Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3310 - 29/07/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3310
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 114/2026, de 28 de julho de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado
quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre
o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do
exercício de 2025.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
0708/2026/1doc Despacho nº 146.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA 54.000,00
54.000,00
13.392.2607.2094 - CULTURA EM FOCO
598 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000
Total Geral de Suplementações ...: 54.000,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 28 de julho de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
IVAN DA CRUZ
PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134
Dados: 2026.07.28 14:49:24 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2025 A JUN/2026
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL R$ 1
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (últimos 12
INSCRITAS EM
JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 meses) RESTOS A
PAGAR NÃO
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 151.286,84 148.130,15 156.392,96 146.470,34 147.245,39 328.141,91 150.692,34 150.458,07 149.295,79 149.732,93 155.797,98 165.717,65 1.999.362,35 0,00
Pessoal Ativo 151.286,84 148.130,15 156.392,96 146.470,34 147.245,39 328.141,91 150.692,34 150.458,07 149.295,79 149.732,93 155.797,98 165.717,65
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 125.276,36 122.026,38 131.283,83 119.361,04 125.521,11 250.874,12 150.692,34 122.888,15 124.018,28 124.205,50 129.827,06 138.640,58 1.999.362,35 0,00
Obrigações Patronais 26.010,48 26.103,77 25.109,13 27.109,30 21.724,28 77.267,79 27.569,92 25.277,51 25.527,43 25.970,92 27.077,07
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 1.664.614,75 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 334.747,60 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
151.286,84 150.692,34 150.458,07 149.295,79 149.732,93 155.797,98 165.717,65
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148.130,15 156.392,96 146.470,34 147.245,39 328.141,91 1.999.362,35 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 141.851.476,71
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 1.840.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 332.116,00
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 0,00
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
139.679.360,71
1.999.362,35 1,43
8.380.761,64 6,00
7.961.723,56 5,70
7.542.685,48 5,40
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2025 A JUN/2026
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
0,00
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual 0,00
0,00
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%) 2032
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
0,00
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
MARCOS ANTÔNIO COSTA E SILVA ITAMARA DE CAMPOS ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO GOES
VEREADOR/PRESIDENTE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO CHEFE DA DIV. DE CONT. E PATRIMÔNIO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A JUNHO/2026
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 1 de 1
R$ 1
MARCOS ANTÔNIO COSTA E SILVA ITAMARA DE CAMPOS ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO GOES
VEREADOR/PRESIDENTE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO CHEFE DA DIV. DE CONT. E PATRIMÔNIO
FONTE: SCPI - Contabilidade [23582], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DESAPCHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Atos Administrativos • Convênios
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo Administrativo: 2775/2026
Objeto do Termo de Fomento: Cooperação entre os partícipes, mediante o repasse de recursos
financeiros pelo Concedente ao Convenente, destinados à contratação de banda musical para
apresentação artística durante a festividade cultural, social e religiosa em homenagem a São João
Maria Vianney, padroeiro do Município de Paraíso das Águas/MS, a ser realizada nos dias 1º e 2 de
agosto de 2026. A parceria tem por finalidade promover a valorização das tradições religiosas e
culturais do Município, fortalecer a integração comunitária, fomentar o turismo local e contribuir para
o desenvolvimento econômico, social e cultural da região, observadas as especificações, metas,
etapas e demais condições previstas no Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste
instrumento.
Valor total do repasse: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em parcela única.
Dotação Orçamentária: 13.392.2607.2030.0000 Manutenção das Atividades de Cultura.
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais.
Fonte de Recursos: 1500 Recursos não vinculados de impostos.
Bloqueio Orçamentário: nº 524, de 22 de julho de 2026.
Fundamentação Legal: O presente Termo de Fomento vincula-se às disposições da Lei Federal nº
13.019/2014; da Lei Federal nº 13.204/2015; da Lei Municipal nº 527, de 10 de dezembro de 2025
(Lei Orçamentária Anual LOA 2026); da Lei Municipal nº 356, de 5 de maio de 2021, que declara de
Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora Rainha do Amor ANSRA; e do Decreto Municipal nº
305/2017, que regulamenta as parcerias entre o Município de Paraíso das Águas/MS e as
Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
O presente caso enquadra-se na hipótese prevista no inciso II do art. 31 da Lei Federal nº
13.019/2014, com redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, estando autorizada a formalização
do Termo de Fomento com a entidade beneficiária no exercício financeiro de 2026, nos valores
constantes do Plano de Trabalho aprovado.
Considerando as manifestações favoráveis da Controladoria Interna e da Assessoria Jurídica, que
atestaram a regularidade do processo administrativo e a observância dos requisitos legais para a
celebração da parceria, RATIFICO os respectivos pareceres e, com fundamento na legislação vigente,
AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas/MS e a
Associação Nossa Senhora Rainha do Amor ANSRA, destinado à execução das ações previstas no
Plano de Trabalho.
O valor global do repasse será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser transferido em parcela única,
conforme cronograma de desembolso e demais condições estabelecidas no Plano de Trabalho, parte
integrante do respectivo Termo de Fomento.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paraíso das Águas/MS, 28 de julho de 2026
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
Guerino Perius
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Atos Administrativos • Convênios
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo Administrativo: 2.710/2026
OBJETO DO TERMO DE FOMENTO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a
cooperação entre os partícipes, mediante o repasse de recursos financeiros pelo Município de
Paraíso das Águas/MS à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete
Rivelli Alpe POLO (APM), destinados à aquisição e instalação de equipamentos de
videomonitoramento para a unidade escolar.A parceria tem por finalidade ampliar a segurança
patrimonial, fortalecer o controle de acesso e a vigilância das dependências da escola,
proporcionando maior proteção aos alunos, professores, servidores, colaboradores e ao
patrimônio público, contribuindo para a manutenção de um ambiente escolar mais seguro,
organizado e adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais.A execução do objeto
observará as especificações técnicas, metas, etapas, cronograma de execução e demais
condições estabelecidas no Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento para todos
os fins de direito.
Valor do Repasse: O valor global do repasse será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser
transferido em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho.
Dotação Orçamentária
· Programa: 12.361.2605.2014.0000 Manutenção do Ensino Fundamental;
· Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais;
· Fonte de Recursos: 1500 Recursos não vinculados de impostos;
· Bloqueio Orçamentário: nº 513, de 17 de julho de 2026.
Origem dos Recursos: Os recursos destinados à execução da parceria são provenientes da
Emenda Impositiva Individual nº 0023/2026, de autoria do Vereador Adriano Dias Agostinho.
Fundamentação Legal: O presente Termo de Fomento fundamenta-se nas disposições da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº
13.204, de 14 de dezembro de 2015; na Lei Municipal nº 527, de 10 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual LOA 2026); na Lei Municipal nº 243, de 29 de agosto de 2017, que declara
de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli
Alpe POLO; e no Decreto Municipal nº 305/2017, que regulamenta as parcerias entre o
Município de Paraíso das Águas/MS e as Organizações da Sociedade Civil.
O presente caso enquadra-se na hipótese de dispensa de chamamento público prevista no
inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação conferida pela Lei Federal nº
13.204/2015, estando autorizada a formalização do Termo de Fomento com a entidade
beneficiária no exercício financeiro de 2026, nos termos do Plano de Trabalho devidamente
aprovado.
Considerando as manifestações favoráveis da Controladoria Interna e da Assessoria Jurídica,
que atestaram a regularidade do processo administrativo e o cumprimento dos requisitos legais
para a celebração da parceria;
RATIFICO os pareceres emitidos pelos órgãos competentes e, com fundamento na legislação
vigente,
AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas/MS e a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe POLO (APM),
destinado à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado.
O valor global do repasse será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser transferido em parcela
única, observadas as condições, prazos e demais disposições estabelecidas no Plano de
Trabalho, parte integrante e indissociável do respectivo Termo de Fomento.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paraíso das Águas/MS, 28 de julho de 2026
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
Guerino Perius
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para
conhecimento da interessada, a convocação da seguinte candidata:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para
comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de
Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do
Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:
CARGO: MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS
Classificação Inscrição Nome Situação
-
17º 050/2026 OTAVIO REZENDE DE ANDRADE
CARGO: AUXILIAR DE COZINHA DISTRITO DE BELA ALVORADA
Classificação Inscrição Nome Situação
4º 268/2026 LÍGIA GOMES DA SILVA -
1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no
item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos
classificados.
1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação
cadastral dos candidatos convocados, para identificar possíveis divergências entre os
documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de
Informações Sociais CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de
trabalhadores no eSocial.
Paraíso das Águas, 28 de julho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº
082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego
ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza
de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
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EXTRATO EMPENHO 642
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001287/26 015/2026 642 28/07/2026 R$ 3.521,00
Credor: RM CONFECCOES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFI
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2604.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
Ficha: 40 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 3.521,00
PORTARIA Nº 037, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 037, DE 28 DE JULHO DE 2026.
"Dispõe sobre a alteração da data das
Sessões Legislativas Ordinárias da
Câmara Municipal de Paraíso das
Águas/MS, e dá outras providências".
O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas Estado de Mato
Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor MARCOS ANTÔNIO COSTA E SILVA, no uso de
suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO Decreto Municipal nº 1.133, de 15 de dezembro de 2025,
que declarou ponto facultativo nos dias 03 e 04 de agosto de 2026, em razão das
comemorações do Dia de São João Maria Vianney, Padroeiro do Município de
Paraíso das Águas/MS;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário das Sessões
Legislativas Ordinárias, a fim de assegurar a continuidade e a regularidade dos
trabalhos legislativos;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterada a data da XXV Sessão Legislativa Ordinária da Câmara
Municipal de Paraíso das Águas/MS, anteriormente prevista para o dia 03 de agosto
de 2026, às 19h, passando a ser realizada no dia 10 de agosto de 2026, às 19h.
Fica alterado o horário da XXVI Sessão Legislativa Ordinária para as 20h,
permanecendo está no mesmo dia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE SE, CUMPRA - SE.
____________________________
MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA
VEREADOR/PRESIDENTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A JUN % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
134.832.525,37 58,62 55.790.315,43
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 115.898.869,60 126.458.142,64 30.469.905,28 22,60 79.042.209,94 62,16 47.851.953,48
RECEITAS CORRENTES 107.524.486,87 33.732.700,00 30.033.884,50 23,75 78.606.189,16 90,94 3.054.680,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 17.204.200,00 12.619.004,03 37,41 30.678.019,49
32.934.000,00
MELHORIA 16.434.000,00 798.700,00 12.433.080,20 37,75 30.263.458,45 91,89 2.670.541,55
Impostos 770.200,00 0,00 185.923,83 23,28 414.561,04 51,90 384.138,96
Taxas 0,00 580.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 580.000,00 0,00 155.784,08 26,86 440.377,45 75,93 139.622,55
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 580.000,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 580.000,00 155.784,08 26,86 440.377,45 75,93 139.622,55
3.562.413,87
e de Formação Profissional 3.497.413,87 0,00 1.337.700,14 37,55 3.732.508,16 104,77 -170.094,29
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.561.413,87 37,56
Pública 3.496.413,87 0,00 1.337.700,14 0,00 3.732.508,16 104,80 -171.094,29
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 1.765.461,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 1.602.101,00 163.360,00 329.639,50 18,67 1.064.184,60 60,28 701.276,40
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 163.360,00 100,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 1.602.101,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.602.101,00 86.773.939,29 329.639,50 20,58 900.824,60 56,23 701.276,40
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 84.632.772,00 27.282.439,29 15.540.302,73 17,91 42.602.155,65 49,10 44.171.783,64
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 26.821.272,00 44.881.500,00 5.511.837,05 20,20 12.919.563,15 47,35 14.362.876,14
Transporte 44.801.500,00 7.737.448,23 17,24 22.652.938,78 50,47 22.228.561,22
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 14.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.000.000,00 0,00 2.291.017,45 15,69 7.029.653,72 48,15 7.570.346,28
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 10.000,00 43.628,48 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
suas Entidades 8.000,00 8.000,00 51.454,02 117,94 88.943,81 203,87 -45.315,33
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.000,00 35.628,48 158,79 1,98 158,79 1,98 7.841,21
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.295,23 3,64 38.785,02 108,86 -3.156,54
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 8.374.382,73 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 -50.000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.374.382,73 0,00 436.020,78 5,21 436.020,78 5,21 7.938.361,95
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 8.374.382,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 8.374.382,73 5.574.382,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 5.574.382,73 0,00 436.020,78 5,21 436.020,78 5,21 7.938.361,95
Alienação de Bens Móveis 0,00 436.020,78 7,82 436.020,78 7,82 5.138.361,95
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 143.399,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 143.399,00 134.975.924,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 116.042.268,60 0,00 0,00 0,00 18.424,58 12,85 124.974,42
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 30.469.905,28 22,57 79.060.634,52 58,57 55.915.289,85
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A JUN %
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a) 0,00
0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 134.975.924,37 0,00 0,00 0,00 58,57 55.915.289,85
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 116.042.268,60 30.469.905,28 22,57 79.060.634,52
DÉFICIT (VI) 134.975.924,37 0,00 58,57 55.915.289,85
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 116.042.268,60 21.393.419,05 30.469.905,28 22,57 79.060.634,52
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 21.393.419,05
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 21.393.419,05
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 21.393.419,05
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
3 de 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A JUN BIMESTRE JAN A JUN (i) = (e-h) O BIMESTRE
Transferências a Municípios PAGAR NÃO
Demais Despesas Correntes (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 92.751.196,49 (j) PROCESSADOS²
DESPESAS DE CAPITAL 68.371.338,35
INVESTIMENTOS 115.898.869,60 138.642.288,65 72.614.446,44 66.027.842,21 45.891.092,16 29.706.812,29 (k)
INVERSÕES FINANCEIRAS 102.614.986,87 112.357.301,96 61.427.887,95 50.929.414,01 43.985.963,61
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.386.858,75 24.705.082,40 28.061.067,30 19.132.395,30 23.059.337,41 160.780,92 41.721.914,05 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.705.783,15 52.766.149,70 15.886.181,39 17.912.202,43 38.503.745,14
290.000,00 290.000,00 260.000,00 30.000,00 8.276.496,10 129.219,08 39.816.785,50 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 7.823.503,82 36.462.805,55 22.838.346,71 20.797.407,12 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 51.619.203,72 59.301.152,26 0,00 42.885,36 38.503.745,14 19.154.310,77 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 9.592.820,97 0,00 24.279.858,14
8.062.677,57 36.462.805,55 22.838.346,71 20.797.407,12 24.167.962,63 129.219,08 0,00
Amortização da Dívida Interna 51.619.203,72 59.301.152,26 0,00 11.186.558,49 14.998.428,20 0,00 1.905.128,55
Dívida Mobiliária 13.183.882,73 26.184.986,69 10.994.558,49 14.980.428,20 9.592.820,97 1.807.024,06 0,00 20.533.255,65 0,00
Dívida Contratual 12.973.882,73 25.974.986,69 8.062.677,57 1.220.192,87 111.895,51
5.500.677,36 0,00 0,00 1.187.058,42 0,00 100.000,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 5.500.677,36 192.000,00 18.000,00 98.104,49
Dívida Mobiliária 210.000,00 210.000,00 100.000,00 0,00 96.314,85 20.533.255,65 0,00
Dívida Contratual 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 28.487,28 33.134,45 0,00 92.847.511,34
143.399,00 143.399,00 0,00 114.911,72 66.056.329,49 47.084,15 1.905.128,55 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 116.042.268,60 138.785.687,65 0,00 72.729.358,16 0,00 45.938.176,31 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 807,39 0,00 25.328,96 0,00 1.807.024,06 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 21.387.666,14 0,00 0,00 19.157.724,26 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.104,49 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.847.511,34 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 66.056.329,49 0,00 0,00
116.042.268,60 138.785.687,65 0,00 72.729.358,16 0,00 45.938.176,31 0,00 47.084,15 0,00
21.387.666,14 6.331.276,36 0,00 0,00 33.122.458,21
116.042.268,60 138.785.687,65 79.060.634,52 19.157.724,26 79.060.634,52 41.768.998,20 0,00
0,00 0,00 21.387.666,14
19.157.724,26 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
41.768.998,20 0,00
37.291.636,32
79.060.634,52 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
4 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A JUN % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
143.399,00 12,85 124.974,42
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 143.399,00 143.399,00 0,00 0,00 18.424,58 12,85 124.974,42
RECEITAS CORRENTES 143.399,00 0,00 0,00 18.424,58 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MELHORIA 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 143.399,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 143.399,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 143.399,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
143.399,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 18.424,58 12,85 124.974,42
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 18.424,58 12,85 124.974,42
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
5 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ Milhares
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA (i) = (e-h) PAGAS ATÉ RESTOS A
BIMESTRE JAN A JUN BIMESTRE JAN A JUN O BIMESTRE
PAGAR NÃO
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (j) PROCESSADOS²
143.399,00 143.399,00 114.911,72 28.487,28 47.084,15 (k)
143.399,00 143.399,00 114.911,72 28.487,28 47.084,15
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 807,39 25.328,96 96.314,85 47.084,15 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 807,39 0,00 0,00 25.328,96 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.314,85 47.084,15 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 143.399,00 143.399,00 0,00 114.911,72 28.487,28 0,00 47.084,15
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 807,39 0,00 0,00 25.328,96 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 96.314,85 47.084,15 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A JUN % BIMESTRE JAN A JUN % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
66.027.842,21
3.259.372,73 (f)
3.259.372,73
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 115.898.869,60 138.642.288,65 21.386.858,75 72.614.446,44 99,84 19.132.395,30 45.891.092,16 99,90 92.751.196,49 0,00
437.683,07
Legislativa 6.745.000,00 6.745.000,00 399.564,47 3.485.627,27 4,79 437.683,07 610.071,10 1.622.403,53 3,53 5.122.596,47 0,00
Ação Legislativa 6.745.000,00 6.745.000,00 399.564,47 3.485.627,27 4,79 7.036.048,07 610.071,10 1.622.403,53 3,53
1.307.000,00 1.407.000,00 253.353,48 1,33 245.605,71 332.114,40 1,74 5.122.596,47 0,00
Essencial à Justiça 1.307.000,00 1.407.000,00 253.353,48 969.316,93 1,33 265.115,45 332.114,40 801.405,15 1,74
Representação Judicial e Extrajudicial 13.788.054,12 14.647.072,40 2.216.584,87 969.316,93 10,46 6.525.326,91 2.278.283,08 801.405,15 13,05 605.594,85 0,00
81.036,35 7.611.024,33 0,32 215.312,48 81.036,35 5.995.719,98 0,49
Administração 474.791,12 474.791,12 19.978,60 229.185,41 0,62 215.312,48 113.371,95 223.475,41 0,60 605.594,85 0,00
Controle Interno 717.848,00 717.848,00 2.115.569,92 452.732,55 9,53 3.464.238,22 2.083.874,78 277.858,32 11,96
Comunicação Social 12.595.415,00 13.454.433,28 15.000,00 6.929.106,37 0,24 271.072,24 26.858,79 5.494.386,25 0,22 8.651.352,42 0,00
Administração Geral-Saúde 388.000,00 388.000,00 15.000,00 172.687,52 0,24 373.948,85 26.858,79 102.034,88 0,22
388.000,00 388.000,00 871.864,06 172.687,52 4,03 439.469,25 958.355,09 102.034,88 5,42 251.315,71 0,00
Segurança Pública 5.627.600,00 6.396.647,85 23.516,36 2.932.409,63 0,12 1.895.198,48 36.215,36 2.489.514,40 0,11
Policiamento 371.000,00 356.000,00 47.688,51 84.927,76 0,29 484.549,40 53.216,78 52.110,76 0,43 439.989,68 0,00
523.200,00 582.249,90 53.835,07 208.301,05 0,18 12.426.534,11 46.751,52 196.186,29 0,25
Assistência Social 584.000,00 570.500,00 441.544,04 131.030,75 2,28 5.863.804,29 512.852,59 116.012,80 2,93 7.960.047,03 0,00
Assistência ao Idoso 2.813.800,00 3.552.297,95 305.280,08 1.657.099,47 1,17 4.435.998,54 309.318,84 1.347.277,34 1,69
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.335.600,00 1.335.600,00 2.972.853,36 851.050,60 21,52 160.665,41 3.659.848,69 777.927,21 21,27 285.965,12 0,00
Assistência Comunitária 22.751.643,00 28.079.336,98 1.011.158,75 15.652.802,87 9,43 951.070,98 1.173.600,35 9.769.094,47 7,05
Serviços Socioassitenciais 8.574.193,00 12.721.790,14 1.311.006,50 6.857.985,85 9,50 1.014.994,89 1.891.115,33 3.238.726,77 10,62 285.965,12 0,00
Administração Geral-Saúde 10.286.634,00 11.346.097,53 145.205,26 6.910.098,99 0,52 16.357.875,73 113.206,73 4.877.471,37 0,55
488.500,00 536.815,13 151.479,69 376.149,72 0,63 8.764.864,21 150.748,47 250.741,22 0,96 3.907.133,45 0,00
Saúde 1.356.478,00 1.406.049,64 354.003,16 454.978,66 1,45 331.177,81 440.600,14 2,09
Atenção Básica 2.045.838,00 2.068.584,54 5.806.344,66 1.053.589,65 28,01 5.386,49 6.247.758,61 961.554,97 32,51 303.889,24 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 31.910.772,35 36.728.377,33 2.580.686,52 20.370.501,60 12,08 2.431.451,26 3.098.428,82 14.933.292,50 17,16
Suporte Profilático e Terapêutico 14.458.210,86 17.551.859,60 8.786.995,39 0,36 1.119.321,83 46.164,67 7.883.409,50 0,22 386.063,61 0,00
Vigilância Epidemiológica 231.000,00 265.120,00 0,00 259.733,51 3,02 4.036.851,94 780.903,76 100.814,44 4,41
Administração Geral-Saúde 4.114.200,00 4.627.477,71 716.051,33 2.196.026,45 1,74 1.192.962,43 414.032,11 2.027.714,31 2,35 454.487,20 0,00
2.255.540,99 2.387.550,97 439.591,60 1.268.229,14 10,81 1.192.962,43 1.908.229,25 1.079.130,79 8,36
Educação 10.851.820,50 11.896.369,05 2.070.015,21 7.859.517,11 1,18 4.728.576,90 239.126,23 3.842.223,46 1,03 2.205.020,61 0,00
Ensino Fundamental 1.950.912,89 2.052.496,78 477.269,71 859.534,35 1,18 2.024.112,86 239.126,23 474.180,88 1,03
Ensino Superior 1.950.912,89 2.052.496,78 477.269,71 859.534,35 4,08 2.704.464,04 699.054,47 474.180,88 4,31 557.672,79 0,00
Educação Infantil 6.676.016,24 7.694.751,00 -269.110,50 2.966.174,10 3.915.597,56 1.979.374,60
Administração Geral-Saúde 0,57 3.915.597,56 17.247,68 0,64 18.310.242,51 0,00
Demais Subfunções 2.157.230,24 2.436.181,81 30.931,32 412.068,95 3,51 2.152.643,96 681.806,79 295.532,36 3,67
4.518.786,00 5.258.569,19 -300.041,82 2.554.105,15 0,10 2.152.643,96 58.601,81 1.683.842,24 0,13 9.483.063,37 0,00
Cultura 3.760.000,00 3.989.605,95 0,10 58.601,81 0,13
Difusão Cultural 3.760.000,00 3.989.605,95 0,00 74.008,39 8,51 363.919,26 58.710,20 1,69 6.468.626,16 0,00
1.904.500,00 8.338.749,49 0,00 74.008,39 8,51 363.919,26 58.710,20 1,69
Urbanismo 1.904.500,00 8.338.749,49 4.797.789,84 6.186.105,53 777.899,99 286.073,91 0,00
4.797.789,84 6.186.105,53 777.899,99
Infra-Estrutura Urbana 965.449,50 0,00
Serviços Urbanos
Habitação 1.107.029,57 0,00
Habitação Urbana
Saneamento 21.795.084,83 0,00
Saneamento Básico Urbano
9.668.450,10 0,00
164.305,56 0,00
2.599.763,40 0,00
1.308.420,18 0,00
8.054.145,59 0,00
1.578.315,90 0,00
1.578.315,90 0,00
5.715.376,40 0,00
2.140.649,45 0,00
3.574.726,95 0,00
3.930.895,75 0,00
3.930.895,75 0,00
7.560.849,50 0,00
7.560.849,50 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A JUN % BIMESTRE JAN A JUN % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
499.213,06
499.213,06 (f)
1.198.209,72
Gestão Ambiental 664.000,00 669.000,00 39.896,44 169.786,94 0,23 1.159.012,40 24.944,26 41.477,74 0,09 627.522,26 0,00
39.197,32
Preservação e Conservação Ambiental 664.000,00 669.000,00 39.896,44 169.786,94 0,23 614.100,00 24.944,26 41.477,74 0,09 627.522,26 0,00
Agricultura 1.390.700,00 1.390.700,00 6.239,02 192.490,28 0,26 216.100,00 60.120,14 119.381,19 0,26
5.982,00 172.987,60 0,24 398.000,00 53.663,12 102.978,51 0,22 1.271.318,81 0,00
257,02 19.502,68 0,03 5.763.198,76 6.457,02 16.402,68 0,04
Promoção da Produção Agropecuária 1.332.000,00 1.332.000,00 4.900,00 0,08 5.763.198,76 9.900,00 46.900,00 0,10 1.229.021,49 0,00
Defesa Agropecuária 58.700,00 58.700,00 4.900,00 56.900,00 0,06 2.148.366,00 9.900,00 34.900,00 0,08
Comércio e Serviços 0,00 44.900,00 0,02 2.148.366,00 12.000,00 0,03 42.297,32 0,00
671.000,00 671.000,00 12.000,00 11,36 517.909,41 0,00 4.958.139,42 10,79
3.459.894,16 8.262.603,12 2.956.883,11 624.100,00 0,00
11,36 48.000,00 4.958.139,42 10,79
Promoção Comercial 261.000,00 261.000,00 3.459.894,16 8.262.603,12 0,78 469.909,41 2.956.883,11 435.753,72 0,95 226.100,00 0,00
Turismo 410.000,00 410.000,00 220.307,18 566.182,99 0,78 100.000,00 160.086,73 435.753,72 0,95
Transporte 11.224.100,00 14.025.801,88 220.307,18 566.182,99 2,87 100.000,00 160.086,73 2,80 398.000,00 0,00
114.108,00 28.487,28 446.469,53 1.285.809,51
2.086.290,59 0,62 0,49 9.067.662,46 0,00
0,00 2,25 4.500,00 76.019,81 227.323,57 2,30
Transporte Rodoviário 11.224.100,00 14.025.801,88 114.108,00 452.000,00 0,00 4.500,00 370.449,72 1.058.485,94 0,00 9.067.662,46 0,00
Desporto e Lazer 2.435.371,00 2.714.548,99 1.634.290,59 0,00 5.800,00 0,00
0,00 0,16 5.800,00 0,00 0,00 0,10 2.278.795,27 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desporto Comunitário 2.435.371,00 2.714.548,99 807,39 0,00 0,00 801,00 25.328,96 47.084,15 0,00 2.278.795,27 0,00
Encargos Especiais 2.604.200,00 2.604.200,00 0,00 114.911,72 0,02 801,00 489,12 958,32 0,01
0,00 2.000,00 489,12 958,32 1.318.390,49 0,00
0,00 2.000,00 0,02 0,00 3.331,55 6.055,57 0,01
Serviço da Dívida Interna 500.000,00 500.000,00 12.800,00 0,01 0,00 0,01 272.676,43 0,00
Outros Encargos Especiais 2.104.200,00 2.104.200,00 0,00 0,00 6.500,00 3.331,55 6.055,57 0,00
Reserva de Contingência 699,00 12.800,00 0,01 0,00 2.399,15 4.106,48 0,00 1.045.714,06 0,00
100.000,00 100.000,00 699,00 8.299,00 0,00 5.400,00 0,00
1.199,00 0,02 100,00 821,28 939,48 0,01 100.000,00 0,00
0,00 4.600,00 0,01 1.000,00 1.088,75 2.169,19 0,01
Demais Subfunções 100.000,00 100.000,00 0,00 2.500,00 0,00 8.000,00 0,00 100.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 143.399,00 143.399,00 0,00 11.200,00 0,00 8.000,00 489,12 997,81 0,00
0,00 6.000,00 0,00 0,00 2.637,95 6.687,64 0,00 96.314,85 0,00
0,00 3.600,00 0,09 1.494,67 1.681,04 4.125,05 0,05
Legislativa 6.500,00 6.500,00 0,00 1.494,67 1.507,98 5.541,68 0,00
0,00 600,00 0,09 1.000,00 548,24 0,05
Ação Legislativa 6.500,00 6.500,00 0,00 1.000,00 0,01 1.000,00 81,52 239,58 0,00 5.541,68 0,00
Administração 18.600,00 18.600,00 67.000,00 0,01 327,15 815,03 0,00
0,00 0,01 14.551,21 25.129,88 0,00 12.544,43 0,00
0,00 62.000,00 0,00 0,00
Administração Geral-Saúde 18.600,00 18.600,00 0,00 5.000,00 0,00 13.671,59 23.694,29 0,00 12.544,43 0,00
Assistência Social 9.100,00 9.100,00 0,00 6.504,33 879,62 1.435,59
0,00 6.504,33 875,92 1.849,45 4.993,52 0,00
0,00 0,00 875,92 1.849,45
Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 1.060,52 0,00
Serviços Socioassitenciais 4.600,00 4.600,00 0,00 0,00
Administração Geral-Saúde 2.500,00 2.500,00 0,00 2.430,81 0,00
Saúde 17.700,00 17.700,00
1.502,19 0,00
11.012,36 0,00
Atenção Básica 6.000,00 6.000,00 1.874,95 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.000,00 9.000,00
Vigilância Epidemiológica 7.492,02 0,00
Administração Geral-Saúde 700,00 700,00
Educação 2.000,00 2.000,00 460,42 0,00
75.000,00 75.000,00
1.184,97 0,00
49.870,12 0,00
Ensino Fundamental 70.000,00 70.000,00 46.305,71 0,00
Administração Geral-Saúde 5.000,00 5.000,00
Urbanismo 7.999,00 7.999,00 3.564,41 0,00
6.149,55 0,00
Serviços Urbanos 7.999,00 7.999,00 6.149,55 0,00
Agricultura 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
Promoção da Produção Agropecuária 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A JUN % BIMESTRE JAN A JUN % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
Desporto e Lazer 7.500,00 7.500,00 108,39 7.108,39 0,01 391,61 1.044,06 2.296,81 0,00 5.203,19 0,00
Desporto Comunitário 7.500,00 7.500,00 108,39 7.108,39 0,01 391,61 1.044,06 2.296,81 0,00
116.042.268,60 138.785.687,65 21.387.666,14 72.729.358,16 100,00 66.056.329,49 19.157.724,26 45.938.176,31 100,00 5.203,19 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
92.847.511,34 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2025 A JUN/2026
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 12 MESES)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU 10.770.593,54 9.706.902,96 11.330.309,87 15.608.104,89 10.247.820,29 13.751.901,29 21.782.968,15 9.877.874,80 9.770.706,77 12.009.718,28 15.916.649,01 16.553.041,03 157.326.590,88 141.692.142,64
ISS 2.473.841,30 1.276.590,30 2.197.535,31 3.124.521,58 966.742,72 1.544.011,59 12.624.521,86 1.245.874,96 807.863,10 3.380.755,54 5.646.784,44 6.972.219,59
ITBI 68.545,69 81.494,17 37.047,08 32.280,25 27.468,04 21.073,63 6.936,15 10.566,98 427.362,03 42.261.262,29 33.732.700,00
IRRF 667.164,84 43.372,55 579.896,32 978.242,53 571.190,92 577.047,35 11.010,20 97.001,17 482.624,95 979.127,13 1.159.430,41 3.399.307,86
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.648.802,66 709.150,14 1.462.303,69 1.656.814,98 228.882,28 31.602,02 431.514,07 787.292,91 204.864,26 2.360.421,20 2.855.251,72 2.977.323,52 864.157,94 719.000,00
Contribuições 21.117,37 142.350,94 33.118,08 423.441,64 94.678,38 880.918,38 12.127.759,91 135.213,52 31.921,26 -800,00 1.596.227,56 7.610,12
Receita Patrimonial 68.210,74 340.419,28 40.723,05 28.975,35 39.710,89 26.975,80 154.417,89 67.379,00 35.071,06 25.307,77 160.616,06 11.321.989,43 7.865.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 63.119,69 46.995,97 53.353,73 70.387,40 68.866,89 0,00 59.630,91 78.210,65 73.831,03 81.953,05
Outras Receitas Patrimoniais 490.415,89 41.297,39 491.962,74 532.334,19 462.972,92 515.483,40 54.237,68 71.949,47 654.586,98 600.011,37 637.508,94 700.191,20 25.831.590,70 20.700.000,00
Receita Agropecuária 490.415,89 61.138,36 491.962,74 532.334,19 462.972,92 515.483,40 77.329,38 69.422,43 654.586,98 600.011,37 637.508,94 700.191,20
Receita Industrial 0,00 465.728,49 0,00 0,00 0,00 0,00 591.252,84 548.956,83 0,00 0,00 0,00 0,00 3.583.069,96 3.650.000,00
Receita de Serviços 0,00 465.728,49 0,00 0,00 0,00 0,00 591.252,84 548.956,83 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 660.454,26 798.700,00
Cota-Parte do FPM 192.644,82 0,00 142.650,26 160.399,33 146.265,70 200.641,93 0,00 0,00 146.766,08 144.784,53 166.144,38 163.495,12
Cota-Parte do ICMS 7.550.571,84 0,00 8.451.165,59 11.401.732,89 0,00 0,00 7.803.679,69 9.391.163,06 8.584.945,21 804.239,49 580.000,00
Cota-Parte do IPVA 1.846.801,78 0,00 1.805.923,23 11.737.406,06 8.562.933,43 2.651.302,09 0,00 0,00 8.072.243,12 1.507.908,36 1.825.047,52 1.922.854,15
Cota-Parte do ITR 3.748.957,27 141.173,86 4.300.498,25 1.211.169,34 1.646.390,82 4.909.966,65 306.111,28 136.883,21 1.280.706,96 4.054.262,33 3.850.503,10 4.154.810,80 6.691.405,79 3.562.413,87
Transferências da LC 61/1989 50.133,74 7.762.021,95 27.806,38 3.976.113,41 3.793.976,69 12.731,03 8.178.783,80 7.876.109,65 4.672.654,79 130.315,18 127.901,35 108.639,50
Transferencias do FUNDEB 74.320,06 1.423.062,92 272.489,97 39.461,10 1.133.650,74 1.682.105,99 2.114.910,98 100.663,20 23.098,00 25.760,61 6.691.405,79 3.561.413,87
Outras Transferências Correntes 43.385,75 4.260.642,68 50.822,93 4.522.139,66 13.238,19 58.351,22 3.833.671,77 3.321.955,89 101.438,14 50.031,08 60.122,58 80.290,65
Outras Receitas Correntes 1.047.901,50 43.218,05 1.178.185,61 48.739,53 969.918,65 1.571.053,61 62.700,66 646.531,59 79.756,92 1.165.917,73 1.274.954,23 1.150.802,12 0,00 1.000,00
739.071,74 38.540,10 815.439,22 1.298.599,59 1.064.677,55 463.064,96 73.061,59 56.873,91 794.581,81 2.229.536,28 1.141.787,38
DEDUÇÕES (II) 0,00 47.924,50 0,00 641.183,43 48.172,27 21.164,59 54.749,58 57.453,99 2.276,50 1.217,16 50.236,86 0,00 0,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 999.081,26 1.215.015,16 1.160.119,45 90,00 1.209.070,29 1.594.603,20 1.515.189,08 1.134.917,29 1.249.040,56 1.168.635,99 1.177.334,47 1.258.471,07
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 733.618,54 0,00 1.959.524,54 0,00 567.301,76 527.278,32 631.771,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 250,00 0,00 0,00 882.166,52 0,00 4.968,99 627,72 29.616,58 0,00 0,00 0,00
Previdência 1.162.677,58 0,00 38.518,12 1.219.258,52 1.242.782,75 2.047.960,50 1.765.461,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.238.286,08 0,00
0,00 1.294.339,26 0,00 0,00 0,00 105.372.756,29 102.007.939,29
Previdenciários 999.081,26 0,00 0,00 1.168.635,99
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 9.771.512,28 0,00 0,00 10.841.082,29 20.918.184,14 19.700.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 1.162.677,58 868,84 48.878.013,63 49.120.000,00
8.544.225,38
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 9.771.512,28 10.840.213,45 1.364.114,91 1.180.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 0,00 0,00 7.776.464,46 7.500.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 8.544.225,38
(V) = (III - IV) 24.288,00 25.936,00 656.917,99 450.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 15.010.646,77 15.061.167,29
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à 9.747.224,28 24.288,00 10.814.277,45
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 10.768.414,39 8.996.772,00
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 8.519.937,38 148.966,52 43.628,48
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 15.475.114,17 15.234.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.160.119,45 1.959.524,54 1.294.339,26 1.594.603,20 1.219.258,52 1.242.782,75 1.238.286,08 1.177.334,47 1.258.471,07 15.475.114,17 15.234.000,00
10.170.190,42 13.648.580,35 8.953.481,03 12.157.298,09 20.563.709,63 8.635.092,05 8.532.420,69 14.739.314,54 15.294.569,96 141.851.476,71 126.458.142,64
0,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 1.499.131,16 200.000,00 1.840.000,00 1.095.272,00
10.170.190,42 13.648.580,35 8.953.481,03 12.017.298,09 20.563.709,63 8.635.092,05 8.532.420,69 13.240.183,38 15.094.569,96 140.011.476,71 125.362.870,64
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.288,00 24.288,00 24.288,00 48.576,00 25.936,00 25.936,00 25.936,00 29.178,00 29.178,00 332.116,00 290.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.145.902,42 13.624.292,35 8.929.193,03 11.968.722,09 20.537.773,63 8.609.156,05 8.506.484,69 139.679.360,71 125.072.870,64
13.211.005,38 15.065.391,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2025 A JUN/2026
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 TOTAL R$ 1
ESPECIFICAÇÃO OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 (ÚLTIMOS
12 MESES) PREVISÃO
ATUALIZADA
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 0,00
ATÉ O BIMESTRE 0,00
ATUALIZADA (b) 0,00
(a) 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e)
(c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
0,00 0,00
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
APORTES REALIZADOS
VALOR 0,00
SALDO ATUAL
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
RECEITAS REALIZADAS 0,00
VALOR ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00
Investimentos e Aplicações FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO 0,00
ATUALIZADA 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados (a) 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios
Aposentadorias (c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras SALDO ATUAL 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
RECEITAS REALIZADAS
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Receitas Correntes 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (d) (e) INSCRITAS EM RESTOS A
(c) (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 NO EXERCÍCIO (g)
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Investimentos e Aplicações BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Contribuições dos Servidores ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
Demais Receitas Previdenciárias (a) (b)
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Aposentadorias (d) (e)
Pensões (c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
5 de 5 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISÃO Page 1 of 3
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA R$ 1
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 126.601.541,64 RECEITAS REALIZADAS (a)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 33.732.700,00
IPTU 719.000,00 Jan a Jun/2026
ISS 7.865.000,00
ITBI 20.700.000,00 78.624.613,74
IRRF 3.650.000,00 30.678.019,49
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 798.700,00
Contribuições 580.000,00 573.950,16
Receita Patrimonial 3.562.413,87 7.239.297,33
Aplicações Financeiras (II) 3.561.413,87 20.660.834,13
Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.789.376,83
Transferências Correntes 86.773.939,29
Cota Parte do FPM 16.100.000,00 414.561,04
Cota Parte do ICMS 39.296.000,00 440.377,45
Cota Parte do IPVA 960.000,00 3.732.508,16
Cota Parte do ITR 6.000.000,00 3.732.508,16
Transferências da LC 61/1989 360.000,00
Transferencias do FUNDEB 15.061.167,29 0,00
Outras Transferências Correntes 8.996.772,00 42.602.155,65
Demais Receitas Correntes 1.952.488,48 8.266.827,35
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 19.110.287,08
Receitas Correntes Restantes 1.952.488,48
942.021,13
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 123.040.127,77 612.324,27
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 287.617,42
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 7.490.821,01
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 5.892.257,39
8.374.382,73 1.171.552,99
Operações de Crédito (VIII) 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 1.171.552,99
0,00 74.892.105,58
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00
Transferências de Capital 8.374.382,73 436.020,78
Convênios 2.197.152,49 0,00
Outras Transferências de Capital 6.177.230,24 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 8.374.382,73 436.020,78
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 436.020,78
0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 131.414.510,50 0,00
131.414.510,50 0,00
436.020,78
0,00
0,00
75.328.126,36
75.328.126,36
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1365], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Page 2 of 3
R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
PAGAS (a) PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGOS (b)
44.033.047,76 LIQUIDADOS PAGOS (c)
23.059.337,41
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 112.500.700,96 61.542.799,67 39.863.869,65 822.237,03 1.792.406,82 1.792.406,82
Pessoal e Encargos Sociais 52.766.149,70 24.705.082,40 129.219,08 19.154.310,77 595.831,91 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 290.000,00 20.844.491,27 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 59.444.551,26 260.000,00 129.219,08 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 36.577.717,27 0,00 20.580.339,80 226.405,12 1.792.406,82 1.792.406,82
Demais Despesas Correntes 59.444.551,26 20.844.491,27 0,00 0,00
0,00 43.903.828,68 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 112.210.700,96 36.577.717,27 20.580.339,80 226.405,12 1.792.406,82 1.792.406,82
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 61.282.799,67 0,00 39.734.650,57 822.237,03 1.792.406,82 1.792.406,82
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 1.905.128,55 0,00 0,00 0,00 0,00
26.184.986,69 0,00 1.807.024,06 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 25.974.986,69 11.186.558,49 0,00 1.905.128,55 5.600,00 3.759.861,93 3.626.724,97
Inversões Financeiras 10.994.558,49 0,00 1.807.024,06 5.600,00 3.759.861,93 3.626.724,97
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 98.104,49 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 1.807.024,06 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 210.000,00 192.000,00 0,00 98.104,49 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 25.974.986,69 10.994.558,49 0,00 1.807.024,06 5.600,00 3.759.861,93 3.626.724,97
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 45.710.852,74 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 45.710.852,74 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 138.285.687,65 72.277.358,16 41.541.674,63 827.837,03 5.552.268,75 5.419.131,79
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 138.285.687,65 72.277.358,16 41.541.674,63 827.837,03 5.552.268,75 5.419.131,79
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 27.539.482,91
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 27.539.482,91
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a Jun/2026 VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR INCORRIDO -2.896.413,87
JUROS NOMINAIS 3.733.099,05
260.000,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI)
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 31.012.581,96
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -2.855.744,55
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1365], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Page 3 of 3
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL R$ 1
ABAIXO DA LINHA
Em 31/Dez/2025 (a) SALDO Jan a Jun/2026 (b)
4.349.319,84
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 62.177.421,61 4.251.215,35
DEDUÇÕES (XL) 62.177.421,61 93.929.162,80
64.629.236,58 93.929.162,80
Disponibilidade de Caixa 94.566.993,76
Disponibilidade de Caixa Bruta 828.638,03
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 1.623.176,94 133.937,96
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 503.893,00
0,00
Demais Haveres Financeiros -57.828.101,77 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -89.677.947,45
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) Jan a Jun/2026
31.849.845,68
AJUSTE METODOLÓGICO PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
-694.700,07
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
31.155.145,61
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]
27.682.046,56
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 21.393.419,05
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 21.393.419,05
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1365], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
1 de 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Total
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos L = (e + k)
4.382.004,31
Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo 4.382.004,31
Anteriores Dezembro 2025 3.430.567,17
Anteriores Dezembro 2025 (h) (i)
(a) (b) 5.544.280,35 5.411.143,39 0,00
(c) (d) e = (a+b) - (c+d) (f) (g) 5.544.280,35 5.411.143,39 (j) k = (f+g) - (i+j) 0,00
3.520.547,10 3.387.410,14 950.948,41
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0,00 827.646,37 826.845,37 0,00 801,00 2.924.227,36 6.868.119,34 0,00 4.381.203,31 488,73
826.845,37 0,00 0,00 180,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 827.646,37 557.270,02 0,00 801,00 2.924.227,36 6.868.119,34 61.915,92 61.915,92 0,00 4.381.203,31 180,00
0202 78.990,76 1.928.697,86 1.928.697,86 4.382.184,31
0203 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00 558.071,02 30.681,09 0,00 801,00 2.924.227,36 3.892.948,95 33.119,47 33.119,47 0,00 3.429.766,17
0205 146.956,54 7.988,40
0206 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSIC0A,0E0 D 78.990,76 12.946,96 0,00 0,00 0,00 0,00 7.988,40 0,00 0,00
0211 7.988,40 7.988,40
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 0,00 30.681,09 991,66 0,00 0,00 0,00 61.915,92 5.552.268,75 5.419.131,79 0,00 0,00
02 991,66
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 146.956,54 827.837,03 0,00 0,00 0,00 2.879.646,27 0,00 950.948,41
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-SAA0,E00 12.946,96 0,00 0,00 0,00 33.608,20 0,00 488,73
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 991,66 0,00 0,00 0,00 8.168,40 0,00 180,00
PODER EXECUTIVO 0,00 991,66 0,00 0,00 0,00 8.168,40 0,00 180,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 828.638,03 0,00 801,00 2.924.227,36 6.876.287,74 0,00 4.381.383,31
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Page 1 of 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A JUN
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 32.934.000,00 30.263.458,45
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 719.000,00 573.950,16
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
20.700.000,00 20.660.834,13
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.865.000,00 7.239.297,33
2.1- Cota-Parte FPM 3.650.000,00 1.789.376,83
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 77.950.000,00 36.523.846,13
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 19.700.000,00 10.333.533,96
2.2- Cota-Parte ICMS 18.000.000,00 10.333.533,96
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.700.000,00
2.4- Cota-Parte ITR 49.120.000,00 0,00
2.5- Cota-Parte IPVA 23.887.858,68
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 450.000,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 7.500.000,00 359.521,79
1.180.000,00 765.405,28
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.177.526,42
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 0,00
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 0,00 0,00
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 110.884.000,00 0,00
15.234.000,00 66.787.304,58
12.471.000,00 7.304.768,88
9.392.056,92
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A JUN
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 15.211.167,29 7.562.805,32
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 14.750.000,00 7.101.638,03
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 14.600.000,00 7.029.653,72
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal 150.000,00 71.984,31
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 10.281,05 10.281,05
6.3.1- Principal 10.281,05 10.281,05
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 450.886,24 450.886,24
450.886,24 450.886,24
0,00 0,00
0,00 0,00
-634.000,00 -275.115,16
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 416.366,55
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 416.366,55
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 7.979.171,87
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 14.801.366,55 8.096.388,39 8.096.388,39 6.591.661,44 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 12.861.682,25 6.156.704,09 6.156.704,09 4.651.977,14 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 2.766.000,00 1.327.231,77 1.327.231,77 977.959,28 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 10.095.682,25 4.829.472,32 4.829.472,32 3.674.017,86 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 1.939.684,30 1.939.684,30 1.939.684,30 1.939.684,30 0,00
513.491,41 513.491,41 513.491,41 513.491,41 0,00
1.426.192,89 1.426.192,89 1.426.192,89 1.426.192,89 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 7.680.021,84 7.680.021,84 6.175.294,89 0,00 0,00 117.216,52
7.680.021,84 7.680.021,84 6.175.294,89
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 578.383,81
0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00
5.740.337,54 5.740.337,54 4.235.610,59
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 0,00 0,00 0,00
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI VALOR APLICADO
(k) 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.740.337,54 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) DEDUÇÕES (l) (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 4.978.343,36 5.740.337,54 80,71
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 284.476,76 0,00 0,00
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)
756.280,53 0,00 0,00
0,00 0,00
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
416.366,55 (w) Exercício Atual (x)
1.514.091,24 416.366,55 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A JUN RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 18.421.692,14 10.838.865,27 6.140.085,94 5.768.754,07 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.347.986,30 355.303,27 186.991,13
20.4- Educação Especial 6.048.149,29 180.860,51 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 2.589.539,68 1.651.438,58
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 1.651.438,58 0,00
20.7- Outras 2.389.675,97 0,00 0,00
8.635.880,58 0,00 0,00
0,00 1.272.337,94 1.079.675,18
6.621.684,38 3.221.981,05 0,00 0,00
0,00 0,00 921.382,52 0,00
3.015.072,46 0,00
0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 JAN A JUN RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN (f) NÃO PROCESSADOS
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- Educação Infantil (c) (d) (e) (g)
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-Escola 33.223.058,69 18.935.253,66 14.236.474,33 12.360.415,51 0,00
21.2- Ensino Fundamental 6.058.185,46 2.842.132,12 2.673.819,98
2.523.549,49 1.300.930,21 1.198.077,26 2.198.838,49 0,00
3.534.635,97 1.541.201,91 1.475.742,72
1.003.724,27 0,00
27.164.873,23 16.093.121,54 11.562.654,35
1.195.114,22 0,00
10.161.577,02 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 6.140.085,94
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.304.768,88
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
13.444.854,82
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PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 16.696.826,14 13.444.854,82 20,13
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.820.786,04 739.847,83 1.048.911,21 0,00 771.874,83
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.741.795,28 739.847,83 969.920,45
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 52.755,27 0,00 771.874,83
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 52.755,27 0,00 26.235,49
26.235,49 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.984.152,49 764.180,83
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.106.000,00 748.372,21
31.1.1- Salário-Educação 482.341,91
31.1.2- PDDE 695.000,00
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE 207.311,48
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 288.000,00 58.700,00
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 123.000,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 18,82
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 15.808,62
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 878.152,49
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 3.580.318,64 1.502.247,94 721.948,05 700.482,21 0,00
32.3- Ensino Médio 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 51.835,17
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 3.790,50 0,00 0,00 0,00
32.7- Educação Especial
32.8- Outras 265.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 259.733,51 100.814,44 100.814,44 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.263.363,47
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.238.723,93 621.133,61 599.667,77 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
36.803.377,33 (g)
20.437.501,60 14.958.422,38 13.060.897,72 0,00
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RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Page 5 of 5
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33.1- Despesas Correntes 35.036.652,11 19.810.480,25 14.708.871,50 12.811.346,84 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 22.411.970,12 10.071.824,61 10.071.824,61
33.1.2- Pessoal Inativo 8.204.596,41 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 193.016,29 22.500,00 15.000,00 0,00 0,00
12.431.665,70 9.716.155,64 4.622.046,89
33.2- Despesas de Capital 1.766.725,22 627.021,35 249.550,88 15.000,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 4.591.750,43 0,00
1.766.725,22 627.021,35 249.550,88
249.550,88 0,00
FUNDEB (ah)
0,00 0,00
495.357,31
7.562.805,32 249.550,88 0,00
6.670.652,20
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 1.387.510,43 SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 97.494,24 381.769,33
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 34,28 482.341,91
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 110.205,89
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.484.970,39 753.905,35
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00
753.905,35
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 16.434.000,00 32.934.000,00 30.263.458,45 91,89
719.000,00 719.000,00 573.950,16 79,83
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 99,81
4.200.000,00 20.700.000,00 20.660.834,13 92,04
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 7.865.000,00 7.865.000,00 7.239.297,33 49,02
3.650.000,00 3.650.000,00 1.789.376,83 47,90
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 76.170.000,00 76.250.000,00 36.523.846,13 57,41
18.000.000,00 18.000.000,00 10.333.533,96 10,21
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 7.500.000,00 7.500.000,00 765.405,28 99,79
1.100.000,00 1.180.000,00 1.177.526,42 48,63
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 49.120.000,00 49.120.000,00 23.887.858,68 79,89
359.521,79 0,00
Cota-Parte FPM 450.000,00 450.000,00 0,00
0,00 0,00 61,17
Cota-Parte ITR 66.787.304,58 INSCRITOS EM
92.604.000,00 109.184.000,00
Cota-Parte IPVA RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Cota-Parte ICMS
( g )
Cota-Parte IPI-Exportação
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.555.193,00 10.033.190,14 6.427.613,01 64,06 2.840.244,42 28,31 2.486.908,98 24,79 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 6.382.193,00 6.382.193,00 2.941.565,87 46,09 2.768.861,37 43,38 2.415.525,93 37,85 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 173.000,00 3.650.997,14 3.486.047,14 95,48 71.383,05 1,96 71.383,05 1,96 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 9.315.862,00 10.302.110,75 6.913.698,99 67,11 4.878.979,35 47,36 4.676.538,37 45,39 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 8.875.362,00 9.475.362,00 6.795.664,99 71,72 4.760.945,35 50,25 4.558.504,37 48,11 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 440.500,00 826.748,75 118.034,00 14,28 118.034,00 14,28 118.034,00 14,28 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 441.000,00 441.000,00 361.326,12 81,93 235.917,62 53,50 235.917,62 53,50 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 438.000,00 438.000,00 361.326,12 82,49 235.917,62 53,86 235.917,62 53,86 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.267.178,00 1.267.178,00 455.578,66 35,95 440.839,72 34,79 367.148,85 28,97 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 1.262.178,00 1.262.178,00 455.578,66 36,09 440.839,72 34,93 367.148,85 29,09 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.047.838,00 2.070.584,54 1.054.589,65 50,93 962.370,00 46,48 819.131,66 39,56 0,00
2.032.838,00 2.055.584,54 1.040.079,42 50,60 953.851,00 46,40 810.612,66 39,43 0,00
15.000,00 15.000,00 14.510,23 96,73 8.519,00 56,79 8.519,00 56,79 0,00
19.627.071,00 24.114.063,43 15.212.806,43 63,09 9.358.351,11 38,81 8.585.645,48 35,60 0,00
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PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
8.585.645,48
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 15.212.806,43 9.358.351,11 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.585.645,48
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 15.212.806,43 9.358.351,11 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 10.018.095,69 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 10.018.095,69 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % -659.744,58
da Lei Orgânica Municipal) -659.744,58 0,00 Saldo Final
22,78 (não aplicado)
14,01 (l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 -659.744,58
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -659.744,58
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2026 ( m ) prescritos (v) = ((o + q) - u))
( n ) (o) = (n - m), (p) no Exercício sem Limite (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 3.142.272,00 3.142.272,00 3.029.222,35 96,40
2.712.272,00 2.712.272,00 2.463.707,20 90,84
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 131,52
OUTRAS RECEITAS (XXX) 430.000,00 430.000,00 565.515,15
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.142.272,00 3.142.272,00 3.029.222,35 96,40
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PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
Despesas Correntes ( g )
Despesas de Capital
2.025.000,00 2.694.600,00 436.372,84 16,19 402.607,40 14,94 402.607,40 14,94 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
Despesas Correntes 1.825.000,00 2.494.600,00 436.372,84 17,49 402.607,40 16,14 402.607,40 16,14 0,00
Despesas de Capital
200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
Despesas Correntes 979.772,00 1.052.986,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
959.772,00 1.032.986,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
Despesas Correntes 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
47.500,00 95.815,13 14.823,60 15,47 14.823,60 15,47 14.823,60 15,47 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
Despesas Correntes 47.500,00 95.815,13 14.823,60 15,47 14.823,60 15,47 14.823,60 15,47 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
90.000,00 139.571,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 90.000,00 139.571,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.142.272,00 3.982.973,55 451.196,44 11,33 417.431,00 10,48 417.431,00 10,48 0,00
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PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 8.580.193,00 12.727.790,14 6.863.985,85 53,93 3.242.851,82 25,48 2.889.516,38 22,70 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 10.295.634,00 11.355.097,53 6.913.698,99 60,89 4.878.979,35 42,97 4.676.538,37 41,18 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 488.500,00 536.815,13 376.149,72 70,07 250.741,22 46,71 250.741,22 46,71 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.357.178,00 1.406.749,64 455.578,66 32,39 440.839,72 31,34 367.148,85 26,10 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.047.838,00 2.070.584,54 1.054.589,65 50,93 962.370,00 46,48 819.131,66 39,56 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 22.769.343,00 28.097.036,98 15.664.002,87 55,75 9.775.782,11 34,79 9.003.076,48 32,04 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 1 de 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
SALDO TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b)
0,00
PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho 0,00
0,00
RREO Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFEUADOS EM 2026 0,00
DE DEZEMBRO DO 0,00
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) NO BIMESTRE JAN A JUN 0,00
0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 (d) (c) 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 0I.,20)0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I0,/0I0V)
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1358], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 2 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 116.042.268,6-0
Previsão Atualizada 134.975.924,3-7
Receitas Realizadas 79.060.634,5-2
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,0-0
21.393.419,0-5
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 116.042.268,6-0
Créditos Adicionais 22.743.419,0-5
Dotação Atualizada 138.785.687,6-5
Despesas Empenhadas 72.729.358,1-6
Despesas Liquidadas 45.938.176,3-1
Despesas Pagas 41.768.998,2-0
Superávit Orçamentário 33.122.458,2-1
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 72.729.358,1-6
Despesas Liquidadas 45.938.176,3-1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 141.851.476,7-1
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 140.011.476,7-1
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 139.679.360,7-1
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Meta Fixada no Resultado Até o Bimestre
Anexo de Metas Apurado até
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Fiscais da LDO o Bimestre -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas (a) ( b ) 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas -2.896.413,87 27.539.482,91 0,0-0
Resultado Previdenciário -2.855.744,55 31.849.845,68 0,0-0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL % em Relação
à Meta
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (b/a)
-950,81
-1.115,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 2 PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
LRF, Art. 48 Anexo 14 Inscrição Cancelamento Pagamento R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 828.638,03 0,00 827.837,03 801,00
Poder Legislativo 0,00 827.837,03
Poder Judiciário 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 9.800.515,10 4.381.383,31
Poder Legislativo 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 5.419.131,79 0,00
10.629.153,13 4.382.184,31
TOTAL 0,00 5.419.131,79
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 6.246.968,82
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
13.444.854,82 Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.740.337,54
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 0,00 25,00 20,13
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 0,00
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 70,00 80,71
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
4,00 0,00
0,00 0,00
15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
11.186.558,49 14.998.428,20
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos Valor Apurado Limite Constitucional Anual
até o Bimestre
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 9.358.351,11 Exercício
15,00 14,01
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
CONTADOR CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL