DECRETO Nº 815/2026

SÚMULA: Altera membro da Comissão Especial da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - A Comissão Especial da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI será composta pelos seguintes membros titulares e suplentes:

Titulares:

Reginaldo Silva de Oliveira

Luiz Carlos Flor Rosa Amâncio

Oswaldo Batista Cunha Junior

Suplentes:

Antônio Barbosa

José Ariovaldo Ferreira

Lucilia Bucch

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 816/2026

SÚMULA: Designa servidores públicos municipais para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Gestores e Fiscais de Contrato e Agentes do Controle das Contratações, nos termos da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para conduzirem os procedimentos licitatórios como Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Fiscais, Gestores de Contrato e Agentes do Controle das Contratações, nos termos da Lei nº 14.133, de 01/04/2021 c/c as Leis Complementares nº 060/23 e 070/23 e Decretos Municipais 1476/23 e 1477/23, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cornélio Procópio, nos seguintes termos e da seguinte forma:

1. AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO (A)

a) Glaucia Eliana Nardoni

2. EQUIPE DE APOIO:

a) Jadson Willian Ponciani Mariano

b) Henrique Teixeira

3. AUXILIARES/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

a) Ana Paula Graciano Tonon

b) Célia Gambini

c) Josely Fernandes dos Santos

d) Maurício Salvador Amaral

e) Rodrigo Augusto Fonseca

f) Cleide Aparecida Faria Marcolino

g) Francisca Helena Prado Paulino

h) João Batista Bianchini

i) Débora Mendes de Pinho

j) Adriana Evaristo de Souza Montanini

k) Carlos Eduardo Rodrigues

l) Adilson Marcelino Corrêa

m) Arthur Giovanni Dallamuta

n) Lucia Felicio Teixeira Martins

4. GESTORES DE CONTRATO

1. Secretários Municipais e/ou Diretores, e/ou quem designarem para exercer as atribuições e funções administrativas decorrentes dos Decretos Municipais nº 1476/23 e nº 1477/23.

5. FISCAIS DE CONTRATO

1. Servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administração pública, ou caso necessário, cargo comissionado, designado pela autoridade máxima, ou por quem ela delegar, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e com experiência e conhecimento na área relativa ao objeto contratado;
2. O fiscal de contrato de obras e serviços de engenharia deverá, obrigatoriamente, possuir formação nas áreas de engenharia ou arquitetura.

6. AGENTES DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

I. 2ª Linha de Defesa, art. 169, II, Lei 14.133/2021

1. Vanessa Gomes Fernandes – Assessoramento Jurídico.
2. Vagner César Teixeira Romão – Assessoramento Jurídico.

II. 3ª Linha de Defesa, art. 169, III, Lei 14.133/2021

1. Claudia Vanessa Cardoso Camacho - Controladora Geral, Lei Municipal nº 300/07.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE MÉRITO CULTURAL

EDITAL 001/2026 FOMENTO CULTURAL

POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC

CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

Com a divulgação do resultado preliminar na fase de mérito cultural referente ao edital

001/2026 de fomento cultural a Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio/Secretaria

Municipal de Cultura de Cornélio Procópio, Paraná comunicam abaixo os dados dos

proponentes classificados e desclassificados cabendo recursos entre 23 e 27 de julho

de forma presencial ou pelo email secretariadeculturacp@gmail.com

Os recursos devem propor argumentos sobre a desclassificação ou solicitação de

revisão da nota recebida pelo proponente.

Assinam

Clodoaldo Salustiano de Morais/ CPF 730.XXX.809-06

Eder Baldoino Ferreira/ CPF 917.XXX.129-00

Pollyanna Sela/ CPF 046.XXX.459-10

Cornélio Procópio, Estado do Paraná, 22 de julho de 2026

Eixo 1

Atividades Formativas, com foco na comunidade R$12.000

1 Alessandra Mateus Teatro Educativo nas Escolas Desclassificado,

Furquini * endereço

declarado no

formulário não é

de Cornélio

Procópio. Eixo 1 é

restrito a

residentes do

município.

2 Alessandro Silva Cinematografia com Smartphone Desclassificado,

endereço

declarado no

formulário não é

de Cornélio

Procópio. Eixo 1 é

restrito a

residentes do

município.

3 Associação Ballet Musicarte Entre Passos e 81 Classificado

Musicarte de Apoio Sonhos

e Incentivo Cultural- Desclassificado,

Musicarte Cidadania em Ação Projeto voltado

Informação que Transforma para cidadania,

4 Claudinei Dias Athayde não propõe ações

de formação,

difusão ou

fortalecimento do

setor cultural.

5 Daniel Cruz Neto Capoeira Angola UBUNTU 84 Classificado

6 Fabiana Verissimo de Laboratório de Histórias: 80 Classificado

Alencar Resgate Patrimonial através

de Relatos e Imagens

7 Guilherme Gomes Conexão Cultural Workshop de 70 Classificado

Ferreira Inverso

8 Isabeli Maria Aparecida Arte que gera renda- Oficina de 70 Classificado

de Souza decoração criativa para o seu

empreendedorismo

9 Mery Hellen Pelacine Artesanato Criativo e Presença 48 Classificado

Carlos Digital- Ferramentas para

fortalecer a Produção Artesanal

10 Najyla Nogueira Comunicação que Transforma 66 Classificado

11 Noel Carvalho dos Sopros e Baquetas: Workshop 75 Classificado

Santo Junior de Resgate e Prática

da Banda Marcial de C. P.

12 Paula Giovanna Di Oficina "Bolos caseirinhos 68 Classificado

Carmine Pedro de sucesso"

13 Sônia Maria Rodrigues Corpo em Movimento: Oficina de 84 Classificado

Dança Criativa para Crianças e

Adolescentes dos Bairros Fortunato

Sibim e Jardim Panorama

Eixo 2

Apresentações Artísticas de Dança R$4000

1 Associação de Pais e Momentos que encantam: 90 Classificado

Amigos da Ginástica Espetáculo de Dança e

de Cornélio Procópio Expressão Cultural Desclassificada,

formulário em

2 Heloisa Zarpelon Formulário em branco, branco não é

apenas o portfólio. possível fazer

análise do

projeto.

3 Kamilly Vitoria Araujo Danças de Raízes Negras 86 Classificado

Ferreira Samba de Roda e danças de

cultura afro brasileira

4 Maria Lúcia Roque Roda Saia 78 Classificado

Basso

Eixo 3

Fomento a músicos, duos, trios p Circuito Praças R$3000

1 Aparecido Gonçalves É de Bailão que o povo gosta ! 76 Classificado

2 Bianca Lucas Pinto Bianca de Lucca Apresenta 86 Classificado

"Roda de Samba" !

3 Danieli Poliane 88 Classificado

Aparecida de UM ENCONTRO COM A

Souza MÚSICA POPULAR Desclassificado

BRASILEIRA projeto propõe

4 Felipe Aparecido de um clipe

Jesus CLIPE MUSICAL- Música Adeus musical, edital

Amancio se destina a

realização de

shows.

5 Gabriel Lopes PAGODE DO 4 e MEIO x 73 Classificado

Mendes

Conexão Rock X 76 Classificado

6 Guilherme Ferradoza

Projeto de Fomento a Músicos 54 Classificado

7 Hemerson Aparecido Locais- Apresentações

Batista Artísticas no Circuito de Praças 36 Classificado

8 Ivan Soares Merbold Forasteiros x 86 Classificado

9 Lincoln Peterson Circuito de Praças- Memórias 80 Classificado

Cuqui/ Lincoln e Sertanejas: Lincoln & Augustto

Augusto 74 Classificado

Luccas Silvério Apresenta

10 Lucas Silvério da Show "Universitário Acústico

Silva 2026"

11 Luiz Guilherme Rock Brasileiro- Memória,

Veloso Tinti Música e Identidade ! 79 Classificado

12 Marcos Silva Banda Seu Chico Rock e Pop

Uma Viagem entre gerações 85 Classificado

13 Natanael Carvalho Brass on the Road: Classicos

dos Santos do Pop, Rock e Jazz na Praça 68 Classificado

!

14 Paulo Cesar Vozes Negras ! 85 Classificado

Marcelino

Sertão CP Desclassificado

15 Tiago Fernandes , formulário

Martins Samba Pé Vermelho x apresenta

endereço de

16 Tiago Novaes Londrina, este

eixo é exclusivo

17 Casa do Não Consta x para residentes

Artesanato/Zild do município

a de Fátima

Pereira Desclassificado

, formulário

parcialmente

preenchido,

não tem

informações

suficientes para

análise

1 Academia de Letras, Eixo 4 97 Classificado

Artes e Ciências de

Cornélio Procópio Projeto Literário R$6000

Vozes Procopenses: Livro Coletivo

de Artigos, Poemas, Poesias e

Fotografias de Cornélio Procópio

Eixo 5

Fomento Exposição Artes Plásticas R$6000

2 Vanda Aparecida Di Sobre Varais 86 Classificado

Carmine

Eixo 6

Oficina técnica voltada para setor cultural R$9000

1 Ana Adélia Mussi Batuque no Lago Oficina de Desclassificado

Pereira Percussão Musicalidade Afro Eixo 6 é para

oficina técnica

2 Andrei Domingos Cultura em Movimento: Do voltada ao

Fonseca portfólio à Prestação de Contas setor cultural e

não para o

3 G S Fernandes Nori Ouvidos no Set: Oficina de público geral

Assistência de Som Direto

4 Lucas Sodré Farias 76 Classificado

CulturalLab- Laboratório de Gestão

5 Luciana Bittencourt e Produção Cultural 85 Classificado

Moraes

Formação Produtores 80 Classificado

6 Matheus Leão Cornélio Procópio

Rocha/Bateria 88 Classificado

Furiosa Batidas do Brasil: Educação

Musical e Cultura Popular Desclassificado

Eixo 6 é para

7 Marcelo Yuiti Kono Magia para Todos- Espetáculo de oficina técnica

Ilusionismo e Diversão voltada ao

setor cultural e

não para o

público geral

Desclassificado

Eixo 6 é para

8 Paulo Roberto Moreira Dançar é vida oficina técnica

voltada ao

9 Sebastião Marcos de Projeto luz nas mãos: Parte II. setor cultural e

Souza não para o

público geral

Desclassificado

Eixo 6 é para

oficina técnica

voltada ao

setor cultural e

não para o

público geral

Desclassificado

Eixo 6 é para

oficina técnica

voltada ao

setor cultural e

não para o

público geral

Eixo 7

Exibição da produção audiovisual local e regional R$20000

1 Ana Carolina Santos III Cine Urge Pocket 82 Classificado

Gonçalves Mostra Audiovisual Local

Desclassificado

2 Paulo Roberto Visão de Rua Proposta não

Moreira EPP Studio corresponde ao

UP Cursos eixo, voltado para

mostras de

3 Prime Company Cristo Rei: Memória, Fé e exibição de filmes,

Produtora videoclips e etc

e Marketing LTDA Identidade Cultural

de Cornélio Procópio Desclasificado

Proposta de

realização de um

documentário,

com exibição

posterior do

mesmo, não

atende ao eixo

4 RR2 Cinematografica Exibição Cinematográfica 70 Classificado

LTDA Curtas/ Documentários

Cornélio Procópio

Eixo 8

Fomento a Evento Natalino R$80.000

1 Ell Marketing, Projeto Mágico Natalino 68 Classificada

Eventos,

Comércio e Natal de Abraços - 78 Classificada

Serviços LTDA Cultura, Família e

Esperança em Comunidade 86 Classificada

2 Nicole Caroline da Silva Natal nas Alturas

3 Tangará Produções

Artísticas

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contratante: Autarquia Municipal de Serviço e Produção de Cornélio Procópio ­

AMUSEP.

Contratada: ZT Drivers e Facilities Ltda. ­ CNPJ nº 27.040.739/0001-83.

Contrato: nº 002/2026.

Processo: nº 001/2026.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços terceirizados de Auxiliar de Produção

(CBO 7842-05) junto à Fábrica de Tubos da AMUSEP.

Objeto da Rescisão: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 002/2026, em

razão do descumprimento de obrigações contratuais e trabalhistas pela contratada,

especialmente a ausência de pagamento dos salários de seus empregados, apesar

do regular repasse dos valores pela Administração.

Fundamentação Legal: Arts. 137, incisos I, II e IX, 138, inciso I, e 139, inciso II, da Lei

Federal nº 14.133/2021.

Data da Rescisão: 22 de julho de 2026, produzindo efeitos a partir da publicação do

extrato.

Cornélio Procópio/PR, 22 de julho de 2026.

LUCIANO MOSTI RESENDE

Diretor-Geral ­ AMUSEP