ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Considerando o parecer do Departamento de Compras, fls 44, aprovo os atos no Processo

0130/2026, HOMOLOGO a dispensa de licitação com base no art. 75, inciso IV da Lei Federal nº

14.133/21.

Objeto: Solicitação referente a revisão de 20.000 km, referente a garantia dos veículos

CHEVROLET/ONIX AT (PLACAS: TUI5C99, TUH6I20, TUH 6H98 E TUF9G79) para atender a

Secretaria de Transporte,

PARTES:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE;

LUCVEL VEÍCULOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 29.856.523/0001-16, com sede

na RJ-186, Rod. Pádua x Pirapetinga KM 01 Santa Afra, Santo Antônio de Pádua-RJ.

CEP 28470-000.

VALOR: R$12.808,96 (doze mil oitocentos e oito reais e noventa e seis centavos)

Aperibé-RJ, 17 de julho de 2026

Atenciosamente;

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Celio Leal Pinheiro

Secretário Municipal de Transporte

Mat. 6297