COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a realização da Audiência Pública de Elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual - (LOA) 2027.
A audiência ocorrerá no 07 de agosto de 2026, com credenciamento a partir das 18h15min e início da Audiência Pública previsto para às 18h30min, nas dependências do auditório Jornalista Roberto Marinho, da Secretaria da Educação, sito a Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim.
O evento será aberto ao público, mas quem preferir poderá participar da apresentação virtual, através da Página do Instagram da Prefeitura (www.instagram.com/prefpraiagrande), durante a transmissão ao vivo.
Informamos ainda que o canal digital de Participação Popular – Orçamento 2027 estará recebendo sugestões e propostas da população até o dia 17 de agosto de 2026. Sua voz é fundamental para definir onde os investimentos públicos serão aplicados. Acompanhe os canais oficiais do município e participe!
Alberto Pereira Mourão
Prefeito

DECRETO Nº 8463

De 24 De Julho De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional

Suplementar ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais), como segue:

8158 10.07.00 3.3.90.30.00 10 301 1003 2094 05 8000054 R$ 389.349,99

8160 10.07.00 3.3.90.39.00 10 301 1003 2094 05 8000054 R$ 110.649,99

8162 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 05 8000053 R$ 999.999,99

8159 10.07.00 3.3.90.30.00 10 301 1003 2094 05 9020001 R$ 999.999,99

8161 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 02 8010007 R$ 1.999.999,99

4980 10.07.00 3.3.90.30.00 10 301 1003 2094 01 3010000 R$

4982 10.07.00 3.3.90.39.00 10 301 1003 2094 01 3010000 R$ 0,02

7499 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 01 3020000 R$ 0,01

TOTAL............................................................................................................ R$ 0,02

4.500.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.345 de 01/07/2026,

como segue:

1 ­ Por Excesso de Arrecadação

E.F 37460010 PORT.GM/MS 10.501 CUSTEIO A.PRIMARIA R$ 500.000,00

1.000.000,00

E.F 44440001 PORT.GM/MM 10.436 AT.ESPECIALIZADA R$ 1.000.000,00

2.000.000,00

E.F 504100002 PORT.GM/MS 11.403 CUST.AT.PRIMARIA R$ 4.500.000,00

E.P.ESTADUAL 2025.296.731101 DEP. DELEGADO PALUMBO R$

TOTAL................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 24 de julho de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 de julho de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 24292/2026

DECRETO Nº 8464

De 24 De julho De 2026

"Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional

da Transferência de dotações orçamentárias no

Orçamento e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transferência de dotações

orçamentárias, no montante de R$ 762.100,00 (Setecentos e sessenta e dois mil e

cem reais) como segue:

6881 09.02.00 4.4.90.52.00 12 365 2001 2347 1 2130000 R$ 134.100,00

6493 09.02.00 4.4.90.52.00 12 361 2001 2381 1 2200000 R$ 147.000,00

7532 09.02.00 4.4.90.52.00 12 361 2001 2458 1 2200000 R$ 381.000,00

4835 02.02.00 4.4.90.52.00 04 122 7005 2010 1 1100000 R$ 100.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 762.100,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.345 de 01/07/2026, como

segue:

1 ­ Por Anulação de Dotação:

5638 09.02.00 3.3.90.40.00 12 365 2001 2459 1 2130000 R$ 70.900,00

6393 09.02.00 3.3.90.39.00 12 361 2001 2458 1 2200000 R$ 439.900,00

2912 09.02.00 3.3.90.39.00 12 361 2001 2381 1 2200000 R$ 151.300,00

4829 02.02.00 3.3.90.39.00 04 122 7005 2010 1 1100000 R$ 100.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 762.100,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 24 de julho de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 de julho de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 24292/2026

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CLÍNICA MÉDICA ANÁLIA CAMPOS LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 204/26 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1006.2485/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 23/07/2026; Processo: 16.056/24 A.79

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 209/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 8.010,00; Dotação: 24.02.00/04.422.7013.2426/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 24/07/2026; Processo: 15.619/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RPF COMERCIAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 478/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA DE FONTES E PISCINAS - Pregão Eletrônico n° 206/25; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 20/07/2026; Processo: 1.286/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
11 FITA TESTE POT 292 R$ 71,32

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: STP COMERCIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 479/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA DE FONTES E PISCINAS - Pregão Eletrônico n° 206/25; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 20/07/2026; Processo: 1.286/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
4 ALGICIDA MANUTENCAO LT 504 R$ 18,41
5 ALGICIDA CHOQUE LT 364 R$ 24,48
8 PASTILHA TRIPLA ACAO: SOLIDO - FORMA: TABLETES PCT 1.000 R$ 8,08
9 LIMPA BORDAS LT 500 R$ 14,89
10 REDUTOR DE PH LT 300 R$ 15,89

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 413/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CARPINTARIA - MADEIRA - Pregão Eletrônico n° 076/24, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 23 de julho de 2026, o prazo do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 22/07/2026; Processo: 1.343/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL VILA SONIA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 414/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CARPINTARIA - MADEIRA - Pregão Eletrônico n° 076/24, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 23 de julho de 2026, o prazo do referido Termo de Ata;  Data de Assinatura: 22/07/2026; Processo: 1.343/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: POTENCIAL TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 418/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CARPINTARIA - MADEIRA - Pregão Eletrônico n° 076/24, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 23 de julho de 2026, o prazo do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 22/07/2026; Processo: 1.343/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 415/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CARPINTARIA - MADEIRA - Pregão Eletrônico n° 076/24, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 23 de julho de 2026, o prazo do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 22/07/2026; Processo: 1.343/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL TH COMÉRCIO & SERVIÇOS DE OBRAS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 421/25 PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS E ACESSÓRIOS - Pregão Eletrônico n° 032/24, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 28 de julho de 2026, o prazo do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 24/07/2026; Processo: 1.348/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 425/25 PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS E ACESSÓRIOS - Pregão Eletrônico n° 032/24, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 30 de julho de 2026, o prazo do referido Termo de Ata;  Data de Assinatura: 24/07/2026; Processo: 1.348/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COSTA COMÉRCIO DE ASFALTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ME; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 419/25 PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS E ACESSÓRIOS - Pregão Eletrônico n° 032/24, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 25 de julho de 2026, o prazo do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 24/07/2026; Processo: 1.348/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 420/25 PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETROELETRÔNICOS E HIDRAÚLICA PARA ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS - Pregão Eletrônico n° 061/25, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 25 de julho de 2026, o prazo do referido Termo de Ata;  Data de Assinatura: 24/07/2026; Processo: 1.464/24

Praia Grande, 24 de julho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 02/2026 - CONTRATO n° 012/2024-C - PROCESSO Nº 146/2024 - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.01 – VALOR INICIAL: 22.289,36 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta nova reais e trinta e seis centavos) - VALOR REAJUSTADO: R$ 23.212,77 (vinte e três mil, duzentos e doze reais e setenta e sete centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026 – MARCO ANTÔNIO DE SOUSA – PRESIDENTE.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40.520/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS E DIVERSOS”
Considerando as decisões exaradas na 01ª Ata de Sessão de Análise de Amostras e do Quadro de Resultado de Análise, às fls. 3204/3209; 02ª Ata de Sessão de Análise de Amostras e do Quadro de Resultado de Análise, às fls. 3339/3341; Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3434/3737 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 3971/4271 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI; Artigo 45, inciso IV e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
CARRERA ALIMENTOS LTDA: O item 01.
AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: O item 02.
GRANFOOD ALIMENTOS LTDA: Os itens 03, 11, 15 e 17.
MILK VITTA - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: O item 04.
NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 05 e 06.
COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL: O item 07.
COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA: Os itens 09, 13, 14 e 16.
NUTRITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: O item 10.
COMERCIAL DA BARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: O item 12.
HOSANA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA: O item 18.
O item 08 foi Revogado.
Em 21 de julho de 2026. ANA PAULA CÂNDIDO DA SILVA - Secretária Municipal de Educação Substituta; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.045/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS PARAO COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE – CHID
GRUPO II”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1.157/1.837 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 8972/9662 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
INOVAMED HOSPITALAR LTDA: Os itens 02 e 74.
TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Os itens 03, 05, 13, 52 e 80.
CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 04, 18,
28, 60, 75 e 79.
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A: Os itens 08, 12 e 42.
PORTAL LTDA: Os itens 09 e 54.
LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 10.
IDR DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA: O item 11.
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Os itens 14, 15, 31, 32, 64, 67 e 68.
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: Os itens 16 e 46.
SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 19, 20, 24, 41, 43 e 58.
AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Os itens 25, 29 e 39.
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS: Os itens 33 e 40.
P.H.O. PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA: O item 36.
MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Os itens 45 e 65.
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: O item 47.
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 51.
CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS: O item 53.
REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Os itens 55, 66 e 72.
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A: O item 56.
MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: O item 59.
AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: O item 69.
MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO: O item 71.
OCTO FARMACO LTDA: O item 78.
Os itens 01, 06, 07, 17, 21, 22, 23, 26, 27, 30, 34, 35, 37, 38, 44, 48, 50, 57, 61, 62, 70,
73, 76 e 77 foram revogados, conforme fls. 1126/1117; o item 63 restou deserto e o item
49 fracassou;
Os valores unitários das propostas comerciais foram regularizados no sistema SIAM/CONAM considerando até 03 (três) casas decimais, conforme estabelecido pelo Edital no subitem 7.8.1.
Em 24 de julho de 2026.
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.829/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E DISPENSERS.”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 755/824 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 996/1.065, bem como Ata de retomada de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1131/1201, e 02º Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1353/1441 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA: Os itens 2 e 4.
PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Os itens 5 e 6.
TREDE CENTER COMMERCE LTDA: O item 7.
Os itens 1, 3, 8, 9 e 10 restaram Fracassados
Em 23 de julho de 2026.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

2° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.122/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO II”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública de Retomada de Etapa às fls. 1.802/1.839, e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 1.987/2.022 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
MMC SERVICOS DIVERSOS LTDA – Itens 29 e 30;
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – Itens 31 e 32.
Em 17 de julho de 2026. MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; ANA PAULA CÂNDIDO DA SILVA - Secretária de Educação Substituta; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; CLAUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS - Secretário de Esporte e Lazer Substituto

PORTARIA SESAP 10 Nº 042/2026

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar a garantia do acesso à atenção ambulatorial

básica, especializada e hospitalar em seus diversos segmentos diagnósticos e terapêuticos,

em especial àqueles com demanda reprimida identificada;

CONSIDERANDO as lacunas assistenciais junto às unidades executantes das Redes de

Atenção à Saúde da Baixada Santista;

CONSIDERANDO o desequilíbrio de oferta e demanda de serviços assistenciais, com

aumento das filas de espera em saúde, em decorrência da melhora do acesso público à

Atenção Básica e recrudescimento do movimento migratório ao município, apesar dos

reiterados esforços com Chamamentos Públicos da SESAP, que visam a complementação

da capacidade de atendimentos;

CONSIDERANDO o histórico de atendimentos de pacientes dessa municipalidade por

credenciados, que vem suprindo as demandas flutuantes e possibilitando maior eficácia e

gestão dos recursos, resultando em melhor e mais rápido atendimento aos usuários do SUS

de Praia Grande;

CONSIDERANDO a permanência da situação de diversos equipamentos de saúde em

municípios vizinhos da Baixada Santista e dificuldades operacionais de vagas regionais, com

redução de oferta de serviços aos munícipes de Praia Grande, conforme ampla divulgação

nos grandes veículos de comunicação e apontamentos junto ao CONDESB e instância de

avaliação e controle;

E, ao final, CONSIDERANDO que o atraso no oportuno acesso aos procedimentos adotados

implique na piora dos indicadores de saúde e aumento do perfil de morbimortalidade da

população SUS dependente municipal.

RESOLVE

1) Atualizar a Comissão Especial de Credenciamentos em Saude ­ CECS, com as seguintes

atribuições:

2) Que a CECS será composta pelos seguintes servidores municipais nomeados:

Reg. Func. Nome Relatora

49.213 Thalissa Teixeira Magalhães Pontes Vice-relatora

53.339 Estefani Aquino Omae

51.044 Aline Janaína Grandini

42.524 Dayane Silva Barbosa

36.828 Desiree Araujo Dantas

18.077 João Carlos Calheiros de Melo

24.007 Márcia Almeida Ferreira de Santana

18.249 Paulo Fernando da Silve Leite

41.028 Valmir Perez Júnior

26.232 Flávio de Cirqueira Uyvari

52.792 Fernanda Correa Pires Quintão

19.870 Alexander Akira da Costa

41.024 Camila Savazzi de Abreu

3) Que os membros na medida que obtiverem conhecimento das filas, onde constem

pacientes com mais de 45 dias de espera, tragam conhecimento da Comissão Especial

para discussão de medidas que permitam o saneamento. Podendo a Comissão Especial

receber solicitações e/ou sugestões de outros servidores ou populares, desde que por

escrito para tratar em suas reuniões;

4) Que a cada mês, havendo reunião da CECS, seja apresentada Ata e/ou Relatório, fazendo

juntar em processo específico para registro destes, para este gabinete.

5) Que havendo a necessidade de revisão de procedimentos e rotinas que fujam da

abrangência e competência técnica ou hierárquica dos membros desta Comissão Especial,

sejam deflagrados pedidos de intervenção junto a este gabinete.

6) Que deverá periodicamente revisar a Tabela Oficial de Valores da SESAP, a qual precifica

os procedimentos em saúde, ou na metodologia utilizada para sua composição previstas

no edital de chamamento de credenciamento vigente, devendo efetuar as propostas para

este gabinete.

7) Que poderá esta Comissão Especial, intervir junto aos setores necessários a fim de corrigir

desequilíbrios de fila, respeitando o limite empenhado e a equidade entre os Credenciados.

Sempre focando no melhor atendimento as necessidades dos pacientes.

8) Manter atualizada a tabela de preços da Secretaria de Saúde Pública, usando como

referência os valores públicos em tabelas oficiais do Ministério da Saúde, Secretarias de

Estado da Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Consórcios Intermunicipais e cotação

de mercado.

9) Revoga-se a Portaria SESAP 10 Nº 082/2025.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos vinte e

quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SEAD Nº 1934/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 21 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) BRUNA DA SILVA MATTOS, registro funcional nº 53296, AGENTE

ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

23 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1935/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 22 de julho de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a)

JELITON ALMEIDA DOS REIS SANTOS, registro funcional nº 45612, para exercer a

Função Gratificada de "JARDINEIRO", constante do anexo "FG", instituído pelo artigo

83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao

24 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1936/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

DESIGNAR a partir de 22 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) JELITON ALMEIDA DOS

REIS SANTOS registro funcional nº 45612, cargo de origem "TRABALHADOR", para

exercer a Função Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo

"FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de

2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030,

de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores

modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

23 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1937/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

DESIGNAR a partir de 22 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) MARCELO PEREIRA

DA SILVA registro funcional nº 46770, cargo de origem "TRABALHADOR", para

exercer a Função Gratificada de "JARDINEIRO", constante do Anexo "FG", instituído

pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada

pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto

de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

23 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1938/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

DESIGNAR a partir de 22 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) LUCAS PEREIRA

FRANCISCO DE SANTANA registro funcional nº 54508, cargo de origem

"TRABALHADOR", para exercer a Função Gratificada de "JARDINEIRO", constante

do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de

abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e

n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores

modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

23 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1939/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 23 de julho de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a)

CRISTIANO MUNIZ MENDES, registro funcional nº 20340, para exercer a Função

Gratificada de "SUPERVISOR CHEFE", constante do anexo "FG", instituído pelo artigo

83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da SECRETARIA DE

TRÂNSITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao

24 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1940/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 23 de julho de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a)

LEANDRO PINCER FRANCELOSO, registro funcional nº 31773, para exercer a Função

Gratificada de "ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO", constante do anexo "FG",

instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da

SECRETARIA DE TRÂNSITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao

24 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1941/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

DESIGNAR a partir de 23 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) CRISTIANO MUNIZ

MENDES registro funcional nº 20340, cargo de origem "AGENTE DE TRÂNSITO", para

exercer a Função Gratificada de "ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO", constante

do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de

abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e

n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores

modificações, junto à SECRETARIA DE TRÂNSITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

23 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1942/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

DESIGNAR a partir de 23 de julho de 2026, o (a) Servidor (a) LEANDRO PINCER

FRANCELOSO registro funcional nº 31773, cargo de origem "AGENTE DE

TRÂNSITO", para exercer a Função Gratificada de "SUPERVISOR CHEFE", constante

do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de

abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e

n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores

modificações, junto à SECRETARIA DE TRÂNSITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

23 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FILTROS E ELEMENTOS FILTRANTES”
Processo administrativo: 21.601/2025-D
Data e hora do pregão: 11/08/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor valor global
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 986921-19/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de julho de 2026.
DENYS DOS SANTOS FONSECA
Subsecretário de Planejamento de Expansão de Rede Escolar

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS MANUTENÇÃO DE PISOS EM ARDOSIA, CERÂMICA, CIMENTADO E GRAMA”
Processo administrativo: 37.611/2025-D
Data e hora do pregão: 20/08/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor valor por lote
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 986921-21/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através Secretaria de Educação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Habitação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 22 de julho de 2026.
DENYS DOS SANTOS FONSECA
Subsecretário de Planejamento de Expansão de Rede Escolar

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.083/2026-D
OBJETO: “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA USO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NEONATAL DO COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE”
SESSÃO PÚBLICA: www.compras.gov.br
UASG DE ATUAÇÃO: 986921 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE- SP
DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O
PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
Considerando a determinação do senhor Secretário Municipal de Saúde Pública às fls. 697 do Processo Administrativo Digital n° 6.083/2026-2, bem como o Despacho de Procedência Parcial do Recurso Administrativo interposto pelo requerente FIRST MEDICAL SERVICE LTDA, sob fls. 698/703 do processo supramencionado, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação do Lote 1, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 05 de agosto de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido lote e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico em epígrafe nos termos do Edital.
Praia Grande, 24 de julho de 2026.
THAÍS DE OLIVEIRA VARJÃO
Pregoeira

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 38.689/2025, fica AUTORIZADA a presente contratação para o fornecimento de RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICOS pela empresa NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.092.565/0022-65, no valor total de R$ 151.848,00 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais), referente ao fornecimento de 74 (setenta e quatro) unidades, distribuídas conforme o demonstrativo por secretaria abaixo, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SECRETARIA QUANTIDADE VALOR UNT. VALOR TOTAL
PROGEM 1 R$ 2.052,00 R$ 2.052,00
SEAD 6 R$ 2.052,00 R$ 12.312,00
SEAI 2 R$ 2.052,00 R$ 4.104,00
SEAS 10 R$ 2.052,00 R$ 20.520,00
SEASP 7 R$ 2.052,00 R$ 14.364,00
SECTUR 9 R$ 2.052,00 R$ 18.468,00
SEEL 4 R$ 2.052,00 R$ 8.208,00
SEFIN 1 R$ 2.052,00 R$ 2.052,00
FPGPREV 1 R$ 2.052,00 R$ 2.052,00
SEMA 1 R$ 2.052,00 R$ 2.052,00
SESAP 20 R$ 2.052,00 R$ 41.040,00
SESURB 8 R$ 2.052,00 R$ 16.416,00
SETRAN 2 R$ 2.052,00 R$ 4.104,00
SETRANSP 2 R$ 2.052,00 R$ 4.104,00
TOTAL 74 R$ 2.052,00 R$ 151.848,00
Praia Grande, 21 de julho de 2026.
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI
Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ
Procuradora Geral do Município
CRISTIANO DE MOLA
Secretário Municipal de Finanças
GISELE DOMINGUES
Secretária de Assistência Social
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
MARIO BUENO DA SILVA JUNIOR
Secretário de Meio Ambiente Substituto
ISRAEL LUCAS EVANGELISTA
Secretário de Serviços Urbanos Substituto
MARCELINO SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Trânsito
LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ
Secretário Municipal de Transportes
JOÃO ALVES CORREA NETO
Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
CLAUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS
Secretário de Esporte e Lazer Substituto

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 14.946/2025, fica AUTORIZADA a presente CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE PIC VILA ALICE, que será fornecido pela IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO FILADÉLFIA DE GOIÂNIA, inscrita no CNPJ nº 06.028.665/0001-90, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensais, com fulcro no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 24 de julho de 2026.
Gisele Domingues
Secretária Municipal de Assistência Social

“TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para TERMO DE FOMENTO”. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.622.2026.
CONSIDERANDO o art. 29 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e baseado na Lei Municipal nº 2.309/2025 (Lei Orçamentária Anual), Lei Complementar do Município nº 1.019/2025 (Lei Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orgânica do Município nº 681/1990. CONSIDERANDO a obrigatoriedade de executar a Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Orçamento nº 074/2025, pelas razões apresentadas, as quais ACOLHO e AUTORIZO A DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos descritos abaixo: Objeto: repasse de recursos para o desenvolvimento e celebração de parceira para cumprimento da transferência voluntária de recurso da Emenda Impositiva nº 074/2025 de ordem do Vereador Paulo Monteiro, com o finalidade de desenvolver na modalidade handebol de praia, a promoção do lazer e o incentivo à prática esportiva de crianças, adolescentes e jovens no município através de treinos e participação em campeonatos de Handebol de Praia. Organização da Sociedade Civil: “Associação Feliz Cidade - CNPJ: 40.548.955/0005-26. Valor total do repasse: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Período de execução: 08 meses após assinatura e publicação do Termo de Fomento. Fundamento Legal: Artigo 29 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Justificativa: Atender a obrigatoriedade das Emendas Parlamentares Impositivas Individuais em prol do incentivo ao esporte para o fomento da modalidade de Handebol de Praia através de credenciamento de interessados em participar de treinamentos, eventos e competições da modalidade pelas razões apresentadas. Determino a devida publicidade legal em atendimento ao preceito do Parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, o aviso de inexigibilidade fica à disposição do público em sítio eletrônico oficial do Município, para que eventuais interessados possam apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, que deverá ser protocolado na Secretaria de Esporte e Lazer, sito Rua João Balbino Correa, 241, Tupiry – Praia Grande - São Paulo, CEP - 11719-140, das 09:00h até 16:00h, direcionado ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer.”
Cláudio Luiz Monteiro de Morais
Secretário de Esporte e Lazer Substituto