DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Processo Administrativo: 2.688/2026

OBJETO DO TERMO DE FOMENTO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a

cooperação entre os partícipes, mediante o repasse de recursos financeiros pelo Município de

Paraíso das Águas/MS à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete

Rivelli Alpe ­ POLO (APM), destinados à aquisição de equipamentos de laboratório, destinados

à Escola Municipal Professora Lizeti Rivelli Alpe - Polo. A parceria tem por finalidade de

fortalecer as atividades pedagógicas e experimentais, proporcionar melhores condições para o

desenvolvimento das aulas práticas, ampliar as oportunidades de aprendizagem dos

estudantes e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, por meio da oferta de recursos

adequados às atividades laboratoriais e ao desenvolvimento de práticas educacionais. A

execução do objeto observará as especificações técnicas, metas, etapas, cronograma de

execução e demais condições estabelecidas no Plano de Trabalho, que integra o presente

instrumento para todos os fins de direito.

Valor do Repasse: O valor global do repasse será de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), a ser

transferido em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de

Trabalho.

Dotação Orçamentária

· Programa: 12.361.2605.2014.0000 ­ Manutenção do Ensino Fundamental;

· Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 ­ Subvenções Sociais;

· Fonte de Recursos: 1500 ­ Recursos não vinculados de impostos;

· Bloqueio Orçamentário: nº 523, de 21 de julho de 2026.

Origem dos Recursos: Os recursos destinados à execução da parceria são provenientes da

Emenda Impositiva Individual nº 0020/2026, de autoria do Vereador Leonardo Corniani Dias.

Fundamentação Legal: O presente Termo de Fomento fundamenta-se nas disposições da Lei

Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº

13.204, de 14 de dezembro de 2015; na Lei Municipal nº 527, de 10 de dezembro de 2025 (Lei

Orçamentária Anual ­ LOA 2026); na Lei Municipal nº 243, de 29 de agosto de 2017, que declara

de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli

Alpe ­ POLO; e no Decreto Municipal nº 305/2017, que regulamenta as parcerias entre o

Município de Paraíso das Águas/MS e as Organizações da Sociedade Civil.

O presente caso enquadra-se na hipótese de dispensa de chamamento público prevista no

inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação conferida pela Lei Federal nº

13.204/2015, estando autorizada a formalização do Termo de Fomento com a entidade

beneficiária no exercício financeiro de 2026, nos termos do Plano de Trabalho devidamente

aprovado.

Considerando as manifestações favoráveis da Controladoria Interna e da Assessoria Jurídica,

que atestaram a regularidade do processo administrativo e o cumprimento dos requisitos legais

para a celebração da parceria;

RATIFICO os pareceres emitidos pelos órgãos competentes e, com fundamento na legislação

vigente,

AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas/MS e a

Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe ­ POLO (APM),

destinado à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado.

O valor global do repasse será de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), a ser transferido em parcela

única, observadas as condições, prazos e demais disposições estabelecidas no Plano de

Trabalho, parte integrante e indissociável do respectivo Termo de Fomento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Paraíso das Águas/MS, 29 de julho de 2026

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Guerino Perius

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação

pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº

2830, do dia 5 de março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO

Classificação Inscrição Nome

271/2025 ROSILENE MARTINEZ

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

Paraíso das Águas, 29 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

!"#$"%&' &$'("()%&$%&*%+"#$"%&,-./0102

!"#$"%&'%&(((()*+,&-.#/%&0'123%&$%&4%5"#$"%&67&8,9*+(+)

:#%;.<<%&$'/151<"#$23%&67&((+(8+*+)

=6 >=?=@=A=B0B &67&((+,*+)

:$#".<C&D.;#."$#1$&EF51;1G$H&'.&:H$5.I$/.5"%J&0'/151<"#$KL%&.&M15$5K$<

/G#.<$<&MA&A"'$

NOI."%C& N& G#.<.5".& 15<"#F/.5"%& "./& G%#& %OI."%& G#%/%3.#& $& $H".#$KL%& '%& 4%5"#$"%

<FG#$/.5;1%5$'%J&31<$5'%&P&$H".#$KL%&'$&#$QL%&<%;1$H&'$&./G#.<$&;%5"#$"$'$J&P&G#%##%R$KL%&'%

G#$Q%& '.& 31RS5;1$& ;%5"#$"F$HJ& P& $GH1;$KL%& '%& #.$IF<".J& ;%5T%#/.& %& U5'1;.& ;%5"#$"F$H/.5".

G#.31<"%J&.&P&#.5%3$KL%&'%&<$H'%&;%5"#$"F$HVM1;$&$H".#$'$&$&#$QL%&<%;1$H&'$& 4N6-W0-0B0J& XF.

G$<<$&$&R1#$#&<%O&%&5%/.&./G#.<$#1$H& E:W D0D&MA&A-B0J&;%/&<.'.&5$&4$HK$'$&'%<&E1#2H%<J&57

))J&05'$#&+J&4%5'%/U51%&4.5"#%&4%/.#;1$H&0HGY$31HH.J&EF51;UG1%&'.&@$#F.#1J& <"$'%&'.&DL%&:$FH%J

4 :&(,Z[)\(8]J&G.#/$5.;.5'%&15$H".#$'%&%&46:^& 57& 8_V]++V+9,*(((8\,[J& O./& ;%/%& "%'%<& %<

'1#.1"%<J& %O#1R$K`.<& .& #.<G%5<$O1H1'$'.<& $<<F/1'%<& 5%& a/O1"%& '%& 4%5"#$"%& 57

8,9*+(+)V:$#bR#$T%& c51;%V& 0& G#.<.5".& $H".#$KL%& #.T.#.\<.& .!;HF<13$/.5".& P& /%'1d;$KL%& '$

'.5%/15$KL%& ./G#.<$#1$H& '$& 4N6-W0-0B0J& 5L%& 1/GH1;$5'%& $H".#$KL%& '.& <F$& G.#<%5$H1'$'.

IF#U'1;$J& '.& <.F& ;$'$<"#%& G.#$5".& %& 46:^J& 5./& XF$HXF.#& /%'1d;$KL%& 5$<& './$1<& ;HbF<FH$<& .

;%5'1K`.<&'%&;%5"#$"%J&XF.&G.#/$5.;./&15$H".#$'$<&.&15".R#$H/.5".&#$2d;$'$<V:#%##%R$KL%&'%

G#$Q%&'.&31RS5;1$&;%5"#$"F$H&G%#&8+&e'%Q.f&/.<.<J&%F&<.I$J&'.&()*(9*+(+,&$&()*(9*+(+_V0GH1;$&<.

$&;%##.KL%&/%5."b#1$&G.H%&U5'1;.&=:40\ &$;F/FH$'%&'%<&cH2/%<&8+&e'%Q.f&/.<.<J&;FI%&G.#;.5"F$H

;%##.<G%5'.5".&"%"$H1Q$&ZJ_]__88g

N&3$H%#&RH%O$H&#.5%3$'%& <.#b& '.& Wh& ++V[(ZJ]+& e315".& .& '%1<& /1HJ& XF15Y.5"%<& .& XF$"#%& #.$1<& .

5%3.5"$&.&'%1<&;.5"$3%<fJ&'.3.5'%&<.#&G$R%&./&8+&e'%Q.f&G$#;.H$<&/.5<$1<V

i$H%#C&++V[(ZJ]+&315".&.&'%1<&/1HJ&XF15Y.5"%<&.&XF$"#%&#.$1<&.&5%3.5"$&.&'%1<&;.5"$3%<

B$"$&'.&0<<15$"F#$C&+]&'.&IFHY%&'.&+(+,

0<<15$/C&=H'%&MF#"$'%&'.&NH13.1#$&\&D.;#."b#1%&EF51;1G$H

AF1<&W1;$#'%&B.&E$R$HYL.< j&4%5"#$"$'%

M1<;$1<&-.<"./F5Y$<&'%&:#%;.<<%&

i$H'./$#&?$#;1$&^F51%#&\&?.<"%#&'%&4%5"#$"%

4.<$#&0FRF<"%&@%<;Y.k&\&M1<;$H&'.&4%5"#$"%

EXTRATO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

Extrato ao Termo de Credenciamento Nº 006/2026

Processo Nº 2.079/2026

Inexigibilidade por Credenciamento Nº 025/2026

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

Fundo Municipal de Assistência Social

Alessandra Rodrigues de Souza Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL

CAPACITADO PARA MINISTRAR OFICINAS DE KARATÊ DESTINADAS ÀS CRIANÇAS E

ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS ­ SCFV, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Data de Assinatura: 29 de julho de 2026.

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Andrea Marques de Azevedo - Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e

Cidadania.

Alessandra Rodrigues de Souza - Credenciada

Fiscais Testemunhas do Processo

Valdemar Garcia Junior - Gestor do Contrato

Aline Roberta Camargo de Oliveira - Fiscal Administrativo

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0012/2026

Processo nº 2775/2026

Ordenador: Ivan da Cruz Pereira

Partes: Município De Paraíso Das Águas/Ms E Por Intervenção A Secretaria Municipal De

Educação, Cultura, Esporte E Lazer E a Associação Nossa Senhora Rainha do Amor ­ ANSR

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação entre os partícipes,

mediante o repasse de recursos financeiros pelo Concedente ao Convenente, destinados à

contratação de banda musical para apresentação artística durante a festividade cultural, social

e religiosa em homenagem a São João Maria Vianney, padroeiro do Município de Paraíso das

Águas/MS, a ser realizada nos dias 1º e 2 de agosto de 2026. A parceria tem por finalidade

promover a valorização das tradições religiosas e culturais do município, fortalecer a integração

da comunidade, fomentar o turismo local e contribuir para o desenvolvimento econômico,

social e cultural da região. A execução do objeto deverá observar as especificações, metas,

etapas e demais condições estabelecidas no Plano de Trabalho, que constitui parte integrante e

indissociável deste instrumento.

Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) que será pago em parcela única

Prazo: 03 (Três ) meses, a contar da data de sua assinatura.

Amparo Legal: a Lei Federal 13.019/2014, Lei Municipal nº 527/2025 (Loa para 2026), Lei

Municipal nº 356 de 05 de maio de 2021, que declara a entidade de Utilidade Pública a

Associação Nossa Senhora Rainha do Amor ­ ANSRA e o Decreto Municipal nº305/2017

(regulamenta as parcerias entre o município de paraíso das águas ­ estado de mato grosso do

sul e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei federal nº. 13.019/2014). No caso

ora analisado submete-se às disposições contidas no inciso II do artigo 31 da Lei Federal

13.019/2014, (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) e a autoriza expressamente formalização do

termo de fomento com a entidade beneficiada no exercício financeiro de 2026, nos valores

propostos.

Data da Assinatura: 29 de julho de 2026

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Thyago Faustino Da Fonseca ­ Presidente - Associação Nossa Senhora Rainha Do Amor ­

ANSRA

PORTARIA Nº 489, DE 29 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 8.667/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública JANETHE MARCELINO

GARCIA, inscrita no CPF sob o nº ***-929-061-**, matricula nº 557, ocupante do cargo de AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada no Fundo Municipal de Saúde ­ SEMS, a serem gozados no

período de 05 a 14 de agosto de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2023

a 04 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 490, DE 29 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 8.761/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público DIEGO REZENDE DA

CUNHA, inscrito no CPF sob o nº ***-939-701-**, matricula nº 3203, ocupante do cargo de CHEFE

DE DIVISÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração e Finanças ­ SEPLANFI, a serem gozados no período de 05 a 19 de agosto de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2024

a 31 de julho de 2025 e 01 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 491, DE 29 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 8.937/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público ADRIANO DOS SANTOS

JANJACOMO, inscrito no CPF sob o nº ***-711-561-**, matricula nº 3559, ocupante do cargo de

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esporte e Lazer ­ SEMECEL, a serem gozados no período de 05 a 14 de agosto de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 14 de julho de 2025 a

13 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 492, DE 29 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 8.935/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (dez) dias de férias ao servidor público BENEDITO RODRIGUES

DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***-880-341-**, matricula nº 1635, ocupante do cargo de

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e

Lazer ­ SEMECEL, a serem gozados no período de 05 de agosto a 03 de setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2025

a 31 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 493, DE 29 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 5.386/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (dez) dias de férias a servidora pública SILVANA SANTOS DA

SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-754-871-**, matricula nº 3245, ocupante do cargo de TÉCNICA

DE ENFERMAGEM, lotada no Fundo Municipal de Saúde ­ SEMS, a serem gozados no período de

01 a 30 de agosto de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 24 de janeiro de 2025

a 23 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 494, DE 29 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 7.318/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 06 (seis) dias de férias ao servidor público RENATO ALVES VERATI,

inscrito no CPF sob o nº ***-582-651-**, matricula nº 3245, ocupante do cargo de ASSESSOR

JURIDICO, lotado na Procuradoria Geral ­ PROGER, a serem gozados no período de 22 a 27 de julho

de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2023

a 04 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus efeitos

retroativos a 22 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 495, DE 29 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 50, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ­ SCFV;

CONSIDERANDO a situação de excepcionalidade e relevante interesse público decorrente da

vacância imprevista na função de cozinheira junto ao SCFV;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria-Geral do Município e a

homologação exarada no âmbito do Memorando nº 4.764/2026, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, em caráter temporário e emergencial, a servidora

LUCINEIDE DE SOUZA PIRES, registro nº 2655, ocupante do cargo de provimento efetivo de

Cozinheira, lotada na Escola Kou Takahashi, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esportes e Lazer, para desempenhar suas atividades no Serviço de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos (SCFV), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.

Parágrafo único. O remanejamento vigorará até a efetiva homologação e convocação dos

candidatos aprovados no concurso público em andamento, mantendo-se inalteradas as

atribuições do cargo e garantida a regular continuidade da avaliação do estágio probatório da

servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA