Pedra Branca do Amapari - Amapá
Publicações da edição 947 - 24/07/2026 e Ano VI
Publicações da edição 947
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DECRETO (N) Nº 187/2026-PMPBA, DE 23.07.2026.
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DO AMAPÁ
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Palácio Altino Vieira Soares
CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO (N) Nº 187/2026-PMPBA, DE 23.07.2026.
Dispõe sobre nomeação dos membros do
Conselho Permanente de Valorização dos
Profissionais da Educação Básica -
CPVPEB, do Município de Pedra Branca
do Amapari, e da outra providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, Incisos II e XIV da Lei Orgânica
Municipal, e em observância ao disposto na Lei Municipal nº 512/2019/PMPBA,
de 12.03.2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Permanente de Valorização
Profissionais da Educação Básica - CPVPEB e seus suplentes, para o mandato de
02 (dais) anos, de acordo com os seguimentos abaixo:
I - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA
Titulares: MARCIO CARDOSO DE SOUZA - CPF 584.296.892-49
FRANCILENE BARROZO DAMASCENO CPF 733.530.352-49
MARCIONE VIANA DE ALMEIDA CPF 791.082.962-00
Suplentes: CLEIDE SALES BRITO - CPF 565.888.012-20
IVONE BATISTA DA SILVA CPF 817.688.342-53
JEANE AMARAL LUZ DOS SANTOS CPF 565.888.012-20
II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titulares: DILEUZA MOURA DA LUZ CPF: 415.432.382-20
DARLAN SILVA DE SENA - CPF 415.780.742-15
LARISSA PRAZERES DE LIMA - CPF: 040.435.802-07
Suplentes: GEANE DA LUZ DOS SANTOS - CPF: 925.585.692-87
ZENIRA DA SILVA MORAES - CPF: 759.667.352-04
MARLUCIO MAIA DOS SANTOS - CPF: 668.860.902-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000
E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br
ESTADO DO AMAPÁ
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Palácio Altino Vieira Soares
CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo Único: A mesa Diretora do conselho, eleita entre seus membros, no dia
22 de julho de 2026, fica assim constituída:
l - Presidente: DILEUZA MOURA DA LUZ
ll -Vice Presidente: MARCIO CARDOSO DE SOUZA
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Permanente de Valorização dos
Profissionais da Educação Básica - CPVPEB em conformidade com o disposto no
parágrafo 1º do artigo 26 da Lei Municipal n° nº 512/2019/PMPBA, será de 02 (dois)
anos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Registre-se e Publique-se
Pedra Branca do Amapari (AP), 23 de julho de 2026.
Marcelo Pantoja dos Santos
Prefeito em Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000
E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
CNPJ: 34.925.131/0001-00
RGF
RELATÓRIO
GESTÃO
FISCAL
1ºQUADRIMESTRE
EXERCÍCIO/2026
PEDRA BRANCA DO AMAPARI
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2025 A ABR/2026
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL R$ 1
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (últimos 12
INSCRITAS EM
MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 meses) RESTOS A
PAGAR NÃO
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 4.297.752,61 4.651.444,39 3.837.043,33 4.250.243,03 4.129.294,95 4.086.985,42 5.739.360,89 6.750.524,58 7.924.240,70 3.890.426,70 4.422.303,28 4.495.555,71 58.475.175,59 0,00
Pessoal Ativo 4.297.752,61 4.651.444,39 3.837.043,33 4.250.243,03 4.129.294,95 4.086.985,42 5.737.463,39 6.750.524,58 7.924.240,70 3.890.426,70 4.422.303,28
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.527.242,22 3.880.963,71 3.174.701,11 3.512.132,35 3.393.492,88 3.359.774,66 5.008.286,60 6.118.672,54 7.267.739,34 3.221.989,48 3.688.533,52 4.495.555,71 58.473.278,09 0,00
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas 770.510,39 770.480,68 662.342,22 738.110,68 735.802,07 727.210,76 729.176,79 631.852,04 656.501,36 668.437,22 733.769,76 3.757.503,46 49.911.031,87 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.897,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.897,50 0,00 0,00 0,00 0,00 738.052,25 8.562.246,22 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.897,50 0,00
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.897,50 0,00
187.921,44 199.312,01 210.503,37 229.180,69 190.356,28 210.578,35 510.140,18 4.601.936,83 145.904,31 170.643,19 165.131,80
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 4.506,20 5.489,07 19.345,67 15.812,10 8.369,57 5.569,98 242.198,98 7.857,95 0,00 17.180,26 4.426,89 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 14.981,50 11.685,62 32.363,66 23.603,11 22.489,81 4.332.459,59 0,00 6.042,62
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.597,71 0,00 0,00
158.861,21 155.944,23 155.962,77 157.495,62 160.448,02 160.694,98 221.427,46 241.185,19 132.108,33 132.571,32 154.000,91 6.975.609,36 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11) 21.306,60
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 24.554,03 22.897,21 23.509,31 23.509,31 21.538,69 20.710,28 24.023,93 20.434,10 21.354,60 22.090,97 0,00 0,00 0,00
0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.778.336,39 0,00 0,00 0,00 330.756,67 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 4.109.831,17 4.452.132,38 3.626.539,96 4.021.062,34 3.938.938,67 3.876.407,07 5.229.220,71 2.148.587,75 3.719.783,51 4.257.171,48
JAN/2026 0,00 4.443.625,91 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 FEV/2026 MAR/2026
0,00 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
131.909,94 1.933.206,78 0,00
22.090,97 268.020,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.341.554,80 51.499.566,23 0,00
ABR/2026 VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 6.722.245,88 8.876.897,16 9.274.478,96 17.224.731,20 12.891.756,31 6.882.898,50 18.675.618,13 17.585.672,52 13.403.160,39 8.488.696,75 7.016.926,54 6.358.632,51 133.401.714,85 -
5.858.818,00 3.465.000,00 295.936,55 499.984,00 247.500,00 0,00 1.331.480,00 0,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A1, .§2919º,.4d0a6C,0F0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.998.124,55 -
0,00 0,00 182.160,00 182.160,00 364.320,00 4.000.620,00 0,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da C0F,)00 0,00 0,00 185.196,00 182.160,00 0,00 0,00 0,00 194.520,00 194.520,00 194.520,00 0,00 4.000.620,00 -
0,00 0,00 -
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde1e85d.e19c6o,m00bate às e1n8d5e.1m9i6a,s00(CF, art.118958.1,9§61,10)0 0,00 0,00 6.404.801,95 17.993.474,13 16.973.852,52 0,00 194.520,00 2.429.664,00 45,19-
11.180.717,20 9.244.596,31 3.876.407,07 5.229.220,71 2.148.587,75 9.208.020,39 6.962.696,75 6.822.406,54 54,00-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 4.021.062,34 3.938.938,67 3.458.593,05 9.716.476,03 9.165.880,36 7.778.336,39 3.719.783,51 4.257.171,48 0,00 0,00 51,30-
6.037.587,29 4.992.082,01 3.285.663,40 9.230.652,23 8.707.586,34 4.972.331,01 3.759.856,25 3.684.099,53 48,60-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES5D.2A37D.6E4S3P,8E8SA C8O.6M91P.7E0S1S,1O6AL (V9.)089.282,96 5.735.707,92 4.742.477,91 3.112.733,75 8.744.828,43 8.249.292,32 4.723.714,46 3.571.863,43 3.499.894,56 6.164.112,51 113.973.306,30
5.433.828,56 4.492.873,81 4.475.097,91 3.383.870,62 3.315.689,58
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 4.109.831,17 4.452.132,38 3.626.539,96 4.341.554,80 51.499.566,23
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.828.327,70 4.693.518,63 4.908.212,80 3.328.620,76 61.545.585,40
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.686.911,31 4.458.842,70 4.662.802,16 3.162.189,72 58.468.306,13
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.545.494,93 4.224.166,76 4.417.391,52 2.995.758,68 55.391.026,86
% DA DESPESA SOBRE A RCL 78,47 51,22 39,90 35,96 42,61 60,52 29,06 12,66 84,47 53,42 62,40 70,43
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2025 A ABR/2026
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
0,00
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual 0,00
0,00
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%) 2032
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
0,00
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A ABRIL/2026
RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO R$ 1
EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ANTERIOR
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 29.191,65
Dívida Mobiliária 0,00 29.191,65 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 10.390,20 0,00 0,00
0,00 10.390,20 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 1.181,30 0,00 0,00
Externos 1.181,30 1.181,30 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 1.181,30 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 9.208,90 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 9.208,90 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 9.208,90 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 9.208,90 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 18.801,45 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 18.801,45 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 15.459.625.136,02 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.469.314,25 -83.460,91 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 26.467.519,61 -83.460,91 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 23.538.935,31 24.057.434,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.459.270,05 21.828.816,45 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais 15.458.155.821,77 2.312.078,68
(art. 166-A, § 1º, da CF) -15.459.595.944,37 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 122.961.597,27
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 11.666.644,55 112.652,56 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI)
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 111.294.952,72 133.401.714,85
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<120%> 0,03 12.998.124,55
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> -13.890,65
133.553.943,26 120.403.590,30 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
120.198.548,94 0,02 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) SALDO DO 0,09 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL EXERCÍCIO
RP NÃO-PROCESSADOS ANTERIOR 144.484.308,36 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 3.507,18 130.035.877,52 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 31.645,64
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
0,00
2.136.395,57 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
0,00 3.507,18 0,00 0,00
0,00 31.645,64 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.136.395,57 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A ABRIL/2026
RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO R$ 1
EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS ANTERIOR
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 122.961.597,27 0,00 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 11.666.644,55 133.401.714,85 0,00 0,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 12.998.124,55 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 111.294.952,72
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 120.403.590,30 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 24.484.889,60 0,00 0,00 0,00
<22%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 22.036.400,64 26.488.789,87 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO 23.839.910,88 0,00 0,00
EXERCÍCIO
DOS ESTADOS (IX) ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + 0,00 0,00 0,00 0,00
XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A ABRIL/2026
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
Mobiliária No Quadrimestre Até o Quadrimestre
Interna
Externa de Referência de Referência (a)
Contratual
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 133.401.714,85 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 12.998.124,55 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = 120.403.590,30 0,00
(IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - 0,00 0,00
Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 19.264.574,45 16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 17.338.117,00 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 7,00
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 8.428.251,32
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
Parcelamentos de Dívidas No Quadrimestre Até o Quadrimestre
Tributos
Contribuições Previdenciárias de Referência de Referência (a)
FGTS
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A ABRIL/2026
1 de 1
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais FINANCEIRA DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA Empenhados e Não Obrigações DE CAIXA LÍQUIDA
De Exercícios Do Exercício Financeiras VERIFICADA (Antes da Inscrição EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS
(a) Anteriores Liquidados de NO CONSÓRCIO em Restos a Pagar LIQUIDADOS (Não Inscritos (Após a Inscrição
Exercícios Anteriores (e) em Restos a Pagar
PÚBLICO Não Processados) DO EXERCÍCIO por Insuficiência Não Processados)
(d)
(b) (c) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) Financeira) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) -3.232.879,43 13.800.692,63 4.063.543,20 1.750.087,47 0,00 0,00 -22.847.202,73 85.136,95 0,00 -22.932.339,68
Recursos Não Vinculados de Impostos -2.328.226,74 13.451.902,26 4.049.368,20 1.524.167,53 0,00 85.136,95
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 -21.353.664,73 0,00 -21.438.801,68
-904.652,69 348.790,37 14.175,00 225.919,94 12.379.361,76 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 27.223.530,75 8.028.123,82 1.984.418,42 386.308,10 0,00 0,00 -1.493.538,00 177.001,73 0,00 -1.493.538,00
Recursos Vinculados à Educação 6.255.961,86 1.015.435,33 0,00
Transferências do FUNDEB 313.386,03 6.255.961,86 1.015.435,33 0,00 0,00 0,00 4.445.318,65 0,00 0,00 4.268.316,92
Outros Recursos Vinculados à Educação -1.270.229,86 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 1.583.615,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.958.011,16 0,00 0,00 -6.958.011,16
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 725.219,04 276.266,29 0,00 0,00 107.001,73
Outros Recursos Vinculados à Saúde -360.476,16 725.219,04 276.266,29 0,00 0,00 0,00 -8.541.627,05 107.001,73 0,00 -8.541.627,05
Recursos Vinculados à Assistência Social -360.476,16 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.583.615,89 0,00 0,00 1.583.615,89
0,00 70.264,53 0,00
639.196,82 0,00 -1.361.961,49 0,00 -1.468.963,22
0,00 -1.361.961,49 0,00 -1.468.963,22
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 568.932,29 0,00 568.932,29
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 23.303.389,97 905.456,16 692.716,80 386.308,10 0,00 0,00 21.318.908,91 70.000,00 0,00 21.248.908,91
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educaçã1o,0S.9aú3d3e.4e3A6s,s2i6stência) 478.466,13 640.356,80 0,00 0,00 0,00 9.814.613,33 0,00 0,00 9.814.613,33
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 12.369.953,71 426.990,03 52.360,00 386.308,10 0,00 0,00 11.504.295,58 70.000,00 0,00 11.434.295,58
Demais Vinculações Legais 2.577.067,01 71.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2.505.844,78 0,00 0,00 2.505.844,78
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 2.577.067,01 71.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2.505.844,78 0,00 0,00 2.505.844,78
Recursos Extraorçamentários 390.484,67 0,00 0,00 0,00 12.379.361,76 0,00 -11.988.877,09 0,00 0,00 -11.988.877,09
Outras Vinculações 360.482,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360.482,41 0,00 0,00 360.482,41
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 23.990.651,32 21.828.816,45 6.047.961,62 2.136.395,57 12.379.361,76 0,00 -18.401.884,08 262.138,68 0,00 -18.664.022,76
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A ABRIL/2026
LRF, art. 48 Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR VALOR
Receita Corrente líquida 51.499.566,23 133.401.714,85
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 61.545.585,40 120.403.590,30
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 58.468.306,13 113.973.306,30
55.391.026,86
DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 45,19
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 112.652,56 0,09
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 144.484.308,36
120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR
Total das Garantias Concedidas 0,00 % SOBRE A RCL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00
26.488.789,87 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 19.264.574,45 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00
8.428.251,32
MARCELO Assinado de forma Assinado de forma WELDSON Assinado de forma
PANTOJA DOS digital por MARCELO JACKSON JUNIOR digital por JACKSON digital por WELDSON
PANTOJA DOS ARAUJO DA
SILVA DE JUNIOR SILVA DE ARAUJO DA
SANTOS:7539 SANTOS:75393115253 SOUZA:62709518 SOUZA:62709518287 SILVA:742586 SILVA:74258605204
Dados: 2026.07.16
3115253 287 Dados: 2026.07.16 Dados: 2026.07.16
17:30:21 -03'00' 17:30:35 -03'00' 05204 17:30:47 -03'00'
MARYLENA Assinado de forma
digital por
GIBSON DOS MARYLENA GIBSON
SANTOS DOS SANTOS
REBELO:4261845229
REBELO:4261 1
Dados: 2026.07.22
8452291 10:32:50 -03'00'
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIO 2º BIMESTRE 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
CNPJ: 34.925.131/0001-00
RELATÓRIO
RESUMIDO
DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
2°BIMESTRE
EXERCÍCIO/2026
PEDRA BRANCA DO AMAPARI
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 3 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A ABR % A REALIZAR
(c) (c/a) (a-c)
(a) (b) (b/a)
43,81 45.226.065,29
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 78.429.280,00 80.493.481,55 13.375.559,05 16,62 35.267.416,26 44,09 44.726.065,36
RECEITAS CORRENTES 77.929.280,00 79.993.481,55 13.375.559,05 16,72 35.267.416,19 92,94
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 3.484.233,20 3.484.233,20 1.300.345,73 37,32 3.238.246,61 245.986,59
MELHORIA
3.107.513,20 3.107.513,20 1.249.863,57 40,22 3.119.658,75 100,39 -12.145,55
Impostos 213.650,00 213.650,00 36.081,95 16,89 90.644,50 42,43 123.005,50
Taxas 163.070,00 163.070,00 14.400,21 8,83 27.943,36 17,14 135.126,64
Contribuição de Melhoria 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00
e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública 332.090,00 332.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 366.279,31 110,30 468.948,02 141,21 -136.858,02
Valores Mobiliários 332.090,00 332.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 366.279,31 110,30 468.948,02 141,21 -136.858,02
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 69.111.956,80 71.176.158,35
Transferências da União e de suas Entidades 35.956.604,00 37.288.084,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 18.055.352,80 18.788.074,35
suas Entidades 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000.000,00 15.000.000,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000.000,00 5.000.000,00 10.208.934,01 14,34 29.060.221,56 40,83 42.115.936,79
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.000.000,00 5.000.000,00 4.865.001,84 13,05 19.141.172,19 51,33 18.146.911,81
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 2.837.908,15 15,10 4.327.745,26 23,03 14.460.329,09
Público 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 2.506.024,02 16,71 5.591.304,11 37,28 9.408.695,89
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 1.500.000,00 30,00 2.500.000,00 50,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 1.500.000,00 30,00 2.500.000,00 50,00 2.500.000,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,07 0,00 499.999,93
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 499.999,93
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 499.999,93
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 78.429.280,00 80.493.481,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.375.559,05 16,62 35.267.416,26 43,81 45.226.065,29
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 3 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A ABR %
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a) 0,00
0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 80.493.481,55 0,00 0,00 0,00 43,81 45.226.065,29
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 78.429.280,00 13.375.559,05 16,62 35.267.416,26
DÉFICIT (VI) 80.493.481,55 9.260.910,94 55,32 35.965.154,35
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 78.429.280,00 1.595.900,00 13.375.559,05 16,62 44.528.327,20
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.595.900,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.595.900,00
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 1.595.900,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
3 de 3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A ABR BIMESTRE JAN A ABR (i) = (e-h) O BIMESTRE
PAGAR NÃO
Transferências a Municípios (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 50.018.844,63 (j) PROCESSADOS²
Demais Despesas Correntes 36.215.841,72
DESPESAS DE CAPITAL 78.429.280,00 94.547.171,83 44.790.465,88 49.756.705,95 44.528.327,20 22.859.578,65 (k)
INVESTIMENTOS 64.800.801,20 78.216.697,00 42.262.993,96 35.953.703,04 42.000.855,28
INVERSÕES FINANCEIRAS 42.938.959,00 44.441.188,31 24.591.827,56 21.589.109,66 22.852.078,65 24.406.875,56 21.581.609,66 0,00 38.369.580,09 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 24.026.250,18 23.841.298,18 13.356.263,07
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 9.333.537,21 0,00 0,00 9.326.037,21 0,00 36.075.915,14 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 21.861.842,20 33.775.508,69 20.673.884,30 13.101.624,39 20.419.245,62 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 13.356.263,07 18.219.620,26 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 14.692.712,97 0,00 0,00 14.515.260,97 0,00 13.018.710,11
Amortização da Dívida Interna 21.861.842,20 33.775.508,69 20.673.884,30 13.101.624,39 20.419.245,62 13.018.710,11 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 12.844.186,00 15.546.182,03 0,00 2.527.471,92 13.018.710,11 0,00 2.527.471,92
Dívida Contratual 12.844.186,00 15.546.182,03 14.692.712,97 2.527.471,92 13.018.710,11 14.515.260,97 2.527.471,92 0,00 17.856.294,88 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 565.577,38 0,00 0,00 565.577,38 0,00 784.292,80 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 565.577,38 0,00 0,00 565.577,38 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 784.292,80 784.292,80 0,00 784.292,80 0,00 50.018.844,63 17.856.294,88 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 78.429.280,00 94.547.171,83 0,00 44.790.465,88 49.756.705,95 0,00 44.528.327,20 0,00 2.293.664,95 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.293.664,95 0,00
0,00 0,00 24.591.827,56 0,00 0,00 24.406.875,56 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.018.844,63 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78.429.280,00 94.547.171,83 0,00 44.790.465,88 49.756.705,95 0,00 44.528.327,20 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
78.429.280,00 94.547.171,83 0,00 44.790.465,88 0,00 0,00 44.528.327,20 0,00 0,00
0,00 0,00 24.591.827,56 24.406.875,56
38.369.580,09 0,00
24.591.827,56 24.406.875,56
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
38.369.580,09 0,00
0,00
38.369.580,09 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A ABR % BIMESTRE JAN A ABR % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
94.547.171,83 49.756.705,95
3.231.156,00 1.703.697,86 (f)
3.231.156,00 1.703.697,86
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 78.429.280,00 24.591.827,56 44.790.465,88 100,00 24.406.875,56 44.528.327,20 100,00 50.018.844,63 0,00
597.400,00 434.894,37
Legislativa 3.231.156,00 597.400,00 793.900,29 1.527.458,14 3,41 434.894,37 793.900,29 1.527.458,14 3,43 1.703.697,86 0,00
15.186.056,96 4.015.317,19
Ação Legislativa 3.231.156,00 525.200,00 793.900,29 1.527.458,14 3,41 331.563,33 793.900,29 1.527.458,14 3,43 1.703.697,86 0,00
Essencial à Justiça 588.400,00 1.232.038,08 86.098,70 162.505,63 0,36 790.639,54 86.098,70 162.505,63 0,36
410.100,00 410.100,00 434.894,37 0,00
Defesa da Ordem Jurídica 588.400,00 13.018.718,88 86.098,70 162.505,63 0,36 2.483.014,32 86.098,70 162.505,63 0,36
Administração 10.600.170,40 1.048.037,42 6.062.379,40 11.170.739,77 24,94 6.040.092,45 11.118.052,82 24,97 434.894,37 0,00
1.048.037,42 6.616,73
Planejamento e Orçamento 445.700,00 3.657.928,80 59.610,00 193.636,67 0,43 6.616,73 59.610,00 193.636,67 0,43 4.068.004,14 0,00
Administração Financeira 1.303.370,00 92.742,44 230.760,12 441.398,54 0,99 2.747.483,63 230.760,12 441.398,54 0,99
Controle Interno 637.130,00 0,00 36.320,42 0,00 331.563,33 0,00
Administração Geral 413.600,00 2.928.056,36 0,00 0,00 23,52 573.089,00 0,00 0,00 23,54
Segurança Pública 8.437.500,40 23.052.008,29 5.772.009,28 10.535.704,56 2,33 2.138.074,21 5.749.722,33 10.483.017,61 2,34 790.639,54 0,00
1.078.630,00 19.203.516,29 1.041.420,69 12.338.510,65 1.041.420,69
Defesa Civil 375.000,00 569.408,65 2,33 9.455.006,44 569.408,65 2,34 410.100,00 0,00
Assistência Social 1.078.630,00 293.000,00 1.041.420,69 2,03 225.950,23 1.041.420,69 2,04
3.478.550,00 450.500,00 569.408,65 910.445,17 293.000,00 569.408,65 910.445,17 2.535.701,27 0,00
Assistência à Pessoa com Deficiência 2.729.992,00 451.439,45 0,13 450.500,00 451.439,45 0,13
Assistência à Criança e ao Adolescente 37.000,00 22.951.271,83 56.422,02 0,14 1.914.053,98 56.422,02 0,14 6.616,73 0,00
Assistência Comunitária 647.130,00 16.632.991,83 5.210,21 64.041,00 1,76 13.414.044,48 5.210,21 64.041,00 1,77
Saúde 2.794.420,00 15.000,00 22.107,00 789.982,15 23,92 9.801.845,69 22.107,00 789.982,15 23,80 6.616,73 0,00
18.940.385,00 5.805.400,00 424.122,24 10.713.497,64 15.000,00 424.122,24 10.598.995,91
Atenção Básica 497.880,00 6.350.244,23 21,76 3.176.382,17 6.253.530,50 21,64 2.747.483,63 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.870.761,00 2.540.902,12 9.748.509,85 0,33 420.816,62 9.634.008,12 0,33
Suporte Profilático e Terapêutico 375.000,00 1.349.144,50 5.696.963,90 149.049,77 0,00 382.122,00 5.600.250,17 149.049,77 0,00 36.320,42 0,00
Vigilância Sanitária 293.000,00 1.191.757,62 149.049,77 0,00 0,00 382.122,00 149.049,77 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 450.500,00 1.291.962,75 0,00 0,00 1,82 0,00 0,00 1,83 573.089,00 0,00
Educação 1.057.962,75 0,00 815.938,02 21,29 0,00 0,00 815.938,02 21,42
2.951.124,00 234.000,00 504.230,56 1.012.242,73 504.230,56 2.138.074,21 0,00
Ensino Fundamental 22.180.273,00 7.191.733,56 9.537.227,35 15,25 9.537.227,35 15,34
Ensino Superior 7.191.733,56 5.949.612,66 0,00 778.242,73 5.949.612,66 0,00 12.453.012,38 0,00
Ensino Infantil 16.228.303,00 6.831.146,14 5,87 234.000,00 6.831.146,14 5,90
Educação Especial 15.000,00 0,00 4.603.171,43 0,00 0,17 4.764.821,11 4.603.171,43 0,00 0,17 9.569.508,17 0,00
Cultura 5.000,00 0,00 4,82 4.764.821,11 0,00 4,69
5.439.090,00 5.000,00 2.629.017,83 2.629.017,83 225.950,23 0,00
Difusão Cultural 497.880,00 1.269.377,85 77.063,38 2,16 0,00 1.269.377,85 77.063,38 2,01
Demais Subfunções 326.000,00 77.063,38 2,66 5.000,00 77.063,38 2,68 293.000,00 0,00
Direitos da Cidadania 956.308,09 2.158.780,12 0,62 5.000,00 886.308,09 2.088.780,12 0,63
326.000,00 450.500,00 0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 941.612,50 967.022,50 0,62 871.612,50 897.022,50 0,63
Assistência aos Povos Indígenas 14.695,59 1.191.757,62 0,00 14.695,59 1.191.757,62 0,00 1.914.053,98 0,00
Urbanismo 1.171.750,00 170.873,52 5,42 170.873,52 5,45
279.720,02 279.720,02 13.414.044,48 0,00
Infra-Estrutura Urbana 919.750,00 170.873,52 5,42 170.873,52 5,45
Serviços Urbanos 252.000,00 0,00 279.720,02 0,00 0,00 279.720,02 0,00 9.801.845,69 0,00
Habitação 4.323.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
564.812,65 564.812,65 15.000,00 0,00
Habitação Urbana 4.300.000,00 2.426.912,45 0,00 2.426.912,45 0,00
23.000,00 564.812,65 564.812,65 3.176.382,17 0,00
0,00 0,00 2.426.912,45 0,00 2.426.912,45
0,00 0,00 0,00 0,00 420.816,62 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 452.122,00 0,00
0,00 0,00
452.122,00 0,00
0,00 0,00
1.012.242,73 0,00
778.242,73 0,00
234.000,00 0,00
4.764.821,11 0,00
4.764.821,11 0,00
0,00 0,00
5.000,00 0,00
5.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A ABR % BIMESTRE JAN A ABR % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
Gestão Ambiental 6.260.300,00 7.712.935,43 1.762.470,97 2.093.473,21 4,67 5.619.462,22 1.766.519,65 2.093.473,21 4,70 5.619.462,22 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 6.260.300,00 7.712.935,43 1.762.470,97 2.093.473,21 4,67 5.619.462,22 1.766.519,65 2.093.473,21 4,70
0,99 0,94 5.619.462,22 0,00
Agricultura 962.850,00 879.760,75 191.119,00 444.721,52 0,99 435.039,23 191.119,00 419.771,52 0,94
Abastecimento 962.850,00 879.760,75 191.119,00 444.721,52 0,61 435.039,23 191.119,00 419.771,52 0,62 459.989,23 0,00
730.690,00 684.397,25 123.707,42 274.108,42 0,00 410.288,83 123.707,42 274.108,42 0,00
Comércio e Serviços 34.760,00 0,61 0,62 459.989,23 0,00
Promoção Comercial 695.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 163.070,00 684.397,25 123.707,42 274.108,42 0,00 410.288,83 123.707,42 274.108,42 0,00 410.288,83 0,00
163.070,00 163.070,00 0,00 163.070,00 0,00
Energia 346.000,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de Energia 346.000,00 259.200,00 0,00 0,00 0,18 259.200,00 0,00 0,00 0,18
347.660,00 259.200,00 0,00 0,00 0,05 259.200,00 0,00 0,00 0,05 410.288,83 0,00
Transporte 318.200,00 393.955,07 0,00 0,00 0,12 315.253,40 0,00 0,00 0,12
Transporte Rodoviário 29.460,00 331.380,12 70.170,74 78.701,67 4,40 307.302,51 70.170,74 78.701,67 4,43 163.070,00 0,00
2.916.102,80 62.574,95 20.334,74 24.077,61 4,40 20.334,74 24.077,61 4,43
Desporto e Lazer 2.916.102,80 2.916.102,80 49.836,00 54.624,06 0,00 7.950,89 49.836,00 54.624,06 0,00 163.070,00 0,00
Desporto Comunitário 784.292,80 2.916.102,80 489.281,79 1.970.754,08 0,00 945.348,72 489.281,79 1.970.754,08 0,00
Lazer 784.292,80 784.292,80 489.281,79 1.970.754,08 0,00 945.348,72 489.281,79 1.970.754,08 0,00 259.200,00 0,00
784.292,80 0,00 0,00 100,00 784.292,80 0,00 0,00 100,00
Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 784.292,80 0,00 0,00 259.200,00 0,00
Outros Encargos Especiais 78.429.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94.547.171,83 24.591.827,56 44.790.465,88 0,00 24.406.875,56 44.528.327,20 315.253,40 0,00
Reserva de Contingência 49.756.705,95
Demais Subfunções 307.302,51 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.950,89 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
945.348,72 0,00
945.348,72 0,00
784.292,80 0,00
784.292,80 0,00
0,00 0,00
50.018.844,63 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2025 A ABR/2026
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
ESPECIFICAÇÃO MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 7.410.530,19 9.620.475,34 9.895.540,94 17.887.694,86 13.526.495,13 7.549.762,97 19.377.156,34 18.403.836,40 13.985.432,42 9.150.340,89 7.489.726,54 6.881.523,82 141.178.515,84 88.273.252,75
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 45.366,75 393.362,50 206.618,60 95.314,07 133.882,10 1.504.471,17 339.503,34 3.836.936,26 1.172.979,47 764.921,41 792.240,74 508.104,99
IPTU 10.628,32 0,00 2.371,27 772,36 345,16 388,11 162,74 295,16 1.435,94 9.793.701,40 3.484.233,20
ISS 23.806,37 361.761,18 153.004,18 48.569,78 98.814,89 0,00 247.284,07 1.152,64 1.602,54 732.350,07 756.985,94 490.217,39
ITBI 812,27 0,00 345,79 0,00 0,00 1.412.928,93 276,15 859.428,11 1.135.679,83 0,00 509,95 419,19 19.154,24 33.000,00
IRRF 5.028,03 28.792,21 45.110,36 36.439,65 20.583,09 77.440,91 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.091,76 2.809,11 5.787,00 9.532,28 14.138,96 369,12 14.114,10 0,00 0,00 32.408,60 34.449,69 16.032,47 6.320.830,74 1.520.000,00
Contribuições 0,00 0,00 379,50 5.789,40 400,00 71.440,33 0,00 2.964.324,55 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 43.408,68 38.383,24 115.872,75 76.941,84 145.832,50 19.732,79 164.345,24 35.697,10 182.218,96 203.562,24 162.717,07 2.732,47 1.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 43.408,68 38.383,24 115.872,75 76.941,84 145.832,50 164.345,24 12.030,96 0,00 182.218,96 203.562,24 162.717,07
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360,00 0,00 0,00 -79.550,25 0,00 0,00 0,00 3.249.159,13 1.552.813,20
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.972,74 0,00 -79.550,25 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.972,74 0,00 166.691,20 0,00 0,00 0,00 0,00 201.824,82 376.720,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.691,20 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 6.928,90 1.000,00
Cota-Parte do FPM 7.321.754,76 9.188.729,60 9.572.670,09 17.709.649,55 13.246.380,53 0,00 13.873.307,76 0,00 0,00 8.203.200,52 5.993.923,56 5.210.701,76
Cota-Parte do ICMS 1.654.167,48 1.757.645,42 1.847.395,24 1.423.520,33 1.806.503,24 0,00 1.646.919,26 0,00 11.892.003,20 2.066.740,39 1.251.536,40 1.473.562,54 1.387.396,21 332.090,00
Cota-Parte do IPVA 1.783.452,20 1.721.199,95 1.749.353,67 1.698.288,17 1.757.095,90 0,00 1.631.853,09 0,00 1.643.793,12
Cota-Parte do ITR 5.877.959,06 0,00 932.103,76 821.904,92 852.391,91 836.185,19 1.387.396,21 332.090,00
Transferências da LC 61/1989 1.559,19 1.822,60 2.202,13 1.077,10 1.531,09 1.211.558,26 6.220,93 14.400.208,94 4.798,76 5.288,16 8.666,26 9.217,49
Transferencias do FUNDEB 13,18 0,00 0,00 0,00 94,10 1.957.816,18 493,81 2.652.153,72 0,00 0,00 62,71 38,12 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 1.844.186,54 1.906,24 939,36 1.035,65 710,62
Outras Receitas Correntes 2.229,69 2.870,42 2.864,11 2.130,28 2.852,00 565,65 2.615,04 978,64 1.706.347,62 0,00 0,00
1.677.614,93 1.669.328,07 1.151.344,09 1.233.504,70 1.192.058,77 2.841,44 1.649.553,42 3.675,16 7.603.053,70 1.633.491,31 1.216.604,49 1.428.870,81
DEDUÇÕES (II) 2.202.718,09 4.035.863,14 4.819.510,85 13.351.128,97 8.486.245,43 1.393.323,28 8.935.652,21 3.003,86 1.000.000,00 3.674.836,38 2.663.626,14 1.462.116,99 0,00 0,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 1.311.854,25 5.000.000,00 1.976.280,39 582.272,03 1.000.000,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.919.930,63 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00
688.284,31 743.578,18 621.061,98 662.963,66 634.738,82 666.864,47 701.538,21 0,00 0,00 661.644,14 472.800,00 522.891,31
Previdência 0,00 0,00 818.163,88 0,00 122.490.489,33 79.455.929,55
Rendimentos de Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.435.495,40 21.759.080,00
Previdenciários 0,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 0,00 0,00 17.585.831,48 21.172.306,00
522.891,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 688.284,31 743.578,18 6.358.632,51 43.362,35 33.820,00
6.722.245,88 8.876.897,16
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 1.299.406,00 0,00 4.942,73 5.930,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 5.422.839,88 6.358.632,51 25.998,71 41.440,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 8.876.897,16
(V) = (III - IV) 0,00 17.928.321,88 15.017.333,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 185.196,00 66.466.536,78 21.426.020,55
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à 185.196,00
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 0,00 7.500.000,00 5.000.000,00
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 5.237.643,88 0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 8.691.701,16 7.776.800,99 8.279.771,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 0,00 0,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
621.061,98 662.963,66 634.738,82 666.864,47 701.538,21 818.163,88 582.272,03 661.644,14 472.800,00 7.776.800,99 8.279.771,20
9.274.478,96 17.224.731,20 12.891.756,31 6.882.898,50 18.675.618,13 17.585.672,52 13.403.160,39 8.488.696,75 7.016.926,54 133.401.714,85 79.993.481,55
5.858.818,00 3.465.000,00 1.331.480,00 12.998.124,55 1.331.480,00
0,00 295.936,55 499.984,00 247.500,00 0,00 0,00
9.274.478,96 11.365.913,20 9.426.756,31 6.586.961,95 18.175.634,13 17.338.172,52 13.403.160,39 7.157.216,75 7.016.926,54 120.403.590,30 78.662.001,55
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.620,00 0,00 0,00 0,00 4.000.620,00 0,00
185.196,00 185.196,00 182.160,00 182.160,00 182.160,00 364.320,00 194.520,00 194.520,00 194.520,00 194.520,00 2.429.664,00 1.892.584,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.089.282,96 11.180.717,20 9.244.596,31 6.404.801,95 17.993.474,13 16.973.852,52 9.208.020,39 6.962.696,75 6.822.406,54 6.164.112,51 113.973.306,30 76.769.417,55
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 4 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 0,00
ATÉ O BIMESTRE 0,00
ATUALIZADA (b) 0,00
(a) 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios (d) (e)
Aposentadorias (c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2 de 4 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
APORTES REALIZADOS
VALOR 0,00
SALDO ATUAL
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
RECEITAS REALIZADAS 0,00
VALOR ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 6.569,09
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00
Investimentos e Aplicações FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO 0,00
ATUALIZADA 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados (a) 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ 0,00
0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 de 4 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios
Aposentadorias (c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras SALDO ATUAL 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
RECEITAS REALIZADAS
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Receitas Correntes 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 de 4 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (d) (e) INSCRITAS EM RESTOS A
(c) (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 NO EXERCÍCIO (g)
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL 0,00
Investimentos e Aplicações BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO 0,00
Outros Bens e Direitos RECEITAS REALIZADAS 0,00
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO (b) 0,00
0,00
Contribuições dos Servidores ATUALIZADA 0,00
Demais Receitas Previdenciárias (a)
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e)
(c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISÃO Página 1 de 3
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA R$ 1
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 79.993.481,55 RECEITAS REALIZADAS (a)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.484.233,20
IPTU Jan a abr/2026
ISS 33.000,00
ITBI 1.520.000,00 35.267.416,19
IRRF 3.238.246,61
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700,00
Contribuições 1.552.813,20 3.496,38
Receita Patrimonial 3.115.233,23
Aplicações Financeiras (II) 376.720,00
Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 929,14
Transferências Correntes 0,00
Cota Parte do FPM 332.090,00
Cota Parte do ICMS 332.090,00 118.587,86
Cota Parte do IPVA 0,00
Cota Parte do ITR 0,00
Transferências da LC 61/1989 71.176.158,35 468.948,02
Transferencias do FUNDEB 17.730.008,00 468.948,02
Outras Transferências Correntes 16.937.844,80
Demais Receitas Correntes 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 27.056,00 29.060.221,56
Receitas Correntes Restantes 4.744,00 4.891.074,78
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 33.152,00 2.754.068,62
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 15.017.333,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 21.426.020,55 22.376,55
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 5.000.000,00 80,68
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 3.673,49
Alienação de Bens 5.000.000,00 5.985.314,23
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 79.661.391,55 15.403.633,21
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 2.500.000,00
Outras Alienações de Bens 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00
Convênios 500.000,00 2.500.000,00
Outras Transferências de Capital 0,00 34.798.468,17
Outras Receitas de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 0,07
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 500.000,00 0,00
0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 500.000,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,07
500.000,00 0,00
0,00 0,07
0,00 0,00
0,00
80.161.391,55 0,00
80.161.391,55 0,07
0,00
0,00
34.798.468,24
34.798.468,24
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 2 de 3
R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS PAGAS (a) PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 78.216.697,00 42.262.993,96 42.000.855,28 36.075.915,14 PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais 44.441.188,31 21.589.109,66 21.581.609,66 18.219.620,26
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.710.118,86 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 584.240,32 0,00 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 33.775.508,69 20.673.884,30 20.419.245,62 17.856.294,88 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.125.878,54 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 33.775.508,69 20.673.884,30 20.419.245,62 17.856.294,88 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 78.216.697,00 42.262.993,96 42.000.855,28 36.075.915,14 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 1.125.878,54 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.710.118,86 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 15.546.182,03 2.527.471,92 2.527.471,92 2.293.664,95 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 15.546.182,03 2.527.471,92 2.527.471,92 2.293.664,95 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 15.546.182,03 2.527.471,92 2.527.471,92 2.293.664,95 0,00 0,00 0,00
784.292,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38.369.580,09 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 94.547.171,83 44.790.465,88 44.528.327,20 38.369.580,09 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 94.547.171,83 44.790.465,88 44.528.327,20 1.710.118,86
1.710.118,86 -5.281.230,71
-5.281.230,71
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a abr/2026 VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR INCORRIDO 824.330,00
JUROS NOMINAIS 468.948,02
0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI)
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) -4.812.282,69
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 3 de 3
R$ 1
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
ABAIXO DA LINHA SALDO Jan a abr/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Em 31/Dez/2025 (a) 29.191,65
DEDUÇÕES (XL) 1.469.314,25
Disponibilidade de Caixa 1.469.314,25 29.191,65
26.467.519,61 -83.460,91
Disponibilidade de Caixa Bruta 23.538.935,31 -83.460,91
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 1.459.270,05 24.057.434,22
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 21.828.816,45
Demais Haveres Financeiros 0,00 2.312.078,68
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -1.440.122,60
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00
Jan a abr/2026 112.652,56
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -1.552.775,16
AJUSTE METODOLÓGICO -1.710.118,86
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLXIX) -3.262.894,02
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -3.731.842,04
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 1.595.900,00
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 1.595.900,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
1 de 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Saldo
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos Total
Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo L = (e + k)
Anteriores Dezembro 2025 Anteriores Dezembro 2025 16.093.423,82
(c) (d) e = (a+b) - (c+d) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) 16.093.423,82
(a) (b) 1.664.180,34 (f) (g) 0,00
1.664.180,34 0,00 0,00 538.216,25
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 6.304.824,17 11.154.384,21 0,00 15.795.028,04 298.395,78 0,00 0,00 0,00 0,00 298.395,78 44.388,97
381.191,85 0,00 0,00
10 PODER EXECUTIVO 6.304.824,17 11.154.384,21 19.814,00 0,00 15.795.028,04 298.395,78 0,00 0,00 0,00 0,00 298.395,78 350,00
1001 31.150,00 0,00 0,00 361.839,58
1002 GABINETE D0 PREFEIT0 - GAB 0,00 919.408,10 764.495,32 0,00 538.216,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153.774,53
1004 81.033,42 0,00 0,00 7.431.952,29
1005 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROG 0,00 64.202,97 22.050,14 0,00 44.388,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.026.863,50
1006 4.532,00 0,00 0,00 106.720,20
1007 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO - SEMUP 0,00 31.500,00 0,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.564.226,00
1008 0,00 0,00 0,00 84.130,91
1009 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 0,00 1.126.334,90 312.445,50 0,00 361.839,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.136,18
1010 32.795,33 0,00 0,00 33.216,75
1011 SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO - SEMA9H78,33 233.829,62 0,00 153.774,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.537,79
1012 9.266,53 0,00 0,00 29.553,98
1013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED 3.506.990,81 3.947.011,62 0,00 0,00 7.431.952,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.653,05
1014 0,00 0,00 440.863,84
1015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA 2.495.467,69 2.535.927,81 5.406,25 0,00 5.026.863,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1016 0,00 0,00 0,00 0,00
1017 SEC.MUNIC. AGRIC.PESCA, ABAST.E DES RURAL- SEMAR 0,00 106.720,20 0,00 0,00 106.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 16.093.423,82
10 SEC. MUN.DE INFRAESTRUTURA, IND., COM., E MINERAÇÃO 301.137,55 1.288.976,12 0,00 0,00 1.277.668,17 286.557,83 0,00 0,00 286.557,83
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA - SEMUFI 0,00 116.926,24 0,00 84.130,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.664.180,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAB 0,00 167.564,76 0,00 158.298,23 11.837,95 0,00 0,00 11.837,95
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR 0,00 33.216,75 0,00 33.216,75 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURA, ESPORTE E LAZER - SEMEL249,79 74.694,25 0,00 69.537,79 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DA MULHER - SEMP0M,00 29.553,98 0,00 29.553,98 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEJUV 0,00 37.653,05 0,00 37.653,05 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SEGUR 0,00 440.863,84 0,00 440.863,84 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 6.304.824,17 11.154.384,21 0,00 15.795.028,04 298.395,78 0,00 0,00 298.395,78
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI Página 1 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A ABR
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 3.107.513,20 3.119.658,75
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 33.000,00 3.496,38
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 1.700,00 929,14
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM 1.520.000,00 3.115.233,23
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 1.552.813,20 0,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 43.012.576,00
2.2- Cota-Parte ICMS 21.759.080,00 9.910.881,60
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 20.145.360,00 6.435.632,45
2.4- Cota-Parte ITR 1.613.720,00 6.435.632,45
2.5- Cota-Parte IPVA 21.172.306,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 41.440,00 3.442.585,78
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 5.930,00
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 33.820,00 4.591,87
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 100,83
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00
0,00 27.970,67
46.120.089,20 0,00
8.279.771,20 0,00
3.250.251,10
13.030.540,35
2.239.607,48
1.275.458,77
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A ABR
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 15.047.333,00 5.719.439,92
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 15.030.000,00 5.325.429,80
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 15.000.000,00 5.591.304,11
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF -265.874,31
6.2.1- Principal 30.000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 394.010,12
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 17.333,00 394.010,12
17.333,00 0,00
0,00
0,00 3.351.696,63
0,00
6.720.228,80
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI Página 2 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 5.719.439,92
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 15.389.643,21 7.420.082,73 7.420.082,73 6.404.647,40 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 11.619.167,97 4.915.034,33 4.915.034,33 4.155.611,22 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 4.790.830,00 2.496.707,83 2.496.707,83 2.181.240,63 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 6.409.147,97 2.341.263,12 2.341.263,12 1.911.203,97 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 419.190,00 77.063,38 77.063,38 63.166,62 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 3.770.475,24 2.505.048,40 2.505.048,40 2.249.036,18 0,00
342.890,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.372.985,24 2.505.048,40 2.505.048,40 2.249.036,18 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.611.840,35 8.611.840,35 7.596.405,02 0,00 0,00 2.892.400,43
8.611.840,35 8.611.840,35 7.596.405,02
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 3.286.410,55
0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.915.034,33 4.915.034,33 4.155.611,22 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.727.800,86 4.915.034,33 4.915.034,33 92,29
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 571.943,99 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (w) Exercício Atual (x)
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A ABR RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A ABR JAN A ABR (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 3.804.410,63 1.343.941,40 1.343.941,40 1.109.851,12 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 92.500,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 3.696.910,63 1.343.941,40 1.343.941,40
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 1.109.851,12 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
15.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 19.179.053,84 8.764.024,13 8.764.024,13 7.514.498,52 0,00
21.1- Educação Infantil 5.226.220,00
21.1.1- Creche 2.496.707,83 2.496.707,83 2.181.240,63 0,00
21.1.2- Pré-Escola 109.230,00
21.2- Ensino Fundamental 5.116.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.952.833,84
2.496.707,83 2.496.707,83 2.181.240,63 0,00
6.267.316,30 6.267.316,30 5.333.257,89 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.343.941,40
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.239.607,48
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
3.583.548,88
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PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.257.635,09 3.583.548,88 27,50
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 9.509.446,94 0,00 22.050,14 0,00 9.487.396,80
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.253.485,08
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 6.255.961,86 0,00 22.050,14 0,00 3.231.434,94
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 6.255.961,86
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.338.410,00 455.798,18
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.338.410,00 455.798,18
31.1.1- Salário-Educação 1.031.130,00 454.825,93
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE 246.260,00 972,09
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 61.020,00
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,16
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 3.757.217,99 773.203,22 773.203,22 770.363,21 0,00
32.3- Ensino Médio 579.180,00
32.4- Ensino Superior 132.310,00 132.310,00 132.310,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 3.153.947,99
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 640.893,22 640.893,22 638.053,21 0,00
32.7- Educação Especial 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
24.090,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ATUALIZADA JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
22.951.271,83 (g)
9.537.227,35 9.537.227,35 8.284.861,73 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
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PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5
R$ 1
33.1- Despesas Correntes 20.777.531,33 9.398.486,85 9.398.486,85 8.146.121,23 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 14.926.818,47 5.611.858,21 5.611.858,21
33.1.2- Pessoal Inativo 4.534.694,05 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2- Despesas de Capital 5.850.712,86 3.786.628,64 3.786.628,64
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 2.129.028,00 94.028,00 94.028,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
2.129.028,00 94.028,00 94.028,00 3.611.427,18 0,00
FUNDEB (ah) 94.028,00 0,00
730.385,25 0,00 0,00
5.719.439,92
7.596.405,02 94.028,00 0,00
-1.146.579,85
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
-31.800,95
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 46.720,61
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 454.825,93
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) -1.178.380,80
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 501.546,54
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00
0,00
501.546,54
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO
ATUALIZADA JAN A ABR REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) (b)
(a) (c) = (a-b)
DESPESAS 0,00 DESPESAS EMPENHADAS
JAN A ABR 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL DOTAÇÃO
Investimentos ATUALIZADA SALDO NÃO
Inversões Financeiras EXECUTADO
Amortização da Dívida (d)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 15.546.182,03 (e) 2.527.471,92 (f) = (d-e)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 15.546.182,03 2.527.471,92
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.527.471,92 13.018.710,11
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I) 0,00 <(e - b)> 0,00 13.018.710,11
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
15.546.182,03 2.527.471,92 0,00
0,00
15.546.182,03 13.018.710,11
<(d - a)>
13.018.710,11
<(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2025 a 2100
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO DO EXERCÍCIO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício
2025 (a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2025 a 2100
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 30/04/2026 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
PERIODO: Janeiro a abril
RREO ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO RECEITAS R$ 1
RECEITAS ATUALIZADA REALIZADAS SALDO
(b) A REALIZAR
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a)
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 (c) = (a-b)
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PAGAMENTOS SALDO
Despesas de Capital ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A DE RESTOS
Investimentos A PAGAR (h) = (d-e)
Inversões Financeiras (d) (e) (f) PAGAR NÃO (g) 0,00
Amortização da Dívida PROCESSADOS 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO APLICAR 2025 2026 SALDO ATUAL
(i) (j) = (Ib (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.107.513,20 3.107.513,20 3.119.658,75 100,39
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33.000,00 33.000,00 3.496,38 10,60
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.700,00 1.700,00 929,14 54,66
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 204,95
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 1.520.000,00 1.520.000,00 3.115.233,23 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.552.813,20 1.552.813,20 0,00 23,94
Cota-Parte FPM 41.398.856,00 41.398.856,00 31,95
Cota-Parte ITR 20.145.360,00 20.145.360,00 9.910.881,60 1,70
Cota-Parte IPVA 6.435.632,45 82,70
Cota-Parte ICMS 5.930,00 5.930,00 16,26
Cota-Parte IPI-Exportação 33.820,00 33.820,00 100,83 11,08
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 21.172.306,00 21.172.306,00 27.970,67 0,00
41.440,00 41.440,00 3.442.585,78
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 4.591,87 29,28
0,00 0,00
0,00 INSCRITOS EM
44.506.369,20 44.506.369,20
13.030.540,35 RESTOS A PAGAR
DESPESAS EMPENHADAS NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
( g )
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.704.596,00 7.786.596,00 4.532.779,80 58,21 4.525.279,80 58,12 3.725.631,03 47,85 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 6.601.710,00 7.683.710,00 4.532.779,80 58,99 4.525.279,80 58,89 3.725.631,03 48,49 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 102.886,00 102.886,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
986.540,00 906.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
986.540,00 906.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.261.136,00 9.263.136,00 4.532.779,80 48,93 4.525.279,80 48,85 3.725.631,03 40,22 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
3.725.631,03
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.532.779,80 4.525.279,80 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.725.631,03
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.532.779,80 4.525.279,80 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 1.954.581,05 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 2.570.698,75 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 0,00
da Lei Orgânica Municipal) 34,79 0,00 Saldo Final
34,73 (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2026 ( m ) ( n ) Limite prescritos (v) = ((o + q) - u))
(o) = (n - m), (p) no Exercício sem (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 10.249.249,00 10.249.249,00 2.586.338,59 25,23
9.479.249,00 9.479.249,00 2.398.902,56 25,31
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 24,34
OUTRAS RECEITAS (XXX) 770.000,00 770.000,00 187.436,03 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
25,23
10.249.249,00 10.249.249,00 2.586.338,59
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 8.166.165,00 11.416.920,29 5.215.730,05 45,68 5.108.728,32 44,75 4.924.160,10 43,13 0,00
Despesas Correntes 6.686.165,00 9.936.920,29 5.215.730,05 52,49 5.108.728,32 51,41 4.924.160,10 49,55 0,00
Despesas de Capital 1.480.000,00 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 375.000,00 375.000,00 149.049,77 39,75 149.049,77 39,75 148.822,24 39,69 0,00
Despesas Correntes 375.000,00 375.000,00 149.049,77 39,75 149.049,77 39,75 148.822,24 39,69 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 163.000,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 163.000,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.964.584,00 1.823.452,00 815.938,02 44,75 815.938,02 44,75 724.467,48 39,73 0,00
Despesas Correntes 1.788.564,00 1.647.432,00 815.938,02 49,53 815.938,02 49,53 724.467,48 43,98 0,00
Despesas de Capital 176.020,00 176.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 10.679.249,00 13.788.872,29 6.180.717,84 44,82 6.073.716,11 44,05 5.797.449,82 42,04 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 14.870.761,00 19.203.516,29 9.748.509,85 50,76 9.634.008,12 50,17 8.649.791,13 45,04 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 375.000,00 375.000,00 149.049,77 39,75 149.049,77 39,75 148.822,24 39,69 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 293.000,00 293.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 450.500,00 450.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.951.124,00 2.729.992,00 815.938,02 29,89 815.938,02 29,89 724.467,48 26,54 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 18.940.385,00 23.052.008,29 10.713.497,64 46,48 10.598.995,91 45,98 9.523.080,85 41,31 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
SALDO TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b)
0,00
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril 0,00
0,00
RREO Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFEUADOS EM 2026 0,00
DE DEZEMBRO DO 0,00
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) NO BIMESTRE JAN A ABR 0,00
(d) (c) 0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 0I,.020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (0I,/0I0V)
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 2 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 78.429.280,0-0
Previsão Atualizada 80.493.481,5-5
Receitas Realizadas 35.267.416,2-6
Déficit Orçamentário 9.260.910,9-4
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.595.900,0-0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 78.429.280,0-0
Créditos Adicionais 16.117.891,8-3
Dotação Atualizada 94.547.171,8-3
Despesas Empenhadas 44.790.465,8-8
Despesas Liquidadas 44.528.327,2-0
Despesas Pagas 38.369.580,0-9
Superávit Orçamentário
0,0-0
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 44.790.465,8-8
Despesas Liquidadas 44.528.327,2-0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 133.401.714,8-5
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 120.403.590,3-0
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 113.973.306,3-0
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Meta Fixada no Resultado Até o Bimestre
Anexo de Metas Apurado até
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Fiscais da LDO o Bimestre -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas (a) ( b ) 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 824.330,00 -5.281.230,71 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,00 -1.552.775,16 0,0-0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
0,0-0
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
% em Relação
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha à Meta
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(b/a)
-640,67
0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 2 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
LRF, Art. 48 Anexo 14 Inscrição Cancelamento Pagamento R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 17.459.208,38 0,00 1.664.180,34 15.795.028,04
Poder Legislativo 0,00 1.664.180,34 15.795.028,04
Poder Judiciário 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 298.395,78 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 298.395,78
17.757.604,16
0,00 0,00 298.395,78
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 1.664.180,34 16.093.423,82
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
3.583.548,88 Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.915.034,33
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25,00 27,50
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 70,00 92,29
0,00 0,00
15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 2.527.471,92 13.018.710,11
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
até o Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.525.279,80 Exercício
15,00 34,73
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
MARCELO Assinado de forma JACKSON Assinado de forma WELDSON Assinado de forma
digital por MARCELO digital por JACKSON ARAUJO DA digital por WELDSON
ARAUJO DA
PANTOJA DOS PANTOJA DOS JUNIOR SILVA DE JUNIOR SILVA DE
SANTOS:7539311525
SOUZA:6270951 SOUZA:62709518287 SILVA:742586 SILVA:74258605204
SANTOS:7539 3 Dados: 2026.07.16
17:29:20 -03'00'
3115253 Dados: 2026.07.16 8287 05204 Dados: 2026.07.16
17:29:03 -03'00'
17:29:33 -03'00'
MARYLENA GIBSON Assinado de forma digital
por MARYLENA GIBSON
DOS SANTOS DOS SANTOS
REBELO:426184522 REBELO:42618452291
Dados: 2026.07.22
09:38:17 -03'00'