Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4466/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 121.560,00

(CENTO E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.560,00 (CENTO E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E

SESSENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade

com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos I e III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4466/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

12.250,00

74 /1401.0412200092.020.33903600000.170400000000 8.000,00 3.110,00

6.000,00

606 /1702.2769500072.015.33903900000.170400000000 8.000,00 12.210,00

8.000,00 6.500,00

775 /1001.0412200032.003.33903900000.250000000000 53.000,00

7.600,00

776 /1401.0412200092.020.33903000000.270400000000 12.890,00

113.560,00

777 /1401.0412200092.020.33903900000.270400000000

781 /1401.0412600101.009.44905200000.270400000000

778 /1601.1545200162.040.33903000000.270400000000

782 /1702.2769500072.015.33903900000.270400000000

779 /2001.2012200272.072.33903000000.270400000000

780 /2001.2012200272.072.33903900000.270400000000

TOTAL 8.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal