EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2026

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO

PÚBLICO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Administração e

Planejamento, atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2022, e CONSIDERANDO a homologação

do Concurso Público e a necessidade da convocação de aprovado no certame, TORNA PÚBLICO o presente Edital, e

RESOLVE:

1.1 CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, classificados no Concurso Público N.º 01/2022,

nos termos da divulgação do resultado final e Ato de Homologação do resultado final n°16/2022, publicados no

Diário Oficial Municipal de 13 de dezembro de 2022, para apresentação da documentação para provimento de cargo

efetivo de PROFESSOR DE ARTES (01 vaga), PROFESSOR DE MATEMÁTICA (01 vaga) e PROFESSOR DE

PORTUGUÊS (01 vaga), com carga horária de 30h (trinta horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos candidatos classificados e convocados:

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: 27 de julho de 2026 a 07 de agosto de 2026

Horário: das 08h às 13h

1.2.1 Caso os candidatos não compareçam ao local indicado, nas datas e nos prazos determinados neste Edital

de Convocação, serão considerados desistentes e perderão automaticamente o direito à vaga.

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo VIII do Edital do Concurso

Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;

b) Cópia da Cédula de Identidade;

c) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

d) Cópia do Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral (disponível em

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

f) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

g) Cópia do Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino). Obs.: Os candidatos

com idade acima de 45 anos não têm obrigatoriedade de apresentar de acordo com a Lei Federal N.º

4.375/1964 e o Decreto Federal N.º 57.654/1966;

h) Cópias das Certidões de nascimento de filhos menores de 14 anos, caso existam;

i) Cópia da Certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso;

j) Declaração de Bens (segue modelo no Anexo II) e outros cargos públicos (segue modelo no Anexo III);

k) Uma foto recente tamanho 3x4;

l) Laudo do médico do órgão municipal competente, atestando que o candidato está APTO ao exercício do

cargo (segue modelo no Anexo IV).

Solicita-se ainda, os seguintes documentos:

a) Cópia de:

- Comprovante de residência expedido nos últimos 03 (três) meses (contas de água, luz, gás ou telefone,

faturas de cartão de crédito e extratos bancários, contratos de aluguel, declaração de Imposto de Renda,

carnês de IPTU/IPVA, boletos de mensalidades de escola ou plano de saúde), correspondências do INSS

ou da Receita Federal, etc.); ou

- Declaração de próprio punho do interessado conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o Art. 2º da

referida Lei, aduz: "Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis,

administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.");

b) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da própria Prefeitura mediante

apresentação do documento original.

1.3.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de acordo com os requisitos

determinados neste edital.

1.3.3 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no Diário Oficial do Município

e/ou no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, na data provável de 10 de agosto de 2026.

1.3.4 O(s) candidato(s) cujos documentos forem indeferidos, poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias

úteis.

1.3.5 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município e/ou no sítio eletrônico

1.4 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o

endereço de e-mail administracao@malta.pb.gov.br e/ou gabinete@malta.pb.gov.br.

1.4.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da solicitação e no corpo do e-mail

detalhar a dúvida, informando nome completo, CPF, cargo de convocação e classificação.

1.4.2 A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de solicitações sem a devida

identificação do postulante.

Malta-PB, 24 de julho de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

CANDIDATOS CONVOCADOS E CLASSIFICADOS

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

00809 ADRIANO PEQUENO SANTOS PROFESSOR DE ARTES 3º

01620 ITAMIRA RAQUEL SANTOS VIRGINIO PROFESSOR DE MATEMÁTICA 4º

00384 MATHEUS GARCIA DE MORAIS PROFESSOR DE PORTUGUÊS 4º

TOTAL DE VAGAS

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

2º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

3º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

4º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

5º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

6º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

7º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

8º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

9º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

10º Bem ____________________________________________________________Valor R$ ______________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que, não

exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração

Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia

mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de

que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal do cargo durante o

exercício da função para a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso Público caso comprovada a

falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ________________________________________________________________________________________

RG: ____________________ UF: ________ CPF: ___________________________ Data de Nasc.: ____/_____/_____

Sexo/Gênero:_____ Função pretendida: ______________________________________________________________

PARECER DO(A) MÉDICO(A) EXAMINADOR(A)

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena saúde física e

mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de _____________________________________________.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data prevista para o

parto em ___/____/______.

Local: _____________________________________ Data: ______/________________/202___ .

_________________________________________________

Assinatura e Carimbo/CRM do(a) Médico(a) Examinador(a)

==========================================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua nomeação

Eu, _______________________________________________________ CPF n.º ________________________

declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas condições de saúde física e mental

para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo nomeado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de motorista da 13/12/2022

Secretaria de Saúde 24/07/2025

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos dos candidatos 27/07 a 07/08/2026

classificados para fins de nomeação das condições para a posse 10/08/2026

Entrega dos documentos solicitados 11 e 12/08/2026

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 13/08/2026

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos

Publicação do resultado definitivo do concurso público, contendo classificação definitiva

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

RUA MANOEL MARQUES, Nº 67, CENTRO

MALTA - PB

PORTARIA/PAD Nº 02/2026, MALTA - PB, 24 DE JULHO DE 2026.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNADA

PELA PORTARIA Nº 26/2026, PUBLICADA EM 14

DE JULHO DE 2026 NA FAMUP E EM 23 DE JULHO

DE 2026 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA

PARAÍBA, DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE

MALTA - PB.

RESOLVE:

Nos termos do art. 137, 81º a Lei Complementar nº 58/2003, combinado

com outras normas legais, designar o senhor FELIPE DA SILVA

MEDEIROS, brasileiro, professor efetivo do Municipio de Malta/PB,

inscrito no CPF nº 094.613.544-44, portador do RG nº 3.641.248 -

SSP/PB, matrícula funcional nº 1352, para exercer as funções de

Secretário da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,

instaurada pela Portaria do Prefeito Municipal de nº 26/2026, durante a

sua existência, exercendo as funções que lhe são peculiares e são

previstas na legislação específica.

Malta (PB), 24 de julho de 2020.

MAWECI A FERNANDES MORENO

Presidente do PAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

RUA MANOEL MARQUES, Nº 67, CENTRO

MALTA - PB

TERMO DE INSTALAÇÃO

Aos 24 dias do mês de julho de 2026, pelas 09h 10min horas, no prédio

da Prefeitura Municipal de Malta - PB, sala própria, local escolhido para

funcionamento dos trabalhos, localizado à Rua Manoel Marques, nº 67,

Centro, Município de Malta - PB, a Comissão designada pela Portaria nº

26/2026, publicada em 14 de julho de 2026 na FAMUP e em 23 de abril

de 2026 no Diário Oficial do Estado da Paraíba -- PB, presentes os

membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, como

sendo: MARIA APARECIDA FERNANDES MORENO, brasileira, Fiscal de

Tríbutos efetiva do Municipio de Malta/PB, inscrita no CPF nº

082.751.684-30, portadora do RG nº 3.686.767 -- SSDS-PB, matrícula nº

1364, na condição de presidente, FELIPE DA SILVA MEDEIROS,

brasileiro, professor efetivo do Município de Malta/PB, inscrito no CPF nº

094.613.544-44, portador do RG nº 3.641.248 -- SSP/PB, matrícula

funcional nº 1352, na condição de secretário dos trabalhos, e, MÁRCIA

SANTOS SOARES XAVIER, brasileira, professora efetiva do Município

de Malta/PB, inscrita no CPF nº 035.186.954-95, portadora do RG nº

2.573.802 -- SSDS-PB, matrícula funcional nº 1362, na condição de

membro. Na ocasião, a Presidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar, nomeia FELIPE DA SILVA MEDEIROS para

ser o secretário dos trabalhos. Ainda, sendo autuada a seguinte

documentação: Portaria nº 26/2026 da Prefeita Municipal instaurando o

presente PAD; publicação da portaria da Prefeita Constitucional na

FAMUP; publicação da Portaria nº 26/2026 no Diário Oficial do Estado

da Paraíba; Portaria/PAD nº 02/2026, nomeando o secretário dos

trabalhos; Relatório Institucional assinado pelo Secretário Municipal de

Educação. Designamos o dia 13 de agosto de 2026, pelas 8h30, para

oitiva das testemunhas de acusação. Ainda foram expedidas as

intimações para que as testemunhas e o investigado compareçam a

audiência. E para constar lavrou-se este termo, que vai assinado pela

senhora Presidente, membro e por mim, designado Secretária dos

trabalhos. Intimações necessárias.

WRfEÓIDA FER2NANDES MORENO

Presidente do PAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

RUA MANOEL MARQUES, Nº 67, CENTRO

MALTA - PB

FELIPE DASILVA/MEDEIROS

Secretário do PAD

M MVUOA Somlon Soans TLavten.

MARCIA SANTOS SOARES XAVIER

Membro