Relatório de Gestão Fiscal Simplificado

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Exercício: 2026

Período de referência: 1º semestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

Despesa com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) -

Pessoal Ativo <MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis - - - - - - - -

Obrigações Patronais - - - - - 2.195.188,02

Pessoal Inativo e Pensionistas 174.999,00 173.892,84 166.785,34 168.322,39 169.813,33 333.570,72 170.944,52 2.195.188,02

Aposentadorias, Reserva e Reformas 174.999,00 173.892,84 166.785,34 168.322,39 169.813,33 333.570,72 141.276,47 170.944,52 170.944,52 181.977,54 171.716,83 170.944,52 1.841.158,88

Pensões 145.206,40 144.292,19 137.839,13 139.109,42 140.341,64 275.678,26 141.276,47 354.029,14

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma 141.276,47 170.944,52 170.944,52 181.977,54 171.716,83

indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 29.792,60 29.600,65 28.946,21 29.212,97 29.471,69 57.892,46 29.668,05

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 141.276,47 141.276,47 141.276,47 152.309,49 141.276,47

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 29.668,05 29.668,05 29.668,05 30.440,36

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 174.999,00 173.892,84 166.785,34 168.322,39 169.813,33 333.570,72 141.276,47 170.944,52 170.944,52 181.977,54 171.716,83 170.944,52 2.195.188,02

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de

Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 94.932.296,66

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 3.121.729,00

(CF, art. 198, §11)

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.243.760,00

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 62.213,85

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

90.504.593,81

2.195.188,02 2,43

5.430.275,63 6,00

5.158.761,85 5,70

4.887.248,07 5,40

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas Valores

Notas Explicativas

Notas Explicativas -

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte

Valores Percentuais

Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)

- - -

- - - - - -

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Percentual

Percentual

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

-

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)

DTP em 2021 (XII) (%)

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

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Período de referência: 1º semestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) - - - - - - - -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) - - - -

% DTP (VIII / VII)

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Valores

Notas Explicativas

Notas Explicativas -

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

Notas Explicativas

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Assinatura: 1

Digitally signed by WILSON PAULA RODRIGUES:38366568172

Date: 2026.07.27 17:37:31 BRT

Reason: Perfil: Titular do Poder Legislativo

Location: Instituição: Câmara de Vereadores de Itapagipe - MG

Assinatura: 2

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