Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4467/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

289.250,85 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) e altera o

Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 289.250,85 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL,

DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), para atendimento das diversas demandas operacionais do

Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com

o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4467/2026

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red.

Arrecadação

311 /1601.1545200162.043.33903000000.170000000000 53.000,00

349 /1601.2575200151.015.44905100000.170000000000 52.000,00

379 /1701.1236100191.161.44905200000.170000000000 100.000,00

467 /1701.1236500201.173.44905200000.170000000000 15.000,00

219 /1801.1030200562.236.33903900000.170400000000 69.250,85

153 /1801.1030200312.278.33903900000.170400000000 69.250,85

384 /1801.1030100702.228.31901101000.160400000000 220.000,00

TOTAL 289.250,85 289.250,85 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal