Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4465/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 42.500,00

(QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS

REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a

autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos I e III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4465/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

1.420,00

78 /1401.0412200092.020.33903900000.170500000000 440,00 14.270,00

79 /1401.0412200092.020.33903900000.172000000000 220,00 15.690,00

288 /1601.1545200162.040.33903000000.172000000000 770,00

296 /1601.1545200162.041.31901101000.150000000000 11.000,00

608 /1702.2769500072.015.33903900000.172000000000 380,00 440,00

694 /2003.1854100822.282.31901101000.150000000000 14.000,00 1.370,00

27 /1001.0412600031.003.44905200000.170500000000 25.000,00

40 /1001.0618100032.006.33903000000.172000000000 26.810,00

772 /1501.0412900132.039.31909200000.150000000000

765 /1601.1545200162.044.33903000000.270400000000

770 /1701.0412200192.054.33903000000.270400000000

TOTAL 26.810,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal