634.591,81 15,95

CONAMENSINO02026

NOTA:

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de

aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

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Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2026 / BIMESTRE: MAIOJUNHO

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212A da Constituicao Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

1 RECEITA DE IMPOSTOS 1.203.424.131,98 660.891.925,49

1.1 Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.UrbanaIPTU 724.442.682,40 428.838.700,03

1.2 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI 171.407.282,85

1.3 Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer NaturezaISS 157.710.737,77 85.197.717,76

1.4 Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 149.863.428,96 78.909.824,16

468.340.955,29 67.945.683,54

2 RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 169.035.456,14 245.673.696,58

2.1 CotaParte FPM 150.875.906,14 79.600.610,42

2.1.1 Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 18.159.550,00 79.600.610,42

2.1.2 Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 196.922.064,38

2.2 CotaParte ICMS 1.384.233,64 91.421.144,99

2.3 CotaParte IPIExportacao 22.245,68 690.484,98

2.4 CotaParte ITR 100.976.955,45 467,13

2.5 CotaParte IPVA

2.6 CotaParte IOFOuro 73.960.989,06

2.7 Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais

906.565.622,07

3 TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.671.765.087,27

49.134.739,32

4 TOTAL DESTINADO AO FUNDEB20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 90.036.281,06

177.506.666,19

5 VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 327.904.990,75

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7)) RECEITAS REALIZADAS

Ate o Bimestre (b)

25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

225.827.231,87

FUNDEB 225.494.470,48

223.264.206,89

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA

(a) 2.230.263,59

6 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.1 FUNDEB Impostos e Transferencias de Impostos 451.749.371,41 332.761,39

6.1.1 Principal 451.416.610,02 328.475,88

6.1.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira 446.193.828,43

6.1.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 4.285,51

6.2 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAF 5.222.781,59

6.2.1 Principal

6.2.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira 332.761,39

6.2.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 328.475,88

4.285,51

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Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

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Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2026 / BIMESTRE: MAIOJUNHO

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6.3 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAT

6.3.1 Principal

6.3.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.3.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

6.4 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAR

6.4.1 Principal

6.4.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.4.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

7 RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)1 356.157.547,37 174.129.467,57

ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT) VALOR

8 TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT 22.174.214,40

8.1 SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.174.214,40

8.2 SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9 TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8) 248.001.446,27

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(Por Subfuncao) (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

(d) (e)

10 TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB * (f) (g)

10.1 Profissionais da Educacao Basica * 227.101.314,47 226.960.644,17

10.1.1 Educacao Infantil * 204.423.016,47 204.423.016,47 226.960.644,17

10.1.2 Ensino Fundamental * 204.423.016,47

10.1.3 Educacao de Jovens e Adultos * 25.042.082,47 25.042.082,47

10.1.4 Educacao Especial * 179.380.934,00 179.380.934,00 25.042.082,47

10.1.5 Administracao Geral * 179.380.934,00

10.2 Outras Despesas *

10.2.1 Educacao Infantil * 22.678.298,00 22.537.627,70 22.537.627,70

10.2.2 Ensino Fundamental * 11.426.774,33 11.286.104,03 11.286.104,03

10.2.3 Educacao de Jovens e Adultos * 11.251.523,67 11.251.523,67 11.251.523,67

10.2.4 Educacao Especial *

10.2.5 Administracao Geral *

10.2.6 Transporte (Escolar) *

10.2.7 Outras *

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RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCICIO Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

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DESP.LIQUIDADAS /

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INSCRITAS EM RESTOS A EMPENHADAS EM VALOR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

PAGAR PROCESSADOS (SEM SUPERIOR AO TOTAL DAS

(d) (e) (f) (g)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 RECEITAS RECEBIDAS NO

(h) EXERCICIO 5,9 (i)

11 TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 204.940.423,96 204.799.753,66 204.799.753,66

RECEBIDAS NO EXERCICIO 204.625.535,66 204.625.535,66 204.625.535,66

11.1 Total das Despesas custeadas com FUNDEB 314.888,30 174.218,00 174.218,00

Impostos e Transferencias de Impostos

204.423.016,47 204.423.016,47 204.423.016,47

11.2 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAF

11.3 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAT

11.4 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAR

12 Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da

Educacao Basica

13 Total das Despesas custeadas c/FUNDEBComplement.

Uniao VAAT Aplicadas na Educacao Infantil

14 Total das Despesas custeadas c/FUNDEBComplement.

Uniao VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

INDICADORES Art.212A, inciso XI e par.3o Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APOS % APLICADO

(j) (k) DEDUCOES (l) (m)

15 Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica

16 Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 158.079.062,31 204.423.016,47 204.423.016,47 90,52

17 Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

INDICADOR Art.25, par.3o Lei N.14.113, de 2020 VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO VALOR NAO APLICADO % NAO

(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO APOS EXCEDENTE AO MAXIMO APLICADO

(n) (o)

AJUSTE (p) PERMITIDO (q) (r)

22.582.723,18 21.027.478,21 21.027.478,21

18 Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 9,31

VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR APLICADO

INDICADOR Art.25, par.3o Lei N. 14.113, de 2020 VALOR SUPERAVIT APLICADO NO APLICADO ATE O APOS O PRIMEIRO VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERAVIT

(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 PERMITIDO NO SUPERAVIT NAO PERMITIDO NO EXERCICIO

EXERCICIO EXERCICIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE APLICADO ATE O ANTERIOR NAO APLICADO ATE

19 TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE (v)

19.1 Total das Despesas custeadas com FUNDEB 10.805,00 FINAL DO O 1o.QUADRIMESTRE

Impostos e Transferencias de Impostos (s) (t) (u) 10.805,00 EXERCICIO DO EXERCICIO ATUAL

19.2 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR) 43.642.657,87 22.174.214,40 22.150.085,51 0,00 (w) (x)

43.456.267,08 20.310.306,42 20.286.815,05 13.323,89 24.128,89

186.390,79 1.863.907,98 1.863.270,46 12.686,37

637,52

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DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDERECEITAS DE IMPOSTOSEXCETO FUNDEB DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(Por Subfuncao) (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

(d) (e)

(f) (g)

20 TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS

* 145.416.950,54 99.352.487,10 99.315.535,84

20.1 Educacao Infantil 67.965.157,15

20.2 Ensino Fundamental * 85.429.687,79 67.965.157,15 24.988.815,43

20.3 Educacao de Jovens e Adultos

20.4 Educacao Especial * 52.614.523,41 25.016.007,43 2.156.284,99

20.5 Administracao Geral 4.205.278,27

20.6 Transporte (Escolar) * 2.255.423,94 2.156.284,99

20.7 Outras

* 5.117.315,40 4.215.037,53

*

*

*

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

(d) (e)

(f) (g)

21 TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

* 372.518.265,01 326.313.131,27 326.276.180,01

21.1 EDUCACAO INFANTIL 108.498.621,92

21.1.1 Creche * 127.015.859,99 108.508.381,18

21.1.2 Preescola 63.117.659,59

* 70.844.048,75 63.127.418,85 45.380.962,33

21.2 ENSINO FUNDAMENTAL 217.777.558,09

* 56.171.811,24 45.380.962,33

* 245.502.405,02 217.804.750,09

APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22 TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 99.352.487,10

23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 49.134.739,32

24 () RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25 SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 0,00

26 () RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 24.128,89

27 () CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28 TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 24 25 26 27) 2.786.560,06

APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 SALDO INICIAL R.P. LIQUIDADOS VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO 145.676.537,47

(ac) (ad) (z) (aa)

29 APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS % APLICADO

41.000.507,16 26.938.459,31 226.641.405,52 145.676.537,47 (ab)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS 35.855.703,74 22.144.074,86

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE R.P. PAGOS R.P. CANCELADOS 16,07

5.144.803,42 4.794.384,45 (ae) (af)

30 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE SALDO FINAL

30.1 Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 37.837.641,44 2.786.560,06 (ag)=(acaeaf)

30.2 Executadas c/Recursos do FUNDEBImpostos 32.692.838,02 2.786.560,06

30.3 Executadas c/Recursos do FUNDEBCompl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 376.305,66

5.144.803,42 376.305,66

0,00

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OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

31 TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 52.147.305,85 29.268.501,55

31.1 RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOSAPLIC.FINANCEIRA) 45.196.362,29 25.191.822,29

31.1.1 SalarioEducacao 36.220.124,81 19.222.136,81

31.1.2 PDDE

31.1.3 PNAE 8.973.970,43 5.967.418,43

31.1.4 PNATE 57,56 57,56

31.1.5 Outras Transferencias do FNDE

31.2 RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.209,49 2.209,49

31.3 RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 164.636,95 87.527,65

31.4 RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO

31.5 RECEITAS DE PRECATORIOS FUNDEF E FUNDEB 6.786.306,61 3.989.151,61

31.6 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(Por Subfuncao)6 (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

(d) (e)

32 TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO * (f) (g)

32.1 Educacao Infantil * 49.397.159,73 25.800.117,99

32.2 Ensino Fundamental * 15.538.212,55 8.250.992,01 25.800.117,99

32.3 Ensino Medio * 24.173.291,08 8.250.992,01

32.4 Ensino Superior * 13.354.042,38

32.5 Ensino Profissional * 145.979,89 145.979,89 13.354.042,38

32.6 Educacao de Jovens e Adultos * 9.412.410,00 145.979,89

32.7 Educacao Especial * 3.921.837,50

32.8 Outras * 3.921.837,50

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO ATUALIZADA 127.266,21 127.266,21 127.266,21

(c)

33 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

33.1 Despesas Correntes * Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

33.1.1 Pessoal Ativo * (d) (e)

33.1.2 Pessoal Inativo * (f) (g)

33.1.3 Transferencias as instituicoes comunitarias, * 421.915.424,74 352.113.249,26

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 410.048.079,03 342.701.410,86 352.076.298,00

33.1.4 Outras Despesas Correntes * 261.414.784,31 261.414.784,31 342.664.459,60

33.2 Despesas de Capital * 261.414.784,31

33.2.1 Transferencias as instituicoes comunitarias, * 63.610,85 63.610,85

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 63.610,85

33.2.2 Outras Despesas de Capital * 2.491.864,00 1.280.378,00

* 146.077.819,87 79.942.637,70 1.253.186,00

79.932.878,44

11.867.345,71 9.411.838,40

9.411.838,40

11.867.345,71 9.411.838,40 9.411.838,40

CNSIFPM CONAM

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2026 / BIMESTRE: MAIOJUNHO

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)

34 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 27.320.006,84 10.438.623,82

35 (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 225.827.231,87 19.222.136,81

36 () PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 232.105.447,59 20.442.833,90

37 (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE

38 (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 21.041.791,12 9.217.926,73

39 () AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00

40 (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00

21.041.791,12 9.217.926,73

FONTE:CNSIFPM Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel CONTABILIDADE, Data da emissao 24/JUL/2026 e hora de emissao 08:38

Os dados da entidade FPGPREVFUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de

aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

NOTAS:

1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,

SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB.

2. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislacao.

3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados

no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de credito adicional.

4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para

essas areas de atuacao.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade

de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a

diferenca entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao TCE/TCM.