DECRETO Nº 8465

De 29 De Julho De 2026

Dispõe sobre a Permuta de dotações

orçamentárias dentro de uma mesma categoria

de programação no Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,

DECRETA

rt. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de

programação no orçamento vigente, no montante de R$ 12.544.918,10 (Doze milhões,

quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e dez centavos) como

segue:

4994 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1005 2365 1 3020000 R$ 8.445.500,10

5002 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1005 2365 5 3020042 R$ 3.534.583,00

8164 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1005 2365 5 3020011 R$

TOTAL...................................................................................................... R$ 564.835,00

12.544.918,10

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos tendo

como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os dispositivos

da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Anulação:

5312 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1005 2365 1 3020000 R$ 8.445.500,10

5316 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1005 2365 5 3020042 R$ 3.534.583,00

5315 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1005 2365 5 3020011 R$

TOTAL...................................................................................................... R$ 564.835,00

12.544.918,10

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29

de julho de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 29 de julho de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo n° 1108/2026