ESTADO DO AMAPÁ

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 167/2026-PMPBA, DE 02.06.2026.

Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde,

com o tema central "Saúde, Democracia,

Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do

Brasil".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo art. 48, Incisos II e XIV da Lei Orgânica Municipal, disposto na

lei nº 423/2016-PMPBA de 16 de março de 2016 e Resolução nº 004/2026 de 27 de maio de

2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central "Saúde,

Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil" e os eixos temáticos são:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e

na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde:

emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho

Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada conjuntamente pelo Conselho

Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou

impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 30 de junho das 18h às

22h e 01 de julho de 2026 8h as 18h, no Centro de Convenções.

Art. 4º O Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo

Conselho Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000

E-mail: gabinete-pmpba@amapari.ap.gov.br

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GABINETE DO PREFEITO

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 6ª Conferência Municipal de

Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Registre-se e Publique-se

Pedra Branca do Amapari (AP), 02 de junho de 2026.

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito Pedra Branca do Amapari

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